Por que decisões de Moraes têm de ser lidas à luz da política, por Thaís Oyama

O Globo

Ministros do STF ‘fazem política’ com tanta naturalidade que é como se a atividade fizesse parte de suas atribuições

Em que momento magistrados do Supremo Tribunal Federal passaram a agir como políticos é difícil precisar. Mais fácil, talvez, seja tentar localizar quando começaram a se comportar assim de forma pública.

Pouca gente criticou quando, em maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes trabalhou à luz do dia para que o presidente Lula indicasse dois nomes próximos dele para as duas vagas de juristas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele presidia. Moraes vivia, então, a fase em que seu status de “herói da democracia” lhe servia como salvo-conduto para heterodoxias diversas. Jornais trataram a nomeação dos apadrinhados do ministro como prova de sua “força”. Ninguém perguntou desde quando juiz monta grupos. Muito menos alguém perguntou se era adequado que o presidente do TSE fizesse isso poucas semanas antes do julgamento da inelegibilidade de um ex-presidente da República e adversário derrotado pelo presidente no poder.

Um pouco mais de gente — mas só um pouco — se incomodou quando, no último dia 4 de agosto, o mesmo Moraes, acompanhado do colega Cristiano Zanin, arvorou-se em anfitrião de um jantar destinado a promover as pazes entre dois adultos brigados, o presidente da República e o presidente do Senado. Partindo da hipótese de que somente assuntos virtuosos e republicanos tenham sido tratados no encontro, resta ainda o estupidificante fato de Moraes, na pele de articulador político, ter reunido à sua mesa duas autoridades com foro privilegiado, Lula e Davi Alcolumbre, trocando brindes com dois possíveis julgadores seus, Moraes e Zanin. Estes, por sua vez, tinham, na figura de um dos comensais e “bebensais”, Alcolumbre, presidente do Senado, autoridade com poder de dar sinal verde a um pedido de impeachment contra eles. Em tempos não muito distantes, a isso se dava o nome de promiscuidade institucional.

Há várias maneiras para um juiz deixar de agir só como juiz. Uma é ocupar o espaço da política institucional, legislando e negociando soluções que caberiam ao Congresso. Quando isso ocorre, as reações costumam ser ruidosas. Em dezembro passado, Gilmar Mendes resolveu alterar por conta própria as regras que definem como o Senado pode afastar ministros do STF. Protestos generalizados o forçaram a recuar, ainda que em parte.

As reações são bem menos eloquentes quando magistrados deixam de lado suas togas para, como se diz em Brasília, “fazer política” — o que inclui formar alianças, proteger aliados e administrar adversários, além de frequentar festas de políticos, tomar uísque com políticos e se dispor a aproximar políticos separados por interesses conflitantes, mas com gostosas chances de voltar a convergir tão logo se rearranjem as conveniências. No Brasil, ministros do STF “fazem política” com tanta naturalidade que é como se a atividade fizesse parte de suas atribuições constitucionais. Não faz.

A naturalização desse comportamento cobra um preço. Ministros do Supremo, ao agirem segundo a lógica da política, não podem pretender que suas atitudes sejam interpretadas exclusivamente pelas categorias do Direito. Quando um juiz entra na política, a política entra na leitura de suas decisões. É o caso de Moraes. À luz de sua atuação fora dos autos e das reportagens baseadas em investigações da Polícia Federal que hoje o ligam ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a decisão de quebrar o sigilo da fonte no inquérito que apura perseguição ao colega Flávio Dino já não pode ser lida apenas como ato judicial.

Entre as leituras políticas que ela admite está ser um recado de Moraes aos profissionais que o incomodam — ou que possam vir a incomodá-lo — e, ao mesmo tempo, uma forma de proteger e fortalecer, dentro do STF, um aliado potencialmente valioso para sua sobrevivência política em 2027.