OPINIÃO DO DIA – Karl Marx: filosofia da praxis

"Minha investigação desembocou no seguinte resultado: relações jurídicas, tais como formas de Estado, não podem ser compreendidas nem a partir de si mesmas, nem a partir do assim chamado desenvolvimento geral do espírito humano, mas, pelo contrário, elas se enraízam nas relações materiais de vida, cuja totalidade foi resumida por Hegel sob o nome de “sociedade civil” (bürgerliche Gesellschaft), seguindo os ingleses e franceses do século XVIII; mas que a anatomia da sociedade burguesa (bürgerliche Gesellschaft) deve ser procurada na Economia Política. Comecei o estudo desta matéria em Paris, mas tive que continuá-la em Bruxelas, para onde me transferi em conseqüência de uma ordem de expulsão do Sr Guizot. O resultado geral a que cheguei e que, uma vez obtido, serviu-me de fio condutor aos meus estudos, pode ser formulado em poucas palavras: na produção social da própria vida, os homens contraem relações determinadas, necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção estas que correspondem a uma etapa determinada de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. A totalidade destas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo em geral de vida social, político e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência. Em uma certa etapa do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradições com as relações de produção existentes ou, o que nada mais é do que a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade dentro das quais aquelas até então se tinham movido. De forma de desenvolvimento das forças produtivas estas relações se transformam em seus grilhões."

MARX, Karl (5/5/1818-14/3/1883), filósofo, alemão. Prefácio de Para a Crítica da Economia Política, pp. 29-30. Os pensadores. Nova Cultural, São Paulo 1987.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Poupança renderá menos para os juros caírem mais
Bengala
Com lucro menor, BB fica atrás de Bradesco e Itaú
Relator pede ação contra Demóstenes
Após cotas, STF decide que ProUni também é legal

FOLHA DE S. PAULO
Dilma corta ganho da poupança
Relator da CPI do Cachoeira diz que poderá investigar mídia
PF apura paradeiro de vítimas citadas por ex-delegado da ditadura militar
Saída pela cozinha
Indústria segue calvário e cai 3% no 1º trimestre
BB vai anunciar corte de juros e de taxas de fundos

O ESTADO DE S. PAULO
Governo cria gatilho para poupança
Pedido processo contra Demóstenes no Senado
Lula aparece de bengala
Serra defende igrejas no debate eleitoral
Ministério: Novo Jango

VALOR ECONÔMICO
Poupança muda e juro real cai a 2,45%, o menor desde o Plano Real
Crédito imobiliário terá taxa variável
Dilma quer juro baixo como marca
Vale tem revés em disputa de R$ 24 bi
Mina da CSN agita eleição em Congonhas
Empresários defendem veto a Código Florestal

CORREIO BRAZILIENSE
Gatilho na poupança para derrubar juros
Lula solta a voz
Demóstenes feriu o decoro, indica relator
ProUni: STF confirma a política de cotas

ESTADO DE MINAS
Encolheram a poupança
Demóstenes na mira da cassação

ZERO HORA (RS)
Limite na poupança deve ter efeito já no final deste mês
De bengala, Lula expõe fragilidade

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Regra para rendimento da poupança muda hoje
Humberto pede processo contra Demóstenes
Lula aparece frágil
Feirão é aberto com novas taxas para imóveis
Agricultor pressiona por ação contra a seca
ProUni é julgado constitucional pelo Supremo

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Poupança renderá menos para os juros caírem mais

O governo anunciou ontem uma mudança ousada nas cadernetas de poupança, que reduzirá o rendimento para quem fizer novos depósitos já a partir de hoje. A medida, no entanto, é considerada indispensável para abrir caminho para uma queda maior da taxa básica de juros no país, hoje em 9% ao ano. Pelas novas regras, quando a taxa básica (Selic) ficar igual ou menor do que 8,5%, a poupança terá rendimento equivalente a 70% da Selic mais a Referencial (TR). Na prática, um depósito de R$ 10 mil, pelas regras atuais, renderia R$ 616,78 ao fim de um ano. Com a nova regra e Selic a 8,5%, esse mesmo depósito renderia R$ 582,91. Para angariar apoio político para a cruzada pela redução dos juros, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem com políticos, empresários e centrais sindicais. A oposição criticou

Uma nova poupança

Para prosseguir com corte de juros, Dilma muda remuneração da caderneta a partir de hoje

Martha Beck, Vivian Oswald, Gabriela Valente e Luiza Damé

O DILEMA DOS JUROS

O governo retirou ontem o último obstáculo para que o Banco Central (BC) dê prosseguimento à redução dos juros básicos da economia, a taxa Selic, hoje em 9% ao ano. Numa medida ousada, a presidente Dilma Rousseff apresentou a líderes políticos, centrais sindicais e representantes do setor produtivo as novas regras de rendimento da caderneta de poupança, que entram em vigor hoje. Os depósitos realizados pelos poupadores a partir de hoje passarão a ter um rendimento menor do que o atual sempre que a taxa Selic ficar igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Nesse caso, a remuneração da poupança será de 70% da Selic, mais a Taxa Referencial (TR). Para os depósitos feitos até ontem, nada muda. Continuam sujeitos à remuneração de 6% ao ano mais TR.

Na cruzada contra os juros altos, a presidente Dilma resolveu mexer, em pleno ano eleitoral, no principal instrumento utilizado pela população de baixa renda para guardar seu dinheiro, decisão que vinha sendo adiada desde 2009, quando o mesmo foi tentado, sem sucesso, pelo governo Lula.

Agora, o governo deixou muito claro que novas mudanças estão sendo estudadas para reduzir os custos financeiros no país. A presidente tem adotado uma postura agressiva nas críticas ao sistema financeiro e em defesa de taxas de juros que os bancos cobram compatíveis com os países do primeiro mundo. Durante as três reuniões de ontem - com políticos, sindicalistas e políticos -, Dilma abriu a apresentação sobre a alteração na caderneta reconhecendo os riscos da decisão.

- Sei que estou tomando uma medida ousada, mas ela tem que ser tomada - disse a presidente.

A presidente chamou os principais setores da economia para apresentar as mudanças, buscando apoio político para a medida impopular. Durante as reuniões, Dilma não enfrentou fortes resistências à proposta do governo. Até o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, ofereceu apoio para ajudar a sociedade a entender as alterações. Tanto empresários quanto sindicalistas reconheceram que a medida é positiva e necessária para permitir a redução dos juros.

Eles ouviram da presidente que a poupança precisava ter um rendimento menor ou começaria a atrair as aplicações feitas hoje em fundos de investimento. Isso causaria um desequilíbrio que poderia resultar num aumento de juros, já que os títulos públicos que compõem os fundos teriam de pagar taxas mais altas de retorno para o investidor, o que aumentaria a dívida pública.

- É uma medida corajosa, porque mexer na poupança, à primeira vista, pode parecer impopular, mas acho que quem vai sair ganhando é o trabalhador brasileiro, que continuará tendo segurança para investir na poupança - disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade,

"Sem semelhança" com confisco

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, as regras da poupança são de 1991 e refletiam uma realidade inflacionária e de juros elevados deste período:

- A medida é positiva. Não mudou o essencial, a segurança da poupança, a proteção contra a inflação e ainda um ganho real.

As duas principais centrais sindicais - CUT e Força Sindical - saíram da reunião com a presidente Dilma Rousseff satisfeitas com as novas regras para a poupança, mas não gostaram do fato de a presidente ter empurrado para depois as discussões sobre a redução do Imposto de Renda sobre participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, demanda negociada há meses.

- Tentamos discutir (o IR) com a presidente, mas ela não quis discutir isso hoje - disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva., destacando que as centrais não vão condicionar o apoio à proposta às reivindicações do movimento sindical.

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desconversou ao ser perguntado sobre os riscos políticos da medida.

- O governo tem fazer as reformas necessárias. Nos pautamos pelo interesse da população brasileira, que quer emprego e juros mais baixos - disse, ao explicar as mudanças na caderneta.

Mantega fez questão de ressaltar, entretanto, que a medida nada tem a ver com o confisco realizado, em 1990, durante o governo Collor:

- Não vejo a menor semelhança. Garantimos todos os direitos.

Mantega: caminho livre para juro menor

A decisão de fixar os novos rendimentos em 70% da Selic, segundo o ministro, ocorreu com base na média histórica da poupança como proporção da Selic nos últimos 10 anos. Pelas novas regras, os depósitos realizados a partir de hoje voltam ao modelo antigo caso o BC precise subir os juros acima de 8,5% ao ano. Ou seja, o cliente terá sempre o menor rendimento. Mesmo assim, Mantega insistiu reiteradas vezes que "a caderneta continuará sendo a melhor opção de poupança para maior parte da população do país".

- As mudanças são mínimas e não afetam os interesses e benefícios dos correntistas. Não há rompimento de contrato, usurpação da renda, nem prejuízos - destacou o ministro.

O texto da MP prevê um benefício para o poupador que já tinha recursos aplicados até ontem. Sempre que for sacar dinheiro da poupança, o banco será obrigado a levantar primeiro os recursos da aplicação que tiver o pior rendimento. O ministro disse que os bancos não terão dificuldade em operacionalizar as mudanças.

- O banco vai ter de prestar contas para o aplicador dos saldos. É como se você, na sua própria conta bancária, fizesse duas aplicações diferentes. Não tem dificuldade para os bancos - afirmou.

Durante a longa explicação das novas regras no Palácio do Planalto, Mantega afirmou que a mudança era fundamental para que os juros continuassem caindo:

- Não queremos ser responsáveis pela Selic não cair por causa da poupança. Temos que deixar o caminho livre para que a mudança ocorra. E, se as condições forem favoráveis, o BC poderá baixar os juros ainda mais.

Sobre uma possível redução da Selic, Mantega disse que isso é assunto que deve ser tratado pelo Banco Central.

- Não tenho a menor ideia do que vai acontecer com a Selic. Se vai baixar ou não, essa não é uma pauta minha. Mas acredito que, pelo cenário da economia brasileira, temos de deixar pronto o sistema para que, se puder, caia a taxa.

Em nota publicada após o anúncio, o presidente do BC, Alexandre Tombini, afirmou que a decisão do governo é um passo fundamental na direção de remover resquícios herdados do período de inflação alta. "Ao tempo em que preserva integralmente os depósitos já feitos, a medida adapta a caderneta de poupança ao novo cenário brasileiro e com isso consolida as bases para o crescimento econômico sustentável", afirmou na nota.

FONTE: O GLOBO

Governo cria gatilho para poupança

Para permitir a queda dos juros, o governo criou um gatilho que vai reduzir o ganho da poupança. Nada muda de imediato, mas, se o Banco Central decidir cortar a Selic (taxa de juros básica) para 8,5% ou menos - o que pode acontecer neste semestre -, o rendimento passará a ser 70% dessa taxa acrescido da variação da Taxa Referencial (TR), em vez dos tradicionais 0,5% mais TR. Essa nova fórmula atingirá os depósitos feitos a partir de hoje. Para depósitos antigos, nada muda. As características da poupança atual, como isenção do Imposto de Renda, rendimentos mensais e liquidez diária, não mudam. "É um passo histórico, mas é só um passo", disse a presidente Dilma Rousseff a líderes da base aliada. Dilma pediu ainda cuidado na divulgação do tema, pois admitiu preocupação com interpretações errôneas de que o governo congelará a poupança. "Não vamos fazer nenhuma gracinha, nenhuma loucura", afirmou a presidente a sindicalistas. A Confederação Nacional da Indústria manifestou apoio à medida

Governo cria "gatilho" que reduz o rendimento da caderneta de poupança

Lu Aiko Otta

BRASÍLIA - Para permitir a queda dos juros, o governo criou um gatilho que vai reduzir o ganho das cadernetas de poupança. Nada muda de imediato, mas, se o Banco Central decidir cortar a taxa básica de juros da economia para 8,5% ao ano ou menos – o que pode ocorrer neste semestre, segundo apostas do mercado financeiro – o rendimento passará a ser o equivalente a 70% da taxa Selic mais a variação da Taxa Referencial (TR), em vez do tradicional 0,5% ao mês mais a TR. A fórmula elaborada pelo governo prevê que já com a Selic a 8,5% a "nova poupança" vai começar a render menos que a poupança atual. Pelos cálculos do matemático José Dutra Vieira Sobrinho, também professor do Insper, o rendimento da poupança cairá dos atuais 6,53%para cerca de 5,95% ao ano. A nova forma de cálculo atingirá os depósitos feitos a partir de hoje.Para os depósitos antigos, nada muda. As novas cadernetas terão as mesmas características da poupança atual: isenção do Imposto de Renda, rendimentos mensais e liquidez diária. As alterações estão numa medida provisória publicada ontem. "É um passo histórico, mas é só um passo", disse a presidente Dilma Rousseff, em reunião com líderes partidários da base aliada. Ela observou que o País tem de estar preparado para competir quando a crise internacional acabar, daí a necessidade de seguir cortando os juros. "Mas não há mágica", afirmou. "É preciso criar condições, e essa é só uma delas."

Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicaram as alterações ontem aos políticos, às centrais sindicais e a um grupo de empresários. Não encontraram oposição em nenhum dos grupos, apesar de se tratar de um tema tabu, de grande interesse popular e num ano eleitoral. O apoio se baseia em dois pontos: não haverá alteração para as cadernetas antigas e o objetivo é reduzir os juros. "O Brasil enfrenta uma nova situação, porque as taxa de juros todas estão caindo e porque a Selic está caindo", afirmou Mantega. "Se mantivermos a regra atual da poupança, ela se tornará um obstáculo para a continuidade da queda da Selic." O governo espera que, com a mudança, os bancos passem a cobrar taxas de administração menores, para competir com a caderneta. Mantega mostrou uma comparação para ilustrar esse ponto. Supondo que a Selic caia para 8%, o ganho da caderneta seria de 5,6%. Já um fundo, que paga IR e cobra uma taxa de 1,5%, ofereceria um ganho de 3,5%. "O fundo vai ter de reduzir a taxa de administração para manter o cliente", disse o ministro. "Com essa decisão do governo, o Brasil dá um passo fundamental na direção de remover resquícios herdados do período de inflação alta", afirmou em nota o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Colaboraram Ricardo Gandour e Fernando Nakagawa

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Em reunião política, Dilma ataca bancos

Líderes ressaltam determinação da presidente para reduzir os juros. Câmbio e carga tributária são próximos alvos

Maria Lima, Cristiane Jungblut e Luiza Damé

O DILEMA DOS JUROS

BRASÍLIA. Os líderes da base aliada que participaram da reunião do Conselho Político saíram impressionados com a segurança e a determinação demonstradas pela presidente Dilma Rousseff na batalha contra os juros altos. Na mesma linha do discurso feito na TV na véspera do dia 1º de maio, Dilma usou palavras duras para atacar os bancos e avisou que os próximos passos serão para acabar com as amarras do câmbio, a injusta tributação de produtos de primeira necessidade e o alto preço de impostos de energia e serviços de comunicação.

Dilma disse que os bancos terão que se adaptar à nova realidade e trabalhar em outros patamares de juros e tarifas.

- As tarifas cobradas pelos bancos são estarrecedoras! É um roubo o que esses bancos cobram para administrar os fundos de rendimento. Enquanto no exterior as taxas variam entre 0,2% e 0,3%, no Brasil os bancos chegam a cobrar 3% - criticou Dilma, segundo o relato de um dos líderes presentes.

A presidente pediu apoio aos líderes partidários para as novas regras de correção da poupança e deixou claro que entendia os riscos, mas que a medida era fundamental para a queda dos juros no Brasil. Segundo participantes do encontro, Dilma disse que sua prioridade é ter no Brasil juros compatíveis com padrões internacionais, listando um tripé de dificuldades: juros altos, valorização cambial e impostos mal distribuídos.

- Não estou aqui para vender facilidade, e sim para fazer a coisa certa. A taxa de juros não pode ficar como está - disse a presidente, segundo parlamentares.

Dilma foi alertada pelos líderes sobre o perigo de perder a "batalha da comunicação". A maior preocupação dos partidos foi no sentido de ter garantias de que as atuais cadernetas não seriam atingidas e de que os poupadores não perderiam direitos. Os mais experientes chegaram a orientar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a evitar expressões como "mexer na poupança", bem como a enfatizar a "manutenção de direitos".

Durante a conversa, vários líderes lembraram da tentativa frustrada de mudar os rendimentos da poupança em 2009, no governo Lula, quando surgiu a proposta de cobrar Imposto de Renda de cadernetas acima de R$ 50 mil. A presidente brincou, dizendo que Mantega evoluíra.

À preocupação velada de alguns líderes com uma possível má repercussão das mudanças na poupança - resquício do trauma do confisco do governo Collor -, Dilma respondeu que esse era um tema extremamente delicado, mas que era preciso convencer "João e Maria" de que , se não fosse extremamente necessário para baixar os juros, ela não tomaria tal iniciativa.

Na reunião, alguns líderes chegaram a defender que a própria presidente, usando sua credibilidade e alta popularidade, fizesse o anúncio das mudanças na caderneta. Mas Dilma manteve a decisão de deixar o anúncio para Mantega.

Antes da reunião com os líderes, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), que agora faz parte da base aliada do governo, era um dos que, em conversas com interlocutores, mostrou preocupação com o impacto da medida.

- Todos os blogs estão contra. Será que a presidente Dilma não aprendeu comigo? - disse, relembrando que até hoje paga o preço pelo confisco da poupança em seu governo.

Quando os líderes chegaram para a reunião, Dilma já estava com o discurso na ponta da língua. Fora Mantega, só quis saber da opinião do ex-ministro da Fazenda Francisco Dornelles (PP-RJ), atual presidente do PP. Dilma fez questão de ouvi-lo porque o considera uma voz importante na macroeconomia.

- Presidenta, é uma medida acertada. Mas por que fazer o corte no dia 3 de maio? Por que não deixar o dinheiro ir entrando? - perguntou Dornelles.

Nesse momento, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), interrompeu o ex-ministro, para manifestar seu apoio a Dilma, mas foi cortado pela própria presidente.

Dilma estava impaciente e disse que ninguém discursaria porque tinha mais duas reuniões a fazer. Reclamou com Mantega que ele não estava respondendo ao que lhe era perguntado. Mas a bronca maior foi para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que mencionou na reunião um novo pacote na área social que Dilma quer anunciar no Dia das Mães.

- Não fale sobre isso! O assunto hoje não é esse. Quem disse que era para falar sobre isso? É segredo! - disse Dilma, deixando os presentes desconcertados e Chinaglia mudo.

- A presidenta está tão segura e confiante que acho até perigoso! Ela não deixa ninguém falar. - comentou depois um dos líderes.

Antes de se reunir com políticos aliados, sindicalistas e empresários, para apresentar a proposta de alteração na poupança, Dilma voltou a repetir o que já se tornou um mantra de sua gestão: a necessidade de o país ter uma taxa de juros real de 2% ao ano.

Na posse do novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, a presidente afirmou que o Brasil tem três grandes problemas a solucionar: taxa de juros, câmbio e carga tributária. Mas admitiu que essas amarras não podem ser resolvidas "do dia para a noite":

- É um processo sistemático - afirmou Dilma.

FONTE: O GLOBO

Dilma corta ganho da poupança

A presidente Dilma Rousseff mexeu nas regras da poupança, a mais tradicional e popular aplicação financeira do país, e reduziu o seu rendimento, conforme havia antecipado a Folha. O objetivo é reduzir os juros sem que haja fuga de outros investimentos para a caderneta. A medida vale a partir de hoje para novas aplicações e novos depósitos em contas já existentes

Governo mexe em regras e diminui ganho da poupança

Medida tem o objetivo de permitir a redução da taxa de juros da economia

Alteração, que vale para novos depósitos e novas contas, será ativada quando Selic for igual ou inferior a 8,5%

Valdo Cruz, Sheila D’Amorim

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff anunciou ontem a redução da remuneração da caderneta de poupança com o objetivo de abrir espaço para quedas adicionais na taxa básica de juros.

As novas regras de remuneração da mais tradicional e popular aplicação financeira do país mudam a partir de hoje. A Folha havia adiantado a que Dilma tomara a decisão anteontem.

O novo modelo vale apenas para novos depósitos e novas contas -as que já existem seguem com o cálculo de seus rendimentos sem modificações.

Foi criado um "gatilho". A poupança só passa a render menos quando quando a taxa básica do Banco Central, a Selic, for igual ou inferior a 8,5 % ao ano. Hoje ela está em 9%.

Sempre que isso ocorrer, as novas cadernetas de poupança e novos depósitos terão seus rendimentos calculados com base em 70% da Selic, acrescidos da TR (Taxa Referencial, que não muda).

Enquanto a taxa do BC estiver acima desse patamar nada muda, inclusive para as novas poupanças -que continuam a ter uma correção de 6,17% ao ano mais TR, como prevê o modelo atual.

O BC já indicou que deve promover novo corte dos juros na reunião dos dias 29 e 30 -o Planalto espera chegar ao "gatilho" de 8,5% nela.

"A mudança é mínima, e não afeta os interesses e benefícios dos correntistas da caderneta de poupança", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda). A alteração preserva os atuais poupadores, mas afetará os novos depósitos em relação à realidade atual da poupança

"O Brasil dá um passo fundamental na direção de remover resquícios herdados do período de inflação alta" disse o presidente do BC, Alexandre Tombini.

Caso o juro real (descontada a inflação) chegue a 2%, como é o objetivo declarado de Dilma, o rendimento da poupança para os novos depósitos ficará cerca de 18% menor do que o previsto hoje.

A nova regra, que entra em vigor via medida provisória, foi uma decisão de Dilma para liberar o BC a seguir reduzindo a Selic, que serve como referência para o mercado.

É que, como a poupança tem hoje um rendimento mínimo garantido por lei e seus ganhos são isentos de IR, ela se tornaria mais atrativa que os investimentos em renda fixa com a queda da Selic.

Assim, quem investe em títulos do Tesouro e ajuda a financiar a dívida federal migraria para a poupança, criando dificuldades para o governo.

Dilma fez da redução dos juros sua bandeira. Bancos públicos baixarem taxas, obrigando os privados a segui-los.

Na segunda, ela endureceu o discurso e atacou "a lógica perversa" dos bancos. Isso tudo visa ganhar apoio político à espinhosa decisão de mudar a poupança.

Mesmo o também popular Luiz Inácio Lula da Silva teve de mudar de ideia em 2009, visto que foi acusado de prejudicar o pequeno poupador e deixar os bancos ilesos.

Agora, a oposição teve reações divididas. Os líderes do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), e no Senado, Alvaro Dias (PR), atacaram o governo.

"O porto seguro das pequenas economias pagará o pato dessa guerra santa deflagrada pela presidente, que não mostra coragem para mexer no que interessa: tributos e ganhos de bancos", disse Dias, cuja crítica também foi feita pela Força Sindical.

Já o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), afirmou que o partido vai encomendar estudo para analisar os a mudança. O mesmo fará a CUT, alinhada ao Planalto.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Para PSDB, medida pode prejudicar poupadores

Manifestação de parlamentares tucanos foi isolada; líderes de outrospartidos da base aliada do governo e empresários apoiaram a medida

Denise Madueño, Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Lideranças do PSDB criticaram ontem a decisão do governo de alterar a remuneração da caderneta de poupança. Para os tucanos, a medida pode prejudicar os pequenos poupadores. O movimento, entretanto, foi isolado. Líderes de outros partidos, que compõem a base aliada da presidente Dilma Rousseff, apoiaram a medi-

da. Empresários também elogiaram a iniciativa. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou que a nova fórmula de remuneração da poupança pune a parcela mais pobre da sociedade. Para o tucano, uma forma do governo evitar a migração de investidores para a poupança seria reduzir os impostos cobrados nos demais investimentos financeiros. “Para o governo, é mais fácil mexer no dinheiro do cidadão em vez de cortar na própria carne e diminuir os elevados impostos. A mudança afeta especialmente os pequenos poupadores”, criticou o líder tucano.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também discordou da decisão. Para o tucano, o governo federal deveria induzir uma baixa das taxas de administração ou reduzir os tributos cobrados sobre os fundos de investimento, como forma de preservar a atratividade desses investimentos. Os tucanos não participaram do encontro com Dilma.

Apoio. Se de um lado os tucanos criticaram, representantes de outras legendas demonstraram mais simpatia com a decisão do Palácio do Planalto. “Todos nós saímos da reunião convencidos da importância da medida”, afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). “Foi uma reunião curta e grossa, como se diz na minha terra, afirmou o peemedebista, ao comentar o encontro de Dilma com i ntegrantes do Conselho Político. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que na reunião representou o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), também defendeu a mudança.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá se reunir na Câmara com deputados para explicar a mudança. Empresários. A iniciativa do Planalto também foi elogiada pelos empresários que fecharam o ciclo de encontros promovidos ontem por Dilma. O presidente da Cosan, Rubens Ometto, disse que a alteração “resolve boa parte dos problemas”. Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, considerou acertada a decisão. “É uma medida impor-tante e boa para t odos, pois preserva os valores já depositados, além da liquidez e da isenção tributária. O produto poupança continua sendo um ativo de grande credibilidade para a população. A mudança na regra é coe-rente com os fundamentos sólidos da economia brasileira e abre espaço para novas quedas da taxa básica de juros.”

Colaboraram Rafael Moraes Moura, Lu Aiko Otta e Leandro Modé

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Freire: Redução no rendimento da caderneta prejudica poupadores de classes populares

"Governo opta pelo setor financeiro em detrimento dos ganhos dos poupadores"

Por: Luís Zanini

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse, na noite nesta quinta-feira, que o partido é contra a mudança do cálculo de rendimento da caderneta de poupança e que vai avaliar melhor a alteração de ganhos da aplicação mais popular do país proposta pelo governo.

Segundo a nova regra, haverá um redutor, a ser acionado sempre que a taxa básica de juros do Banco Central, a Selic, for igual ou inferior a 8,5% ao ano --hoje ela está em 9%.

Neste caso, as novas cadernetas de poupança e novos depósitos terão seus rendimentos calculados com base em 70% da Selic, acrescidos da TR (Taxa Referencial). Enquanto a taxa do BC estiver acima de 8,5%, nada muda, inclusive para as novas poupanças, que continuam a ter uma correção de 6,17% ao ano mais TR como prevê o modelo atual.

“Vamos estudar as medidas apresentadas, mas o PPS mantém posicionamento contrário à mudança das regras do rendimento da caderneta de poupança porque isso poderá resultar em graves prejuízos aos poupadores das classes populares”, disse Freire. "Como sempre, a escolha do governo Lula/Dilma é pelo setor financeiro e seus ganhos em detrimento dos ganhos dos pequenos poupadores", declarou o presidente do PPS.

Segundo ele, a cautela do partido deve-se a “momentos distintos” em que a poupança foi alvo de ações do governo. Em 1990, com o confisco promovido pelo então presidente Fernando Collor e que não conseguimos deter e em 2009, quando o ex-presidente Lula cogitou mudar a remuneração e recuou diante da repercussão negativa da medida.

“Lula tentou mudar e foi barrado pela reação da sociedade e da campanha nacional promovida pelo PPS em defesa da caderneta de poupança. A proposta era a configuração clara da subalternidade do governo aos interesses dos especuladores/investidores e de manutenção dos ganhos fáceis do sistema financeiro”, lembrou Freire.

Para o presidente do PPS, a mudança atende agora uma “nova realidade”, já que há risco evidente de o país “mergulhar em uma crise econômica muita séria”. “A oposição e o PPS estão levando isso em consideração, por isso a nossa prudência em ser contra a mexida”, disse.

FONTE: PORTAL DO PPS

Nova remuneração da poupança: perguntas & respostas

1. Como é a remuneração da poupança hoje?

O dinheiro depositado nas ca-dernetas é corrigido mensal-mente pela variação da Taxa Referencial mais 0,5% ao mês de juros. Criada em 1991, a TR é calculada com base na remu-neração mensal média de im-postos, depósitos a prazo dos bancos e títulos públicos.

2. Qual é a nova regra de remuneração?

A remuneração de novos depósitos ou novas cadernetas seguirá a variação da taxa básica de juros (Selic), definida pelo BC. Se a Selic cair para 8,50% ou menos, o saldo da poupança será corrigido em 70% da taxa básica de juros acrescida da TR.

3. O que acontece se a Selic ficar acima de 8,50%?

Se a taxa básica de juros ficar acima de 8,50%, o rendimento da poupança segue a regra atual de correção: 0,50% ao mês, mais a variação da TR. Atualmente, a Selic está em 9% ao ano. O mercado acredita que o juro pode cair para 8,50% em maio ou julho.

4. A nova regra afeta as cadernetas antigas?

Não. Somente os novos depósitos feitos nas cadernetas ou poupanças abertas a partir do dia 4 de maio (hoje). Os saldos registrados até o fim do expediente bancário de ontem seguem sendo corrigidos pela regras antigas de remuneração da poupança.

5. A nova remuneração vale a partir de quando?

A partir de hoje.

6. A caderneta deixará de ser isenta do IR?

Não. A isenção do IR continua valendo na nova regra.

7. Por que o governo definiu que a remuneração da caderneta será equivalente a 70% da taxa básica?

Historicamente, a caderneta de poupança nunca pagou mais do que o equivalente a 70% da taxa básica de juros.

8. As garantias oferecidas aos poupadores seguem nas novas cadernetas?

Sim. Nada muda. Continuam as garantias do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a isenção do IR, rendimentos mensais e liquidez diária.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Lula explicita apoio a Cabral no Rio

Francisco Góes e Paola de Moura

RIO - Pressionado por seu principal adversário no Rio, o ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR), o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), recebeu ontem o apoio explícito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou de um seminário sobre cooperação econômica com a África, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ex-presidente foi o último a entrar no palco do auditório do banco para a sessão de abertura do seminário. E o fez acompanhado do governador Sérgio Cabral, que foi a única autoridade a não ser apresentada separadamente pelo mestre de cerimônia. Os dois sentaram-se lado a lado à mesa de abertura do seminário. Cabral parecia cansado e abatido.

Lula disse que a parceria do governo federal com a gestão Cabral, a partir de seu governo, foi mais do que uma obrigação. "Tudo o que foi feito foi para recuperar o que os outros destruíram ao longo de seus governos anteriores", afirmou, numa referência ao casal Garotinho.

Garotinho é responsável pela divulgação de um vídeo que mostra Cabral, sua mulher e secretários de Estado em restaurantes de luxo de Paris e Monte Carlo ao lado do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, empresa citada pela Polícia Federal nas investigações sobre o contraventor Carlinhos Cachoeira.

O deputado do PR governou o Estado do Rio entre 1999 e 2002. Rosinha Matheus, mulher de Garotinho e atual prefeita de Campos (PR), foi governadora entre 2003 e 2006, no período imediatamente anterior à gestão Cabral.

No evento, Lula deu sinais de ainda estar debilitado. Caminhou apoiado em uma bengala, precisou de apoio para descer as escadas do palco para a plateia e, ao discursar, falou pausadamente lendo o texto, prática que, muitas vezes, descartava no exercício da Presidência, quando preferia o improviso.

Durante sua fala, que durou cerca de 20 minutos, Lula manteve, porém, o tom crítico e aproveitou para criticar os países ricos: "Os países do G-20 chegaram, em 2009, a um acordo sobre um conjunto de medidas para reforçar a regulação dos sistemas financeiras. De lá para cá nada foi feito nesse sentido. Olho para a evolução da crise e vejo que os governantes nos países ricos continuam movidos pela mesma lógica que produziu a crise de 2008."

Segundo a assessoria do petista, o motivo do uso da bengala é a fraqueza provocada pelo tratamento contra o câncer, que fez o ex-presidente perder 18 quilos, parte já recuperados, segundo o assessor. (Com agências noticiosas)

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Garotinho acusa governador do RJ de negociar com Cachoeira

Andreza Matais, Andreia Sadi, Marcio Falcão e Dimmi Amora

BRASÍLIA, RIO - Em discurso na Câmara, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) acusou ontem o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) de ter "acertado" a entrada de Carlinhos Cachoeira na exploração do jogo do bicho no Estado.

O deputado também afirmou que bicheiros entregam dinheiro "todo mês" para o Palácio da Guanabara, onde Cabral despacha.

Por meio de sua assessoria, Cabral disse que "não comenta leviandades".

Segundo Garotinho, a denúncia consta de fita enviada a ele na qual uma pessoa não identificada disse que o dono da Delta, Fernando Cavendish, intermediou com o governador a entrada de Cachoeira no negócio.

Por meio do advogado, Cavendish disse que a "afirmação é leviana e não corresponde à realidade".

Garotinho também tem divulgado imagens de Cabral e Cavendish juntos em viagens.

A família de Jordana Kfuri, mulher do empresário Fernando Cavendish morta no ano passado, conseguiu liminar na Justiça para que a imagem dela seja retirada dos vídeos e fotos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

MPF propõe ação contra ex-diretor da Delta

Carlos Pacheco é acusado de usar documentos falsos para garantir participação de empresa em licitações em Tocantins

André de Souza, Gustavo Uribe

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Carlos Roberto Duque Pacheco, ex-diretor da construtora Delta citado nas gravações feitas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, ganhou nova dor de cabeça. O Ministério Público Federal em Tocantins ajuizou ação penal contra ele, acusando-o de ter usado documentos falsos para obter uma Certidão de Acervo Técnico (CAT) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) do estado. É pela CAT que a empresa pode participar de licitações de limpeza urbana em municípios de médio e grande porte. É o caso da capital do estado, Palmas, onde a Delta é responsável pela coleta de lixo.

Escutas telefônicas da PF sugerem o envolvimento de Pacheco nos negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro. No mês passado, após o estouro do escândalo, ele e o dono da empresa, Fernando Cavendish, anunciaram estar saindo do comando da empreiteira. As investigações da PF apontam laços estreitos entre a empresa e o grupo de Cachoeira.

Segundo o MPF, Pacheco pode ser enquadrado por falsidade ideológica e uso de documento falso. O Ministério Público diz que, em fevereiro de 2009, ele falsificou dois documentos: o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de Responsabilidade Técnica. Entre as evidências apontadas está a descrição de que Pacheco era um dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços iniciados em 24 de fevereiro de 2006. O problema é que ele foi admitido na Delta apenas em 12 de junho daquele ano. O Ministério Público diz ainda que laudo da PF comprova que a Delta não executou parte dos serviços previstos.

Além de Palmas, o MPF diz que, com os documentos forjados, a Delta venceu licitações em Anápolis e Catalão, em Goiás, e Itanhaém, em São Paulo. Conseguiu ainda novo contrato com a capital tocantinense.

Obras de ampliação da Marginal Tietê sob suspeita

Em São Paulo, o Ministério Público do Estado instaurou na última quarta-feira inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades, como improbidade administrativa e prejuízo ao erário, no processo de concorrência nas obras de ampliação da Marginal Tietê, iniciativa que teve a participação da Delta Construções em um dos consórcios vencedores.

A instauração do inquérito civil foi motivada por representação protocolada, semana passada, pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de SP, segundo a qual o custo da obra de ampliação sofreu aumento em relação ao seu valor inicial.

O contrato vencido pela Delta para ampliação da Marginal do Tietê foi assinado em 2009, no valor de R$ 287,2 milhões, e recebeu aditivos de R$ 71,6 milhões, alcançando R$ 358,8 milhões. Esta semana, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que irá reavaliar os contratos da administração estadual com a Delta Construções. O governo de São Paulo possui atualmente três contratos com a construtora, no valor total de R$ 75 milhões.

FONTE: O GLOBO

Sadala nega manter negócios com Delta

Paola de Moura e Guilherme Serodio

RIO - O empresário Georges Sadala Rahin defendeu-se ontem das acusações feitas na quarta-feira pelo ex-deputado Fernando Gabeira (PV) de usar empresas da qual é sócio para intermediar negócios das empreiteiras com o Estado do Rio. Sadala informa que a empresa Lavoro Factoring, da qual tem 20% das ações, atua no mercado desde 1999, nunca comprou recebíveis de empreiteiras e realiza negócios apenas com empresas de médio e pequeno porte. Além disso, acrescenta que apesar de ser amigo do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, a Lavoro e outras empresas das quais é sócio nunca realizaram negócios com a empreiteira.

Sadala enviou nota com respostas aos questionamentos do Valor, na qual esclarece que "a legislação não permite que o Estado pague para terceiros, tampouco para uma factoring. Este pagamento é somente realizado diretamente ao titular da conta corrente do fornecedor de serviços ou bens. O Estado não aceita pagar um título descontado."

O possível envolvimento de Georges Sadala Rahin em esquemas com o governo do Estado do Rio foi levantado por Gabeira e pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR) depois que o blog do último publicou fotos em que ele aparece com Cavendish, o governador Sérgio Cabral (PMDB) e vários de seus secretários comemorando num restaurante em Paris em 2009. Sadala respondeu que "150 empresários foram convidados oficialmente, em 2009, pelo governo do Estado do Rio, para os seguintes eventos: cerimônia de entrega da medalha de honra da Legião D" Honeur, concedida pelo Senado francês ao governador e para o lançamento do Guia Michelin Rio de Janeiro. Como empresário do setor financeiro, investidor do setor privado no Rio de Janeiro, e amigo do governador, Georges Sadala foi um dos convidados. Todos os gastos foram pagos pelo empresário."

A nota acrescenta ainda que na comemoração estavam também outros empresários que não foram fotografados. "Georges Sadala não esconde que é amigo do governador há muitos anos. Foi convidado na condição de amigo", explica a nota.

Sadala também é sócio minoritário da empresa Gelpar Empreendimentos e Participações que faz partes do Consórcio Agiliza, responsável pela administração do Poupatempo no Rio. Desde 2009, o consórcio já recebeu R$ 57 milhões do Estado e recebeu seu quarto aditivo em 2011, passando a receber mais de R$ 2,3 milhões por mês, segundo Garotinho. A empresa de Sadala também integra também o consórcio vencedor do mesmo serviço em Minas Gerais, Estado que foi governado pelo seu padrinho de casamento, o senador Aécio Neves.

Na nota enviada ao Valor, o empresário diz que "é amigo do senador Aécio Neves e do governador Sérgio Cabral antes de assumirem seus respectivos cargos atuais no Poder Executivo. E não esconde sua relação de amizade com os mesmos. Não considera inconveniente ter uma participação minoritária em empresa que presta serviços para o governo estadual porque o contrato é fruto de licitação por melhor técnica e preço, auditada pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado], dentro de critérios regulares e processos com total lisura".

Ontem o ex-deputado Gabeira também recebeu uma nota de Sadala pedindo retratação. Gabeira elogiou a rapidez com que o empresário se prontificou a esclarecer os fatos e postou em seu blog o texto. No entanto, disse que a população tem o direito de saber quem é a pessoa que "aparece com guardanapo na cabeça durante uma farra com a cúpula do governo do Estado".

Segundo Gabeira, "apesar de Sadala afirmar que a factoring não tem nada com a Delta sua proximidade com Cabral e Cavendish é evidente. O empresário mora num apartamento que foi de Cavendish e tem casa uma casa no mesmo condomínio de Mangaratiba de Cabral e seu secretário de Saúde, Sérgio Cortês. Não me interessam relações pessoais de amizade. Mas quando se entrelaçam dessa maneira, mobilizando mais de R$ 1 bilhão de dinheiro público, não posso ficar calado", defende-se Gabeira.

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), especializado em orçamento, também questiona as afirmações de Sadala. Ele afirma que nenhuma empresa comete fraudes formalmente e que se elas existem não são registradas pelo Estado.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Para evitar imprensa, governador sai pela cozinha

Denise luna, Lucas Vettorazzo e Italo Nogueira

RIO - O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), saiu ontem pela cozinha de um dos auditórios do BNDES para escapar de jornalistas que o aguardavam.

Desde que o blog do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) publicou fotos e vídeos de Cabral com secretários de Estado e Fernando Cavendish, dono da Delta, em viagens ao exterior, o governador vem evitando jornalistas.

Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que participaram de evento com o ex-presidente Lula, conversavam na área reservada quando o governador percebeu que uma jornalista da Folha o aguardava.

Enquanto Paes seguia em direção à jornalista, Cabral saiu pela porta que vinha sendo usada pelos garçons.

Segundo um deles, da cozinha, Cabral seguiu para a garagem, onde um carro o esperava. Segundo a assessoria do governador, ele saiu e voltou mais tarde, para participar de almoço com Lula.

Numa tentativa de estancar o desgaste de Cabral, aliados do peemedebista passaram a criticar Garotinho na Assembleia Legislativa.

A fim de minimizar as críticas às viagens internacionais do governador, o deputado Luiz Martins (PDT) questionou uma viagem de Garotinho a Cabo Frio, município na região dos Lagos, em 2007, após o fim do mandato.

"De quem era o iate; de quem era a casa na Ogiva, um local agradabilíssimo?", perguntou Martins.

O deputado estadual Dionísio Lins (PP) retirou ontem sua assinatura do pedido de abertura da CPI para investigar os contratos da Delta com o governo estadual.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Donos põem Delta à venda para evitar fechamento

Henrique Meirelles, ex-presidente do BC, conduz as negociações com o JBS

Dirigentes do Grupo JBS e da empreiteira afirmam que não vão se pronunciar; Meirelles não foi localizado

Natuza Nery, Catia Seabra

BRASÍLIA - No centro do escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira, a construtora Delta foi posta à venda para tentar salvar as operações da empresa.

Segundo a Folha apurou junto a pessoas com acesso à operação, o grupo JBS manifestou interesse na aquisição.

Procurado, o empresário Joesley Batista, presidente da holding que controla o frigorífico JBS, disse que não poderia comentar o caso: "Vixe! Não posso falar disso, não".

Já a Delta optou por não se pronunciar a esse respeito.

As negociações, segundo quem acompanha o caso, estão a cargo do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que comanda o conselho de administração da holding. Procurado, Meirelles não foi localizado.

Até ontem, havia uma orientação para que a operação não fosse confirmada sob pena de prejudicar qualquer costura de negócio para a Delta, líder em contratos do PAC e maior recebedora de recursos do Executivo. A intenção de venda do grupo havia sido publicada pelo jornal "O Globo" no sábado passado.

Sócio majoritário e presidente licenciado da Delta por conta do escândalo, Fernando Cavendish admitiu em entrevista à Folha em abril o risco de a empresa ir à falência após a operação Monte Carlo da Polícia Federal e a instalação da CPI sobre o empresário Carlinhos Cachoeira.

Escutas da PF indicam que o ex-diretor da empresa no Centro-Oeste era parceiro de Cachoeira em negócios. Dinheiro da construtora foi colocado em empresas fantasmas de Cachoeira, que por sua vez alimentaram campanhas políticas.

A Delta vem tentando concentrar as eventuais irregularidades na figura do ex-diretor. Mas outras escutas mostram que Cavendish orientava o ex-diretor, e outros executivos da empresa aparecem ligados ao esquema.

A construtora já deixou o consórcio responsável pelo projeto da Transcarioca (corredor expresso de ônibus), que ligará a Barra da Tijuca à Ilha do Governador, e o que reforma o Maracanã. A construtora poderá enfrentar dificuldades para obter crédito no sistema financeiro.

Com a compra, o grupo JBS expandiria sua atuação para a construção civil.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Cabral vê 'zero risco' de ter caído em grampo com dono da Delta

Governador do Rio avalia que sua relação pessoal com Fernando Cavendish não o prejudica

Wilson Tosta

RIO - Diante das suspeitas sobre sua relação com Fernando Cavendish, controlador da Delta, um dos focos da CPI do Cachoeira, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), traçou uma estratégia baseada na inexistência - pelo menos por ora - de indícios que o envolvam no escândalo.

"Zero, zero risco de haver uma conversa minha tratando de assuntos públicos com o Fernando", disse o governador a interlocutores do PMDB, no fim de semana. Dois pontos sustentam a tática de Cabral: não foram encontrados grampos da Operação Monte Carlo nos quais o peemedebista apareça beneficiando Cavendish; e, segundo a versão do governador, eles só costumam abordar assuntos privados, sem tocar em interesses públicos. A Delta tem, com o Estado do Rio, contratos de obras que somam R$ 1,49 bilhão.

Cabral tem deplorado, contudo, o que chama de "exposição de famílias" - segundo ele, iniciado com a divulgação de fotos de casais que o acompanhavam em viagens ao exterior pelo blog do ex-governador e deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

As imagens mostram Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, acompanhados de Cavendish e da então mulher do empresário, Jordana Kfuri Cavendish, morta em junho em um acidente de helicóptero na Bahia que tornou pública a amizade entre o governador e o controlador da Delta. Nas imagens, os casais estão em um restaurante em Mônaco e no show do grupo U2 em Nice (França), em 2009.

Nesta quarta-feira, 3, a Justiça do Rio determinou que Garotinho retire de seu blog, em 48 horas, as imagens da mulher de Cavendish, em ação movida pelo pai de Jordana, Dario Kfuri. No blog, o deputado lamentou ter usado a imagem dela. "Todavia algumas situações são fatos jornalísticos contundentes e reveladores."

Vaias. Cabral tem se manifestado sobre o caso apenas por notas. Nesta quarta, o governador chegou a evento no Rio ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e evitou um vexame público - Lula foi aplaudido de pé, o que abafou os apupos a Cabral. Sisudo, o governador fez um discurso curto e manteve-se sério, demonstrando abatimento. Depois da solenidade, não falou com os repórteres.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Nilze Carvalho - Barracão

O peso de uma herança :: Roberto Freire

Em quase todo primeiro mandato do ex-presidente Lula, muito antes do inesquecível bordão "nunca antes na história deste país", um mantra marcou sua administração: o da "herança maldita" deixada pelo presidente anterior.

Foi em torno dessa pretensa "herança maldita" que seu governo manteve a equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso, preservou os pilares macroeconômicos do país, e ainda levou Henrique Meirelles, do PSDB de Goiás, à presidência do Banco Central.

Quando no segundo semestre de 2008, a partir dos Estados Unidos, sobreveio a crise financeira que paulatinamente tomou de assalto as economias de todo mundo, no Brasil, a primeira reação do então presidente Lula foi a de afirmar que ela não passava de uma "marolinha", e adotou, como resposta, uma política de incremento de consumo, via aumento de crédito.

Essa política deu certo, sustentada pelos sucessivos superávits da venda de commodities, sobretudo para a China.

Com o agravamento da crise, sobretudo na Zona do Euro, vivemos hoje as consequências daquela sandice consumista, sem o contraponto das necessárias reformas que possibilitariam, sobretudo, à indústria armar-se para o acirramento da concorrência internacional.

Ao assumir o governo, a presidente Dilma encontrou todos os indicadores macroeconômicos apontando para o agravamento da crise, cada vez mais internalizada, com sinais inequívocos de "desindustrialização", com perda da capacidade de investimento, inovação e competitividade, de um lado, e do outro, o crescente endividamento das famílias, para além de sua capacidade de financiamento, com perda da capacidade de consumo.

Some-se a isso, um "arranjo político" levado a cabo por Lula, entregando os ministérios à administração direta dos partidos da base aliada que conseguiu construir, pós-Mensalão, com inequívoca perda de eficiência gerencial e umalarmante incremento da corrupção dentro da própria estrutura do Estado, atingindo todas as áreas do governo.

Um exemplo disso são as obras do PAC, da Copa, Olimpíadas, e a administração das estatais, como a Petrobras, que se tornou presa de interesses inconfessáveis, perdendo capacidade de concorrência por ter que carregar uma proposta de política industrial insana, de nacionalização a qualquer preço de seus insumos, com o crescimento de seus custos na aquisição de produtos muito longe de oferecerem a requerida qualidade.

As mudanças recentes nos ministérios e emalgumas estatais, notadamente na Petrobras, são sinais claros de uma operação de desmonte daquele "arranjo político" que Lula deixou, e de uma busca por eficiência administrativa e gerencial, no momento em que os indicadores econômicos apontam para uma diminuição significativa do PIB e crescente dificuldades de alavancar os investimentos.

Essa atual cruzada contra os exorbitantes ganhos dos bancos, como matéria de propaganda pode ser muito interessante, mas as causas de nossa relativa dificuldade na área econômica estão muito longe de ser uma simples questão de juro, como nos que fazer crer a presidente.

A verdadeira causa é o pesado fardo de uma herança que carregamos até agora, graças as artes de um esperto e demagogo propagandista.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Pela liberdade de expressão:: Merval Pereira

Não foi por acaso que seis organizações representativas da imprensa privada em países da América do Sul soltaram uma nota denunciando ataques à liberdade de expressão no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. A situação atual na região mostra o paradoxo de governos democráticos criarem obstáculos à liberdade de expressão.

Dissemina-se pela região um movimento de contenção da liberdade de imprensa em diversos países onde TVs, rádios e jornais vão sendo fechados sob os mais variados pretextos, e muitos outros são ameaçados com diversas formas de pressão, seja financeira, seja através de medidas judiciais.

A nota das entidades ressalta essa questão financeira como parte de movimento coordenado de criação de um mecanismo "de prêmio e castigo", que gera a criação em diversos países de uma imprensa "oficial e paraoficial" financiada pelos governos para deslegitimar as visões críticas e criar uma "cultura da intolerância" em relação aos órgãos de imprensa independentes. Uma prática principalmente em vigor no Brasil e na Argentina, onde os governos montaram um aparato midiático financiado pelo dinheiro público. Os representantes dos seis países - Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Peru - preferiram não especificar as denúncias, tratando o assunto como uma questão regional, o que de certa forma dá uma dimensão mais grave aos problemas enfrentados, dando-lhes o caráter de uma orquestração política.

O amadurecimento democrático no Brasil nos torna uma exceção em um continente cada vez mais dominado por governos autoritários ou simples ditaduras.

As ações recentes do governo da Argentina contra o grupo jornalístico Clarín, o maior do país, cuja fábrica de papel foi expropriada pelo governo como de interesse público, citadas na nota, fazem parte de uma já longa disputa pelo controle da informação pelo governo de Cristina Kirchner, prosseguindo o projeto que foi iniciado no governo de seu falecido marido, Nestor Kirchner.

Uma tentativa de cercear a liberdade de imprensa que é jogada em todos os níveis, empresariais e jornalísticos. Outro caso exemplar é o do Equador, onde os diretores do jornal "El Universo" e o jornalista e ex-editorialista Emilio Palacio foram condenados por um tribunal a pagar nada menos que US$ 40 milhões por supostos danos morais ao presidente do Equador, Rafael Correa.

O absurdo do valor da pena demonstra uma intenção de desencorajar novos artigos críticos. A Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu que o presidente equatoriano voltasse atrás no processo, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu medidas cautelares para impedir a execução da sentença contra o jornal "a fim de garantir a liberdade de expressão".

Pressionado pela péssima repercussão internacional, o presidente Correa anunciou seu perdão, acusando no entanto a existência de uma "ditadura" dos meios de comunicação. No Brasil, coube à presidente Dilma Rousseff baixar a temperatura desse debate ao não encampar o chamado "controle social da mídia", que era proposto como uma política oficial de governo na gestão de Lula.

Mas, mesmo assim, ainda enfrentamos ameaça à liberdade de expressão, que se configura de diversas maneiras. No momento, ela se revela na tentativa, frustrada de início, de levar a grande imprensa representada pela revista "Veja" à investigação na CPI do Cachoeira.

Os documentos surgidos até o momento, no entanto, nada revelam de transgressor no comportamento de seus profissionais, e todas as pseudoacusações se baseiam mais em ilações tiradas de versões do bicheiro e de seus asseclas do que em fatos comprovados.

Essa foi apenas, porém, mais uma das muitas tentativas desse mesmo grupo político de cercear a liberdade de expressão no país, tarefa a que se dedicam com afinco seus componentes desde que chegaram ao poder.

No início do governo Lula, propôs-se a criação de várias agências oficiais, como a de Cinema e Audiovisual, que daria condições ao governo de interferir na programação da televisão e tentar direcionar o financiamento de filmes e toda a produção cultural para temas em sintonia com as metas sociais do governo.

O Conselho Nacional de Jornalismo, com o objetivo de controlar o exercício da profissão, teria poderes para punir, até mesmo com a cassação do registro profissional, os jornalistas que infringissem normas de conduta que seriam definidas pelo próprio conselho.

A nota oficial dos jornais independentes se refere ao "assédio judicial e administrativo" como ferramenta para limitar a livre circulação de informações na região. É o que também acontece no Brasil.

Sob o pretexto de exercer um controle social sobre os meios de comunicação, vários estados já aprovaram a criação de conselhos para acompanhar os meios de comunicação, e a executiva do Partido dos Trabalhadores decidiu que uma das prioridades do partido é o que chamade "democratização da comunicação".

Há também uma legislação retrógrada que permite a censura prévia e uma prática cada vez mais perversa de pressionar financeiramente os meios de comunicação com processos, sob os mais variados pretextos.

A impunidade característica dos sistemas judiciais desses países, em especial o Brasil e o México, faz também com que aumentem as ações violentas contra jornais e jornalistas na região, tendo ocorrido nada menos que 29 mortes no ano de 2011.

O importante dessa nota é que todos esses países têm em comum, com exceção do Brasil, uma ação permanente do Estado para subjugar os demais poderes.

A força de seus Executivos é tamanha que se aproxima de uma ditadura, podendo ser classificada de um hiperpresidencialismo, onde todos os poderes estão subjugados ao presidente da República.

A diferença para a ditadura, segundo os estudiosos, é justamente a existência de uma imprensa livre, o que nesses países está cada vez mais a perigo.

No Brasil, mesmo com o Executivo tendo muita força, o governo tem uma maioria esmagadora no Congresso, e o PT já nomeou oito dos 11 ministros do Supremo - não houve até o momento nenhum avanço antidemocrático para controlar o Judiciário nem o Legislativo, embora o escândalo do mensalão seja um ponto fora da curva nesse respeito à democracia, e por isso tão grave.

FONTE: O GLOBO

Primeiros acordes:: Dora Kramer

Embora seja impossível ainda dizer com precisão qual o rumo da CPMI, nesse começo é possível identificar na atitude da maioria a disposição de firmar compromisso com a seriedade.

Ninguém quer ser responsável pelo enterro das investigações. Ou pelo menos não deseja assim parecer para a opinião pública.

Na reunião que aprovou o roteiro de trabalho prevaleceu o equilíbrio de forças e, noves fora um ou outro caçador de holofotes, o ambiente foi favorável ao exercício civilizado do contraditório.

O bom andamento dos trabalhos deveu-se em parte à condução desapaixonada e partidariamente isonômica do presidente Vital do Rêgo, mas também à atuação firme de parlamentares que conseguiram evitar equívocos que levariam a CPMI a causar má impressão logo de início.

Basicamente três: a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a restrição das investigações sobre os negócios da construtora Delta à Região Centro-Oeste e a limitação de depoimentos a servidores de governos estaduais. Todos atendiam aos interesses explicitados pelo PT.

Quais sejam o de criar constrangimentos ao procurador e de transformar a comissão em uma CPI periférica, sem alcance nacional.

A tentativa de convocação não decorreu da falta de informação sobre o impedimento legal, mas do desejo de fazer uma figuração para não falar na possível má-fé para torná-lo impedido de exercer a titularidade da ação junto ao Supremo Tribunal Federal e enfraquecê-lo na mesma função no processo do mensalão.

No caso da Delta, o plenário da CPI deixou patente a correlação de forças favorável a que a empreiteira seja investigada em todo o país e conseguiu incluir servidores federais e municipais no rol de possíveis convocados. Ficou faltando acertar a convocação de Fernando Cavendish, o mandachuva, e de todos os governadores citados, mas o assunto não ficou fora da pauta como seria o ideal na visão radical do uso da CPMI para fins de desforras políticas.

O bom começo garante um bom transcurso? Não necessariamente. Tudo vai depender do resguardo do equilíbrio de forças na CPMI, do faro fino dos parlamentares interessados exclusivamente nas investigações e no olho vivo da opinião pública.

O fiscal. Por enquanto, pares de Fernando Collor na CPMI veem com condescendência seus ataques de nervos. Acham que está em busca de destaque quando insiste na convocação do procurador-geral da República e investe no papel de bedel do sigilo dos dados em poder da comissão.

Mas, a depender do comportamento do ex-presidente da República, afastado do cargo em decorrência do trabalho de uma CPI que desvendou esquema de corrupção em seu governo, poderá sofrer constrangimentos nos embates entre parlamentares.

Há quem esteja preparado para lembrar-lhe alguns exemplos ilustrativos dos efeitos saneadores da transparência.

Foi mediante os chamados vazamentos que a sociedade ficou sabendo durante os trabalhos da CPI de 1992 que Ana Acioli, secretária particular do então presidente, recebia em sua conta depósitos de Paulo César Farias, o operador do esquema, e de laranjas titulares de contas movimentadas pela organização.

O documento definitivo, um cheque para a compra de um Fiat Elba para Rosane Collor, divulgado pelo repórter Jorge Bastos Moreno de O Globo, chegou ao conhecimento do país pelo mesmo caminho.

Aquele que atende aos preceitos constitucionais da liberdade de imprensa e da aplicação do princípio da publicidade à administração pública.

Nada no front. A nomeação de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho não muda nada no PDT. Ele ganha força interna, mas o presidente Carlos Lupi – contrário à indicação – não perde.

Quem dá as cartas no partido chama-se Paulo Pereira da Silva, deputado e presidente da Força Sindical. Ligado a Brizola e a Lupi, já trabalha pela aproximação dos dois.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Poupar ou consumir?:: Eliane Cantanhêde

Lula deu o passo seguinte da estabilidade econômica com inclusão social, mas fez a alegria da "nova classe média" com crédito, geladeira, fogão e carrinho novo -aspirações legítimas, mas imediatistas- e negligenciando reformas estruturais que garantam desenvolvimento e bem-estar sustentáveis.

Dilma vai adiante. Assegura a estabilidade e a inclusão, mas está conformada com as oscilações dentro da meta de inflação -sem obsessão de atingir o centro- e dá o choque na Selic e nos juros do BB e da CEF, forçando os bancos privados a irem atrás, até por uma questão de mercado.

Além de enfrentar os bancos e relevar a inflação, Dilma teve a coragem que faltou a Lula para aprovar no Congresso o fundo de previdência privada para o funcionalismo e anunciar ontem mudanças na caderneta de poupança -um dogma nacional desde a heresia do confisco da era Collor-Zélia.

A valentia de Dilma, porém, é apenas parte da história. É preciso conhecimento, firmeza na implantação e uma calibragem fina dos efeitos da queda dos juros (que só os bancos rejeitam) e da mudança na poupança (que todo mundo teme).

Um dos maiores problemas do Brasil, segundo os especialistas, é a falta de poupança, com o setor público gastando muito, a novidade do desaquecimento industrial e a população alegremente empenhada num delicioso esporte: o consumismo.

Os imóveis pela hora da morte, as Bolsas fraquejando, o Tesouro Direto e os fundos minguando com a Selic e, agora, a boa e velha poupança perdendo embalo. Onde os poupadores vão meter o seu rico dinheirinho nesses tempos de juros mais baixos dos empréstimos e do cartão de crédito? No consumo? Em produtos chineses? Ou em Miami?

Poupar é preciso e inflação não é mais um bicho-papão, mas ainda morde. E o Congresso vai levar isso em conta ao votar a MP no meio de uma CPI e da eleição municipal.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O esgoto e a CPI:: Maria Cristina Fernandes

Ao cidadão perdido em meio às denúncias da CPI do Cachoeira, um dado, divulgado esta semana pelo Instituto Trata Brasil, basta para se entender como a traficância de interesses privados no Estado afeta sua vida.

A ONG, dedicada a levantamentos sobre o avanço do saneamento do país, lista a situação da rede de esgoto das 81 cidades brasileiras com população acima de 300 mil habitantes. Conclui que mais da metade da população brasileira não tem acesso a saneamento e que o PAC só conseguiu entregar até agora 7% das obras direcionadas para o setor.

Lá estão relacionados os 10 municípios com as piores redes de esgoto. As digitais deixadas por esta lista são todas de interesse público. Quatro desses 10 municípios estão na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João do Meriti e Belford Roxo. À exceção deste último, com 1% de esgoto tratado, os demais não têm uma única manilha pública.

Os quatro municípios estão sob jurisdição da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio, a Cedae. No Rio, a empresa é a principal contratante da Delta, cuja sociedade com o bicheiro Carlos Cachoeira no submundo dos contratos públicos tem sido objeto de vazamentos diários de investigações da Polícia Federal.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), pré-candidato a prefeito do Rio, fuçou no Siafem, o sistema nacional que monitora contratos de Estados e municípios. Num deles, achou o valor de R$ 214 milhões pago para "apoio, reparo, complementos e manutenção de ramais, ligações prediais, redes e elevatórias nos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário, inclusive de reposição de pavimento nas áreas dos municípios da Baixada Fluminense". Talvez não seja muito perguntar onde foi parar esse dinheiro se o miolo da Baixada não tem saneamento.

Por meses a fio, Comissões Parlamentares de Inquérito produzem manchetes de jornal, horas nobres na TV e, agora mais do que nunca, avalanche de vazamentos na internet. Destroem reputações e constroem outras enquanto poupam a maioria delas. Ao final dos calhamaços aprovados, suas principais lideranças posam de vestais da moralidade. E, em meio à apatia contida dos poucos brasileiros que se dão ao trabalho de acompanhar as investigações, exorciza-se a revolta generalizada contra a corrupção. Mas se a CPI for incapaz de mobilizar o eleitor da Baixada Fluminense contra a cloaca a céu aberto, de pouco terá adiantado o circo.

Essa mobilização se inviabiliza se o eleitor não souber o que faz a empresa de saneamento, paga com o dinheiro de suas tarifas, no seu quintal. Desde janeiro do ano passado ficou mais difícil acompanhá-la. A Cedae informa que deixou o Siafem naquela data porque se prepara para abrir capital. A empresa alega que a publicação de balanços na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a desobrigaria a abrir seus contratos no sistema público de informações. O argumento é que a transparência desses contratos poderia prejudicar sua competitividade no mercado.

Sua retirada do Siafem estaria respaldada ainda pelo fato de a empresa ter-se tornado "independente" do governo. Ou seja, é capaz de gerar receita própria para se manter, não dependendo mais do orçamento estadual.

A posição da Cedae pode ter respaldo jurídico, mas abre um mar de problemas que nem uma CPI por dia seria capaz de resolver. O governo está prestes a regulamentar a Lei de Acesso à Informação que só terá validade federal mas deverá ser seguida por congêneres estaduais e municipais. Há uma forte pressão para que as empresas públicas não se submetam inteiramente às regras da lei.

Se é verdade que essas empresas públicas, cada vez mais fortes na era Dilma Rousseff, precisam preservar sua competitividade no mercado, deve haver outra maneira de fazê-lo sem confrontar a transparência. De que adianta ter aprovado uma Lei da Ficha Limpa para evitar que bandidos disputem votos se aqueles encastelados na máquina pública poderão continuar agindo sob o véu da "governança corporativa"?

A lógica que parece estar embutida nesse raciocínio é que a competitividade "limpa" o mercado e a transparência só é necessária para o reino sujo e corrupto da política. Isso apesar de o mundo estar sendo sacudido há anos por uma crise de mercados financeiros ultracompetitivos.

A Cedae tem balanço publicado na CVM - com ressalvas atípicas -, mas graças à sua presença no Siafem até o ano passado e ao blog do Garotinho, é possível saber que o empresário cujo casamento é marcado pelo governador do Estado num restaurante de luxo na França tem contratos com uma empresa pública que ultrapassam R$ 600 milhões.

Os blogs continuarão no ar, mas a cidadania perde se a regulamentação da Lei de Acesso à Informação tergiversar as empresas públicas.

A praia das CPIs sempre foi a vida dos despachantes de luxo em que se transformam muitos dos políticos no exercício de seus mandatos. Se as empresas públicas forem desobrigadas a abrir seus contratos ficará cada vez mais difícil identificar os interesses privados a que servem os despachantes eleitos.

A coragem da presidente Dilma Rousseff de assumir a batalha pela mudança no indexador da poupança é parte de um diagnóstico acurado sobre a posição do Brasil no mundo sacudido pela crise financeira. A presidente conduz-se determinada em sua investida pela redução de juros. E replica o mesmo zelo em sua imagem de intransigência com a corrupção.

As empresas públicas têm um papel relevante no papel que o Brasil pretende desempenhar, mas deixá-las a salvo da crescente demanda pública por transparência é querer crescer enxugando gelo.

Ninguém tira do governador Sérgio Cabral o feito de ter sinalizado um norte para o combate à criminalidade no Rio de Janeiro. Para isso, deu carta branca para seu secretário de segurança enfrentar a corrupção policial. Mas a política de segurança pública do Rio corre o risco de se transformar numa bússola desgovernada se a autoridade para cobrar correção se esgotar em José Mariano Beltrame.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Guerra de Poderes:: Hélio Schwartsman

Numa manobra que deve ter feito Montesquieu revirar-se na tumba, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao Legislativo o poder de sustar atos normativos do Judiciário.

Se a iniciativa prosperar, o princípio da separação dos Poderes terá sofrido um sério revés. A força do Judiciário reside justamente no fato de ele ter a palavra final na interpretação da lei. A PEC, proposta pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), tem apoio da bancada evangélica, que vê nela uma chance de reverter decisões polêmicas, como o casamento gay e o aborto de anencéfalos.

O discurso do parlamentar é o favorito de 9 entre 10 conservadores: ao atuar como legislador positivo, o STF usurpa funções do Congresso. É verdade que o Supremo deveria exercer o chamado ativismo judicial com máxima moderação, mas é insustentável afirmar que a lei é a única fonte do direito. A ela se somam outras como o costume, a analogia, a doutrina e, especialmente, a jurisprudência.

Vou além. Há assuntos com que o Legislativo -no qual grupos organizados como igrejas, sindicatos e certas categorias profissionais estão super-representados- não lida bem. Questões morais são um bom exemplo. Dado que poucos legisladores querem ser identificados como o parlamentar que foi contra "a palavra de Deus" ou que rifou "as conquistas dos trabalhadores", esses temas são tratados de forma enviesada.

Também reluto em entregar a 11 pessoas não eleitas tarefas que caberiam a 594 indivíduos munidos de mandato, mas, diante das distorções, é preferível que esses 11 atuem a blindar a legislação contra avanços.

A ideia é que os três Poderes se equilibrem em um sistema de freios e contrapesos e produzam resultantes viáveis. Está longe de ser uma solução perfeita, mas ela vem funcionando mais bem do que mal em países democráticos há uns 200 anos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO