segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Opinião do dia - Andrés Sanchez – Preto no branco

Quem fez o estádio fui eu e o Lula. Garanto que vai custar mais de R$ 1 bilhão. Ponto. A parte financeira ninguém mexeu. Só eu, o Lula e o Emílio Odebrecht (presidente do Conselho de Administração da Odebrecht).
O dia em que essa história vier a público, vai ficar feio para quem?
Não vai ficar feio pra ninguém. Vai ficar, talvez, não imoral, mas difícil para o Lula.
Por quê?
Porque vão falar: “Pô, como é que uma empreiteira se submete a fazer isso? Por que o presidente pediu?”. É o que insinuam até hoje.

Andrés Sanchez, presidente do Corinthians. Diálogo com o repórter da ÉPOCA. Preto no branco. Revista Época, 3/10/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Órgão do MEC dá aval a contas irregulares
No ensino técnico, expansão é desafio

FOLHA DE S. PAULO
Planalto quer impor teto salarial aos três Poderes
Dilma afirma que irá resistir à pressão da Fifa
Investidor busca opções para evitar perda com inflação em alta

O ESTADO DE S. PAULO
Deputado dirá ao MP que empreiteira compra emenda
TCU aponta alta de 23% nos contratos irregulares
Opositores começam a se armar na Síria

VALOR ECONÔMICO
BC consolida normas de fiscalização
Captação externa cai a US$ 5,2 bi no trimestre
Exportação de carne enfrenta novos entraves
PPP fracassa e governo federal muda projeto
Governo vai construir terminais de passageiros em quatro portos
Peluso diz que quer manter poder do CNJ para punir juízes

CORREIO BRAZILIENSE
Dilma cobra acordo entre europeus e Mercosul
TSE de olho em doações suspeitas
Professores cada vez mais esquecidos

ESTADO DE MINAS
Um prato cada vez mais salgado
Dilma vai propor ajuda a europeus

ZERO HORA (RS)
Dilma vai propor livre comércio com Europa

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Bancários endurecem
João da Costa entra em ritmo de campanha

Bancários prometem intensificar paralisação

Sem nova proposta de acordo da Federação Nacional dos Bancos, comando nacional se reúne hoje e pretende ampliar o número de agências fechadas

Os bancários prometem intensificar em todo o País, a partir desta semana, a greve deflagrada na terça-feira, 27. "Queremos quebrar a intransigência dos bancos públicos e privados", diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeira, filiada à Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro. Hoje o comando nacional se reúne em São Paulo para avaliar os rumos do movimento.

Os trabalhadores entraram em greve após o fracasso da rodada de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em São Paulo. Os bancos ofereceram reajuste de 8% sobre os salários, o que significaria 0,56% de aumento real. A proposta foi rejeitada pelos bancários, que reivindicam reajuste de 12,8%. Esse porcentual representa 5% de aumento real mais a inflação do período.

Além disso, a categoria quer valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), abertura de contratações, fim da rotatividade, combate ao assédio moral, extinção de metas que consideram abusivas, mais segurança, igualdade de oportunidades e melhoria do atendimento aos clientes.

A categoria reclama do "silêncio" da Fenaban. Segundo a Contraf-CUT, a entidade patronal não manifestou, até agora, intenção de retomar as negociações.

"Os bancos, que lucraram mais de R$ 27,4 bilhões somente no primeiro semestre deste ano, têm plenas condições de fazer uma proposta que seja capaz de atender às reivindicações dos funcionários", diz Carlos Cordeiro. "Apostamos no diálogo e na negociação para resolver o impasse."

Insatisfação. No primeiro dia da greve nacional dos bancários, a paralisação atingiu 4.191 agências de bancos públicos e privados em 25 Estados e no Distrito Federal. O movimento começou com mais força do que no ano passado, quando os trabalhadores fecharam 3.864 unidades. Na sexta-feira, dia 30, o número de agências fechadas já chegava a 7.865 em todo o País.

"A força da greve nacional mostra a grande insatisfação dos funcionários com a postura dos bancos", afirmou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

A expectativa dos sindicalistas é de que o movimento cresça e se consolide nos próximos dias, com a mobilização da categoria. Espera-se que os bancários de Roraima também suspendam as atividades a partir de amanhã.

"O Brasil é um dos países com maior desigualdade do mundo. Aqui, um executivo de banco chega a ganhar até 400 vezes a renda de um bancário que recebe o piso da categoria. É preciso mudar essa realidade e tirar o país dessa vergonhosa posição entre as dez nações mais desiguais do planeta", defendeu Cordeiro.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Professor batalha pelo piso

Reajustes já concedidos de até 300% acima da inflação tornam ainda mais expressivas as diferença entre as remunerações previstas para o setor público em 2012. Educadores brigam por 16,6% no próximo ano

Cristiane Bonfanti

Entra ano, sai ano, as distorções salariais entre os servidores ficam cada vez mais claras. Em vez de resolver a insatisfação entre as categorias, aumentos de até 300% acima da inflação concedidos aos funcionários públicos nos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva ampliaram o fosso entre as remunerações dos trabalhadores, com prejuízo, sobretudo, para os considerados fundamentais para o bom desempenho da economia. Um dos sinais mais evidentes disso é a previsão do reajuste de 16,6% do piso dos professores de escolas públicas em todo o Brasil, atualmente de R$ 1.187. Enquanto um docente deve entrar em 2012 com salário-base de R$ 1.384, um técnico administrativo das agências reguladoras, com igual formação, receberá um vencimento inicial de R$ 4,7 mil.

Um técnico legislativo do Senado, por sua vez, vai começar o ano embolsando remuneração inicial de R$ 13,8 mil, incluindo vencimento básico e gratificações. Para os cargos de nível médio do Banco Central (BC), de 2002 para cá, a remuneração saltou 233,7%, de R$ 2.532,16 para R$ 8.449,13. Os servidores técnicos do Judiciário, que hoje ganham de R$ 3,9 mil a R$ 6,3 mil, pedem aumento de 56% em seus contracheques. Já os técnicos do Ministério Público da União (MPU) querem que a sua remuneração inicial passe para R$ 8,2 mil.

Enquanto isso, bombeiros e policiais militares em todo o Brasil brigam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300, que estabelece um piso único no país. No Rio de Janeiro, estado com um dos problemas mais graves de violência do país, os policiais ganham R$ 1,1 mil, valor quase quatro vezes menor do que o pago no Distrito Federal. "O salário é a base da valorização dos servidores. No caso dos professores, a lei do piso foi um avanço. Mas eles precisam ter também um plano de carreira e investimentos na formação", defende Dalila Andrade Oliveira, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

Os problemas não se restringem ao valor baixo do piso salarial dos professores. Embora a regra para a elevação do valor tenha sido estabelecida em 2008, por meio da Lei nº 11.738, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, denuncia que ao menos nove estados não pagam sequer o salário-base. "Minas Gerais é um dos exemplos do absoluto descaso e desrespeito à lei e aos servidores. Além disso, na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais", diz Leão.

Greve

Em Minas Gerais, os profissionais da rede estadual de ensino suspenderam na última quarta-feira uma greve de 112 dias, após a reabertura das negociações com o governo estadual. Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (SindUte), explica que, hoje, o vencimento básico dos professores na rede é de R$ 369. Para chegar ao salário mínimo do país, de R$ 545, eles contam com gratificações e abonos. "O governo se comprometeu a pagar o piso estabelecido em lei (atualmente de R$ 1.187) a partir de 2012 e a reverter as punições durante o período de greve, inclusive a cobrança de multas. Mas estamos acompanhando o cumprimento do acordo e podemos parar de novo", ameaça Beatriz.

Leão explica que, a partir da elaboração do Orçamento da União e da definição de quanto deve ser o reajuste a cada ano, estados e municípios devem fazer suas previsões orçamentárias para pagar o reajuste aos professores. "O problema é que eles não fazem isso. Eles jogam com a morosidade da Justiça. E os docentes continuam ganhando a metade da média do que é pago para outras profissões que exigem a mesma formação", afirma.

Federalismo

O Ministério da Educação informou que o estabelecimento do piso buscou justamente valorizar os professores. No entanto, disse que não cabe a ele supervisionar a organização do serviço público nos estados e municípios. "O federalismo de cooperação brasileiro não interpôs uma hierarquia nesse sentido. Mesmo assim, por derivação da lei, aqueles municípios e estados que comprovarem insuficiência de recursos para o cumprimento do piso poderão receber recursos complementares", informou o órgão.
Entre as condições para estados e municípios receberem ajuda da União estão a aplicação de 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino e a existência de um plano de carreira para o magistério. Até hoje, porém, nenhum governador ou prefeito conseguiu comprovar que atendia os requisitos para ganhar a complementação.

Regra nacional

A variação do piso nacional dos professores, que leva em conta o docente com formação de nível médio, cumpre a Lei nº 11.738, de 2008, que prevê aumento no salário-base conforme a variação do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb). Segundo dados do Ministério do Planejamento, a estimativa é que o total investido por aluno do ensino fundamental suba de R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45.

Altos e baixos

Exemplos de salários variados pagos a funções diferentes

R$ 1.187
Piso salarial nacional dos professores em escolas públicas

R$ 3,9 mil
Remuneração básica de servidores técnicos do Judiciário

R$ 4,7 mil
Salário-base de técnico administrativo de agência reguladora

R$ 8,4 mil
Quanto ganha funcionário de nível médio do Banco Central

R$ 13,8 mil
Vencimento de técnico legislativo do Senado, com gratificações

Fonte: Sindicatos

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Planalto quer impor teto salarial aos três Poderes

Governo enviará projeto ao Congresso para acabar com os supersalários

A presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso um projeto para acabar com brechas na legislação que permitem a servidores dos três Poderes receber salários acima do teto do funcionalismo, revela Natuza Nery.

Atualmente, cada Poder adota seus próprios critérios para definir o que se enquadra no limite e o que pode ser recebido além do teto salarial - de R$ 26,7 mil, equivalente aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Governo prepara projeto para limitar supersalários

Planalto quer regulamentar teto de servidores e definir o que entra na contaProposta será enviada ao Congresso este ano, e União terá um sistema próprio para monitorar remunerações e pensões

Natuza Nery

BRASÍLIA - O governo não quer mais pagar a conta dos chamados supersalários. A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para regulamentar o teto salarial dos servidores públicos nos três Poderes.

Hoje, o limite equivale à remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 26,7 mil.

A Constituição diz que o vencimento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal. Mas nenhuma lei define quais benefícios são classificados como salário.

Resultado: cada Poder cria seu entendimento e frequentemente paga além do teto.

A ausência de um critério único criou uma elite ironicamente batizada de "sem-teto". Há autoridades cujos vencimentos rompem a marca dos R$ 60 mil.

Essa seria a quantia recebida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), conforme estimativa do Ministério Público Federal.

A conta inclui o salário mensal de R$ 26,7 mil e mais duas aposentadorias, uma do Tribunal de Justiça do Maranhão e outra como ex-governador do Estado. Procurada, a assessoria de imprensa de Sarney não se pronunciou.

Segundo o texto do projeto da Casa Civil, "serão consideradas remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos".

A versão final está sendo costurada pessoalmente pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, autora de iniciativa semelhante no início do ano, quando ainda era senadora.

A Folha apurou que ela fará apenas pequenos ajustes na versão original.

O Planalto decidiu enviar um projeto próprio para evitar contestações futuras, já que cabe ao Executivo apresentar esse tipo de norma.

CRITÉRIOS

Conforme a versão atual, contarão como remuneração adicionais de tempo de serviço, gratificações, abonos, subsídios e pagamento de 14º e 15º salários.

Pela proposta, um servidor aposentado contratado para uma função comissionada não receberia o novo salário se sua aposentadoria já atingisse o teto do Supremo.

A União terá um sistema para monitorar os excessos.

A gratificação extra paga a autoridades públicas que participam de conselhos de administração em estatais, o chamado "jeton", também entrará na conta do teto.

A medida, se aprovada, pode cortar quantias expressivas nos rendimentos de ministros.

No Judiciário, o ministro do STF pode superar o teto do qual é parâmetro se integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

TCU aponta alta de 23% nos contratos irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu o número de obras fiscalizadas em 2011, mas encontrou mais irregularidades nos contratos públicos. O número de processos reprovados subiu 23%. Foram expedidas 39 medidas cautelares e suspensas 30 licitações. Somente na semana passada, quatro projetos de infraestrutura foram reprovados, em São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará e Rio. O TCU recomendou paralisação de 15 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento.

Transporte reúne 23 obras com suspeita de irregularidade grave

Das obras com indícios de problemas, 15 são do Dnit e 8 são da Valec, órgãos que acabaram de ser denunciados por corrupção

Na área de transportes, que representa um dos maiores gargalos do País, há 23 obras com indícios de irregularidades graves. Desse total, 15 são do Dnit e 8, da Valec (estatal que desenvolve projetos ferroviários). As duas estruturas foram bombardeadas em meados do ano por denúncias de corrupção que derrubaram seus comandantes: Luiz Antônio Pagot (Dnit) e José Francisco das Neves (Valec).

Na estatal, a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Oeste-Leste (Fiol) estão no radar do TCU. No início do mês, quatro lotes da Fiol foram paralisados entre Caetité e Barreiras, na Bahia. Um dos problemas detectados foi a "deficiência e desatualização do projeto básico" do empreendimento e a ausência de critérios objetivos para escolher as propostas de empresas que participaram da licitação. Junta-se a isso o pagamento adiantado por 230 mil grampos elásticos no valor de R$ 2 milhões.

Segundo a Valec, todas as medidas estão sendo tomadas para liberar as obras o mais rápido possível. O orçamento inicial da Fiol prevê investimentos de R$ 661 milhões na primeira fase. De acordo com o relatório do PAC, o orçamento para os próximos anos está sendo revisto. No Dnit, a ordem também é acelerar as explicações para retirar as obras da lista de irregularidades graves até novembro. A partir daí, o TCU entrega o relatório ao Congresso Nacional para retenção (ou não) das verbas do orçamento.

"Há uma ação preventiva em relação a algumas obras. Mas, se não estiver calcada em uma base sólida, apenas em cima de suposições, poderá provocar muito desgaste e questionamentos", afirma o advogado Fernando Henrique Cunha, do escritório FH Cunha, que percebeu uma atuação mais ativa do TCU nos últimos meses. / R.P.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Órgão do MEC dá aval a contas irregulares

Mesmo diante de alertas da Controladoria Geral da União, órgão do governo federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ligado ao MEC, avaliza contas e libera verba de merenda e transporte escolar para municípios investigados por desviar recursos e fraudar licitações. Muitas vezes, o FNDE sequer analisa contas para verificar irregularidades. No Rio, de 2003 a 2009, a CGU achou problemas em 35 cidades, mas o FNDE só foi a uma delas investigar o caso.

Contas suspeitas são analisadas, diz FNDE

BRASÍLIA. Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que a análise das prestações de contas é feita com base nas informações prestadas pelos conselhos de controle social dos municípios e nos extratos bancários das contas específicas abertas pela autarquia: "As contas são analisadas com base nesses documentos e nos extratos bancários das contas específicas".

Quanto à aprovação de relatórios de municípios postos sob suspeita pela Controladoria Geral da União, o FNDE sustentou que tais contas estão sendo reanalisadas e que "os responsáveis foram notificados para apresentação de defesa e contraditório". (...) "Encontra-se em andamento a conclusão das análises para manifestação definitiva do FNDE", assegurou. Apesar disso, não consta nenhuma pendência na tabela publicada no site da autarquia, atualizada até a última sexta-feira.

Sobre Areal (RJ), o órgão informou que, embora tenha aprovado as contas, houve prejuízos identificados mais tarde pela CGU. Assegurou que o dinheiro foi devolvido.

O FNDE diz que, segundo instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), fraudes em licitação não são irregularidades administrativas, mas "indício de crime". Portanto, caberia ao Ministério Público Federal investigá-las. Informa que, em 2011, já teriam sido encaminhados ao MPF 24 relatórios apontando a possível existência de crimes e malversação de dinheiro público. O órgão atribuiu a demora para analisar a documentação ao volume de trabalho.

FONTE: O GLOBO

Grupo de juristas trabalha para regulamentar Constituição de 1988

Raquel Ulhôa

Brasília - A Constituição Federal completa 23 anos de sua promulgação na quarta-feira, 5 de outubro, com mais de 60 emendas já aprovadas em seu texto e inúmeros dispositivos pendentes de regulamentação, como o que prevê o direito de greve do servidor público e o que estabelece o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) quer comemorar a data com uma ação efetiva pela aprovação das leis necessárias à regulamentação - ordinárias ou complementares - para que a Constituição ganhe, finalmente, a "força normativa" que, em sua opinião, precisaria ter.

Com um grupo de juristas, Taques está fazendo um levantamento dos dispositivos pendentes de regulamentação e dos projetos em tramitação no Congresso que visam complementar a normatização da Constituição. O senador pretende apresentar, ainda em outubro, em "homenagem" ao aniversário da promulgação, um pacote de propostas com esse objetivo.

"Alguns falam em criar nova Constituição. Acho um absurdo. Nós temos uma que precisa ser cumprida. Não estamos vivendo uma ruptura social, para que tenhamos outra Constituição", diz ele.

Taques cita alguns exemplos mais emblemáticos de temas ainda pendentes de leis. Um deles é o Estatuto da Magistratura (artigo 93), cuja proposta só pode ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro caso é a tipificação do crime do terrorismo (artigo 5º, inciso XLIII).

"Nós teremos eventos como a Copa das Confederações [2014], Copa do Mundo [2014] e Olimpíada [2016] e não temos um tipo penal, um crime de terrorismo", afirma o senador. Nesse caso, segundo ele, há uma discussão política: alguns entendem que há o risco de criminalização dos movimentos sociais, como MST. "Entendo que o MST não tem nada a ver com terrorismo. É movimento social, tem de ser respeitado. Mas precisamos de um tipo penal para terrorismo."

Em alguns assuntos, a ausência de regulamentação leva o Supremo Tribunal Federal (STF) a tomar uma decisão. É o caso do direito de greve do servidor público, garantido no artigo 37 (inciso VII), mas pendente de lei específica. Diante da lacuna, o STF determinou que sejam aplicadas as regras da iniciativa privada.

Outro caso tratado pelo STF foi o do direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (artigo 7º, inciso XXI). Foram impetrados no STF mandados de injunção reclamando o direito, diante da omissão do Congresso. Os ministros concordaram que precisam estabelecer uma fórmula de cálculo, mas não houve consenso sobre os parâmetros.

Taques cita, ainda, a necessidade de aprovar uma lei de defesa do estado democrático, para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN). "Muito mais que uma nova Constituição, precisamos fazer com que esta seja cumprida. E, para isso, precisamos de algumas regulamentações", diz o senador.

Na semana passada, tão logo teve sua criação autorizada pela Justiça Eleitoral, o PSD do prefeito Gilberto Kassab propôs - por meio da senadora Kátia Abreu (TO) - a realização de uma reforma ampla da Constituição por uma assembleia revisora exclusiva. Ela está buscando apoios para uma proposta de emenda constitucional (PEC) estabelecendo a eleição de constituintes em 2014, exclusivamente para fazer uma revisão do texto em dois anos (2015 a 2016).

Segundo Taques, não há um número preciso sobre os dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação, já que nem todos são explícitos ao exigir a complementação legal. "Existem vários estudos. Alguns defendem que a Constituição, desde sua promulgação, precisaria de 130 leis ordinárias [aprovadas por maioria simples da Câmara e do Senado] e mais 33 leis complementares [cuja aprovação exige quórum qualificado, pela maioria absoluta de cada Casa]", diz.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta pouco mais de 40 dispositivos que pedem regulamentação nos capítulos Dos Direitos e Garantias Fundamentais (nove), Da Organização do Estado (13), Da Ordem Social (13), Ato das Disposições Transitórias (três) e Emendas Constitucionais (quatro).

O vice-presidente da República, Michel Temer, na última gestão na presidência da Câmara, criou uma comissão para propor a normatização dos artigos da Constituição pendentes de regularização. O coordenador dos trabalhos foi o advogado e então deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), autor de projeto de lei regulamentando o direito de greve do servidor público e de uma PEC que propunha o enxugamento do texto constitucional.

Segundo o ex-deputado, a omissão do Congresso não prejudica o cumprimento dos direitos previstos na Constituição - como o da greve no serviço público -, mas os limites estão sendo estabelecidos pelo STF. "O direito de greve no serviço público está previsto, mas falta a lei. Posso exercer, mesmo na falta de lei. Quem diz os limites? O Supremo. O direito tem sido aplicado, mas quem está complementando a Constituição, em vez do Legislativo, é o Judiciário", diz Oliveira.

O trabalho da comissão deu "em nada", embora a assessoria tenha realizado um trabalho de qualidade, segundo ele. Faltou interesse dos deputados. Alguns apareciam nas reuniões apenas para assinar a presença. Dos relatores dos dez grupos temáticos, apenas dois apresentaram relatórios. "Fui ao Michel e disse que não adiantava continuar e que eu ia encerrar os trabalhos. Ele também não fez questão de prosseguir naquilo. Eu não ia fazer papel de bobo. E ficou por isso mesmo."

FONTE: VALOR ECONÔMICO

PPS pede hoje investigação no Dnit

O PPS deve acionar hoje a Procuradoria da República no Distrito Federal para investigar a suposta ligação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general do Exército Jorge Fraxe, com uma ONG ambiental montada com o objetivo de desviar dinheiro público de obras do governo federal. Segundo reportagem da revista Veja desta semana, o general seria o verdadeiro dono da ONG Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (Inda), envolvida na denúncia de pagamento de propina de R$ 300 mil para o fechamento de um contrato com o Dnit. O esquema, conforme a revista, foi revelado pelo diretor administrativo da entidade, engenheiro Mardel Morais. E a negociação não teria progredido por causa do escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes. “A farda não está acima da lei e não autoriza ninguém a desviar dinheiro público”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR). A reportagem não conseguiu contato com o Dnit.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Mesmo sem acordo, comissão vota reforma política

Raymundo Costa

Brasília - Numa tentativa de manter viva a reforma política, uma comissão especial da Câmara deve aprovar na quarta-feira, 5, o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) que trata do financiamento público de campanhas e voto em lista partidária, mas sem acordo quanto ao mérito para a votação em plenário.

Os cinco partidos da base governista que negociam o relatório de Fontana (PT, PMDB, PSB, PDT e PCdoB) concluíram que essa é a única maneira de manter a reforma política na agenda legislativa. Rejeitar o parecer do deputado equivaleria a renunciar à discussão sobre a qual há mais divergências que entendimento.

Por decisão dos cinco partidos e o empenho especial do PT, o partido mais comprometido com a reforma, será realizado amanhã um ato suprapartidário em defesa da reforma política. Segundo Fontana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confirmou presença, além de cinco governadores de Estado, centrais sindicais e movimentos sociais.

O temor dos partidos médios e pequenos é que PT e PMDB cheguem a um acordo que leve a reforma, na sequência, a ser aprovada com "deformidades" ao gosto das duas legendas. O PT, aproveita o atual momento de popularidade da "faxina ética" para justificar a necessidade do financiamento público.

Trata-se de um instrumento da tática partidária: aprovado o financiamento público, o voto em lista partidária, que é o que realmente interessa ao PT, seria uma consequência natural. O problema é que o PMDB quer votar o "distritão" na reforma, e Fontana se mostra inclinado a ceder às pressões para assegurar a votação e aprovação do projeto.

O voto em lista fechada beneficia o PT porque a sigla é a de maior conhecimento do eleitorado, em torno dos 27%, segundo atestam todas as pesquisas de opinião, inclusive daquelas encomendadas pelos adversários. do partido.

O "distritão" elege os mais votados de cada Estado, sem levar em conta a proporcionalidade entre os partidos. Interessa ao PMDB, que pensa em concorrer com nomes populares, como artistas e jogadores de futebol.

O PMDB também quer manter o financiamento privado das campanhas. O relator dá sinais de que aceitará um modelo misto. As negociações com o PMDB prosseguem ao longo do dia de hoje e não devem ser encerradas até a quarta-feira.

