quinta-feira, 22 de março de 2012

OPINIÃO DO DIA – Marco Aurélio Nogueira: atraso e progresso

São necessárias e importantes na vida do país. O que nós chamamos de atraso tem que ser incorporado às práticas de governo para que a democracia não corra o risco de ver crescer, em uma de suas margens, qualquer obstáculo para o prosseguimento do processo democrático. É preciso incorporar tudo, falando de forma mais abstrata. A política de estado tem que ser um movimento de incorporação. O próprio sistema democrático tem regras para fazer isso. Entendo o processo político como um movimento de inclusão. A questão é saber como se incorporam forças atrasadas e conservadoras sem prejudicar as forças progressistas. Esse é um jogo difícil de ser resolvido teoricamente. É operação política do dia a dia e que passa pela habilidade do governante. Essa é uma questão que está posta no Brasil desde sempre. Nossa forma de progredir tem uma marca particular, que é justamente a de ter sido feita sem o esmagamento ou a neutralização radical das forças conservadoras. Sempre incorporamos as forças conservadoras mediante a atenuação das reformas. Mesmo assim nós progredimos, ou seja, não foram as concessões que impediram o progresso; elas apenas o condicionaram.

AURÉLIO NOGUEIRA, Marco. É doutor em Ciência Política, pela Universidade de São Paulo – USP. Obteve o título de pós-doutor na Università degli Studi La Sapienza, em Roma. Atualmente é professor da Unesp. Entrevista - A arte política de incorporar o atraso sem prejudicar o progresso. Revista IHU On-Line, n° 386 de 19/3/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Chevron é denunciada por crimes que dão até 31 anos
Rio vai liberar bebidas na Copa de 2014
Devassa em hospitais universitários
Desembargadores do Rio na mira do CNJ
Anvisa exige selo para próteses
Geladeira terá IPI baixo até junho

FOLHA DE S. PAULO
Base aliada retalia Dilma e impõe derrotas ao governo
Para antecessor, gestão de Ana de Hollanda é um desastre
Presidente e executivos da Chevron são denunciados
Todos os juízes do TJ-SP são alvo, diz corregedora

O ESTADO DE S. PAULO
Crise na base impõe série de derrotas a Dilma na Câmara
Ministra quer checar situação de prisões militares
Terrorista que atacou escola judaica diz se da Al-Qaeda.

VALOR ECONÔMICO
Governo começa a sofrer derrotas no Congresso
Demissão de diretores da Vale sai caro
Operações de socorro do FGC a bancos terão novas regras e limites
Cervejaria entra no ramo de energia

CORREIO BRAZILIENSE
Receita vai enquadrar senadores por calote
Explicações a Deus e à Justiça
Governo pede trégua após sofrer nova derrota
Dilma fará pacto com a indústria de olho nas eleições

ESTADO DE MINAS
Pista livre para os infratores
Crise na base aliada trava as votações na Câmara
Silicone

ZERO HORA (RS)
Governo avalia assumir operação dos pedágios
Custo põe em xeque ampliação de pista
Lei da Copa é adiada, de novo

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Dilma sofre três derrotas com a base rebelada
Toesa afastada

Crise na base impõe série de derrotas a Dilma na Câmara

A presidente Dilma Rousseff foi desafiada ontem pela base aliada e sofreu uma série de derrotas na Câmara. Os deputados impediram a votação do projeto de Lei Geral da Copa, prioridade da semana para o governo; aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça um projeto de lei retirando poderes da presidente na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de preservação ambiental; e ainda convocaram a ministra Miriam Belchior (Planejamento) para explicar os cortes no Orçamento que atingiram as emendas dos parlamentares. O revés aconteceu uma semana depois de a presidente ter trocado seus líderes na Câmara e no Senado. Temendo nova derrota, Dilma retirou da pauta do Senado a nomeação de diretores para a Agência Nacional de Transportes Terrestres – há 15 dias, o Senado rejeitou indicação de Dilma para a agência, o que deflagrou a mudança na coordenação política

Dilma sofre série de derrotas na Câmara e base ajuda a obstruir Lei Geral da Copa

Planalto sente reflexos de troca nas lideranças do Congresso e da crise com aliados

Denise Madueño

BRASÍLIA - Sequela da intervenção do Planalto na articulação política, a presidente Dilma Rousseff foi desafiada ontem pela base aliada e sofreu uma série de derrotas na Câmara. Os deputados impediram a votação do projeto de Lei Geral da Copa, prioridade da semana para o governo, aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei retirando poderes da presidente na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de preservação ambiental, e ainda convocaram a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

O revés governista aconteceu uma semana depois de Dilma ter feito alteração na coordenação política, trocando os líderes na Câmara e no Senado, com a entrada do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) no lugar de Cândido Vaccarezza (PT-SP) e do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em substituição a Romero Jucá (PMDB-RR).

O conflito entre a presidente e seus aliados na Câmara se espalhou nas diversas bancadas conduzido pelo tema do Código Florestal e da permissão de venda de bebidas nos estádios, assunto do projeto da Lei Geral da Copa.

Setores da base condicionaram a votação do projeto da Lei Geral da Copa à votação do Código Florestal, contrariando a estratégia do Palácio do Planalto que não quer tratar da questão ambiental antes da realização da Conferência Rio + 20.

Na Câmara, a contabilidade dos aliados aponta para uma derrota do projeto do Código Florestal votado no Senado, defendido pelo governo, devido às articulações da bancada ruralista. Grande parte da base defende o texto aprovado anteriormente pelos deputados, mais favorável aos produtores que desmataram áreas de forma ilegal. "Em todas as bancadas existem os que militam na área agrícola e é público e notório que, desde que foi votado aqui, o projeto tem em torno de 400 votos na Câmara", reconheceu Chinaglia.

Os líderes de partidos da base aliada ficaram sem domínio de suas bancadas no plenário. "Estão todos contaminados pelo Código Florestal. Eu, como governo, não quero perder e, hoje, a proposta poderia não ter os votos para ganhar. Estou pedindo tempo para não perder", argumentou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), ao obstruir a votação para derrubar a sessão desta quarta.

O peemedebista identificou no plenário uma "maioria silenciosa" pronta para derrubar o projeto da Lei Geral da Copa, se a proposta chegasse a ser votada.

Pêndulo. "A instabilidade é total. Tem bateção de cabeça em todas as áreas", avaliou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), considerando que o Código Florestal serviu apenas como cortina de fumaça para o movimento da base contra o governo. Ao observar o plenário, ele brincou: "A base está fechada. Mas é contra o governo".

Chinaglia minimizou as dificuldades: "Estava na contabilidade (não votar o projeto). A base está se comportando bem", disse o petista. Apesar da pressão dos ruralistas, Chinaglia disse que o governo não está trabalhando para fixar uma data de votação do projeto do Código Florestal. "O que condiciona a votação (do código) é maioria, é acordo. É possível e necessário desvincular as votações", disse o líder.

Ministra convocada. O primeiro movimento de aliados contra o governo foi pela manhã, na Comissão do Trabalho. Apesar da maioria governista, os deputados aprovaram um requerimento da deputada Andrea Zito (PSDB) convocando a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para explicar os cortes no Orçamento que atingiram as emendas e o impacto e as consequências desse contingenciamento para a administração pública. "A convocação pode ter ocorrido por falta de acompanhamento", reconheceu Chinaglia.

Rebelados da base já tinham ameaçado convocar novamente o ministro Guido Mantega (Fazenda) para falar sobre a crise na Casa da Moeda.

Colaborou Eduardo Bresciani

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Base aliada retalia Dilma e impõe derrotas ao governo

No pior dia da crise com sua base parlamentar, a presidente Dilma Rousseff sofreu ontem uma série de derrotas na Câmara. A maior delas foi o adiamento da votação da Lei Geral da Copa, ação que foi encabeçada pelo PMDB, seu maior aliado. A insatisfação dos aliados ganhou força desde que a presidente trocou os líderes do governo no Congresso

Deputados rebelados impõem derrotas em série ao governo

Votação de lei da Copa é adiada, e projetos que contrariam o Planalto avançam

Comissões aprovam pedidos de depoimentos de dois ministros e do presidente da Comissão de Ética da Presidência

BRASÍLIA - No pior dia até agora da atual crise com sua base parlamentar, a presidente Dilma Rousseff sofreu ontem uma série de derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e autorizou ataques diretos a deputados aliados.

A relação de Dilma com o Congresso nunca foi tranquila, mas a insatisfação dos parlamentares com o Planalto tornou-se pública -e transformou-se em crise- com a rejeição, no início do mês, do indicado da presidente para uma agência reguladora.

O Planalto decidiu então trocar seus líderes no Congresso, o que acentuou a crise. A afirmação do novo líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB), de que "chegou o momento de novas práticas", ajudou a piorar o clima.

O maior revés ontem foi o adiamento da votação da Lei Geral da Copa. Maior aliado, o PMDB liderou a rebelião.

A votação não ocorreu porque a bancada ruralista, que reúne 230 de 513 deputados de todos os partidos, exige que o Código Florestal entre em pauta antes da Lei Geral.

Deputados descontentes e parte das bancadas da saúde e dos evangélicos -que não querem álcool nos estádios- se aliaram aos ruralistas.

Diante da resistência, o Planalto instruiu seus líderes a atacar os dissidentes.

"Não vamos entrar nesse engodo, nessa chantagem que às vezes predadores da agricultura tentam impor ao governo", disse o líder do PT, Jilmar Tatto (SP). Foi vaiado.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ruralista, rebateu: "A chantagem é do governo! Essa declaração intensifica, incendeia a crise".

A Câmara chegou a iniciar a votação da Lei Geral da Copa, mas ela foi logo suspensa e adiada com o apoio da maioria dos partidos.

O novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), disse que Dilma dificilmente aceitará votar o Código antes da lei da Copa.

O Planalto teme ser derrotado no Código Florestal, o que provocaria desgaste para o governo na conferência ambiental Rio+20, em junho.

Antes das derrotas, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) chegou a dizer que a crise estava superada. "Está tudo ótimo."

Logo depois, porém, veio o primeiro sinal contrário. Contrariando orientação do Planalto, a bancada ruralista aprovou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara texto que transfere a competência sobre a demarcação de terras indígenas da União para o Congresso -o projeto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário, em dois turnos.

Ao mesmo tempo, outra comissão, a de Trabalho, aprovava por 11 a 9 a convocação da ministra Miriam Belchior (Planejamento) para falar sobre concursos públicos.

Além dessa convocação, de caráter obrigatório, outra comissão, a de Fiscalização e Controle, marcou outros dois depoimentos com potencial para constranger o governo.

Mas nos casos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, o governo fechou acordo para que fossem apenas convidados.

O ministro deve ser questionado sobre problemas na Casa da Moeda e no Banco do Brasil. Pertence deverá falar sobre suspeitas relativas a consultorias de Fernando Pimentel (Desenvolvimento).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Governo vive dia de derrotas no Congresso

"Rebeldes" da base de Dilma impedem votação da Lei Geral da Copa e ainda aprovam depoimento de Mantega na Câmara

Isabel Braga, Gerson Camarotti

BRASÍLIA. No dia em que o Palácio do Planalto chegou a anunciar que a crise com a base governista estava superada, os aliados na Câmara dos Deputados comandaram uma rebelião que provocou ontem pelos menos três derrotas à presidente Dilma Rousseff, mantendo paralisadas as votações em plenário. A principal delas foi obstruir a votação da Lei Geral da Copa.

Para surpresa do Planalto, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) foi convocada na Comissão do Trabalho. Também foi aprovado convite para o ministro Guido Mantega (Fazenda) falar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. E na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi aprovada emenda constitucional que tira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

De manhã, ministro disse que crise acabara

Pela manhã, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), tomando por base a aprovação de uma consensual medida provisória no Senado, na véspera, afirmou:

- Isso (a crise) está superado. Está tudo ótimo. Está tudo bem.

No final do dia, a avaliação feita no núcleo palaciano era que a situação está difícil e que será preciso traçar nova estratégia com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para romper o ciclo da rebeldia aliada.

Ontem, apesar da pressão do Planalto, a maiora dos 17 partidos da base obstruiu a votação da Lei da Copa. Só PT, PSB, PCdoB e PP defenderam a votação. No fim do dia, Chinaglia cobrou responsabilidade dos aliados:

- Foi assinado um contrato. Por isso, o Brasil tem que respeitar. Não se pode ameaçar a Copa do Mundo por conta da votação do Código Florestal. Não dá para fazer essa vinculação entre as duas votações. Vamos administrar este período, mas não há nenhuma tensão.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), justificou, sem convencer muito:

- Obstruímos para evitar que o governo fosse derrotado. Havia uma maioria silenciosa contra. Ou o governo seria derrotado ou tirariam o quorum. Evitei o vexame. Precisamos de tempo para construir um acordo e ter uma maioria barulhenta a favor. A base quer que o governo marque uma data para votar o Código Florestal antes de votar a Lei da Copa.

Em plena quarta-feira, quando normalmente as votações se estendem até tarde da noite, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou o fim da sessão às 17h30m e comunicou nova tentativa de votação na próxima semana. Mas a aposta é que votação só ocorra após a Semana Santa, em abril.

- Oposição e base aliada obstruíram a votação. Agora o governo precisa de um tempo, vamos dar um tempo para compor um acordo. Mas não é crise. Há uma discussão acerca do Código Florestal, é uma polêmica complicada - afirmou Maia.

No final da manhã, o governo foi surpreendido com a convocação de Miriam para falar sobre a suspensão de concursos públicos. Embora seja um assunto técnico, sempre há risco de desgaste político, neste caso com o funcionalismo.

"Nós estamos à base de pão e água", reclama deputado

No caso de Mantega, o convite para que ele fale sobre economia foi negociado, para evitar uma derrota. Mas a oposição quer mesmo é questioná-lo sobre os negócios sob suspeita do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.

Pelos corredores, os insatisfeitos deputados da base aliada diziam que a paralisação das votações é uma forma de mostrar a Dilma que eles devem ser tratados com respeito.

Também ontem, PTB e PSC anunciaram que vão formar um bloco partidário, para juntar forças e não ficarem automaticamente alinhados com o Planalto. O governo terá que negociar caso a caso com as duas bancadas, que somam 38 deputados, as matérias de seu interesse. O primeiro passo do novo bloco foi obstruir a Lei da Copa.

- Existem os partidos da base aliada e os que estão à base. Nós estamos à base de pão e água - criticou o deputado e ex-líder do PSC Hugo Leal (RJ).

- Mudou o líder do governo, mas não a forma de trabalhar. Tem que conversar, reunir bancada por bancada. Não é só falar com líder - reclamou Danilo Fortes (PMDB-CE).

No Senado, o plenário aprovou medida provisória de abertura de crédito para o Pronatec. Hoje, em audiência que já estava marcada, será a vez de o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ser questionado na Comissão Mista de Orçamento. É praxe a ida do presidente do BC em início de ano para falar do comportamento da economia.

A oposição assistiu de camarote às agruras do governo.

- A desordem está grande na base governista. Assistimos com preocupação à paralisia do governo, que não consegue avançar em nenhuma área estratégica - disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Colaboraram Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro

FONTE: O GLOBO

Base derrota governo em votação sobre terras

Com apoio de aliados, CCJ da Câmara aprova PEC que obriga Congresso a validar áreas indígenas e quilombolas

Evandro Éboli

BRASÍLIA. O governo foi derrotado ontem por sua própria base na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por 38 a 2, foi aprovada a admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional (PEC) determinando que passe pelo Congresso a demarcação de terras indígenas, reconhecimento de terras quilombolas e definição de áreas de preservação ambiental.

Desses 38 votos, 22 são de parlamentares da base, sendo dez do PMDB, além de PR, PP e PDT. O PT tentou protelar com obstrução, apresentação de requerimentos e pedidos de suspensão da sessão, mas, desta vez, não teve êxito. Anteontem, o PT conseguiu derrubar a sessão.

Agora, será criada uma comissão especial que discutirá a proposta e votará seu relatório. Depois, o assunto irá a plenário. O PT vai tentar barrar a tramitação da proposta. Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que o partido vai recorrer na Casa, mas disse que a legenda poderá ir até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade da matéria. A sessão durou cerca de três horas, com tumulto no final.

Grupos indígenas do Pará e de Minas Gerais, pintados e com cocares, apoiados por dirigentes de organizações não governamentais, protestaram e, no momento da votação do mérito, intensificaram o barulho. Deputados foram xingados. Após a votação, houve tumulto e início de briga entre seguranças e indígenas, que, com intervenção de deputados, conseguiram atravessar toda a Câmara. Eles dançavam e gritavam palavras de ordem contra a PEC.

O PT - que contou apenas com o apoio de PV, PSB, PCdoB e PSOL - usou a mesma estratégia de terça-feira, quando impediu a votação da proposta. Na ocasião, a sessão foi encerrada por falta de quorum. Ontem, houve bate-boca entre deputados. O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que a decisão da CCJ vai levar violência ao campo.

- É uma decisão perigosa que vai gerar violência no campo, nas áreas indígenas e nos quilombos - disse Sarney.

Ivan Valente (PSOL-SP) também criticou a decisão:

- Prevaleceu o interesse dos ruralistas e os interesses econômicos dos grileiros, das mineradoras, e dos reacionários.

Roberto Freire, do PPS, que votou contra o governo, defendeu que a demarcação de terras passe pelo Congresso.

- É um assunto relevante demais para a nação e que não pode ficar concentrado na mão de uma única pessoa, a presidente da República - disse Freire.

