segunda-feira, 16 de abril de 2012

OPINIÃO DO DIA – Habermas: “entendimento”, “agir comunicativo”

O centro das minhas reflexões passou a ser ocupado pelos conceitos “entendimento” e “agir comunicativo”. Visto que estes possuem um sentido mais trivial, pois se referem àquilo que acontece interruptamente na prática do dia-a-dia – sem o brilho poético ou romântico que costuma acompanhar as experiências extraordinárias. Ora, num primeiro momento, isso também não tem nada a ver com a moral. Mesmo não levando em conta o fato de que o agir moral, ao contrário do que o senhor afirma, não pode ser explicado a partir da oposição entre egoísmo e altruísmo, convém ter em conta que freqüentemente aquilo que aparece como nossa obrigação coincide com nossos interesses legítimos, inclusive com interesses no curto prazo.

HABERMAS, Jürgen, Düsseldorf, 18 de Junho 1929) é um filósofo e sociólogo alemão. Sobre o poder das teorias e sua importância, p.164

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Dilma reclama e PT agora tenta pisar no freio da CPI
Sarney vai para UTI após cirurgia
Américas: cúpula acaba sem consenso

FOLHA DE S. PAULO
PF investiga outro elo entre Cachoeira e construtora
Cúpula termina dividida e sem declaração final

O ESTADO DE S. PAULO
Taleban faz maior ofensiva no Afeganistão em dez anos
Esquema ilegal de Cachoeira movimentou R$ 400 milhões
Cúpula das Américas acaba em crise e pode ser a última
Importadores se unem contra protecionismo

VALOR ECONÔMICO
Participação minoritária faz Cade entrar na área da CVM
Belo Monte acentua as fragilidades de Altamira
Lentidão do Incra dificulta crédito rural
'Minha Casa' sustenta o investimento

CORREIO BRAZILIENSE
Demóstenes e irmão entram na mira do MP
Declaração, só na última hora
Cuba, pivô de impasse

ESTADO DE MINAS
PT e PSDB de mãos dadas em outubro

ZERO HORA (RS)
Impasse entre União e Estados impede queda nas contas de energia
Cúpula de presidentes acaba sem consenso
Ana Amélia está cada vez mais Manuela

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Cúpula fica sem declaração final

Dilma reclama e PT agora tenta pisar no freio da CPI

Insatisfeita com as declarações do presidente do PT, Rui Falcão, que chegou a defender uma mobilização em torno da criação da CPI do Carlinhos Cachoeira, a presidente Dilma Rousseff queixou-se com ministros e petistas. Diante da reação de Dilma, que conversou até com o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva sobre o assunto, num encontro sexta-feira, o partido já começa a mudar de estratégia. O líder do Senado, Walter Pinheiro, que chegou a defender a CPI, agora admite mudar de posição, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) envie os autos da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, ao Conselho de Ética da casa. Ele reconhece, no entanto, ser difícil reverter a situação, porque "podem dizer que é golpe". Falcão, em vídeo, disse que a CPI do Cachoeira ajudaria a neutralizar o desgaste com julgamento do escândalo do mensalão no STF. Petistas ligados a Dilma criticaram ainda o partido por ter seguido orientação de Lula, que defende a CPI como forma de investigar o governo tucano de Marconi Perillo (GO). Gravações da PF mostram que Idalberto Matias, o Dadá, braço-direito de Cachoeira, trabalhava como segurança na Delta Construções, usada como sede de encontros da quadrilha. A empreiteira abasteceu o esquema de Cachoeira através de empresas de fachada, segundo a PF

PT recua e fala em "rediscutir" CPI

Dilma se queixa do ritmo com que presidente do partido defendeu criação da comissão
Fernanda Krakovics

A presidente Dilma Rousseff não está satisfeita com o presidente do PT, Rui Falcão, por causa da atropelada criação da CPI do Cachoeira. Dilma se queixou com ministros e petistas de que Falcão não podia ter saído atirando - e defendendo a criação da CPI - sem consultá-la antes. Agora, o partido tenta puxar o freio de mão. Com o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), internado desde sábado com insuficiência coronariana, se as assinaturas forem coletadas a tempo, caberá à vice-presidente Marta Suplicy (PT-SP) instalar a comissão na terça-feira. A preocupação de Dilma com o anunciado descontrole da CPI foi tema da conversa, na sexta-feira, entre ela e o ex-presidente Lula, um dos entusiastas da investigação parlamentar sobre os negócios e relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), já admite até abortar a CPI, se o Supremo Tribunal Federal (STF) concordar em enviar os autos das operações Monte Carlo e Las Vegas, da Polícia Federal, ao Conselho de Ética do Senado. Mas ele reconhece que, politicamente, é muito difícil reverter a criação da CPI a esta altura dos acontecimentos. O senador José Pimentel (PT-CE), como membro do Conselho, requereu novamente os documentos, alegando jurisprudência do caso do ex-senador Luiz Octávio (PMDB-PA), quando o Supremo enviara o inquérito solicitado pelo Senado.

- Se mandarem os documentos, e avaliarmos que o que a CPI vai apurar é o que está apurado, aí podemos rediscutir a CPI. Mas confesso que é difícil segurar agora. Podem dizer que é golpe - disse Pinheiro.

Dilma ficou especialmente irritada com o vídeo em que o presidente do PT, Rui Falcão, diz que a CPI ajudaria a desviar o foco e neutralizar o desgaste do julgamento do mensalão no STF, que deve começar em maio. Para Dilma, há o risco de a CPI ser um tiro no pé e paralisar o governo. Governadores e governistas também temem que as investigações virem uma bola de neve e desnudem as relações da Delta Construções com governos de todos os partidos.

Petistas criticam intervenção de Lula

Petistas mais moderados criticam a direção do partido por ter atendido, sem discussão, o desejo do ex-presidente Lula, que vibrou quando integrantes do governo do tucano Marconi Perillo (GO) apareceram nas investigações da Polícia Federal. O ex-presidente não perdoa o tucano por ele ter afirmado, durante o escândalo do mensalão, que Lula tinha conhecimento do esquema. Rui Falcão chegou a defender, em vídeo, que a CPI fosse usada para investigar o que chamou de "farsa do mensalão", que, segundo ele, teria sido montada pelo grupo que circula em torno de Cachoeira.

Depois que forem coletadas as assinaturas necessárias - 171 na Câmara e 27 no Senado -, Marta Suplicy terá que ler o requerimento em plenário, para que a CPI seja criada.

No balanço dos eventuais estragos decorrentes da CPI, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), aposta que a oposição tem mais a perder do que o governo e a base aliada:

- Tem coisas graves que precisam ser investigadas. Não é CPI contra o governo. As denúncias batem pesado na oposição, inclusive em pessoas que se portavam como paladinos da moralidade. Se aparecer qualquer irregularidade no governo, a providência é mandar apurar. Se tiver que romper contratos (com a Delta), rompe. O objetivo é apurar a infiltração do crime organizado no Estado brasileiro, e pega mais gente da oposição do que do governo.

Além de Perillo, as investigações da PF também envolvem o governo petista de Agnelo Queiroz (DF). A ala mais moderada do PT é contra lavar as mãos em relação à administração do Distrito Federal e refuta o argumento de que Agnelo é recém-chegado no partido.
- É um governo do PT. Não dá para contabilizar como governo nosso só quando interessa - diz uma liderança petista.

Ex-líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é contra e não quis assinar a CPI:

- Acho que era preciso aguardar um pouco. Acho uma temeridade abrir uma metralhadora giratória agora que vai perturbar tudo. Há um ambiente de preocupação. Quem tem experiência de CPI sabe que pode ser um instrumento de perturbação para o governo.

A mesma cautela é adotada pelo atual líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

- Eu, Eduardo Braga, pessoalmente sempre acho que CPI, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina - diz Braga, estranhando não ter tido nenhuma orientação do Planalto para interferir na instalação da CPI.

FONTE: O GLOBO

Sem cavalos de pau

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Britto, ocupou os jornais no fim de semana para dar uma boa notícia ao país: no novo cargo, que assumirá na quinta-feira, fará todo o esforço para que o mensalão seja julgado até julho. Com a manifestação, ele se transformou, desde já, no inimigo n° 1 dos petistas.

Britto propõe um esforço concentrado na Corte para que o julgamento do crime, revelado há sete anos, não fique para as calendas. Se o caso não for julgado agora, uma série de vicissitudes o empurrará para fins de 2013. É tudo o que o PT mais quer.

Por isso, o esforço de Britto merece amplo apoio da sociedade: os que querem o bem do país devem se unir em torno da proposta do novo presidente do STF. Até porque não há dúvida de que, mesmo com todo o empenho, o caminho até a conclusão do julgamento será tortuoso e o PT fará tudo o que estiver a seu alcance - legal e ilegalmente - para dificultá-lo.

Como, aliás, já está fazendo. Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-presidente Lula está liderando pressões sobre o STF para livrar petistas de um julgamento mais rigoroso e para "convencer o Supremo de que o julgamento não deve acontecer neste ano". É o velho horror petista à Justiça.

Na altura em que está, o julgamento do mensalão só depende da revisão do processo pelo ministro Ricardo Lewandowski. Mas há, aí, um risco ao qual é preciso atenção: "Há 20 dias, em conversa com um amigo, o ministro antecipou que dificilmente concluirá seu trabalho antes do recesso da Justiça, em julho", alerta Ricardo Noblat hoje n'O Globo.

Ora, não há razões para mais protelações. O trabalho pesado já foi concluído em dezembro passado pelo ministro Joaquim Barbosa, que transformou as mais de 50 mil páginas do processo numa síntese de 122 páginas. É este documento que cabe a Lewandowski agora revisar.

A demora em julgar os delitos da "organização criminosa" denunciada pela Procuradoria-Geral da República emite um mau sinal para a sociedade e acaba funcionando como uma espécie de salvo-conduto para mais falcatruas. Como as que envolvem o bicheiro Carlos Cachoeira e a banda podre do mundo político, com destaque para a farra que está se revelando em torno da construtora Delta e do governo do Distrito Federal.

Começam a se delinear em torno da empreiteira carioca as mesmas práticas verificadas no mensalão: milionários contratos da empresa com o setor público podem ter sido usados como fonte de recursos para financiar campanhas, como mostrou a Folhaem suas edições de ontem e desta segunda-feira.

A Delta é uma espécie de "filha do PAC". A empresa multiplicou-se à base de obras do programa lançado por Lula e ninado por Dilma Rousseff desde a época em que ela era ministra-chefe da Casa Civil. Desde o início da gestão petista, os recursos recebidos do governo federal pela Delta cresceram 2.000%.

A Delta pode ser o mais vistoso, mas não deve ser o único guichê que o PT espetou no PAC. É bem possível que as cifras bilionárias do programa que nunca se transformam em obras de verdade alimentem, na realidade, grossos desvios para bolsos partidários. Caberá à CPI do Cachoeira investigar.

Mas as empreiteiras não estão sozinhas nas urdiduras que serão agora apuradas no Congresso. Também o governo petista do Distrito Federal desponta envolvido até a alma com o submundo do crime, a ponto de uma central de espionagem ter sido montada dentro do Palácio dos Buritis - numa reedição dos velhos métodos totalitários que encantam corações e mentes do PT, como mostra a edição da revista Veja desta semana.

É o desnudamento destas aberrações que amedronta os petistas na CPI, a ponto de alguns próceres do partido já defenderem um "cavalo de pau" nas investigações, como faz Walter Pinheiro n'O Globo de hoje: segundo o jornal, o líder do PT no Senado "já admite até abortar a CPI". O senador não fala sozinho. Ecoa as angústias da presidente da República, que, na sexta-feira, passou cerca de três horas com Lula em São Paulo para tentar achar meios de frear a CPI.

A disposição de Carlos Ayres de Britto pelo término da apuração do mensalão e o ímpeto da CPI pelo desvelamento da teia de interesses escusos montada pelo bicheiro Carlos Cachoeira no mundo político são manifestações de quem quer um Brasil mais limpo. Quem estiver contra isso tem dois interesses claros: jogar toda a sujeira para debaixo do tapete e, principalmente, preservar ativos os drenos de recursos públicos que financiam a corrupção.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

PF investiga outro elo entre Cachoeira e construtora

Investigação da Polícia Federal mostra que membros da grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, receberam dinheiro de uma empresa que levou R$ 13 milhões da construtora Delta em 2010, ano eleitoral.

A Delta afirma que a empresa se manifestará na "foro judicial adequado". O empresário diz não responder questões pontuais.

PF aponta nova ligação de Cachoeira com construtora

Grupo do empresário sacou de duas empresas com sede na mesma oficina

Para oposição, CPI que será instalada nesta semana deve investigar uso de recursos em campanhas políticas

Leandro Colon, Fernando Mello e Márcio Falcão

BRASÍLIA - Investigações da Polícia Federal mostram que o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, usou uma segunda empresa para sacar recursos repassados pela construtora Delta, pivô do escândalo.

A PF suspeita que o dinheiro tenha origem em contratos da empreiteira com o setor público e que tenha sido usado pelo grupo de Cachoeira para financiar políticos na campanha eleitoral de 2010.

Essa hipótese pode se tornar um dos focos principais da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Congresso para investigar os negócios de Cachoeira, que deverá ser instalada amanhã.

Conforme a Folha informou ontem, o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, sacou R$ 8,5 milhões da conta da Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda, em Brasília, entre maio e dezembro do ano de 2010. Os recursos haviam sido transferidos pela Delta.
As investigações mostram que Silva sacou dinheiro de uma segunda empresa, a Brava Construções e Terraplanagem, que recebeu R$ 13 milhões da Delta em 2010.

Segundo a PF, as empresas servem como fachada para o grupo de Cachoeira movimentar recursos repassados pela Delta, que tem contratos milionários com o governo federal e vários Estados.

Escutas telefônicas da PF indicam que o grupo de Cachoeira se valeu de sua influência nos governos de Goiás e do Distrito Federal para defender interesses da Delta.

A Brava tem como sede o mesmo endereço da Alberto e Pantoja, um prédio numa cidade-satélite de Brasília onde há uma oficina mecânica. Juntas, as duas receberam R$ 39 milhões da Delta.

Os saques foram feitos pelo contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva. Foragido, ele é procurado pela polícia desde fevereiro, quando o empresário e membros de seu grupo foram presos.

Silva recebeu pelo menos R$ 30 mil da conta da Brava, em abril de 2010. Ex-cunhado de Cachoeira, Adriano Asprígio ficou com R$ 65 mil da empresa, segundo extratos bancários a que a Folha teve acesso. A PF investiga o destino do resto dos valores repassados à Brava pela Delta.

A assessoria da Delta afirmou ontem que a empresa prefere se manifestar sobre o tema na Justiça. A Folha não localizou representantes das empresas, nem o ex-cunhado de Cachoeira. A defesa do empresário não respondeu questões sobre os repasses.

Segundo a PF, a Brava e a Alfredo e Pantoja foram registradas em nome de "laranjas" e o contador de Cachoeira tinha procuração para movimentar suas contas.

Campanha

Congressistas de partidos de oposição ao governo federal afirmaram ontem que a CPI do caso Cachoeira deverá esclarecer se os negócios do grupo alimentaram contribuições ilegais na campanha eleitoral de 2010.

"É uma movimentação muito suspeita, que precisa de uma análise cuidadosa", disse o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE).

O líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), disse que o PT e o PMDB querem "blindar" a Delta. Ele lembra que a construtora era mencionada explicitamente na versão preliminar do pedido de criação da CPI, mas seu nome foi excluído.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), nega qualquer intenção do governo de proteger a construtora, mas pediu "prudência". "Não vamos ficar condenando de maneira antecipada", disse. "A investigação é que vai definir se teve alguma coisa ou não."

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Aliados avaliam deixar de apoiar governo Agnelo

Lúcio Vaz, Andreza Matais

BRASÍLIA - PPS, PSB e PDT avaliam deixar de apoiar o governo de Agnelo Queiroz (PT) em consequência da crise política criada pelas suspeitas de envolvimento com o suposto esquema do empresário Carlos Cachoeira.

Investigação da Polícia Federal interceptou diálogos telefônicos que sugerem que uma construtora pagou propina para receber pagamentos prestados ao governo do Distrito Federal.

Integrantes do governo de Agnelo foram flagrados em conversas com o grupo de Cachoeira.

Os três partidos possuem integrantes no governo, além dos deputados darem apoio a Agnelo. O governo conta com o apoio de 17 legendas na sua base.

"O PPS vai se afastar. A coisa chegou a um ponto que não tem mais retorno", afirmou o presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (SP).

Ele afirma que uma reunião está marcada para hoje para definir esse afastamento. O partido pretende entregar o cargo de secretário de Justiça e Cidadania.

O deputado Chico Vigilantes (PT) disse não acreditar na dissidência. "Os dois do PPS não saem."

A Executiva do PSB do Distrito Federal teve reunião no sábado, mas não tomou uma decisão. "Estamos aguardando as explicações. Teremos nova reunião nesta semana", disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O senador Cristovam Buarque (PDT) afirmou que o deputado distrital do PDT, Professor Israel, está fora da base de apoio do governo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Lula e petistas aumentam pressões sobre ministros do STF no mensalão

Ex-presidente diz a aliados preferir adiamento do julgamento para evitar prejuízo a candidatos do PT

Presença de Toffoli, que trabalhou para o PT e no governo, e proximidade da eleição preocupam o partido

Catia Seabra, Felipe Seligman e Natuza Nery

BRASÍLIA - Sob a supervisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do PT se lançaram numa ofensiva para aumentar a pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal que julgarão o processo do mensalão.

