As mentiras que os ministros do Supremo contam, por Bruno Carazza

Valor Econômico

Falta de transparência na sua conduta e argumentos de retórica para preservar privilégios alimentam fama de “intocáveis”

Na entrevista que Gilmar Mendes concedeu ao Jornal da Globo, na quarta passada, o ministro foi perguntado sobre a necessidade de um código de ética para os membros do Supremo Tribunal Federal, a fim de recuperar a credibilidade do órgão. Na resposta, o decano da Corte afirmou que não seria necessário regular questões como a divulgação de seus compromissos e as participações em palestras e eventos, porque isso já ocorre na prática. Sem dar detalhes, tratou de fugir da pergunta, passando a destacar a crise de confiança da imprensa, que na sua visão seria pior do que a do STF.

Numa das várias ocasiões em que não se deixou levar pela tática de tergiversar de seu entrevistado, a jornalista Renata Lo Prete insistiu que a maioria dos ministros não publica suas agendas, sobretudo as reuniões com advogados. O ministro foi então categórico: “No meu caso específico e acho que na maioria, isso é público”.

Qualquer interessado pode acessar a página do STF para consultar a agenda pública dos seus membros (portal.stf.jus.br/agendaministro/listarAgendaMinistro.asp). Quem tiver paciência, pode consultar a cada dia os compromissos dos integrantes da Corte, desde janeiro de 2024. Eu tive essa pachorra e constatei que apenas três ministros informam as reuniões de que participam e os eventos públicos em que estão presentes: Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (Luiz Fux se limita a informar as sessões plenárias e audiências públicas).

Ou seja, o ministro Gilmar Mendes mentiu a respeito da sua própria conduta e induziu o público a erro quanto às práticas da maioria de seus pares.

Pode parecer que esse fato não tem importância diante das suspeitas gravíssimas que pairam sobre alguns integrantes da nossa Suprema Corte e que, passados meses, ainda não receberam nenhuma explicação convincente, como o contrato de R$ 129 milhões, as transações do resort, as viagens de jatinho e as trocas de mensagens no dia da prisão de Daniel Vorcaro.

Mas a mentira de Gilmar expõe uma prática que vem se intensificando nos últimos tempos: o uso de argumentos de retórica pelos ministros para justificar seus erros de conduta e, pior, decisões judiciais.

Não entrarei aqui no mérito do famigerado inquérito das fake news pois, confesso, não é minha especialidade - embora juristas de renome tenham argumentos sólidos quanto a arbitrariedades cometidas. Ficarei, porém, num tema que acompanho há anos, que são os supersalários e os penduricalhos no Poder Judiciário e no Ministério Público.

No julgamento de 25 de março, o mesmo ministro Gilmar Mendes, relator de uma das ações, valeu-se de um malabarismo hermenêutico que envolveu até citar a douta boneca de pano Emília, personagem do Sítio do Picapau Amarelo (in A Reforma da Natureza, 1941) para instituir o teto triplex para magistrados, promotores e procuradores. Desrespeitando o texto constitucional, Gilmar e seus colegas de plenário reinstituíram verbas já extintas (como o quinquênio) e legislaram dando caráter de indenização a benefícios que são claramente remuneratórios (e que deveriam se sujeitar ao teto).

No seu aparte, o ministro Alexandre de Moraes sacou do velho argumento utilizado pelos juízes e seus ex-colegas de Ministério Público para justificar os penduricalhos: “Desde a última atualização do subsídio há uma defasagem de quase 40%”. Se for utilizado como referência o topo da série histórica (jan/2006) a estatística é verdadeira. Mas se tomarmos como parâmetro o que ganhavam os ministros do Supremo em dezembro de 2003, ano em que foi aprovada a Emenda Constitucional que instituiu o teto, o limite hoje, corrigido pelo IPCA, seria de exatos R$ 45.236,99 - muito próximo do valor atual, que é de R$ 46.366,19. Como diz a velha piada, é possível torturar os números até que eles confessem o que se deseja.

Quando chegou a sua vez, o ministro Dias Toffoli também se valeu de trunfos meramente argumentativos. Começou com o clássico “a magistratura brasileira é a que mais julga no mundo” - o que pode até ser verdade, mas não leva em consideração que i) o Poder Judiciário é o segundo mais caro do mundo (1,6% do PIB em 2022, segundo estudo do Tesouro Nacional) e ii) que o estoque de processos se mantém há anos na casa de 75-80 mil casos pendentes.

E arrematou: “Não há dúvida nenhuma de que é necessária uma remuneração que seja condigna com tamanha necessidade de se cumprir a Constituição de 1988 [para] proteger os mais desvalidos, os mais pobres, o meio ambiente, o patrimônio cultural”. Essa remuneração “condigna” passou de R$ 81 mil líquidos por mês em 2025 e é uma das maiores do mundo, como mostram estudos comparativos conduzidos por Luciano da Ros e Sérgio Guedes-Reis. Logo, não faz sentido a proposta de Toffoli, pois é impossível combater a desigualdade aumentando a desigualdade (com os supersalários).

Com ministros que omitem informações ao público e se valem da retórica para preservar interesses e privilégios para colegas e amigos, fica difícil se defender da pecha de “intocáveis”.