Mais força à democracia, não menos, por Fernando Abrucio*

Valor Econômico

Melhorias do sistema político têm de se ancorar na aceitação do dissenso, construção de negociações, valorização de controles democráticos sobre governantes e crença na verdade das urnas

O Brasil nunca viveu período democrático tão longo e sólido como o inaugurado em 1985 com o fim da ditadura militar. A consolidação do novo regime veio com a Constituição Cidadã, como Ulysses Guimarães a definiu. Além dela, o aperfeiçoamento incremental das regras, muita negociação e controles dos governantes foram as chaves do sucesso. Crises também ocorreram, mas a democracia permaneceu. A tentativa de golpe liderada por Bolsonaro fracassou e ele foi preso. O quadro atual, porém, é marcado pelo crescimento do discurso antissistema e pela dificuldade em respondê-lo.

Muitas críticas podem ser feitas hoje ao sistema político brasileiro, mas a grande questão é saber se o caminho de quem as faz é pelo fortalecimento da democracia ou para gerar seu enfraquecimento. Não basta apontar os erros e problemas. É preciso propor medidas cujo objetivo seja o aperfeiçoamento democrático. A história mostra, ademais, que muitos movimentos que captavam anseios populares e propunham discursos antissistema redundaram em autoritarismo ou totalitarismo. Assim foi com o fascismo italiano ou com o nazismo.

Se é necessário evitar a fulanização das propostas, algo que só favorece a polarização estéril que tomou conta do país, não se pode igualmente esquecer onde estavam determinados atores políticos em momentos estratégicos para a democracia e o que dizem sobre a nossa ditadura militar ou outras autocracias e autocratas pelo mundo afora. A discussão das ideias deve ser valorizada, mas é preciso cotejar a relação delas com trajetórias históricas e posicionamentos de seus proponentes. Se mudaram de posição em relação à defesa de déspotas e autoritarismos, ótimo, mas que digam isso em alto e bom som.

Realçar as posições e trajetórias é uma forma de evitar a fácil hipocrisia política de se construir uma imagem de reformador das instituições, embora nem sempre tenha defendido a democracia. O espírito de 8 de janeiro de 2023 estava recheado de palavras de ordem vinculadas ao repasse do poder ao povo. Como se comprovou nos últimos anos, contudo, o que estava por trás daquilo era um projeto autocrático de golpe de Estado.

Neste sentido, melhorias do sistema político não dependem apenas de mudanças institucionais. Elas têm de se ancorar, profundamente, em valores democráticos, que aceitem o dissenso, saibam construir negociações, valorizem os controles democráticos sobre os governantes e acreditem na verdade das urnas.

Antes de pensar o que pode ser colocado como contraponto ao sentimento antissistema que domina o ambiente atual, é essencial destacar o que gerou o sucesso da democracia pós-1988. Partir do pressuposto de que deu tudo errado na política contemporânea brasileira ou é pura ignorância em relação à história brasileira, marcada mais por autoritarismos e falta de cidadania à maioria da população, ou é uma forma de não entender o significado da democracia.

Quatro características foram centrais para os sucessos do presidencialismo de coalizão em seu auge, quando foi, por um lado, capaz de manter eleições livres, competitivas e justas, e, por outro, propiciou um ambiente institucional e social que favoreceu melhorias nos direitos de cidadania dos brasileiros. Desse modo, houve um avanço concomitante da liberdade e da igualdade.

O primeiro pilar do avanço democrático foi o aperfeiçoamento incremental das instituições. Várias reformas legais em prol de maior democratização foram feitas, podendo ser citadas a redução do poder do Executivo nas medidas provisórias, a proibição das coligações em eleições proporcionais para evitar a inflação de partidos, o maior controle das contas públicas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Ficha Limpa, entre outras. Mesmo uma medida controversa como a permissão da reeleição apresenta, segundo as pesquisas feitas na ciência política brasileira, mais pontos positivos do que negativos.

Tais modificações institucionais foram importantes, mas não seriam suficientes para alicerçar um jogo pluralista liberal-democrático. Aqui entra um segundo pilar do pós-1988: a construção de valores democráticos mais sólidos do que noutros períodos históricos, tanto no plano da classe política como na sociedade. Os políticos aceitaram mais as derrotas e a necessidade de diálogo e negociação, sobretudo se comparamos com o pré-1964, quando a intransigência política era tônica e o golpismo, a linguagem predominante de todas as forças políticas.

A disputa entre PT e PSDB no auge do presidencialismo de coalizão, que se dava não só no plano nacional como também em estados e cidades importantes, é a maior prova de uma cultura política de competição democrática que se manteve, pelo menos até 2014, nos trilhos do jogo político pluralista e tolerante. Uma boa discussão sobre esse processo pode ser vista no livro “Democracia negociada: política partidária no Brasil da Nova República” (FGV Editora), de Leonardo Weller e Fernando Limongi.

A democracia sempre tem de ser vista sob um duplo aspecto: ela dá poder de escolha soberana aos eleitores, mas também estabelece limites aos governantes eleitos. Esse é um terceiro ponto que foi central para o desenvolvimento recente do regime democrático brasileiro. O controle democrático se fortaleceu de quatro maneiras.

Uma foi a maior força dada à Constituição e às leis, cujo cumprimento ganhou maior peso na prática dos governos, com forte contribuição do STF. Além disso, os órgãos de controle, como os tribunais de contas e ministérios públicos, ganharam maior capacidade de atuação para garantir direitos e evitar corrupção. O Congresso se tornou um ator central do sistema político, e não é possível - ainda bem - governar autocraticamente sem coalizão. E ainda foram criados mecanismos de participação social, especialmente em políticas públicas no plano local, que constituíram uma pressão popular nova na história brasileira.

Completando o conjunto de avanços, uma marca do período pós-1988 foi uma luta constante pela republicanização e transparência do poder público. Nem sempre esse processo foi bem-sucedido, e isso deixou problemas até hoje não resolvidos. No entanto, muitas legislações e formas de funcionamento do Estado geraram uma administração pública mais aberta e mecanismos mais efetivos de combate à corrupção.

Exemplos nesta linha foram a Lei de Acesso à Informação e a ampliação do poder e da competência da Polícia Federal e da Receita Federal. Para quem tem dúvidas das melhorias republicanas, basta lembrar que foi uma burocracia mais autônoma e de qualidade que resistiu aos arroubos autoritários do governo Bolsonaro, em lugares como o Itamaraty ou entre os servidores do SUS.

Os avanços democráticos sofreram reveses nos últimos anos, ao que se somam problemas mais estruturais que não foram resolvidos. De todo modo, não se pode jogar a criança com a água do banho: o legado da Constituição Cidadã deve ser o alicerce de qualquer proposta de aperfeiçoamento do sistema político. É preciso valer seus princípios de soberania popular, transparência governamental, garantia de direitos e um sistema de divisão de Poderes.

A necessidade de algum grau de mudança é verdadeira. Isso se deve ao desequilíbrio no presidencialismo de coalizão, ao crescimento de emendas parlamentares pouco transparentes, ao aumento da descrença no Sistema de Justiça, ao reforço da polarização estéril e de um comportamento antissistêmico de representantes eleitos, cujo maior exemplo foi a patética tomada da mesa da Câmara pelos bolsonaristas.

O desejo da mudança, para não ser casuístico, precisa dizer o que quer para a democracia brasileira. É fundamental melhorar o desempenho do Judiciário, combater seus privilégios e tornar o STF um órgão mais colegiado e transparente. Mas isso deve ser feito também corrigindo os problemas do Congresso, especialmente o emendismo desmedido e que, da maneira como se estabeleceu, tem piorado a qualidade dos gastos públicos, o que afeta a efetividade da cidadania.

O mesmo vale para a melhoria da qualidade das instituições públicas subnacionais, pois o caso do Rio de Janeiro, em especial, mostra que o buraco profundo do sistema político está de braços dados com o crime organizado. Transparência e republicanismo para todos, e não só para alguns, deveria ser o lema de quem quer aperfeiçoar o modelo democrático brasileiro.

Para levar adiante uma agenda sistêmica de aperfeiçoamento de nossa democracia, e que não vise apenas os “inimigos” eleitorais ou se ancore em demagogias antidemocráticas, será necessário olhar crítico e independência, mas também capacidade de sustentar um diálogo baseado na universalidade da mudança: o que vale para um, vale para todos. Será que as forças políticas brasileiras estão preparadas para essa visão ampla e essencialmente democrática?

Numa eleição que deve ser marcada por intensa polarização, por uma facilidade em defender argumentos antissistêmicos e por grandes chances de tentativa de interferência externa, será preciso uma combinação rara de coragem e moderação para propor melhorias que fortaleçam a democracia brasileira. Uma agenda mais ampla e sistêmica exigirá coragem; sua implementação dependerá de muita negociação e responsabilidade para evitar a abertura de portas para os autoritários que estão à espreita.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas