Controle máximo, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Legisladores e magistrados tentam e não conseguem criar boas regras a priori para regular eleições

Risco de normas ultradetalhistas é transferir do eleitor para juízes decisão sobre quem governa

O problema da modernidade é que precisamos viver em sociedades de massa cada vez mais informatizadas com um cérebro que evoluiu para nos fazer prosperar no Pleistoceno, quando o último grito da tecnologia era o domínio sobre o fogo. O ordenamento eleitoral brasileiro padece de descompasso semelhante.

Não é preciso mais do que uma passada de olhos sobre a Lei Eleitoral, a 9.504/97, para perceber que ela foi concebida para um tempo que já não existe. Está preocupada em regular o layout dos santinhos e o tamanho máximo de cartazes, quando a realidade das campanhas é marcada por IA, deepfakes e impulsionamentos. É verdade que temos uma coleção de resoluções do TSE que buscam dar atualidade ao arcabouço regulatório, mas não as classificaria como particularmente felizes.

O problema é que os magistrados, bebendo da mesma fonte de inspiração dos legisladores originais, também se propuseram a exercer controle máximo sobre o processo —algo que não tem como dar certo. Mesmo quando a regra estabelecida é clara, simpatias, confessas ou inconfessas, de um ou mais juízes se encarregam de criar obscuridades. Estamos vendo isso agora com as exuberantes interpretações de Kassio Nunes Marques para deepfakes e a divulgação de pesquisas eleitorais.

E o regramento da Justiça, embora mais atual, não é necessariamente bom. Os dispositivos contra trucagens com IA, por exemplo, acabam vedando usos que me parecem legítimos. Não vejo mal em produzir o material de TV sem a necessidade das caras filmagens externas ou até dispensando o candidato de ir ao estúdio. Sou cético quanto à possibilidade de fazer uma boa regulação a priori sobre a matéria.

E o problema, quando se mantêm um estoque quase infinito de normas eleitorais ultradetalhistas em ambientes hiperjudicializados, é que acabamos transferindo dos cidadãos para magistrados a decisão sobre quem vai governar. A demo

cracia eleitoral tem uma série de problemas e comporta aperfeiçoamentos, mas não penso que tirar o eleitor da equação seja um caminho.