Gravações em presídios para combater as facções
Por Folha de S. Paulo
Dispositivo legal que permite monitoramento
de conversas de presos é medida essencial em segurança pública
A Lei Antifacção autoriza a gravação de
conversas entre detentos vinculados a facções, grupos paramilitares ou milícias
e seus visitantes
A expansão do crime
organizado no Brasil é indissociável do controle que
esses grupos exercem nos presídios, inclusive comandando, de dentro
dessas instalações, atividades ilícitas externas.
Assim, realizar grandes operações policiais e
prender infratores, mesmos os líderes desses grupos, não é suficiente. A
inteligência investigativa passa a ser ainda mais importante.
A Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, avança nesse sentido com dispositivos que permitem a gravação de conversas entre presos "vinculados a organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas e os seus visitantes". O monitoramento pode ser requerido pelo delegado de polícia, pelo Ministério Público ou pela administração penitenciária.




