Quando o povo participa das decisões, por Priscilla Bacalhau

Folha de S. Paulo

Diversificar as formas de participação popular na tomada de decisão é caminho para fortalecer a democracia

Nos EUA, eleitores decidiram diretamente sobre financiamento de habitação e tributação

Você concordaria com a emissão de títulos públicos para financiar programas de habitação popular? Concordaria com a criação de um programa de financiamento para aquisição de imóveis por famílias de renda média? E com a manutenção de uma tributação mais elevada de imposto de renda para pessoas de alta renda, cuja arrecadação tributária será destinada à educação pública e à saúde?

Esses são exemplos reais que os cidadãos da Califórnia, nos Estados Unidos, votaram nas eleições deste ano. Diferentemente do Brasil, os eleitores de diversos estados no país norte-americano escolhem não apenas seus representantes, mas também decidem sobre o financiamento de políticas públicas, tributação, regras eleitorais, entre outros.

Esse modelo de democracia direta não está imune a críticas. Muitas vezes, o eleitor precisa tomar uma decisão com base em informações limitadas, que podem ser apresentadas de forma parcial e enviesada e sem evidências rigorosas de efetividade.

No Brasil, decisões dessa natureza ficam, em regra, a cargo dos representantes eleitos. O voto, portanto, constitui o principal instrumento de participação na nossa democracia. Mas não é o único.

Para participação direta, há a possibilidade de realizar plebiscitos ou referendos, em que a população pode decidir sobre questões de interesse público. Contudo, no nível nacional, desde a redemocratização, foram realizados apenas um plebiscito, para definição da forma e do sistema de governo, e um referendo, referente ao Estatuto do Desarmamento. Além disso, não há um mecanismo que permita que cidadãos submetam diretamente uma proposta de lei à votação nacional.

Outros instrumentos são mais frequentes. Abaixo-assinados expressam mobilização coletiva e buscam pressionar o poder público. Consultas públicas permitem que cidadãos apresentem opiniões sobre proposições legislativas em tramitação. A Constituição prevê ainda a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, desde que cumpridos requisitos mínimos de apoio do eleitorado.

Apesar de relevantes para a ampliação do debate público, estes instrumentos não determinam a decisão governamental. A aprovação das medidas continua dependendo do processo legislativo. Outra possibilidade é o orçamento participativo, mais comum no nível local, em que alguns modelos incluem poder efetivo de escolha da população sobre uma parcela do orçamento.

Na esteira da mobilização social —e digital— vista no segundo turno das eleições presidenciais deste ano, diversificar as formas de participação popular na formulação e na tomada de decisão sobre políticas públicas é um caminho possível para fortalecer a democracia. Neste processo, é preciso entender quem de fato tem acesso aos mecanismos disponíveis, identificando barreiras econômicas, digitais, informacionais, territoriais ou educacionais. Ampliar a participação exige criar condições para que grupos sub-representados tenham voz.

De toda forma, a democracia não deveria se limitar à escolha periódica de representantes. Afinal, um mecanismo de participação pode não ser vinculante e, ainda assim, ter relevância democrática se obrigar o poder público a justificar suas escolhas. Participar não é necessariamente decidir, mas uma democracia se fortalece quando o povo tem mais oportunidades de influenciar o que é decidido em seu nome.