A escala 6x1 e a estratégia dos que nada querem mudar, por Oscar Vilhena Vieira*

Folha de S. Paulo

Desde a Revolução Francesa diz-se que reformas emancipatórias podem gerar efeitos perversos

No Brasil, quem tem escala 5x2 ganha em média R$ 6.211; na 6x1 o valor é R$ 2.627

"Atraso", "desastre" e "retrocesso" são alguns dos adjetivos empregados por aqueles que se contrapõem à PEC 221, que propõe reduzir para 40 horas a jornada de trabalho, estabelecendo uma escala de 5 dias trabalhados para 2 de descanso remunerado, sem perda salarial.

Para os mais críticos, a aprovação da PEC não apenas gerará maiores custos aos empregadores —que seriam repassados a toda a sociedade, por meio do aumento dos preços— como, sobretudo, imporá perdas aos próprios empregados, que serão demitidos ou obrigados a migrar para a informalidade. Trata-se, para esses críticos, não apenas de uma medida economicamente contraproducente mas de uma proposta perversa para aqueles que almeja beneficiar.

Essas reações não deveriam surpreender. Desde a Revolução Francesa, o argumento de que reformas emancipatórias podem gerar efeitos perversos tornou-se um mantra entre aqueles que se opõem às reformas sociais, como aponta o grande economista Albert Hirschman em "Retórica da Reação" (1991).

Essa foi a crítica que se fez à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; ao fim da escravidão; à adoção do sufrágio universal, sobretudo a extensão do voto às mulheres, negros e analfabetos; bem como à introdução da legislação social, que impôs limites à livre contratação e criou benefícios sociais aos trabalhadores. Tudo iria piorar!

No Brasil não tem sido diferente. Basta lembrar a reação da classe média à aprovação da chamada PEC das Domésticas, de 2013; à extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais e à própria redução da jornada de 48 para 44 horas, determinadas pela Constituição de 1988. O processo de expansão da cidadania é invariavelmente contrastado por prognósticos ameaçadores.

É evidente que mudanças sociais e a expansão de direitos humanos sempre impõem custos ou exigem investimentos, além de gerarem consequências inesperadas, que devem ser mitigadas ou assumidas como parte do processo civilizatório. Focar apenas nas eventuais "consequências perversas", no entanto, tem se mostrado a estratégia dominante entre os que nada querem mudar.

O movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que culminou com a aprovação da PEC 221 nesta quinta-feira (28), foi lançado por Rick Azevedo, então caixa de farmácia em Niterói (RJ), indignado com a escala 6x1, a que se encontrava submetido havia 12 anos. O objetivo do movimento é corrigir uma grave injustiça.

Enquanto há um grupo de brasileiros que trabalham na escala 5x2 e recebem, em média, R$ 6.211,16 por mês, outros brasileiros trabalham 6x1, recebendo em média R$ 2.627,74 (Dieese). O grupo dos que trabalham mais e ganham menos é composto predominantemente por pessoas menos escolarizadas, negras e mulheres.

Corrigir essas injustiças exigirá muito mais do que reduzir a jornada e propiciar a essas pessoas mais tempo de descanso para que possam melhor cuidar de suas famílias ou mesmo se qualificar ou aumentar a renda. Mas o fato de não ser suficiente não significa que essa medida de justiça não seja necessária.

Significa, sim, que outras medidas, como reduzir a informalidade e interromper o emprego fraudulento de pessoas jurídicas para mascarar verdadeiras relações de trabalho, são urgentes. Afinal, PJ não tem jornada de trabalho, e trabalhadores plataformizados ou informais não têm descanso remunerado. Além disso, geram enormes perdas previdenciárias e tributárias, colocando em risco a própria capacidade de investirmos em educação e em moradia, o que ampliaria a nossa produtividade. Isso, sim, muito importante para o nosso desenvolvimento.

*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)