Lula ainda não entendeu o trabalho da imprensa
Por O Globo
Ao jornalismo profissional cabe relatar e
esclarecer os fatos; não adivinhá-los
Há anos, quando confrontado com escândalos de
corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, hoje novamente candidato à reeleição, cita a Operação Lava-Jato e diz
que a imprensa brasileira nunca pediu desculpas a ele. Foi assim na entrevista
ao Jornal Nacional na última quinta-feira. É certo que a jornalista Renata
Vasconcellos, falando em nome do Grupo Globo, muito apropriadamente
rebateu: “O jornalismo da Globo cumpriu sua obrigação de noticiar os fatos
durante aquela cobertura”. Vale, porém, aprofundar a questão.
A Lava-Jato foi uma investigação feita por policiais federais e pelo Ministério Público, que resultou em um processo julgado por três instâncias da Justiça. Envolveu cifras bilionárias e confissões da maior parte dos agentes corruptores e daqueles que foram corrompidos. Levou à prisão empresários e pessoas que detiveram cargos públicos, inclusive o próprio presidente Lula, que sempre clamou por sua inocência.
Em qualquer parte do mundo, uma investigação
desse porte ganharia uma cobertura extensa e intensa ao longo de toda a duração
dos procedimentos. Os agentes da lei tinham fé pública, e os réus jamais
deixaram de ser ouvidos pela imprensa. O jornalismo profissional não é adivinho
— e a ele é vedado grampear ilegalmente juízes ou promotores, como acabou sendo
feito por um hacker.
Esses grampos ilegais de fato revelaram que
juiz e promotores não agiram de forma isenta e que havia conluio entre eles. A
imprensa, inclusive a Globo e os demais veículos do Grupo Globo, deu ampla
cobertura a essas revelações, como podem demonstrar os arquivos. O Supremo
Tribunal Federal acabou por declarar a suspeição do juiz Sergio Moro,
depois anulou todos os processos que pesavam contra Lula e outros ex-agentes
públicos (e, novamente, tais fatos foram objeto de coberturas extensas). Não à
toa, na entrevista ao Jornal Nacional na eleição de 2022, o jornalista William
Bonner, então apresentador do telejornal, relatou tais fatos e disse
a Lula: “Portanto o senhor não deve nada à Justiça”.
Mas, na sequência da mesma pergunta, Bonner
lembrou que a Petrobras teve de registrar em balanço o prejuízo bilionário
causado pela corrupção. E perguntou se o PT reconhecia que houve corrupção.
Lula, embora criticando as delações premiadas por permitirem que os corruptos
ficassem com parte do roubo, reconheceu: “Deixa eu lhe dizer uma coisa: você
não pode dizer que não houve corrupção se as pessoas confessaram”.
Há décadas a Globo e os demais veículos do
Grupo Globo dão amplo espaço para a cobertura de desvios de governos,
independentemente da ideologia de seus ocupantes. O público é testemunha de que
escândalos de corrupção mereceram toda a atenção no governo Lula, mas também, e
com a mesma intensidade, nos governos Dilma, Temer e Bolsonaro, apenas para
citar os deste século. Nas entrevistas e sabatinas, os candidatos à Presidência
vêm sendo igualmente questionados. Como disse Renata Vasconcellos: o Grupo
Globo cumpre sua missão de informar bem.
Não há do que se desculpar.
Normas mais rígidas no Pix não podem esvaziar
sua utilidade
Por O Globo
Adesão maciça fez dele o ambiente preferido
de estelionatários. O melhor para enfrentá-los é educar os usuários
Por ter se tornado o meio mais usado para
pagamentos e transferências por via eletrônica, o Pix passou a atrair
criminosos e golpistas. O Banco Central (BC),
desenvolvedor da ferramenta e responsável por sua manutenção, estabeleceu
regras rígidas de segurança. Mas agora pretende reforçá-las para que o Pix
mantenha a confiança da população. É preciso tomar cuidado para que as
restrições impostas não esvaziem a utilidade dessa ferramenta essencial para o
país.
Perto de 150 milhões de brasileiros usam o
Pix. Trata-se do maior instrumento de inclusão financeira desde o Plano Real.
Em 2020, ano de seu lançamento, 87,5% da população adulta tinha conta bancária.
No ano passado, 96,4%. Com a adoção maciça, golpes e fraudes cresceram na mesma
proporção. Só em 2023 e 2024 os prejuízos causados via Pix somaram de R$ 2,7
bilhões, segundo a Federação Brasileira de Bancos. Entre julho de 2024 e junho
de 2025, 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes.
Entre os mais comuns estão a venda de
produtos que jamais serão entregues ou as promessas falsas de ganho rápido num
investimento que precisa ser feito de forma urgente. Até redes sociais como
WhatsApp costumam ser clonadas para que “parentes” ou “amigos” aleguem
necessidade de ajuda emergencial e peçam uma transferência rápida. A esses e a
outros golpes, somam-se agora os que usam inteligência artificial (IA) para
produzir áudios e vídeos fraudados e induzir a vítima a fazer um Pix.
Nenhum desses golpes depende necessariamente
do Pix, mas a existência de um meio instantâneo e irreversível de transferência
bancária pode incentivar trapaças do tipo. Por isso o BC já tomou diversas
medidas para aumentar a segurança da população e das empresas. Transferências de
alto valor são sempre instantâneas, mas o banco pode retê-las para análise por
uma hora, caso encontre indícios de crime. Agora se estuda estabelecer um prazo
de 72 horas como regra para analisar movimentações elevadas durante a
madrugada. Os defensores da mudança alegam que é o tempo necessário para
investigar fraudes e roubos em casos de sequestros-relâmpago. Mas a mudança não
pode significar um transtorno desnecessário para quem precisa da transferência
instantânea.
O Pix já dispõe de diversas regras para
transferências de altos valores e conta com um Mecanismo Especial de Devolução
(MED), à disposição de qualquer cliente de banco. O indicador de fraudes,
baseado no acionamento do MED, está em queda. É verdade que o MED pode ser
aperfeiçoado, mas o meio mais eficaz para lidar com os riscos é educar os
usuários para estabelecer limites compatíveis com seu uso corrente, sem
prejudicar a agilidade da plataforma que garante comodidade.
Alvo do lobby de bandeiras de cartões de crédito americanas que reclamam de concorrência desleal, o Pix se tornou um dos meios de pagamento mais eficazes do mundo, essencial para cidadãos e empreendedores. Por isso merece toda a atenção do BC e de qualquer governo.
País das exceções ameaça reforma tributária
louvável
Por Folha de S. Paulo
Balanço do marco dos impostos é positivo, mas
isenções e atrasos em definições de alíquotas geram custos
Benefícios para Viagra e filé mignon beiram o
absurdo; médicos e advogados tem reduções, enquanto cabeleireiros pagam
alíquota cheia
De perto ninguém é normal, diz a canção de
Caetano Veloso. Vista através da lupa que revela detalhes e idiossincrasias,
nenhuma reforma econômica no Brasil costuma mostrar-se inteiramente virtuosa.
Veja-se o caso do marco tributário prestes a vigorar após 30 anos de debate
parlamentar.
Não há dúvida
sobre seus méritos no balanço geral. A barafunda de 27 legislações
estaduais para o ICMS (circulação de mercadorias) e de milhares de municipais
para o ISS (serviços), além de quatro tributos nacionais, dará lugar a uma
contribuição federal (CBS), um imposto sobre o consumo (IBS) a ser dividido
entre estados e municípios e um tributo seletivo, incidente sobre produtos como
cigarro e bebidas.
Outra mudança modernizadora será a incidência
dos tributos só sobre a parcela que for acrescentada em cada etapa da cadeia
produtiva. O princípio de gravar apenas o valor agregado deixa de onerar
proporcionalmente mais aquelas mercadorias e serviços de elaboração mais
extensa. A alocação de recursos na economia ficará
menos dependente das diferenças de taxação e mais associada aos fatores de
mercado.
Distribuição mais racional de fábricas e
trabalhadores pelas regiões do país também será estimulada pelo novo regime com
a coleta do tributo no local em que o bem ou o serviço for consumido, não mais
onde for produzido. Tende ao fim a guerra fiscal.
A efetivação de promessas enxergadas a 30 mil
pés de altitude, no entanto, fica mais matizada quando se desce ao solo
acidentado da regulamentação e da implementação dos nobres princípios. Lobbies
de sempre deixarão cicatrizes e custos incômodos.
Como pobres e ricos muitas vezes consomem os
mesmos alimentos, isentar uma cesta desses produtos acaba beneficiando quem
poderia e deveria pagar o imposto. A distorção fica palpável quando entram no
rol de isenções picanha, filé mignon e queijos parmesão e provolone. Entre os
medicamentos, o Viagra se livrou da taxação cheia.
Médicos, advogados e dentistas ganharam de
presente 30% de redução na alíquota por um critério alheio à objetividade.
Cabeleireiros, entre outros prestadores em geral mais mal remunerados, não
tiveram essa sorte. Serviços essenciais como o saneamento básico tampouco
escaparam.
Cabe ficar atento à implantação da reforma,
marcada para começar em janeiro. Num quadro de asfixia de crédito e juros que
esfolam, um tributo que era recolhido mais de um mês após a venda será pago à
vista. Empresas tendem a necessitar de mais empréstimos para girar seus
negócios.
As firmas terão de adaptar rapidamente seus
sistemas de apuração e coleta, outra fonte de custos extraordinários. Se todos
os parâmetros já fossem conhecidos, vá lá. Mas, a quatro meses do início do
novo marco, ainda não
foram definidas nem sequer as alíquotas, que serão escorchantes
dadas a gastança dos governos e a farra das isenções e reduções.
O mito do modelo Bukele de segurança
Por Folha de S. Paulo
Política repressiva do salvadorenho, apoiada
por candidatos de direita no Brasil, carece de estudos
Facções brasileiras são transnacionais,
dispersas e têm negócios mais diversificados, sem contar as relações com o
poder público
Segundo pesquisa do Datafolha de
2025, a segurança pública é o principal problema do país para 19% da população,
atrás apenas da saúde (21%). Outra
sondagem do instituto, de março deste ano, indica que 41% dos
brasileiros dizem perceber atuação do crime
organizado no bairro onde vivem.
Como resposta, candidatos de direita à
Presidência —como Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão)
e Flávio
Bolsonaro (PL)— advogam o sistema
linha-dura que Nayib Bukele implantou
em El Salvador.
A proposta punitivista tem grande apelo popular, mas falta a ela o suporte em
evidências, sem o qual políticas públicas tendem à ineficácia.
Dentre as críticas de especialistas, está
a formulada
pelo pesquisador canadense Robert Muggah, que mora no Brasil
desde 2011.
As facções salvadorenhas, como MS-13 e Barrio
18, dependem mais do controle de bairros, onde obtêm receita por meio de
extorsões, tráfico local e outros crimes.
As brasileiras PCC e CV
também dominam territórios, mas operam em redes muito mais amplas, com
participação no tráfico internacional, lavagem de dinheiro e conexões
logísticas e financeiras que ultrapassam as áreas sob seu controle direto.
Assim, enquanto as gangues de El Salvador são
mais localizadas, e seus integrantes, mais facilmente identificáveis, as
facções aqui têm estrutura transnacional, dispersa e com negócios mais
diversificados —sem contar as relações com o poder público.
Estudo de 2025 estimou que, em 2022, esses
grupos criminosos no Brasil faturaram R$ 146,8 bilhões no mercado de
combustíveis, ouro, cigarros e bebidas. Isso
representa 42% da receita total, enquanto a projeção da cifra obtida
com cocaína equivale a 4%.
Se a taxa de homicídios dolosos em El
Salvador despencou de 106 por 100 mil habitantes para 2,3 por 100 mil, entre
2015 e 2023, isso se deu com um modelo de encarceramento em massa baseado em
afrontas ao devido processo legal e aos direitos
humanos.
Não à toa, Bukele passou a governar sob
estado de exceção a partir de 2022. Desde lá, ao menos 470 pessoas morreram sob
custódia do sistema, de acordo com a ONG Anistia Internacional.
Candidatos precisam propor políticas racionais para a realidade local que respeitem o Estado democrático de Direito. É preciso integrar polícias e incrementar a inteligência investigativa, com cruzamento de dados e recursos tecnológicos, para desmantelar as redes de sustentação do crime organizado, que se espalham por setores legais da economia e pelo poder público.
As lições de casa de quem ensina
Por O Estado de S. Paulo
A educação de qualidade no Brasil não só é
possível, como em vários lugares já é uma realidade. O próximo passo é
converter exemplos dispersos em aprendizado para o sistema inteiro
O levantamento do Todos Pela Educação sobre o
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2025 encontrou em Joinville
(SC) uma das melhores aprendizagens entre as grandes redes municipais nas
quatro comparações: Português e Matemática, no 5.º e no 9.º ano. No Brasil,
metade dos alunos do 5.º ano alcança o nível adequado em Matemática; no 9.º, a
proporção cai para 18,8% e, ao fim do ensino médio, para 8,5%. O avanço obtido
nos anos iniciais se dissipa justamente quando os conteúdos ficam mais
complexos.
Joinville oferece o fato novo, porém está
longe de ser um acidente solitário. Sobral (CE), Teresina e outras redes obtêm
bons resultados em regiões, escalas e condições sociais muito diferentes. A
diversidade desautoriza o conforto fatalista segundo o qual pobreza ou
território condenariam os alunos ao fracasso. Também enfraquece a procura por
um programa milagroso. Os nomes das políticas variam; o traço comum está no
modo como elas se encaixam.
As redes que ensinam mais organizam a escola
e a secretaria em torno da aprendizagem de cada aluno. Um currículo claro
determina o percurso. Avaliações próximas da sala de aula revelam onde ele foi
interrompido e provocam uma resposta antes que a dificuldade se acumule. A
formação dos professores trabalha os erros encontrados, enquanto diretores e
equipes técnicas ajudam a transformar o diagnóstico em novas aulas. Outra
avaliação verifica se houve avanço.
Teresina mostra essa engrenagem em movimento.
A Prova Teresina situa os estudantes por nível de aprendizagem e desencadeia
respostas diferentes: quem está abaixo do básico recebe uma hora adicional
diária de Português e Matemática; alunos no nível básico têm reforço aos
sábados. Os resultados orientam a formação quinzenal dos professores. Nas
visitas às escolas, superintendentes observam aulas e ajudam os diretores a
ajustar a intervenção. O dado percorre um caminho curto entre a prova e o
aluno.
Sobral acrescenta uma dimensão menos vistosa,
mas decisiva: o tempo. Depois de descobrir, em 2000, que quase metade das
crianças do 2.º ano não lia, o município fez da alfabetização uma prioridade.
Em torno dela, estruturou currículo e materiais, preparou professores e
diretores e preservou o rumo por mais de duas décadas. Continuidade, nesse
caso, significou acumular competência e corrigir instrumentos, em vez de
rebatizar a política a cada eleição.
O teste mais duro vem na passagem aos anos
finais. Aos 11 ou 12 anos, o professor de referência cede lugar a vários
especialistas que muitas vezes pouco conversam entre si, justamente quando o
adolescente mais precisa de vínculo e orientação. O currículo comum, o
acompanhamento individual e a coordenação entre docentes precisam impedir que
essa mudança dissolva a responsabilidade pelo aluno. Alfabetizar abre o
caminho; a rede ainda terá de mantê-lo transitável.
Essa combinação requer cuidado ao ser
reproduzida. Se a cobrança por resultados for mal desenhada, a rede pode
estreitar o currículo, engessar o professor e premiar a manipulação. A régua
deve alcançar o conhecimento efetivo e cada criança que ficou para trás. Médias
altas e aprovação quase universal podem esconder alunos abaixo do básico,
escolas negligenciadas e conteúdo raso.
Entre as experiências já testadas para dar
escala à qualidade, o Ceará oferece o exemplo mais sólido. O Estado levou aos
municípios avaliação, materiais, formação, assistência técnica e incentivos,
aproveitando lições e quadros surgidos em Sobral sem retirar das prefeituras a
execução cotidiana. Deu, assim, às redes mais frágeis uma capacidade que
dificilmente construiriam sozinhas. A União deveria exercer função semelhante,
concentrando apoio onde a competência local é menor.
O novo levantamento acrescenta Joinville a um
mapa que já contém experiências variadas e conhecimento acumulado. As boas
redes brasileiras mostram que ensinar depende da capacidade de descobrir uma
lacuna e mobilizar todo o sistema para fechá-la, ano após ano. Os programas
precisam adaptar-se ao lugar, mas seus princípios podem viajar. Há pontos
suficientes no mapa da boa escola pública. Cabe ligá-los para que a
aprendizagem dependa menos da sorte do endereço.
Yanomamis: uma ferida ainda aberta
Por O Estado de S. Paulo
Lula chamou de ‘genocídio’ a crise
humanitária que herdou de Bolsonaro. Quase quatro anos e mais de 1.100 mortes
depois, os avanços não dispensam seu governo da mesma régua moral
Poucas causas foram incorporadas pelo
terceiro governo Lula com carga moral comparável à dos yanomamis. Em janeiro de
2023, diante da calamidade que encontrou em Roraima, o presidente denunciou um
“genocídio”. Um ano depois, prometeu priorizar a solução como “questão de
Estado”. Nos três primeiros anos de seu governo, porém, o Ministério da Saúde
registrou 1.138 mortes na Terra Yanomami: 187 a mais que as 951 registradas nos
três primeiros anos de Jair Bolsonaro. As suspeitas de subnotificação impõem
cautela à comparação, mas ela ajuda a dimensionar a distância entre a promessa
e uma crise que está longe de ter sido vencida.
Houve avanços importantes. O contingente de
saúde de quase 700 profissionais em 2023 subiu para mais de 2,1 mil em 2025. No
primeiro semestre de 2023, foram registrados 224 óbitos, ante 158 no mesmo
período de 2026. As mortes por desnutrição recuaram 75%. Um monitoramento do
Instituto Socioambiental indica que a abertura anual de novas áreas degradadas
pelo garimpo caiu drasticamente.
O próprio governo, porém, fixou critérios
mais ambiciosos. Quase um ano depois de decretada a emergência, Lula reuniu
seus ministros para definir “de uma vez por todas” a resposta federal. A
ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou “ações permanentes”
para converter a força-tarefa em presença estatal duradoura.
Um acórdão de maio deste ano do Tribunal de
Contas da União (TCU) dá uma medida do atraso dessa transição. Ao monitorar 24
deliberações do fim de 2023 sobre a saúde indígena, o tribunal considerou 16
não cumpridas, 6 parcialmente cumpridas e 2 em andamento. No Distrito Sanitário
Yanomami, parte das equipes continuava inadequadamente dimensionada, e havia
evidências de que a situação epidemiológica, as necessidades de saúde e as
características geográficas de cada polo não foram adequadamente consideradas.
O plano apresentado ao TCU para levar equipes
a todas as comunidades não deixava claras as ações a executar, seus
responsáveis e prazos. As remoções médicas continuavam controladas em planilhas
locais e os atendimentos ainda eram registrados em papel, e só depois eram
inseridos nos sistemas oficiais – quando eram. Expulsar garimpeiros exige
helicópteros, inteligência e força policial. Fazer o Estado funcionar todos os
dias exige algo menos vistoso e igualmente decisivo: equipe bem escalada,
planejamento, registro confiável e fluxo de informações.
A comparação entre as mortes registradas sob
Lula e sob Bolsonaro requer ressalva. Há indícios documentados de
subnotificação na gestão anterior. Mas se é temerário afirmar categoricamente
que a mortalidade real foi maior sob Lula, tampouco há base segura para afirmar
que foi menor. Não é impossível que haja subnotificação agora mesmo. De todo
modo, a incerteza recomenda cautela bem diferente da distância moral que Lula
estabeleceu entre os dois governos, e torna ainda mais grave que, quase quatro
anos depois, persistam as deficiências de informação apontadas pelo tribunal.
Há limites objetivos para qualquer governo na
Terra Yanomami. O território é remoto, a logística é cara, redes criminosas se
adaptam e parte do passivo ambiental e sanitário precede Lula. Esses fatores
ajudam a explicar por que a recuperação não seria rápida. Eles explicam muito
menos, perto do fim do mandato, sistemas fragmentados, registros em papel,
transparência precária ou equipes mal dimensionadas. Em julho de 2026, o Senado
aprovou um relatório que reconheceu os avanços no combate ao garimpo e na
saúde, mas ainda concluiu que a presença permanente do Estado precisava ser
fortalecida para consolidá-los.
Lula estava certo ao considerar intolerável a
situação que recebeu. Seu governo mitigou parte daquela calamidade. Mas foi o
próprio presidente quem prometeu tratar os yanomamis como questão de Estado, e
foi sua gestão que anunciou a passagem da emergência para ações permanentes.
Quase quatro anos depois, a cobrança já não pode se limitar à melhora em
relação ao fundo do poço de 2023. A promessa era construir uma presença estatal
capaz de durar. O TCU mostrou o quanto dessa tarefa ainda está por fazer. Não
há injustiça alguma em tomar as palavras de Lula a sério.
Senador por acaso
Por O Estado de S. Paulo
Como senadores são cotados para ministérios, é bom saber quem são os suplentes
Os paulistas podem votar em Simone Tebet
(PSB), Marina Silva (Rede), Guilherme Derrite (PP), André do Prado (PL) ou
Ricardo Salles (Novo) e, algum tempo depois, se surpreender ao assistir a uma
sessão do Senado e encontrar um desconhecido, de quem quase ninguém ouviu
falar, ocupando uma das cadeiras pertencentes a São Paulo.
Nada de novo. O eleitor paulista até deveria
estar acostumado. Em 2018, por exemplo, Major Olímpio foi eleito senador com
mais de 9 milhões de votos. Morreu de covid-19 em março de 2021 e foi
substituído por Alexandre Giordano, empresário praticamente desconhecido fora
dos círculos políticos e que nunca havia disputado uma eleição. Olímpio
precisou convencer 9 milhões de paulistas a lhe dar uma cadeira no Senado.
Giordano precisou convencer só um par de caciques partidários que montaram a
chapa de Olímpio.
A lei permite. Cada candidato ao Senado leva
consigo dois suplentes, que não recebem votos em seus próprios nomes. O eleitor
vota no pacote. Se o titular sai, não assume outro candidato escolhido nas
urnas, como ocorre na Câmara pela lógica do sistema proporcional. Fica com a
cadeira quem veio junto na chapa e, dependendo do momento da substituição, pode
passar quase oito anos nela. É uma das excrescências do sistema eleitoral
brasileiro.
Neste ano há um motivo a mais para prestar
atenção aos coadjuvantes. Alguns dos principais candidatos ao Senado por São
Paulo são cotados para integrar eventuais governos de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) ou Flávio Bolsonaro (PL), como mostrou reportagem do Estadão. Ninguém sabe se isso
acontecerá. Mas não é novidade que um senador recém-eleito troque a cadeira no
Congresso por um ministério. No início do terceiro governo Lula, por exemplo,
nada menos que sete senadores migraram para o primeiro escalão do Executivo.
Entre os primeiros suplentes das chapas
paulistas neste ano, há um advogado goiano que nunca disputou uma eleição, um
ex-integrante do governo Bolsonaro demitido após usar avião da FAB em viagem
internacional e um ex-prefeito que responde a processo por corrupção ativa.
Nenhuma dessas circunstâncias impede alguém de exercer um mandato. O espantoso
é que qualquer um deles talvez exerça o mandato sem jamais ter precisado pedir
diretamente ao eleitor um voto para isso.
Este jornal já apontou outra deformação
produzida pela suplência. Não faltam candidatos que escolhem mãe, mulher,
marido, filho ou irmão para acompanhá-los na chapa. Mandato não é patrimônio
familiar, como já dissemos. Uma vaga que pode valer quase oito anos no Senado
virou peça de composição partidária justamente porque o eleitor mal sabe quem a
ocupa.
E talvez esteja aí a maior comodidade do sistema. Discutem-se a vida, o passado, as propostas e até as frases infelizes de quem disputa o Senado. O suplente passa quase despercebido. Depois da eleição, porém, basta uma nomeação para o Ministério ou uma secretaria estadual, uma renúncia ou uma fatalidade para que o figurante vire senador. Convém, portanto, conhecer o figurante antes que ele vire protagonista.
Em defesa dos direitos indígenas
Por O Povo (CE)
Os conflitos envolvendo comunidades indígenas
no País são originados, em grande parte, da falta de respeito histórico à
cultura e às terras habitadas ancestralmente pelos povos indígenas. Esse ciclo
de preconceito e desrespeito precisa ser combatido dia a dia
Causa indignação saber do caso denunciado
pela Associação Indígena do Povo Anacé do Planalto Cauípe por crimes
ambientais, violação de direitos indígenas e ameaça ao Território Sagrado
(Terra Indígena Anacé Kauype). Se comprovadas, as denúncias mostrariam que um
empreendimento estaria promovendo "severos danos socioambientais na
região", destacando os impactos de um loteamento e de suas atividades para
a comunidade e o meio ambiente.
É lamentável observar que, dentre os fatos e
os crimes ambientais denunciados, estão o desmatamento irregular e a derrubada
de carnaúbas (Copernicia prunifera), além da privatização de bens públicos e
comunitários. A denúncia se refere ao Loteamento Lago Eco Lotes, em Caucaia.
A queixa dos anacés abarca também a supressão
ilegal de vegetação nativa, incluindo a derrubada em massa de carnaúbas, árvore
considera símbolo da região e protegida por lei. Em entrevista publicada no O
POVO, as lideranças Paulo Anacé e Marcelo Anacé, do povo anacé, que são
conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Cauípe, afirmaram que o
avanço dos impactos da especulação imobiliária na região se intensificou por
volta de 2016.
A questão do desrespeito aos povos indígenas
no Brasil é um problema considerado estrutural e histórico. É manifestado por
meio de diversos tipos de violência, além da física. A invasão de territórios
ancestrais e a omissão estatal são alguns deles. É sempre válido lembrar que a
Constituição Federal de 1988 garante explicitamente, no seu Artigo 231, o
direito à sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e às
terras que tradicionalmente os indígenas ocupam. Ainda assim, a realidade
cotidiana dessas comunidades é marcada por graves violações de direitos humanos
até os dias de hoje.
Como resultado da denúncia, a Justiça do
Ceará determinou, na sexta-feira, 28, a suspensão imediata do evento "Lago
Nautic Festival - Wind Experience - Cauípe 2026", previsto para sábado,
29, no empreendimento Lago Living, em Caucaia, área objeto da causa. Proferida
pela Vara Estadual do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a
ação fora apresentada pela Defensoria Pública do Estado.
A medida foi publicada no mesmo dia em que a
Associação Indígena do Povo Anacé do Planalto Cauípe denunciou o empreendimento
ao O POVO. Isso mostra também o papel dos meios de comunicação como mediadores
de causas sociais e conflitos em busca de justiça.
Os conflitos envolvendo comunidades indígenas no País são originados, em grande parte, da falta de respeito histórico à cultura e às terras habitadas ancestralmente pelos povos indígenas. Esse ciclo de preconceito e desrespeito precisa ser combatido dia a dia, na defesa da demarcação das terras, no reconhecimento da identidade indígena e na luta por políticas que valorizem os direitos das comunidades.
Alerta para a saúde mental
Por Correio Braziliense
Fenômeno complexo, o suicídio passou a ser
visto como a manifestação do indivíduo na sua relação com a coletividade.
A próxima terça-feira marca o início da
campanha Setembro Amarelo, lançada anualmente desde 2014 para alertar sobre a
necessária vigilância à saúde mental na sociedade. Originária dos Estados
Unidos, a partir da morte de um jovem de 17 anos que gostava de ajudar os
outros e tinha um Mustang amarelo, a iniciativa está presente atualmente em
mais de 40 países.
Além de orientações para identificar
possíveis sinais de suicídio, o movimento procura combater o estigma contra
quem passa por algum tipo de sofrimento. Chamado de Yellow Ribbon (laço
amarelo), o programa preconiza dois princípios de enorme relevância na
prevenção do suicídio e de transtornos mentais. O primeiro: "Não há
problema em pedir ajuda", uma mensagem de acolhimento para quem passa por
algum tipo de dificuldade. O segundo: "Be a link" (Seja um laço), o
incentivo para ter uma postura proativa em relação a quem se encontra em
situação vulnerável. Trata-se de uma ajuda comunitária que pode salvar vidas
antes de procurar o atendimento de profissional em saúde mental.
No Brasil, estima-se que 14 mil pessoas
cometam suicídio todos os anos. Os casos ocorrem em todos os estratos da
sociedade, independentemente da origem, classe social, idade, orientação sexual
ou identidade de gênero dos indivíduos. Fenômeno complexo, o suicídio passou a
ser visto como a manifestação do indivíduo na sua relação com a coletividade.
Os estudos de Émile Durkheim, um dos fundadores da sociologia, ainda hoje são
considerados referência.
Uma importante iniciativa é conduzida pelo
Centro de Valorização da Vida. Em parceria com o Sistema Único de Saúde, o
serviço funciona 24 horas por dia no telefone 188, com ligações gratuitas.
Especialistas reforçam na importância de uma rede de apoio e assistência a quem
está em sofrimento, mas em razão de várias circunstâncias, não consegue pedir
ajuda.
A chegada da campanha Setembro Amarelo é
oportuna para aprofundar o debate sobre um tema contemporâneo: os riscos à
saúde mental de crianças e adolescentes provocados pelas redes sociais. O
Brasil tem acompanhado, nos últimos dias, o embate entre os órgãos
fiscalizadores e a plataforma Discord, após uma adolescente de 13 anos ter sido
induzida ao suicídio no Mato Grosso do Sul. Cinco adolescentes e um adulto de
18 anos foram presos, suspeitos de integrar um grupo criminoso que aborda crianças
e adolescentes no ambiente virtual.
Nos Estados Unidos, a Meta aceitou pagar uma
indenização de US$ 16 bilhões, o equivalente a R$ 86 bilhões, para encerrar
processos judiciais móvitos por 29 estados norte-americanos. A gigante da
tecnologia era acusada de utilizar mecanismos, em suas redes sociais, que
provocam dependência nos usuários e prejudicam a saúde mental de jovens.
Episódios como esses reforçam a necessidade
de se implementar uma regulação às redes sociais, de modo a conter a ganância
por lucros bilionários às custas da saúde mental da sociedade, além de proteger
os mais vulneráveis de grupos criminosos que agem nas sombras do ambiente
digital.
Em um mundo no qual as relações pessoais se veem cada vez mais fragilizadas, a campanha Setembro Amarelo oferece oportunidade para a reaproximação, o diálogo e a ajuda. Mais presença, menos distância. É o que a humanidade mais precisa neste século marcado pela revolução tecnológica.

Nenhum comentário:
Postar um comentário