A crise além do Supremo, por Lara Mesquita

Folha de S. Paulo

A crise de credibilidade do STF pode cobrar seu preço em outras instituições

Suspeitas de relações impróprias entre ministros e Daniel Vorcaro precisam ser investigadas

As suspeitas de relações impróprias entre ministros do Supremo e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro precisam ser investigadas, inclusive para que se conclua, se for o caso, que não houve irregularidades. Mas, na sessão em que o STF discutiu como examinar as suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, os ministros pareceram mais preocupados em administrar a crise do que em esclarecer as suspeitas.

Há duas semanas, escrevi aqui sobre como a crise do Supremo podia transbordar para a eleição e para o TSE. Agora, outro efeito pode aparecer no Superior Tribunal Militar (STM), que ainda precisa decidir se generais, um almirante e o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado, perderão as patentes.

Todos foram condenados pelo STF na trama golpista. A perda das patentes tem forte peso simbólico, mas importa além dos réus: diz aos quartéis que tentar um golpe não é simples desvio de conduta, mas ruptura incompatível com o oficialato numa democracia.

Segundo a colunista Eliane Cantanhede, do Estadão, a tendência inicial era tirar as patentes de todos. Depois, dois generais passaram a ser poupados, e agora talvez todos. Entre os ministros do STM, diz ela, circula a pergunta: como aprofundar as punições se a corte que condenou os réus perdeu a credibilidade?

E há uma conquista recente em jogo. No terceiro governo Lula, os militares foram afastados do protagonismo político que haviam assumido nos anos anteriores. Voltaram aos quartéis e deixaram de se manifestar sobre a vida política do país. É o esperado numa democracia, mas há bem pouco tempo não era assim. Esvaziar as punições é apagar essa linha.

A pergunta que circula no STM deveria preocupar o próprio Supremo. Se a crise de uma corte começa a pesar sobre decisões tomadas por outra, a erosão de credibilidade deixa de ser apenas um problema de reputação e passa a ter consequências institucionais.

O risco cresce quando parte do eleitorado não vê problema em governos sem freios. Na última semana, Maria Hermínia Tavares escreveu nesta Folha que o apoio à democracia voltou a crescer na América Latina, mas que poucos aderem às regras que limitam quem governa. Para muita gente, lembrou ela, democracia é eleição: acabada a apuração, o eleito não deveria se submeter a limites impostos por outros poderes.

Em entrevista recente ao New York Times, o cientista político Adam Przeworski lembra que democracia é o sistema em que partidos perdem eleições, e que saber perder é virtude necessária do democrata. Eu acrescentaria: saber ganhar também. Quem tenta um golpe depois de perder recusa as regras; quem imagina que vencer autoriza governar sem freios também.

É justamente porque vencedores e perdedores precisam se submeter a limites que instituições capazes de fazer valer esses limites importam. A força de uma corte constitucional não está apenas em dar a última palavra, mas na autoridade para que essa palavra seja aceita. E essa autoridade não vem da toga. Depende da confiança de que os ministros também se submetem às regras que impõem aos demais.

Ministros do Supremo podem escolher não pagar imediatamente o preço da crise. O problema é que outras instituições já parecem cobrar a conta.