Opinião do dia – Roberto Freire

“Enquanto o Planalto apela aos meios escusos que lhe são próprios, temos de intensificar a mobilização na planície, nas ruas, de norte a sul do país, e também no Parlamento. Com força de vontade, coragem e altivez, sem ódio e sem medo, o povo brasileiro irá se livrar daqueles que se apoderaram do Estado em nome de um projeto de poder. Não vai ter golpe. Vai ter impeachment!”

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Roberto Freire, 73, deputado federal por São Paulo, é presidente nacional do PPS - Partido Popular Socialista. ‘Sobram crimes para o impeachment’,. Folha de S. Paulo, 7/04/2016

Relator do impeachmentde vê indicio de crime de Dilma

• Jovair Arantes (PTB-GO) aponta irregularidades em decretos assinados pela presidente sem autorização do Congresso, mas afirma que cabe ao Senado a decisão de mérito sobre as acusações contra a petista; sessão foi marcada por bate-boca entre deputados

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso e Victor Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) concluiu em seu parecer apresentado nesta quarta-feira, 6, haver indícios de que a petista cometeu crimes de responsabilidade e, por isso, deve ter seu impedimento julgado pelo Congresso Nacional.

Levantamento realizado pelo Estado mostra que a Comissão Especial tem ao menos 32 votos favoráveis ao impeachment. São necessários 33 para que o parecer do relator seja aceito. O deputado citou a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Legislativo e a contratação ilegal de operações de crédito, as chamadas pedaladas fiscais.

Jovair repassou ao Senado a responsabilidade de decidir sobre a análise das denúncias decorrentes da Operação Lava Jato, inclusive as denúncias da delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem partido-MS). Apesar disso, o deputado considerou os fatos “extremamente graves e relevantes”. O texto de 128 páginas será discutido amanhã na comissão e votado na segunda-feira. Até o início da noite, já havia 106 inscritos para a discussão, que pode entrar pelo fim de semana.

“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment”, pontuou Jovair em mais de três horas de leitura.

Em seu voto, o relator rejeitou alegações da defesa, inclusive a que apontou que deflagração do processo de impeachment foi motivada por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Verifica-se haver indícios mínimos de que a presidente da República, senhora Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades”, disse ele, para então listar os pontos da denúncia que acatou.

Segundo Jovair, a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal “preenche todas as condições relativas à sua admissibilidade”.

Deputados aliados do Palácio do Planalto pretendem apresentar voto em separado para se contrapor ao parecer do relator. Ao comentar a edição dos decretos, Jovair afirmou que eles mostram “sérios indícios de inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal” e que, se confirmados “representam condutas gravíssimas e conscientes de desrespeito a um Poder da República, em uma de suas missões mais nobres e relevantes para a função de representação popular, e, portanto, consistem, à primeira vista, em um atentado à Constituição”. Para o relator, Dilma “tinha conhecimento do caráter proibitivo e da ilicitude da conduta”.

Ao mencionar as pedaladas fiscais, o relator afirmou que “a possibilidade da existência de volumosos débitos em atraso do Tesouro junto a instituição financeira controlada afrontaria os princípios da transparência, do planejamento e do próprio equilíbrio fiscal”.

“O comportamento do Executivo Federal, ao afrouxar, por conta própria, os procedimentos de gestão fiscal, permite postergar a conscientização da sociedade sobre a real situação das finanças públicas, e adia a discussão política de medidas estruturantes urgentes e necessárias ao País”, conclui o relator no parecer.

Além de rejeitar os desdobramentos da Lava Jato, ele aponta “inviabilidade de eventual processo de responsabilização da presidente da República pelo não registro de valores no rol de passivos da dívida líquida do setor público”.

Protesto. Manifestantes fizeram protesto do lado de fora do plenário. No início da sessão, deputados governistas e de oposição bateram boca. Jovair tentou se esquivar de rótulos consequentes de sua decisão. “Alguns me chamarão de herói, outros, de vilão e golpista. Esses rótulos, contudo, não me preocupam”, afirmou para parlamentares com placas pró e contra o governo. “Desde que respeitadas as suas balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988”, disse no parecer.

Relator aponta indícios de crimes de Dilma

• Texto que recomenda impedimento da presidente será votado segunda

Palácio do Planalto minimiza importância do relatório e volta a classificar o processo de golpista; sessão tumultuada tem troca de agressões entre deputados governistas e de oposição

Numa sessão tumultuada, com troca de agressões entre os deputados, o relator da comissão do impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB), recomendou a continuidade do processo contra a presidente Dilma e disse ver indícios de que ela cometeu crime de responsabilidade nas “pedaladas” fiscais. Para evitar contestação, o relator limitou- se aos atos de 2015 da presidente. O relatório foi saudado pela oposição, que cantou o Hino Nacional, e criticado por governistas. O Palácio do Planalto minimizou a importância da recomendação pelo prosseguimento do processo, que chamou de golpista.

Relator vê conduta dolosa

• Ao acolher processo contra Dilma, Jovair Arantes aponta indício de crime de responsabilidade

Eduardo Bresciani, Evandro Éboli - O Globo

- BRASÍLIA- O deputado Jovair Arantes (PTB- GO) apresentou seu voto pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pela prática de crimes de responsabilidade na “contratação ilegal de operações de crédito” — as chamadas “pedaladas fiscais" — e “abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso”. Ele refutou a acusação de “golpe”, considerou que há indícios de conduta pessoal “dolosa” da presidente e tratou como “extremamente graves” as denúncias de corrupção na Petrobras, ainda que tenha deixado o tema de fora da fundamentação de seu voto. A comissão do impeachment decidirá na próxima segunda-feira se aprova ou não o parecer.

O posicionamento já era esperado pelo governo e pela oposição. Antes de ler seu voto, Jovair reuniu- se com a bancada do PTB, que lidera, e antecipou aos colegas a decisão. Seguiu dali direto para a comissão, onde fez uma leitura de quase cinco horas do voto.

— O mais importante é que a gestão temerária das finanças públicas gerou uma crise de solução dolorosa, sem precedentes no país. A denunciada ( Dilma) não pode se eximir de sua responsabilidade, como condutora maior da política econômica e fiscal do país. A profunda crise brasileira não é só econômica e financeira, mas também política, e, principalmente, moral. O governo perdeu sua credibilidade aos olhos de nossa sociedade e perante a comunidade internacional — afirmou Jovair.

Senado pode ampliar análise

O relator disse que, na sua visão, seria possível abordar no processo as “pedaladas fiscais” de 2014 e outras denúncias relativas ao primeiro mandato de Dilma, como a corrupção investigada na Operação Lava- Jato. Ressaltou, porém, que restringiu seu voto apenas às questões acolhidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) — as “pedaladas” e os decretos de 2015 —, para evitar contestações judiciais. Jovair ressalvou que, como cabe ao Senado fazer outro juízo preliminar, poderia ampliar a análise, se assim desejar.

Em relação ao mérito, Jovair fez uma extensa fundamentação em relação aos decretos. Na visão dele, a presidente usurpou prerrogativas e agiu “com viés autoritário” ao ampliar dotações orçamentárias sem pedir autorização ao Legislativo, além de impedir “o controle político da sociedade sobre as despesas públicas”. Ressaltou que Dilma editou seis decretos de crédito suplementar antes de o Congresso alterar a meta fiscal de 2015, o que não poderia ter ocorrido. Concluiu essa parte sustentando a existência de dois crimes de responsabilidade somente com essa medida, ferindo a Lei Orçamentária e abrindo crédito sem fundamentação legal.

Sobre as “pedaladas fiscais”, relatou que a proibição de se contrair empréstimo com bancos públicos foi uma das principais medidas da Lei de Responsabilidade Fiscal e que isso não pode ser visto como questão menor. “A preocupação com o equilíbrio fiscal está longe de constituir mera tecnicalidade”, afirmou. Defendeu que o descumprimento de regras de responsabilidade fiscal podem provocar desestabilização da economia e comprometimento a governos futuros.

O relator rejeitou as preliminares levantadas na defesa da presidente. Refutou a premissa de que o processo seria nulo por ter sido aceito por ato de vingança de Cunha. Citou decisões do Supremo ressaltando caber ao presidente da Câmara tal decisão.

Jovair também refutou a acusação de que impeachment é “golpe” e recorreu a pedidos apresentados pelo PT no passado.

— Essa diversidade de pedidos de impeachment, em momentos distintos, formulados por correntes políticas antagônicas, só tem o condão de demonstrar que não se trata de golpe, mas, sim, de instrumento constitucionalmente previsto como forma de controle dos atos praticados pelo presidente. Quando um grupo político está no poder, diz que é golpe. Quando o mesmo grupo era oposição, tratava- se de um processo legítimo.

Apesar de ter deixado de fora as acusações de corrupção, Jovair registrou a sucessão de denúncias:

— Não podemos desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da Operação Lava- Jato sobre o maior esquema de corrupção de que se tem notícia neste país e que atinge principalmente a maior empresa brasileira, a Petrobras.

Propina abasteceu campanha de Dilma de 2014, diz Andrade Gutierrez

Bela Megale, Graciliano Rocha, Valdo Cruz, Leandro Colon – Folha de S. Paulo

CURITIBA, BRASÍLIA - A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, fez doações legais às campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados em 2010 e 2014 utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

A informação consta da delação premiada do ex-presidente da empresa Otávio Marques de Azevedo e foi sistematizada por ele em uma planilha apresentada à Procuradoria-Geral da República.

O ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra detalharam a planilha em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação premiada que espera homologação no Supremo Tribunal Federal.

É a primeira vez que é descrito por um empresário o esquema revelado pela Operação Lava Jato, de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral.

Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Na tabela, que inclui também doações em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões doados às campanhas de Dilma estão vinculados à participação da empreiteira em contratos de obras públicas, segundo a Folha apurou.

Não está claro se o valor endereçado a Dilma foi doado ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT.

Segundo Azevedo disse a procuradores, a propina que abasteceu a campanha tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio, a usina nuclear de Angra 3 e a megahidrelétrica de Belo Monte –que estão entre as dez maiores do Programa de Aceleração do Crescimento, vitrine petista.

Azevedo traçou uma divisão na composição das doações oficiais. Segundo ele, existia a parte dos "compromissos com o governo" por atuar nas obras –isto é, propina– e a parte "republicana", ou seja, a ação institucional em forma de doação.

A tabela também relaciona valores para as campanhas de Dilma em 2010 e para o Diretório Nacional do PT na eleição municipal de 2012. Não há citação à campanha dos adversários tucanos de Dilma.

Estádios da Copa

Segundo envolvidos na negociação do acordo, os delatores afirmam que até 2008 os valores doados legalmente para PT e outros partidos, como PSDB, eram similares.

A delação da Andrade Gutierrez engloba ainda pagamento de propinas relacionadas a obras executadas em estádios da Copa do Mundo de 2014, como Maracanã, Mané Garrincha e Arena Amazonas, e atinge não só o PT mas também o PMDB –informações antecipadas pela Folha em novembro.

Ao todo, 11 executivos da construtora prestaram depoimentos no Rio, Curitiba e Brasília, que já foram encaminhados para o ministro Teori Zavascki homologar a delação. Alguns chegaram a ser presos, como Azevedo, mas todos estão soltos.

Pelo acordo, a construtora se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e alterar seu relacionamento com o setor público.

A negociação para estruturar o esquema teve participação, segundo a Folhaapurou, de Antonio Palocci Filho, o homem-forte da campanha de Dilma em 2010.

Para os delatores, Palocci era o "representante do governo" e de Erenice Guerra, ex-ministra-chefe da Casa Civil e braço-direito de Dilma quando a obra de Belo Monte estava em gestação.

Segundo a delação, foi a partir de Belo Monte que o esquema de pagamentos ganhou escala. A Andrade e a Odebrecht foram responsáveis pelos estudos prévios do projeto da usina.

As duas empreiteiras, mais a Camargo Corrêa, desistiram de participar do leilão da usina em junho de 2010 por discordarem da estimativa de R$ 19 bilhões feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Outro grupo de empresas, sozinho, acabou ganhando a concorrência.

As grandes ficaram fora da obra por pouco tempo: no final de 2011, as trêspassaram a integrar o Consórcio Construtor de Belo Monte.

Outro lado

O comando da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 negou, em nota encaminhada à Folha, qualquer irregularidade nas doações feitas à petista em sua campanha da reeleição.

Assinada pelo coordenador jurídico da campanha presidencial, Flávio Caetano, a nota diz que "toda a arrecadação da campanha da presidenta de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor". Acrescenta que "jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores" para as empresas que doaram recursos para a petista em sua última eleição.

"Aliás, a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário", afirma Flavio Caetano.

O texto diz ainda que "em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal".

O coordenador-jurídico encerra a nota afirmando ser "lamentável que o instrumento da delação premiada seja, mais uma vez, utilizado politicamente por meio de vazamentos seletivos", acrescentando que "a afirmação em tela é inverídica e serve apenas, na atual conjuntura, para alimentar argumentos daqueles que querem instaurar um golpe contra um mandato legitimamente eleito pelo povo brasileiro".

Tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) fez o seguinte questionamento: "A pergunta que não cala é: por que as doações para a candidatura adversária, que foram superiores à nossa, não são questionadas e as nossas são, sendo que todas saíram do mesmo caixa e, ambas, estão declaradas ao TSE?".

A campanha de 2014 de Aécio Neves (PSDB), que perdeu para Dilma no segundo turno, auferiu R$ 200 mil a mais do que a de Dilma. Os delatores não citaram o tucano em seus depoimentos.

A defesa da Andrade não se pronunciou sobre o caso.

Por nota, o ex-ministro Antonio Palocci negou ter participado de negociações em torno da construção de Belo Monte e que tenha atuado na captação de doações para a campanha de Dilma em 2010. Também manifestou estranheza que o suposto pedido de doação para 2010 esteja relacionado ao consórcio, contratado apenas em fevereiro 2011 e cuja obra só começou no segundo semestre daquele ano.

O criminalista José Roberto Batochio, que defende Palocci, disse que a citação ao ex-ministro é uma "mentira deslavada", fruto do que seria perseguição do Ministério Público contra seu cliente.

O advogado da ex-ministra Erenice Guerra, Mário de Oliveira Filho, disse que não vai se manifestar até ter conhecimento dos termos da delação dos ex-executivos da Andrade.

Relator diz que há indícios de que Dilma violou a Constituição

Rubens Valente, Ranier Bragon, Isabel Fleck – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, disse em seu parecer lido nesta quarta-feira (6) que há indícios gravíssimos de prática dolosa da presidente da República, em condutas que atentam contra a Constituição (leia abaixo a íntegra do relatório).

Novamente em meio a muita confusão e gritaria, com protestos de ambos os lados e ameaças de recursos à Justiça, Jovair afirmou, em seu relatório de 128 páginas, que as suspeitas contra a petista não representam "meros desvios de tecnicismo", mas "grave violação de valores ético-jurídicos que fundamentam e legitimam o exercício do poder estatal".

"Os atos praticados pela denunciada, se confirmados, representam condutas gravíssimas e conscientes de desrespeito a um Poder da República, em uma de suas missões mais nobres e relevantes para a função de representação popular, e, portanto, consistem, à primeira vista, em um atentado à Constituição."

Para o relator, "a magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra de grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment".

Jovair concentrou seu parecer na análise de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao autorizar créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional e ao praticar as chamadas pedaladas fiscais, que são empréstimos de bancos federais para cobrir despesas a cargo do Tesouro Nacional.

A denúncia foi protocolada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, Hélio Bicudo (ex-PT) e Janaina Paschoal. A defesa da presidente, feita na comissão na semana passada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, negou que ela tenha cometido crime de responsabilidade.

Sobre os decretos, o deputado do Jovair afirmou ver sinais de "inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal" e que "há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal".

Um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é adversário do governo, Jovair disse que sabe que será chamado de "golpista", mas que não se preocupa com isso.

"Quando um grupo político está no poder, diz que é golpe. Quando o mesmo grupo era oposição, tratava-se de um processo legítimo. É preciso coerência nesse momento."

Como era esperado por governistas e pela oposição, o deputado do PTB fez um relatório duro contra Dilma. Segundo ele, os "mais de 54 milhões de votos" recebidos na reeleição da petista não lhe dão "um salvo-conduto para praticar quaisquer atos, ainda que nocivos ao país e, principalmente, contrários à lei e à Constituição."

"Segundo a minha análise, a magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment. "

Petrobras

Jovair não colocou em seu relatório as suspeitas relativas ao escândalo da Petrobras. Mas deixou claro considerá-las graves o suficiente para que o Senado as investigue.

"Os fatos denunciados são extremamente graves e relevantes, sobretudo se considerados os desdobramentos da Operação Lava Jato e o surgimento de fatos novos após o oferecimento da denúncia", escreveu em seu relatório.

"Não podemos desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da Operação Lava Jato sobre o maior esquema de corrupção de que se tem notícia neste país e que atinge principal e diretamente a maior empresa brasileira, a Petrobras. O povo brasileiro demanda e merece uma resposta! E tal resposta somente pode ser dada pelo julgamento da presidente pelo Senado Federal."

Jovair Arantes começou a ler seu relatório por volta das 16h30 e levou mais de quatro horas até encerrá-lo. No momento final, os favoráveis ao impeachment comemoraram e puxaram coro "Fora, PT" e "Impeachment!".

Os aliados de Dilma rebateram com "Não vai ter golpe". Por alguns minutos a comissão se transformou em um espécie de arquibancada de campo de futebol, com parte dos deputados cantando o hino nacional e outra parte os acusando de "golpistas".

Houve pedido coletivo de vista do relatório. A votação está prevista para a segunda (11).

Reação

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), que comanda a estratégia jurídica do governo na comissão, disse que os deputados aliados a Dilma vão apresentar um voto divergente na próxima segunda-feira (11), dia da votação no órgão.

Segundo ele, o voto será apresentado mesmo se o relatório do deputado Jovair for aprovado. O objetivo é mostrar no plenário que há "outras razões, outras fundamentações, no sentido de que não houve crime de responsabilidade por parte da presidente".

"Este relatório [de Jovair] está muito fraco", disse.

A comissão especial da Câmara tem 65 membros titulares. Por enquanto, governistas e oposicionistas avaliam haver uma pequena maioria pró-impeachment. A votação final na Câmara deve começar na sexta-feira (15) e pode ser concluída somente no domingo (17).

Caso pelo menos 342 dos 513 deputados apoiem o impeachment, o Senado fica autorizado a abrir o processo. Se o fizer, Dilma é afastada do cargo.

Relator propõe avanço do processo de impeachment

Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - Relator do impeachment, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) recomendou ontem a abertura de processo para investigar a presidente Dilma Rousseff por supostos crimes de responsabilidade que podem resultar na destituição da petista. O governo, assim, sofreu um revés na primeira etapa de análise do pedido de impeachment. O parecer do petebista será votado pela comissão especial apenas na segunda-feira.

Jovair foi eleito relator do colegiado com apoio da oposição e da base do governo na Câmara. Chegou ao cargo em articulação iniciada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto do Palácio do Planalto e que deu início ao impeachment. Jovair é aliado de Cunha e, há dez anos, líder do PTB - bancada majoritariamente a favor da saída de Dilma apesar de a sigla ter ministério no governo.

Antes de ler o relatório, ele se reuniu com os deputados petebistas. Informou sobre a decisão e, como justificativa, explicou que "não existe mais governabilidade" e citou dados do Banco Central apontando forte alta das "pedaladas fiscais" durante o governo Dilma.

Assim que começou a apresentação ao colegiado, Jovair já sinalizou qual seria o seu voto. "Alguns me chamarão de herói, outros, de vilão e golpista. Esses rótulos, contudo, não me preocupam", declarou, causando reações nos dois polos da comissão (oposicionistas x governistas).

Afirmou ainda que "processo de impeachment possui essência política", o que flexibiliza os rigores jurídico-formais de um processo judicial ordinário. Como exemplo, lembrou que ex-presidente Fernando Collor foi condenado pelo Senado, mas depois foi absolvido pela Suprema Corte, "em julgamento de caráter puramente jurisdicional".

Na denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Conceição Paschoal e Miguel Reale Júnior, que é ex-ministro da Justiça da gestão FHC, a presidente Dilma foi acusada de cometer crime de responsabilidade por diversos atos, como "pedaladas" fiscais de 2014 e do ano passado, decretos orçamentários irregulares e ilícitos envolvendo a Petrobras - ela teria se omitido deliberadamente sobre o esquema de corrupção na estatal.

Quando Cunha deflagrou o processo de impeachment, aceitou apenas as acusações referentes a fatos do atual mandato, as chamadas "pedaladas" e decretos assinados em 2015. Jovair ficou restrito a essa limitação. Quis evitar que o relatório fosse contestado judicialmente. Mas, ao apresentar o parecer, o petebista declarou que o Senado, responsável pela investigação, poderá ampliar esse escopo.

Apesar de a defesa da presidente sustentar que um processo de impeachment somente tem autorização para investigar o atual mandato, os senadores, segundo o relator, poderão analisar toda a denúncia, agregar novas acusações e até avaliar acusações de improbidade administrativa relacionadas à Petrobras. "Existem outras questões de elevada gravidade" além dos atos do ano passado, escreveu o petebista.

Jovair disse que a Constituição Federal jamais declarou que o presidente da República não possa ser responsabilizado por atos cometidos em mandato anterior. Para ele, a Carta Magna tem que ser interpretada "de maneira evolutiva". Isso porque, à época em que o texto foi redigido, não havia a previsão de que o governante poderia ser reeleito.

Em resposta ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, autor da defesa de Dilma, o relator afirmou ser precipitado dizer que governadores e prefeitos sofreriam processos de impeachment por editarem decretos orçamentários semelhantes aos questionados na denúncia contra Dilma.

"Além de não eximir a culpa, parece-nos precipitada. Registre-se que a condição constante do art. 4º da Lei Orçamentária Anual de 2015 é típica das leis orçamentárias federais, em vista da competência da União de conduzir a política fiscal", defendeu.

Dilma responde pela assinatura de decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional mesmo sabendo que a meta de superávit primário não seria atingida. O petebista ressaltou: "Quem autoriza despesa pública é sempre o Legislativo".

À época dos atos da petista, o projeto que alterou a meta fiscal ainda não tinha sido aprovado pelos parlamentares. Na avaliação de Jovair, o mero envio do texto não afasta a necessidade de aguardar a aprovação do projeto "nem de manter a trajetória de gastos fundamentada na meta então vigente".

Ele também não aceitou a argumentação de que, ao aprovar a proposta que reduziu a meta fiscal de 2015, o Congresso convalidou os decretos. Acrescentou ainda que, ao abandonar a meta fiscal anterior à alteração feita pelo projeto, o governo adiou "providências e decisões políticas urgentes para o país no campo do controle do gasto obrigatório".

Ao concluir a análise desse tópico da denúncia, Jovair disse haver "sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente" contra os princípios da separação de Poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias - gravidade, para ele, suficiente a autorizar a instauração do processo de impeachment.

Sobre as "pedaladas", Jovair ressaltou que houve atraso nos repasses ao Banco do Brasil (Plano Safra), o que "afrontaria os princípios da transparência, do planejamento e do próprio equilíbrio fiscal".

Negando que o impeachment seja um golpe, o relator reforçou que à Câmara cabe apenas admitir ou arquivar o processo. Mas escreveu: "Se confirmadas [as acusações], não representam atos de menor gravidade ou mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro. Pelo contrário, tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição".

A sessão do colegiado terminou pouco depois da leitura do relatório, que durou quase cinco horas. Para que todos os deputados inscritos possam se manifestar antes da votação do parecer, a comissão pode realizar debate de amanhã a domingo, já que segunda-feira é o prazo final. A previsão é que o pedido de impeachment seja analisado no plenário da Câmara a partir do dia 15 de abril.

Ontem, o empresário Roberto Naves e Siqueira, indicado pelo relator, foi exonerado da diretoria administrativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Cardozo chama relatório de ‘ nulo’ e ameaça ir à Justiça

• PV e bancada dos evangélicos apoiam saída da presidente

Renata Mariz, Júnia Gama, Eduardo Barreto e Manoel Ventura - O Globo

- BRASÍLIA- Responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff, o advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o relatório favorável ao impeachment, apresentado pelo relator da comissão especial na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), de “nulo”. E reafirmou que, se o relatório não for revisto, acionará a Justiça. Para a oposição, porém, o relatório está bem embasado e trará votos pelo impeachment, como ocorreu com a bancada evangélica e o PV, que anunciaram ontem ser favoráveis ao afastamento.

— Confio que a comissão irá rever as ilicitudes do relatório. Ninguém quer um processo anulável, que se volte atrás por decisão judicial — afirmou Cardozo.

O advogado da União elencou o que chamou de “vícios” constantes do relatório, que, segundo ele, extrapolou limites em dois aspectos: temporal, ao mencionar a prestação de contas de 2014, do mandato anterior e que não poderia mais ser objeto de questionamento; e material, com fatos ligados à Lava- Jato que não têm a ver com a denúncia aceita. Para Cardozo, o relatório não tem base jurídica, nem técnica.

O Palácio do Planalto, por sua vez, recebeu o relatório sem surpresa e o considerou “pouco consistente”. Segundo interlocutores do governo, o texto não tipificou o crime de responsabilidade e só politizou a denúncia.

“O relator confirma a brilhante defesa do ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, que deixou cristalina a verdade: não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment”, disse, em nota, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

“Relatório é uma salada”

Apesar do relatório, assessores do Palácio afirmam que as negociações de cargos — muitos sob o comando do PMDB — continuam, mesmo com o anúncio de mudanças no Ministério para depois da votação do impeachment.

No Congresso, como era de se esperar, o voto de Jovair foi saudado pelos deputados da oposição e criticado pela base do governo. O líder do DEM, Pauderney Avelino ( AM), elogiou o voto do petebista.

— É um relatório extremamente técnico, que configura crime de responsabilidade de Dilma — afirmou Avelino, que prevê a aprovação do afastamento com 38 dos 65 votos.

Já Orlando Silva ( PCdoB- SP), da base aliada, criticou:

— É uma salada: mistura Pasadena e delação do Delcídio (Amaral), que estão fora da denúncia aceita.

Durante o dia, o governo sofreu duas baixas: a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara e o PV vão apoiar o impeachment. Representando a bancada de cerca de 90 parlamentares evangélicos, João Campos (PRB- GO) afirmou que, após reunião com 70 deputados, a maioria do grupo deve votar pela saída de Dilma. E os sete deputados do PV também vão apoiar o impeachment.

Parecer apresentado, início do jogo

Joaquim Falcão, Diego Werneck Arguelhes - O Globo

‘ A conclusão deste relatório deve ser apenas a de autorizar a instauração ou não do processo. Nada mais do que isso. (...). “Não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade ou se a denúncia procede ou não”.

Se é assim, qual é então o papel da Câmara? Qual a importância do parecer do relator da Comissão, e de seu próprio plenário?

Na decisão do Supremo, oito dos 11 ministros afirmaram que o processo de impeachment ocorre em três etapas. A Câmara ( comissão e plenário) decide se autoriza o Senado a processar e julgar. Depois, o Senado ( comissão e plenário) decide se processará ou não a presidente. Por fim, o Senado julga: decide se condena ou absolve.

A comissão da Câmara foi instalada. O relator foi escolhido. A denúncia, apresentada. A defesa, feita; os esclarecimentos, dados. O parecer, apresentado. Ou seja, o rito do impeachment determinado pelo Supremo está sendo seguido. Mas, até agora, tudo é como disse o ministro Barroso em dezembro: pré-processual.

Estamos no início do jogo. Foi um parecer individual. Mas ajuda a definir aspectos importantes.

“Pedalada” não é imaginação. Por ora, é “indício” da possibilidade de crime. Se será indício suficiente ou não, só o voto do conjunto do plenário da Câmara dirá. E, se o indício vai se confirmar ou não como crime, só o Senado eventualmente dirá.

O parecer disse mais. Embora a presidente Dilma tenha escolhido focar sua defesa apenas no segundo mandato, o deputado Jovair Arantes faz questão de registrar: ela foi regularmente intimada a se defender de todas as acusações constantes da denúncia, incluindo as “pedaladas” de 2014. Se não o fez, foi por opção de sua defesa. Ou seja, responde por atos de seus dois mandatos, desde 2011, e não apenas a partir de 2015, como o próprio Eduardo Cunha havia alardeado.

O parecer disse ainda que o Senado pode não se limitar a receber e avaliar as “pedaladas” que a Câmara considerou decisivas. Se quiser, pode avaliar outros itens da denúncia. Duas Casas funcionando de forma livre e independente, como o Supremo estabeleceu.

Os votos individuais de deputados e senadores, ao contrário das sentenças dos juízes, não precisam ser formalmente argumentados e justificados. O processo legislativo é diferente do processo judicial. O juiz precisa motivar cada decisão. O deputado, não. Há pareceres escritos, mas, na hora do voto, basta autorizar o impeachment a prosseguir ou não.

Finalmente, o relator constata que, até agora, a Comissão respeitou o devido processo legal. Tudo dentro das regras. O que é indispensável para o estado democrático de direito.

Vem mais por aí.

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Professores da FGV Direito Rio

Planalto já mira no plenário como seu foco principal

• Governo esperava decisão desfavorável a Dilma do relator e avalia que colegiado deverá acompanhar voto dele pelo prosseguimento

Vera Rosa e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo já esperava que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) acolhesse a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mas avalia ter apoio para reverter o quadro no plenário da Câmara. Mesmo assim, a ordem é não baixar a guarda e intensificar a distribuição de cargos nos Estados, além de ampliar os contatos com os indecisos, principalmente do “baixo clero”, grupo formado por políticos pouco conhecidos.

Dilma está tão confiante na vitória que nesta quarta-feira, 6, deu sinal verde para os preparativos da viagem a Nova York e à Grécia, entre os dias 19 e 24, logo após a votação do impeachment. Na primeira parada, ela pretende participar de uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente. Na Grécia, a programação prevê o recebimento simbólico da tocha dos Jogos Olímpicos.

Antes mesmo que Jovair terminasse de ler seu relatório de 128 páginas, Dilma se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), no Palácio da Alvorada. Fizeram as contas. Pelos cálculos ali apresentados, Dilma terá 200 votos no plenário. Para barrar o impeachment, ela precisa de no mínimo 171.

O mapa do Palácio do Planalto tem um balanço otimista do “varejo” político, hoje comandado por Lula, que, apesar da nomeação suspensa na Casa Civil, trabalha como se já fosse ministro. No diagnóstico do governo, mesmo com o rompimento do PMDB do vice-presidente Michel Temer, o partido dará a Dilma de 20 a 25 votos contra o impeachment. O balanço conta, ainda, com adesões avulsas de outras siglas que estão na oposição, como o PSB, e leva em conta mais divisões em legendas que ocupam ministérios, a exemplo do PP, PR e PSD.

Na reunião, Dilma, Lula e os ministros avaliaram como “acertada” a decisão de anunciar a reforma na equipe só após a votação do impeachment no plenário, que deve começar no dia 15 e ir até o domingo, 17, mas, num primeiro momento, houve divergências no Planalto sobre a estratégia, considerada de alto risco. O governo admite que Dilma pode perder na segunda-feira, quando a Comissão Especial, com 65 integrantes, analisar o relatório de Jovair, mas está certo de que ela ganhará no plenário.

Embora o Planalto queira passar a mensagem de que não está trocando ministérios por votos, na prática as negociações estão avançadas. Além disso, há vários cargos de segundo e terceiro escalões em barganha nos Estados para aliados que prometem votar contra o afastamento da presidente. “Nós também pedimos ao governo para não fazer a reforma ministerial agora. É inoportuno e não fica bem”, argumentou o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi ministro das Cidades.

Análise. Nos bastidores, auxiliares de Dilma apontaram a estreita ligação do relator Jovair com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Na ânsia de demonstrar (...) algo que fundamente a conclusão de seu voto, o relator confirma a brilhante defesa do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que deixou cristalina a verdade: não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment”, disse Berzoini, em nota. “Confio que a maioria dos deputados fará Justiça.”

Dilma indica aliado de Sarney; PP diz que fica

• Partido que tem terceira maior bancada da Câmara dos Deputados espera receber mais cargos

Isabela Bonfim, Igor Gadelha e Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Dono da terceira maior bancada da Câmara, com 49 deputados, o PP anunciou nesta quarta-feira, 6, que vai permanecer na base do governo até a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Casa. A decisão foi tomada após o Planalto entregar a diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para o partido. Em outra frente, o governo nomeou um aliado do ex-presidente José Sarney (PMDB) que hoje é filiado ao PROS.

O PP espera ainda mais nomeações para o segundo e terceiro escalão do governo Dilma, principalmente para o Banco do Nordeste (BNB) e para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O posicionamento pró-Dilma foi defendido nesta quarta-feira pelo presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI). “Não vamos mais discutir rompimento com o governo até a votação do impeachment”, anunciou.

A decisão, porém, não é unânime e veio após deputados pró-impeachment pedirem o cancelamento da reunião da bancada, que aconteceria na tarde desta quarta-feira.

Segundo Ciro, a ala oposicionista verificou que não teria maioria e passou a exigir uma decisão do diretório. Os oposicionistas cancelaram a reunião, abrindo caminho para que o presidente do PP anunciasse a permanência no governo. “Caíram na armadilha deles mesmos”, teria dito Nogueira a interlocutores.

De acordo com o presidente do PP, dos 57 deputados e senadores do partido, mais de 40 queriam permanecer no governo. “Se tivessem número para desembarcar hoje (quarta-feira), a reunião teria acontecido.”

O presidente do PP fez uma analogia com o desembarque anunciado pelo PMDB, que no dia seguinte à decisão foi boicotado por seis dos sete ministros do partido e acabou visto como “tiro no pé”. “Eles cometeram o mesmo erro do PMDB”, disse Nogueira, em referência aos deputados pró-impeachment do PP.

Apesar da decisão de permanecer na base, Nogueira evitou falar sobre qual orientação dará para a votação de impeachment. “Ainda estamos discutindo se liberaremos o voto ou não. A tendência da maioria do partido é votar com a presidente Dilma”, disse. O presidente do PP negou que vá liberar a bancada, mas disse que os parlamentares pró-impeachment “não serão perseguidos”.

Sarney. O governo nomeou nesta quarta-feira, 6, o ex-deputado pelo Maranhão e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira para a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele é ligado ao grupo de Sarney e hoje está filiado ao PROS, que tem seis deputados. O governo tenta mapear votos dos integrantes do PMDB que se mantém fiéis ao Planalto, mesmo após a decisão da sigla de romper com o PT.

Ao Estado, Vieira disse ter conversado com Sarney, mas que a negociação para o cargo foi feita com o presidente do PROS, Eurípedes Júnior, e com o líder da sigla na Câmara, Ronaldo Fonseca (DF).

Confederação ligada a ministra da Agricultura declara apoio ao impeachment

• Presidente interino da CNA cobra pacto para País sair da crise e diz que Kátia Abreu se afastou do produtor rural

Victor Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil se rebelou nesta quarta-feira, 6, contra uma de suas integrantes mais importantes e presidente licenciada, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB). Durante entrevista à imprensa convocada para comunicar o apoio formal ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, o dirigente da entidade, João Martins, cobrou um pacto nacional pela recuperação do País. Ele afirmou que a ministra se afastou do “produtor rural ao continuar a defender um governo que a cada dia mais está se desintegrando”.

Martins comentou que a CNA preza pelo equilíbrio, mas disse que depois das declarações de movimentos sociais do campo, que defenderam a ocupação de terras, não havia mais condições de não ter uma posição clara. Na semana passada, o secretário de Administração e Finanças da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos convocou, em evento de assinatura de medidas de regularização fundiária, no Palácio do Planalto, “ocupações” de terras de parlamentares ruralistas, chamados por ele como a “bancada da bala” do Congresso, com forma de evitar o impeachment.

“Fomos surpreendidos com o evento no Palácio do Planalto em que se pregou a violência e, dias depois, o ministro da Justiça (Eugênio Aragão), em vez de recriminar, defendeu os movimentos como legítimos porque apoiam o governo”, afirmou o presidente interino da CNA. Ele acrescentou que o mercado interno está pouco demandado e isso tem afetado a produção agropecuária.

Durante parte da coletiva, Martins se esquivou de avaliar a permanência da ministra no governo, mas ao fim do evento, ele deixou claro a distância entre a CNA e Kátia Abreu. “Não posso dizer que ela abandonou o produtor, mas se distanciou do produtor rural ao continuar a defender um governo que a cada dia mais está se desintegrando.”

‘Respeito’. Kátia disse ao Estado que, embora não concorde, respeita a posição da CNA. “Embora não concorde, respeito a decisão da CNA, que é uma entidade de classe independente”, disse. Afirmou ainda que, como está licenciada da presidência da entidade, não pode interferir nas decisões da confederação.

No governo, a avaliação é de que as entidades que integram a CNA, que tentavam se manter neutras em meio a deterioração do cenário político, se viram pressionadas por suas bases.

Pode haver mais desgaste entre governo e ruralistas a depender do fechamento do Plano Safra. Com o caixa do Tesouro limitado, o governo tem ventilado que pode não ter dinheiro suficiente para manter os mesmos recursos subsidiados que colocou no projeto na última safra.

Temer rejeita proposta de nova eleição: ‘ É jeitinho’

O vice Michel Temer, que assumirá a Presidência caso o impeachment da presidente Dilma seja aprovado, chamou de “jeitinho” a proposta de convocar novas eleições. Já para o presidente do Senado, Renan Calheiros, é uma “boa ideia” um plebiscito sobre a realização de eleições gerais.

Para Temer, convocar nova eleição contra crise é ‘ jeitinho’

• Vice, que assumirá se Dilma for afastada, diz que é preciso seguir Constituição

Eduardo Barretto, Carolina Brígido - O Globo

- BRASÍLIA- O vice-presidente Michel Temer criticou ontem a atitude de “arrumar um jeitinho” para solucionar crises políticas, ao se referir à proposta de novas eleições este ano — feita pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e avalizada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL) — e a outros “mecanismos” não previstos na Constituição. Temer também foi irônico quando se referiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Marco Aurélio Mello: disse que precisaria voltar ao primeiro ano da faculdade de Direito, após a liminar do ministro determinando que a Câmara dê prosseguimento a pedido de impeachment contra ele.

— Toda vez que acontece isso (crise política), é preciso arrumar um jeitinho, e precisamos sair do jeitinho. Temos que preservar nossas instituições — disse Temer, ao ser questionado sobre eventuais novas eleições ainda este ano.

Ao condenar o “jeitinho” como forma de superar a atual crise política, Temer negou que estivesse defendendo o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

— Não, isso eu não comento. Não comento nem uma coisa nem outra. Eu só disse que a Constituição prevê todos os mecanismos legais para solucionar qualquer impasse político e jurídico neste país — afirmou, frisando que é “obediente à ordem jurídica”.

Questionado a respeito da liminar de Marco Aurélio Mello sobre o pedido de impeachment contra ele, Temer se disse espantado.

— Eu apenas pensei quando li o despacho: “Bom, eu acho que tenho que voltar ao primeiro ano da faculdade de Direito para reaprender tudo”. Essa é a grande realidade. Eu confesso que digo isso porque isso me agride, digamos, profissional e moralmente — afirmou Temer. — No geral ele (Marco Aurélio) se comporta em obediência absoluta à ordem jurídica, e não à desordem jurídica.

Temer rebateu ainda as críticas que vem sofrendo de integrantes do governo e do ex-presidente Lula. Anteontem, o senador Romero Jucá (PMDB- RR), ao suceder a Temer na presidência do partido, afirmou que a troca no comando da sigla visava a proteger o vice- presidente de “briga de rua” com o PT.

— O que há é uma campanha nítida, eu estou dizendo muito claramente, uma campanha nítida deliberada para fazer aquilo que o senador Jucá, que hoje responde pelo partido, tem chamado de uma briga de rua. E eu não vou fazer briga de rua — disse Temer.

Cunha pede indicação de nomes para Comissão

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), enviou ontem um ofício às lideranças dos partidos na Casa em que pede os nomes dos deputados indicados para compor a comissão especial que deve analisar o pedido de impeachment de Temer. As lideranças de PMDB, DEM e PPS já avisaram que não vão indicar os nomes. Segundo o vice- líder do PT na Câmara, Henrique Fontana ( PT- RS), o partido fará as indicações.

— Provavelmente amanhã estarão indicados os membros do PT — afirmou Fontana.

Entre a cruz e a espada

Daniel Vargas, Evandro Sussekind - O Globo

Com sua liminar determinando abertura do impeachment contra Temer, o ministro Marco Aurélio traz para o Supremo a disputa política. Com que consequências?

No Congresso, partidos terão cada vez menos motivos para buscar saídas via acordos, apelando à Justiça ao menor sinal de desacordo.

Na Justiça, a mistura entre direito e política enfraquece o Supremo. A discussão que emerge no país já não é apenas se a liminar foi correta, mas se, pela excentricidade e riscos, deve ou não ser cumprida.

O papel de Eduardo Cunha no recebimento da denúncia por crime de responsabilidade é apenas reconhecer regularidade formal da denúncia. Não lhe cabe rejeitála com base no mérito. Até aqui, Marco Aurélio acertou.

O diabo, contudo, mora nos detalhes. O regimento também determina que “( d) o despacho do presidente que indeferir o recebimento da denúncia, caberá recurso ao plenário.” A regra não está ali à toa: garante ao denunciante direito a reexame da admissibilidade da denúncia.

Ao ignorar possibilidade de recurso interno da Câmara, a decisão do ministro suscita questionamentos.

Liminares só se justificam quando há perigo na demora. Mas onde há perigo quando ainda existe recurso ao plenário?

Enquanto as possibilidades de ação no Legislativo não se esgotarem, o Direito ainda está protegido. A decisão de Marco Aurélio despreza parte do regimento que possibilita ao Legislativo solucionar suas questões.

E que dizer do plenário da Câmara, que apreciaria esse recurso? Está apto a conduzir seus assuntos segundo seus próprios ritos?

O ministro afirma que negar o juízo de mérito à comissão especial “implica validar nefasta concentração de poder, em prejuízo do papel do colegiado, formado por agremiações políticas diversas”. Mas ignora que a possibilidade de recurso ao plenário está no regimento justamente para valorizar diversidade de agremiações no mais alto grau da Câmara.

Marco Aurélio acusa Cunha de queimar etapas. O ministro, contudo, não está em posição melhor: quer garantir direito à análise do mérito sem reconhecer, ao presidente da Câmara e ao próprio plenário, o direito à reanálise da admissibilidade do pedido de impeachment.

Entre a cruz e a espada, a Câmara é forçada a tomar decisão ruim para todos: assistir calada à ameaça à política ou desobedecer à Justiça para preservar sua competência.

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Daniel Vargas é professor da FGV Direito Rio e Evandro Sussekind é mestrando em Ciência Política pelo Iesp/ Uerj

‘ Não sou um semideus’, diz Marco Aurélio

• Ministro do Supremo minimiza reação de Cunha, que recorreu da sua decisão de mandar abrir processo contra Temer

Carolina Brígido, Maria Lima - O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF), minimizou a decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), de recorrer da liminar, determinando que ele abra imediatamente processo de impeachment contra o vice- presidente da República, Michel Temer.

— Não sou um semideus — disse o ministro, esclarecendo que suas decisões podem ser questionadas. — Paciência. Não podemos fechar o protocolo do tribunal. O interessante é que as instituições funcionem.

Anteontem, Marco Aurélio explicou que Cunha tem a obrigação de cumprir a decisão imediatamente. Em caso de desobediência, pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. Ontem, o ministro voltou a dizer que julga os processos sem interesse pessoal:

— Sou juiz há 37 anos e apenas busco servir, e servir com pureza da alma, a partir da minha ciência e consciência, e nada mais.

Em decisão oposta à tomada por Marco Aurélio, o ministro do STF Celso de Mello negou ontem pedido do deputado Cabo Daciolo (PTdoBRJ) para desarquivar um pedido de inclusão de Temer no processo de impeachment contra Dilma que tramita na Câmara. Segundo Celso, a questão é “interna corporis” — ou seja, a abertura ou arquivamento desse tipo de processo deve ocorrer só no Congresso. Eventual interferência do Judiciário seria invasão de competência.

Ontem, o Movimento Brasil Livre protocolou no Senado um pedido de impeachment de Marco Aurélio. Assinado pelo advogado Rubens Nunes Filho, coordenador do MBL, o pedido tinha como objeto a suposta prática de crime de responsabilidade e usurpação de poder, ao conceder liminar obrigando Cunha a abrir processo contra Temer.

À noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), arquivou o pedido de impeachment contra Marco Aurélio. Segundo Renan, o ato do ministro não se configura crime de responsabilidade, e , se contraria a jurisprudência ou a Constituição, pode ser corrigido pelo pleno do STF. Mas Renan, em sua decisão, alfinetou o Judiciário por ingerências em assuntos do Legislativo: “É hora mais do que nunca do Poder Legislativo atuar como Legislativo, o Judiciário como Judiciário e o Executivo como Executivo, cada um dentro de suas prerrogativas”, escreveu.

Celso de Mello nega novo pedido de impeachment de Temer e cita separação de poderes

• Para ministro do STF, não cabe interferência do Judiciário no ato do Legislativo; decisão não anula a abertura de processo contra o vice-presidente determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira, 6, pedido do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) que solicitava a abertura de mais um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e o apensamento da denúncia contra o peemedebista ao processo que tem como alvo a presidente Dilma Rousseff.

A decisão vem um dia depois de despacho do ministro Marco Aurélio Mello que determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve dar prosseguimento a um pedido de impeachment contra Temer.

A decisão de um ministro não anula a outra, pois os dois casos foram analisados em pedidos distintos. Com isso, Cunha segue com o dever de cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio de dar continuidade ao impeachment de Temer e abrir uma comissão especial, aberaté que o caso seja levado ao plenário da Corte. O ministro se comprometeu a dar celeridade ao caso e levar a discussão para julgamento pelo Colegiado. Até o momento, no entanto, a Câmara não apresentou recurso contra a decisão.

No despacho da noite de quarta, o ministro Celso de Mello destaca que não cabe interferência do Judiciário no ato do Legislativo, em respeito ao princípio da separação de poderes. Para o decano, a deliberação sobre a abertura do processo de impeachment não pode ser revisada pela Justiça sob pena de "inaceitável nulificação do próprio Poder Legislativo". O ministro entendeu ainda que não se verifica qualquer evidência de que Cunha tenha "vulnerado" o texto constitucional ao arquivar pedido de impeachment contra Temer.

Ao fundamentar a decisão, o decano da Corte cita precedentes em que o Tribunal apontou que é atribuição do presidente da Câmara analisar denúncias de impeachment de presidente da República e questão interna da Casa Legislativa.

"As questões 'interna corporis" excluem-se, por isso mesmo, em atenção ao princípio da divisão funcional do poder - que constitui expressão de uma das decisões políticas fundamentais consagradas pela Carta da República -, da possibilidade de controle jurisdicional, devendo resolver-se, exclusivamente, na esfera de atuação da própria instituição legislativa", escreveu o decano.

Já Marco Aurélio, em seu despacho, entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições ao arquivar a denúncia contra Temer, por entrar no mérito do pedido. O caso chegou ao gabinete do ministro Marco Aurélio após recurso apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra, que pedia o prosseguimento da denúncia apresentada por ele contra Temer.

O caso analisado por Celso é referente a outro pedido de impeachment contra o peemedebista, proposto pelo deputado Cabo Daciolo. A denúncia oferecida pelo parlamentar alega que Temer cometeu crime de responsabilidade ao se omitir com relação às pedaladas fiscais - atrasos em repasses do Tesouro a bancos públicos - e também ao assinar decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem aval do Congresso e em desacordo com a meta fiscal vigente.

O caso dos decretos foi revelado pelo Estado em dezembro e é um dos crimes apontados na denúncia em discussão contra Dilma. O deputado argumentou ao STF que há "conexão de matérias" e acervo de provas comum entre os casos de Dilma e Temer.

Volta à escola

Michel Temer criticou a decisão liminar do ministro Mello que determinou a continuidade de seu impeachment: "Devo voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender".

Temer diz estar 'extremamente espantado' com Marco Aurélio

Por Bruno Peres e Lucas Marchesini - Valor Econômico

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer criticou ontem a decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello para que a Câmara dos Deputados analise o pedido de seu impeachment, feito por um advogado, sob a mesma alegação da peça envolvendo a presidente Dilma Rousseff, relacionada às chamadas "pedaladas fiscais". Temer disse estar "extremamente espantado" com a decisão.

Em sua defesa, Temer mencionou manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual os decretos assinados por ele no exercício da Presidência estavam dentro da programação orçamentária à época.

"Esses decretos estavam dentro da lei orçamentária, dentro da meta fiscal. Não houve nenhuma espécie de 'pedalada fiscal'", disse Temer. "Confesso que me surpreendi enormemente com a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio, já que no geral ele se comporta em obediência absoluta à ordem jurídica e não à desordem jurídica. Apenas pensei, quando li o despacho, que devo voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender tudo", completou Temer, que fez questão de falar ontem à imprensa sobre a decisão liminar do STF.

Segundo ele, a decisão o agride profissional e moralmente. Em tom de ironia, Temer afirmou que quando são publicadas notícias dessa natureza há uma tendência de questionamentos sobre sua conduta.

"Quando sai uma notícia dessa natureza, a tendência é de: 'poxa, mas o Temer errou tudo, que coisa feia'. Fica mal para mim até no campo profissional", afirmou o vice-presidente.

Sem fazer menção ao ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT), aliado de Dilma que também apresentou um pedido de impeachment contra ele, Temer classificou a intenção de propor seu afastamento como "campanha nítida e deliberada" para chamá-lo para uma briga de rua com o PT.

"Não vou fazer briga de rua", disse Temer, refutando a avaliação de que tenha sido um "tiro no pé" o rompimento do PMDB com o governo, decidido pelo Diretório Nacional. O vice-presidente foi reeleito para o comando da sigla, mas licenciou-se anteontem, deixando o exercício da função para o senador Romero Jucá (RR), primeiro vice pemedebista.

O vice também descartou a ideia de convocação de eleições gerais por não estar prevista na Constituição. A iniciativa, visando solucionar a crise política, configuraria um "jeitinho", mecanismo do qual, em sua avaliação, o sistema político brasileiro precisa se desfazer, preservando as instituições.

Temer enfatizou ter passado mais tempo nos últimos dias em São Paulo do que em Brasília, para não sugerir que esteja atuando em "qualquer sentido ou direção negativa".

"Crise política se resolve por meio da Constituição", disse Temer. "Acho que a Constituição prevê mecanismos que já estão sedimentados na nossa ordem jurídica para solução de qualquer crise política. Agora, talvez, criar crise política seria criar uma nova fórmula. Ou seja, toda vez que acontece isso é preciso arrumar um jeitinho e precisamos sair do jeitinho, temos que preservar nossas instituições", disse.

Celso de Mello nega abertura de novo pedido de impeachment de Temer

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou, nesta quarta-feira (6), pedido do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) para que o tribunal determinasse a abertura de mais um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e afirmou que a medida poderia representar interferência do Judiciário no Legislativo.

Isso porque o ministro avalia que é atribuição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber ou não o pedido de afastamento.

O entendimento de Celso, ministro mais antigo do STF, contraria decisão do colega Marco Aurélio Mello que determinou na terça (6) que a Câmara dê seguimento a outro pedido de impeachment do vice-presidente que havia sido rejeitado por Cunha.

Marco Aurélio argumentou que Cunha extrapolou suas funções ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer apresentado por um advogado, por ter analisado o mérito do processo, o que caberia a uma comissão especial da Câmara.

Segundo o ministro, Cunha deveria ter analisado apenas aspectos formais da denúncia sobre crime de responsabilidade.

A decisão de Celso não tem influência sobre o caso que está com Marco Aurélio –portanto, a Câmara continua obrigada a avaliar o impeachment de Temer. A expectativa é que a situação do processo de afastamento do vice seja decidida pelo plenário do STF, uma vez que Cunha deve recorrer contra a determinação.

Para Celso de Mello, a abertura do processo de impeachment é uma questão interna da Câmara e atos do Congresso dentro de sua competência estão imunes à revisão judicial.

"É inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais poderes da República, notadamente quando provocado a invalidar atos que [...] traduzem mera aplicação de critérios regimentais", disse o ministro.

Celso de Mello afirmou que o STF tem decisões anteriores no sentido de que o Judiciário não pode adentrar em questão interna do Congresso sobre a aplicação do regimento.

O ministro disse ainda que não pode anular uma decisão em que não se verifique qualquer evidência de que tenha sido vulnerado o texto da Constituição e que "a submissão das questões de índole regimental ao poder de supervisão jurisdicional dos tribunais implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Legislativo, especialmente em matérias –como a de que trata este processo".

No pedido analisado por Celso, o deputado Cabo Daciolo pedia para incluir Temer no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que já está em discussão na Câmara.

O parlamentar alegava que Cunha descumpriu as regras ao determinar o arquivamento de um pedido que fez para o Congresso discutir o impedimento do vice, no qual o acusa de crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais.

Cabo Daciolo aponta que Temer foi omisso e sabia da situação deficitária das contas públicas e se beneficiou com a expedição de decretos sem a autorização do Congresso "falseando, para tanto, um superavit inexistente".

Em outra frente, a Câmara prepara recurso contra decisão de Marco Aurélio. O processo de impeachment de Temer foi pedido pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF depois de ter sido arquivado por Cunha sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice tenha cometido crime de responsabilidade.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da petista.

Temer criticou a decisão de Marco Aurélio. Ele disse ter ficado "extremamente espantado" e "enormemente surpreso" com a decisão do ministro, o qual, segundo ele, comporta-se em geral "em obediência absoluta à ordem jurídica, e não à desordem jurídica".

Em uma provocação, o vice-presidente afirmou que, ao ler o despacho do ministro, pensou que teria de "voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender tudo".

Renan apoia plebiscito sobre eleições gerais

• Políticos já debateram uma série de saídas para crise no governo Dilma, como adoção do parlamentarismo

Cristiane Jungblut - O Globo

- BRASÍLIA- Uma dia depois de defender a proposta de eleições gerais, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), disse ontem que concorda com uma proposta de realização de plebiscito sobre o assunto. Essa é mais uma das saídas ventiladas pelos políticos desde que a crise no governo Dilma Rousseff chegou ao auge. Além de eleições gerais e plebiscito, já se falou em instituir o semiparlamentarismo e em eleições apenas para presidente e vice.

— Qualquer cenário não pode ser descartado, tem de ser levado em consideração, acumulado, para que possamos ter amanhã saídas. Existem correntes que defendem fazer um plebiscito, ouvir a sociedade. E ouvir a sociedade nunca será uma ideia ruim — disse Renan, que afirmou estar disposto a criar uma comissão para analisar propostas de emenda constitucional sobre plebiscito e eleições, se elas forem formalizadas.

Almoço com Jucá

Aliado da presidente Dilma Rousseff, Renan almoçou com o novo presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR). Foi a primeira conversa de ambos sobre a convivência dentro do partido entre aliados de Dilma e favoráveis ao desembarque do governo e ao impeachment da petista. Jucá assumiu com a missão de defender o vice Michel Temer dos ataques, mas também de barrar articulações de Renan pró- Dilma.

Segundo interlocutores, Renan estaria disposto a renunciar a seu mandato de senador, assim como seu primogênito, Renan Filho, renunciaria ao cargo de governador de Alagoas, caso as eleições gerais foram marcadas. Dizem que esse gesto seria possível porque ambos têm popularidade suficiente para se reeleger.

Mas mesmo dentro do PMDB as recentes declarações de Renan começam a incomodar. Aliados de Dilma acreditam que ele ficou isolado, apenas ao lado de Marina Silva, que foi candidata à Presidência pelo PSB em 2014. O presidente do Senado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a questão da implantação do parlamentarismo no país.

— Tem essa questão da consulta do parlamentarismo, da implantação, se pode haver emenda constitucional. E, havendo a provação da PEC ( Proposta de Emenda Constitucional), faz- se plebiscito antes ou depois. Acho que qualquer cenário tem de ser guardado em favor do Brasil — disse Renan.

Como novo presidente do PMDB, Jucá começou ontem a articular com a oposição e a operar dentro do partido. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também participou do almoço com Jucá e Renan. Mais tarde, Renan fez uma provocação a Jucá ao comentar o almoço.

— Almocei com Jucá e recomendei a ele a leitura do Zuenir Ventura — disse Renan, sorrindo.

Em editorial publicado ontem no GLOBO, Zuenir faz uma análise de que os atuais personagens políticos estariam com posições diferentes daquelas tomadas há 17 anos, quando houve a tentativa de aprovar o impeachment do então presidente Fernando Henrique. Na época, Michel Temer era presidente da Câmara, e o pedido não foi aprovado.

Jantar com senadores

Jucá quer fazer uma reunião do partido para discutir a posição sobre impeachment e a situação dos ministros, já que até agora apenas Henrique Eduardo Alves deixou o Turismo. Jucá marcou um jantar com os senadores para tentar ampliar sua influência sobre a bancada.

Antes do almoço, Jucá disse a parlamentares do DEM que o PMDB tem maioria de votos a favor do impeachment, na Câmara e no Senado. Já os parlamentares do DEM reclamaram das manifestações de peemedebistas a favor de Dilma, citando Renan como exemplo.

Governo ganha tempo para negociação

Por Leandra Peres, Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - A incerteza em relação aos votos contrários ao impeachment e a avaliação de que a barganha de cargos e verbas está conseguindo convencer indecisos fizeram o governo traçar uma estratégia jurídica que não tem como principal objetivo ganhar as discussões nos tribunais, mas, sim, de garantir tempo para que a articulação política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva surta efeito.

As contagens mais recentes continuam indicando uma margem bastante apertada na votação em plenário. A direção do PT estima ter entre 180 e 190 votos, o que seria um número apertado para garantir a vitória do governo mesmo em caso de traições de última hora. Na contabilidade da oposição, 321 votos seriam favoráveis ao impeachment, 123 ao governo e 69 estão indecisos. O impeachment só segue adiante se a oposição conseguir 342 votos favoráveis de um total de 513 deputados.

A judicialização das discussões, já sinalizada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, dificilmente conseguirá alterar o entendimento majoritário que prevalece no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de todo o ruído causado por decisões recentes dos ministros da Corte, observadores do tribunal entendem que o plenário mantém a posição de arbitrar sobre o processo de condução do impeachment, mas não de entrar no mérito da decisão da Câmara.

Assim, os recursos impetrados pela AGU, partidos e deputados aliados durante a batalha das próximas semanas poderão retardar o processo, mas dificilmente mudar substancialmente o mérito das discussões. A busca não é por uma liminar que seja necessariamente acatada, mas por movimentos que possam retardar o ritmo da discussão.

Isso será especialmente importante na batalha do plenário, quando presidente da Câmara e adversário do governo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá as rédeas do processo sob sua batuta. O governo entende que interessa à oposição e aos deputados contrários à permanência da presidente apressar a votação para aproveitar a onda da opinião pública contrária ao governo, uma pressão capaz de virar os votos de deputados no plenário. Caso a votação aconteça no fim de semana, coincidirá com manifestações.

As disputas sobre a velocidade do processo de impeachment já estão tomando forma na comissão especial da Câmara. Ontem, deputados contrários e favoráveis ao afastamento da presidente divergiram sobre realizar sessões da comissão no sábado e domingo para dar tempo de todos os inscritos discursarem. "Querem criar uma excepcionalidade para fazer a votação em plenário no domingo", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder governista.

Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), os contrários ao impeachment pretendem questionar a decisão do presidente da Câmara de realizar a votação em um domingo", após debater o tema em plenário na sexta-feira e sábado. "Não há nenhuma previsão regimental ou em qualquer outro lugar de sessões deliberativas no fim de semana", disse.

Já a oposição afirma que o governo tenta impedir que a discussão ocorra no fim de semana para que a comissão não tenha tempo de votar até a noite de segunda-feira - quando se encerra o prazo para votar o parecer - com o objetivo de recorrer à Justiça e paralisar o processo. "O governo não tem votos suficientes e quer abrir brecha para que algum deputado recorra ao Supremo dizendo que teve seu direito de falar cerceado", afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

A decisão de realizar os debates da comissão no sábado e domingo será tomada na sexta-feira, após todos os deputados que quiserem discursar se inscreverem. Há 130 integrantes no colegiado, além dos líderes partidários, mas qualquer um dos 513 deputados pode pedir para falar por até 15 minutos. Um acordo entre os líderes poderá reduzir o tempo disponível para cada parlamentar.

Sobram crimes para o impeachment - Roberto Freire

- Folha de S. Paulo

Após a fracassada tentativa de ludibriar a opinião pública ao difundir a falácia de que haveria um “golpe” em curso com o processo de impeachment, a nova estratégia de Dilma Rousseff é dizer que não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido em tramitação na Câmara dos Deputados. Felizmente, o proselitismo político de quinta categoria que parte do Palácio do Planalto não é capaz de derrubar a materialidade implacável dos fatos. