Imoralidade tributária, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

É preocupante a aprovação, na Câmara, de PEC que amplia imunidade de igrejas a impostos

Entidades assistenciais ligadas a templos e que concorrem com iniciativa privada também seriam beneficiadas

O Brasil não vai dar certo. Falta-nos o sentido de comunidade. Se um dia já circulou por aqui a ideia de que os custos para a manutenção do Estado precisam ser divididos de forma mais ou menos equânime entre todos, pessoas e instituições, essa é uma noção que foi abandonada.

Mais um eloquente exemplo disso foi dado pelos deputados na semana passada, quando aprovaram uma emenda constitucional que amplia para níveis absurdos a imunidade tributária das igrejas. Pela PEC, que ainda precisa passar pelo Senado, o poder público fica impedido de cobrar impostos sobre tudo o que elas possuem, pelos serviços que contratam e até por itens que consomem. É isso mesmo, templos não pagariam um centavo de imposto seja sobre os jatinhos que compram para espalhar a palavra de Deus, seja sobre a comida com que saciam a fome de seus ministros, do pão ázimo ao caviar.

E fica pior. Os deputados não se limitaram a ampliar o rol das isenções. Também as estenderam para entidades assistenciais ligadas a igrejas, como creches, escolas, comunidades terapêuticas, hospitais. No limite, até um banco operado por instituição clerical ficaria livre de tributos. O risco de perdição das contas públicas só não é imediato porque a PEC exige a elaboração de uma lei complementar para regulamentar a matéria.

Não é só de imoralidade tributária que estamos falando. A extensão dos benefícios a entidades vinculadas a igrejas introduz graves distorções concorrenciais. Uma escola ligada a religiosos teria custos transubstancialmente menores do que os de um colégio particular. Se todos os agentes econômicos agirem racionalmente, eles se converterão em entidades religiosas ou se associarão a uma. Como já demonstrei no passado com a criação de uma igreja, fazê-lo é muito fácil e barato.

A prosperar essa lógica, em pouco tempo o poder público não teria mais de quem cobrar tributos. O lado bom é que isso limitaria o poder de congressistas de torrar com emendas parlamentares. Dizem que Deus escreve certo por linhas tortas.