OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna: movimentação e vazio

“A política, arredia até os idos das jornadas de junho, a partir daí tomou conta do cenário, com intensa movimentação dos partidos, inclusive com a criação de mais duas legendas, e dos movimentos sociais, particularmente daqueles vinculados às novas camadas médias -categoria social que, entre nós, é de compreensão fugidia -, embora esses dois grupos mal se toquem, salvo nos pontos mais doloridos. Mas, como se viu, essa movimentação girou no vazio, uma vez que, com a distância que partidos e movimentos sociais mantêm entre si, nem aqueles têm sua legitimidade reforçada, nem estes refinam suas agendas, a fim de conduzi-las à concretização, as quais são, no melhor dos casos, tangidas em estado bruto para uma ação legislativa de emergência. Nessa lógica, os movimentos exaurem-se em suas atividades episódicas, não deixando rastro institucional.

Num certo momento, a fúria legislativa, orientada para sanar o imenso vazio entre os órgãos de representação e os representados, foi de tal monta que poderia sugerir estarmos a viver um processo constituinte permanente. A própria Constituição, justo no ano em que completa 25 anos de bons serviços prestados ao País, foi posta sob ameaça com a tentativa da Presidência da República de convocar uma dita Assembleia Constituinte para o fim exclusivo de realizar uma reforma política, que certamente ultrapassaria esses limites. Felizmente, tal risco foi exorcizado e ninguém fala mais dela. Na retórica, flertou-se com o tempo das revoluções, não faltando os devaneios barrocos sobre os poderes constituintes da multidão.”

Luiz Werneck Vianna, “Não aprenderam nada, nem esqueceram nada”. O Estado de S. Paulo, 23 de outubro de 2013.

Lei sob medida para Haddad é aprovada

Com ampla articulação do PT, proposta que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios passa na Câmara. Capital paulista é a principal beneficiada pelo texto, que agora segue para o Senado

Leandro Kleber

Conseguiram ontem no plenário da Câmara, com ampla maioria, aprovar o projeto de lei complementar que trata da renegociação de dívidas de estados e municípios. A proposta beneficia principalmente a cidade de São Paulo. Parlamentares da oposição, principalmente do DEM, criticaram o texto e acusaram o PT de privilegiar o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad. A maior metrópole brasileira contemplada pela medida encaminhada ao Congresso pelo Palácio do Planalto. O texto aprovado pela Câmara, que segue ao Senado, deverá beneficiar, ao todo, 180 cidades, das quais apenas São Paulo responde por mais de 80% dos R$ 65 bilhões passíveis de terem um novo indexador de correção. A votação foi folgada: 334 votos a favor e somente nove contra, depois de vários apelos de deputados do PT para que integrantes do partido e da base se dirigissem ao plenário.

A aprovação da medida ocorre em um momento de desconfianças do mercado. O governo é questionado por maquiar as suas contas e retroceder na economia. Além disso, economistas veem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das principais conquistas para a transparência das contas públicas desde a democratização, ser atingida. Em seu artigo 35, a lei, sancionada em 2000, diz que “é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação (...) e outro (...), ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”. O governo nega.

A renegociação das dívidas dos estados e dos municípios vem sendo discutida há alguns anos no Congresso e sempre provoca polêmicas. O texto determina a mudança do índice de correção monetária, fixado nos anos 1990, para pagamento da dívida. Na época, os entes federativos, endividados, recorreram à União e contraíram, a partir daí, dívidas fixadas com índices que passavam de 20%. Atualmente, os estados devem R$ 467 bilhões, enquanto os municípios têm de quitar R$ 66 bilhões. Pelo texto, eles farão os pagamentos pelo menor índice que estiver em vigor: Selic ou IPCA mais 4% ao ano. O Correio mostrou, no último dia 12, que dos 180 municípios que poderão renegociar as dívidas com a União, a maioria é administrada por legendas da base aliada.

Os economistas Raul Velloso e Roberto Piscitelli avaliam que a renegociação das dívidas é uma medida necessária ao país. Porém, Velloso ressalta que o índice deveria ser fixado pela taxa Selic e Piscitelli acredita que os entes da Federação que não vinham pagando suas dívidas junto à União deveriam estar inscritos no cadastro de inadimplência.

Discussão

Os destaques ao texto principal da matéria, apresentados principalmente pela oposição, provocaram discussões acaloradas no plenário. Uma das emendas acabou aprovada: a que insere nas mudanças previstas na lei os contratos celebrados com base em legislação anterior a 1997, data em que a grande maioria dos contratos foi assinada. A medida beneficiará mais 14 unidades da Federação.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a proposta é uma operação seletiva do governo: escolhe os sobreviventes e determina aqueles que vão quebrar. “Não é nenhuma atitude benevolente nem republicana, mas sim uma operação seletiva, para recuperar São Paulo e o PT”, afirmou. Caiado classificou o proposta como “projeto de lei Haddad”. “A matéria isenta o município de São Paulo em R$ 24 bilhões. Ou seja, São Paulo não precisará pagar isso. A dívida nordestina, de R$ 23 bilhões, é inferior a essa anistia”, disse.

O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu que a capital paulista é a maior beneficiada, mas que é injusto tratar a questão dessa maneira. “A proposta é um avanço enorme ao país e vai dar alento a estados e municípios. É uma amostra de que o governo reconhece as dificuldades deles. Falar que São Paulo é o maior beneficiário é injustiça. São Paulo é o maior devedor, consequentemente o maior beneficiado”, argumentou.

O que diz a proposta

O texto aprovado na Câmara altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “visando ajustar as formas de compensação das renúncias tributárias”. A proposta determina a mudança do índice de correção monetária, fixado nos anos 1990, para pagamento da dívida que os estados e municípios têm com a União. A modificação facilitará o cumprimento dos compromissos financeiros dos entes federativos, pois vai exigir a quitação da dívida pelo índice (IPCA ou Selic) que estiver mais baixo no momento. Assim, o governo atende uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que alegam não ter orçamento para pagar os contratos. Economistas criticam a medida porque avaliam que ela fere o artigo 35 da LRF, que proíbe o refinanciamento da dívida. O governo, por sua vez, garante que a troca de indexador não se enquadra em refinanciamento e, por isso, o projeto é legal.

Fonte: Correio Braziliense

Renegociação de municípios e estados ameaça Lei Fiscal

Por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União e ainda retroage até 1997, o que, para especialistas, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No total, as dívidas de estados e municípios chegam hoje a R$ 468 bilhões. Só a prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, abateria R$ 24 bilhões de R$ 54 bilhões. A renegociação, que precisa passar pelo Senado, pode levar à revisão da nota de risco do Brasil. Mais cedo, o FMI divulgou relatório em que critica a política fiscal brasileira e prevê potencial menor de crescimento para o país

Renegociação: velhas dívidas, novo problema

Desconto retroativo de débitos de estados e " municípios pode piorar nota de crédito do país

Cristiane Jungblut, Martha Beck : e Clarice Spitz

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 334 votos a favor e nove contra, projeto de lei complementar que altera o indexador utilizado na correção das dívidas de estados e municípios com a União, a partir de janeiro de 2013, e ainda permite um desconto no estoque acumulado até o final do ano passado. As mudanças, que ainda precisam passar pelo Senado, acenderam o sinal amarelo no mercado, que vê nelas mais um risco ao equilíbrio das contas públicas e mais um elemento de perda de credibilidade junto às agências de classificação de risco. A deterioração fiscal, com a chamada contabilidade criativa, foi um dos prin-; cipais fatores que levaram a Standard & Poor ameaçar rebaixar o rating do Brasil, colocando o país sob perspectiva negativa em junho.

Além disso, segundo especialistas, ao alterar o estoque da dívida, as alterações ferem a Lei de ; Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na prática, a União dará a estados e municípios mais margem para gastar, reduzindo ainda mais sua contribuição para o superávit fiscal primário (economia realizada para o pagamento de juros da dívida pública). Essa contribuição hoje já é pequena. O superávit primário do setor público acumulado em 12 meses fechados em agosto está em R$ 84,7 bilhões, ou 1,82% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), sendo que a meta oficial é de R$ 155,9 bilhões, ou 3,1% do PIB. Deste total, R$ 47,8 bilhões (0,95% do PIB) cabem a estados e municípios. No entanto, até agosto, o montante economizado por esses entes era apenas de R$ 18,9 bilhões, ou 0,41% do PIB.

Embora concordem que a troca do índice de correção das dívidas de estados e municípios seja apropriada, já que a economia brasileira mudou e hoje tem juro real na casa de 3%, muitos especialistas criticam a revisão dos débitos de forma retroativa. A professora do Instituto de Economia da UFRJ Margarida Gutierrez vê um risco para a avaliação de crédito do país.

— (A medida) pode respingar sim. Todos já estão dizendo que ano que vem o rating do Brasil vai ser diminuído. É o descumprimento de uma lei que inaugurou um divisor de águas, que foi a LRF — afirma, lembrando que outra conseqüência da : aprovação do texto é a diminuição da contribuição ! de estados e municípios para* o superávit fiscal.

Abatimento retroativo a até 1997

Pela proposta, as dívidas serão corrigidas pela taxa básica de juros Selic ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Hoje, o indexador é o IGP-DI mais 6% a 9% ano. Já a revisão dos estoques, que não era parte do projeto original, foi incluída no texto com apoio do governo para beneficiar principalmente o município de São Paulo, comandado por Fernando Haddad (PT). A cidade poderá abater de seu estoque cerca de R$ 24 bilhões, reduzindo seu estoque de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões, segundo informações da própria prefeitura.

Hoje, as dívidas dos estados renegociadas com a União somam R$ 400,4 bilhões, enquanto as de municípios são de R$ 68 bilhões, sendo a maior parte de São Paulo. Dessa forma, o governo atendeu à demanda de governadores e prefeitos e permitiu que o estoque da dívida anterior a 2013 seja revisto. O Tesouro vai fazer uma simulação e, se a Selic do período tiver sido mais vantajosa para a correção da dívida, ela vai substituir o indexador até então em vigor de forma retroativa desde a assinatura do contrato. Caso contrário, o contrato fica como está. No caso dos estados, as dívidas foram renegociadas com a União em 1997. As prefeituras fizeram acordos a partir de 2000.

Os técnicos da equipe econômica afirmam que a mudança do indexador não afeta a LRF, pois ele não está explicitado na lei. Mas admitem que há controvérsias em relação à revisão do estoque. Esse ponto poderia ser visto como uma alteração numa regra sagrada, que exige compromisso com o equilíbrio fiscal. Mesmo assim, eles preferem adotar um discurso vago ao comentar o assunto.

— Essa mudança não mexe nos princípios da LRF — disse um técnico.

Taxa de juros era absurda, diz líder do PSDB

Os deputados, a contragosto do governo, ampliaram os efeitos da proposta, prevendo renegociação também de contratos firmados com base na Lei 8.727/93, cujas dívidas tinham como origem basicamente débitos junto ao Banco do : Brasil e Caixa Econômica Federal Neste caso, a Selic foi adotada como limite nos contratos. Os aliados avisaram ao Palácio do Planalto que se tratava de uma "emenda indigesta" incluída na proposta para beneficiar principalmente Goiás.

O texto principal foi aprovado no início da tarde na Câmara por ampla maioria: 334 votos a favor e apenas nove contra. A proposta recebeu sinal verde do Ministério da Fazenda, depois de várias negociações com o relator, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

— A União adota como teto a Selic nos contratos. Até agora, os estados e municípios estavam sendo submetidos a uma taxa de juros absurda — disse Cunha.

O projeto permite ainda que capitais firmem com a União Programas de Acompanhamento Fiscal (PAF) como já existe hoje para estados, o que garantirá mais tranqüilidade financeira aos grandes municípios. Segundo técnicos da área econômica, o objetivo do programa é auxiliar na construção do superávit primário.

— O maior problema é ser retroativo, porque acaba sendo uma válvula de escape para que estados e municípios se endividem mais e gastem mais. É preciso saber se esse dinheiro vai ser direcionado para investimento ou para gasto com pessoal — pondera a economista Margarida Gutierrez.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, vê prejuízo para a credibilidade fiscal do governo. Tanto ele quanto Margarida afirmam que a aprovação da lei pode contribuir para o mau humor de agências de rating em relação ao país.

— Imagino que os R$ 15 bilhões de Libra (do bônus de assinatura do primeiro leilão do pré-sal) vão tapar muito buraco, mas haja Libra para cuidar de toda essa situação — ironiza. — No momento em que o governo perdeu sua credibilidade fiscal e o superávit diminuiu, a pergunta é: será que ele vai pagar ou refinanciar a dívida dos estados e municípios? Se decidir pagar, a dívida (federal) aumenta.

O economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP, discorda que a lei tenha um efeito nocivo sobre as contas públicas.

Antes, mesmo que estados e municípios conseguissem pagai; limitava-se a capacidade de investimentos, e um dos desafios do Brasil é elevar esse investimento — afirma.

Fonte: O Globo

Dilma manipulou dados sobre Libra, acusa Serra

Para ex-governador, presidente alterou números ao citar receita de 85% em cadeia nacional da rádio e TV 　

Gustavo Porto

SÃO PAULO - O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo José Serra (PSDB), candidato derrotado pela presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010, diz em sua página no Facebook que ela manipula dados sobre o leilão de Libra.

Para ele, Dilma "se habilitou ao recorde mundial de manipulação de algarismos pela TV" durante o pronunciamento de segunda-feira, 21, em cadeia nacional de rádio e televisão.

Em A falácia sobre os 85% de Dilma, o tucano tenta desqualificar a afirmação da presidente de que a União e a Petrobrás ficarão com esse porcentual da renda futura do campo e sustenta, por meio de cálculos, que os ganhos ficarão, no máximo, em 75,6%.

"Esses 85% não são corretos e, além disso, incorporam elementos próprios da atividade econômica normal. Ou seja, seriam arrecadados pelo governo de qualquer jeito, por atividades econômicas do petróleo que simplesmente já existem", complementa Serra.

O cálculo do ex-prefeito, aponta que a partir de uma hipotética receita bruta da venda do petróleo de R$ 100, R$ 15 seriam pagos em royalties, outros R$ 30 cobririam os custos de exploração, e a receita líquida gerada seria de R$ 55. "Como o lance mínimo foi de 41,65% da renda líquida, o governo receberá R$ 22,91 em cada R$ 100 de petróleo vendido", disse.

Após o pagamento de impostos, o lucro do consórcio vencedor, segundo Serra, será de R$ 21,18.

"A Petrobrás receberá R$ 8,47 em cada R$ 100, posto que participa com 40% do capital do consórcio. A participação pública na Petrobrás é de 48%. Assim, o lucro do Tesouro a partir de sua participação na empresa é de R$ 4,07 em cada R$ 100 de petróleo vendido".

Com a soma dos R$ 15 dos royalties, os R$ 22,91 do porcentual que cabe ao governo na partilha e os R$ 4,07 da parte que cabe ao governo na Petrobrás, a arrecadação seria de R$ 41,98 para cada R$ 100 faturados, segundo os cálculos de Serra.

"Para chegar próximo dos 85% discursados pela Presidente é necessário incorporar outros elementos. Incluindo os impostos, que qualquer atividade paga, teríamos R$ 52,89 em cada R$ 100", disse. "Colocando no denominador a receita líquida dos custos de exploração, ou seja, R$ 52,89 dividido por 70(% em vez de 100%), chegamos a 75,6%, perto de dez pontos percentuais abaixo do número apresentado por Dilma", completou.

Ainda segundo o ex-prefeito, "o pior é que, espancando a lógica, ela (Dilma) apresentou esses 85% como demonstração de que o modelo adotado é diferente de privatização. Tirando dez pontos percentuais passa a ser menos diferente?", indagou Serra, concluindo: "se o famoso matemático Malba Tahan fosse vivo, disporia de material para uns dois livros sobre como confundir números e tentar conquistar eleitores".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Em BH, Dilma faz elogios a aliado de Campos e Aécio

Em mais uma visita a Minas, presidente diz que Mareio Lacerda (PSB), prefeito da capital, é um "grande parceiro" do governo

Marcelo Portela

BELO HORIZONTE - A presidente Dilma Rousseff aproveitou eventos oficiais em Belo Horizonte ontem para fazer uma série de elogios ao prefeito da cidade, Mareio Lacerda (PSB), aliado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Chamado de agrande parceiro" pela presidente, Lacerda também é próximo do senador Aécio Neves (PSDB).

Contando com as agendas de ontem, Dilma participou, em três meses, de oito eventos oficiais em Minas, principal reduto de Aécio, provável candidato do PSDB à Presidência.

O prefeito, que afirma não ter intenção de deixar o cargo para participar do pleito de 2014 como candidato ao governo - e consequentemente garantir um palanque para Campos -, esteve ao lado da presidente nas duas agendas oficiais na cidade: a inauguração de uma Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) na região norte da capital e a formatura de estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Em meio a elogios ao prédio onde funciona a creche, Dilma ressaltou que Lacerda "é o responsável por um projeto desses como é o projeto das Umeis", do qual "o governo federal tem o orgulho de participar". O próprio Lacerda, porém, havia dito pouco antes que dava Seguimento a um proj eto iniciado por Fernando Pimentel em 2004", referindo-se ao atual ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também presente no evento, a quem o socialista sucedeu na prefeitura de Belo Horizonte e que deve disputar o governo mineiro em 2014.

"É um projeto de alta qualidade", disse a presidente, exaltando também a forma de funcionamento das Umeis. Pela PPP adotada nas unidades, o município é responsável pela educação e alimentação fornecidas às crianças e os demais serviços são terceirizados. aQuero dizer para o Márcio que fiquei bastante impressionada com o projeto dele de PPP. A gente tem de sublinhar e divulgar o máximo possível boas práticas. Essa é uma boa prática", declarou a presidente. aConsidero essa uma forma inteligente de ampliar o escopo das creches", completou. Dilma assinou acordo para financiar mais 44 unidades. Hoje, Belo Horizonte tem 72 Umeis, sendo que 13 foram construídas em parceria com a União.

Pré-sal. Além de elogiar a PPP municipal, Dilma também aproveitou os dois eventos oficiais na capital mineira, ligados à Educação, para defender a forma de exploração do petróleo do pré-sal. O campo de Libra, que tem a maior reserva, foi leiloado na segunda-feira (21) pelo sistema de partilha, que Dilma afirmou ser "bem diferente de privatização". Ao ressaltar a necessidade de valorizar os professores, inclusive com melhores salários e formação, a presidente salientou que é preciso verba para investir.

Segundo a presidente, a "boa notícia é que esse dinheiro existe". "Esse dinheiro é o dinheiro do petróleo. A lei que foi passada no Congresso atribui à educação os royalties do petróleo e os pagamentos que as empresas terão que fazer ao Estado brasileiro por conta do petróleo", declarou. E explicou que, para explorar o óleo "altamente lucrativo" do pré-sal "criou-se um modelo que chama partilha". "O que eu vou partir? Eu vou partir o óleo. Que antes ficava todo para as empresas e agora uma parte dele fica para o governo".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aécio monta chapa em MG para puxar voto

Plano é Pimenta da Veiga concorrer ao governo, Anastasia, ao Senado, e PP comandar o Estado

Pedro Venceslau

Distante de Minas desde que assumiu o comando nacional do PSDB e a provável candidatura ao Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves vai voltar a investir no Estado a fim de montar uma chapa pura com tucanos de sua confiança disputando o governo e o Senado. O objetivo, segundo aliados próximos do ex-governador, é impedir o avanço do PT de Dilma Rousseff e conquistar "pelo menos" 60% dos 15 milhões devotos mineiros.

O plano tem quatro pilares: lançar o ex-ministro Pimenta Veiga para o governo, o atual governador Antonio Anastasia para o Senado, consolidar o apoio do PP - o que significa deixar a máquina do governo nas mãos do partido no qual é filiado o vice-governador Alberto Pinto Coelho - e fechar uma aliança com o PSB, mas sem permitir que o governador pernambucano e provável candidato a presidente, Eduardo Campos, se beneficie com um palanque duplo.

A estratégia tucana também passa por entregar o posto de vice na chapa majoritária para o PP. Isso consolidaria a aliança do partido com o PSDB em Minas e aj udaria a bloquear a aproximação da sigla com a candidatura presidencial de Dilma Rousseff. "Dono" de iminiss em cada bloco de 25 minutos na propaganda eleitoral na TV, o PP está dividido nacionalmente.

Para pavimentar o acordo com o aliado, o senador mineiro patrocinou, ainda, a mudança do presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Dinis Pinheiro, do PSDB para o PP.

Com essa amarração, Aécio espera acabar com os focos de disputa interna em suabase. Esse caminho, porém, conta com alguns obstáculos. O principal deles é convencer Anastasia a deixar o governo. Sua opção pessoal seria terminar o mandato. O senador busca também um espaço para acomodar o DEM.

Meta modesta. O objetivo de conquistar 60% dos votos de Minas no 1° turno, é considerado "modesto" por aliados de Aécio. Na eleição para governador em 2006, ele foi reeleito no i.° turno com 77% dos votos válidos. Já no pleito de 2010, Dilma recebeu 5.067.399 votos em Minas Gerais (46,9%), contra 3.317.872 (30,76%) de José Serra (PSDB) e 2.291.502 (21,5%) de Marina Silva (PV).

No 2.0 turno, a petista conseguiu cerca de 2 milhões de votos de vantagem sobre o tucano -6.220.125 contra 4.422.294. Pesquisa divulgada pelo jornal Estado de Minas mostra Aécio com 46,6% (o que equivale a 7 milhões de votos), Dilma com 34,4% (5,1 milhões) e Eduardo Campos com 6% (900 mil).

Outra iniciativa de Aécio para manter a influência em Minas Gerais é reforçar sua agenda no Estado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

'Na batalha', Serra cola em maratona de Aécio por cidades do interior de SP

Ex-governador aparece de surpresa em congresso que integra 'imersão paulista' de senador

Em discurso a prefeitos, tucano critica vitrine de Dilma na saúde e diz que seu futuro só será decidido em 2014

Marina Dias, Felipe Amorim

SÃO PAULO, OLÍMPIA (SP) - O ex-governador José Serra deflagrou ontem estratégia de colar sua agenda na do senador Aécio Neves (MG), favorito para disputar a Presidência em 2014 pelo PSDB.

Serra se antecipou ao rival mineiro e apareceu, de última hora, em evento com prefeitos do interior paulista. O mesmo encontro fará parte, amanhã, de uma ofensiva de Aécio para ganhar terreno no eleitorado de São Paulo.

O mineiro fará o encerramento do 7º Congresso de Prefeitos do Noroeste Paulista, na cidade de Olímpia (SP).

Aécio e seus aliados foram surpreendidos com a presença do ex-governador na abertura do evento. Serra confirmou a ida na véspera e sua palestra não constava na programação inicial.

Nas palavras de um interlocutor, Serra deverá adotar uma espécie de marcação "homem a homem" no senador. O objetivo, de acordo com serristas, é construir um discurso alternativo ao de Aécio dentro do partido.

"Serra também é pré-candidato do PSDB e qualquer espaço que tiver, ele vai preencher", afirmou o deputado federal Vaz de Lima (SP), aliado do ex-governador.

Serra informou somente anteontem ao prefeito de Olímpia e presidente da AMA (Associação dos Municípios da Araraquarense), Eugênio Zuliani (DEM), que faria a abertura da reunião.

Zuliani disse à Folha que o convite foi feito "há alguns meses", mas que Serra não havia respondido até então.

O congresso, que é promovido pela associação presidida pelo prefeito, foi aberto por Serra em um discurso crítico ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com quem o tucano disputou o Planalto na eleição de 2010.

Apesar de evitar declarações sobre uma eventual candidatura à Presidência e dizer que não houve motivo para visita ao congresso em data diferente da de Aécio, Serra afirmou que estará "na batalha" em 2014.

"O futuro não está definido. O que está definido é que vou estar na batalha", disse.

Em discurso de quase meia hora, Serra criticou as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), uma das bandeiras do governo Dilma.

"[O PT] Faz coisas que não são bem feitas, e são mais para criar um impacto de opinião pública", afirmou o ex-ministro da pasta na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Roteiro

Serra chegou a Olímpia no início da tarde e, em seguida, foi a São José do Rio Preto para encontro com a prefeita em exercício, Ivani Vaz de Lima (PSDB), mulher do deputado federal aliado de Serra.

Antes de seguir para Rio Preto, o ex-governador paulista deu entrevistas a emissoras de TV e chegou a dizer que pretendia visitar o mercado municipal, que, segundo ele, daria "muita sorte".

Esse será também o roteiro de Aécio na sexta. No sábado, o mineiro visitará outros municípios do Estado.

O comunicado sobre a visita de Serra chegou a Ivani na noite de anteontem, quando uma assessora do tucano telefonou e acertou a agenda.

Hoje, José Serra volta a participar de compromissos típicos de candidato em Salvador (BA).

Fará uma palestra na sede da Associação Baiana dos Supermercados. Em seguida, participará de jantar na casa do correligionário João Gualberto, um dos nomes do PSDB para o governo baiano.

Fonte: Folha de S. Paulo

Oposição critica veto ao acordo

Parlamentares do PSDB reclamam que o Planalto excluiu o trecho combinado com a base governista para a aprovação da medida provisória no Congresso. Proposta derrubada por Dilma previa a criação de uma carreira de Estado específica para a classe médica

Julia Chaib

Um veto da presidente Dilma Rousseff à Lei do Programa Mais Médicos desconsiderou um acordo feito no Congresso e irritou parlamentares da oposição. O texto, sancionado na terça-feira e publicado ontem no Diário Oficial da União, não tem o artigo que abria a possibilidade de intercambistas do programa ingressarem em uma “carreira médica específica” após os três anos de trabalho na iniciativa. Para deputados da oposição e integrantes de entidades médicas, o trecho vetado implicaria na criação de uma carreira de Estado, com entrada por meio de concurso público.

A alteração havia sido feita na Câmara, na semana retrasada, por uma emenda do PSDB, acrescentada após reunião entre o Conselho Federal de Medicina e parlamentares com o relator, Rogério Carvalho (PT-SE). Na ocasião, a entidade médica afirmou concordar com a emissão de registro profissional para os intercambistas do projeto pelo Ministério da Saúde — outra alteração feita no Congresso —, com a condição de que o governo se comprometesse a criar uma carreira de Estado para a categoria em até três anos, o que também pode ser feito por meio de projeto, conforme acordo com líderes da base aliada.

