Uma nova política de Defesa, por Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo

A melhoria da capacidade de atuação das Forças Armadas tem de ser vista como uma questão de Estado, com uma visão estratégica de médio e longo prazo

Em janeiro passado, o presidente Lula convocou uma reunião com o ministro da Defesa, os comandantes das três Forças e o chefe do Estado-Maior Conjunto para analisar as vulnerabilidades do Brasil no caso de uma ameaça externa. A preocupação, oportuna neste momento, mas muito atrasada do ponto de vista da defesa da soberania, tem de ser também entendida pela sociedade e pela classe política, distantes desse problema, cada vez mais urgente diante das incertezas globais e pela insegurança interna.

O sinal de alerta foi dado ao se constatar que o País hoje é indefeso. No encontro com Lula, os militares ofereceram um quadro realista e preocupante. Foi dado como exemplo o fato de o Brasil não dispor de uma capacidade de defesa antiaérea que sirva como dissuasão para qualquer ameaça externa. Evidentemente, o Brasil e qualquer outro país da região estão longe de dispor da capacidade de dissuasão para impedir a ação militar de uma superpotência como os EUA. A defasagem dos equipamentos bélicos disponíveis não poderá ser corrigida nem a curto nem a médio prazo, inclusive porque o Brasil depende, na sua quase totalidade, de equipamentos dos EUA e da Europa.

Um plano de investimentos na área de Defesa para o longo prazo foi apresentado pelo ministro José Múcio. O plano prevê investimentos de R$ 800 bilhões em 15 anos, sendo R$ 456 bilhões para projetos do Exército e R$ 250 bilhões para a Marinha e o restante para a Força Aérea. O valor é bem superior ao programa de defesa nacional de cerca de R$ 15 bilhões aprovados para 2026 e aos R$ 30 bilhões nos próximos seis anos para projetos estratégicos de defesa nacional.

O conflito no Oriente Médio começou a ser estudado pelo Exército para identificar riscos e impactos críticos para a Defesa a partir da ação e estratégia aplicadas no conflito. Como era de se esperar, os resultados apontaram para as deficiências e vulnerabilidades brasileiras nessa área. A nacionalização dos componentes e a diversificação dos fornecedores para os programas estratégicos e para a produção de munição, blindados e o desenvolvimento de um sistema de comunicações nacional foram algumas das conclusões alcançadas. Como uma das primeiras medidas para fortalecer a Defesa, o Exército tornou a artilharia antiaérea um projeto estratégico a ser desenvolvido de imediato.

Não será fácil nem rápido, o trabalho para ajustamentos internos de hábitos e práticas para a definição de uma nova política de Defesa.

As deficiências da Defesa não se limitam apenas ao orçamento reduzido e a insuficiente compra de equipamento bélico no exterior. A melhoria da capacidade de atuação das Forças Armadas (FFAA) tem de ser vista como uma questão de Estado, com uma visão estratégica de médio e longo prazo. Ao Ministério da Defesa cabe a liderança de uma ampla discussão interna corporis – seguida de negociação com outros ministérios relevantes e o Congresso Nacional – sobre a reestruturação do sistema de Defesa para implementar mudanças estruturais, como a implantação de uma carreira civil, a redução gradual dos encargos com o pessoal ativo e inativo e a modernização do modus operandi das três Forças, inclusive com a criação da Base Logística de Defesa – difícil de ser aceita pelas FFAA – para coordenar as aquisições militares, a diversificação das fontes de suprimento dos equipamentos (Índia e Turquia) e o estímulo à indústria nacional, com o gradual aumento das compras de empresas nacionais. Um primeiro passo nessa direção pode ser a unificação e, no futuro, extinção dos escritórios de compras das três Forças no exterior e o fortalecimento da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod).

A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden), órgão de assessoramento ao presidente da República nas áreas de relações exteriores e defesa nacional, poderá melhorar a coordenação dentro do governo e ter maior interação com a sociedade civil, conforme previsto no decreto de institucionalização. A Creden poderá discutir e acompanhar políticas públicas na sua área de competência, em articulação com os demais órgãos responsáveis; promover a articulação e acompanhar a implementação de programas e ações interministeriais, incluindo temas como Defesa e relações exteriores.

O acompanhamento dos temas de Defesa no contexto dos interesses mais amplos do País e levando em conta os desafios globais e nacionais indicaria que o primeiro assunto a ser discutido pela Creden deveria ser a vulnerabilidade da segurança interna e externa do Brasil e como reforçar a Base Industrial de Defesa.

Em ano eleitoral, é difícil que temas que não tenham um efeito imediato ou que não sejam prioritários para os eleitores sejam focados pelo Congresso e pelo governo. Nesse sentido, os primeiros passos para a implementação das atribuições da Creden, pelo próximo governo, deveriam ser dados ainda este ano para que o futuro governo possa elaborar uma política de curto, médio e longo prazo para a Defesa nacional.

A discussão desses temas tão relevantes para o interesse nacional não deveria estar fora dos debates eleitorais em que os candidatos se comprometam com um projeto de Estado para as questões relacionadas com a segurança externa e interna do País.