Falta de transparência na sua conduta e argumentos de retórica para preservar privilégios alimentam fama de “intocáveis”
Na entrevista que Gilmar Mendes concedeu ao Jornal da Globo, na quarta passada, o ministro foi perguntado sobre a necessidade de um código de ética para os membros do Supremo Tribunal Federal, a fim de recuperar a credibilidade do órgão. Na resposta, o decano da Corte afirmou que não seria necessário regular questões como a divulgação de seus compromissos e as participações em palestras e eventos, porque isso já ocorre na prática. Sem dar detalhes, tratou de fugir da pergunta, passando a destacar a crise de confiança da imprensa, que na sua visão seria pior do que a do STF.
Numa das várias ocasiões em que não se deixou
levar pela tática de tergiversar de seu entrevistado, a jornalista Renata Lo
Prete insistiu que a maioria dos ministros não publica suas agendas, sobretudo
as reuniões com advogados. O ministro foi então categórico: “No meu caso
específico e acho que na maioria, isso é público”.
Qualquer interessado pode acessar a página do
STF para consultar a agenda pública dos seus membros (portal.stf.jus.br/agendaministro/listarAgendaMinistro.asp).
Quem tiver paciência, pode consultar a cada dia os compromissos dos integrantes
da Corte, desde janeiro de 2024. Eu tive essa pachorra e constatei que apenas
três ministros informam as reuniões de que participam e os eventos públicos em
que estão presentes: Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (Luiz Fux se
limita a informar as sessões plenárias e audiências públicas).
Ou seja, o ministro Gilmar Mendes mentiu a
respeito da sua própria conduta e induziu o público a erro quanto às práticas
da maioria de seus pares.
Pode parecer que esse fato não tem
importância diante das suspeitas gravíssimas que pairam sobre alguns
integrantes da nossa Suprema Corte e que, passados meses, ainda não receberam
nenhuma explicação convincente, como o contrato de R$ 129 milhões, as
transações do resort, as viagens de jatinho e as trocas de mensagens no dia da
prisão de Daniel Vorcaro.
Mas a mentira de Gilmar expõe uma prática que
vem se intensificando nos últimos tempos: o uso de argumentos de retórica pelos
ministros para justificar seus erros de conduta e, pior, decisões judiciais.
Não entrarei aqui no mérito do famigerado
inquérito das fake news pois, confesso, não é minha especialidade - embora
juristas de renome tenham argumentos sólidos quanto a arbitrariedades cometidas.
Ficarei, porém, num tema que acompanho há anos, que são os supersalários e os
penduricalhos no Poder Judiciário e no Ministério Público.
No julgamento de 25 de março, o mesmo
ministro Gilmar Mendes, relator de uma das ações, valeu-se de um malabarismo
hermenêutico que envolveu até citar a douta boneca de pano Emília, personagem
do Sítio do Picapau Amarelo (in A Reforma da Natureza, 1941) para instituir o
teto triplex para magistrados, promotores e procuradores. Desrespeitando o
texto constitucional, Gilmar e seus colegas de plenário reinstituíram verbas já
extintas (como o quinquênio) e legislaram dando caráter de indenização a
benefícios que são claramente remuneratórios (e que deveriam se sujeitar ao
teto).
No seu aparte, o ministro Alexandre de Moraes
sacou do velho argumento utilizado pelos juízes e seus ex-colegas de Ministério
Público para justificar os penduricalhos: “Desde a última atualização do
subsídio há uma defasagem de quase 40%”. Se for utilizado como referência o
topo da série histórica (jan/2006) a estatística é verdadeira. Mas se tomarmos
como parâmetro o que ganhavam os ministros do Supremo em dezembro de 2003, ano
em que foi aprovada a Emenda Constitucional que instituiu o teto, o limite
hoje, corrigido pelo IPCA, seria de exatos R$ 45.236,99 - muito próximo do
valor atual, que é de R$ 46.366,19. Como diz a velha piada, é possível torturar
os números até que eles confessem o que se deseja.
Quando chegou a sua vez, o ministro Dias
Toffoli também se valeu de trunfos meramente argumentativos. Começou com o
clássico “a magistratura brasileira é a que mais julga no mundo” - o que pode
até ser verdade, mas não leva em consideração que i) o Poder Judiciário é o
segundo mais caro do mundo (1,6% do PIB em 2022, segundo estudo do Tesouro
Nacional) e ii) que o estoque de processos se mantém há anos na casa de 75-80
mil casos pendentes.
E arrematou: “Não há dúvida nenhuma de que é
necessária uma remuneração que seja condigna com tamanha necessidade de se
cumprir a Constituição de 1988 [para] proteger os mais desvalidos, os mais
pobres, o meio ambiente, o patrimônio cultural”. Essa remuneração “condigna”
passou de R$ 81 mil líquidos por mês em 2025 e é uma das maiores do mundo, como
mostram estudos comparativos conduzidos por Luciano da Ros e Sérgio Guedes-Reis.
Logo, não faz sentido a proposta de Toffoli, pois é impossível combater a
desigualdade aumentando a desigualdade (com os supersalários).
Com ministros que omitem informações ao
público e se valem da retórica para preservar interesses e privilégios para
colegas e amigos, fica difícil se defender da pecha de “intocáveis”.
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