quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Aécio Neves: "amanhecer de 2014".

"Antes é preciso organizar o PSDB. É preciso encontrar uma linguagem que possa ser entendida pela população. É preciso ouvir todos, em todos os locais, para depois montar um programa de governo. Acho que nesse momento essa é a prioridade."

Aécio Neves, senador da República (PSDB-MG), em O Estado de S. Paulo, 5/12/2012.

Manchetes dos principias jornais do país

O GLOBO
Dilma deve usar Tesouro para baixar conta de luz
Obituário/O Arquiteto do Brasil: Oscar Niemeyer
Royalties: governo quer garantir veto
STF mantém penas do mensalão

FOLHA DE S. PAULO
Plano de Dilma tiraria ao menos R$ 8 bi de elétricas
Governo pode liberar FGTS para imóvel de R$ 750 mil
Novo secretário da Segurança diz que facção ‘não é lenda
Supremo rejeita proposta que reduziria penas do mensalão

O ESTADO DE S. PAULO
Após PIB fraco, governo anuncia plano de R$ 100 bi
Dilma sinaliza que bancará corte de 20%
Supremo mantém pena de 40 anos para Valério
Gabinete foi usado em reunião, diz delator
COI se exime de possível benefício a empreiteiras

VALOR ECONÔMICO
BC corrige o rumo do câmbio
Crédito segue apertado para as empresas
Morre Niemeyer, poeta das curvas
Citigroup anuncia cortes em todo o mundo e ação dispara

BRASIL ECONÔMICO
Governo deve cortar PIS e Cofins para reduzir as tarifas de energia
Parques eólicos estão sem operar por falta de linhas de transmissão
Redução de imposto de renda,uma proposta a ser discutida por aqui
Em defesa do real

CORREIO BRAZILIENSE
Adeus

ESTADO DE MINAS
Congresso vai votar urgência para o veto
Supremo rejeita redução das penas dos condenados
Novo pacote: R$ 100 bilhões para estimular investimentos
Cemig acionará a Justiça para manter usinas
Ritmo pernambucano vira patrimônio da humanidade
Concessões para confins e galeão saem ainda este ano

O TEMPO (MG)
Arquiteto das curvas revolucionárias
Dilma diz que vai bancar queda de 20,2% da energia elétrica
Ministros rejeitam proposta de reduzir penas de condenados

ZERO HORA (RS)
Nova onda de incentivos beneficia indústria do RS
Mestre de obras
Câmara aprova reajuste para o Supremo

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
IPVA mais barato em 2013
Seca derruba produção de leite do Estado
O mundo se rende ao frevo

Obituário/O Arquiteto do Brasil: Oscar Niemeyer

Ícone brasileiro e mundial da arquitetura, inventor de uma nova forma de lidar com o concreto armado que revolucionou a concepção urbana, defensor da luta contra os excessos da razão, morreu às 21h55m de ontem, a dez dias de completar 105 anos, Oscar Niemeyer. Criador de Brasília, visitada por estudiosos e amantes da arte e do urbanismo, deixou sua marca em várias cidades do mundo ao longo do século XX. Fiel a suas ideias, foi um árduo porta-voz do comunismo, mesmo após a queda do Muro.

Aos 104, o arquiteto do Brasil

Muito além de ter sido o homem que projetou Brasília, Oscar Niemeyer tornou-se um ícone mundial da invenção e da luta contra os excessos da razão na construção do mundo

Arnaldo Bloch

Oscar Niemeyer era conhecido mais habitualmente como o ho­mem que fez Brasília, e sua figu­ra, por isso, ficou para sempre muito mais identificada com a capital que projetou (e o transformou num dos íco­nes mundiais do século que ele viveu e transpôs), do que com a cidade onde nasceu e morou a maior parte da vida. Mas o carioca de Laranjeiras, nascido em 1907 era, em essência, um homem do Rio: descontadas suas andanças profissionais pelo mundo — que foram muitas —, viveu até seus últimos dias na cidade, e espelhou, em grande me­dida, em sua obra, a filiação e a fideli­dade cariocas.

Atestam-no as curvas que o arquiteto recolheu das linhas litorâneas e dos tra­ços femininos, transferindo-as para a moldagem do concreto, o material es­colhido para fazer a sua revolução esté­tica dentro da arquitetura.

É comum reconhecer, na leveza de suas estruturas e na elegância das for­mas que legou, o espírito da cidade, a musicalidade de sua fala, e ao mesmo tempo a sua grandeza, os seus horizon­tes, a generosidade da natureza.

Mas o "poeta do concreto" — como era frequentemente chamado — her­dou também do Rio a consciência de pertencer a um universo de contrastes onde impera a injustiça social e de que esse estado de coisas é uma constante universal: algo deve ser feito para mu­dá-lo, sendo essa ação o foco prioritá­rio de todo homem justo.

Tal princípio acabou por levá-lo ao engajamento político e à filiação ao Partido Comunista Brasileiro (que dei­xou no dia em que concluiu que a le­genda afastara-se das bases do marxismo-leninismo).

O pessimista que amava a vida

Embora essa postura tenha lhe custado críticas, além de inevitáveis choques com as forças da repressão no período da ditadura militar, ele se manteve fiel a ela no correr da sua longa vida, mesmo depois da derrocada do regime na URSS e da queda do Muro de Berlim. Um dos últimos comunistas inexorá­veis do Brasil, portanto, Niemeyer, ci- garrilha cubana em punho, debatia até a exaustão, cada vez que era questiona­do, temas espinhosos como as arbitra­riedades de Stálin, relativizando a visão ocidental do líder russo, o que levava à loucura muitos de seus convivas.

Mas, apesar do aparente sectarismo, Niemeyer era um homem aberto a to­das as opiniões e visões, de maneira que, ao final de uma boa conversa com ele, o interlocutor saía com a sensação de ter conhecido, acima de qualquer coisa, um humanista, amante da liber­dade, da pluralidade, do entendimento e da moderação na busca de soluções.

Homem que, ao descrever os proces­sos de seu ofício, desdenhava da técni­ca e preferia mencionar a leitura de obras literarias e de filosofia co mo ali­cerces mais importantes que a própria formação. "Minha lição para a arquite­tura é ler romance, poesia, ficcão, Si- menon, e nada de livro técnico. A maioria dos meus projetos é resolvida pelo texto, Ler filósofos como Heidegger que dizia: a razão é inimiga da imaginação" defendia o arquiteto, que mantinha, semanalmente, em seu escritório em Co­pacabana, grupos de estudo sobre filosofia e astronomia. Para ele, só o co­nhecimento de humanidades possibili­tava um verdadeiro crescimento pessoal e profissional.

Nesta linha, abria-se um vão para os paradoxos de Niemeyer, ura pessimista que nunca perdia a esperança num mundo melhor, esclarecendo, com conhecirnento de causa, que o pessímlsmo, ao contrário do niiiismo, não exciui o prazer e a alegria de viver. Um ho­mem que, de estatura baixa, de aparên­cia frágil revelava-se monumental em sua personalidade e carisma, e que, mesmo na velhice, punha-se de pé di­ante da prancheta. Um ateu decidido, capaz de traduzir a presença divina na força da luz dentro de uma catedral, e que acreditava na natureza como unia força maior, Um comunista que gostava de futebol (chegou a jogar como ata­cante pelo Fluminense), torcia pelo Brasil, comprava pacotes de pay-per- view e tinha na sensualidade feminina fonte de inspiração. Um homem cuja mente ia da razâo e da lógica ao mais desvairado voo poético, e que fugiu das imposições da funcionalidade radical e das linhas retas, e construiu um novo-mundo de estruturas e formas. Um ar­quiteto que, apesar de ter dedicado sua vida ao trabalho e conquistado sucesso inquestionável (dele, André Malraux dizia ser "o maior arquiteto da Terra e, das colunas do Palácio Alvorada, que eram Ho elemento arquitetônico mais importante desde as colunas gregas"); relativizava o peso dos louros da profis­são, dizendo, de várias formas, como variações sobre um mesmo tema: "Im­portante não é a arquitetura. Importan­te é a vida. A arquitetura não pode mu­dar a vida. Só a vida é que pode mudar a arquitetura. No dia em que o mundo for mais justo, a arquitetura vai mudar, e será mais simples, como o mundo. Enquanto isso não acontecer, a gente vai fazendo o que é possível, embele­zando as coisas, tentando surpreender, espantar, chamar a atenção para algo".

Entretanto, Niemeyer, sempre que encontrou uma brecha, procurou um caminho que permitisse convergênci­as entre a preocupação estética e a fun­ção social que tanto o preocupava. São exemplos os projetos do Sambódromo e dos Cieps (no caso, enquadrados num programa político de educação pública de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola). Mais recentemente, um conjunto de prédios em Duque de Caxias, no Es­tado do Rio, com pórticos, biblioteca e teatro, foi projetado com a intenção de "aplicar" uma sofisticação de Zona Sul a um município onde a pobreza é do­minante, "Partir do princípio de que a arquitetura dos pobrés tem que ser ne­cessariamente pobre num ambiente de contrastes é uma forma de discriminá-los, de não sinalizar para a mudança" disse, sobre o projeto, o arquiteto que projetou uma casa para o próprio motorista, morador da Rocinha.

A inquietação de Niemeyer com o aspecto social criou, em outras obras su­as, um universo simbólico forte que aparece de maneira controversa em trabalhos como o Memorial JK, em Brasília (que contém alusão à foice e ao martelo, símbolo comunista) e na mão aberta de concreto sobre a qual escorre sangue, no Memorial da América Lati­na, em São Paulo, que remete ao sofri­mento dos povos da região.

O medo e a coragem de voar alto

Morador um dia da exuberante Casa das Canoas, em São Conrado, e, até hoje, de um apartamento de Ipanema, Ni­emeyer nunca gostou de sair do Rio de Janeiro e, como Tom Jobim, tinha me­do de avião. Viajava, sempre que podia, de automóvel, e percorria distâncias intercontinentais de navio, até render-se à praticidade das aeronaves. Mas o mestre das formas acabou se tornando um viajante consumado, por dever do ofício, pelas solicitações do mundo, tendo espraiado parte de suas mais de 500 obras e outra sentenas de projetos por países como França, Itália, Portu­gal, Argélia e Israel.

Apesar do indiscutível reconheci­mento internacional, Niemeyer era cri­ticado por uma forte corrente, que o acusava de negligenciar a funcionalida­de do espaço interno da obra em bene­fício de preocupações estéticas. O mes­tre defendia-se, dizendo que tinha em conta um conjunto de fatores que começava com a vocação e cada terreno, passava pelas necessidades de quem vai habitar o prédio (a função da luz na Catedral de Brasília é um exemplo) e terminava na necessidade de se desta­car, de chamar a atenção, e de transfor­mar. Em relação à casa que construiu para si na Estrada das Canoas, por exemplo, Walter Gropius disse que era muito bonita mas não multiplicável. Niemeyer respondeu: "Como tornar multiplicável uma casa que se adapta tão bem às inclinações irregulares do terreno, a uma situação única, que não pode ser encontrada em outro lugar?" O enigma, irrespondível, é expressão clara do gênio de um grande mestre.

Oscar Niemeyer morreu às 21h55m de ontem, a dez dias de completar 105 anos, de infecção respiratória, no Hos­pital Samaritano, no Rio de Janeiro. O velório será realizado hoje no Palácio do Planalto. O corpo do arquiteto vol­tará ao Rio, para ser velado também no Palácio da Cidade, amanhã.

Fonte: O Globo

Em nota, PPS afirma que Niemeyer materializou a generosidade sem fronteiras


Camarada Oscar Niemeyer

O Brasil acaba de perder Oscar Niemeyer. Fui seu amigo e companheiro de lutas partidárias por muitos anos. E nunca me cansei de admirar sua comovente dedicação às batalhas do povo brasileiro ao longo de muitas décadas, dedicação esta que reputo tão importante para nós quanto sua inventividade e genialidade. Alguém já disse: o homem Oscar é tão grande quanto o artista Niemeyer. A bondade era uma das características da sua rica personalidade.

Morreu o último grande nome do modernismo no mundo, o homem que se aventurou como poucos, na trajetória da Humanidade, pelos caminhos da beleza e da criação. Esta é uma hora de profunda tristeza para todos nós, seus amigos, camaradas e familiares. O nosso querido Oscar foi um símbolo daquilo que o ser humano tem de melhor. Ou seja, ele representou ou materializou uma generosidade sem fronteiras e um compromisso inabalável com os assuntos públicos. Ele amava sua gente e sua terra. Trabalhou até o fim, incansavelmente, pelo bem estar do nosso povo.

Nosso amigo Oscar será sempre lembrado como o genial construtor da Pampulha, com suas linhas suaves e sensuais. Será recordado, sobretudo, como o criador artístico de Brasília, revelando uma arquitetura que encantou o mundo. Nenhum construiu tanto quanto ele no decorrer do século XX: foram centenas de obras extraordinárias espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, da França a Israel, da Venezuela à Argélia, passando ainda por Gana e pela Inglaterra. Dir-se-ia que Oscar tinha o internacionalismo no sangue.

Sim, morreu um brasileiro extraordinário - talvez o maior do seu tempo - e um cidadão do mundo. Preso durante a ditadura militar, por sua militância no glorioso Partido Comunista Brasileiro, Oscar nunca recuou diante do perigo e das ameaças, comportando-se, sempre, com coragem e determinação exemplares. Devo dizer que ele foi um comunista como poucos, apoiando o Partido nos momentos mais difíceis de sua história, sem nunca vacilar.

Dele guardarei sempre na memória os encontros que tivemos em seu histórico escritório no Posto Seis, em Copacabana, com o mar diante dos nossos olhos, como a nos lembrar que a vida é eterna e plena de beleza. Que a vida é sinônimo, enfim, de Oscar Niemeyer, meu - desde já - saudoso amigo.

Em meu nome pessoal, e do Diretório Nacional do PPS, transmito aos seus familiares nossas mais fraternas e sinceras condolências pela irreparável perda, com votos de muita paz de espírito para enfrentar uma ausência tão querida.

Brasília, 5 de dezembro de 2012


Deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS

STF mantém penas do mensalão

STF derruba proposta para reduzir penas

Marco Aurélio defendeu que prisão de Valério caísse de 40 para 11 anos; só Lewandowski o acompanhou

André de Souza, Carolina Brígido

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem, por sete votos a dois, uma proposta do ministro Marco Aurélio Mello que, na prática, significaria a redução das penas aplicadas a 16 dos 25 réus condenados no processo do mensalão. Caso a tese de Marco Aurélio fosse aceita, a pena do operador do mensalão, Marcos Valério, passaria de 40 para menos de 11 anos de reclusão. Apenas o revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski, o acompanhou. O relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e os demais ministros preferiram manter as penas anteriormente definidas.

Na sessão de hoje, os ministros do STF devem analisar a correção de multas aplicadas. Ainda poderão discutir se cabe ao Supremo ou à Câmara a decisão sobre a cassação dos três parlamentares condenados e, eventualmente, o pedido de prisão imediata.

Marco Aurélio queria que, para os crimes de evasão de divisas, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva fosse aplicado o princípio da continuidade delitiva. Na avaliação do ministro, com exceção do delito de formação de quadrilha, todos os outros crimes eram da mesma espécie, uma vez que atentavam contra a administração pública e foram cometidos com a mesma intenção, viabilizar o esquema de corrupção levado a cabo pela quadrilha.

O propósito era pegar a pena maior imposta a um réu e aumentá-la em uma fração, que poderia variar de um sexto até dois terços. A forma de calcular levaria a penas mais brandas do que a soma das punições aplicadas a cada crime.

O ministro criticou o tamanho da punição aplicada a Valério, superior a 40 anos:

- O instituto do crime continuado foi criado para mitigar os efeitos exagerados da aplicação das penas previstas para os crimes concorrentes quando não há limitação da acumulação material. Por isso é que na acumulação material Marcos Valério está com uma pena que se situa na estratosfera, uma pena no campo dos crimes patrimoniais de 40 anos.

Penas desproporcionais

Em entrevista no intervalo da sessão, o ministro afirmou que as penas aplicadas ao ex-ministro José Dirceu, chefe da quadrilha, e ao operador do esquema, Marcos Valério, estavam desproporcionais.

- Há um princípio muito caro em toda sociedade que se diga democrática, que é o princípio do tratamento igualitário. O meu voto pelo menos tem uma virtude: nivela, afastando essa discrepância de ter-se o autor intelectual (José Dirceu) condenado a 11 anos, e o instrumento (Marcos Valério) condenado a 40 - disse.

A contabilidade de Marco Aurélio não mudaria a situação de Dirceu, condenado por corrupção ativa e quadrilha. Como o delito de quadrilha não foi levado em conta pelo ministro na continuidade delitiva, as penas dos dois crimes continuaram a ser contadas separadamente.

Barbosa: crimes distintos

O relator do mensalão discordou. Joaquim citou a jurisprudência da Corte, com decisões que vão em sentido contrário.

- Não é possível considerar que a corrupção do diretor de marketing do Banco do Brasil para renovar contrato da DNA Propaganda com a entidade pública seja uma mera continuação da corrupção do presidente da Câmara dos Deputados. As corrupções ativas de parlamentares são também inteiramente diferentes dessas duas outras corrupções ativas.

Segundo ele, são crimes distintos:

- Não se pode confundir o fato de os acusados terem praticado vários crimes ao longo de dois anos em quadrilha com continuidade delitiva. Seria um benefício indevido a réus que fazem da prática criminosa uma rotina.

Joaquim comparou a situação a uma quadrilha em que um de seus membros é condenado por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, porte ilegal de armas e outros crimes da mesma espécie. Caso prevalecesse o entendimento de Marco Aurélio, disse Joaquim, os juízes de todo o Brasil, ao seguir a orientação do Supremo, ficariam obrigados aplicar nesses casos apenas o crime de tráfico e ignorar os demais.

Lewandowski seguiu Marco Aurélio na íntegra, destacando que, por ser um caso extraordinário, o Supremo não pode ficar limitado a sua jurisprudência.

- Eu acredito que nós não estamos jungidos (limitados) aos precedentes firmados por esta Suprema Corte, a partir de crimes comuns, conforme Vossa Excelência (Joaquim) veiculou, porque nós estamos julgando uma situação extraordinária - disse o revisor.

Em seguida, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Melo, que acompanharam Joaquim.

- Passa-se a privilegiar o delinquente que planeja racionalmente, em especial a criminalidade organizada, às custas do delinquente de instante ou oportunidade, aquele que é submetido por seu impulso - disse Fux, criticando aplicação da continuidade delitiva no processo.

Fonte: O Globo

Ayres Britto: 'Entre imprensa e sociedade a linha é direta'

Ex-ministro do STF enfatiza que não cabe ao Estado tentar regulamentar liberdade de expressão

Isabel Braga

BRASÍLIA - A relação entre a sociedade e a imprensa é direta, sem espaço para intermediação do poder público, do Estado. A opinião foi manifestada ontem pelo ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, que enfatizou ainda que não cabe regulamentação da liberdade de expressão e de pensamento. Nem mesmo por meio de aprovação de emendas à Constituição.

- Liberdade de imprensa desempenha um papel mais que importante, mais que fundamental, vital. Entre a imprensa e a sociedade a linha é direta e se a linha é direta não se admite a mediação, intermediação, do Estado. Qualquer tentativa de relativização da liberdade é insuscetível de legiferação (legislação), ainda que por emenda à Constituição - afirmou Ayres Britto, ao participar, ontem na Câmara, de solenidade de lançamento da publicação sobre os sete anos de debates da Conferência Legislativa sobre liberdade de expressão. - As liberdades de pensamento, de expressão e de informação são todas expressões de direitos individuais. Elas começam no artigo 5º da Constituição, os direitos e garantias individuais, são cláusulas pétreas. Por isso não podem ser objeto de reforma nem por emenda constitucional.

Ayres Britto salientou que não se trata apenas de uma opinião pessoal sua, mas que decisão já tomada pelo Supremo já decidiu sobre isso.

Ação penal e injúria podem ser objetos de lei

Ao ser questionado sobre a intenção que existe de criar um conselho de regulamentação da mídia - ideia defendida em especial por setores do PT - o ex-ministro disse que não há como fazer alterações no que diz respeito a conteúdo, na questão central. No que é periférico, como direito de resposta, aí é possível aprovar leis, disse.

- Não tem espaço para intermediação do Estado. É a expressão do que foi decidido pelo Supremo, foi ungido e consagrado, deita raízes na Constituição Federal. No que diz respeito às relações nucleares da imprensa, de conteúdo, de informação, não pode nem por emenda. Não pode dispor sobre a oportunidade de manifestação, de informação, ao momento do desfrute da liberdade e do conteúdo da liberdade, no que diz respeito ao direito de manifestação e ao conteúdo da manifestação - disse Ayres Britto: - Agora, em relação a direito de resposta, indenização, ação penal, difamação, injúria, no plano de reparação, das relações periféricas, isso pode ser objeto de lei.

A iniciativa de publicar em uma revista trechos e fotos dos sete anos de debates sobre liberdade de manifestação foi do Instituto Palavra Aberta, uma entidade sem fins lucrativos que defende a liberdade de informação e de expressão como pilar fundamental de um sociedade democrática. O Instituto nasceu da união de esforços da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Emissoras de Rádio e de Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Agências de Propaganda (Abrap).

Presente ao lançamento da publicação, com um resumo sobre os trabalhos feitos desde 2006, o coordenador da Frente Parlamentar de Comunicação Social, deputado Milton Monti (PR-SP), afirmou que a liberdade de expressão é um marco na história da civilização e deve ser preservada.

- Aqui há um debate constante e uma vigilância constante para defender a liberdade de expressão porque, da mesma forma, tem um movimento grande do outro lado. Os meios de comunicação não podem depender exclusivamente de verbas públicas ou do governo de plantão - disse o deputado.

Fonte: O Globo

Ministros no Senado

Juliana Colares, Paulo de Tarso Lyra

Pressionado pela oposição, que recolhe assinaturas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, o governo encaminhou ontem ao Senado os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para explicar os detalhes da Operação Porto Seguro. Mais à vontade, Cardozo repetiu a mesma apresentação feita na véspera na Câmara, garantindo que não houve blindagem à ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. O PSDB garante, no entanto, que já tem 16 das 27 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI no Senado. “Fazer uma nova comissão para acabar como a CPI do Cachoeira, que não consegue votar um relatório final?”, questionou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A temperatura política deve subir ainda mais na semana que vem, durante a audiência com o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira, na Comissão de Infraestrutura do Senado. Indiciado quatro vezes por corrupção ativa e uma por formação de quadrilha, Rubens aceitou o convite dos senadores para dar a sua versão sobre o caso. Cardozo tentou minimizar a presença de Vieira, alegando que o governo não tem razões para temer o depoimento do ex-diretor da Anac. “O governo exonerou os indiciados. Eles continuam sendo investigados e, se for provada a culpa, serão punidos”, disse ele, após audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Hoje, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, prestará esclarecimentos sobre a atuação de seu antecessor Paulo Vieira.

Luís Inácio Adams adotou a estratégia de isolar os atos do ex-advogado adjunto José Weber Holanda Alves, e minimizar a importância do indiciado nas ações da Advocacia-Geral da União. “Como todo adjunto, ele tinha uma função relevante. Mas de assessoria. Ele não participava dos atos deliberativos”, garantiu. O advogado-geral classificou os atos do ex-adjunto como “promíscuos”. E afirmou que, a partir de agora, qualquer nomeação que partir do gabinete terá que ser submetido à Corregedoria da AGU.

Fonte: Correio Braziliense

Gabinete foi usado em reunião, diz delator

Autor das denúncias investigadas pela Operação Porto Seguro, Cyonil Borges disse em depoimento que Paulo Vieira, apontado como chefe do esquema, usou o gabinete da Presidência da República em SP para reunião sobre portos.

Delator afirma que se reuniu com chefe de esquema em prédio da Presidência em SP

Bruno Boghossian, Fausto Macedo

Autor das denúncias de corrupção investigadas pela Operação Porto Seguro, Cyonil Borges afirmou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que Paulo Vieira, apontado como chefe do esquema, usou o gabinete da Presidência da República em São Paulo, em 2008, para uma reunião em que os dois discutiram dificuldades do setor portuário - área que concentrou parte das fraudes reveladas pelo inquérito.

O encontro teria sido o primeiro contato formal entre eles. No ano anterior, Cyonil, que era auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), havia emitido um parecer técnico contrário à ocupação de uma área do Porto de Santos pela empresa Tecondi, que Vieira tentava beneficiar, de acordo com as investigações.

Em 2009, um ano depois da reunião no gabinete da Presidência em São Paulo, Vieira teria oferecido R$ 300 mil a Cyonil para que ele produzisse um parecer técnico a favor da Tecondi.

Segundo um documento de 12 páginas apresentado por Cyonil à Procuradoria da República em São Paulo, a que o Estado teve acesso, o delator do esquema teria sido convidado por Vieira ao gabinete - que era utilizado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros em viagens à capital paulista.

As investigações da Operação Porto Seguro revelaram que Vieira, à época ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), tinha uma relação próxima com a então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica. Segundo a PF, ela recebia favores de Vieira em troca de reuniões com autoridades e indicações para cargos públicos.

"O sr. Paulo Vieira tentou, a partir daí, outras formas de aproximação. Ainda em 2008, convidou-me para conversar em sala localizada na Avenida Paulista, situada na parte de cima Banco do Brasil (Gabinete Regional da Presidência da República), quando então expôs a sua preocupação com o Setor Portuário", escreveu Cyonil em dois documentos entregues a policiais e procuradores em fevereiro de 2011.

O Estado apurou que Paulo Vieira usou o escritório da Presidência em São Paulo em outras ocasiões e que Rosemary estava no gabinete nos horários em que ele frequentou o espaço.

Cyonil afirmou na denúncia feita por escrito aos policiais e aos procuradores que ficou "impressionado com a "desenvoltura" do Sr. Paulo Vieira".

Negociação. Cyonil declarou que foi procurado por Vieira pela primeira vez em 2008. Os dois haviam sido colegas de um curso de formação para a Controladoria-Geral da União, seis anos antes. Vieira convidou o então auditor do TCU para um evento em Brasília, mas Cyonil não pôde ir, e os dois só se encontraram pessoalmente na reunião do gabinete da Presidência em São Paulo.

O delator do esquema disse ter achado o convite "normal", uma vez que Vieira era integrante do conselho fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) - órgão que havia cedido à Tecondi um terreno de 170 mil metros quadrados no Porto de Santos, sob questionamentos do Tribunal de Contas.

Cyonil relata que, ao procurá-lo, Vieira estava interessado em discutir "problemas em pareceres do TCU", sob o pretexto de escrever artigos sobre o tema.

Em 2010, o então auditor emitiu um relatório que confirmou as irregularidades na ocupação do terminal do Porto de Santos pela Tecondi, mas fez novas considerações, alertando para a insegurança jurídica a ser criada se o contrato fosse cancelado.

O delator do esquema nega que tenha sido corrompido. Ele recebeu R$ 100 mil de Vieira, em dois pagamentos, mas devolveu o dinheiro e fez uma denúncia formal à Polícia Federal e à Procuradoria da República, dando início às investigações.

Cyonil também disse ter ficado impressionado quando Vieira declarou ter "livre trânsito" no Ministério da Educação (MEC), e tentou negociar a abertura de um curso à distância. As investigações da Operação Porto Seguro revelaram que Paulo Vieira pedia favores a servidores do MEC para beneficiar a Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic), mantida por uma associação que é controlada por sua família.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Base da Câmara evita convocação de ex-assessora

Denise Madueño

Os aliados do governo se mobilizaram ontem e derrubaram cinco requerimentos da oposição apresentados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que propunham que fossem ouvidos servidores e ex-servidores públicos envolvidos nas investigações da Operação Porto Seguro da Polícia Federal. A ação foi realizada com o fim de desarticular organização criminosa que se infiltrou em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos com o fim de beneficiar interesses privados.

Os requerimentos solicitavam a presença de Rosemary de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo; José Weber, ex-advogado-adjunto da Advocacia Geral da União; Rubens Vieira, diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Paulo Vieira, diretor afastado da Agência Nacional das Águas (ANA); e Cyonil Borges, ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

"A base do governo está protegendo quem está sendo investigado", disse o deputado oposicionista Vanderlei Macris (PSDB-SP). Apenas um dos cinco requerimentos foi rejeitado em votação nominal com um placar de 12 votos contrários e 3 favoráveis. Os outros quatro, seguindo as regras internas da Casa, foram votados simbolicamente, sem a chamada nominal dos votos.  

Fonte: O Estado de S. Paulo

Agente federal foi preso ao tentar vazar operação

Policial foi flagrado em grampo com doleiro suspeito de ser ligado à quadrilha que vendia pareceres técnicos de órgãos públicos a empresas

Fausto Macedo

A Justiça decretou a prisão preventiva do agente da Polícia Federal Marcus Vinícius Gonçalves Alves, sob suspeita de tentar vazar a Operação Porto Seguro - investigação sobre tráfico de influência e corrupção envolvendo Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Alvo de outra operação da PF, a Durkheim - investigação contra 33 doleiros e arapongas que espionavam políticos e empresários -, Vinícius caiu no grampo um dia antes do estouro da Porto Seguro, dia 23 de novembro, uma sexta-feira.

Segundo a PF, o agente insiste em marcar encontro com seu interlocutor, identificado como doleiro que teria contato com algum alvo da Porto Seguro. "Eu preciso falar com você porque amanhã vai acontecer uma coisa", disse Vinícius, na ligação do dia 22, quinta-feira. "Mas hoje eu não posso, tenho compromisso, um churrasco no clube", respondeu o doleiro.

A PF afirma que não antecipou a Porto Seguro por causa da arapongagem em seus próprios domínios. Mas usou a interceptação que flagrou Vinícius como argumento para requerer judicialmente o decreto de sua prisão preventiva no âmbito da Durkheim - deflagrada três dias depois da missão que desmantelou o esquema de malfeitos no escritório da Presidência.

O agente, um veterano na carreira, fora preso em caráter temporário por cinco dias pela Durkheim. Relatório de inteligência da PF atribui a Vinícius papel central no núcleo financeiro da organização que bisbilhotou e quebrou o sigilo do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e do ex-ministro Carlos Gabas (Previdência Social). A PF liga Vinícius a Itamar Damião, apontado como grampeiro maior da Durkheim.

Na sexta-feira, o juiz Raphael José de Oliveira Silva, substituto da 2.ª Vara Criminal Federal, decretou a prisão preventiva do agente, acolhendo representação da PF na qual é citada a ação do araponga infiltrado na própria corporação. "Surge fato novo descrito pela autoridade policial a fundamentar a prisão cautelar. Em data próxima à deflagração da Operação Durkheim foi interceptada conversa travada entre Marcus Vinícius que faria referência a uma operação que estaria sendo preparada pela PF. In casu, tatava-se da Operação Porto Seguro, deflagrada poucos dias antes desta."

Para o juiz, "mostram-se verossímeis as alegações, pois, ressalte-se, no curso das interceptações telefônicas, já havia sido constatado que Vinícius abastecia a organização criminosa de informações privilegiadas". Ao decretar a prisão preventiva do agente da PF - fica recolhido até o final da ação -, o juiz asseverou: "Verifica-se que o investigado, diante do acesso às informações constantes do banco de dados da PF, inclusive de cunho sigiloso, representa ameaça à ordem pública e à instrução criminal".

O advogado Maurício Hortêncio, que defende Vinícius, não se manifestou. "Não posso me pronunciar em razão do sigilo determinado no inquérito." O advogado Ladisael Bernardo, que defende Itamar, disse que seu cliente "é primário, não representa nenhum perigo à sociedade". "A Porto Seguro não tem nada a ver com essa (Durkheim), não tem conexão. Pegaram pesado com o Itamar enquanto a principal personagem da Porto Seguro não foi sequer presa."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Conto da carochinha – O Estado de S. Paulo /Editorial

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não foi terça-feira à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para fazer justiça aos fatos de que se viu obrigado a tratar em depoimento que se arrastou por cerca de oito horas - as evidências de corrupção no governo reveladas pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Foi para salvar a face da presidente Dilma Rousseff, alvejada por mais um escândalo na sua administração, semeado, também este, pelo seu antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o noticiário, a chefe gostou do desempenho do ministro. Só se foi porque ele cumpriu sem corar o papel que lhe cabia. Já se a avaliação se pautar pelo respeito do depoente pelas verdades trazidas à luz, o resultado foi deplorável.

Como se sabe, em fevereiro do ano passado, um então auditor do Tribunal de Contas da União, Cyonil da Cunha Borges de Farias Júnior, procurou a Polícia Federal para delatar um esquema de fabricação sob medida de pareceres oficiais, para o qual ele teria sido aliciado mediante suborno. As investigações disso resultantes, incluindo escutas telefônicas e interceptação de e-mails autorizadas pela Justiça, identificaram uma quadrilha chefiada pelo diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, com aparentes ramificações na Advocacia-Geral da União (AGU), na pessoa de José Weber Holanda, o sub do titular Luís Inácio Adams. Vieira, assim como seu irmão Rubens, então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também envolvido em maracutaias, deviam os seus cargos à chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha - Rose para os íntimos -, que por sua vez ganhou o posto por ser namorada de Lula.

Justiça se faça à presidente Dilma, ela de imediato demitiu ou afastou de seus cargos estes e outros funcionários graduados, mandou abrir cinco sindicâncias e revisar os atos por eles praticados. O que, já de si, fazem parecer conto da carochinha as principais alegações de Cardozo na sua alocução aos deputados, que se resumem, afinal, a duas falácias. Uma, a de que não cabe falar em quadrilha, porque tudo se limitou à conduta criminosa de "servidores de um patamar secundário". Outra, a de que "imaginar que o ex-presidente estivesse envolvido por trás disso está, a meu ver, desmentido". O ministro atropelou o idioma e a inteligência alheia. Antes de tudo, chamar diretores de agências reguladoras de setores estratégicos da área pública, para não mencionar o segundo homem da AGU, o maior escritório de advocacia do País, de "servidores de um patamar secundário" é dose, como se diz.

Já o envolvimento de Lula não é fruto da imaginação de ninguém, mas do que se conhece do esquema - e decerto há muito mais a conhecer. O então presidente, que premiou a sua amiga com uma boquinha no gabinete presidencial em São Paulo, promoveu-a mais tarde a chefe da repartição e, antes de deixar o Planalto, pediu a Dilma que a mantivesse no lugar, não só estava ciente, mas, a pedido de Rose, trabalhou pela nomeação de Paulo Vieira. Tanto que, não tendo o seu nome sido homologado pelo Senado em duas votações, foi providenciada uma terceira, enfim bem-sucedida. Pode alguém imaginar - aqui, sim, o verbo se aplica - que essa anomalia teria ocorrido sem o concurso do então presidente? A cadeia de malfeitos evidentemente não começa com as jogadas da espaçosa Rose - sempre pronta, aliás, a destratar os de baixo e se fazer benquista pelo seu protetor - em troca de prendas de variados tamanhos: de empregos para a parentela a pagamento de contas.

Lula deu mão forte a Rose o tempo todo - até, naturalmente, ela cair em desgraça, indiciada por corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica. Desde então ele se mantém fechado em copas. Para diminuir a importância da sua acompanhante em 24 viagens ao exterior, com passaporte diplomático - e, por tabela, tirar o ex-presidente de cena -, Cardozo argumentou que, segundo conversas interceptadas, ela havia sido "escanteada" pelos quadrilheiros. É irrelevante. O que conta é que, sem o apoio de Lula, não teria a importância que teve a contribuição de Rose à esbórnia na "administração republicana" do PT.

Reforma política: anteprojetos de lei apresentados na Câmara

Entre os pontos, financiamento de campanha e coligações

BRASÍLIA - O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou ontem, no plenário da Câmara, os anteprojetos de lei e de emenda constitucional para modificar minimamente o sistema de votação do país, estabelecer o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, acabar com as coligações nas eleições proporcionais e promover a coincidência das eleições municipais e gerais.

Alguns líderes destacaram a importância da reforma, mas em conversas reservadas reconhecem que nada será votado este ano. Em reunião mais cedo acertaram que tentarão votar alguns pontos semana que vem.

Fontana fixou como data para a coincidência das eleições municipais e gerais o ano de 2022. Para isso, nas eleições municipais de 2016, os prefeitos já seriam eleitos para mandatos de seis anos. Mesmo esse ponto, que era considerado o mais consensual, já virou motivo de divergências. O fim das coligações nas eleições de deputados e vereadores também é considerado mais fácil de ser aprovado.

O financiamento público exclusivo é a proposta que encontra maior resistência entre as bancadas. Para os partidos, ela está ligada a outra, que é a mudança no sistema de votação, sobre a qual não há qualquer consenso no Congresso. Fontana sugere como base o chamado modelo belga que permite ao eleitor votar, como hoje, no candidato ou na legenda, mas prevê que os partidos farão uma lista ordenada de candidatos. Os votos de legenda ajudarão a eleger os primeiros da lista.

Fonte: O Globo

Temer minimiza adesão do PMDB de Minas a Aécio

Raymundo Costa e Daniela Martins

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, minimizou ontem a manifestação do PMDB em Minas Gerais sobre aderir à candidatura do tucano Aécio Neves à Presidência da República em 2014. Ontem, pela manhã, Temer reuniu-se com representantes do PMDB mineiro e com o ministro petista Fernando Pimentel.

"O que eu senti é que o PMDB e o PT de lá estão muito bem ajustados", declarou após breve cerimônia na Câmara de filiação do ex-secretário de Transportes do município de São Paulo Alexandre de Moraes ao PMDB. Moraes deixou o DEM e foi prestigiado por deputados, senadores da sigla e por Temer, que é presidente licenciado do partido.

O vice-presidente afirmou que o PMDB deve começar a pensar na eleição de 2014. "Em termos nacionais, a avaliação é a melhor possível. Nós pensamos que, no quadro federal, a presidente [Dilma Rousseff] vai sair para a reeleição e lá em Minas Gerais os cenários estão se desenhando agora", apontou.

O vice-presidente destacou o fato de que Aécio Neves, em recente encontro do PSDB, não disse que aceitava ser candidato nas próximas eleições presidenciais.

Temer também afirmou que a presidente Dilma Rousseff ainda não falou sobre reforma ministerial. "Esse assunto deve ser pensado depois das eleições das mesas [diretoras] do Congresso", disse. O vice-presidente não comentou o tema, mas, na prática, o que ocorrer em Minas é uma forte pressão para que a seção local ganhe um ministério na Esplanada.

À época da negociação para as eleições municipais de Belo Horizonte, o PMDB de Minas pediu um ministério para retirar sua candidatura própria e apoiar o nome do PT, Patrus Ananias. À época, o ministro Fernando Pimentel prometeu espaço para os mineiros do PMDB no governo federal, mas não garantiu que esse "espaço" seja um ministério.

Na reunião de ontem no Palácio Jaburu a proposta foi ratificada, mas não se espera nenhuma decisão antes das eleições das Mesas do Congresso. Outro problema para o PMDB indicar um ministro é a ausência de um nome consistente tecnicamente e politicamente capaz de unir o partido. Os mineiros estão especialmente interessados no Ministério dos Transportes, uma área sensível devido aos escândalos recorrentes de corrupção.

O vice-presidente declarou ainda que trabalha para a unidade do partido em relação à disputa à presidência da Câmara. Ele disse que vai se reunir com a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que anunciou na semana passada que vai disputar o comando da Casa, mas ressaltou que a candidatura do líder do partido, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está consolidada e tem o apoio de grande número de deputados pemedebistas.

Fonte: Valor Econômico

Cotado para presidir PSDB, Aécio agenda visita a tucanos de SP

Senador quer um encontro com Alckmin e Serra antes de definir se assumirá a sigla

Daniela Lima, Paulo Peixoto

SÃO PAULO e BELO HORIZONTE - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) desembarcará em São Paulo após o dia 15 de dezembro para encontrar o governador Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra.

As conversas fazem parte do protocolo informal que o senador quer cumprir antes de assumir o comando do PSDB em 2013, para, na sequência, lançar sua candidatura à Presidência, em 2014.

O mineiro tem o apoio majoritário da cúpula do PSDB e, mesmo aliados de Serra, seu adversário interno, admitem que, se quiser, Aécio tem força para ser o presidente do partido mesmo sem ter o apoio dos serristas. Aécio, porém, tem dito que é importante demonstrar unidade.

O senador disse a Alckmin no mês passado que gostaria de conversar pessoalmente, mas os dois não definiram uma data para o encontro. Aécio disse apenas que queria fazê-lo antes do Natal.

O período da visita foi definido na semana passada, quando Serra telefonou para Aécio. O ex-governador paulista, que está na Disney com os netos, disse que viajaria por alguns dias, mas voltaria dia 15. Aécio disse então que viajaria para encontrá-lo.

Entre os tucanos impera a versão de que Alckmin já teria dado a Aécio garantias de que não vai colocar empecilhos aos seus planos. Os dois têm demonstrado sintonia e passaram a se falar quase diariamente desde que o governo federal começou a discutir o plano de redução de tarifas de energia e renovação das concessões de energia.

Serra, segundo tucanos, até por "instinto de sobrevivência", dá sinais de trégua.

Publicamente, Aécio diz que é cedo para oficializar sua candidatura. Um de seus principais aliados, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, concordou: "Vai depender da vontade dele [Aécio] e, claro, das negociações políticas no PSDB".

Fonte: Folha de S. Paulo

Baque do PIB, mais que escândalos em série, agrava complicações para a presidente ... Jarbas de Holanda

O constrangimento da presidente Dilma Rousseff com o persistente impacto da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal – que esvaziou o anúncio na semana passada do programa Brasil Carinhoso, para menores de até 15 anos, com o qual ela buscava retomar na mídia uma “agenda positiva” de ações sociais após as manchetes sobre a dosimetria das penas dos réus do mensalão, pelo STF – esse constrangimento tornou-se ainda mais agudo ao longo da sexta-feira com a divulgação dos dados do IBGE sobre o desempenho da economia no terceiro tri-mestre. Os quais registraram um crescimento de apenas 0,6% do PIB em relação ao trimestre anterior, com a agravante de uma queda de 2% nos investimentos, a quinta seguida. E levaram de pronto a uma nova projeção dos diversos analistas para o PIB de 2012 – de um crescimento em torno de 1% ou até menor, inferior aos dos demais integrantes dos BRICs e aos do México, do Chile, da Colômbia, do Peru. Além de puxarem para baixo as expectativas de expansão em 2013 – já para algo entre 3,5% e 3,3%. Redução que, se confirmada, representará séria ameaça ao projeto reeleitoral de Dilma Rousseff. Com implicações, políticas, a partir do estreitamento da base governista no Congresso após a eleição dos novos presidentes das duas casas pelo PMDB. Cuja postura na disputa maior de 2014 dependerá do contexto da economia – por sua própria relevância e como condicionante da viabilização dos diversos programas do Palácio do Planalto, em particular das ações de estímulo ao consumo e distributivistas, principais responsáveis pelas altas taxas de popularidade da presidente.

Gestão e confiança. Para enfrentamento e superação dessa ameaça, Dilma precisará dar uma virada na condução do governo. Cujos resultados têm comprometido sua imagem de “gestora eficiente e ética”, seja pelo atraso dos programas básicos prometidos (como os de infraestrutura reunidos no PAC), seja pela sucessão de “malfeitos” na máquina federal, gerado pelo abusivo aparelha-mento partidário, sobretudo por quadros de seu partido, o PT. Seguem-se trechos de avaliação do governo e de seu relacionamento com o mercado, em editoriais a respeito dos dados do IBGE sobre o PIB. Da Folha de S. Paulo – “Desinvestimento”: “O desafio (de crescimento adequado) impõe uma visão muito mais larga, com real esforço para reformular o papel do Estado e encetar reformas. O país precisa de estrategistas, mas é governado por gerentes – e mesmo assim com desempenho tacanho”. “Perdido em seu labirinto pseudodesenvolvimentista, o governo Dilma Rousseff parece não estar à altura da tarefa”. Do Valor – “Crise de confiança poderá explicar o fraco investimento”: “..há indícios de que se criou um clima de desconfiança entre parte do empresariado brasileiro e o governo Dilma Rousseff. A desconfiança teria surgido pela percepção (dessa parte) de que o governo abandonou o tripé da política econômica – o câmbio flutuante, o regime de metas de inflação e a política fiscal – e adotou uma postura mais intervencionista e voluntarista na economia”.

... E abre espaço para Aécio, além de apressar definição de Campos

Estes são dois dividendos dos problemas centrais do governo Dilma – da gestão “tacanha” (do editorial da Folha) ao intervencionismo estatal na economia (do editorial do Valor) ao generalizado aparelhamento partidário da má-quina administrativa. E o intervencionismo face à iniciativa privada manifesta-se também no reforço do papel centralizador da União no relacionamento com os estados, no plano fiscal e em áreas importantes de investimentos, como a das concessionárias hidrelétricas. Por isso, a defesa de um novo pacto federativo, de par com fortes críticas à “baixa” qualidade da gestão e ao aparelhamento político-partidário, constituem ingredientes básicos da agenda que o senador Aécio Neves informa estar montando para assumir a candidatura presidencial oposicionista (já praticamente lançada pelo ex-presidente FHC num encontro de prefeitos do PSDB realizado anteontem).

Por outro lado, o conjunto de complicações vividas pelo atual comando do Palácio do Planalto estimula o presidente do PSB, Eduardo Campos, a dar mais passos preparatórios da sua alternativa de candidato em 2014. Passos destacados em reportagem da Folha, de anteontem: “Campos diz que falta ‘rumo estratégico’ ao governo de Dilma”. Com o subtítulo “Governador de Pernambuco cri-tica política econômica e diz que consumo ‘por si só’ não é suficiente para vencer a crise”

Jarbas de Holanda é jornalista

Retrocesso evitado - Merval Pereira

As questões conceituais mais polêmicas suscitadas pelo julgamento do mensalão foram passadas a limpo ontem na 50ª sessão, que deveria ser a penúltima. Não é possível, no entanto, apostar que hoje os ministros consigam encerrar temas também decisivos, como a perda de mandato dos deputados condenados, e por isso o presidente Joaquim Barbosa já convocou preventivamente uma sessão extra para segunda-feira.

Ontem, tratou-se de dois temas que vêm dominando os debates políticos e acadêmicos: a duração das penas e uma suposta heterodoxia na interpretação das leis. Ambos os assuntos surgiram devido à proposta, esta sim heterodoxa, defendida pelo ministro Marco Aurélio Mello de considerar os diversos crimes praticados pelos réus condenados como de "continuidade delitiva", o que reduziria as penas drasticamente. O ministro Marco Aurélio chegou a citar "o sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso", ao ressaltar que, "mais importante que a pena aplicada, é a condenação". Para Marco Aurélio, "estamos diante de acusados autores de delitos episódicos. Não são elementos perigosos, que justifiquem o afastamento da vida social".

O publicitário Marcos Valério, por exemplo, passaria de uma pena de mais de 40 anos a outra de pouco mais de 10 anos. Os advogados de defesa queriam tratar como um crime só lavagem de dinheiro e corrupção ativa, por exemplo, que os juristas classificam de tipos penais distintos.

Coube ao ministro Gilmar Mendes colocar o dedo na ferida: "Chego a imaginar as ações do PCC (principal facção criminosa de São Paulo) contemplado no âmbito do artigo 71 (que trata da continuidade delitiva). Vejo que teríamos uma desastre".

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que a prevalecer esta "concepção generosa de continuidade delitiva", teremos "as situações mais absurdas". Nós sabemos, ponderou Barbosa, que no nosso país há "grupos de quadrilhas das mais diversas naturezas, algumas extremamente brutais". A prevalecer a proposta defendida por Marco Aurélio e também pelo revisor Ricardo Lewandowski, o relator salientou que "nossos magistrados serão obrigados a aplicar apenas o crime de tráfico e ignorar os demais crimes de um membro desta quadrilha que tenha praticado crimes da pior espécie, como tráfico de drogas, porte de armas, corrupção, formação de quadrilha".

O ministro Luiz Fux veio em auxílio à tese de que as penas não estão fora da razoabilidade ao lembrar que nenhum dos condenados recebeu pena além da média do que prevê a lei. E também que o procurador-geral da República queria que os réus fossem condenados por "crime material", e o Supremo decidiu usar "crime continuado".

Além disso, as lavagens de dinheiro foram contadas como apenas uma, quando alguns condenados a haviam praticado por até 40 vezes. O ministro Gilmar Mendes, usando de ironia, disse que, se a tese dos dois progredisse, o STF estaria acabando com o crime de lavagem de dinheiro. E Joaquim Barbosa foi mais drástico: "Esses dois votos na prática reabrem todo o julgamento depois de quatro meses".

Na verdade, caso a esdrúxula proposta dos advogados de defesa vingasse, haveria uma reversão de expectativas na opinião pública, que veria como um retrocesso a redução das penas dos condenados.

Como o ministro Lewandowski continuasse insinuando que houve decisões "heterodoxas" no julgamento do mensalão, vários ministros voltaram ao tema. Gilmar Mendes foi dos mais enfáticos: "(...) gostaria de deixar claro que aqui também não houve nenhuma revisão, mas o que há de heterodoxo neste caso? De fato é a prática delituosa. O que se praticou aqui é um caso realmente raro na crônica da criminalidade porque é a corrupção com recibo, de tão seguros que estavam que não haveria punição".

O ministro Celso de Mello voltou a abordar o paralelo entre este julgamento e a ação 307, quando o ex-presidente Collor foi absolvido pelo STF por falta de provas. "Nesse caso (mensalão), o Ministério Público agiu com absoluta correção e indicou o ato de ofício em razão dos quais as indevidas vantagens foram oferecidas e também entregues. Portanto, não houve qualquer mudança de paradigma". Gilmar Mendes reafirmou que "o tribunal não rompeu com sua jurisprudência com a exigência do ato de ofício".

Fonte: O Globo

Privilégio às avessas - Dora Kramer

O exemplo de um deputado federal condenado em outubro de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal, até hoje solto e no exercício do mandato, pesa contra dois pedidos feitos pelo Ministério Público aos juízes do mensalão: a prisão imediata dos réus e a cassação automática dos parlamentares condenados.

Natan Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha na Assembleia Legislativa de Rondônia, mas a execução da pena ainda aguarda o julgamento de um embargo de declaração.

Aplicado o conceito de mesmo peso e igual medida, a princípio nem seria lógico todo esse debate sobre prisão e perda de mandatos de imediato em relação aos réus da Ação Penal 470.

Donadon não teve questionado o mandato nem se cogitou de sua prisão porque a sentença não transitou em julgado, faltando o exame de um último recurso.

Por que os culpados por arquitetar e participar do esquema do mensalão receberiam tratamento diferente?

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumenta que por se tratar de ação julgada na última instância, os recursos possíveis (embargos infringentes e de declaração) não modificarão as decisões já tomadas e, portanto, não se justificaria a espera.

Na opinião dele são muito otimistas as previsões de que as penas serão cumpridas a partir de 2013. "Se não houver prisão imediata o meu horizonte é 2014 ou bem depois, porque temos um grande número de réus que poderão interpor recursos durante muito tempo", pondera Gurgel.

Ora, havendo a possibilidade de recursos, como ignorá-la? Fica difícil aceitar o raciocínio de que o mensalão é um caso exemplar e por isso a execução das penas deve ser feita desde logo, pois a punição desses condenados representa "um marco na história de Justiça brasileira". É o que diz o procurador, mas não necessariamente é o que aconselha o bom senso.

O STF estaria dando razão às acusações de que atua como "tribunal de exceção" se agora determinasse prisões, decretasse a cassação de três deputados e deixasse o colega Donadon, condenado muito antes, na posse de suas prerrogativas legais.

Um questionável privilégio às avessas.

Rede. Em seus depoimentos no Congresso, o ministro da Justiça nada acrescentou que possa ajudar a esclarecer as atividades da quadrilha dos pareceres técnicos, tráfico de favores e peripécias outras.

O que confirma a impressão de que esteve lá para aplacar cobranças de explicações e ganhar tempo a fim de impedir que Rosemary Noronha seja convocada.

José Eduardo Cardozo disse que ela não foi protegida nas investigações da Polícia Federal. Como se viu pelo resultado da Operação Porto Seguro, não parece mesmo ter sido.

No entanto, agora que o caso passou à administração política do Planalto, na prática a moça está sob a proteção do Estado a fim de se preservar o ex-presidente Lula.

Infantaria. Governadores de um lado, prefeitos de outro e a maioria da Câmara atuando de perto na pressão, será pesado o movimento em favor da derrubada do veto da presidente à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo.

Raras vezes um assunto reuniu tantos interesses contrariados.

Vetos presidenciais não costumam ser derrubados. Aliás, nem costumam ser examinados. Até outro dia ainda havia - e talvez ainda haja - vetos do governo Itamar Franco na fila da pauta.

A votação é conjunta do Congresso e por isso cabe ao presidente do Senado a decisão de levar vetos ao plenário.

Devido à proximidade do recesso parlamentar, o assunto talvez fique para a próxima legislatura e o abacaxi transferido ao sucessor de José Sarney.

Fonte: O Estado de S. Paulo