A semana da insensatez, por Míriam Leitão

O Globo

Em uma das semanas mais sombrias do Legislativo, Congresso impõe agenda de destruição ambiental e institucional

A pesquisa eleitoral chegou na sexta-feira mostrando os efeitos do abalo sísmico que atingiu o candidato da extrema direita e os dias se passaram com notícias sucessivas em torno de Daniel Vorcaro. Neste contexto, o Congresso passou a semana impondo ao país a agenda Bolsonaro no governo Lula. Na área ambiental, a Câmara aprovou medidas que reduzem o tamanho de uma estratégica floresta nacional, transferem para o Ministério da Agricultura atribuições do Ministério do Meio Ambiente, diminuem o alcance da tecnologia como parte da vigilância ambiental e abrem a porta para a destruição de campos naturais em todos os biomas.

O meio ambiente não foi o único alvo da Câmara. Numa das semanas mais sombrias do Legislativo, os deputados perdoaram as próprias dívidas eleitorais, renegociaram em 15 anos os débitos por descumprimento de leis eleitorais a serem pagos e se permitiram o disparo de mensagens em massa para assediar o eleitor. Derrubaram vetos do presidente Lula para assim permitir repasses a municípios em ano eleitoral. Autorizaram doações de bens, valores ou benefícios pela administração pública em época eleitoral. Ou seja, liberam o uso de recursos dos cofres públicos para a compra de votos. Nada disso é aceitável e certamente será derrubado no Supremo Tribunal Federal, mas cabem duas perguntas: será proibido a tempo de evitar os estragos? E, com que cara de pau o Congresso legisla em causa própria?

Era a denominada “semana do agro” e foi a da demolição ambiental. Atiraram contra a integridade dos biomas, o poder dos órgãos reguladores, o uso das ferramentas de tecnologia de defesa da floresta. O atentado em massa contra o meio ambiente foi feito no pressuposto de que fosse do interesse do agronegócio. Pode até ser comemorado pelo setor, mas fere diretamente seus interesses. Primeiro, porque desequilíbrios climáticos atingem quem depende do clima para produzir. Segundo, porque em qualquer competição por mercados no mundo atual, o critério de desempate será o respeito ao meio ambiente. País que rasga leis ambientais enfraquece a competitividade dos próprios produtores.

Há um mistério no Brasil. O secretário extraordinário do controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, diz que o desmatamento ilegal ocorre em 1% dos imóveis rurais. “Ou seja, 99% não desmata ilegalmente, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro”. Então por que mesmo todo o esforço legislativo é para favorecer o desmatador e o infrator? É irracional que o agronegócio mobilize sua bancada no parlamento para defender o criminoso.

O caso da Floresta de Jamanxim é emblemático. A unidade de conservação foi criada como parte do projeto de pavimentação da BR-163. Na época, o sonho era ter uma rodovia sustentável, que não fosse indutora do desmatamento. Foram demarcadas várias unidades de conservação ao longo da rodovia. Desde o começo, a floresta foi alvo de grilagem, desmatamento e invasões. Os invasores usavam o argumento de que estavam lá antes da criação da Floresta Nacional e pediram a redução do tamanho da Unidade de Conservação. O governo Michel Temer fracassou quando tentou fazer exatamente o que foi aprovado agora: transformar parte da Floresta Nacional em Área de Proteção Ambiental (APA).

— Uma Floresta Nacional é terra de domínio público e é exclusiva para manejo florestal não madeireiro. Não se permite corte raso, desmatamento. A APA é uma proteção muito frágil, voltada para a área urbana. Ela convive com exploração econômica e até com cidade, 80% de Brasília é APA — explicou André Lima.

E o que o Congresso fez agora? A Floresta do Jamanxim tem uma área de 1,302 milhão de hectares, e pelo projeto fica reduzida a 814 mil, uma queda de 37%. A APA terá cerca de 486,4 mil hectares. Ou seja, as fazendas que se instalaram lá poderão continuar criando seus bois em terra pública. Até o ex-governador do Pará Helder Barbalho, que sediou a COP, estava em Brasília comemorando como vitória essa derrota para o meio ambiente do Brasil.

Uma outra medida devastadora é a que permite a exploração econômica dos campos naturais, que dominam o Pampa e o Pantanal, mas ocorrem em todos os biomas, inclusive a Amazônia. A proposta se for aprovada no Senado coloca em risco imediato 48 milhões de hectares de vegetação. Que insensatez é esta, Brasil?