Parlamentares e petistas com trânsito no Judiciário foram destacados para apresentar aos ministros a tese de que o julgamento não deve ser político, mas uma análise técnica das provas que fazem parte do processo.

O medo dos petistas é de que os ministros do tribunal sucumbam a pressões da opinião pública num ano eleitoral. O mesmo movimento tenta convencer o Supremo de que o julgamento não deve acontecer neste ano.

Um dos petistas que participam da ofensiva disse à Folha que fez chegar a integrantes do STF a avaliação de que não há provas suficientes para condenação do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino.

Na denúncia que deu origem ao processo do mensalão, Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como chefe de um esquema que teria desviado recursos públicos para os partidos que apoiavam o governo Lula no Congresso.

O foco mais evidente do assédio petista é o ministro José Dias Toffoli, que foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo Lula. Emissários do ex-presidente já fizeram chegar a Toffoli a preocupação com a possibilidade de ele se considerar sob suspeição durante o julgamento do mensalão.

Responsável pela indicação de Toffoli, o próprio Lula passou a reclamar dele. Segundo petistas, o ministro estaria emitindo "sinais trocados" sobre o julgamento.

Toffoli pode se declarar impedido para julgar o caso, por causa de seu envolvimento com o PT e o governo Lula, e porque sua namorada foi advogada do ex-deputado Professor Luizinho (SP), que também é réu no mensalão e hoje está afastado da política.

À Folha Toffoli disse que não se considera impedido, mas que só tomará uma decisão quando o julgamento estiver marcado. "Ele não tem esse direito", disse o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), amigo do ex-presidente.

Segundo a Folha apurou, Lula já afirmou a ao menos dois ex-ministros de seu governo que não gostaria que o julgamento ocorresse neste ano por temer prejuízos aos candidatos que apoiará nas eleições municipais. Dos 11 integrantes do Supremo, seis foram nomeados por Lula.

Pressão jurídica

Além da movimentação política, os ministros também passaram, nos último meses, a receber outro tipo de pressão, desta vez jurídica, vinda de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula.

Contratado para defender um ex-diretor do Banco Rural que também é réu, Thomaz Bastos enviou ao Supremo uma questão de ordem para tentar mais uma vez desmembrar o processo.

Isso deixaria no tribunal apenas três réus e mandaria para a primeira instância todos aqueles que não têm foro privilegiado no Supremo, entre eles Dirceu e Genoino.

O STF rejeitou a ideia em 2006, quando a denúncia ainda não havia sido aceita pelo tribunal e a discussão foi proposta pelos advogados do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Thomaz Bastos diz ter novos argumentos para defender a tese e já conseguiu convencer parte dos ministros do STF de que será preciso analisar a questão novamente antes do julgamento.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Advogado apresenta 'prova nova' que pode atrasar mensalão

Rogério Tolentino, ex-sócio de Marcos Valério, tenta escapar de acusação; ministros divergem sobre iniciativa

Ricardo Brito

BRASÍLIA - O advogado Rogério Tolentino, ex-advogado das agências de publicidade SMP&B e DNA e ex-sócio de Marcos Valério, apresentou no mês passado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma "prova nova" para se livrar da acusação de formação de quadrilha, um dos três crimes a que responde no processo do mensalão. O pedido para examinar a prova pode acarretar atraso do julgamento do processo, previsto para ocorrer ainda este ano.

Logo após a eclosão do escândalo, em 2005, Tolentino, Valério e seus então sócios SMP&B participaram, segundo a Procuradoria-Geral da República, de uma reunião com o contador Marco Aurélio Prata na qual teriam destruído e falsificado documentos para acobertar crimes supostamente cometidos por uma das empresas do grupo.

A SMP&B, que, segundo o Ministério Público, está envolvida nas fraudes, é acusada de ter abastecido o esquema de pagamento de propina para que parlamentares votassem em projetos de interesse do governo Lula.

O advogado levou ao processo como "prova nova" o fato de, numa sentença de fevereiro da Justiça Federal mineira, não ter havido qualquer menção por acusados ou testemunhas à participação dele no encontro, o que o isentaria de formação de quadrilha. No documento, o defensor de Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, classificou de "fantasia mental" a acusação feita pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, autor da denúncia do mensalão.

Absolvição. A Justiça absolveu Marco Aurélio Prata do crime de sonegação fiscal por falta de provas. "Demonstrado que a "emblemática reunião" nunca ocorreu, como quer o MPF (Ministério Público Federal), e que a retificação da contabilidade da empresa SMP&B Comunicação Ltda, por si só, não constitui ilícito administrativo e/ou penal e, ainda, que o nome do requerente nem foi mesmo abordado na decisão transitada em julgado, o suplicante requer a juntada dos inclusos documentos nos autos da ação penal", afirmou o advogado de Tolentino no texto encaminhado ao relator do mensalão no STF, ministro Joaquim Barbosa.

A defesa do réu pediu ao ministro que encaminhe o documento ao atual procurador-geral, Roberto Gurgel, para que ele tome conhecimento da decisão e tenha direito à "ampla defesa". Na prática, o advogado de Tolentino pretende, respaldado no Código de Processo Penal, examinar uma prova no momento em que os ministros do STF preparam seus votos para levar os 38 réus do processo a julgamento.

Fora de hora. O relator, porém, tem dito em conversas reservadas que agora não é mais momento para apresentar pedidos do tipo à Corte. Tolentino ainda é réu no processo por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Em entrevista ao Estado, publicada ontem, o novo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, disse que, se o processo não estiver julgado até 6 de julho, será difícil julgá-lo este ano.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, por seu lado, que é um direito da defesa apresentar questionamentos ao processo a qualquer momento. "Não se pode presumir o excepcional, uma manobra para ganhar tempo", afirmou, ao admitir que o pedido pode "repercutir na marcha do processo". Se o relator se negar a analisar o pedido, a defesa pode recorrer ao plenário para avaliá-lo.

No processo da Justiça mineira mencionado pela defesa de Tolentino, Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollberbach Cardozo foram condenados cada um a nove anos de prisão por sonegação fiscal, estimada em 2007, de R$ 90 milhões. Os três já recorreram da decisão em liberdade. Considerada na decisão como "laranja" na empresa, a mulher de Valério, Renilda Santiago, foi absolvida.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Oposição quer ouvir Dirceu na CPI do Cachoeira

Estratégia é insistir na vinculação do ex-ministro da Casa Civil com Waldomiro Diniz, que era seu assessor à época

Denise Madueño

BRASÍLIA - Os partidos de oposição preparam uma estratégia para levar o "mensalão" de volta à cena com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ligações políticas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Entre os primeiros requerimentos à CPI, a oposição pretende pedir a convocação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e de seu assessor à época, Waldomiro Diniz.

Em um vídeo divulgado em 2004, Diniz aparece pedindo propina a Cachoeira em troca de facilidades em contrato do consórcio representado pelo empresário com a Loteria do Rio de Janeiro. A gravação da conversa foi em 2002, quando Diniz presidia a Loterj. Essa ligação Cachoeira-Diniz será usada como elo para uma eventual convocação de Dirceu.

Os aliados da presidente Dilma Rousseff formam ampla maioria na CPI e terão o controle dos trabalhos, mas a oposição vai insistir no desgaste político do governo. O requerimento de criação da CPI mista, com deputados e senadores, deverá ser protocolado amanhã, quando estará concluída a fase de recolhimento das assinaturas - mínimo de 171 na Câmara e de 27 no Senado.

Setores da base da presidente criticam o empenho do PT em ajudar na criação da comissão e acabar levando os demais partidos aliados a reboque.

No PMDB, há um entendimento de que a base defenderá o governo, mas não terá a mesma disposição para se aliar às intenções do PT de apurar o suposto envolvimento de setor da mídia com escutas telefônicas, por exemplo.

Objetivos distintos. O PT, por sua vez, pretende usar a CPI justamente para desviar o foco do mensalão, com votação prevista para esse ano no Supremo Tribunal Federal (STF), se possível desqualificando os acusadores do partido no escândalo que atingiu o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

"É uma CPI com diferentes objetivos. Cada partido tem o seu", avaliou um parlamentar aliado. Na oposição, a CPI poderá atingir o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.
Em contrapartida, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), será alvo de ataques da oposição.

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), tem repetido que o partido está pronto para o ataque.

O DEM teve uma importante baixa com a Operação Monte Carlo da Polícia Federal e teria interesse em igualar o jogo. O senador Demóstenes Torres (GO), acusado de envolvimento direto com o esquema de Cachoeira, deixou o partido e responde a processo de cassação por falta de decoro no exercício do mandato.

Com tantos interesses distintos, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) suspeita da real intenção dos partidos em apurar a relações dos políticos com Cachoeira.

"Estou começando a achar que PT e PSDB estão fazendo um acordo: você não investiga isso que eu não investigo aquilo", afirmou o senador.

O PSOL, com três deputados e um senador, tenta ampliar o número de integrantes da CPI - fixado em 15 deputados e 15 senadores - para conseguir uma vaga na comissão. A composição é feita de acordo com o tamanho das bancadas partidárias e o PSOL ficou de fora.

Colaborou Ricardo Brito

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Partidos indicam membros de CPI até quinta

Karla Correia

Monitoradas de perto pelo radar do Palácio do Planalto, as bancadas partidárias no Congresso trabalham para anunciar até a próxima quinta-feira os ocupantes das vagas titulares e suplentes na CPI que investigará as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o mundo político. Na Câmara, o PMDB deve reservar uma vaga titular à deputada Íris de Araújo (GO) e cogita destinar outro assento ao deputado Luiz Pitiman (DF).

O marido da deputada, Íris Rezende, foi derrotado pelo atual governador de Goiás, Marconi Perillo, nas eleições de 2010. Pitiman, por sua vez, é ex-secretário de Obras do Distrito Federal e deixou o governo em meio a uma crise entre PT e PMDB no DF. "Essas questões não vão influenciar a atuação dos parlamentares na comissão", garante o líder da legenda na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). A presidência da CPI ficará com a bancada do Senado e, até o momento, o nome mais cotado é o do senador Vital do Rêgo (PB).

No PT, as indicações começam a ser definidas em uma reunião marcada para amanhã. No Senado, o líder da legenda, Walter Pinheiro (BA), tem entre seus prediletos Wellington Dias (PI) e José Pimentel (CE). "O critério principal é de que o parlamentar não seja candidato ou tenha qualquer envolvimento com as campanhas deste ano", diz o líder da legenda na Câmara, Jilmar Tatto (SP). Um dos nomes mais cotados é o do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sondado para assumir a relatoria da CPI ao lado de Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS). Internamente, contudo, uma fatia do partido demonstra resistência ao nome do ex-líder do governo na Câmara, por sua defesa à legalização dos bingos no passado.

A maior preocupação do governo é de que a CPI se transforme em cenário de rebeliões da base. "Se as investigações encostarem em um fio de cabelo de qualquer um no Planalto, a situação vai ficar ruim, poucos se levantarão para defender o governo", diz um deputado aliado. Dentro da bancada governista na Câmara, ainda terão direito a vaga PR, PSB, PTB, PSC e PP, com um assento cada. No Senado, o bloco de apoio ao governo, formado por PT, PDT, PSB, PCdoB e PRB, terá direito a cinco vagas. A única confirmação é o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Também amanhã, o PSDB define os indicados para compor a comissão. O partido tem direito a dois titulares e dois suplentes. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) já está entre os titulares, segundo o líder da legenda na Câmara, Bruno Araújo (PE). A vaga do DEM na Câmara deve ser ocupada por Onyx Lorenzoni (RS).

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

PT e PSDB de mãos dadas em outubro

Lula mandou, o PT obedeceu

Encontro de delegados confirma a aliança com PSB pela reeleição de Marcio Lacerda em BH, sem vetar a presença do PSDB, como o ex-presidente orientou. Nome de vice sai no dia 29

Alessandra Mello e Isabella Souto

O PT seguiu a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da direção nacional do partido. Por 291 votos a favor, 196 contra e três nulos, os delegados ao encontro municipal de Belo Horizonte aprovaram a reedição da aliança com PSB e PSDB em torno da candidatura à reeleição do prefeito Marcio Lacerda. O grupo contrário à união com os socialistas – liderado pelo vice-prefeito Roberto Carvalho (PT) – se reúne na quarta-feira para discutir qual postura tomar no processo eleitoral. A legenda faz novo encontro no dia 29, para escolher o candidato a vice-prefeito e a chapa que concorrerá à Câmara Municipal.

Ao aprovar a coligação com o PSB, os petistas entregaram um cheque em branco à legenda. Na prática, eles aceitaram as regras impostas pelos socialistas, ou seja, a participação do PSDB – já confirmada pelos socialistas e tucanos – e a inclusão de vários outros partidos aliados na chapa de vereadores. Em encontro realizado no dia 25, os petistas haviam aprovado uma resolução apoiando a coligação com o PSB, mas com a garantia de uma dobradinha na disputa pelas 41 cadeiras de vereador e recomendação para a exclusão do PSDB. Na resposta enviada sexta-feira aos petistas, o presidente estadual do PSB, Walfrido Mares Guia, nada disse sobre os tucanos e deixou para depois da definição da chapa majoritária a discussão sobre a proporcional. "Com relação ao estabelecimento de uma coligação proporcional com o PSB, manifestamos nossa aceitação em fazê-la com o PT e outros partidos aliados com os quais estabeleceremos as condições após o fechamento da chapa majoritária", informou por meio de nota.

Sem mencionar o PSDB Maior defensor da candidatura própria – ou no mínimo a retirada do PSDB da chapa –, Roberto Carvalho lamentou a votação de ontem e a interferência da direção nacional do PT na sucessão da capital. "Aceitamos o resultado, mas não acatamos uma aliança com o PSDB. Que fique claro que com o PSDB não haverá unidade no PT. Essa decisão vai acabar com o PT em Belo Horizonte, podendo ter reflexos em Minas Gerais. A interferência da direção nacional é nefasta para Minas", reclamou Carvalho. Na sexta-feira, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, veio a Belo Horizonte e deixou claro que o PSB é um partido prioritário para as pretensões eleitorais do PT. Na quarta-feira, Lula já havia tratado de preparar o terreno para uma encontro pacífico que selasse a parceria entre PT e PSB numa reunião em São Paulo com Falcão, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o ex-ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias. O recado do ex-presidente foi claro: a exclusão do PSDB seria apenas uma recomendação, sem qualquer tipo de veto. Os petistas foram mais realistas que o rei: a resolução aprovada sequer cita os tucanos.

Inconformado com o resultado, na quarta-feira o grupo que votou contra a aliança volta a se reunir e a expectativa é que deixem de lado o processo eleitoral e não participem da campanha de Marcio Lacerda.

O presidente do PT, Reginaldo Lopes, retomou o discurso da cúpula do partido, reafirmando que o PT é um partido nacional e que a aliança com o PSB é estratégica não só em Minas Gerais, mas em outros estados. Em troca do apoio ao PSB na capital, o PT conta com o aval dos socialistas para seus candidatos a prefeito em Uberlândia, Juiz de Fora e Contagem. Fora de Minas, querem o apoio à candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad em São Paulo, e do deputado federal Dr. Rosinha em Curitiba. Do lado do PSB, eles esperam o apoio do PT para candidatos em Campinas (SP), Mossoró (RN), Duque de Caxias (RJ) e municípios paulistas, como Franca, Taubaté, Taboão da Serra e Itanhaém.

"Temos que seguir com a aliança e cobrar uma repactuação programática do governo Lacerda", defendeu o presidente municipal. Segundo ele, o processo foi superado e o próximo passo é definir o candidato a vice na chapa. Reginaldo Lopes disse que a decisão sobre quais partidos vão compor a chapa proporcional será do PSB, em comum acordo com o PT. A presença do PSDB desagrada aos candidatos a vereador, pois pode elevar a quantidade mínima de votos para a eleição a uma vaga na Câmara.

Com direito a bate-boca

Foi tenso o clima da reunião do PT que sacramentou o apoio do partido à reeleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB). A decisão dividiu a legenda e vai colocar em lados apostos na campanha deste ano a turma dos defensores da candidatura própria – liderada pelo vice-prefeito e presidente do diretório municipal, Roberto Carvalho –, e a dos apoiadores da reedição da dobradinha feita em 2008, comandados pelo presidente do PT mineiro, deputado federal Reginaldo Lopes.

Em alguns momentos da reunião, as duas alas bateram boca e houve um princípio de tumulto, contido pelos líderes da legenda. Cada lado teve direito a inscrever cinco pessoas para encaminhar a votação Na hora em que o presidente estadual iniciou seu discurso, parte dos delegados ficou de costas em sinal de protesto. A vereadora Neusinha Santos (PT), adepta da tese da candidatura própria, afirmou que eles foram tachados por Reginaldo Lopes de "desqualificados politicamente". Na mesma hora, delegados ligados ao deputado protestaram e começou a confusão. Os dirigentes pediram calma e, depois de alguns minutos, a vereadora conseguiu retomar sua fala.

Também houve balbúrdia na hora em que o deputado estadual André Quintão discursava. Do grupo do ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias, Quintão é um dos cotados a candidato a vice de Lacerda. Ele defendeu o apoio ao PSB alegando que o PT não se preparou para ter candidatura própria e que era mais arriscado para a legenda "jogar o PSDB no colo de Lacerda". Sobrou até para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticado por alguns militantes, que o acusaram de tentar impor a aliança, tachada de prejudicial para o futuro do partido.

O ex-deputado federal Virgìlio Guimarães, também cotado para vice e um dos principais responsáveis pela aliança de 2008 com Lacerda, foi vaiado na hora de seu discurso. Ele continuou falando tranquilamente e defendeu a unidade da legenda, independentemente do resultado do encontro.

Protesto Integrantes do movimento Fora Lacerda, que participavam de um protesto contra a verticalização da Pampulha pararam em frente ao Clube dos Economiários, ao lado da igrejinha, onde os petistas se reuniram , para gritar palavras de ordem contra o prefeito e a favor da candidatura própria do PT. Um grupo de delegados tentou colocar os manifestantes dentro do local, mas os seguranças barraram. O vereador Iran Barbosa (PMDB) , que participava do protesto, entrou no clube, mas saiu logo em seguida atendendo pedidos dos militantes (AM/IS).

FONTE: ESTADO DE MINAS

PT e PMDB divergem sobre CPI

Raquel Ulhôa e Fernando Exman

BRASÍLIA - Com o empenho do PT pela criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o suposto esquema de corrupção chefiado pelo empresário Carlos Augusto Ramos e a omissão do Palácio do Planalto, o governo corre o risco de enfrentar dificuldades para montar uma rede de proteção na CPMI. Criada para atingir a oposição, cuja insignificância numérica hoje é reconhecida por todos, o governo pode ser a principal vítima. Não só com a paralisação do Congresso, mas também devido à possível revelação de irregularidades que envolvam o Executivo.

O PMDB, que deve indicar o presidente da comissão, resiste a assumir o papel de anteparo ao Executivo. A sigla ainda tenta digerir a decisão da presidente Dilma Rousseff de criar interlocução direta com a ala dissidente da bancada do Senado, ao substituir Romero Jucá (PMDB-RR), ligado à cúpula partidária, por Eduardo Braga (PMDB-AM) na liderança do governo na Casa.

Além disso, como o PT insuflou a instalação da comissão, outros partidos governistas têm demonstrado a intenção de indicar representantes dispostos a aprofundar as investigações. Até mesmo o PT pensa em escalar para integrar a comissão parlamentares que aceitem cumprir uma "missão partidária". CPI pode convocar depoentes, quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico, requisitar documentos e diligências e tem até poder de prisão.

Parlamentares do PT acreditam que a CPMI poderá dividir a atenção da sociedade com o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embaralhando tudo aos olhos da sociedade. O presidente do PT, Rui Falcão, também sinalizou recentemente quais serão os alvos prioritários do partido: o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) - um dos mais duros oposicionistas do DEM até as revelações de suas supostas ligações com o grupo investigado-, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e parte da imprensa, que o PT tenta regular há muito tempo.

"O deputado [que for indicado para representar o PT na CPMI] é para assumir uma tarefa partidária, e não para ter holofote. Tem que ter espírito coletivo", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), acrescentando que não indicará para a comissão deputados que forem candidatos a prefeito ou que quiserem frequentar suas bases eleitorais durante a campanha. "Vai ter que se dedicar 24 horas por dia e ficar em Brasília."

Parlamentares do PMDB questionam por que deveriam ficar com o ônus de "abafar" as investigações, para evitar possíveis prejuízos ao Planalto, quando o PT mostra essa "fúria" para criar a CPI. A perplexidade com essa iniciativa do partido de Dilma dominou as conversas durante o jantar em comemoração dos 46 anos do PMDB, na semana passada, em Brasília.

Palavras como "maluquice" e "inabilidade" eram ouvidas em todas as mesas. Até o vice-presidente da República, Michel Temer, então no exercício da Presidência, demonstrou preocupação com os desdobramentos das apurações, admitindo que CPI nunca é bom. "O governo não agiu nem para estimular nem para barrar", disse.

Na avaliação feita por pemedebistas presentes - do alto e do baixo cleros-, o PT está querendo criar um fato político maior do que o mensalão. Afirmam que, além de tentar desviar o foco do julgamento, a intenção seria diluir o desgaste político entre os diversos partidos junto à opinião pública.

O resultado, porém, na opinião de lideranças do PMDB, pode voltar-se contra interesses do governo. Um dos alvos da oposição é a ligação do grupo investigado com empresas contratadas para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Delta Construção. A empresa nega ter praticado irregularidades.

Apelidado de Carlinhos Cachoeira, Carlos Augusto Ramos foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de chefiar um esquema ilegal de jogos de azar. Na investigação, a Polícia Federal fez escutas telefônicas que apontam ligação de Demóstenes, deputados de diversos partidos e pessoas ligadas aos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Quem teve acesso ao inquérito diz que a CPMI pode apontar o envolvimento de integrantes do Judiciário, Ministério Público e outras empresas além da Delta. Waldomiro Diniz, assessor da Casa Civil à época de José Dirceu, um funcionário que permaneceu daquela época no atual gabinete de Relações Institucionais, aparecem em contato com o esquema do contraventor nos governos Lula e Dilma.

Alguns dos integrantes da CPMI poderão priorizar seus interesses políticos locais durante as investigações. Os representantes da bancada do PMDB na Câmara, por exemplo, serão os deputados Íris de Araújo (GO) e Luiz Pitiman (DF), ambos de Estados citados nas investigações da Polícia Federal. O marido de Íris de Araújo, Iris Rezende, perdeu a eleição a governador para Perillo. Já Pitiman foi secretário de Obras do governo Agnelo Queiroz.

O PR deve indicar os deputados Maurício Quintela Lessa (AL) e Ronaldo Fonseca, também do Distrito Federal. O DEM deve ser representado pelo deputado Onyx Lorenzoni (RS), que teve papel de destaque em CPIs contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os tucanos, os cotados são o deputado Carlos Sampaio (SP) e o senador Álvaro Dias (PR). PT, PMDB do Senado e demais partidos anunciam os nomes nesta semana.

As duas funções mais estratégicas serão ocupadas pelos maiores partidos da base. O PT da Câmara vai indicar o relator. Caberá ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), escolher o presidente da CPMI. Por enquanto, ele não quer falar quem serão os integrantes da bancada que vão compor a comissão. "Essa agonia é para mais adiante", diz.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Dilma escolhe nomes da Comissão da Verdade

Presidente pretende fechar lista de sete integrantes no fim deste mês e iniciar trabalhos antes do final de maio

Evandro Éboli

BRASÍLIA. Cinco meses depois da sanção da lei que criou a Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff iniciou o processo de escolha dos sete integrantes do colegiado. O propósito da presidente é fechar esses nomes até o final deste mês, como informou ontem a coluna "Panorama Político", do GLOBO, e iniciar os trabalhos até o final de maio. No mais tardar, em junho. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, semana passada, que a instalação da comissão será ainda neste primeiro semestre.

Dezenas de indicações estão sobre a mesa da presidente Dilma, que já teria iniciado essas consultas. Um dos nomes cotados para integrar a comissão é o de Nilmário Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e um militante histórico, que foi perseguido e preso pela ditadura. Nilmário preside até outubro a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, e também é um dos primeiros suplentes de deputado federal por Minas Gerais. Mas o petista diz que não foi oficialmente sondado pelo governo.

- Não tenho notícia. Não fui consultado - disse ontem Nilmário, que também integra a Comissão de Anistia, onde vai cuidar da criação do Memorial da Anistia, que ficará em Belo Horizonte.

Chegaram várias listas com indicações às mãos da presidente. Uma relação de 50 nomes elaborada por comitês da Memória e da Verdade e Justiça de todo o país foi protocolada na Presidência da República. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, tentou agendar encontro desses grupos com Dilma, mas a reunião não aconteceu. Nessa lista, constam as indicações do procurador de São Paulo Marlon Weichert - que trabalha em processos contra militares que atuaram no regime militar, como Carlos Brilhante Ustra - e de Belisário dos Santos Júnior - da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e ex-advogado de perseguidos pela ditadura.

Também estão na relação Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog, e Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, que foi vetada para fazer discurso na solenidade da criação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto, em novembro de 2011. O governo gostaria de indicar um religioso para a comissão, e o nome desejado é o de Dom Paulo Evaristo Arns, que tem sua história ligada à defesa dos direitos humanos, em especial dos opositores do regime militar. Mas suas condições físicas, seu estado de saúde e a idade avançada devem impedir que seja escolhido. O trabalho na comissão será intenso e vai exigir quase tempo integral.

Um dos conselheiros da presidente nesse tema é seu ex-marido, Carlos Araújo, que integra o Comitê da Verdade e Justiça de Porto Alegre (RS). Depois de instalada, a Comissão da Verdade terá o prazo de dois anos para funcionar. Seus integrantes receberão salário de R$ 11,2 mil.

Pela lei, não pode participar quem exerça cargo executivo em agremiação partidária, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

FONTE: O GLOBO

MST critica Dilma e invade em 3 Estados

Sem apoio do Planalto, movimento retoma "abril vermelho" com ações em SP, PE e MS

Roldão Arruda

Com críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff, que teria deixado de lado a execução da reforma agrária, o Movimento dos Sem-Terra (MST) decidiu intensificar as ações do chamado "abril vermelho". No final de semana foram invadidas propriedades rurais nos Estados de São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

No município de Sandovalina, na região do Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo, cerca de 600 pessoas estão acampadas desde sábado no interior da Fazenda São Domingos. Sua principal reivindicação é maior agilidade do governo na desapropriação e aquisição de terras para a reforma.

Esta foi a 18.ª vez que os sem-terra invadiram aquela propriedade. Numa dessas invasões, em 1997, houve reação e sete sem-terra foram baleados.

Segundo o MST, a São Domingos faz parte do conjunto de terras do Pontal consideradas áreas devolutas e que , de acordo a lei, devem ser destinadas à reforma agrária. A proprietária, Ana Lúcia Paes, registrou um boletim de ocorrência na delegacia de Sandovalina. O pedido de reintegração de posse deve ser encaminhado hoje à Justiça.

Irregularidades. Em Batayporã, município da região leste do Mato Grosso, divisa com São Paulo, outro grupo de quase 600 homens e mulheres está acampado numa área próxima à sede da Fazenda Boa Esperança. Eles invadiram o imóvel no sábado, exigindo a retomada da implantação de assentamentos no Estado, paralisada desde 2010.

O grupo deve encaminhar hoje uma lista de reivindicação ao superintendente do Incra no Estado, Paulo Cestari Pinheiro.

A suspensão da implantação de assentamentos no Estado ocorreu após a constatação de uma série de irregularidades no Projeto Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí, também na região leste. O Ministério Público Federal interveio e obteve na Justiça Federal a suspensão de novos projetos, até que as regularidades sejam resolvidas.

Segundo Cestari, o cumprimento da ordem judicial pode levar muito tempo. "São casos que exigem pedido de despejo de ocupantes irregulares dos lotes do Incra", disse. "Cada infrator tem plena liberdade de esgotar os recursos para a defesa. São cerca de 30 mil lotes nos 178 assentamentos do Incra no Estado.".

Outra invasão ainda em andamento ocorreu na Fazenda Serra Grande, na região do agreste de Pernambuco. De acordo com o MST, o proprietário da área chamou a Polícia Militar para tentar retirar as famílias à força. Depois de muita negociação, elas deixaram a sede da fazenda e armaram seus barracos numa área próxima. "Vamos continuar resistindo", afirmou Denaide Souza, da coordenação estadual do MST.

Estão previstas mais vinte ocupações de terras em Pernambuco até o final do "abril vermelho", que é realizado todos os anos em memória dos 19 sem-terra que foram mortos no interior do Pará no dia 17 de abril de 1996, no episódio que ficou conhecido como massacre de Eldorado de Carajás. Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu aquela data como o Dia Internacional de Luta pela Terra.

Em manifestações que devem ocorrer amanhã em diferentes partes do País, militantes do MST irão lembrar que, 16 anos depois do massacre, ninguém foi preso e a reforma agrária avançou muito pouco. A coordenação nacional do movimento também deverá destacar que o primeiro ano do governo Dilma foi o pior dos últimos 16 anos em termos de assentamentos de famílias de sem-terra.

O cenário não deverá ser muito diferente neste ano. Incra está quase parado, em decorrência do contingenciamento, desde o início do mês, de quase 70% dos recursos destinados ao custeio. Um dos principais efeitos do corte, nos próximos dias, será a redução dos serviços de assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária. Contratos já feitos terão que ser cancelados.

O corte contraria a política da própria presidente. Ela tem dito que prefere melhorar a produtividade dos assentamentos existentes a criar outros. Mas, sem assistência técnica, dizem assessores do Incra, não há como falar em produtividade.

Desmobilização. O ritmo de invasões e de ocupações de edifícios neste ano tem sido menor que o dos anteriores. Uma das explicações para isto, segundo especialistas, está no crescimento econômico do País. Com a criação de mais empregos, especialmente na área da construção civil, o MST perdeu parte da sua capacidade de mobilizar pessoas na periferia das cidades.

Colaboraram Angela Lacerda, Sandro Villar e João Naves

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

TSE decide sobre fundo partidário do PSD

Cristian Klein

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deu à luz o PSD, no ano passado, mas o potencial de crescimento do partido depende do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que finalmente deve ocorrer nesta semana ou na próxima, com repercussões para o jogo de alianças da eleição municipal de outubro.

A aguardada decisão sobre o acesso do PSD à maior fatia do fundo partidário pode ser tomada já amanhã ou no máximo na quinta-feira da próxima semana, já que o objetivo é que o julgamento ocorra antes do término do biênio do relator do caso, Marcelo Ribeiro, no dia 30.

O TSE definirá se a legenda recém-nascida disputará sua primeira eleição vitaminada por recursos e grande exposição no horário gratuito de rádio e TV ou se correrá o risco de ficar à míngua e tornar-se um partido política que já nasceu grande mas retrocedeu de tamanho.

Sem recursos políticos importantes para as eleições de 2012 e 2014, pode haver uma debandada. Por isso, a decisão do TSE é tão crucial para os rumos do PSD. Na petição, a legenda requer o direito de participar do bolo maior, de 95%, do fundo partidário, cuja divisão é proporcional à votação obtida pelos partidos na última eleição à Câmara dos Deputados. Neste ano, o fundo distribuirá R$ 286,2 milhões.

Caso não tenha seu pedido aceito, o PSD participará apenas do rateio dos 5% divididos igualmente entre todas as 29 siglas com registro no TSE. É um valor mínimo que, neste ano, gira em torno de R$ 493 mil, o que o secretário-geral do partido, Saulo Queiroz, afirma não ser capaz de pagar nem o salário de uma secretária em cada seção estadual da agremiação. Se sair vitorioso, contudo, o PSD abocanhará cerca de R$ 14 milhões. E mais importante: praticamente assegura que terá o mesmo direito em relação ao horário gratuito de propaganda eleitoral (HGPE), no rádio e TV, rateado a partir de critérios semelhantes.

O "tempo de TV" é considerado a medida do cacife de cada partido e é vital para o poder de barganha nestes meses de negociação de aliança para a eleição municipal. Assim como o fundo partidário, ele é distribuído com base nos resultados da última disputa à Câmara. A diferença é que seu critério baseia-se no número de deputados eleitos, em vez da votação total. E a fatia igualitária corresponde a um terço do tempo no horário eleitoral e a proporcional aos demais dois terços.

O problema é que o PSD não participou da eleição em 2010. Em sua defesa, o partido argumenta que sua bancada de 47 deputados federais (52, se incluídos os licenciados), além de filiados que se candidataram mas não se elegeram, amealharam mais de 5 milhões de votos, os quais deveriam ser considerados como deles, pessoais, e não dos partidos de onde saíram. A lógica, defende o advogado do PSD Admar Gonzaga, seria que, se os deputados foram autorizados a migrar para um novo partido sem perder o mandato - como prevê a resolução 22.610/2007 do TSE sobre fidelidade partidária - eles também deveriam levar os votos nominais obtidos nas legendas de origem.

Para o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, no entanto, a autorização não significa que os votos pertençam aos parlamentares. Em seu parecer, contrário ao pedido do PSD e entregue ao tribunal na semana passada, Gurgel afirma que os deputados "da nova sigla foram eleitos por outras legendas partidárias, e somente não perderam seus mandatos por força" da resolução do TSE. O procurador-geral reforça o princípio de que os partidos estão acima dos políticos individualmente.

"Em nosso sistema eleitoral não existe a possibilidade de alguém concorrer a eleição popular sem ser filiado a partido político e escolhido em convenção. Na verdade, como assinala o ministro Ayres Britto, ninguém é candidato de si mesmo", escreveu.

No parecer Gurgel cita um trecho da decisão liminar do ministro Carlos Ayres Britto que, em 29 de fevereiro, negou pedido do PSD ao Supremo para indicar titulares e suplentes nas comissões permanentes e temporárias da Câmara, um direito que também se baseia no último resultado das urnas. "Na Câmara dos Deputados, o sistema de eleição popular é o proporcional, regime sobremodo valorizador da contribuição dos partidos e suas coligações para o êxito eleitoral dos respectivos disputantes. (...) a performance do todo partidário ou coligacional é que termina por definir a concreta eleição e classificação dos respectivos candidatos (fenômenos eleitorais personalíssimos à parte, como os dos deputados Enéas Carneiro, Clodovil Hernandes e Tiririca)", reproduz o procurador-geral.

Gurgel afirma que "a votação nominal do candidato, no pleito proporcional, pertence ao partido ao qual está ele filiado" e repete a expressão de Ayres Britto segundo a qual o PSD não se submeteu ao "teste das urnas", por não ter participado das últimas eleições gerais.

O PSD, no entanto, argumenta que sua bancada carrega uma representação do eleitorado e que seria incoerente o partido ficar destituído de recursos políticos importantes como o fundo partidário, o tempo de TV e a presença nas comissões da Câmara. "Eles [os deputados] não foram nomeados. Tiveram votos e foram autorizados a se transferir. Saíram com a outorga do eleitor", afirma o advogado do PSD, para quem a regra sobre fidelidade partidária, de 2007, foi "um divisor de águas", ao apontar justas causas quando políticos decidem sair de seus partidos, entre elas a criação de nova legenda.

Admar Gonzaga diz que o argumento de Roberto Gurgel foi muito "convencional" e analisou a questão com "a letra fria da lei", sem observar o sistema como um todo. "A norma não é uma fórmula matemática para ser aplicada. Não se pode interpretar a lei fora do contexto jurídico que a cerca", rebate.

Gonzaga afirma que o PSD criou um fato político, ao representar o desejo de uma parcela da sociedade e surgir como um evento formidável, formando a "terceira ou quarta maior força partidária do país". Destinar à legenda apenas os recursos mínimos do fundo seria equivalente à imposição de uma cláusula de barreira, compara.

O advogado lembra a posição do ministro do STF e do TSE, Marco Aurélio Mello, que antecipou seu voto e numa declaração favorável ao pedido da sigla disse que a "regra beneficia o desempenho eleitoral, mas os fatos mudaram a realidade" e que não se deveria "ignorar a existência de um partido com 47 deputados e puni-lo até a próxima eleição". Mello se diz insuspeito a opinar, pois foi o único ministro a votar contra a concessão do registro definitivo ao PSD.

O ministro divulgou sua posição depois de o colega Ayres Britto ter negado liminar à legenda para indicar seus deputados às comissões da Câmara. O julgamento da questão pelo plenário do Supremo ainda não foi marcado.

Do mesmo modo, outra demanda em que o PSD também já teve um revés, aguarda decisão colegiada final. É a que diz respeito ao tempo de propaganda partidária no rádio e TV, veiculada ao longo do ano, fora do período eleitoral. Em decisão monocrática do ministro Arnaldo Versiani, em fevereiro, o TSE estabeleceu que o PSD tem direito a uma propaganda de apenas cinco minutos por semestre, tempo conferido às menores siglas, enquanto o das legendas maiores é de dez minutos. O argumento de Versiani foi o mesmo seguido depois por Ayres Britto e Roberto Gurgel: apesar de contar com uma bancada de 47 deputados, a legenda não participou da eleição de 2010.

Além das filigranas jurídicas, o PSD tem enfrentado a resistência política de quase todos os demais partidos. Legendas como DEM, PSDB, PMDB e PP juntaram-se para atuação comum, o que pressionou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a negar presença do PSD nas comissões temáticas da Casa - o que levou a questão para o Supremo. No caso do fundo partidário, as 20 siglas convocadas pelo ministro Marcelo Ribeiro se manifestaram contrariamente à nova partilha, com exceção do PT, que foi neutro, e do PSB, cujo presidente nacional, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, tem uma aliança com Kassab e foi favorável à redivisão do fundo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Um banho de cachoeira:: Wilson Figueiredo

Pelo que disse e pelo que dispensa explicação, o incansável ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve estar vivendo seu momento particular de Nero, e se sente apto a assumir, na História do Brasil, o lugar que lhe parece reservado no segundo capítulo do mensalão, a ser produzido pela respectiva comissão parlamentar de inquérito aprovada na Câmara e no Senado com a segunda intenção de atear fogo ao circo por falta de melhor.

Os escassos pessimistas sobreviventes (desde a volta à legalidade) saboreiam a expectativa de juízo final que se esboça no horizonte como o definitivo teste de carga da atual versão da democracia à brasileira. Da operação se incumbirá pessoalmente o próprio Lula na condição de extra do governo Dilma Rousseff. Na função de Nero, Lula tacará fogo no que resta da ficção que mal se sustenta nas pernas da primeira versão do presidencialismo de coalizão, sem lenço e sem documento.

O material à disposição da CPI do Cachoeira, cujo interesse favorece os dois lados em confronto, banca um jogo de altas apostas. O ex-presidente volta ao destaque que, a seu ver, devia ter ocorrido no curso do mensalão propriamente dito: o primeiro mandato ficou comprometido como recurso operacional de caixa 2, enquanto a presidente Dilma soma pontos e o deixa para trás nas pesquisas de opinião pública: já tem 77 por cento de aprovação pessoal e seu governo ficou nos 52 por cento de aprovação. Há, politicamente, mais do que parece na diferença.

A diferença entre a presidente e o seu governo, na opinião geral, ajusta-se como uma luva no débito do seu antecessor: o eleitor separa o que é da presidente e o que não passa de conversa fiada de quem quer apenas aproveitar a oportunidade de encurtar o tempo de espera do terceiro mandato. Lula quer tirar o atraso das três derrotas inesquecíveis que antecederam os dois mandatos também inesquecíveis, também por falta de obras deixadas pelo caminho.

Se a CPI não romper as conveniências acumuladas, pode ser inevitável a segunda personalidade de Lula recorrer ao expediente com que Nero, para quebrar o tédio da decadência do império, incendiou Roma e debitou a culpa na conta dos cristãos. E, enquanto o fogo fazia a sua parte, Nero (que não dependia de eleição), incendiou Roma pelas razões que dispensam até interpretações científicas. Pediu uma lira e deu um recital cujo programa, infelizmente, não foi resgatado nos meios de comunicação ainda precários daquele tempo.

A diferença de personagens e de tempo, entre Nero e Lula, não pesa na balança em favor de um e prejuízo de outro. Um tocava a lira e o outro nem chega a sanfoneiro. Entre os dois, o que poderia ser avaliado é o gosto de ver o circo pegar fogo. No caso de Nero, com as arquibancadas cheias de cristão e portões fechados. E, no de Lula, incinerar as variedades de social-democratas que estão em extinção por conta própria.

Ninguém sabe o suficiente sobre a receita das altas apostas que aguardam a oportunidade gentilmente cedida à CPI, que se insinua como serpente de versão cinematográfica. Tem dinâmica própria e pode ser também um curso de inverno sobre golpismo, para parlamentares de primeiro man dato. O mensalão não ficará de fora e vai custar mais caro do que vale, pois sempre rende alguma coisa no país dos juros altos.

Cuidar do passado como se fosse do futuro e, deste, como se já estivesse arquivado, é desrespeito à História. Lula é anacrônico em mais de um aspecto, e não quer resolver o passado, mas descarrilar o presente e confundir as aparências. Há no ar mais do que o Rafale, mas ninguém localiza. Lula saiu da moita desconfortável e se assanhou com a hipótese de uma CPI desviar as atenções da cachoeira de escândalos, e atrair mais eleitores do que turistas.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Palavra de Lula:: Ricardo Noblat

“Eu não posso falar em nome do PT, mas acho que a gente nunca pode temer a verdade.” (Gilberto Carvalho, ministro)

Pobre Dilma. Vista de longe, parece que manda com mão de ferro nos seus ministros, no partido que poderia chamar de seu e nos outros que a apoiam. Vista de perto, não é assim. Tem uma pessoa que, bem ou mal de saúde, manda mais do que ela. Pior: que lhe dá ordens quando quer. E a quem Dilma obedece por lhe dever favores. Você sabe quem é...

Aprovada por 77% dos brasileiros, tudo estava ótimo para Dilma até aqui. Desde que a economia não desandasse...Os partidos reclamavam dos seus maus modos, mas não tinham o que fazer. Ministros tremiam à sua passagem, mas tocavam a vida. O Congresso estava relativamente em paz — salvo uma marolinha ou outra, o que é natural. Até que...

Até que Lula se recuperou do câncer na laringe e resolveu mostrar, uma vez mais, quem é que manda de fato. Reunido há duas semanas em São Paulo com José Dirceu, Lula estava mais furioso com o noticiário político do que o seu ex-ministro da Casa Civil e coordenador da campanha que o levou, em 2002, a se eleger presidente da República pela primeira vez.

Foi durante a reunião que nasceu a ideia de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as bandidagens cometidas pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e quem mais tenha se relacionado com eles. Lula resgatava ali compromisso assumido com Dirceu em novembro de 2010: ao deixar o governo, batalharia para desmontar “a farsa do mensalão”.

A Polícia Federal colecionava material contra a gangue de Cachoeira desde 2009. A parte do material que envolvia Demóstenes foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, indicado para relator do caso, negou-se a repassála ao Conselho de Ética do Senado, onde Demóstenes será julgado por quebra de decoro. Uma CPI tem poderes para requisitar o material.

Lula e Dirceu viram na CPI do Cachoeira a oportunidade de extrair uma série de vantagens políticas. A principal: o barulho político provocado por ela deverá impedir o julgamento do Caso Mensalão pelo STF ainda neste semestre. Se de fato o julgamento dos 38 acusados ficar para o segundo semestre, dê como certo que ele só ocorrerá no final de 2013.

Em dezembro último, o ministro Joaquim Barbosa entregou 122 páginas com um resumo do processo do mensalão ao colega Lewandowski, encarregado de revisá-lo. Sem que Lewandowski dê a revisão por terminada não haverá julgamento. Há 20 dias, em conversa com um amigo, o ministro antecipou que dificilmente concluirá seu trabalho antes do recesso da Justiça, em julho.

No segundo semestre, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá sessões diárias por conta das eleições de outubro próximo. Seis dos 11 ministros do STF fazem parte do TSE — três como titulares e três como suplentes. Estarão sobrecarregados. Cezar Peluso se aposentará compulsoriamente em 3 de setembro, ao completar 70 anos de idade. Em novembro, será a vez de Carlos Ayres Brito, presidente do STF a partir desta semana.

Digamos que Dilma leve de quatro a cinco meses para preencher as vagas de Peluso e de Ayres Brito. Nada é mais razoável que os novos ministros precisarem também de quatro a cinco meses para estudar os 233 volumes do processo e mais os 495 anexos, num total de 50.118 páginas. Calcularam? Estamos no segundo semestre do próximo ano. Alguns crimes, a depender das penas, estarão prescritos.

Lula quer a cabeça de Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás, suspeito de tenebrosas transações com Cachoeira. Em 2005, Marconi revelou que alertara Lula para o esquema do mensalão. Lula não perdoa Marconi por isso. Em troca, e sem verter uma lágrima, entregará a cabeça de Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito Federal, enrolado com Cachoeira e problemas domésticos.

Oposição ama CPIs — governos, não. O deputado ACM Neto, do DEM, desfilou sorridente no Congresso na semana passada. Media quase dois metros.

FONTE: O GLOBO

A vez do mensalão :: Melchiades Filho

Nada garante que a CPI do Cachoeira venha a empastelar o julgamento do mensalão, ainda que muita gente torça ou trabalhe para que isso aconteça.

É de fato curioso que tenham vazado logo agora grampos coletados anos atrás pela Polícia Federal sobre Demóstenes Torres e outros parlamentares da folha de pagamento do jogo do bicho em Goiás.

Assim como soa estranho que a inapetência investigativa do Congresso seja interrompida por uma CPI governista -tais comissões sempre foram instrumento da oposição.

É digna de nota, também, a voracidade com que a direção do PT convocou a militância a misturar os escândalos (presente e passado) a fim de desqualificar testemunhas e acusadores do esquema de compra de apoio político ao governo Lula.

O inquérito do mensalão, porém, é consistente o bastante para resistir a ataques especulativos. A segunda fase da apuração policial ligou os pontos que faltavam na denúncia original da Procuradoria-Geral. Foi comprovado o desvio de dinheiro público -e não apenas o uso de caixa dois na campanha eleitoral, como alega a narrativa lulopetista.

Cachoeira pode até ter encomendado o vídeo da propina nos Correios em 2005 -episódio que acuou Roberto Jefferson e o levou a relatar o modo de operação do PT à Folha. Mas não foi o bicheiro nem Demóstenes quem drenou R$ 91,9 milhões do Banco do Brasil, forjou empréstimos e contratos para lavar a grana, fez saques na boca do caixa para remunerar aliados e remessas para paraísos fiscais -ações mensaleiras autorizadas e em alguns casos ordenadas pela cúpula petista.

As posses nesta semana de Ayres Britto (STF) e Cármen Lúcia (TSE) representam um golpe para os que apostam na impunidade. As revelações da bem-vinda CPI podem até servir de estímulo para a Justiça agilizar as sentenças de um escândalo que se arrasta há sete anos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Apagando os barris de pólvora:: Renato Janine Ribeiro

Estamos a dois anos do centenário da Primeira Guerra Mundial. Neste período, o mundo mudou a ponto de se tornar irreconhecível. Em 1910, no funeral do rei da Inglaterra, Eduardo VII, os embaixadores francês e norte-americano se incomodaram, porque as carruagens com os representantes das duas repúblicas desfilaram depois das monarquias. As outras potências eram monarquias: Rússia, Áustria-Hungria, Alemanha, Itália. Todas estas, hoje, são repúblicas. Daí a pouco, o Kaiser alemão faria guerra a seus primos que reinavam na Inglaterra e na Rússia. O condomínio monárquico iria cindir-se, na guerra mais cruel e letal até então travada.

Um dos maiores empenhos da diplomacia, no século que se sucedeu a essa tragédia lenta, foi impedir uma nova guerra suscitada por um entrevero local. Porque a Grande Guerra foi isso: um tiro em Sarajevo, na periferia da Europa, matando o herdeiro do trono austríaco, leva Viena a dar um ultimato à Sérvia, que é aliada da Rússia, que o é da França... Em semanas, se mobilizam milhões de soldados que vão matar-se por um episódio que poderia ter sido circunscrito. Circunscrever conflitos se tornou o grande êxito dos diplomatas no século XX. Não foi fácil.

Numa primeira etapa, o empenho dos britânicos e franceses - mas não dos nazistas -em evitar uma segunda guerra mundial enfraqueceu as democracias diante de Hitler. A cada passo do mega-criminoso, os ocidentais buscavam manter a paz. Mesmo quando deram um basta a suas chantagens, ainda houve franceses e ingleses que achavam absurdo "morrer por Dantzig", isto é, lutar pela Polônia contra o nazismo. Eram gatos escaldados pela chacina iniciada em Sarajevo.

Guerras locais hoje não mais ameaçam o mundo

Mas, desde 1945, com a derrota do nazismo e o advento da bomba nuclear, o cuidado de que lutas locais não se globalizem foi decisivo. Leiam jornais de 1950 e vejam o medo que tinham, ocidentais e comunistas, de uma guerra geral, que extinguiria nossa espécie. Cada lado se preparou para enfrentar o outro - às vezes, até sonhando com uma arriscada guerra preventiva. Felizmente, ela não ocorreu.

Houve todo tipo de contribuição para impedir o transbordamento do particular para o mundial. Kissinger, em seu recente "On China", obcecado que era com a ideia de equilíbrio de poder, dá sua versão de como a improvável aliança dos Estados Unidos com a China comunista teria inibido a União Soviética, detendo os projetos agressivos de Brejnev. Este certamente acharia o contrário: suas alianças no Terceiro Mundo teriam contido o imperialismo norte-americano. Mas o resultado foi este tempo melhor, em que hoje vivemos.

Porque um dos êxitos de nosso tempo é que sobraram poucos barris de pólvora de impacto global. A África vive um período difícil, com fomes e guerras calamitosas. Mas nenhum de seus conflitos corre o risco de atear fogo ao mundo. A contenda local mais perigosa continua sendo a que opõe Israel ao mundo árabe e islâmico. Mesmo assim, o Estado judeu tem relações diplomáticas com o Egito e outros países da região. Acredito que esse conflito seja o único com potencial letal para o mundo. Israel tem armas nucleares e, se atacar o Irã, não se sabe em que isso dará. É certo que haverá reações de Estados da região - o mínimo que farão será congelar suas relações com Israel, produzindo um afastamento que não trará bem a ninguém - e atentados pelo mundo inteiro.

O fator preocupante é que os Estados Unidos dificilmente se dissociarão desse eventual ataque. Em 1956, quando Israel, os ingleses e franceses invadiram o Egito, o presidente Eisenhower mandou que se retirassem. Foi o último presidente norte-americano a enfrentar Israel. Obama não fará isso. Portanto, se o Irã for atacado, as respostas se dirigirão contra a única grande potência. Falo de respostas políticas, legítimas, e terroristas, ilegítimas. Os Estados Unidos não serão derrotados, mas haverá estragos enormes, que serão pagos pelo mundo inteiro. Lembremos o que aconteceu depois de 11 de setembro de 2001. Os terroristas não criaram seu emirado islâmico. Mas tornaram o mundo um lugar pior do que era. Aumentou a insegurança. Aumentou o caráter policial dos Estados. Os direitos humanos padeceram.

No passado, a esquerda acreditou que seria bom "desmascarar" a natureza repressiva de Estados que fingiam ser democráticos enquanto oprimiam seus pobres e suas colônias. Mas essa foi uma ilusão. Alguns hoje creem nisso, entre os extremistas islâmicos (que nada têm a ver com a esquerda, quase sempre laica). Mas não é bom romper nenhum diálogo, por exemplo, o de israelenses e árabes. Não é bom um Estado minimamente democrático sacar a "máscara", porque sem liberdade só piora a vida de quem está abaixo na escala social. É um jogo sem vencedores.

Além da região em que está Israel, há hoje só mais um conflito com riscos de se globalizar - o da Índia com o Paquistão, dois países com arsenal nuclear, ainda por cima vizinhos do Afganistão. Mas, desde a guerra de 1971, já se somam quatro décadas de paz, ainda que armada. É de se esperar que as coisas continuem assim - e melhorem.

Para que comentar isso? Para celebrar. Trinta anos atrás, o mundo tinha dezenas de conflitos com potencial para extinguir a vida humana. Diplomatas e governantes reduziram isso em enorme escala. Essas mudanças em boa parte vieram de cima, de quem está no poder. Muitos de nós gostamos de criticar as elites e elogiar o povo. Aqui, o mérito foi de elites sábias, que viram o horror da guerra. Sirva-nos isso de alerta. Será bom pacificar o que resta de perigoso no mundo. Esta deveria ser uma prioridade política - e humana.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO