quarta-feira, 25 de abril de 2012

OPINIÃO DO DIA – José Serra: Código Florestal


 Agride o bom senso e humilha os ambientalistas. Bem ou mal, o substitutivo do Senado sobre o Código Florestal expressava um acordo político. Voltar atrás é jogar no quanto pior melhor"

José Serra, ex-governador (PSDB-SP), sobre o relatório Paulo Piau. O Globo, 24/4/2912

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil


O GLOBO

FOLHA DE S. PAULO

O ESTADO DE S. PAULO

VALOR ECONÔMICO

CORREIO BRAZILIENSE

ESTADO DE MINAS

ZERO HORA (RS)

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

CPI começa com 65% de governistas e relator 'fiel'


Petista diz que foco não é o Planalto, mas fala em apurar "doa a quem doer"

A CPI Mista que investigará o bicheiro Carlinhos Cachoeira e suas conexões com o mundo político e a construtora Delta terá o ritmo ditado pelo deputado Odair Cunha, de Minas. Escolhido relator, ele afirmou ser um petista "fiel" e disse que o foco é o contraventor: "Não se trata de uma investigação que vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo". Admitiu, porém, mudança de rumo, "doa a quem doer", dependendo do avanço das investigações. Com 41 dos 63 parlamentares, os governistas terão o controle da CPI. O PMDB escalou políticos suplentes e inexperientes, deixando ao PT a tarefa de blindar o Planalto. O presidente do Senado, José Sarney, disse que o Congresso viverá "algum tempo de muitas revelações e turbulências".

Fiel petista à frente de CPI

PMDB escala segundo time e deixa para PT a tarefa de blindar o Planalto nas investigações
Maria Lima

TENTÁCULOS DA CONTRAVENÇÃO

Caberá ao PT ir para a linha de frente na defesa do governo na CPI mista de Carlinhos Cachoeira, que terá a primeira reunião hoje para eleger e oficializar a escolha do presidente, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e do relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG). Principal partido da base governista no Congresso, o PMDB lavou as mãos ao indicar nomes considerados fracos e inexperientes em CPIs, deixando para o PT a tarefa espinhosa de blindar o governo dos ataques da oposição. Com a escolha de Odair, um jovem petista disciplinado e afinado com o Planalto, o ex-presidente Lula foi derrotado, por não conseguir emplacar Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerado mais agressivo.

Segundo líderes governistas, Lula brigou por Vaccarezza até o fim, mas o Planalto o vetou e tentou impor Paulo Teixeira (PT-SP). Diante do impasse, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), agiram para escolher Odair. Com a preocupação crescente no PT e partidos aliados sobre os rumos da CPI, Lula desembarca hoje em Brasília para encontros com a presidente Dilma Rousseff e líderes de PT e PMDB.

O relator terá o poder de ditar o ritmo das investigações. Após ser anunciado, ontem, já adotou um tom moderado, afirmando que as investigações serão sérias, "doa a quem doer", mas teve o cuidado de ressaltar que isso não significa envolver governo:

- Todos temos relação com o governo da presidenta Dilma, mas temos clareza de que estamos investigando o Carlinhos Cachoeira e suas relações. Não se trata de uma investigação que, necessariamente, vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo. Queremos investigar o fato determinado, que originou a CPMI. Se no curso das investigações (surgirem alguns governistas), a partir dos indícios e das provas, vamos produzir a investigação, doa a quem doer. Vamos produzir uma investigação séria, serena e que realmente identifique esse poder paralelo que se instalou, a partir das relações do Carlos Cachoeira - disse Odair, negando que fará mais pelo governo do que outros petistas cotados para relator: - Sou tão fiel quanto qualquer outro petista.

PMDB indica suplentes

Pela manhã, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reuniu-se com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Além de expor a preocupação com a CPI, pôs os senadores que indicaria: o novato Sérgio Souza (PMDB-SC), suplente da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; Ricardo Ferraço (PMDB-ES), dos chamados independentes; Ciro Nogueira (PP-PI); Paulo Davin (PV-RN), suplente do ministro Garibaldi Alves (PMDB-RN); e Vital do Rêgo.

Com esses suplentes e estreantes em CPIs, Renan mandou um recado ao governo: a bola está com o PT. Renan tentou indicar o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), para constrangê-lo a assumir diariamente a defesa do governo. Braga não aceitou. Já um dos deputados indicados pelo PMDB é João Magalhães (MG), processado e absolvido no STF por ter sido denunciado como um da máfia dos sanguessugas.

Sem o primeiro time do PMDB, a liderança do PT reforçou as indicações do bloco PT/PSB/PCdoB/PDT com Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), José Pimentel (PT-CE) e Vanessa Graziottin (PCdoB-MA). O senador Pedro Taques (MT), considerado independente, também entrou na cota governista.

A oposição vibrou com a dificuldade da base de ter os mais experientes.

- Desse jeito, a oposição vai acabar tomando conta dessa CPI - comentou o líder e presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

FONTE: O GLOBO

No Congresso, apreensão une base à oposição


Nos bastidores, CPI já é apelidada por parlamentares de "Jim Jones" porque "todos morrerão abraçados"

Maria Lima

BRASÍLIA. O clima de apreensão, principalmente no PT e no Planalto, aumentou muito ontem com os rumos que vem tomando a CPI Mista do Cachoeira. Antes manifestadas reservadamente, as preocupações foram explicitadas depois que o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), comunicou ontem, em reunião dos líderes da base com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot está incontrolável, depois de ter se desligado do PR.

Em meio ao susto, alguns parlamentares davam ontem novo apelido à investigação: CPI Jim Jones, porque "vai morrer todo mundo abraçado", numa referência ao suicídio coletivo em 1978, na Guiana, que tinha à frente um líder de uma seita americana.

- O Pagot é um fio desencapado. Está descontrolado. Já avisou que quer ser o primeiro a depor na CPI e vai falar de tudo quanto é obra de rodovia e quem ordenou os contratos bichados em cada estado - disse Blairo a Ideli, segundo relato de um dos participantes.

Na reunião da bancada do PT mais tarde, para a escolha dos nomes, também se temia a imprevisibilidade com os rumos da CPI.

Alguns opositores da CPI no PT admitem que os líderes se precipitaram em sua criação, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se negou a enviar os autos dos inquéritos da Operação Monte Carlo. O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que há alguns dias ponderou que a CPI não vai avançar na área de investigação:

- Eu ponderei: se já está tudo apurado e em fase de julgamento para que CPI? Vai ser uma CPI meramente política. Mas com o carro a 200 quilômetros por hora não tinha como parar, qualquer um que recuasse pareceria medo de ser investigado - disse Wellington Dias, ontem.

Nos bastidores, não se descarta nem a apresentação de requerimentos para convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E até ministros do STF poderiam ser convocados.

- Essa CPI é imprevisível. Ninguém sabe onde vai dar, não - dizia Blairo, no final da tarde..

O senador Pedro Taques (PDT-MT), da ala independente, não descarta retomar casos de antigos personagens como o ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil Waldomiro Diniz e o escândalo da Gtech.

FONTE: O GLOBO

Para ter controle de CPI, Dilma impõe aliado como relator


O governo Dilma Rousseff indicou o deputado Odair Cunha (PT-MG) como relator da CPI que investigará a relação do empresário Carlinhos Cachoeira com políticos, sinalizando a intenção de mantê-la sob controle. O Planalto quer evitar que a investigação constranja o governo. Também tenta impedir o fortalecimento de setores do PT ligados a Lula e José Dirceu, que pregam o confronto com a oposição e queriam outro relator

CACHOEIRAGATE/INVESTIGAÇÃO

Planalto emplaca relator e tenta obter controle sobre CPI

Odair Cunha (PT-MG) foi escolhido com o apoio da ministra Ideli Salvatti e do líder do governo na Câmara

Petista diz que não fará "caça às bruxas" e rejeita ideia de investigar jornalistas, juízes e procuradores

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff indicou ontem um aliado como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar os negócios do empresário Carlos Cachoeira, sinalizando a intenção de manter as atividades da comissão sob seu controle.

Como relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG) terá amplos poderes para conduzir as investigações e será responsável pelo relatório em que serão expostas as conclusões da CPI, que foi instalada formalmente ontem à noite.

O Palácio do Planalto quer evitar que a comissão crie constrangimentos para o governo federal e trabalha para conter os setores do PT que desejam transformá-la em instrumento para um confronto com os partidos que fazem oposição à presidente.

Investigações feitas pela Polícia Federal nos últimos três anos levaram Cachoeira à prisão em fevereiro e expuseram seu relacionamento com vários negócios no setor público e políticos de seis partidos diferentes, incluindo o PT de Dilma e o PSDB, o maior partido da oposição.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos principais incentivadores da criação da comissão há duas semanas, quando ela começou a ser negociada por líderes partidários no Congresso.

Lula viu na CPI um instrumento para enfraquecer a oposição e assim reduzir os danos que o julgamento do mensalão poderá criar para ele e os petistas neste ano.

Mas Dilma teme que as investigações também provoquem prejuízos para a sua imagem, por causa das ligações de Cachoeira com políticos do PT e a construtora Delta, que tem vários contratos com o governo federal.

Aval

A indicação de Odair Cunha como relator da CPI recebeu o aval da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Outro aliado do Planalto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), será o presidente da CPI. Dos 32 membros da comissão, 25 foram indicados pelo PT, pelo PMDB e por outros partidos governistas.

Uma das ideias em discussão no governo é deixar para o fim das investigações a convocação de Cachoeira para depor, o que poderia atenuar o efeito explosivo que seu depoimento provavelmente teria se fosse tomado agora.

Antes, a CPI vai pedir os documentos da investigação da PF e ouvir o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e os delegados que investigaram Cachoeira.

Cunha pregou moderação em suas primeiras declarações. "Não vou fazer caça às bruxas", disse à Folha, ao ser perguntado sobre a possibilidade de incluir entre os focos das investigações as relações de Cachoeira com jornalistas, juízes e procuradores.

O primeiro indicado pelo PT para a relatoria da CPI foi o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tinha o apoio de Lula mas foi vetado por Dilma, que em março afastou-o da liderança do governo na Câmara e substituiu-o por Arlindo Chinaglia.

A escolha de Cunha foi a maneira encontrada por Dilma para se contrapor à ala paulista do PT, que tem forte influência de Lula e do ex-ministro José Dirceu, um dos 38 réus do processo do mensalão, que o Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar nos próximos meses.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Almoço reúne Lula, Dilma e ministros


Vera Rosa

BRASÍLIA - Incentivador da CPI do Cachoeira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca hoje em Brasília disposto a estimular o PT e a base aliada a bombardearem o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) para atingir a oposição às vésperas das eleições.

Lula vai almoçar com a presidente Dilma Rousseff e ministros, no Palácio da Alvorada, algumas horas depois da instalação da CPI. Nos últimos dias, o ex-presidente e sua sucessora divergiram sobre a conveniência da instalação da CPI. Lula, porém, está convencido de que as investigações vão desvendar como operava o que ele chama de “quadrilha política e empresarial” comandada por Carlinhos Cachoeira. Na avaliação de Lula, o esquema de Cachoeira se aliou à oposição e agiu para fabricar provas contra o seu governo. Em conversas reservadas, o ex-presidente tem dito que a CPI vai desvendar as ligações de Cachoeira com a “farsa do mensalão”.

Perillo garantiu, em 2005, que alertou Lula sobre o pagamento de propina a parlamentares, em troca de apoio no Congresso. O ex-presidente nega e nunca perdoou o tucano por isso. Embora não tenha feito nada para evitar a CPI, Dilma teme que ela contamine as votações no Congresso. O governo também se deu conta de que a CPI pode trazer problemas ao Planalto porque a construtora Delta, no epicentro da investigação, é a que tem mais contratos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

CPI começa com plano para blindar Planalto


Após ser escolhido, o relator Odair Cunha (PT-MG) já declarou que investigações devem se voltar apenas a Cachoeira

João Domingos, Eugênia Lopes

BRASÍLIA - Com ampla maioria governista, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira começa a funcionar hoje pronta para blindar o governo. Mal foi indicado como relator da CPI, o deputado Odair Cunha (PT-MG) deixou claro, ontem, o limite das investigações: elas não podem atingir o Planalto ou integrantes do governo. Dos 32 titulares da CPI, só 7 serão de partidos de oposição. “Temos que ter clareza de que estamos investigando Carlinhos Cachoeira e suas relações.

Não é uma investigação que necessariamente vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo. Queremos investigar o fato determinado que originou a CPI”, disse Cunha, ao negar “conflito de interesse” com o fato de ser vice-líder do governo e relator da comissão. “Não sou nem mais nem menos governista do que qualquer deputado do PT.”


Num primeiro momento, a base aliada na CPI deverá poupar dois assessores do Planalto que tiveram seus nomes ligados a Cachoeira. O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot acusou assessores do Planalto de atuarem para derrubá-lo, deixando vazar informações de interesse da organização de Cachoeira.


A convocação de Pagot é vista como inevitável, até por governistas. Em entrevista ao Estado, o ex- diretor do Dnit disse que o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institu-cionais, Olavo Noleto, e o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, repassaram dados de reunião sigilosa da pre-sidente Dilma Rousseff com a cú-pula dos Transportes, em 5 de junho de 2011. Pagot alegou que, como diretor do Dnit, afetou intresses da Delta Construções, o que teria motivado retaliação do grupo de Cachoeira.

Antes de aprovar qualquer requerimento, incluindo a convocação de Cachoeira, Odair Cunha afirmou que pretende analisar os documentos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. “Queremos produzir uma investigação séria e serena que identifique o poder paralelo que se instalou a partir de Cachoeira.

Vazamento. O presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), mostrou-se mais preocupado com os vazamentos de documentos das operações do que com as investigações da CPI. E antecipou que não vai atender ao pedido da oposição para criar sub-relatorias . “As sub- relatorias podem facilitar o vazamento”, argumentou.

A divulgação ontem dos nomes que integrarão a comissão parlamentar mista evidenciou a estratégia do PMDB de tentar mostrar que a CPI é do PT. En- quanto os petistas lançaram mão de suas estrelas e ex-líderes partidários, o PMDB indicou parlamentares pouco expressivos.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Novo impasse atrasa votação do Código Florestal


Presidente da Câmara aponta falha regimental no texto do relator Paulo Piau e irrita líder do PMDB e bancada ruralista

André de Souza, Isabel Braga e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Após forte pressão do governo, e até mesmo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que apontou uma falha regimental em seu texto, o relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), admitiu ontem que poderá recuar, se houver acordo. A votação do código, conforme compromisso firmado por Marco Maia há duas semanas, estava prevista para ontem, mas, como não havia clima para a votação, o texto deve ser apreciado hoje.

Questionado se havia possibilidade de negociar mudanças em seu texto, Piau respondeu:

- Mas é lógico! Até o momento em que começar o processo de votação, há espaço para esse instrumento (a negociação). Eu recuo dentro de um acordo que beneficie a proteção ambiental e proteja, sobretudo, os pequenos agricultores, porque eles estão sendo atingidos. Com os grandes não há problema nenhum. Estou disposto a recuar sem problema.

"Espero não ter de tomar uma decisão sobre a matéria"

O novo código foi aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado no ano passado. Por causa das modificações, o texto voltou para a Câmara, que pode aceitá-las ou rejeitá-las. No relatório, Piau retirou do texto vindo do Senado os parágrafos que obrigam os produtores a recompor com vegetação nativa a margem dos rios.

Mas um desses parágrafos é muito parecido com outro já aprovado pela Câmara, no ano passado. Para Marco Maia, esse trecho, portanto, não poderia ter sido suprimido no relatório de Piau. Maia chegou a dizer que, se Piau não tomasse uma atitude em relação ao problema, ele teria que tomar uma decisão.

- O relator, ao retirar parágrafos do artigo 62, deixa de recompor o que havia sido votado pela Câmara. E isso, regimentalmente, não pode. Como já foi votado na Câmara e já foi votado no Senado, não há como o relator retirar - disse Marco Maia, acrescentando:

- Espero não ter que tomar uma decisão sobre essa matéria. Que o relator faça o ajuste necessário, para que não vire questão de ordem no plenário.

O governo é contra o relatório de Piau e defende o texto do Senado. Já sinalizou, inclusive, que vetará o artigo que trata das Áreas de Preservação Permanente (APP) e editará uma medida provisória para suprir a lacuna jurídica.

Clima na Câmara ficou ruim e plenário se esvaziou

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, disse que a questão de ordem levantada é assunto do presidente da Câmara, não do Palácio do Planalto.

- É o Marco Maia que vai responder, não o governo.

O comportamento de Marco Maia (PT-RS) irritou a bancada ruralista e também o líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN). Contrariado, Henrique Alves foi fazer perguntas a Maia e, imediatamente, trancou-se na liderança do PMDB para se reunir com Piau e os peemedebistas. O clima ficou ruim e o plenário se esvaziou.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que é favorável ao relatório de Piau, mas precisa aguardar a decisão da Mesa Diretora a respeito da questão regimental levantada por Maia.

- Majoritariamente, ao longo das discussões de hoje, o PSDB caminha na direção do texto do deputado Piau. O PSDB está pronto para decidir. Precisa conhecer qual o relatório definitivo que vai ter o acolhimento da Mesa Diretora da Casa - disse o tucano.

Piau discorda que o parágrafo eliminado em seu relatório seja igual ao aprovado pela Câmara ano passado. O texto da Câmara dizia que era necessário recompor, no mínimo, 15 metros na margem de rios com até dez metros de largura. Já o texto da Câmara fala em reflorestar 15 metros. E, como já havia feito anteontem, Piau voltou a reclamar da imprensa.

- Nós não podemos dizer que ruralista é coisa ruim e que os ambientalistas são coisas boas, como a imprensa brasileira tem dito ultimamente.

PSOL diz que agropecuária financiou eleição de relator

Piau sofreu ataques do PSOL, que fez um levantamento dos doadores de sua última campanha eleitoral. O partido diz que Piau teve 41,7% de sua campanha financiada por segmentos da produção agropecuária, ferindo o regimento da Câmara. Piau respondeu:

- Acho que o choro é normal. Cada deputado tem sua liberdade de expressão.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PSD-RO), na votação do texto na Câmara a maioria foi contrária ao artigo que previa a recomposição da margem de rios de até dez metros de largura. Mas, na redação do texto enviado ao Senado, o trecho foi mantido.

- A Frente defenderá e apoiará o texto do relator Piau. A redação tinha que ter suprimido o trecho e não suprimiu. Querem agora usar isso para dizer que o teor foi aprovado nas duas Casas - disse Mendes.

No salão verde da Câmara, um grupo de 20 manifestantes contrários usava camisetas com a frase "Veta, Dilma".

FONTE: O GLOBO

Líder do governo entrega 'bolsa enchente' no AM


Governo do Estado organizou comitiva para distribuir benefícios a desabrigados

Kátia Brasil


MANAUS - Em meio à turbulência no Congresso pela CPI do Cachoeira, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSB), passaram o último fim de semana em comitiva de entrega de benefícios a vítimas de enchentes no Estado.


Em quatro aviões fretados pelo governo do Amazonas, Braga, Aziz e outros parlamentares visitaram oito cidades remotas do Estado.

Durante a viagem, Braga, que governou o Amazonas de 2003 a 2010, entregou cartões de pagamento a desabrigados e notebooks a professores. Também discursou em praças e ginásios e divulgou a ação no Facebook.

Em Carauari (702 km de Manaus), Braga discursou para 2.000 pessoas e chegou a discutir com uma delas após ouvir vaias.

Ao todo, 27 dos 62 municípios do Amazonas decretaram emergência em razão de enchentes, que já afetam 184 mil pessoas no Estado.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, R$ 10,5 milhões foram transferidos ao governo do Amazonas para ações de Defesa Civil.

A comitiva entregou na viagem cerca de 10 mil cartões para pagamento a famílias afetada por cheias.

Questionado sobre o custo da viagem, o governo não respondeu à reportagem. Braga também não respondeu.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que também participou da entrega dos cartões, negou interesse eleitoral na viagem. "Não somos candidatos a nada, foi ação de governo."

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Dilma não descarta mudanças na poupança


Diferentemente de integrantes da equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff deixou em aberto ontem a possibilidade de alterar o rendimento da poupança - e abrir espaço para reduzir a taxa básica de juros, sem provocar fuga de recursos dos fundos de investimentos para a caderneta. "Todas as questões vão ser avaliadas pelo governo com muita calma", disse

Dilma diz que governo vai avaliar mudança na poupança com "calma"

Tânia Monteiro

BRASÍLIA - A mudança na regra de remuneração da poupança ganhou ontem o primeiro sinal oficial do Palácio do Planalto. Ao contrário das negativas dos integrantes da equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff deixou em aberto a possibilidade de alterar o rendimento da poupança - e abrir espaço para reduzir a taxa básica de juros (Selic) sem causar fuga de recursos dos fundos de investimentos para a caderneta.

A reação no mercado financeiro foi imediata. Os investidores aumentarem suas apostas no mercado futuro, elevando a quase 90% a probabilidade de um novo corte de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central. A expectativa predominante é que o BC corte os juros em 0,50 ponto para 8,5% ao ano.

Dilma foi questionada pela imprensa sobre as mudanças na poupança depois de receber o governador-geral do Canadá, David Johnston. No lugar do categórico não, Dilma optou por um sinal mais aberto: "Veremos, veremos. Cada dia com sua agonia".

Diante da insistência dos jornalistas, ela completou: "Sem dúvida nenhuma, todas as questões vão ser avaliadas pelo governo com muita calma, muita tranquilidade". Dilma ainda brincou: "Vocês não vão tirar a manchete de mim. De jeito nenhum".

Os bancos têm pressionado o governo a anunciar novas regras para a caderneta. O movimento é reflexo da queda contínua da Selic. Alguns fundos de investimento já perdem em rentabilidade na comparação com a poupança por causa das taxas de administração cobradas e a incidência do imposto de renda, o que não acontece na caderneta.

Os técnicos do governo dizem que não há necessidade de o governo tratar de um assunto tão delicado em ano eleitoral. Mas admitem que a rentabilidade da poupança terá de ser discutida "em algum momento".

Crítica. Dilma voltou a criticar os altos juros cobrados pelos bancos. "Não existe explicação técnica para sermos o País que somos, que tenhamos estabilidade macroeconômica como temos, e nossas taxas de juros não sejam compatíveis com as taxas internacionais", disse.

Ao ser questionada se os bancos não deveriam reduzir suas taxas de administração, a presidente esquivou-se de responder. "Não vou me imiscuir (intrometer) na forma como se administra nada. Não acredito que seja uma questão que vamos realizar de supetão. Vamos realizar isso progressivamente."

Dilma repetiu que não há razão para termos taxas de juros tão elevadas. "Vejo países com alto grau de endividamento, com déficits fiscais estarrecedores, com níveis de inadimplência absurdos, praticando taxa de 1%, 2%, 5%. Então, o que eu estou dizendo é que o Brasil progressivamente pode, como pode fazer outra coisas, vai poder também fazer isso (reduzir as taxas)."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Doa a quem doer:: Alberto Goldman


Segundo os jornais o ex-presidente Lula foi o grande articulador da criação da CPI mista do caso Carlinhos Cachoeira. Parece que foi. Como o conhecemos e sabemos que ele não faz nada que não tenha como objetivo os seus próprios interesses, pergunta-se, por quê? Quais são eles?

Em parte o presidente do PT, Rui Falcão, respondeu, ao afirmar que a CPI vai mostrar que o “mensalão” foi uma farsa montada pela oposição. Rui Falcão não estava apenas procurando confundir as coisas a fim de tentar inocentar os autores dos crimes já qualificados pelo Ministério Público, que atingem figuras de relevo do seu partido. Estava fazendo um papel a serviço do Lula que nunca esqueceu o frio por que passou quando das investigações da CPI. Lula achava, inclusive, que as investigações poderiam levar ao seu “impeachment”, ao mesmo caminho trilhado pelo ex-presidente Collor. Um verdadeiro trauma por que passou e marcou sua vida. Uma mancha que permanecerá para sempre na história política do país, obtida durante o seu mandato presidencial. Nem os 80% de prestígio que veem obtendo apaga o episódio.

Além disto, Lula vislumbrou a possibilidade de atingir algumas figuras da oposição, especialmente o governador Marconi Perillo, que ele tentou derrotar, sem sucesso, no pleito de 2010, que explicitou publicamente que o havia avisado da existência do esquema criminoso. Fingiu não ouvir, muito menos se dignou a tomar alguma atitude.

O ódio do ex-presidente é tão profundo que resolveu levar adiante a operação, "doa a quem doer", ainda que isso pudesse destruir figuras dos partidos de apoio ao governo Dilma, contrariando a ela que fica sob o risco de um caos no Congresso Nacional que, além de paralisar os trabalhos, pode fazer respingar sobre seus aliados.

Fonte: Blog de  Goldman

Mais herança maldita::Eduardo Graeff


Oito anos de corporativismo triunfante e prodigalidade do governo Lula em relação aos servidores públicos acumularam tensões que ameaçam explodir no colo de Dilma Rousseff, governadores e prefeitos. As greves de policiais no Nordeste foram um sinal de alerta. A mobilização dos professores pelo piso salarial em vários estados é outro. A grita dos juízes por aumentos salariais perdeu algum fôlego por causa dos pagamentos extraordinários expostos pelo Conselho Nacional de Justiça, mas não demora a subir de tom.
Com a arrecadação de impostos correndo na frente do PIB, Lula teve folga para trocar a faixa de presidente pelo boné de líder sindical sempre que achou conveniente. O que foi o tempo todo na campanha para eleger a sucessora. No fim de 2009, ao assinar um aumento de 68% para os policiais militares de Brasília, pagos pela União, ele os estimulou a avisar os colegas de outros estados: “Olha, aqui nós conseguimos pô, vamos em frente”. Dilma faturou eleitoralmente. Mas, um ano depois, teve que botar o Exército nas ruas do Recife e Salvador para controlar policiais amotinados.
Equilibrar demandas salariais do funcionalismo e prioridades de investimento é difícil para qualquer governo. Para um governo assentado na aliança do sindicalismo estatal com a nata do atraso político, é quase impossível. Com dinheiro curto, Dilma parece condenada a tentar, em todo caso. Governadores e prefeitos fariam melhor de não esperar sentados pela próxima onda de greves dos funcionários em geral e ameaças de motim da polícia. Aqui vão três ideias para eles tentarem sair do corner.
Primeiro, parem de tratar as demandas pontualmente. Caso a caso, todas elas têm seu mérito. Quem discorda que policiais, professores, médicos etc. precisam ganhar mais? Olhando em conjunto, todas as demandas podem ter mérito, mas não necessariamente a mesma prioridade. Os altos salários de juízes e promotores podem ser merecidos, mas estão descolados da base do funcionalismo. Faz sentido subir mais o teto antes da base? O piso salarial dos policiais da maioria dos estados é baixo. Mas deve ser mais alto que o piso dos professores? Já o teto dos policiais em geral não é tão baixo. Mas por que deve ser mais alto que o das Forças Armadas? Ignorar essas perguntas deixa rolar a gangorra ascendente das isonomias e equiparações ad hoc.
Segundo, pensem menos em federalização e mais em cooperação federativa. O piso nacional dos professores é um meio errado para um fim certo. Se quisessem beneficiar realmente os professores, o Congresso Nacional e a presidente da República deveriam aumentar os repasses do Fundeb. Darem aumento de salário e mandarem a conta para os estados e municípios é uma receita de impasse ou/e um atalho para revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O primeiro passo para uma verdadeira cooperação seria criar algo como um conselho nacional de política salarial, onde representantes dos três níveis de governo compartilhem informação e discutam como os problemas e iniciativas de cada um repercutem sobre os outros.
Terceiro, abram os números. Sem comparar a remuneração (“cheia”, bem entendido) das várias carreiras públicas entre si e com o setor privado, é arbitrário dizer quem está ganhando pouco, muito ou na justa medida. A Lei de Acesso à Informação está aí para ser usada. Publiquem em formato aberto os dados de salários do setor público como um todo. Um órgão como o IPEA pode fazer isso em parceria com estados e municípios.
Duvido que a base política da presidente goste destas sugestões. Mas governadores e prefeitos – e os contribuintes – precisam nadar para não se afogar na onda de demandas levantada por Lula e seus companheiros sindicalistas.

FONTE: Blog eagora.com.br

Turbulências:: Merval Pereira


Foi dada a partida para a CPI do Submundo, uma nova versão da CPI do Fim do Mundo, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira passa de coadjuvante a protagonista de mais este espetáculo de política genuinamente brasileiro. A indicação do deputado petista Odair Cunha para a relatoria da CPI mostra que o Palácio do Planalto, e não Lula, está no comando das ações, pelo menos inicialmente.

Lula negociou nos bastidores a indicação do ex-líder petista Cândido Vaccarezza, que foi afastado das funções pela presidente Dilma e novamente vetado agora. Representante petista na CPI, Vaccarezza é, portanto, um pote até aqui de mágoa com o Planalto e seguirá a orientação de Lula.

Pela vontade de Dilma, a CPI não existiria, mas, já que existe, a intenção é restringi-la, idealmente apanhando apenas os partidos da oposição.

Mas é difícil controlar uma CPI, mesmo tendo uma maioria teórica bastante folgada. Especialmente esta, que é completamente diferente das que se conhece até hoje.

Nunca dantes neste país uma CPI foi estimulada pelos governistas e, incongruência total, começa com todo o trabalho já concluído.

Normalmente as CPIs fazem as investigações e encaminham relatório a Ministério Público e Polícia Federal, para os processos serem abertos.

Desta vez, o Ministério Público e a Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo, já fizeram todo o trabalho investigativo, e já existe um resultado desse trabalho, com as acusações contra cada um dos investigados.

A CPI vai apenas tornar público oficialmente o que era privado, embora muitas das informações tenham vazado.

Por isso já existe um movimento suprapartidário entre parlamentares indicados para a CPI no sentido de aprofundar as investigações já existentes, ampliando, e não restringindo, o foco da sua atuação.

Este é um primeiro conflito de muitos que devem ocorrer durante essa CPI. Governistas e blogueiros chapa-branca já estão preparando o ambiente para tentar evitar uma investigação sobre a empreiteira Delta, alegando que ela não faz parte do foco da CPI.

Ao contrário, a minoria oposicionista e os "independentes" estão justamente querendo investigar a fundo a Delta, como parte de um esquema mais amplo de lavagem de dinheiro e financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro do jogo, tentando mostrar as conexões entre o bicheiro Cachoeira e a Delta, a tal ponto interligados, como mostram as conversas telefônicas gravadas com autorização judicial, que alguns consideram provável que o próprio Carlinhos Cachoeira seja sócio oculto da Delta, ou até mesmo que o empresário Fernando Cavendish não passe de um testa de ferro do bicheiro.

Seja qual for a disposição da maioria governista, nada garante que "Sua Excelência, os fatos", como dizia Ulysses Guimarães, não se imponha aos interesses deste ou daquele grupo.

Foi assim nas CPIs anteriores. O bicheiro Carlinhos Cachoeira foi personagem, entre 2005 e 2006, de três CPIs: a dos Bingos, no Senado, também conhecida como do Fim do Mundo; e as dos Correios e do Mensalão.

A "CPI do Fim do Mundo" começou investigando o jogo eletrônico e entrou por temas tão diversos como os assassinatos dos prefeitos petistas de Campinas, Toninho do PT, e de Santo André, Celso Daniel; e dólares vindos supostamente de Cuba para a campanha de Lula à Presidência.

Foi nela que surgiu o depoimento do caseiro Francenildo que confirmou que o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, frequentava uma mansão em Brasília usada por lobistas de Ribeirão Preto, seus antigos companheiros quando foi prefeito.

A partir desse depoimento que aconteceu a quebra do sigilo bancário do caseiro na Caixa Econômica Federal, em busca do que parecia um suborno para que ele incriminasse o ministro da Fazenda, o que resultou na saída de Palocci do governo.

A CPI dos Correios foi criada com o objetivo de investigar as denúncias de corrupção nas empresas estatais, e acabou se transformando na CPI do Mensalão.

O resultado foi a acusação a 40 pessoas envolvidas num esquema montado a partir da Casa Civil da Presidência da República para comprar apoios políticos ao governo.

Esses resultados justificam o clichê político que diz que uma CPI, sabe-se como começa e não se sabe como acaba. Esta, que está começando pelo final, tem resultado mais imprevisível ainda, pois está sendo instalada contra a vontade de todos, e mesmo assim tornou-se realidade política inevitável.

O PT divide-se entre os que acham uma loucura colocar em risco a estabilidade política de um governo tão bem avaliado quanto o da presidente Dilma, e os que, seguindo a liderança do ex-presidente Lula, veem nela uma boa oportunidade para pegar alguns oposicionistas bem posicionados, como o governador de Goiás, Marconi Perillo, e tentar atrapalhar o julgamento do mensalão, que deve acontecer ainda neste primeiro semestre.

Tudo indica que os que imaginaram colocar o mensalão na conta do bicheiro Cachoeira erraram a estratégia. Não apenas essa versão parece inverossímil, como se criou no país um ambiente de cobrança de punição dos corruptos, sejam eles os envolvidos nas tramas de Cachoeira, sejam os acusados pelo mensalão.

O julgamento do mensalão passou a ser exigido pela cidadania diante da ameaça de prescrição de penas. Esta, por sinal, é uma discussão que ainda se desenvolverá nos meios jurídicos.

Há quem considere que a maioria dos crimes prescreveu no ano passado, no caso da aplicação da pena mínima. Sendo assim, não faria diferença se o julgamento ocorresse no segundo semestre ou até mesmo no próximo ano.

Mas há interpretações segundo as quais o prazo para prescrição é contado a partir do momento em que cessa a associação, o que teria ocorrido apenas em 2005, quando o então deputado Roberto Jefferson denunciou a existência do mensalão. As prescrições dos crimes punidos pela pena mínima seriam então em 2013.

Como se vê, viveremos nos próximos meses um ambiente político tenso, cheio de turbulências e revelações, como definiu na sua experiência política o presidente do Senado, José Sarney.

FONTE: O GLOBO

Estica e puxa:: Dora Kramer


No momento, o que se diz no governo e no PT é que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva recuou do entusiasmo inicial com a CPMI, em princípio vista como uma maneira de expor adversários nos poderes Legislativo e Judiciário, compartilhar os malefícios do julgamento do processo do mensalão e abrir espaço para revanches de políticos agastados com o trabalho investigativo da imprensa, em particular da revista Veja.

O marco do recuo seria o vídeo gravado pelo presidente do PT, Rui Falcão, fazendo uma convocação geral em defesa da apuração do "escândalo dos autores da farsa do mensalão". Na avaliação petista, Lula "foi inteligente" na arquitetura do plano, mas Falcão não foi, digamos, astucioso, ao revelar a estratégia antes do início da guerra e arrastar o governo para dentro dela

Na emergência, o jeito foi investir na redução de danos: dizer que o Planalto quer distância da CPMI e que haveria até certo arrependimento da parte de Lula por não ter avaliado corretamente a dimensão da encrenca.

A versão é conveniente, mas não necessariamente corresponde aos fatos. A depender do rumo da CPMI, o ex-presidente pode vir a alcançar seus objetivos. Ou não.

A escolha do presidente e do relator da comissão indica aspiração ao controle dos trabalhos. Vital do Rêgo, o senador escolhido para a presidência, é tido como integrante da ala independente do PMDB, mas de uma independência muito relativa em relação à direção do partido.

Foi presidente da Comissão de Orçamento e jamais o seria se não privasse da confiança de José Sarney e Renan Calheiros, que acabam de avalizar a indicação de Romero Jucá para o mesmo lugar.

O relator, Odair Cunha, é ligado ao ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia e era a segunda opção do Palácio do Planalto. Paulo Teixeira, o preferido, recusou e Cândido Vaccarezza, retirado recentemente da liderança do governo pela presidente Dilma Rousseff, não é considerado suficientemente confiável.

Note-se: o primeiro ato de Cunha foi dizer que a CPMI vai se concentrar nas relações do esquema Cachoeira com os políticos.

Há duas leituras: pode ter-se referido ao poder da comissão parlamentar de investigar quem tem foro privilegiado sem pedir autorização do Supremo Tribunal Federal e assim possibilitar avanços em relação ao já apurado pela Polícia Federal, ou pode ter revelado a intenção de tirar o foco dos negócios governamentais com a construtora Delta, agora alvo de uma auditoria da Controladoria-Geral da União.

Quando os trabalhos começarem, virá à tona uma disputa de interesses hoje ainda latente: de um lado os dispostos a direcionar as investigações para a finalidade inicialmente imaginada por Lula e de outro os empenhados em dar aos fatos o papel principal.

Não é nada que seja desvendado de imediato. Segundo cálculos experientes, será preciso mais ou menos um mês para se enxergar com clareza quem sairá no lucro e quem ficará no prejuízo com a CPMI.

Adaptação
Não obstante o receio do PSD de vir a ser derrotado no Tribunal Superior Eleitoral em seu pedido de tempo de televisão e acesso ao fundo partidário proporcional à atual bancada do partido na Câmara, há possibilidade de vitória para o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A legislação é clara ao dizer que aqueles benefícios são calculados pelo tamanho das bancadas eleitas, mas cresce o entendimento de que quando o Supremo Tribunal Federal deixou os novos partidos de fora da regra da fidelidade partidária abriu a possibilidade de a exceção ser estendida a outras situações.

O ministro Marco Aurélio Mello já se declarou favorável a uma interpretação mais flexível da lei e o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, que recentemente negou ao PSD direito de integrar comissões na Câmara, acha pertinentes as reivindicações do partido sobre tempo de TV e fundo partidário porque dizem respeito à igualdade de condições para concorrer a eleições.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Corporativismo perturbador:: Rosângela Bittar


O método Dilma de fazer nomeações dos integrantes de colegiados ou de atuar em questões que exijam escolha é lento e pouco compreendido até pelos próximos que melhor a conhecem. A presidente dá tempo ao tempo e, com isso, margem às disputas, contestações, lobbies, multiplicação de candidaturas àquela função. Quando do colegiado exige-se a condição de equilibrio e isenção entre forças conflitantes, a demora nas indicações dificulta e até pode anular a possibilidade de atingir seu objetivo.

A vítima do temperamento, nesse momento, é a Comissão da Verdade. Diz-se que os seus integrantes serão designados até o fim deste mês, mas já ficou tarde. A protelação sem fim fez o terreno desnecessariamente pantanoso. Com a demora, os que dela querem participar aumentaram as pressões sobre a decisão presidencial. Como não há um critério pré-estabelecido conhecido de todos, o lobby é livre e a presidente pode, com a aceitação das candidaturas propostas na pressão, anular a condição de isenção que se exige do grupo e transferir para o seu interior as disputas que existem fora do colegiado e foram a razão de sua criação.

Querem participar da Comissão da Verdade e pressionam a presidente representantes de organizações não governamentais de áreas afins aos direitos humanos, representantes das famílias dos que sofreram a ação da repressão, representantes dos militares que reprimiram os grupos políticos e das suas famílias, do Ministério Público, além de militantes de causas diversas.

À Comissão da Verdade juntam-se mensalão e eleição

Se nomear um de cada um dos lado em litígio, a presidente coloca na Comissão da Verdade o conflito que a motivou. Pode se transformar o colegiado na arena de lutas entre as forças que disputam a prerrogativa da razão desde que o Brasil transpôs a ditadura.

Quem poderia, estando fora dos grupos com interesse nas decisões, atuar com isenção em um colegiado desse tipo, é o exercício de procura que se faz entre aliados da presidente. Um colaborador do governo comenta que, antes de se chegar ao estágio atual, Dilma teve as condições ideais para escolher pessoas capazes de levar adiante a empreitada de forma mais independente.

Poderia recusar, por exemplo, quem vê na Comissão da Verdade uma oportunidade para construir biografia. A comissão precisa ser integrada por quem já tem biografia, define um aliado de Dilma.

Muitos dos candidatos ou dos nomes que têm sido indicados pelas corporações ao Planalto têm essa característica. Tivesse a presidente tomado as decisões tempestivamente, teria dado menos tempo à construção desses caminhos sem volta.

A presidente sempre poderá alegar que ainda não escolheu os integrantes da Comissão da Verdade e que, ao fazê-lo, e o último prazo citado é o fim deste mês, vai fugir das pressões. Que seus critérios serão exatamente os do equilíbrio, da isenção, poderá ter uma lista de historiadores, acadêmicos e profissionais já prontos e donos do seu perfil sobre cujos nomes não haverá possibilidade de questionamentos. Mas a demora a fez perder as condições ideais para esse tipo de nomeação. Ainda poderá fazê-lo, mas num enfrentamento.

Mesmo se optar por quem já tem biografia ou não pertence às corporações envolvidas, a presidente dificilmente conseguirá fugir de um outro complicador resultante da lentidão na tomada de decisões: a coincidência com outros eventos políticos de grande complexidade, inclusive para o governo. É o caso da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar ligações de parlamentares, governadores de Estado e funcionários do governo, de diferentes partidos, com o contraventor Carlos Cachoeira. Um segundo elemento complicador é o julgamento do mensalão, que atingirá diretamente o partido do governo e boa parte do próprio governo. E as eleições municipais.

Deputados e senadores precisam eleger prefeitos para conseguirem renovar seus próprios mandatos em 2014. As campanhas serão afetadas pelas apurações da CPI do Congresso que terá seu trabalho misturado, como previu o presidente do PT, ao mensalão. Este afetará o partido majoritário do governo e até pessoas cuja história pode estar considerada na agenda da Comissão da Verdade. Uma ciranda explosiva.

Pelo visto até aqui, a CPI que vai investigar as ligações de parlamentares, governadores, empresários e funcionários do governo, ligados a diferentes partidos, com o contraventor Carlos Cachoeira, está pendendo mais para o lado da CPI da vingança, destinada a desmascarar o que o presidente do PT chamou de a farsa do mensalão. Todos os experientes líderes governistas ficaram de fora dos trabalhos e com a missão de agitar os assuntos de interesse do governo no Senado e na Câmara. A CPI, onde têm assento governistas como o ex-presidente Fernando Collor, que em 20 anos passou de réu a respeitado juiz; um presidente e um relator afinados com a cúpula do PMDB e a cúpula do PT, em especial o PT que pretendia misturar os trabalhos aos destinos do mensalão, pode realmente dar seus trabalhos por concluídos logo que pegar os oposicionistas flagrados nesse latifúndio de irregularidades. No momento o perfil é de uma CPI circunscrita.

Não demorou para se confirmarem as previsões feitas à época da discussão sobre o terceiro mandato consecutivo para o ex-presidente Lula. Ele gostaria, mas não forçaria mudança constitucional para atingir seu objetivo. A próxima sucessão estaria bem perto, em 2014. Colocaria em seu lugar, para os quatro anos de interregno, alguém que pudesse ser-lhe fiel ao ponto de não buscar a reeleição. O resto ficaria por conta do eleitor e o fenômeno do apelo à volta. A pesquisa Datafolha publicada domingo, em que 57% querem a volta de Lula em 2014 contra apenas 32% que escolhem Dilma é o início da voz rouca do queremismo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Supremo abafa:: Fernando Rodrigues


Ficará por isso mesmo a recente troca de ofensas entre ministros do Supremo Tribunal Federal. Cezar Peluso chamou Joaquim Barbosa de inseguro. Barbosa revidou com vários adjetivos derrogatórios e foi além -acusou o colega de manipular ou tentar manipular julgamentos e de agir de maneira inconstitucional e ilegal.

Diante de palavras tão pesadas, o presidente recém-empossado do STF, Ayres Britto, deu uma breve entrevista na sexta-feira. Sua concisa explicação: "Os julgamentos do STF têm uma dinâmica, uma dialética e uma lógica próprias. Proferido o resultado, não é possível manipulá-lo, pois manipular o resultado é alterar o conteúdo da decisão".

Liberal e interessado em modernizar o STF, Ayres Britto dessa vez agiu para jogar água na fervura.

Optou pela saída brasileira de sempre nessas ocasiões: se o problema é de difícil solução, atue como se a encrenca fosse menor do que parece.

Como alegoria, vale imaginar o episódio Peluso-Barbosa sendo protagonizado na Esplanada dos Ministérios. Um dos personagens acabaria punido: o acusado ou o outro por atacar sem provas. No Congresso, deputados ou senadores poderiam até se salvar, mas certamente seriam submetidos ao calor de algum procedimento de esclarecimento -com a devida cobertura da mídia- no Conselho de Ética.

Já no STF "corporativo", para ficar com a descrição de Joaquim Barbosa, nada ocorre. O presidente da corte dá uma entrevista, afirma que nada de errado aconteceu. Segue-se em frente. Uma pena.

Sem uma resposta convincente, o STF depaupera sua imagem. Abre um flanco perigoso. Réus condenados pela corte estão agora legitimados a perguntar no ato da leitura das sentenças: o julgamento foi manipulado, inconstitucional e ilegal?

É compreensível a opção pelo abafamento do caso. Só é triste que tal caminho seja o escolhido.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO