O rompimento entre o presidente Lula e o
presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, ocorrido após a rejeição
do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, tornou-se o principal
fator de bloqueio da pauta legislativa.
Com o Brasil fora da Copa e a política
retomando o centro da cena, o Congresso Nacional entrou definitivamente em modo
eleitoral. A sessão do Congresso prevista para essa quinta-feira foi cancelada
por falta de acordo entre seu presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Legislativo não deve votar mais nada
de relevante antes do recesso e, muito provavelmente, tampouco antes das
eleições de outubro.
A paralisia atinge temas como a PEC da Segurança Pública e a regulamentação da exploração de terras raras. Na prática, a agenda institucional foi sequestrada pela disputa de poder entre o Executivo e o Congresso. O rompimento entre Lula e Alcolumbre, ocorrido após a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, tornou-se o principal fator de bloqueio da pauta legislativa.
A crise não decorre de uma divergência
programática clara, de um grande embate federativo ou de um choque ideológico.
O que se vê é uma mistura de ressentimento político, disputa por espaços de
poder, recados cruzados e cálculo eleitoral. Alcolumbre não perdoou o modo como
o Planalto conduziu a articulação em torno da vaga no STF; Lula, por sua vez,
ainda não encontrou o caminho para recompor uma relação funcional com o
presidente do Senado.
Assim, o Congresso desacelerou. O encontro
entre os dois foi anunciado e adiado diversas vezes. O resultado é o
congelamento da agenda nacional num momento em que o país exigiria exatamente o
oposto. O Senado segura propostas consideradas prioritárias pelo governo; a
Câmara já trabalha com a perspectiva de apenas duas semanas de esforço
concentrado em agosto e início de setembro, antes de mergulhar de vez na
campanha.
As datas previstas — de 10 a 14 de agosto e
de 31 de agosto a 4 de setembro — mostram que a agenda legislativa foi
subordinada ao calendário eleitoral. Em outubro, com o primeiro turno marcado
para o dia 4, dificilmente haverá espaço político para deliberações de maior
impacto. O Congresso passou a operar sob a lógica da sobrevivência eleitoral de
deputados e senadores, que estarão ocupados em suas bases, cuidando da própria
reeleição ou da eleição de seus aliados.
O governo tenta transformar a paralisia do
Congresso em ativo eleitoral. Sua prioridade é a aprovação final e a
regulamentação do fim da escala 6x1. A proposta, que já passou pela Câmara com
ampla maioria, tornou-se uma bandeira de campanha de Lula, com forte apelo
simbólico junto ao eleitorado que trabalha seis dias na semana. Se conseguir
destravar a tramitação no Senado e aprovar a PEC ainda em julho, uma parte da
redução da jornada poderia entrar em vigor em setembro, a tempo de produzir um
efeito concreto antes do pleito.
Política externa
Essa é a maior aposta do governo. Daí o
nervosismo do PT com a demora de Alcolumbre em encaminhar a proposta à Comissão
de Constituição e Justiça. A troca de farpas entre o líder petista Pedro Uczai
e o presidente do Senado elevou a tensão. Uczai ameaçou "eleger"
Alcolumbre como "inimigo" dos trabalhadores, caso a PEC não
avançasse; Alcolumbre respondeu com uma nota dura, afirmou que não se submete a
ultimatos nem a pressões político-eleitorais.
Alcolumbre disse que "ameaças e
constrangimentos institucionais" não aceleram a tramitação de matéria. No
meio do embate, o governo tenta recuar da retórica e preservar a ponte com o
presidente do Senado. Sem uma distensão mínima, a PEC da 6x1 corre o risco de
virar apenas peça de propaganda, e não uma conquista efetiva.
O Senado sob comando de Alcolumbre, segundo o
próprio, não pode ser tratado como carimbador automático das decisões da
Câmara. Ao sinalizar que a Casa levará "o tempo razoável" para
analisar a matéria, reafirmou sua autoridade institucional. A votação de
qualquer pauta de interesse do governo dependerá de uma conversa entre Lula e
Alcolumbre. Ou seja, a 6x1 virou moeda de troca.
Enquanto o governo se vê bloqueado no
Congresso, a oposição tenta montar o seu próprio palanque. Os adversários de
Lula apostam em cercá-lo na frente externa, sobretudo nas negociações com os
Estados Unidos e na crise aberta em torno do documento do Itamaraty sobre a
classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
O chanceler Mauro Vieira é o principal alvo
dessa ofensiva. O objetivo não é apenas obter explicações técnicas sobre o teor
do ofício ou sobre a interpretação diplomática do tema. A oposição pretende
criar um fato político, manter o governo sob pressão e atribuir a Lula uma suposta
condução desastrada da política externa.
O discurso da oposição é de que o Itamaraty
teria criado uma crise diplomática desnecessária ao mencionar cenários
envolvendo possíveis ações dos Estados Unidos depois da classificação de
facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Ao levar Mauro
Vieira ao Congresso, os oposicionistas querem transformar um documento técnico
em combustível para a narrativa de que o governo Lula é antiamericano por
reflexo ideológico e incapaz de conduzir com pragmatismo uma negociação
delicada sobre tarifas e comércio exterior.
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