CPI e o ‘axioma de Alcolumbre’, por Vera Magalhães

O Globo

Senadores da CPI do Crime Organizado desperdiçaram uma chance de apontar o bloqueio erigido para abafar as investigações

A CPI do Crime Organizado não avançou uma casa decimal na elucidação dos mecanismos de atuação e expansão do crime organizado. Também não conseguiu aprovar seu relatório final. Mas logrou êxito numa empreitada cada vez mais rara nos dias de hoje: uniu o comando do Congresso, o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do mesmo discurso. Uma façanha e tanto!

É o que acontece quando se decide lacrar, em vez de trabalhar. O relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira e derrubado pelo colegiado era uma excrescência do começo ao fim. Explicitou o fracasso da comissão ao tentar aquilo que era sua finalidade — investigar as facções criminosas — e deixa claro que o objetivo oculto de seus condutores era, na verdade, chegar aos ministros do STF, algo que não tem sido possível por meio de uma CPI específica ou dos inúmeros pedidos de impeachment embarreirados pelo comando do Senado.

Foi um tiro tão fora de mira que obriga a dar razão ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, quando apontou que todo mundo passou dos limites institucionais. É verdade. E, por “todo mundo”, deve-se entender também o Legislativo, em praticamente todas as searas, do uso de emendas às reiteradas esquivas do próprio Alcolumbre a tentativas de investigar propriamente o caso Master.

Vieira acabou dando a ele a justificativa que não tem para a pressa em enterrar toda e qualquer investigação. O mesmo aconteceu num STF que poucas vezes esteve tão dividido e em pé de guerra. O presidente da Corte, Edson Fachin, há meses alvo de críticas pesadas dos pares nos bastidores, se viu praticamente obrigado a emitir uma nota oficial (que, por sinal, só saiu depois que o relatório já havia sido enterrado) repudiando a inclusão de três ministros e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no rol dos que o relator da CPI queria indiciar.

Não que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não tenham o que explicar em sua relação com Daniel Vorcaro e seu banco. Precisam, como já escrevi inúmeras vezes neste espaço. Acontece que, em grande parte pela blindagem produzida pelo próprio STF, a CPI não chegou nem perto de apurar nada a respeito dessa ligação.

Na falta do que apontar, produziu uma esperteza: propor o indiciamento de ministros e do procurador-geral por crimes de responsabilidade variados. Isso não enfrenta o problema, apenas enfia o pé no acelerador da avacalhação geral.

Vieira pareceu imbuído do entendimento de que, já que todos exorbitaram, era dado à CPI exorbitar também. Que, aliás, vem sendo a lógica a pautar as ações de vários atores e de diversas corporações brasileiros nos últimos anos. Uma espécie de “axioma de Alcolumbre”, e essa denominação contém ironia.

Faz tempo que as CPIs têm parido ratos. Isso decorre em grande parte da disfunção republicana, da qualidade decrescente da representação parlamentar e do foco cada vez maior em produzir eventos midiáticos para as redes sociais, em vez de efetivamente investigar o que quer que seja. Um histórico tão eloquente de fracassos reforça os argumentos daqueles que adorariam manietar as prerrogativas dessas comissões, que tiveram papel fundamental em momentos-chave da vida recente do país, como o caso Collor, o mensalão e a pandemia de Covid-19.

O caso Master é um fantasma a tirar o sono de muita gente e, certamente, será fator definidor da campanha eleitoral deste ano. Justamente por isso, a responsabilidade daqueles imbuídos da prerrogativa de apurar o que houve é imensa.

Os senadores da CPI do Crime Organizado desperdiçaram uma chance de apontar o bloqueio erigido para abafar as investigações e de contribuir para a pressão legítima por uma investigação específica desse escândalo. Nesse caso, não vai dar para culpar ninguém de fora pela lambança.