O relator do projeto, que deu parecer favorável, foi o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos vice-líderes do governo. Ano passado, o relator da matéria era o deputado Luiz Couto (PT-PB), que deu parecer contrário. Ele foi destituído pelo governo.

- Fui indicado relator e fui retirado porque dei parecer contrário. Uma falta de respeito - disse Couto.

Na votação, como o PT e outros partidos entraram em obstrução, seus votos não contaram.

FONTE: O GLOBO

Governo pede trégua após sofrer nova derrota

Depois de ser surpreendido com a rebelião que impediu a votação da Lei Geral da Copa, na Câmara, o governo sentiu o cheiro de derrota também na apreciação do Código Florestal e se empenha em contornar a crise com os aliados. No Senado, para acalmar o PR e evitar a instalação de CPI, o Planalto estuda entregar algum ministério importante para Blairo Maggi (PR-MT)

Derrotas anunciadas

Rebelião na base governista impede a votação da Lei Geral da Copa. Planalto pede 10 dias de trégua com intuito de evitar novo revés no Código Florestal

Júnia Gama, Karla Correia

A falta de habilidade do Planalto em contornar a crise com os aliados no Congresso gerou mais um infortúnio de peso: o governo já admite nova derrota na votação do Código Florestal. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, está tentando convencer parlamentares de partidos da base a aguardar 10 dias para que o governo desenhe mudanças no texto. A intenção é apresentar uma proposta que não signifique o sepultamento do projeto acordado pelo governo e aprovado pelos senadores. Ontem, os mais importantes partidos aliados se uniram para obstruir a votação da Lei Geral da Copa, em rebelião comandada por PMDB, PSD, PSC, PR e PDT.

As legendas mandaram uma mensagem clara de que, com a insatisfação generalizada no tratamento que vêm recebendo do Planalto, e sem o compromisso do governo com a votação do Código Florestal, o cenário será de derrotas para a presidente Dilma Rousseff. "O governo tem que saber que brigas comprar. Não dá para sair vitorioso em tudo. O melhor agora é trabalhar com a possibilidade de derrota na questão do Código", diz uma liderança governista.

De carona nos movimentos de rebelião que têm pipocado entre os partidos da base aliada, a bancada do PTB anunciou sua saída do bloco que formava com o PCdoB e o PSB na Câmara. A legenda se uniu ao PSC na formação de um grupo informal, ainda abrigado no guarda-chuva governista, mas com posição mais independente nas votações. "Vamos apoiar o governo como sempre apoiamos, salvo em condições especiais, em que o pensamento dos dois partidos não esteja alinhado com a base aliada", disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Ministério no alvo

A primeira amostra da nova postura foi dada na votação da Lei Geral da Copa. Os dois partidos se somaram à oposição na exigência de um compromisso de votação do Código Florestal como requisito para qualquer acordo pela votação do conjunto de regras para a promoção da Copa do Mundo de 2014. A insatisfação das duas legendas por terem sido preteridas na escolha do titular do Ministério do Trabalho é o pano de fundo para a formação do bloco.

De acordo com petebistas, Ideli marcou reunião para apontar o escolhido para o ministério. Dois deputados chegaram ao Planalto com antecedência, mas nunca foram recebidos. "Na data marcada, a ministra cancelou a reunião com minutos de antecedência. E nunca mais tocou no assunto. Ficamos sabendo pelos jornais que o governo voltou a negociar com o PDT", diz um magoado deputado do PTB. O grupo agora negocia com o PR a formação de um grande bloco de "independência". "Seriam 83 deputados e 15 senadores. Imagine a força que teremos", avalia uma liderança republicana.

"Vamos apoiar o governo como sempre apoiamos, salvo em condições especiais, em que o pensamento dos dois partidos não esteja alinhado com a base aliada", disse Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Governo começa a sofrer derrotas no Congresso

Os principais partidos da base aliada na Câmara impuseram ontem a primeira grande derrota do governo ao adiar a votação da Lei Geral da Copa até que seja votado o novo Código Florestal. Em outra demonstração de força, os ruralistas aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça, por 38 votos a 2, proposta de emenda constitucional que retira da União e transfere ao Congresso o poder para demarcar terras indígenas. Esses sinais crescentes e inquietantes de pressão sobre a presidente Dilma Rousseff apontam para aquela que pode ser a primeira grande crise de seu governo.

O Palácio do Planalto ainda considera cedo para avaliar o resultado da troca dos líderes do governo, na semana passada, na qual deu preferência a nomes de facções minoritárias em detrimento das correntes majoritárias dos partidos, especialmente PT e PMDB.

A nova orientação política do governo é formar nova maioria no Congresso, agregando setores de partidos aliados insatisfeitos com o governo àqueles que já compunham a coalizão governista de mais de uma dezena de partidos. Dilma também quer inovar nos métodos e renovar lideranças. O exemplo que costuma ser dado é o do Senado, há vários anos com seus principais cargos controlados pela tríade formada por José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), todos do PMDB. Na Câmara, ainda davam as cartas o chamado "grupo paulista" do PT, ligado ao ex-ministro José Dirceu e ao campo majoritário do PT.

Com a renovação, Dilma espera mudar práticas como o famoso toma lá, dá cá que costuma nortear muitas negociações no Congresso para a aprovação de projetos de interesse do governo. A presidente explicou bem o conceito por trás dessas mudanças, ontem, em discurso no Rio. "Não tenho nenhuma dúvida que a maioria dos brasileiros cansou de conviver com práticas marcadas pela lassidão e com nossa fama do país do jeitinho".

A crítica dos aliados é que o Planalto quer sempre impor, em vez de negociar, e não atende as emendas de parlamentares ao Orçamento, recursos que são mais importantes em ano eleitoral. A reação do Congresso, nessas situações, é incomodar o governo votando contra projetos de seu interesse.

PMDB encampa manobra ruralista de obstrução

Caio Junqueira

BRASÍLIA - Os principais partidos da base aliada da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados impuseram ontem a primeira grande derrota ao governo, neste ano, ao adiar a votação da Lei Geral da Copa. Mediante a utilização de manobras regimentais, os PMDB, PR, PDT, PSD, PP e PRB se aliaram aos oposicionistas PSDB, DEM e PPS e conseguiram cancelar a sessão.

O motivo foi a falta de uma sinalização do Palácio do Planalto quanto a uma data para a votação do Código Florestal. Os integrantes da suprapartidária bancada ruralista já chegaram ao plenário com a estratégia de obstrução pronta. E se animaram após dois discursos.

O primeiro, do líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que afirmou que condicionar a votação da Lei da Copa a uma data para apreciar o Código era chantagem. "Não vamos entrar nesse engodo, nessa chantagem que às vezes os predadores da agricultura tentam impor ao governo. Querem derrotar o governo, na verdade, não querendo discutir uma legislação ambiental adequada, um Código Florestal adequado para o Brasil à altura do que o Brasil é."

O segundo discurso que insuflou a base avalizou a obstrução dos aliados. Seu autor foi o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). "Entendo que é importantíssima a votação da Lei da Copa. Mas tenho que me curvar democraticamente à posição da minha bancada, que tem posições claras e diferentes. Então, em respeito à bancada, para não radicalizar, para abrir um espaço de negociação necessária e importante para esta Casa, para o nosso governo e para o país, o PMDB entra em obstrução."

Foi a senha para que, na sequência, os outros partidos o seguissem. "É pública e notória, infelizmente, a falta de tato do governo em lidar principalmente com os pequenos produtores do nosso país e em pautar o Código Florestal. Entramos em obstrução", disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE). Depois, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO): "O PTB entende que a Copa do Mundo é um evento disputado por todos os países do mundo e que é muito importante para o Brasil, mas, mais importante do que uma atividade de um mês no Brasil será a atividade perene da agricultura e do meio ambiente. Por essa razão, o PTB estará em obstrução até que possamos votar o Código Florestal."

O líder do PR, Lincoln Portela (MG), atribuiu a obstrução de sua bancada ao fato de o governo aceitar a imposição da Federação Internacional de Futebol (Fifa) de liberar bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. No fim, acompanharam o governo apenas PT, PSB e PCdoB. Apenas um deputado do PP obstruiu. Mas cinco deles se manifestaram a favor da retirada de pauta da proposta da Lei da Copa.

Após a derrota do governo ontem, o sentimento entre os deputados era de que o Palácio do Planalto precisaria negociar com a base uma saída para o impasse. Ainda mais porque a derrota ocorreu na semana seguinte à troca da liderança do governo na Câmara, em que Arlindo Chinaglia (PT-SP) substituiu Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além disso, os ruralistas confirmaram a manutenção da estratégia na próxima semana. "Isso tudo foi resultado de organização. Na semana que vem, se não houver uma data para o Código, tudo se repetirá", disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RR).

Mais cedo, ele se reuniu com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que também foi o relator do Código Florestal na Casa, em 2011, e outros dois deputados ruralistas, Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Homero Pereira (PR-MT). Foi Aldo quem os procurou para pedir ajuda na apreciação da Lei Geral. Mas a conversa também passou por pontos do Código que o governo não quer levar a plenário. "Dissemos que havia intransigência e falta de interlocução do governo. Ele disse que, se questionado pela presidente, vai ajudar." Eles defendem que o texto aprovado no Senado precisa ser alterado de forma a garantir que haja anistia a desmatamentos ilegais, o que o governo discorda.

No entanto, Chinaglia sinalizou que o governo não deverá ceder à pressão, o que dividiu os petistas. Segundo o relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), é preciso ceder e marcar uma data. "O governo poderia se comprometer a votar o código na primeira semana de agosto, só assim para conseguir votar a Lei Geral da Copa". (Colaborou Daniela Martins, de Brasília)

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Na Câmara, Ana de Hollanda rebate crítica de privilégio a Ecad

Ministra diz que nova proposta da Lei de Direito Autoral prevê a supervisão do escritório

Lilian Venturini

SÃO PAULO - A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, rebateu ontem críticas de que a pasta favoreceria o Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad). Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a ministra se disse vítima de uma "campanha de má-fé" e criticou a imprensa.

Ana de Hollanda afirmou que as acusações são "levianas" e que a nova proposta da Lei de Direito Autoral - em análise na Casa Civil - prevê a supervisão do escritório. "Não estamos, inclusive, contemplando o Ecad (na lei) como eles gostariam que contemplássemos."

"Acho que existe certa insinuação, até por parte da imprensa, de uma relação específica com o Ecad, o que é inverídico. É claro que há setores que insistem em insinuar, em fazer acusações levianas, de má-fé", rebateu.

A audiência teve duração de três horas. A ministra foi chamada para apresentar os planos da pasta para 2012.

Ao falar sobre a atuação do Ecad, a ministra aproveitou para falar de pirataria, prática que, segundo ela, pode "matar a produção cultural brasileira". "Hoje em dia a pirataria é feita assim. É copiado através da internet, e isso se multiplica. Daí a preocupação do MinC com essas questões", afirmou.

Questionada sobre a revisão da Lei de Direito Autoral, a ministra se justificou: "Abri novamente para discussão, sim, mas para além do que já estava aprovado. Acho que pode ser aprimorada. A versão inicial não estava madura. Vários setores argumentaram que não haviam sido ouvidos", afirmou.

A questão mais debatida foi a retomada dos investimentos para os Pontos de Cultura, programa que, segundo organizações beneficiadas, teria sido negligenciado pela pasta. A ministra afirmou que o programa foi adaptado em 2011 para atender às exigências da Controladoria Geral da União (CGU) e que receberá R$ 144 milhões neste ano.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Para antecessor, gestão de Ana de Hollanda é um desastre

Recém-filiado ao PT, Juca Ferreira, ministro da Cultura filiado na gestão Lula, definiu a administração de Ana de Hollanda na pasta como um "desastre", relatam Matheus Magenta e Anna Virginia Balloussier. Para ele, é possível constatar "ruptura" nas políticas culturais. "Há uma perda do que foi investido", afirma. A ministra não comentou.

Gestão de Ana de Hollanda é desastre, afirma ex-ministro

Juca Ferreira rompe silêncio e critica ruptura de políticas culturais iniciadas no governo Lula

Baiano diz que, se chamado, assinaria manifesto da classe cultural que critica o atual ministério

Matheus Magenta, Anna Virginia Balloussier


SÃO PAULO - "Acho que é um desastre." Foi assim que o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira (2008-2010) definiu, em entrevista à Folha, a gestão da sucessora Ana de Hollanda.

Ferreira se manifesta no momento em que circulam na internet dois manifestos com críticas à pasta sob Ana de Hollanda, assinados pela atriz Fernanda Montenegro e pela filósofa Marilena Chauí, entre outros. "Se me chamassem, eu assinaria."

Procurada anteontem à noite, a assessoria da ministra disse que não poderia responder às críticas a tempo.

O ex-ministro diz ter "elegância acima da média e silêncio obsequioso com todas as diferenças programáticas" entre a sua gestão e a atual.

Isso não impediu que, ao longo de uma hora de conversa, Ferreira afirmasse haver críticas "em quantidade e qualidade" suficientes para constatar "retrocesso" e "ruptura" na passagem de bastão.

Ferreira foi, entre 2003 e 2008, secretário do então ministro Gilberto Gil. Com a saída do músico, assumiu o Ministério da Cultura (MinC).

Em oito anos, se viu às voltas com polêmicas na Lei Rouanet e na Ancinav, agência do audiovisual considerada autoritária.

Desapegar do cargo não foi fácil. Queria ter ficado na pasta? "Não dá para negar isso."

Até comprar briga com o PV ele comprou. Em 2010, após 23 anos de militância, se desligou da sigla -que requeria mais espaço no MinC.

No dia 2 de fevereiro, na festa para Iemanjá, filiou-se ao PT da Bahia. Na ocasião, circulava a brincadeira da "melancia": verde por fora, vermelha por dentro.

Hoje, mora na Espanha com a família, onde trabalha na Secretaria Geral Ibero-Americana, órgão da Cúpula Ibero-Americana de chefes de Estado e de governo, que reúne 22 países, Brasil incluso.

Juca veio a São Paulo para um ciclo de debates na Livraria Cultura, que começou ontem e vai até sexta-feira.

O que mudou da sua gestão para a de Ana de Hollanda?

Juca Ferreira - Não sou a melhor pessoa para avaliar. Estou longe. O Atlântico é mais do que uma poça d"água. Mas sei que se perdeu muita coisa. Vejo um nível [alto] de reclamação dos Pontos de Cultura. Parece que está bambo das pernas. Não por divergência, me parece que por dificuldade de implementar.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Ações pedirão prisão de militares por 24 mortes na ditadura

Vítimas foram capturadas em SP; procurador sustenta que Lei da Anistia não se aplica a desaparecimentos forçados

Tese do Ministério Público foi derrotada no caso Curió, na semana passada, mas ainda será julgada pelo STF

Bernardo Mello Franco

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal prepara a abertura de ações criminais contra militares suspeitos de participar do desaparecimento, em São Paulo, de 24 pessoas que atuaram na luta armada contra a ditadura militar (1964-85).

As investigações correm em sigilo. A Procuradoria pedirá a prisão dos ex-oficiais alegando que o desaparecimento forçado é um crime continuado, como o sequestro. Assim, os acusados não seriam beneficiados pela Lei da Anistia, que veta punições por atos cometidos até 1979.

A Justiça Federal do Pará rejeitou esta tese na sexta-feira passada ao recusar a abertura de ação criminal contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió, denunciado por sequestros na Guerrilha do Araguaia (1972-75).

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já levou o mesmo argumento ao STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento do recurso foi marcado para hoje, mas deve ser adiado a pedido da entidade.

As 24 vítimas de São Paulo desapareceram após ser presas por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e da Oban (Operação Bandeirante), depois rebatizada de Doi-Codi.

A Folha confirmou que a lista inclui o estudante Luiz Araújo, da ALN (Ação Libertadora Nacional), e o bancário Aluízio Palhano Ferreira, da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), na qual militou Dilma Rousseff.

Os dois desaparecidos passaram pelo Doi-Codi em 1971. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade na época, deve ser um dos réus nas novas ações. Ele não foi localizado ontem e negou a prática de crimes em outras ocasiões.

O procurador Sergio Suiama, que conduz as investigações, afirma que o STF já equiparou o desaparecimento forçado ao sequestro ao autorizar a extradição de dois militares argentinos.

"Não se trata de revanchismo nem de manobra do Ministério Público. Nossa posição já foi adotada pelo Supremo para autorizar a prisão desses estrangeiros", diz ele.

"A Anistia só vale para crimes cometidos até 1979, o que não inclui o desaparecimento de vítimas cujos corpos nunca foram encontrados."

O procurador já começou a ouvir testemunhas, mas ainda não fixou data para ajuizar as ações criminais.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Alckmin e Serra criticam governo sobre Copa

Governador acusa governo federal de omissão; para Serra, veto a bebidas é claro no Estatuto do Torcedor

Daiene Cardoso e Felipe Frazão

O PSDB manteve discurso afinado ontem, sobre a decisão do governo federal de repassar a responsabilidade de decidir sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol aos Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014. Tanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quanto o pré-candidato tucano à Prefeitura, José Serra, criticaram a proposta. Coube a Serra, porém, ser mais incisivo: "Toma que o filho é teu", definiu o ex-ministro da Saúde do governo FHC.

Para Serra, o governo deve cumprir o Estatuto do Torcedor e não abrir exceção para a Copa. "Se tem uma legislação nacional, o governo tem que cumprir. Se quer mudar, manda um projeto para o Congresso", disse Serra depois de visita ao Hospital de M"Boi Mirim no Jardim Ângela, zona sul da capital paulista. "A lei vale, exceto quando for a Fifa. Não tem cabimento."

Alckmin avaliou que o acordo no Congresso para aprovação da Lei Geral da Copa - segundo o qual a liberação das bebidas caberá aos Estados - é uma omissão do governo. "A mim me parece uma omissão da área federal, porque parece claro que as 12 cidades devem ter um trabalho homogêneo. Essa questão deve ser vista de maneira harmoniosa entre municípios e Estados, para não ficar cada um faz de um jeito", disse o governador.

Alckmin afirmou que, caso a decisão caiba mesmo aos Estados, trabalhará com os governadores dos demais Estados-sede para que o País tenha uma posição única. "Ou não se permite em lugar nenhum ou se permite em todos", reforçou Alckmin, lembrando que a legislação paulista proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e teria que ser mudada para atender aos interesses da Fifa na Copa.

Serra afirmou que o governo federal está tentando se desfazer de uma questão incômoda e apenas empurrando o problema - a alteração no artigo 13 do Estatuto do Torcedor, que proíbe o porte de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência" nas arenas esportivas. "O que estão fazendo é simplesmente tentando se desfazer do problema e o problema continua existindo. Por que não bancam a alteração do Estatuto do Torcedor?", indagou Serra.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Supremo deve rejeitar ação da OAB que pede revisão da Lei da Anistia

Ordem solicita a revisão da regra para possibilitar a investigação de crimes da ditadura

Felipe Recondo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar hoje a questão sobre o alcance da Lei de Anistia (1979). A polêmica foi reaberta na semana passada com a decisão do Ministério Público de denunciar o major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo desaparecimento de cinco guerrilheiros na Guerrilha do Araguaia, em 1974.

Conforme prognóstico de ministros, o STF deve rejeitar o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reafirmar que a Lei de Anistia, de 1979, beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar. A OAB argumenta que o Supremo foi omisso ao não se pronunciar sobre os crimes de desaparecimento forçado. O recurso da OAB será relatado pelo ministro Luiz Fux.

De acordo com ministros da Corte, a lei teria anistiado também responsáveis por crimes de sequestro - ou desaparecimento forçado - praticados durante o regime militar e cujas vítimas não apareceram até hoje. Por esse entendimento, Sebastião Curió, que foi denunciado por desaparecimento forçado de militantes de esquerda, também estaria anistiado.

Na sessão, os ministros devem reafirmar a decisão do tribunal de 2010 que julgou ter sido a Lei de Anistia recepcionada pela Constituição de 1988. Nesse ponto, devem julgar que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos não altera a decisão do STF de que a Lei de Anistia estaria amparada na Constituição e seria ampla, geral e irrestrita.

Em 2010, a CIDH condenou o Brasil a investigar e punir criminalmente agentes do Estado responsáveis pela prisão, tortura e desaparecimento de 70 militantes de esquerda envolvidos na guerrilha do Araguaia, em 1974.

Na sua decisão, posterior ao julgamento pelo STF, a Corte Interamericana entendeu que a Lei de Anistia do País estaria em confronto com a Convenção Americana por impedir a punição de agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura.

"As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos carecem de efeitos jurídicos. Em consequência, não podem continuar a representar um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, nem podem ter igual ou similar impacto sobre outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil", decidiu a CIDH.

A denúncia contra Curió já foi rejeitada na semana passada pelo juiz federal João César Otoni de Matos, que considerou "genérico" e "equivocado" o pedido do Ministério Público. O magistrado avaliou ainda que normas internacionais de direitos humanos não anulam os efeitos do disposto na Lei da Anistia.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Exposição não resolve desafio de Haddad para tornar-se conhecido

Nelson de Sá

Na primeira eleição presidencial pós-ditadura, foram os programas de pequenos partidos, no início do ano, que criaram Fernando Collor. Ele já havia surgido no "Globo Repórter" como "caçador de marajás", mas foram os programas partidários, meses antes do horário eleitoral, que o tornaram conhecido.

Fernando Haddad não terá nada disso. Os programas do PT foram cassados. E agora o início da cobertura jornalística em algumas redes não vai compensar a perda, avalia Mauro Paulino, diretor geral do Datafolha. "Aqueles programas são importantes, eles lançam candidatura."

A cobertura de Record e outras também não compensa, "não totalmente", a ausência da Globo, de maior audiência e que só passará a seguir a campanha em agosto. Embora ela tenha tido no último mês seu pior fevereiro da história, com 14,4 pontos na Grande São Paulo, as demais também caíram.

Por outro lado, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, que comandava a Globo em 89, alerta que, se a campanha for muito antecipada, pode acabar queimando o candidato por saturação. "Depende do que vai dizer, qual é a estratégia, o conteúdo."

Avalia que a exposição inicial de Collor só funcionou porque "ele levantou bandeiras que interessaram, de juventude, modernização, caça aos corruptos". Também poderia ter saturado, pois "a TV glorifica ou transforma rapidamente num chato", mas Collor "fez isso bem feito".

Após mais de duas décadas, Boni afirma que as campanhas mudaram. "Várias vezes o sujeito agora tenta fazer o sucessor, eleger poste. E tudo pode acontecer. O poderio de comunicação do Lula, embora afastado, continua vivo, muito forte."

Traçando paralelo com outro poste, o prefeito Gilberto Kassab, Paulino diz que o quadro pode mudar até com o horário eleitoral já em andamento. Kassab não saía do terceiro lugar até a propaganda, quando "disparou", passando Geraldo Alckmin (PSDB) e Marta Suplicy (PT).

Haddad poderia chegar ao horário eleitoral e só aí "começar a associação com Lula". Mas a questão é se as disputas no próprio PT não serão fortes o bastante para derrubar a candidatura Haddad -se Lula "consegue manter viva uma candidatura com essa diferença enorme".

A polarização deve se reproduzir, para Boni, "como sempre em São Paulo, que tem outro tipo de cultura, diferente da nação". Seria um teste entre o poder de comunicação de Lula e "a estrutura conservadora"da cidade.

Rindo, prevê que "a briga vai ser melhor que o Ultimate Fighting Championship". Com a diferença de que, de um lado do ringue, estará "um técnico, que é o Lula".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Partidos adversários do PSDB já têm 'arsenal' contra José Serra

Adversários do tucano começam a usar promessa descumprida de 2004; questão preocupa PSDB

Julia Duailibi

SÃO PAULO - Partidos adversários do PSDB em São Paulo já se preparam para usar um "arsenal" contra o ex-governador José Serra na eleição pela Prefeitura paulistana. O objetivo é aproveitar a declaração recente do pré-candidato sobre seu compromisso de ficar na Prefeitura, caso eleito, e explorar o que chamam de contradições do tucano sobre o assunto.

Em café da manhã nesta quarta-feira, 21, com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), no Palácio do Jaburu, representante do PRB, que lançará como candidato a prefeito Celso Russomanno, e do PC do B, que tem como pré-candidato o vereador Netinho de Paula, falaram sobre o uso de imagens e reportagens que mostrariam que Serra não cumpriu promessa de ficar na Prefeitura por quatro anos, feita na eleição de 2004.

Na segunda-feira, ao ser questionado sobre a sua assinatura num documento elaborado pela Folha de S. Paulo, durante a campanha daquele ano, o tucano disse que se tratava de um "papelzinho" e que não havia ido ao "cartório" para assiná-lo. No papel assinado por Serra, havia o compromisso de que ele não renunciaria ao cargo de prefeito. Eleito em 2004, o tucano governou a cidade por um ano e três meses, quando renunciou para disputar o governo do Estado.

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, citou como exemplo do "arsenal" a ser usado o debate mediado por Boris Casoy, na Rede Record, em 2004, no qual Serra se comprometia a cumprir o mandato.

Na ocasião, o tucano disse: "Eu assumo esse compromisso como já assumi, embora os candidatos adversários gostem de dizer que eu vou sair para me candidatar a presidente da República ou a governador e etc. Não. Meu propósito, meu compromisso e minha determinação é governar São Paulo por quatro anos".

A imagem é motivo de preocupação no PSDB. No partido, teme-se o impacto da fala de Serra se comprometendo a cumprir o mandato, se usado no horário eleitoral gratuito na TV. Para os tucanos, a declaração sobre o "papelzinho", aliada às imagens do debate e ao episódio da "bolinha de papel", quando uma bobina de adesivo acertou sua cabeça na campanha de 2010, trarão para o centro do debate a discussão sobre a palavra do candidato.

Na reunião, Temer, Pereira, o presidente do PC do B, Renato Rabelo, e o ex-ministro Orlando Silva falaram da manutenção de suas pré-candidaturas até maio. O PT teme que Netinho tire votos do pré-candidato Fernando Haddad, mas vê com bons olhos a candidatura do PMDB, com Gabriel Chalita, e de Russomanno. Ambos terão o PSDB como alvo.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O caminho para o PSDB:: Luiz Fernando Machado

Devemos nos agregar por quem tem real chance de vitória: Serra; é preciso que o eleitor se sinta escolhendo entre os melhores, em vez de nomes de ocasião

A polarização que se evidencia na disputa pela prefeitura de São Paulo entre o PSDB e as forças alinhadas com o governo federal conferiu relevo e visibilidade ao processo de escolha do candidato tucano.

A fórmula de prévias escolhida pelo PSDB coloca, diante do partido, uma rara oportunidade de revitalização e engajamento da militância.

Tudo isso tem impacto no cenário político nacional, dada a condição privilegiada da capital paulista -cujo PIB é superior ao de muitos Estados brasileiros, influente no cenário global e com desafios igualmente vultosos, que afetam mais de 11 milhões de pessoas.

Pela tendência atual da grande maioria das lideranças da legenda, são grandes as chances de ser referendado o nome do ex-prefeito e do ex-governador José Serra.

Respeitando o histórico dos demais pré-candidatos, será esse o resultado que representará o fortalecimento do projeto nacional e de longo prazo do PSDB. Foi com esse entendimento que a bancada de deputados federais tucanos realizou, na semana retrasada, um manifesto ao partido pela unidade em torno de José Serra.

Esse grupo defende, como ponto central da discussão do partido, uma das pedras basilares da política: a ideia de que a agregação de forças se dá em torno de quem detém o poder ou de quem tem a expectativa do poder.

Nesse último caso reside todo o potencial da candidatura José Serra, não apenas para aglutinar a militância vislumbrando reais chances de vitória, mas também quanto à atração de outras legendas que já conhecem e chancelam o perfil de Serra como líder e como administrador. Trata-se de um nome que une.

Mas a candidatura de Serra representa um diferencial desde os aspectos mais prosaicos, como a constatação de que é a única candidatura natural nas eleições paulistas.

Trata-se de um diferencial do PSDB em um cenário político no qual se critica justamente a escassez de perfis e históricos de envergadura nas eleições, de forma que o eleitorado se sinta em uma efetiva escolha entre os melhores nomes, em vez de nomes de ocasião.

Embora o conceito de prévias implique concorrência interna, o PSDB pode e deve transformar o evento -que acontecerá no próximo dia 25- em uma demonstração nacional de força, unidade e senso estratégico.

Nada poderia significar maior revigoramento da militância do que defender um candidato com altíssimos níveis de "recall" e de aprovação, associado a valores como densidade de formulação política e propostas efetivas para a capital de São Paulo.

Em caso de vitória no pleito, Serra irá ratificar e legitimar o jeito tucano de governar naquele que provavelmente é o público mais crítico do país, o eleitorado paulistano.

Neste momento, todas as nossas maiores lideranças estão caminhando no sentido de respaldar a candidatura de José Serra. Este é o caminho para o fortalecimento do PSDB e, em última instância, da democracia brasileira.

Luiz Fernando Machado, 34, é deputado federal pelo PSDB-SP e vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Em inauguração de clínica, troca de elogios e palanque para Paes

Após atritos entre prefeito e ministro em fevereiro, Dilma deu tom de desagravo a evento no Rio

Luiz Ernesto Magalhães

Depois do mal-estar entre o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em fevereiro - com a divulgação, pelo ministério, de pesquisa que colocou a saúde pública no Rio como a pior do país -, a inauguração da Clínica da Família Joãozinho Trinta ontem, em Parada de Lucas, na Zona Norte da cidade, teve tom de desagravo. A presidente Dilma Rousseff e o governador Sergio Cabral (PMDB) não pouparam elogios a Paes e relembraram o apoio que deram ao prefeito do Rio, que, segundo eles, assegurou parcerias entre os governos federal, estadual e municipal para o desenvolvimento da cidade. Padilha também estava presente.

O evento se transformou ainda em palanque eleitoral para Paes, que tentará a reeleição este ano. Duas associações de moradores da Rocinha serviram de claque, pedindo em coro, em alguns momentos, "Paes outra vez". Além disso, foram distribuídos, durante a cerimônia, bottons com o número "2 milhões" - com a inauguração da clínica, a 57 no Brasil, o Rio chegou a dois milhões de pessoas (32% da população) atendidas pelo projeto. Em 2009, o programa atendia pouco mais que 200 mil na cidade.

- Em 2008, vim aqui apoiar a candidatura de Eduardo Paes numa extraordinária parceria com o governador Sergio Cabral. Vimos que teríamos um prefeito de qualidade. Isso que o Paes está fazendo não é fácil. Não é só a obra que importa, mas a qualidade de seus médicos. Ele é especial por sua capacidade de trabalho. É cuidadoso com detalhes. E as mulheres sabem como são importantes os detalhes. Um governo não é só tijolos e paredes, mas a qualidade do serviço - disse Dilma.

O ministro da Saúde também elogiou o prefeito. Há um mês, Padilha foi criticado por Paes por causa do Índice de Desempenho do Sistema Único do Saúde (IDSUS), divulgado pela pasta. Entre as principais cidades do país, o Rio teve a pior nota (4,33). O estudo mostrou que a cidade até recebeu boa avaliação sobre a qualidade do serviço, mas a falta de acesso puxou o índice para baixo.

- Dois milhões é uma marca histórica na realidade do Rio, uma cidade que até há poucos anos não tinha nada de cobertura. O que o Rio está fazendo não é qualquer cobertura, mas com qualidade de atendimento - disse Padilha.

O clima de campanha eleitoral ficou também explícito quando a moradora Maria Aparecida Carvalhas, escolhida para receber a matrícula simbólica número 2 milhões, resolveu agradecer ao deputado estadual Pedro Fernandes (PMDB) e à vereadora Rosa Fernandes (PMDB) pela implantação do serviço. O discurso, que recebeu vaias da plateia, acabou sendo interrompido pelo prefeito, que brincou em tom irônico:

- Esse aí é o risco de a gente deixar falar - disse Paes, olhando para Dilma.

Como se não bastasse, nas casas havia ainda faixas de agradecimento a Cabral e ao prefeito em nome dos vereadores Argemiro Pimentel (PMDB), Carlinhos Mecânico (PSD) e também Rosa Fernandes. Por causa do intenso calor, quatro pessoas passaram mal e precisaram de atendimento médico.

FONTE: O GLOBO

Recife: Bloco observa a reviravolta governista

A reviravolta no lado governista com a possível candidatura de Maurício Rands (PT) à Prefeitura do Recife deixou em compasso de espera o bloco formado por DEM, PMDB e PPS. O trio precisa encontrar um nome para concorrer ao Executivo municipal e, além de apresentar três pretensos postulantes, diverge a respeito do prazo limite para alcançar um denominador-comum. O primeiro passo para acertar os ponteiros foi dado, ontem, pelo deputado federal Raul Henry (PMDB), que chamou Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) para uma conversa em Brasília, marcada para a próxima terça-feira (27).

O peemedebista passou dez dias no exterior e, até então, era considerado o principal responsável pela demora do grupo em fechar uma posição sobre a candidatura. Isso porque ele mesmo ainda não decidiu se pretende pleitear ou não a vaga na majoritária, pois depende do apoio financeiro da Executiva nacional do PMDB. Henry ainda defende que o nome do bloco só seja definido após a resolução do lado governista.

Favoráveis a uma decisão mais urgente sobre a questão, Mendonça e Jungmann aguardam a movimentação do peemedebista. “Vínhamos trabalhando com um prazo até o final do mês, mas já tinha dito que não tinha fixação por prazos. Eu acredito que agora as conversas irão se estender até a metade de abril”, disse Mendonça. Também disposto a uma solução rápida, Jungmann, apesar da presença garantida no encontro convocado por Henry, avisou que qualquer decisão que venha após 30 de março terá que ser negociada com a pré-candidatura do PPS já lançada. “Parada, a oposição perde a chance de vencer essa eleição”, alerta.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

O PIB mínimo de 2011 e os gastos correntes

Jarbas de Holanda

Não foi só em relação ao PIB de 2011 que a presidente Dilma Rousseff teve suas projeções de economista e gestora fortemente contrariadas pelos fatos. Quanto a isto, ao invés dos 5% de crescimento – por ela reiteradamente prometidos, e reduzidos para 4,5% já no segundo semestre pelo ministro da Fazenda Guido Mantega – a taxa correspondente enfim divulgada pelo IBGE limitou-se a apenas 2,7%, a menor dos países do G-20 e abaixo da de vizinhos nossos da América do Sul.

Contradição também significativa entre as previsões e promessas oficiais e a realidade de seu governo é a que diz respeito aos gastos correntes ao longo do ano passado. Os quais, segundo as primeiras, cairiam – em favor da ampliação dos investimentos – por efeitos de rigoroso controle das despesas correntes, inclusive as de custeio. Objetivo enfatizado no discurso de pose da presidente e muito bem recebido pela opinião pública. O que, porém, não se confirmou, verificando-se ao contrário o aumento dessas despesas, de par com o sacrifício de investimentos.

Esta contradição foi devidamente avaliada pelo respeitado economista Fábio Giambiagi em artigo no Estadão, de anteontem, com o título “Austeridade relativa”. Relembrando o anúncio de um corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, feito bombasticamente pelo Palácio do Planalto como demonstração do empenho pela “consolidação fiscal”, Giambiagi mostra como realmente se comportaram os gastos ao longo do ano: “O que nos dizem os números do ano passado agora que já sabemos como foi de fato a execução fiscal em 2011, se deflacionarmos os dados pela variação média do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)? ...Primeiro, que as despesas correntes, excetuando transferências aos Estados e municípios tiveram, um aumento real de 4%. Segundo, que tais transferências tiveram, sempre em termos reais, um incremento de 15%. Terceiro, que o investimento público do país caiu 5%. E, finalmente, que o resultado desses três efeitos foi um aumento de 5% do gasto total”. “E o mais importante – prossegue o artigo – ainda está por vir, olhando em perspectiva para 2012. É que em 2011, tudo o que foi dito acima ocorreu num contexto em que a variação do salário mínimo, base da remuneração de 2 de cada 3 aposentados, foi nula, enquanto em 2012 essa variação – que afeta as despesas do INSS, dos benefícios assistenciais e do seguro-desemprego – aumentou nada menos de 7,5%”.

A trapalhada na Lei da Copa e a ofensiva dilmista no Congresso

A participação direta de Ideli Salvatti na iniciativa de retirada da liberação de venda de bebidas nos estádios da Copa de 2014, proposta no meio da semana passada – a fim de facilitar a aprovação da Lei da Copa, atendendo a pressões contrárias dos parlamentares evangélicos, e para contornar o risco de derrota do projeto do Executivo, no contexto da crise da base governista – essa participação foi mais uma evidência do despreparo dela para a função de ministra das Relações Institucionais. A iniciativa, respaldada também pela chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann teve de ser revista e anulada logo nos dias seguintes, com a reinclusão no projeto da referida liberação, constante dos compromissos formalmente assumidos pelo governo brasileiro (o presidente Lula) quando da escolha do país como sede do Mundial de futebol. Liberação reassegurada por Dilma Rousseff no encontro entre ela e o presidente da Fifa, com a ultrapassagem da trapalhada de suas auxiliares mais próximas. Na qual cabe assinalar a postura correta do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que reagiu de pronto contra a mudança do projeto, considerando essencial o respeito ao compromisso firmado com a Fifa. Respeito que, porém, a bancada do PT empenhouse em relativizar ou esvaziar por meio de emenda que não libera expressamente a venda de bebidas, empurrando a Fifa e o Comitê Organizador da Copa para renegociações com os estados que sediarão os jogos. Proposta que, curiosamente, teve o patrocínio do novo líder do governo Arlindo Chinaglia, certamente interessado no apoio dos evangélicos para possível disputa pelo comando da Casa no próximo ano. O que se insere no processo de alterações do relacionamento do Palácio do Planalto com o Congresso, desencadeado pela troca de lideranças do governo nas duas Casas. E pelo propósito da presidente de interferir mais direta e fortemente nas decisões delas, inclusive na composição das mesas diretoras. A ponto de começar a articulação de alternativa à candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado e de dar sucessivos sinais contrários à de Henrique Eduardo Alves à presidência da Câmara. Propósito que se choca de frente com as principais lideranças do PMDB.

Jarbas de Holanda é jornalista

Estados e municípios sob extorsão :: José Serra

A redução da taxa de juros básica, a Selic, prevista para 9% ao ano, evidencia a extorsão a que estão submetidos Estados e municípios em razão dos contratos firmados com o governo federal no final dos anos 1990. A não correção de distorções posteriores, causadas por mudanças na economia, levou a uma situação injusta e a um equívoco econômico, e sua retificação não aumentaria a dívida pública consolidada nem comprometeria a boa gestão fiscal, permitindo ainda a elevação da taxa de investimento público, cujo baixo nível traz danos imensos ao nosso desenvolvimento.

Esses contratos representaram uma corajosa inovação do governo FHC. A irresponsabilidade fiscal e os juros altos tinham levado Estados e alguns municípios a uma situação de pré-insolvência. Por isso mesmo se aprovou, em 1997, uma lei de refinanciamento de dívidas estaduais, logo estendida a 180 municípios. Houve uma grande operação de troca de ativos e emissão de dívidas pelo Tesouro Nacional, que refinanciou as dívidas estaduais e municipais com encargos financeiros então subsidiados e prazo de pagamento em até 30 anos.

A fim de que a situação não se repetisse, aos Estados e municípios foram proibidas a emissão de títulos de dívida mobiliária e operações de crédito antecipando receitas orçamentárias. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, deu o contorno final ao novo estilo no manejo nas finanças públicas estaduais e municipais, que ao longo dos tempo foi mostrando mais qualidade do que o próprio manejo federal. O sucesso foi tal que governos estaduais e prefeituras passaram a ser os principais responsáveis pelo aumento do superávit primário do setor público consolidado. Recentemente, a imprensa internacional comentou que essa experiência brasileira é um modelo para a União Europeia em crise. Teria razão caso fosse a Europa uma República federativa...

É pouco sabido que LRF não se aplica em sua plenitude às finanças federais. Isso depende de resolução do Senado, de iniciativa do Executivo, que nada fez. Por que os arautos da boa política fiscal ou da transformação do Banco Central no quarto Poder da República nunca chamam a atenção para essa falha? Um mistério. Além disso, desfrutando amplos graus de liberdade, o governo federal executa um orçamento paralelo (via vultosos restos a pagar de orçamentos anteriores e créditos subsidiados do BNDES ao setor privado) e para fechar números do déficit antecipa dividendos e tributos de bancos e empresas estatais (e não estatais) e até receitas, transformando barris de petróleo ainda no pré-sal em transferências da Petrobrás ao Tesouro.

Voltando à lei de 1997: o indexador dos contratos de refinanciamento a Estados e municípios foi o Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas, o IGP-DI. A taxa de juros foi fixada entre 6% e 9% acima do índice, dependendo da amortização extraordinária do saldo devedor. Na época, os juros reais chegavam a 15%, daí o subsídio. No Congresso foi introduzido um teto para o pagamento anual dos serviços da dívida, de 13% das receitas orçamentárias líquidas.

O IGP-DI acabou sendo um índice ruim, demasiado dependente de choques cambiais e preços de commodities. Apesar do advento do regime de câmbio flutuante, o governo manteve-o como superindexador das dívidas estaduais e municipais. E as taxas de juros, encavaladas nessa supercorreção, tornaram-se altas demais: até cinco ou seis pontos acima da Selic. Enquanto cobra 14% ou mais das prefeituras e 12,5% de alguns Estados, o governo empresta a grandes grupos privados, via BNDES, a juros de 4% a 5%.

Em 2010 o serviço da dívida dos Estados foi de R$ 29 bilhões, equivalentes a 62% do seu investimento total. Paga-se bastante, mas, mesmo assim, o principal vem aumentando, como é o caso da capital paulista, cuja dívida cresceu cerca de cinco vezes entre 2000-2011, apesar do pagamento de R$ 16 bilhões! Se, em vez do IGP mais 9%, a dívida da cidade acompanhasse a Selic, os encargos acumulados em 2011 seriam R$ 17 bilhões menores!

Os diagnósticos sobre essa perversidade são numerosos e quase consensuais. Uma das propostas é óbvia: atrelar retroativamente as dívidas à Selic. Há, além disso, uma medida simples e fácil: permitir que a relação dívida/receita corrente líquida dos municípios seja a mesma dos Estados, ou seja, 2, em vez de 1,2, como é hoje.

Mas, afinal, por que nada tem sido feito de prático para eliminar essa perversidade? Um fator é a possibilidade de decisões discricionárias, dando-se autorizações especiais para este ou aquele captar créditos ou até receber contribuições fiscais diretas. Prática nada republicana, para usar termo em moda.

Há, porém, um erro mais importante em curso: a ideia de que todos os problemas federativos - dívida, royalties, Fundo de Participação dos Estados, guerra fiscal predatória - deveriam ser resolvidos simultaneamente num grande pacto! Bela fórmula para o imobilismo, lamentações, discursos triviais e comissões de alto nível. A estratégia correta é a oposta: resolver um problema de cada vez, sem excluir possíveis compensações localizadas transitórias, começando pelo mais fácil, que é o das dívidas - a ponta do barbante para desatar o novelo federativo.

Se isso for equacionado, os Estados e municípios teriam acesso a mais recursos. Mas deveria exigir-se, formalmente, uma contrapartida, que tudo fosse destinado a investimentos. Ao contrário do folclore, as esferas estaduais e municipais, na média, são mais ágeis do que a federal para investir. Já dão conta, aliás, de uns dois terços do total dos investimentos governamentais no Brasil (excluindo empresas). O efeito seria altamente positivo num país onde tais investimentos, como fração do produto interno bruto (PIB), são dos menores do mundo - uns cinco pontos porcentuais abaixo da média no restante da América Latina.

*Ex-governador e ex-prefeito de São Paulo

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

União impossível:: Merval Pereira

O sociólogo Francisco de Oliveira, fundador do PT e já há algum tempo em dissidência depois de ter ido para o PSOL, definiu bem a crise política que o governo vive na gestão Dilma Rousseff em entrevista concedida ao portal on-line do Instituto Humanitas Unisinos: as supostas qualidades da presidente estariam sendo consumidas "no apagar o fogo amigo" de uma coalizão que não tem qualquer identidade programática.

Para ele, o governo Dilma "é a amostra da impossibilidade de manter-se, no longo prazo, o tipo de conciliação ampla dos dois mandatos do governo Lula".

Oliveira diz que "a sociedade brasileira é cada vez mais complexa para que seus interesses contraditórios sejam envelopados numa fórmula carismática".

Para ilustrar bem a situação, no mesmo dia em que o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, dizia que a crise estava superada, o governo sofreu duas derrotas interligadas entre si na Câmara.

Sintomaticamente, pela análise corrente no Planalto, os problemas do governo com a Câmara seriam menores do que com o Senado.

O engano na avaliação custou ao governo derrotas emblemáticas que atrasaram a votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal, que os ruralistas querem votar antes.

Ao mesmo tempo, os ruralistas uniram-se à oposição para derrotar o governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Por 38 a 2, foi aprovada a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina que passe pelo Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas, e a definição de áreas de preservação ambiental.
Esses desencontros da base aliada — o governo só contou com os votos dos chamados partidos de esquerda — acontecem numa área que, como todo o governo, está dividida entre dois setores.

Os ruralistas têm que ser contentados com a designação do ministro da Agricultura, e os assim chamados movimentos sociais têm que dar o aval para o ministro do Desenvolvimento Agrário.

Foi por isso, aliás, que recentemente o ministro Afonso Florence foi demitido quase em segredo, para dar seu lugar ao deputado Pepe Vargas, também do PT.

Tudo para agradar os setores sociais, especialmente os ligados ao MST e à reforma agrária.
Já Mendes Ribeiro, do PMDB, não é da bancada ruralista, mas teve seu apoio ao ser nomeado ministro da Agricultura.

As mais recentes derrotas do governo podem custar a permanência no cargo da ministra Ideli Salvatti, cuja atuação à frente do Ministério das Relações Institucionais atribuise boa parte dos erros que o governo vem cometendo desde que resolveu enfrentar a chantagem dos partidos aliados sem, no entanto, mudar nem a orientação governamental nem o conceito de coalizão a qualquer custo.

A situação está tão grave que até mesmo alguns analistas governistas começaram a acusar a oposição de não dar respaldo à presidente Dilma quando ela tenta fazer "a coisa certa".

Não há no horizonte nenhuma indicação de que a presidente Dilma pretenda alterar sua base de sustentação política, o que significa dizer que não há espaço político para que a oposição se ofereça para respaldar as ações do governo contra sua própria base aliada.

********
Cometi um erro ao escrever que a Constituição "(...) também considera "imprescritíveis" crimes como a tortura e o terrorismo", ressalvando que essa definição não existia quando foi promulgada a Lei de Anistia.

Na verdade, me adverte o advogado Marcelo Cerqueira, a Constituição Federal, no seu Artigo 5, XLIII diz que a lei considerará "crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura... o terrorismo".

Não se trata de imprescritibilidade, portanto. Só o racismo é crime imprescritível.

"Fosse a tortura considerada imprescritível pela Constituição Federal, então teríamos a enfrentar o fenômeno da recepção (lei anterior à Constituição ser com ela incompatível)", ressalta Cerqueira, lembrando que nesse caso o Supremo Tribunal Federal entende, pelo voto do ex-ministro Paulo Brossard, que as leis anteriores à Constituição e com ela incompatíveis são declaradas "revogadas" e não "inconstitucionais".

Nessa hipótese, a lei de anistia poderia não ser recepcionada pela Constituição 1988, e o Supremo poderia decidir nesse sentido, punindo terroristas e torturadores, estes pelo uso abusivo e criminoso do aparelho de Estado.

O advogado Marcelo Cerqueira também acha que, por outro lado, "não há que confundir crime continuado com crime permanente.

Este estabelece o termo da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, entendendose que enquanto não cessar a conduta criminosa não começa a correr a prescrição".

Do ponto de vista puramente técnico, Cerqueira acha que os procuradores que querem punir o Major Curió pelo desaparecimento dos corpos dos guerrilheiros do Araguaia "têm a razão que falta ao juiz".

O crime de sequestro é permanente, a ocultação de cadáver é crime instantâneo de efeito permanente, não importando o tempo transcorrido entre o sequestro e tal ou qual data, porque a lei não estabelece prazo.

Mas Marcelo Cerqueira insiste em um ponto: a questão da anistia "não é constitucional ou penal, mas política e ideológica".

O STF entendeu que a decisão de lei de anistia, em que ele trabalhou, foi "expressão de um acordo político, e pronto".

FONTE: O GLOBO

Repartição de danos:: Dora Kramer

Na hora da festa foi o governo federal, na figura do presidente Luiz Inácio da Silva, quem recebeu os cumprimentos por ter "conseguido" trazer para o Brasil a Copa do Mundo de 2014. Isso em outubro de 2007.

Agora, quatro anos, cinco meses e um acúmulo de dificuldades depois, o governo federal resolveu socializar o prejuízo transferindo aos estados a decisão sobre uma questão à qual não se deu a devida importância e acabou virando um enrosco para a aprovação da Lei Geral da Copa: a venda ou não de bebidas alcoólicas nos estádios.

Segundo a última versão do acordo para a votação no Congresso, a Fifa terá de negociar com os governadores (sete) uma forma de transpor o obstáculo contido no Estatuto do Torcedor e nas legislações estaduais àquele tipo de comercialização.

A União reservou para si o papel dúbio de defender a suspensão de um artigo do estatuto, mas sem explicitar de forma inequívoca a permissão para a venda nos termos em que havia sido acertado.

E isso porque o Planalto, embora favorável à manutenção dos termos do compromisso firmado anteriormente, preferiu não decidir. E por quê? Por receio de perder no voto mesmo controlando numericamente 80% do Congresso.

Parte de sua base de sustentação parlamentar é contra por convicção e parte condiciona a aprovação da Lei da Copa à votação do Código Florestal.

O que uma coisa tem a ver com a outra? No conteúdo nada, mas na forma prevalece o jogo da tensão em detrimento da negociação mediante o exame objetivo dos pontos em discussão e da tomada firme de uma posição.

Todos os partidos da coalizão governista, PT incluído, querem impor de alguma maneira e, cada qual por seus motivos, "mandar um recado" à presidente Dilma.

A eclosão mais recente dos conflitos não está superada. O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, não traduz a realidade quando diz que está "tudo ótimo".

Se estivesse, a presidente não teria sido obrigada a jogar no colo dos governadores uma tarefa que não é deles.

E para o desempenho da qual não têm força política comparável ao peso da União. Na interlocução individual com a Fifa já entrarão em desvantagem. Terão de ceder e, assim, o resultado dificilmente deixará de ser o desejado pelo Planalto: a autorização para a venda de bebidas.

Só que para isso o governo federal escolhe dar a volta ao mundo para chegar ao mesmo lugar, em terreno acidentado que renderá atritos explícitos e implícitos com os governadores.

Ou seja, não enfrenta a questão que em tese poderia resolver se a maioria acachapante na prática não fosse um faz de conta, e alimenta o surgimento de novos focos de dificuldades. Dessa vez para além das fronteiras de Brasília.

Cenografia. Os empresários convidados para uma reunião hoje com a presidente Dilma Rousseff irão ao Palácio do Planalto de bom grado. Não obstante conscientes de que estão sendo chamados para compor uma cena. A de coadjuvantes da presidente no desempenho de seu papel preferido: a de cobradora de providências.

Ela reclamará do setor privado mais investimentos e o empresariado, ali representado por uma lista considerada algo "exótica" pela presença meramente simbólica de gente que não faz mais parte da operação efetiva dos respectivos negócios, sairá de lá como entrou. No aguardo de que o governo lhe forneça sinais concretos de segurança para investir.

Serventia da casa. O senador Ivo Cassol interrompeu votação na Comissão de Assuntos Econômicos da proposta de acabar com o pagamento dos 14.º e 15.º salários dos parlamentares, argumentando que político, no Brasil, "ganha muito mal".

Ao que cumpriria acrescentar que só é político quem quer. Se a carestia é tanta, basta não se candidatar e fica assim solucionado um problema que não cabe ao público (pagante) resolver.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO