Alcolumbre não se entende com Lula e congela a agenda do Congresso, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O rompimento entre o presidente Lula e o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, ocorrido após a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, tornou-se o principal fator de bloqueio da pauta legislativa.

Com o Brasil fora da Copa e a política retomando o centro da cena, o Congresso Nacional entrou definitivamente em modo eleitoral. A sessão do Congresso prevista para essa quinta-feira foi cancelada por falta de acordo entre seu presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Legislativo não deve votar mais nada de relevante antes do recesso e, muito provavelmente, tampouco antes das eleições de outubro.

A paralisia atinge temas como a PEC da Segurança Pública e a regulamentação da exploração de terras raras. Na prática, a agenda institucional foi sequestrada pela disputa de poder entre o Executivo e o Congresso. O rompimento entre Lula e Alcolumbre, ocorrido após a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, tornou-se o principal fator de bloqueio da pauta legislativa.

A crise não decorre de uma divergência programática clara, de um grande embate federativo ou de um choque ideológico. O que se vê é uma mistura de ressentimento político, disputa por espaços de poder, recados cruzados e cálculo eleitoral. Alcolumbre não perdoou o modo como o Planalto conduziu a articulação em torno da vaga no STF; Lula, por sua vez, ainda não encontrou o caminho para recompor uma relação funcional com o presidente do Senado.

Assim, o Congresso desacelerou. O encontro entre os dois foi anunciado e adiado diversas vezes. O resultado é o congelamento da agenda nacional num momento em que o país exigiria exatamente o oposto. O Senado segura propostas consideradas prioritárias pelo governo; a Câmara já trabalha com a perspectiva de apenas duas semanas de esforço concentrado em agosto e início de setembro, antes de mergulhar de vez na campanha.

As datas previstas — de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 4 de setembro — mostram que a agenda legislativa foi subordinada ao calendário eleitoral. Em outubro, com o primeiro turno marcado para o dia 4, dificilmente haverá espaço político para deliberações de maior impacto. O Congresso passou a operar sob a lógica da sobrevivência eleitoral de deputados e senadores, que estarão ocupados em suas bases, cuidando da própria reeleição ou da eleição de seus aliados.

O governo tenta transformar a paralisia do Congresso em ativo eleitoral. Sua prioridade é a aprovação final e a regulamentação do fim da escala 6x1. A proposta, que já passou pela Câmara com ampla maioria, tornou-se uma bandeira de campanha de Lula, com forte apelo simbólico junto ao eleitorado que trabalha seis dias na semana. Se conseguir destravar a tramitação no Senado e aprovar a PEC ainda em julho, uma parte da redução da jornada poderia entrar em vigor em setembro, a tempo de produzir um efeito concreto antes do pleito.

Política externa

Essa é a maior aposta do governo. Daí o nervosismo do PT com a demora de Alcolumbre em encaminhar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça. A troca de farpas entre o líder petista Pedro Uczai e o presidente do Senado elevou a tensão. Uczai ameaçou "eleger" Alcolumbre como "inimigo" dos trabalhadores, caso a PEC não avançasse; Alcolumbre respondeu com uma nota dura, afirmou que não se submete a ultimatos nem a pressões político-eleitorais.

Alcolumbre disse que "ameaças e constrangimentos institucionais" não aceleram a tramitação de matéria. No meio do embate, o governo tenta recuar da retórica e preservar a ponte com o presidente do Senado. Sem uma distensão mínima, a PEC da 6x1 corre o risco de virar apenas peça de propaganda, e não uma conquista efetiva.

O Senado sob comando de Alcolumbre, segundo o próprio, não pode ser tratado como carimbador automático das decisões da Câmara. Ao sinalizar que a Casa levará "o tempo razoável" para analisar a matéria, reafirmou sua autoridade institucional. A votação de qualquer pauta de interesse do governo dependerá de uma conversa entre Lula e Alcolumbre. Ou seja, a 6x1 virou moeda de troca.

Enquanto o governo se vê bloqueado no Congresso, a oposição tenta montar o seu próprio palanque. Os adversários de Lula apostam em cercá-lo na frente externa, sobretudo nas negociações com os Estados Unidos e na crise aberta em torno do documento do Itamaraty sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

O chanceler Mauro Vieira é o principal alvo dessa ofensiva. O objetivo não é apenas obter explicações técnicas sobre o teor do ofício ou sobre a interpretação diplomática do tema. A oposição pretende criar um fato político, manter o governo sob pressão e atribuir a Lula uma suposta condução desastrada da política externa.

O discurso da oposição é de que o Itamaraty teria criado uma crise diplomática desnecessária ao mencionar cenários envolvendo possíveis ações dos Estados Unidos depois da classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Ao levar Mauro Vieira ao Congresso, os oposicionistas querem transformar um documento técnico em combustível para a narrativa de que o governo Lula é antiamericano por reflexo ideológico e incapaz de conduzir com pragmatismo uma negociação delicada sobre tarifas e comércio exterior.