"Às vezes sete semanas valem mais do que sete meses e sete dias valem mais do que sete semanas", é como Fontana justifica a decisão de negociar até os últimos sete segundos.

"Estamos tão próximos de um acordo que seguramente não dá para fechar nada antecipadamente", diz Fontana. "O único acordo 100% é o voto no relatório, ressalvados os destaques em plenário", diz o primeiro-secretário do PSB, Carlos Siqueira.

"Se o relatório não for aprovado, não se discute mais a reforma política", justifica Siqueira, que é presidente da fundação João Mangabeira, vinculada ao PSB, instância partidária que discute a reforma.

Em sua tentativa de ampliar o apoio à proposta, já fez modificações em seu relatório original para atender emendas de outros parlamentares.

Entre as mudanças aceitas estão a redução do período de mandato dos senadores de oito para quatro anos e a alteração na idade mínima de candidatos ao Senado que passaria de 35 para 30 anos, como já ocorre com os candidatos a governador e vice-governador.

O novo relatório também prevê a realização de segundo turno para prefeito em municípios com mais de 100 mil eleitores. Hoje, essa norma só se aplica a cidades com mais de 200 mil eleitores.

Em outra tentativa de ampliar os apoios, o novo texto do deputado Henrique Fontana também traz mais uma faixa de distribuição de verbas para legendas que elegerem mais de dez deputados federais.

Aprovada a reforma, esses partidos passariam a ter o direito a dividir 10% do fundo de financiamento público de campanha.

O primeiro relatório de Fontana previa somente 5% para todos os partidos e 15% para os que elegessem pelo menos um deputado federal. O texto mantém o sistema de votação proporcional misto. Fontana entende que isso "fortalece e qualifica" o voto do eleitor.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Malufaram:: Ricardo Noblat

- É só acabar com a bandalheira. (Deputado Paulo Maluf, PP-SP, sobre como arranjar dinheiro para financia a Saúde)

Bons tempos aqueles. Havia até o verbo “malufar”. Se alguém era acusado de roubo, logo lhe apontavam o dedo acompanhado do insulto: “Malufou”. Hoje, se depender da presidente da República, ninguém rouba – comete “malfeito”. Outro dia, ela demitiu mais de 20 pessoas do Ministério dos Transportes envolvidas em “malfeitos”– em roubo, jamais.

Não sem razão. Afastamento ou demissão por suspeita de roubo obrigaria a abertura de inquérito. E ao cabo de um inquérito, a pessoa pode escapar incólume ou ser processada. É sempre arriscado. Demissão ou afastamento por “malfeito’, não. Fica a nódoa na biografia do atingido, mas ela dura pouco. A memória coletiva é fraca.

Tiro por Brasília, onde moro desde 1982. É crescente o número de políticos bandidos que trafegam sem restrições em pontos de intenso movimento. Nunca vi um só deles ser hostilizado. O senador cassado Luiz Estevão, condenado por roubo, é olhado com inveja quando pilota sua Ferrari amarela.

Apesar dos cabelos brancos - ou da escassez de cabelos no caso de alguns-, meia dúzia de senadores de vários partidos acreditou mesmo assim na balela do que a imprensa batizou de “faxina ética”. E há duas semanas procurou para uma conversa a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da presidência da República.

O que passa, minha amiga Gleisi? Por que a presidente começou e depois suspendeu a “faxina ética”? Se for por falta de apoio no Congresso, estamos aqui para apoiá-la, argumentaram. Gleisi cortou a esperança deles de uma tacada só: “A governabilidade é quem dita os limites da “faxina ética”.

Traduzindo para leitores pouco versados na língua exótica dos políticos e dos jornalistas que escrevem sobre política: presidente só governa se contar com maioria de votos no Congresso. Quanto mais folgada, melhor.
Em certas questões, você não pode contrariar os que o sustentam sob pena de ser abandonado. “Faxina ética” não lhes interessa  a eles.

A eles interessa a elasticidade das regras da administração, a falta de fiscalização rigorosa e a cumplicidade explícita ou disfarçada do poder público com a roubalheira. É por isso que o verbo “malufar” saiu de moda, sabia? E é por isso que os políticos não mais se envergonham de Maluf. Ficaram parecidos com ele.

Diferente do passado. Políticos respeitados, e aqueles que ocupavam cargos de destaque, evitavam ser flagrados confraternizando com Maluf. Pegava mal. Alguns mais enfezados como o ex-governador Mário Covas, de São Paulo, sentiam prazer em espinafrar Maluf. E se valiam disso com inteligência para vencer eleições.

Quem, hoje, se elegeria espancando Maluf? O contrário é possível. Dono em São Paulo de fatia expressiva de votos, Maluf pode ajudar a decidir uma eleição. É cortejado, pois, por quem precisa dos seus votos.
Há pouco, do governador Geraldo Alckmin para baixo, quem conta na política de São Paulo foi à festa de aniversário de Maluf.

Temos, pois, que o arrenegado, beiçudo, bode-preto, canhoto, cão, capeta, coisa, coisa-ruim, coxo, diacho, excomungado, maldito, mal-encarado, malvado, pé-de-cabra, pedro-botelho, porco, sujo, tentador ou tinhoso perdeu a carga de malignidade que o distinguia com ou sem razão dos seus pares. Virou um de nós!
Perdão! Virou um deles.

A política “malufou”. Cada um ao seu modo, os três poderes da República “malufaram”.
Na última década, segundo a revista Veja, 39 juízes foram investigados pela Polícia Federal. Deles, 31 acabaram denunciados à Justiça e sete chegaram a ser julgados. Apenas dois foram condenados. E só um está preso – em casa.

Maluf, a mulher e quatro filhos do casal respondem desde a semana passada a mais um processo criminal por suspeita de lavagem de dinheiro. Novidade? Qual o quê! O único fato novo, concreto, registrado desde a interrupção da “faxina ética” foi o roubo de vassouras plantadas no gramado do Congresso durante um ato contra a corrupção.

FONTE: O GLOBO

Caixeiro-viajante :: Melchiades Filho

Gilberto Kassab entrou na política pela porta da Associação Comercial de São Paulo. Isso talvez ajude a explicar uma trajetória que não para de surpreender.

O prefeito, desde sempre, opera a lógica do bom comerciante: identificar demandas do mercado, nem sempre explícitas, e oferecer um produto capaz de atendê-las.

Quando FHC se elegeu, o PFL era um partido nordestino. Kassab de pronto se ofereceu para montar a regional do parceiro dos tucanos.

Mais adiante, captou o declínio do malufismo e tratou de ocupar o papel de fiel da balança da briga parelha entre PSDB e PT na cidade.

Agora, ao criar o PSD, enxergou com nitidez o que outros só vislumbraram: os descontentamentos pontuais de políticos de expressão, a insatisfação no Congresso com a amarra da fidelidade partidária e a atração que uma Presidência forte e popular exerce sobre todos os políticos, inclusive os da oposição.

O PSD surge como sigla-catraca, que resolve esses problemas todos. Não à toa, deverá logo reunir a terceira maior bancada da Câmara.

A façanha de Kassab impressiona ainda mais quando se sabe que sua imagem de prefeito anda desgastada. O comum é Brasília se render a líderes regionais escorados em bons resultados nos seus redutos.

Não se deve subestimar o futuro do PSD (PSK?) também. Além do tamanho, a sigla tem dois trunfos.

Um já está claro: a utilidade para Dilma Rousseff nas "discussões de relação" com os partidos da coalizão. Graças ao "apoio independente" do PSD, o Planalto poderá jogar mais duro com PR, PP, PSC e até setores do PMDB -uma gente que cobra muito e entrega pouco.

O outro trunfo é o slogan do novo partido. Não ser "de esquerda, nem de direita, nem de centro" pode soar ridículo à imprensa.

Mas muito eleitor não apenas se identifica com essa geleia como hoje tem orgulho de declarar a mesma posição.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Avalanche governista :: Vinicius Mota

A calmaria política em torno do Palácio do Planalto contrasta com a agonia de 90 dias atrás. Com uma crise ministerial atrás da outra, e as verbas para congressistas sob jejum, proliferavam, no PT inclusive, prognósticos pessimistas da gestão Rousseff.

A debilidade da presidente nas tarefas da política era dada como problema incontornável. As especulações sobre o retorno de Lula nas eleições de 2014, estimuladas pelo próprio ex-presidente, estavam no auge.

Agora tudo refluiu -e daí vem a regra geral do cacife da presidente: o "dilmômetro" é inversamente proporcional ao "lulômetro".

Os determinantes da mudança já estavam em curso no auge da agitação contra Dilma, indício de que tudo se resumia a atritos de superfície. Na economia e na política, vetores indicavam o fortalecimento, estrondoso, do governismo.

Se a alta do PIB passa por uma moderação, o ciclo de investimentos na economia é duradouro o suficiente para manter o desemprego baixo até meados da década.

Por mais trapalhadas que a equipe econômica faça, e tem abusado disso, é alta a probabilidade de o Brasil, mais uma vez, ver-se beneficiado "por contraste", diante de um mundo rico que não cresce e não voltará a crescer tão cedo.

A arrecadação de impostos federais também bonificou o Planalto. O contribuinte desfez o impasse entre as demandas de liberação de emendas para a base e a necessidade do governo de poupar o mínimo para controlar a macroeconomia.

Por fim, a criação do PSD de Kassab é uma bênção para Dilma. Além de enfraquecer ainda mais a oposição, a iniciativa aumenta a oferta de adesão ao Planalto no Congresso. A concorrência vai diminuir os preços cobrados pelo arco fisiológico liderado pelo PMDB.

Tudo somado, ficou mais difícil tirar do PT o poder federal em 2014 - e de Dilma a primazia da candidatura.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Três níveis de corrupção:: Renato Janine Ribeiro

Denúncias contra a corrupção são cada vez mais frequentes em nossa vida política. Isso não é coisa nova. O fim do regime democrático, em 1964, foi marcado por uma festa de denúncias contra "corruptos" e "subversivos". A ditadura que se seguiu cassou os segundos mas poupou os primeiros - aliás, aumentou seu número e atuação. Mas é inegável que há corrupção no Brasil, como, infelizmente, em muitos países, talvez todos.

Não há indicadores confiáveis de corrupção, no mundo ou aqui. Existe um índice de percepção da corrupção, o IPC, anualmente publicado pela Transparência Internacional. Recomendo aos interessados que acessem seu site, www.transparency.org. Trata da percepção da corrupção sobretudo pelos empresários de fora do país em questão. É um indicador importante, mas não mede a realidade da corrupção e sim sua percepção por atores econômicos. Daí que uma pequena subida ou descida no IPC não signifique muito. Para comparar, se um país melhora o índice de Gini (que mede a desigualdade social), o IDH (indicador de desenvolvimento humano) ou o desempenho no PISA (que mede a competência dos estudantes em matérias básicas), o significado é imediato. Subir um degrau ou melhorar 3% em cada um destes indicadores merece festejo. No IPC, sempre estamos na margem de erro - exceto se a subida ou queda for brutal.

A corrupção faz mal. Mais à sociedade que à economia

O que proponho é uma rápida tipologia dos níveis de corrupção. Dividirei os países em três escalões. No mais baixo, a corrupção é tão alta que inibe o funcionamento do Estado no que lhe compete. Dou como exemplo o Camboja, descrito no recente "Cambodia"s curse", de Joel Brinkley. Não recomendo a obra; é repetitiva, e esquiva a responsabilidade dos Estados Unidos na extensão ao Camboja da guerra do Vietnã, que destruiria o tecido social do reino, abrindo lugar para a tomada do poder pelo Khmer Rouge e pelo corrupto regime atual. Mas basta dizer que, segundo o autor, quase nada dos impostos reverte em favor da sociedade. O mesmo vale para outros países em que o dinheiro dos impostos é sonegado ou desviado. Recente reportagem da "Vanity Fair" situa a Grécia nesse rol, que incluiria muitos países da África e uns da Ásia.

Um amplo nível intermediário é povoado pelos países em que a corrupção causa grandes danos, tanto ao desviar dinheiro público dos hospitais, escolas e geração de empregos, quanto ao desmoralizar a vida pública. Localizo aqui o Brasil. Contudo, nesses países a corrupção, se causa danos, não impede o Estado de atuar. O Brasil é um exemplo. Meus leitores, embora paguem impostos, provavelmente não usam a educação, saúde ou transporte públicos. Quando na minha casa caiu uma árvore, chamei a prefeitura para cortá-la e, sobretudo, retirar uma colmeia. Demorou um mês e, quando veio o serviço, me avisaram que nada teria de pagar. Pensei: o que uso, da prefeitura? O asfalto? Para comparar nosso nível de vida com o europeu: mesmo os países hoje em crise na Eurozona garantem que seus cidadãos não necessitem colocar os filhos em escolas particulares, usar plano de saúde ou comprar um carro para ir ao trabalho. Tudo isso faz parte do papel do Estado. Será nosso Estado tão deficiente nisso devido à corrupção? Não sei. Mas acredito razoável supor que haja Estados em que a corrupção é significativa e danosa, ainda que não chegue a impedir por completo seu funcionamento em alguns dos seus ofícios principais.

Finalmente, teríamos os países em que há corrupção, mas esta não impede a ação do poder público no que lhe cabe. Até um tempo atrás, diríamos que nesses países a corrupção é bem pequena. Hoje, após as aventuras de Bush e Cheney no Iraque e os processos contra Chirac na França, eu teria dificuldade em afirmar que esses países não têm corrupção. Mas posso constatar que, neles, o Estado funciona melhor que no Brasil: que a corrupção não os impede de proporcionar um nível de vida bem superior ao nosso.

Por que essa tipologia? Porque, se fizermos como muitos leitores de jornais ou facebookers dizem - se acusarmos tudo e todos de corrupção -, se não percebermos que nosso lugar, embora não seja o do melhor escalão, tampouco está no pior, nada faremos de sério contra a corrupção. Lembro quando, no governo Itamar Franco, se dizia que tínhamos 32 milhões de crianças de rua. Uma pesquisa então mostrou que, na cidade de São Paulo, havia só mil crianças na rua. Foi acusada de subestimar o fenômeno. Tolice: o que dados reais permitem é lidar com a realidade. Para a demagogia, superestimar a fome, o abandono de crianças ou a corrupção é uma festa. Mas, se forem enormes, só nos restará emigrar.

É só constatando que o Estado brasileiro funciona, ainda que mal e porcamente, mas melhor que os países totalmente tomados pela corrupção, que alcançamos condições de localizá-la e enfrentá-la.

Só que isso exige um esclarecimento final. Como mostra Robert Harris em seu interessante "Political corruption" (2003), "a China é um Estado de alta corrupção - no qual a corrupção infiltrou os órgãos de governo a ponto de fazer da corrupção a norma, e da honestidade por vezes a perigosa exceção". Então, como ficam as coisas? A China, tão corrupta, é justamente o país de desenvolvimento mais exemplar. Seria correto dizer que se desenvolveu economicamente, como o Brasil da ditadura, mas não socialmente? Nossa tipologia seria útil, não para distinguir os países que mais crescem, mas sim os que mais cuidam de seus cidadãos? Diferencio com ela os países pelo modo como o Estado responde à sociedade? Tomara! Espero que não terminemos por dizer que o crime compensa.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Oposição por dentro:: José Roberto de Toledo

Os dois mais estridentes partidos de oposição estão deitados, um no leito hospitalar e o outro no divã. O DEM sofre de anorexia política: está à beira da inanição, mas olha-se no espelho e vê uma imagem engordada de si próprio. O PSDB ensaia nova crise de identidade e liderança. Motivos para o governo de Dilma Rousseff comemorar? Certamente não.

O DEM foi a sigla mais afetada pela criação do PSD. Perdeu muitos de seus poucos deputados, prefeitos e senadores. Presidente do partido, Agripino Maia (RN) vê mais ganhos do que perdas: "Estamos não só recuperando nossas forças, mas ficando mais fortes". Acredita quem quiser.

Só é difícil compartilhar a fé do senador e crer em aritmética ao mesmo tempo. Contas não fecham. O ex-PFL tende ao nanismo porque confundiu reunião de diretório partidário com encontro de família, a admissão controlada pelo sobrenome. Por mais numerosos que sejam, Maias e Magalhães não compõem, sozinhos, um partido nacional.

De todas as declarações do senador sobre o destino da agremiação que comanda, a mais verossímil é que o partido elegerá mais prefeitos e vereadores do que tem hoje. Questão de probabilidade: a chance de a afirmação estar certa é inversamente proporcional à base de comparação. Mesmo assim, o DEM terá que superar a inércia. Trocar o nome do partido, talvez?

No PSDB, o problema também é decidir quem manda e quem obedece. Os tucanos paulistas não dedicaram nenhum minuto de sua propaganda gratuita na TV ao seu senador, Aloysio Nunes. Tampouco citaram José Serra. "Vamos bem", ironizou Aloysio no Twitter. Serra não passou recibo - em público.

Apesar da fama de que não frequenta restaurante com cardápio para não ter que decidir, o governador Geraldo Alckmin (SP) fez seu prato e não quer dividi-lo com os serristas. Em vez de se opor, Alckmin aceita a aproximação de Dilma. Elogia a presidente em público e faz parcerias com o governo federal. Verbas em vez de verbo.

Enquanto Serra, Alckmin e Aécio Neves medem-se para ver quem estará onde na cédula eletrônica em 2014, a cúpula tucana faz pesquisas e seminários para encontrar um rumo. Segundo marqueteiros contratados pelo partido, o problema é de imagem: o eleitor quer a social-democracia, mas não a identifica com o PSDB, que a leva no nome.

Por mais científica que seja a metodologia que levou a essa conclusão, é difícil imaginar uma discussão na fila do ônibus no Parque D. Pedro (ou na Cinelândia) em que um emergente pergunta ao outro: "Onde estão os sociais-democratas deste País?"

A ala intelectual do PSDB buscou respostas em outra freguesia. Após seminário patrocinado por Fernando Henrique Cardoso, a pesquisadora norte-americana Frances Hagopian disse que os tucanos deram um primeiro passo à direita. E "podem se destacar, nesse espaço de centro-direita, se tiverem coragem". Ao que FHC comentou: "Não foi provocação. Ela disse a verdade".

Esses fragmentos do noticiário da semana passada evidenciam que o maior partido de oposição do Brasil não tem claro se quer mesmo ser contra o governo, se segue pela direita ou pela esquerda, nem sabe quem vai liderá-lo no caminho. De novo.

Petistas podem se divertir, mas Dilma não tem motivo para comemorar. Quanto mais enfraquecida a oposição formal, mais forte a oposição interna. O PMDB e sua linha auxiliar, o PSD, crescem às custas do DEM e do PSDB. Mais anêmicos os partidos de oposição, maior o cacife da base dita aliada, maior a chantagem, maior o fisiologismo.

FONTE O ESTADO DE S. PAULO

Inflação cresce e o PIB diminui :: Paulo Brossar

Não é meu propósito permanecer indefinidamente circunscrito à corrupção e à fatídica faxina que a senhora presidente, depois de proclamá-la, cuidou de colocar no porão, dizendo-a destinada à pobreza... Engana-se a chefe do governo se imagina que a opinião se sujeitará a esse estratagema. Outro dia, 594 vassouras verde-amarelas foram colocadas à frente do Congresso e, da noite para o dia, elas desapareceram ou foram desaparecidas.

Isto posto, passo a outro tema. O país está a ver uma espécie de brinquedo entre gato e rato. Enquanto, pelo mundo afora e aqui mesmo, se fala que a crise é visível e iminente, o governo proclama que todas as providências apropriadas para enfrentá-la foram tomadas, ainda que os especialistas adiantem que os efeitos dela serão maiores e mais persistentes que a de 2008; como se tudo andasse em lua de mel, o governo se satisfaz com declarações graciosas; ora, ninguém ignora que a taxa de inflação burlou as previsões oficiais e ainda agora o Banco Central reconhece seu crescimento, ao mesmo tempo que definha o crescimento do PIB de 4% a 3,5%, e o governo, na linha do anterior, projetava-o generosamente. Outrossim, a carga fiscal, defendida por todo mundo, permanece intocada e só se fala em agravá-la com nova tributação. E o tempo, que não se recupera, continua a passar, dia e noite, incansável e implacavelmente.

Outro dado que não me parece desprezível se refere às obras relacionadas com a Copa do Mundo, que estariam atrasadas, fato não contestado, antes, confirmado na resposta da ministra do Planejamento, ao declarar que tudo está sendo feito para que as obras estejam prontas antes do início do certame e, quando lhe observaram que obras inadiáveis nem iniciadas foram, como o acesso aos locais previstos, ela respondeu que isto já tinha solução: bastava decretar feriado para reduzir o trânsito! Acredite se quiser nessa solução de cabo de esquadra. Aliás, a esquisita e inaudita solução, em vez de referir-se a cabo de esquadra, deve ser substituída por outra mais feminina como a que lhe teria tirado o equilíbrio, pela quebra do salto alto de seus sapatos.

Em face de problemas que não são pequenos nem adiáveis, sou levado a supor que, lembrados da Oração na Acrópole, já que estamos em tempo de Olimpíadas, recordem-se a sentença de Renan, "um imenso rio de esquecimento nos arrasta para um pélago sem nome", capaz de tudo levar para o túmulo do esquecimento, inclusive as soluções de tamanha hierarquia.

Ainda bem que, entre tantos dados incômodos, acaba de surgir um capaz de compensá-los; um novo partido vem de ser criado, destinado, quiçá, a sanear o distrito político-eleitoral e o que possa imaginar-se. A nação pode respirar aliviada. A pátria está salva!

*Jurista, ministro aposentado do STF

FONTE: ZERO HORA (RS)

Mudou a política externa?:: Rubens Ricupero

Fomos nós que iniciamos as mudanças na política externa ou o mundo que impôs suas reviravoltas?

Comparar a política exterior dos primeiros meses da Presidência Dilma com os últimos de Lula é o mesmo que comparar laranjas com bananas. O início do governo Lula, em 2003, foi tumultuado por incertezas econômicas. Dissipadas essas, as ameaças do mensalão tampouco favoreciam uma diplomacia ambiciosa. Foi só aos poucos que os resultados econômicos e a popularidade do presidente possibilitaram o ativismo do final do mandato.

Não tem sido diferente esse começo de governo, dominado pela consolidação interna. Mesmo assim, saltam aos olhos as diferenças de estilo e de personalidade, um certo retorno ao predomínio do Itamaraty na execução diplomática do dia a dia e o perfil mais discreto da assessoria presidencial.

O que mais, além disso?

Antes é preciso perguntar: mudou o Natal ou mudei eu? Isto é, fomos nós que iniciamos as mudanças ou é o mundo que nos impõe suas reviravoltas? Vindas de fora, foram três as mudanças principais: a Primavera Árabe e suas sequelas (rebelião na Líbia, protestos e repressão na Síria); a evolução na América Latina e a piora da crise mundial.

Ante a primeira questão, a reação da diplomacia foi trocar a aliança com a Turquia pelo alinhamento com os Brics. (Dedicarei ao tema o próximo artigo.)

Menos dramáticas, as modificações nas Américas incluem: eleições no Haiti, normalização em Honduras, pacificação das relações da Colômbia com Venezuela e Equador promovida pelo presidente Santos, eleição de Humala no Peru, doença de Chávez e a provável reeleição de Cristina Kirchner na Argentina. Somando o enfraquecimento de Piñera, à direita, no Chile e o de Morales, à esquerda, na Bolívia, o sentido geral é de consolidar governos social-democratas ou de esquerda moderada e esvaziar o radicalismo bolivariano da Venezuela.

A diplomacia brasileira ajudou algumas mudanças e se adaptou a outras. Deixou de lado gestos espalhafatosos, como o do asilo em Honduras e o despacho de emissários para promover a paz entre os andinos, em parte por discrição, em parte por desnecessidade. A normalização permite até reduzir a presença militar no Haiti.

Quanto à economia, endurecer o jogo no câmbio e no comércio na onda da crise foi a verdadeira mudança em termos da inserção do Brasil no mundo -no fundo, o objetivo da política exterior. É um primeiro passo, mas nos devolve a capacidade de iniciativa para redefinir a estratégia em relação à China, à Argentina e aos demais parceiros.

O governo anterior subordinava o comércio a cálculos políticos. Esperneava contra as manobras argentinas e a manipulação da moeda por chineses e americanos, mas a política cambial do Banco Central condenava os protestos à esterilidade. Daí a impressão de resignação e imobilismo.

O recrudescimento da ameaça externa não admite contemporizar. Nesse ambiente, acumular deficits em conta corrente e depender de mercados financeiros cada vez mais nervosos seria temeridade, talvez suicídio.

Recuperar a iniciativa em câmbio é a condição para que a indústria aproveite a demanda interna, único fator de segurança na crise. Compreender isso é a novidade do governo Dilma. Executar a mudança com sabedoria é seu desafio.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

As armadilhas dos eventos:: Carlos Vainer

"O que está em jogo na Copa e Olimpíadas não é o esporte, mas sim os grandes negócios"

Esses megaeventos não acontecem por acaso, estão ligados a uma revolução no sistema urbano, a uma nova modalidade do planejamento que surge nos anos 1980 e que torna a cidade uma empresa a concorrer no mercado com outras ‘cidades-empresas’, na busca de capitais, investimentos e pelos próprios eventos. As regras de organização do espaço urbano, todas as normas, devem ser subordinadas à lógica do negócio. Por exemplo, numa área qualquer só é permitido construir prédios de 10 andares, mas, se empresa quiser fazer de um prédio de 15 andares, ela paga pelo direito de construir. Surgem as operações urbanas, aquelas autorizadas contra a lei de uma cidade, você abre uma exceção, em tese, para aproveitar as oportunidades – o que na verdade transformou a cidade num mero espaço de realização de negócios, numa mercadoria a ser vendida, teoricamente em nome do progresso. Os interesses e objetivos coletivos vão pelo buraco. Se a cidade é uma empresa, não se pode discutir muito, tem que fazer negócios.

E transformada em empresa a cidade bane a política, uma vez que o dissenso é banido porque é uma ameaça à competitividade. Os sindicatos lutando por aumento de salário são vistos como ruins, porque como é que eu vou atrair uma empresa para cidade se tem sindicato aqui lutando, como é que eu vou atrair os jogos se tem gente contra. Então você tem que abolir política, a forma pela qual os agentes coletivos vão ao espaço público manifestar seus dissensos. É a cidade da exceção, porque as regras são a da ‘flexibilzação’, o que quer dizer na verdade ‘tudo o que for necessário para viabilizar os negócios’. Então, o plano diretor vira peça de museu, porque tudo pode ser negociado a favor do grande capital.

E a contrapartida é o que eu chamo de democracia direta do capital, os projetos não são expressões de forças políticas, não são os partidos, as organizações das diferentes classes – aquilo que caracteriza a democracia burguesa é banido e as decisões são tomadas numa relação direta entre o capital privado e o poder público. Não há mais mediações entre os interesses do capital e os processos de decisão, eles são imediatos. E aí avançam as PPPs (Parcerias Público Privadas), avança o patrimonialismo.

O megaevento é a realização mais pura e absoluta disso, basta você ir atrás de todas as leis específicas: a FIFA não paga imposto, os hotéis pra Copa e Olimpíadas não vão pagar IPTU, todas as regras do direito de construir, do uso do solo, inclusive em termos fiscais, todas as regras são suspensos. O presidente Lula ainda foi à apresentação da candidatura do Rio e disse que se comprometia a cobrir qualquer prejuízo, ou seja, deu um cheque em branco para as instituições privadas. Ninguém elegeu o Comitê Olímpico Brasileiro, é uma instituição privada, e ele manda na cidade. Sob o controle de outra instituição privada que é a CBF (Comissão Brasileira de Futebol), vai se construir um novo estádio em São Paulo com verba pública e por aí vai. O megaevento radicaliza o modelo da cidade empresarial e da exceção.

Se o objetivo é fazer da cidade uma vitrine, é preciso esconder tudo aquilo que gera críticas, tudo o que não se coloca na vitrine, que é pobreza, miséria. A cidade é reduzida a sua faceta de exportação, é voltada para exterior e não para os seus cidadãos. Tudo aquilo que não é exportável deve ser banido. O exemplo da África do Sul está aí para lembrar isso, os pobres foram tirados das ruas, os vendedores ambulantes foram tirados das ruas, para não poluírem a paisagem. Com a Copa do Mundo, em Fortaleza, milhares de pessoas estão ameaçadas de despejo, para a construção de estradas.

Aqui no Rio de Janeiro vão construir vias de transportes, todas elas voltadas para a Barra da Tijuca, atendendo o interesse da especulação imobiliária, 80% dos fluxos de transporte, as viagens feitas pelos citadinos, estão em outra direção. Mas isso não interessa, o objetivo não é transportar a população da cidade, mas fazer uma via que vá do aeroporto ao hotel ao estádio. Há interesses poderosos que mobilizam os recursos, o estádio do Maracanã foi reformado para o PAN e, supostamente, estaria preparado para as Olimpíadas e para a Copa, mas agora ele vai ser reformado de novo com orçamento em torno de R$ 700 milhões, com direito de aumento de 20%. Ou seja, há uma canalização de recursos públicos para interesses privados, para as construtoras, as empreiteiras, as empresas de telecomunicações e marketing. E evidentemente esses recursos são pagos por todas as outras rubricas, pelo transporte popular que não está sendo feito, pelo saneamento que não é feito. A privatização do espaço público é absoluta, nos jogos Pan-americanos você não podia nem levar um sanduíche para o estádio porque o Comitê Olímpico Brasileiro havia feito um contrato com uma rede de fast food que assegurava a ela a exclusividade de fornecer alimentação dentro do estádio. Todas as empresas envolvidas na Copa do Mundo terão isenção fiscal em alguma medida.

Isto é a apropriação do recurso público no seu sentido mais puro, de recursos financeiros, patrimoniais (terras), espaços públicos, tudo isso são recursos públicos que são transferidos sob regras de exceção para grupos privados, sem debate público, são negociações de que o povo não é consultado, não é ouvido, não sabemos onde estão sendo feitas essas negociações. É a transformação da cidade não apenas num grande negócio, mas num grande negócio corrupto e com o aval da presidenta da república, do BNDES, e, como as informações não são transferidas para a população, também com apoio do povo.

Aqui no Rio, as comunidades que estão próximas às sedes olímpicas estão ameaçadíssimas. Nós temos uma comunidade Vila Autódromo, localizada próxima a implantação da Vila Olímpica, não está no perímetro da Vila Olímpica. É uma comunidade antiga, população está bem organizada, um dos poucos bairros populares do Rio de Janeiro que não é controlado nem pelo tráfico, nem pelas milícias. É uma comunidade onde há anos não há um evento criminal, mas estão querendo desocupá-la, dizem que ela virou uma ameaça. Na verdade, ela virou uma ameaça aos interesses imobiliários na região.

O que está em jogo nas Olimpíadas não é o esporte, como o que está em jogo na Copa do mundo não é o futebol, o que está em jogo são os grandes negócios. E há um sentimento que faz parte da nossa cultura de amor por nossa cidade, é natural gostarmos da cidade, do local onde nascemos e vivemos, as pessoas se apegam as cidades e querem que haja eventos na sua cidade, isso faz parte da vida urbana. E esse sentimento saudável se transforma numa armadilha contra essa própria população, armadilha que nem sempre o pensamento crítico e o pensamento militante estão sendo capaz de desmontar e nós temos esse desafio pela frente. Somos desafiados a desfazer a cortina de fumaça e mostrar que sim gostamos de jogos, queremos os eventos, mas sem comprometer o orçamento público pelos próximos 20 anos.

Professor do IPPUR/UFRJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro)

FONTE: ENTREVISTA NO PROGRAMA JUCA KFOURI/ENTREVISTA. ESPN, 2/10/2011

Royalties fazem Zveiter entregar cargo a Cabral

Secretário diz ser contra posição do suplente Brizola Neto

Cássio Bruno e Chico Otavio

O secretário estadual de Trabalho e Renda do Rio, Sergio Zveiter, eleito deputado federal pelo PDT, pedirá exoneração hoje do cargo ao governador Sérgio Cabral, do PMDB. Zveiter não concorda com a posição assumida por seu suplente, Brizola Neto, também do PDT, de se posicionar contra os interesses da bancada fluminense na questão da redistribuição dos royalties do petróleo. O encontro entre o secretário e Cabral ocorrerá no Palácio Laranjeiras, onde o peemedebista também se reunirá com outros parlamentares para traçar uma estratégia estratégia sobre o tema.

- Vou explicar ao governador o meu desejo de voltar para Brasília para lutar pelos recursos (dos royalties). Não tem sentido votar contra os interesses do estado - disparou Sérgio Zveiter.

Zveiter disse que assumiu a secretaria, entre outras razões, atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, no sentido de viabilizar o exercício do mandato de Brizola Neto. Cabral e a bancada do Rio não querem abrir mão de receitas e tentam convencer municípios e estados não produtores de que o governo federal é quem mais ganha dinheiro com o novo cálculo de cobrança de tributos.

Dilma quer adiamento da votação do veto de Lula

Com os pés fora do PDT - ele se filiará ao PSD para ser candidato à Prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana - Zveiter criticou Brizola Neto:

- É uma dissonância total (de Brizola Neto) com a bancada federal do Rio e com o próprio estado. Afinal, fomos eleitos para defender o Rio. A questão dos royalties é uma luta de todos nós e da população.

Procurado pelo GLOBO ontem, Brizola Neto não retornou as ligações.

A expectativa é de que o Congresso Nacional vote, na próxima quarta-feira, o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen-Simon. Na prática, o Rio corre o risco de perder royalties e participação especial R$6,7 bilhões - ou 13% de sua receita. No fim de semana, porém, a própria Dilma ligou para Cabral e avisou que pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para não pôr em votação o assunto por ela estar viajando.

Em entrevista ao GLOBO no sábado, o senador Lindberg Farias (PT-RJ), acusou Sarney de fazer um movimento contra o Rio na discussão sobre a redistribuição dos royalties. O petista atribuiu ainda à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de estar plantando notas publicadas na imprensa dando conta de que ele estaria queimado com Dilma por brigar contra o projeto.

FONTE: O GLOBO

PSOL e PV negociam aliança contra Paes em 2012

Ideia é fortalecer oposição ao prefeito do Rio no ano que vem, com Marcelo Freixo e Gabeira no mesmo palanque

Cássio Bruno

Na tentativa de fortalecer uma candidatura de oposição no Rio e promover o debate sobre a ética na política, PSOL e PV negociam criar uma aliança majoritária nas eleições de 2012 para enfrentar o atual prefeito Eduardo Paes (PMDB), que disputará a reeleição. Com isso, os dois partidos teriam, em um mesmo palanque, o pré-candidato ao cargo, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), e o ex-deputado federal Fernando Gabeira (PV), possível candidato a vereador no município.

A aproximação entre Freixo e Gabeira começou nas últimas semanas. Primeiro, com uma reunião onde os dois conversaram a sós sobre a estratégia. Depois, ambos se encontraram, com integrantes do diretório municipal do PV, a pedido dos verdes. Se houver o acordo com o PSOL, o PV ganharia o direito de indicar o candidato a vice na chapa de Freixo. Gabeira foi derrotado em 2008 por Paes na disputa pela prefeitura, e, em 2010, pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) na disputa estadual.

- O PSOL e o PV caminharam juntos durante a discussão sobre as mudanças no Código Florestal. Os dois partidos estão no mesmo campo ético. E essa será a questão central da sociedade nas eleições. A aliança também vai ser feita em cima de um programa de governo para a cidade - afirmou Freixo.

Para Gabeira, acordo seria uma novidade no município

Segundo Gabeira, a aliança entre PSOL e PV seria uma novidade na cidade:

- É uma coisa nova no Rio, que já aconteceu no Rio Grande do Sul com a Luciana Genro. Essa aliança seria feita com a perspectiva de viabilizar uma chegada ao segundo turno. Queremos contribuir para isso, com uma campanha decente e sem pedir cargos. Teremos uma reunião hoje que poderá ter uma decisão.

Além de Gabeira, Freixo tenta angariar reforço com setores do PT insatisfeitos com o PMDB. O desafio do deputado será conquistar os votos dos eleitores da Zona Oeste, região dominada por milicianos denunciados na CPI das Milícias, presidida por Freixo. O nome do deputado é visto com bons olhos dentro do PV, apesar de a executiva afirmar que ainda não bateu o martelo sobre a aliança.

Para José Luiz Silveira, presidente do diretório municipal do PV, é preciso ter um "campo da oposição unido" no ano que vem e "com princípios".

- O Freixo é uma bandeira forte. Suas ideias e propostas são ótimas para uma candidatura. Precisamos de uma coligação de oposição forte e com princípios. Mas sabemos que será difícil enfrentar o rolo compressor do PMDB - ressaltou Silveira.

Atualmente, Paes conta com uma base aliada formada por pelo menos 17 partidos. O prefeito também tentou um acordo com Gabeira, sem sucesso.

Freixo concorre o apoio do PV e de Gabeira com o PSDB, cujo pré-candidato é o deputado federal Otavio Leite. Outra barreira no caminho é a vereadora tucana Andrea Gouvêa Vieira. Sem espaço dentro do PSDB, Andrea pretende deixar o partido para ser candidata a prefeita do Rio pelo PV. Os verdes, no entanto, não garantem a vaga a ela mesmo se isso ocorrer. Já a vereadora Aspásia Camargo (PV) anunciará, na reunião de hoje, que disputará a indicação.

- Se o PV apoiar mesmo o Freixo, a gente vê lá na frente. Não temos pressa. Ele é jovem, combativo, tem uma carreira bonita e foi nosso aliado em muitos momentos - disse Aspásia Camargo.

A intenção do PV é eleger o máximo de vereadores na capital. Os votos de Gabeira ajudariam a legenda a aumentar a bancada na Câmara, que hoje possui apenas três parlamentares - Paulo Messina, Sonia Rabello e Edison da Creatinina.

FONTE: O GLOBO

Bolívia: oposição acusa Morales de genocídio

Promotoria aceita investigar queixa de violência a indígenas que protestam contra estrada

LA PAZ. Uma denúncia de genocídio feita por parlamentares da oposição contra o presidente Evo Morales foi entregue ao promotor-geral do Estado da Bolívia, Mario Uribe, na última sexta-feira e revelada ontem pela imprensa do país. Os parlamentares acusam Morales de agir violentamente contra os índios que marchavam em protesto à construção de uma estrada financiada pelo BNDES e que atravessa suas terras. Segundo o deputado Tomás Monasterio, do partido de direita Plano Progresso Bolívia - Convergência Nacional, a denúncia de genocídio é cabível, já que o código penal boliviano permite que o termo seja aplicado não só quando há mortes, mas também quando acontecem "lesões inumanas" e "deslocamentos violentos" de pessoas.

- Mulheres foram amordaçadas, meninos e homens foram golpeados... Por se tratar de uma intervenção policial, o presidente não atuou de acordo com a lei - disse o deputado à agência de notícias EFE. - Era sua obrigação proteger os direitos dos índios, o que não aconteceu.

A promotoria de Sucre, capital constitucional do país, terá 30 dias para investigar a denúncia. A partir de hoje já serão recolhidas provas e, conforme for, Morales poderá ser submetido a um processo de responsabilidade. Se a investigação não for avante, a ideia da oposição é recorrer a organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a ONU.

- Temos fé que os culpados vão prestar contas à Justiça - disse ao jornal "El Mundo" a senadora Carmen Eva Gonzáles, uma das autoras da denúncia.

Ação policial provocou a saída de dois ministros

Cerca de 500 agentes atacaram no dia 25 passado um acampamento indígena que fica perto de Yucumo, a mais de 300 quilômetros de La Paz, na tentativa de dispersar a marcha. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos divulgou que mais de cem pessoas ficaram feridas e aproximadamente 200 foram presas e libertadas 17 horas depois.

A ação policial desatou protestos em todo o país e, consequentemente, a saída de dois ministros, entre outros funcionários do governo. Morales chegou a pedir desculpa, mas negou responsabilidade no evento. O presidente, no entanto, teve que ceder e suspender a construção da estrada, que dividiria ao meio o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), enquanto consulta as regiões de Cochabamba e Beni, que também seriam afetadas pela obra.

FONTE: O GLOBO