O trecho derrubado pelo Planalto dizia que “a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa, somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica.” O Planalto justificou o veto com o argumento de que a lei restringiria aos profissionais formados no exterior a entrada em carreira não prevista “no ordenamento jurídico brasileiro”, sem amparo constitucional. A justificativa diz também que o trecho contrariava a lógica do programa. “Primeiramente, porque estrangeiros não podem assumir cargos, empregos e funções públicas em razão da inexistência da regulamentação de que trata o artigo 37, inciso I, da Constituição. Em segundo lugar, a medida veda o exercício profissional dos intercambistas de maneira perene e fora do âmbito do projeto.”

“Ginástica”

Para o deputado que propôs a emenda, Carlos Sampaio (PSDB-SP), a suspensão do trecho representa a falta de vontade do governo em criar uma carreira médica estatal, que tem sido uma das principais reivindicações da categoria. “O governo fez uma verdadeira ginástica para tentar justificar que a emenda é inconstitucional. No entanto, só a vetou porque ela não é de interesse do governo. Ou seja, entre o interesse público e o do seu governo, a presidente Dilma optou pelo segundo. Isso é inaceitável”, disse, em nota enviada pelo partido.

Segundo Sampaio, o PSDB votou favoravelmente ao programa por entender que é uma necessidade real o aumento no número de médicos no país, mas ressalta que são necessárias outras ações para melhorar a área. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, também se mostrou bastante irritado com o veto. “Eu já tinha alertado, conheço bem como funciona. Governo não cumpre palavra em acordos”, disse em uma rede social. Caiado afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 454, que trata do assunto, escrita por ele, tramita desde 2009 no Congresso e o “governo se recusa a votar”. O deputado escreveu ainda que o Conselho Federal de Medicina teria traído a classe por ter acreditado em um acordo com o Planalto.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina informou ontem que a demanda não foi traduzida corretamente no texto pelo relator e que “o governo não quebrou compromissos assumidos com o CFM, mas com sua base aliada no Congresso”.

Fonte: Correio Braziliense

A hora da conta: PMDB discute relação com Dilma

Diretórios do PMDB em seis estados querem forçar o partido a realizar uma convenção para impor condições de apoio a Dilma na eleição de 2014

PMDB questiona aliança

Diretórios do partido defendem pré-convenção para definir condições de apoio a Dilma

Insatisfeitos com o rumo das negociações com o PT sobre as eleições do ano que vem, seis importantes diretórios estaduais do PMDB deram início a um movimento para forçar a realização de uma pré-convenção do partido, em março, na qual seriam colocadas claramente as condicionantes para o partido apoiar oficialmente a reeleição da presidente Dilma Rousseff. A proposta de uma convenção nacional extraordinária seria formalizada ontem à noite em um jantar na residência oficial do vice-presidente Michel Temer; mas o encontro acabou sendo abortado. Ainda assim, o assunto deve ser apresentado formalmente à cúpula do partido nas próximas semanas. A realização da pré-convenção é a primeira ameaça efetiva ao apoio formal do PMDB a Dilma em 2014.

O objetivo do grupo, formado por representantes de Rio, Ceará, Bahia, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul, entre outros, é pressionar o PT a definir claramente até março suas opções eleitorais nos estados mais importantes para os peemedebistas. Os diretórios dos seis estados citados têm peso relevante na convenção nacional do partido, com votos suficientes para impedir a aliança formal se assim desejarem. Entre outros prejuízos, sem uma aliança formal, a campanha da reeleição perderia os preciosos dois minutos e 18 segundos que o PMDB tem na propaganda eleitoral — de um total de cerca de 12 minutos que Dilma deverá ter.

Os dirigentes do PMDB nesses estados enfrentam problemas graves nas negociações com o PT. A pré-convenção seria uma forma de forçar mudanças de posição dos petistas. O caso mais emblemático é o do Rio, maior estado governado pelo PMDB, onde os petistas decidiram lançar o senador Lindbergh Farias como candidato contra Luiz Fernando Pezão, o candidato do governador Sérgio Cabral.

— Queremos antecipar o processo para resolver logo. Assim, se percebermos que não somos parte de uma aliança, podemos tocar nossa vida — afirmou o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha, que levou o assunto a Temer na segunda-feira.

A ala do partido mais próxima ao vice Michel Temer, e que integra estados onde PT e PMDB já se entenderam, tenta evitar a antecipação dessa decisão — a legislação eleitoral exige que as convenções oficiais dos partidos ocorram em junho do ano da eleição. A ideia é manter apenas a convenção formal, porque, ainda que haja rusgas no período das convenções, a margem de manobra para se mudar de lado é pequena.

Caso haja uma pré-convenção em março, e seu resultado sinalize claramente um risco à aliança nacional, os peemedebistas teriam dois meses a mais para se articularem com outras candidaturas presidenciais. O objetivo é mesmo obrigar o PT a antecipar seu posicionamento nos estados.

— A pré-convenção é fruto da insatisfação de vários diretórios do PMDB com a falta de acordos nos estados. O PT, mesmo tendo a cabeça de chapa na Presidência, insiste em fazer uma política de hegemonia nos estados, o que implicará na redução da bancada de deputados do PMDB, que historicamente tem sua força no Congresso — explica o deputado Lúcio Vieira Lima, cacique do diretório baiano da legenda.

Na Bahia, o PMDB integra a oposição aberta ao governo do petista Iaques Wagner. Mas o maior problema hoje são três estados onde PT e PMDB marcharam juntos nas últimas eleições: além do Rio, Maranhão e Ceará. Neste último, o PT se debate entre o candidato do governador e fiel aliado Cid Gomes (PROS), que rompeu com o PSB de Eduardo Campos em nome do apoio a Dilma, e a aliança com o senador Eunício Oliveira, líder do PMDB local e também candidato ao governo.

— Acho que vai ter um entendimento em relação à realização da pré-convenção. Não é nada contra a Dilma, mas vamos antecipar porque precisamos ajustar os estados — explicou Eunício.

No Maranhão, o problema é semelhante. O ex-presidente José Sarney pressiona a direção nacional do PT a apoiar o candidato de seu grupo político no estado, mas o diretório local petista defende o apoio ao ex-deputado Flávio Di-no (PCdoB), que lidera a corrida pela sucessão de Roseana Sarney.

Para completar, nas últimas semanas surgiu mais um problema em outro diretório decisivo para os peemedebistas: Alagoas. O PP pediu a Dilma que apoie a candidatura do senador Benedito Lira ao governo, provavelmente contra o filho do senador Renan Calheiros (PMDB). Um dirigente do PMDB fez um alerta ontem em direção ao ex-presidente Lula:

— O Lula sabe bem quem tem voto no partido e sabe que, para a aliança nacional sair, é preciso apoiar nos estados dos "donos do PMDB": Sarney, Renan, Eunício, Jáder (Barbalho) e resolver o Rio de Janeiro.

Na saída de um evento ontem, o vice-presidente minimizou a existência de impasses.

— Não há impasse, na verdade o que estamos fazendo agora são conversas políticas em todos os estados. Temos que fazer as mais variadas composições, mas essas conversas não nascem de um impasse mas de ajustamentos naturais que são feitos na pré-campanha eleitoral. Não tenho duvida que isso acabará se harmonizando — afirmou Temer, chancelando a avaliação da presidente Dilma de que a relação do PMDB com o PT tem flutuações: — Flutuações são mais do que saudáveis, enquanto está flutuando é porque está se ajustando. Então, não há problema nenhum em relação a isso. Há, evidentemente, manifestações dessa ou daquela natureza que, como disse, são mais do que normais. Acho que qualquer dificuldade será solucionada.

Fonte: O Globo

Campos diz que vai discutir propostas antes dos palanques

Angela Lacerda

RECIFE - O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse ontem que ainda não tem estratégia palra a montagem dos palanques estaduais para o ano que vem.

"A questão dos palanques vamos deixar para afunilar o debate em 2014", disse Campos, que I presidente o PSB, ao vistoriar obras no Recife. "Estamos fazendo o debate do que é possível fazer para o Brasil retomar um crescimento com sustentabilidade, para que possa prover serviços públicos com mais inovação na máquina pública, com mais qualidade para o brasileiro", afirmou o governador, provável candidato à Presidência.

"Tudo isso será o centro do debate político no próximo ano e este centro é o que nos interessa neste momento", completou.

A montagem de palanques nos Estados deve ser um dos principais desafios do projeto presidencial do governador.

O PT da presidente Dilma Rousseff já trabalha para tentar isolar o PSB, um antigo aliado com quem costuma fazer parcerias locais, além da nacional recém interrompida. Na esfera da oposição, o senador Aécio Neves, provável candidato tucano à Presidência, também trabalha por esse isolamento.

Campos aproveitou para comentar a recente declaração da ex-ministra Marina Silva, sua neoaliada, segundo a qual ele teria entrado em um "novo diapasão", deixando para trás aliados conservadores, após a parceria com os integrantes da Rede partido que Marina tentou criar sem sucesso. "Isto é uma constatação de um processo que fizemos juntos, afirmou o governador ao ser indagado se havia ficado magoado com a declaração da aliada. "No dia que fizemos a aliança já falávamos isso, ela só veio reafirmar o que estava dito por nós mesmos. É bom que a gente possa fazer uma aliança para todos crescerem, num processo, como disse (no dia da formalização da aliança PSB-Rede, em 5 de outubro), em que íamos aprender com a Rede e a Rede ia aprender conosco", disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo

"Para o Brasil, seria muito melhor que o leilão tivesse três, quatro concorrentes", diz Eduardo Campos

Eduardo diz não ser alvo de crítica de Lula

Ao responder ao ex-presidente, socialista nega que sua opinião sobre o leilão do Campo de Libra tenha ligação com as eleições: "Da minha parte, não tem nada a ver"

Gabriela López

Embora mantenha a estratégia adotada desde que assumiu discurso de candidato a presidente de criticar o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), preservando, no entanto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvo de simpatia dos eleitores, o governador Eduardo Campos (PSB) rebateu ontem o petista ao ser questionado, mais uma vez, sobre o leilão do Campo de Libra - primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha -, que contou com apenas um concorrente. O resultado foi anunciado esta semana.

Em seu perfil do Facebook, após Eduardo Campos já ter criticado o processo, Lula disse que as pessoas teriam dificuldade de entender os benefícios do leilão por causa da proximidade das eleições.

"Ele pode ter razão em relação a alguns que estão analisando, mas, da minha parte, não tem nada a ver", defendeu-se o governador, durante vistoria às obras do Parque da Macaxeira (leia mais em Cidades). O socialista pregou que tem o direito de "sonhar" que, "para o Brasil, seria muito melhor que o leilão tivesse três, quatro concorrentes".

Para o pré-candidato, as incertezas em relação à recuperação da economia brasileira afastaram investidores. "Já houve um tempo em que a confiança no Brasil era maior do que hoje. Essa é uma questão de caráter geral. Acho que a gente poderia ter, em outro momento, um leilão com mais disputas", anotou.

Marina

O governador também tentou transparecer alinhamento com a ex-senadora Marina Silva, que ingressou no PSB este mês, reforçando seu palanque em 2014. Ele negou que tenha se abalado com a declaração da agora correligionária de que o PSB só entrou no novo patamar de forças políticas por causa da aliança com a Rede Sustentabilidade. "Isso é uma constatação de um processo que fizemos juntos, inclusive. No dia que fizemos a aliança, já falávamos disso. Ela só veio reafirmar aquilo que estava dito por nós mesmos", minimizou.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Independência ou atraso - José Serra*

O desequilíbrio externo é o problema n.º 1 da economia brasileira. Se não for equacionado, tem potencial para provocar sérios abalos na estabilidade e no emprego. Entre suas causas mais importantes há a crônica sobrevalorização cambial e o elevado custo Brasil, ligado à carga tributária descomunal e às deficiências da infraestrutura. Não tenhamos ilusões: o enfrentamento dessas questões ocupará os melhores esforços do próximo governo.

Existe uma terceira família de causas, sistematicamente subestimada: a radical ausência de uma política de comércio exterior, essencial para promover tanto nossas exportações como o aumento da competitividade da economia, via maior acesso a mercados e integração a cadeias produtivas internacionais.

Quando fui nomeado ministro do Planejamento pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, um jornal argentino chegou a me classificar de "enemigo" daquele país, o que, é evidente, não era verdade. O que pesava eram minhas críticas à ideia do Mercosul, que nascera nos governos Collor e Menem, quando ambas as economias estavam enfraquecidas pela superinflação. Apareciam como modernos e audazes, dispostos a tudo para aggiornar o sul da América do Sul à moda das integrações econômicas do pós-guerra. A novidade erradamente invocada era o Nafta, acordo de livre-comércio EUA-Canadá-México.

Apesar de Collor ter deixado o governo e do sucesso interno de Menem, que poderia dispensar factoides externos, acreditei na inércia que, por vezes, cerca ideias tortas até materializá-las na realidade. Até porque o Itamaraty, que reúne os melhores e mais íntegros quadros do serviço público brasileiro, comprara a ideia, dando-lhe um status estratégico. Por isso mesmo não parei de fazer reparos ao projeto em artigos na imprensa, em seminários internacionais e no Congresso Nacional, mostrando que essa união econômica não atenderia aos interesses do Brasil nem da Argentina.

O foco das minhas objeções era simples, embora pouquíssimo compreendido por formadores de opinião e políticos: o Mercosul mereceria apoio se fosse uma zona de livre-comércio entre os países, isto é, onde fossem removidas (menos ou mais gradualmente) barreiras tarifárias e físicas ao intercâmbio de bens e serviços. É o caso do Nafta, que, mesmo assim, obedeceu a um cronograma de mais de dez anos. A intenção cravada no acordo do Mercosul foi outra: criar uma união alfandegária - ou seja, além de promover uma zona de livre-comércio, unificar, no bloco, as tarifas em relação ao resto do mundo. Abdicamos, assim, da soberania nacional no comércio exterior. Em tese, nossa política nessa área passou a ser definida em conjunto com outros países que, somados, dispõem de um PIB equivalente a 25% do nosso.

O empenho brasileiro na criação do Mercosul foi tal que toda sorte de concessões acabou sendo feita em matéria de exceções e transições prolongadas. Ainda assim, em momentos de crises internas, pelas mais diferentes razões, a tarifa externa comum foi "perfurada", como no caso da Argentina, sem que nada acontecesse. No início do bloco houve até armadilhas, como no regime automotriz argentino, criado pelo então ministro da Fazenda, Domingo Cavallo, autor do Plano de Convertibilidad.

Na ocasião (1994-95) vivia-se ainda a euforia com o plano, que derrubara a superinflação mediante a implantação do regime de convertibilidad, uma espécie de padrão-ouro latino, o suprassumo da ortodoxia da época - e que só arruinaria a economia argentina alguns anos depois. Mas seu regime automotriz era o extremo da heterodoxia: estabelecia cotas de importação de automóveis e as vinculava a exportações da indústria. Foi preciso, então, que o Brasil fizesse um programa também heterodoxo, embora menos dramático, para não perder seu parque automotivo para o país vizinho.

O fato essencial é que, a pretexto e por causa do Mercosul, o Brasil se fechou a acordos bilaterais de comércio, a menos que levasse junto os demais países do bloco, que só concordariam se fossem atendidos seus interesses. Quando eu era ministro da Saúde do governo FHC, abrimos nosso mercado aos medicamentos indianos a fim de forçar, pela concorrência, a disseminação dos genéricos. Não era o caso de se fazer alguma troca? Poderíamos obter mais facilidades para exportar ônibus, caminhões e aviões para a Índia, por exemplo. Impossível! Seria preciso contemplar vantagens para o Uruguai, o Paraguai e a Argentina. Hoje seria preciso que a Venezuela também concordasse.

O resultado é que, nos últimos dez anos, foram assinados 350 acordos bilaterais de comércio no mundo, fomentando exportações e importações entre diferentes países. O Brasil só fez três desde 1991: com Israel, Palestina e Egito...

Para reforçar a inércia o governo manteve-se ainda na trincheira do multilateralismo comercial. O avanço dessa tese, na chamada Rodada Doha, nem seria bom para a economia brasileira, mas isso fica para outro artigo. Depois da crise financeira de 2008-9, até as pátrias-mães do ultraliberalismo internacional abandonaram essa trincheira, tratando de defender suas economias ou até mesmo de se reindustrializar. E nós? Fincamos o pé numa bandeira solitária e nos discursos da presidente em eventos internacionais, que rendem manchetes grandes, mas ocas de fatos. É preciso mudar esse rumo, e sei que não é fácil.

O próximo governo deve promover um acordo que restrinja as finalidades do Mercosul ao livre-comércio e adaptar seu amor retórico ao multilateralismo à realidade mundial. Eis aí o começo de uma plataforma na área de comércio exterior: a declaração da independência comercial brasileira.

O Mercosul, na sua forma atual, e a tese do multilateralismo servem a uma tendência não admitida nos discursos do PT, mas muito presente em sua prática de governo: acomodar o Brasil ao padrão de economia primário-exportadora, tendo como corolário a desindustrialização, que é um fato, não uma opinião.

*José Serra é ex-governador e ex-prefeito de São Paulo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Da controvérsia sobre o leilão do pré-sal à montagem de alianças e palanques - Jarbas de Holanda

O paradoxo entre a grandeza da oferta de exploração dos campos de Libra e a presença de apenas um consórcio no leilão, realizado anteontem, teve seus efeitos negativos reduzidos e em boa parte compensados pela surpresa da participação das petroleiras europeias Shell, anglo-holandesa, e da Total, francesa. Surpresa responsável pela controvérsia da avaliação, que se seguiu ao evento. Expressa em dois tipos de análises, bem distintas, dos resultados. De que são exemplares as feitas no Estadão, pelo colunista Celso Ming, e em editorial da Folha. A primeira, favorável, afirma em seu terceiro parágrafo: “A participação das megaempresas privadas Shell e Total desarma dois argumentos dos que cobram maior eficiência na produção de Libra: o de que a licitação fora um arranjo entre estatais (brasileira e chinesas) e o de que não haverá suficiente fiscalização sobre os custos de produção a serem descontados do óleo excedente a ser entregue à União. Na condição de empresas de capital aberto, Shell e Total terão de dar satisfação aos seus acionistas, normalmente fortes cobradores de transparência e resultados”. Enquanto a segunda avaliação, contida no referido editorial, começa destacando “Resultado do primeiro leilão do pré-sal ficou sem competição e sem ágio; governo só pode festejar os R$ 15 bilhões de reforço fiscal”. E, mais adiante, assinala: “Caiu por terra, com o desenlace modesto, as expectativas desmedidas que o pré-sal suscitou de início. Uma mescla tóxica de ufanismo e índole estatizante impregnou o modelo de partilha adotado e impôs a Petrobras como operadora única dos campos, uma das razões que afugentou outros concorrentes”.

Quanto à presidente Dilma, ignorando essa controvérsia, bem como a ampla crítica, quase consensual, ao modelo de partilha (inclusive pela impossibilidade de financiamento de grande parte da exploração por uma Petrobras sufocada por alto grau de endividamento), ignorando tudo isso ela usou de pronto uma cadeia de rádio e televisão para proclamar o “pleno sucesso” do leilão e qualificá-lo como “um marco na história do Brasil”, ao que juntou a retórica especificamente eleitoral de contrapô-lo às privatizações tucanas. Antecipando o emprego que fará na campanha para a reeleição – já iniciada e a ser intensificada – desse leilão e daqueles para as concessões dos modais de transporte (que sofrem sucessivos adiamentos por causa de critérios voluntaristas e anti-mercado). Com uma ênfase voltada para os seguintes objetivos: reverter a imagem negativa da gestão do seu governo, inclusive diante dos gargalos da área de infraestrutura; reforçar a aposta na atração de investimentos privados nessa área como fator de reativação da economia ao longo de 2014; e facilitar o financiamento da campanha reeleitoral.

Simultaneamente ao leilão do pré-sal e às contraditórias avaliações sobre ele, as forças políticas do campo governista e as do campo da oposição e da dissidência passam a centrar seus esforços – num cenário de retomada da perspectiva do 2º turno presidencial – para o preparo de alianças e a montagem de palanques estaduais. No primeiro, a dissidência Campos/Marina reforçou a dependência da campanha de Dilma à federação peemedebista e aumentou o custo da construção de ampla base de apoio a ela, recomendada pelo ex-presidente Lula. O que poderá implicar o sacrifício do desejo de Dilma de substituir por técnicos (evidentemente petistas) os ministros que se afastarão para disputar eleições. E quanto à montagem dos palanques estaduais, o cenário de três candidaturas presidenciais competitivas amplia o custo e as complicações para os dois campos. De que são exemplos, no governista, as agudas contradições existentes no Rio, na Bahia, no Rio Grande do Sul, no Maranhão. Complicações igualmente presentes no campo das candidaturas de Aécio Neves e Eduardo Campos. A um só tempo submetidas a fortes pressões contrárias do Palácio do Planalto e do lulismo e tendo que tentar administrar, com sucesso ou não, as tensões da disputa de espaço entre elas, que envolve a articulação dos chamados palanques duplos.

Jarbas de Holanda é jornalista

O Palácio e os "movimentos sociais" - Demétrio Magnoli

É um absurdo vender isso. A sociedade não participou do debate sobre o tema. Nossa tentativa é sensibilizar o governo para negociar e discutir." As sentenças, de Francisco José de Oliveira, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), referiam-se ao leilão de Libra, na faixa do pré-sal. Mas a lógica subjacente a elas, expressa na segunda frase, nada tem de singular. Nas duas últimas décadas, os "movimentos sociais" repetem aborrecidamente a ladainha sobre "a sociedade" excluída do "debate" enquanto invadem órgãos públicos em nome da "participação". Vivemos nos tempos do supercorporativismo, um ácido corrosivo derramado sobre o material de nossa democracia.

O Brasil moderno nasceu, pelo fórceps de Getúlio Vargas, sob o signo do corporativismo. A "democracia social" do Estado Novo cerceava os direitos do indivíduos, subordinando-os a direitos coletivos. Na definição do historiador Francisco Martinho, "o cidadão nesse novo modelo de organização do Estado era identificado através de seu trabalho e da posse de direitos sociais e não mais por sua condição de indivíduo e posse de direitos civis ou políticos" ("O corporativismo em português" Civilização Brasileira, 2007, p. 56). Inspirado no salazarismo português e no fascismo italiano, o corporativismo varguista organizou a sociedade como uma família tripartida: governo, sindicatos patronais e sindicatos de trabalhadores. O supercorporativismo, uma obra do lulopetismo, infla o balão do corporativismo original até limites extremos.

Um traço forte, comum a ambos, é o desprezo pelos direitos civis e políticos, que são direitos individuais associados à ordeiú da democracia representativa. A principal diferença encontra-se no atributo nuclear da cidadania: o cidadão varguista definia-se pelo trabalho; o cidadão lulopetista define-se pela militância organizada. No Estado Novo, a carteira de trabalho funcionava como atestado de inserção na ordem política nacional.

Sob o lulopetismo, o documento relevante é a prova de filiação a üm "movimento social". Na invasão do Ministério das Minas e Energia, junto com a FUP, estavam líderes do Movimento dos Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) — que, em tese, não têm interesse no tema da exploração do pré-sal. A sociedade, segundo o supercorporativismo, é a soma das entidades sindicais e dos "movimentos sociais". É por isso que, sem o consenso dessas corporações da nova ordem, nenhum assunto jamais estará suficientemente "debatido"

Lula nasceu no berço do sindicalismo. O PT estabeleceu, na origem, íntimas relações com os "movimentos sociais". Nas democracias, a sociedade civil organiza-se para exercer pressão legítima sobre os poderes de Estado. O lulopetismo, porém, borrou a fronteira entre sociedade civil e Estado assim que chegou ao governo: sua reforma da CLT estendeu a partilha do imposto sindical varguista às centrais sindicais, enquanto os "movimentos sociais" passaram a receber financiamento público direto ou indireto. O cordão umbilical que liga o poder de Estado aos "movimentos sociais" é a Secretaria Geral da Presidência, um ministério estratégico chefiado por Luiz Dulci, no governo Lula, e por Gilberto Carvalho, no governo Dilma Rousseff. Os dois engenheiros do edifício do supercorporativismo pertencem ao círculo de fiéis incondicionais de Lula.

O PT sempre enxergou os "movimentos sociais" como tentáculos partidários. Os líderes mais destacados desses movimentos são militantes petistas. O financiamento público elevou a conexão a um novo patamar: na última década, eles se converteram em satélites do Palácio.

Os dirigentes do MST, do MAB e de inúmeros movimentos similares ajustam suas agendas políticas às do Partido e cerram fileiras com o lulopetismo nos embates eleitorais. Durante a odisséia do mensalão, eles desceram às trincheiras enlameadas para proteger José Dirceu et caterva. Contudo, na dialética do supercorporativismo, os "movimentos sociais" também precisam promover mobilizações contra o governo, sob pena de se condenarem à irrelevância.

O corporativismo varguista almejava a harmonia social. No mecanismo de regulação do lulopetismo, a desordem é um componente da ordem. Os "movimentos sociais" palacianos produzem fricções cíclicas, que são reabsorvidas pelo recurso a negociações simbólicas e compensações materiais. A extensão inevitável do "direito à desordem" a movimentos controlados por facções dissidentes (PSOL, PSTU) provoca perturbações suplementares, mas, paradoxalmente, robustece os alicerces lógicos do supercorporativismo. Os invasores do Ministério de Minas e Energia são obrigados a confirmar periodicamente seu estatuto de interlocutores privilegiados do poder por meio de ações de contestação limitada da ordem.

A democracia representativa ancora-se no princípio da soberania popular, que é exercida por meio da delegação de poder, em eleições gerais. O sistema político-partidário brasileiro desmoraliza a representação para assegurar privilégios especiais a uma elite política de natureza patrimonialista. O lulopetismo, um sócio majoritário desse sistema, aproveita-se de seus desvios para erguer o edifício do supercorporativismo como esfera paralela de negociação política.

Na dinâmica extraparlamentar do supercorporativismo, o Partido pode ignorar as demandas dos cidadãos comuns, dialogando exclusivamente com a casta mais ou menos amestrada de dirigentes dos "movimentos sociais". Sabe com quem está falando? Você só é alguém se possuir a carteirinha de um "movimento social" — eis a mensagem veiculada pelo Palácio.

Nas "jornadas de junho" manifestações multi-tudinárias falaram em "saúde" e "educação" reivindicando direitos universais estranhos à lógica do supercorporativismo. Por isso, nervoso e assustado, o Partido as rotulou como uma "reação da direita" Ah, bom...

Demétrio Magnoli é sociólogo

Fonte: O Globo

"A virtude está à esquerda"- Francisco Ferraz

Nas últimas três décadas consagrou-se um princípio que se tomou um axioma da política brasileira: "A virtude está à esquerda". Tornou-se um axioma porque foi subscrito por lideranças que desejavam lustrar a sua imagem com uma marca da esquerda e por ter sido, silenciosa e progressivamente, subscrito pelos eleitores em geral.

Os corolários do axioma são visíveis por todo lado: desde a recuperação da guerra fria num mundo sem guerra fria, a forma peculiar de entendimento dos direitos humanos e a maneira tolerante de encarar as questões da segurança pública até a aberta relativização da lei e da Constituição. Plasmou-se, então, uma retórica política e ideologicamente comprometida, na qual o uso ou não uso da palavra presidente no feminino já indica a posição política de quem fala, o termo privatização é substituído por concessão e a corrupção, pelo mais ameno conceito de malfeito.

Por que esse princípio logrou implantar-se como um axioma na nossa cultura política? 1) O fim do regime de 1964, da forma como ocorreu, deslegitimou os partidos de direita e conservadores; 2) a legitimidade do novo regime democrático concentrou-se no espaço da esquerda do espectro político; 3) os demais partidos (centro e centro-esquerda) foram submetidos a uma "demonização em camadas", que os empurrava para a direita.

Todos contra o PDS - Tudo começou com a forma como o regime militar saiu de cena, em 1985. Se Geisel resolveu satisfatoriamente sua saída, o mesmo não ocorreu com Figueiredo, que não conseguiu comandar a transição do regime de 64 para a democracia. Esse foi o momento em que o PDS passou a ser a única referência da direita no espectro político. Ser contra o PDS equivalia, de 1985 até a foto de Lida no jardim de Maluf em 2012, a tirar uma "folha corrida" anti-1964.

Todos contra 0 PFL - Pouco tempo durou o período de graça do PFL, escolhido para ser o alvo seguinte. O começo da Nova República não podia ser mais frustrante: nem Tancredo nem Ulysses, o novo presidente seria Samey. Como se não fosse o bastante, o PFL, forte no Nordeste e no Legislativo, continuava no governo. PT, PDT, "autênticos ; do MDB" e partidos de esquerda demonizaram o PFL, que, limitado aos Estados do Nordeste, perdeu o salvo-conduto que obtivera na Nova República.

A hora do PMDB - A partir de 1982 o PMDB ocupou o espaço de centro-esquerda e em 1985 conquistou o poder, com Sarney na Presidência. Tinha a seu favor as cassações sofridas, o generoso guarda-chuva ideológico, a figura heróica de Ulysses, o bloco dos "autênticos" e a vitória nas eleições de 1986. Com o fracasso do Plano Cruzado, o desgaste do governo Samey, a perda de parlamentares pela criação de PCdoB, PSB e PSDB, os desgastes na Constituinte, ficou diminuído em sua expressão política. O inimigo agora seria, então, o PMDB, que compensou sua perda de competitividade nas eleições presidenciais com sua força nas eleições legislativas e estaduais.

PSDB, a bola da vez - Com o impeachment de Collor tudo levava a crer que a hora de o PT chegar ao poder tinha soado. O Plano Real, porém, a protelaria por mais oito anos. A vitória de FHC deixava claro que o PSDB seria a próxima "1bola da vez" do processo de demonização.

Um axioma da política brasileira que reinou incontestado nas últimas três décadas

O govemo FHC, preocupado em resolver os crônicos problemas econômicos do País, não foi capaz de aproveitar o bom momento da economia para "apresentar" o mercado - sob outra luz - ao povo brasileiro. Não o assumiu doutrinariamente como o assumira na prática. O melhor momento para contestar o axioma não foi usado, deixando ao PT a oportunidade para dar um nome à doutrina do PSDB -neoliberalismo -, demonizá-lo e reforçar ainda mais o axioma.

O PT, já nessa época um partido forte, assumiu e liderou a demonização, centrada na figura dos líderes do PSDB (Covas, FHC, Serra, os mesmos que apoiavam candidatos do PT cm segundo turno nas disputas contra Maluf), na condenação do Plano Real e na acusação de neo-liberalismo, privatizações, submissão ao mercado e ao capitalismo internacional.

O PT chega ao poder - Uma vez lá, sem mais rivais à esquerda e tendo o domínio do Estado, o PT deu uma guinada enérgica para o centro e centro-direita, cooptou partidos e lideranças de direita, até o extremo da visita ao jardim de Maluf. A ideologia ficou restrita às relações exteriores, o marketing tomou-se permanente e o populismo -aquela luva esquerda calçada nu-i ma mão direita - subalternizou e descaracterizou o compromisso ideológico em troca da manutenção do poder a qualquer preço. Dificilmente se teria consolidado um axioma que revogou o contrato social de 1988 sem sua adoção oportunista por lideranças de todos os partidos que se submeteram à dinâmica do "tropismo à esquerda", com suas ameaçadoras chantagens e suas tentadoras vantagens.

Como poderia ser diferente, quando valores políticos universais, ainda que histórica e tradicionalmente associados a sistemas políticos liberais, foram sendo expurgados da nossa cultura política sem reação adequada de lideranças políticas e sociais com poder, respeitabilidade e popularidade?

Na realidade, vivemos a reiteração do movimento pendular que caracteriza o sistema político brasileiro ao longo de sua história. Um pêndulo que oscila entre esquerda e direita, Estado e sociedade, autoritarismo e liberdade, centralização e descentralização, nacionalismo populista e abertura para o mercado, liberdade beirando anarquia e ditadura.

Com teses de esquerda legitimando o sistema político, a direita sujeita às sucessivas demo-nizações e o centro sempre ameaçado de ser denunciado como a nova face da direita (vide PSDB), as defesas "orgânicas" de uma democracia representativa perderam grande parte do seu poder de imunização e o axioma "a virtude está à esquerda" reinou incontestado pelos últimos anos.

Professor de ciência política na UFRGS.

Fonte: O Estado de S. Paulo

FGTS: mais prejuízo aos trabalhadores - Aloysio Nunes Ferreira

A presidente Dilma conseguiu manter o veto ao projeto que previa o fim da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões. Esse valor não vai para o empregado demitido e ainda contribui para aumentar a já elevada carga tributária. É injeção de Custo Brasil na veia.

Constitui, assim, mais uma entre as tantas distorções e ilegalidades das quais o FGTS vem sendo vítima. A principal delas é a remuneração dos depósitos abaixo da taxa de inflação, lamentavelmente, sob o silêncio e a cumplicidade de boa parte do movimento sindical.

Além de o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não ter sequer os seus depósitos remunerados pela inflação, ele tem sido utilizado para inflar os preços de imóveis residenciais, permitir a cobrança de taxas de juros elevadas pela Caixa Econômica e, de quebra, auxiliar a maquiagem das contas públicas para inflar o resultado primário.

No veto, o Executivo argumentou que os recursos da multa seriam indispensáveis à continuidade dos programas sociais, em especial do Minha Casa Minha Vida. Trata-se de uma falácia.

Não é bem assim. Os ativos do FGTS são muito superiores ao passivo, o que redunda em expressivo patrimônio líquido.

Enquanto os depósitos cresceram de R$ 175 bilhões para R$ 270 bilhões (+54,5%), entre 2007 e 2012, o patrimônio líquido elevou-se em mais de 140%. A receita da multa é de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, insignificante perto desses números.

Adicionalmente, o patrimônio líquido do FGTS vem sendo subestimado pelo expediente ilegal de lançar no passivo os valores das contas inativas há mais de cinco anos, em afronta ao art. 21 da Lei n^ 8.036/90, que determina que os saldos devem ser incorporados ao "patrimônio" do FGTS. Em 2012, o saldo dessas contas inativas foi de R$ 17 bilhões, o que eleva o patrimônio líquido do FGTS para R$ 72 bilhões.

A lucratividade do FGTS se deve à rentabilidade anual dos depósitos ficar, em média, 1,6% abaixo da inflação, pelo menos desde novembro de 2007. Quem tinha R$ 5 mil depositados já teria perdido 7,5% do seu dinheiro.

O elevado custo dos financiamentos do FGTS faz cair por terra o argumento de que a baixa remuneração do Fundo é compensada por financiamentos mais baratos. Embora a taxa básica nos financiamentos seja de 5%, os acréscimos autorizados na Resolução 702/12 levam a taxa efetiva total para TR+9,5% ao ano.

Assim, os subsídios bancados pelo próprio patrimônio líquido do FGTS elevam os preços e a lucratividade da Caixa e das construtoras. Enquanto o valor máximo de imóveis financiáveis com recursos do Fundo subiu em 46,2% — nas regiões metropolitanas de SP, RJ e DF — a variação do IPCA foi de 30,8%, e o rendimento dos depósitos do FGTS, de 21,1%. Uma política deliberada de transferência de recursos públicos para poucos.

Além disso, a União não está pagando os valores que lhe cabem, segundo a legislação, na partilha dos subsídios ao programa MCMV. O FGTS cobre o rombo, e a inadimplência da União aparece como um ativo do Fundo. Forma-se dívida pública sem autorização legislativa e deixa-se de contabilizar despesa corrente, inflando o resultado primário. Os valores não pagos atingiram R$ 6,6 bilhões em dezembro de 2012.

A cobrança da multa de 10% não traz qualquer benefício aos trabalhadores e à produtividade do País. Serve apenas para transferir renda dos trabalhadores por meio de um mecanismo complexo, pouco transparente e ineficaz.

Aloysio Nunes Ferreira é líder do PSDB no Senado

Fonte: O Globo

Lá Vem o Patto! – Urbano Patto

A polêmica em torno do primeiro leilão do pré-sal está quente e tem muito a ver com o posicionamento eleitoral das partes que polemizam. Para os defensores do governo foi um estrondoso sucesso, para os opositores um retumbante fracasso.

Ao consultar o dicionário descobrimos que leilão quer dizer: venda pública a quem oferecer o maior preço. Ou seja a essência do processo é buscar que haja vários interessados e que a disputa entre eles gere um valor maior para o bem leiloado. No caso do leilão do pré-sal houve um só ofertante e o preço ficou no mínimo estipulado. Conclusão, simples assim: o objetivo não foi cumprido.

Depois dos discursos com muitas promessas e da criação de muita expectativa de que a mudança do modelo de licitação, de concessão para partilha da produção, geraria resultados muitíssimo melhores, a montanha pariu um rato.

Independentemente dessa avaliação do resultado do leilão o que deveria causar muita preocupação é a existência de uma visão quase que unânime de que o petróleo e a dinâmica industrial gerada por sua exploração seriam a redenção da economia nacional e a salvação da Educação e da Saúde.

Sem desconhecer o enorme valor econômico da indústria do petróleo há que se reconhecer que hoje esse tipo de atividade e esse tipo de fonte energética está em acelerado e franco processo de obsolescência, seja pelo risco que trás ao equilíbrio ambiental do planeta, seja pelo esgotamento físico das reservas exploráveis.

O petróleo, diferentemente do que representava nos tempos de Monteiro Lobato, não tem mais tanto caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e a simples, e ainda meramente retórica, transferência de parte dos lucros futuros de sua exploração para a Educação não garante por si só bases para o desenvolvimento nacional.

Enquanto isso, deitados em berço esplêndido na bacia do pré-sal, trata-se subalternamente o investimento em fontes alternativas de energia, a exemplo do sucateado pro-álcool. Assim como são relegados a intervenções e preocupações secundárias a pesquisa da diversidade biológica da Amazônia e seu aproveitamento econômico, o desenvolvimento de novos materiais, o incentivo ao setor de serviços inovadores de alta tecnologia, bem como em outras áreas do conhecimento, da produção e de serviços que realmente estejam em sincronia com os novos tempos e com perspectivas de futuro.

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do Partido Popular Socialista (PPS) de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@gmail.com

FAB subsônica - Eliane Cantanhêde

Enquanto Dilma Rousseff subia em mais um palanque ontem, justamente nas Minas Gerais de Aécio Neves, a Aeronáutica comemorava o Dia do Aviador, na Base Aérea de Brasília, num ambiente de cochichos e interrogações. E o programa FX-2, de renovação da frota de caças?

Os caças que fizeram o tradicional voo rasante foram dois Mirage da década de 1970 que vão virar sucata em dezembro. Uma homenagem aos velhos guerreiros, é verdade, mas também uma lembrança contundente de que os substitutos nunca chegaram.

À porta do coquetel, o vice Michel Temer, o ministro Celso Amorim e os padrinhos e os agraciados com a medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico tinham à disposição exemplares da revista "Aero", editada pela FAB e cheia de recados.

A reportagem"Adeus Mirage" registra um lamento --ou advertência?-- no subtítulo: "Em 31/12, a FAB aposenta seus Mirage 2000. Caças F-5, mais lentos e com alcance menor, vão se revezar na defesa do espaço aéreo da capital federal".

O texto vai além: "No critério velocidade, o Brasil perderá uma capacidade (...) presente nas Forças Aéreas da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela". Num país continental como o nosso, velocidade é fundamental.

Mas a indefinição dos novos caças traz muitos outros prejuízos além da perda em velocidade para praticamente toda a América do Sul, onde o Brasil é líder natural. Uma delas é a derrota para o tempo numa área essencial: tecnologia. Quanto mais atraso, maior o prejuízo.

Quem acompanha o leilão do FX-2, que se arrasta há 18 anos e tem cópia única e trancada a sete chaves no gabinete de Dilma, informa que o Rafale francês, pelo qual Lula tanto se bateu, está fora de cogitação. Restam o Gripen NG, sueco, e o F-18, dos EUA. Um foi o vencedor do relatório da FAB, o outro foi o que mais melhorou sua oferta a partir de 2010.

Que Dilma bata logo o martelo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Parece piada - Dora Kramer

O nome conta a história pela metade: minirreforma. As mudanças nas regras eleitorais propostas pela Câmara dos Deputados e ainda a serem examinadas pelo Senado são realmente mínimas, mas de reforma não têm nada.

Seria um caso típico de irrelevância aguda não fosse, sobretudo, um acinte o fato de suas excelências providenciaram alterações que transitam entre o superficial e o mais deslavado corporativismo.

O modelo atual está aos pandarecos, como concordam todos, representantes e representados. Diante da falência escancarada, da insatisfação explícita da sociedade, o que fazem os parlamentares?

Aprovam uma serie de modificações das quais políticos e partidos serão os únicos beneficiados e acrescentam a elas algumas perfumarias, a título de disfarce que não disfarça coisa alguma.

À falta de disposição de enfrentar questões realmente importantes e que alcancem a esfera das relações entre eleitos e eleitores, os parlamentares decidiram propor um parcelamento de dívidas eleitorais com prazo a perder de vista e mais liberdade para que possam manipular os recursos do fundo partidário como bem lhes convier.

Se aprovada pelo Senado, a lei permitirá que as multas sejam pagas em até 60 vezes, sendo que cada parcela não poderá ultrapassar 10% dos rendimentos do devedor. Fosse pouco, passa a vigorar a seguinte regra: os repasses do dinheiro do fundo não podem ser suspensos no segundo semestre de anos eleitorais. Em nenhuma hipótese, o que inclui casos em que houver irregularidades.

Junto a isso, o projeto reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral e aumenta autonomia dos partidos para usar as verbas.

Mas, preocupados que estão com a poluição visual das cidades e empenhados na redução dos gastos, os deputados propõem que se proíbam a afixação de faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em espaços públicos ou particulares. Ah, também não podem ser usados bonecos como peças de campanha.

E assim nossos parlamentares dão por respondidas as demandas da sociedade no que tange ao aperfeiçoamento do sistema político, partidário e eleitoral. Parece piada, mas lamentavelmente não é.

Colateral. A antecipação da campanha eleitoral definitivamente não foi uma boa jogada para o governo. Deflagrada em fevereiro, quando o ex-presidente Lula afirmou que o projeto do PT era a reeleição de Dilma Rousseff e não a volta dele à Presidência, a ofensiva acabou dando à oposição um espaço na imprensa que ela não teria em tempos, digamos, "normais".

Sem a abertura dos trabalhos, Dilma continuaria em destaque pela natureza do cargo, só que reinando absoluta. Com a vantagem de que não teria cada passo ou ato seu avaliado pelo viés eleitoral. Pelo menos não na dimensão que é feito hoje em decorrência da antecipação.

Lula ainda poderia manter unida por mais tempo a tropa aliada para além das fronteiras do PT na expectativa de que voltasse e os candidatos de oposição não seriam convidados a dar opinião a respeito de tudo.

Seriam, no máximo, um senador, uma ex-senadora e um governador como quaisquer outros.

Quites. Independentemente das vantagens e desvantagens do negócio - assunto para especialistas -, a concessão do campo de Libra à exploração pela iniciativa privada pode significar um avanço no campo político: a descriminalização do tema na próxima campanha eleitoral.

Debatezinho medíocre e obsoleto esse em que o PT "acusa" o PSDB de privatista e os tucanos rebaterem "acusando" os petistas de fazerem o mesmo.

Se for para discutir os males e os benefícios da privatização, os candidatos poderiam começar por abordar a devolução ao Estado dos instrumentos usurpados para uso privado daqueles que ocupam o poder.

Fonte: O Estado de S. Paulo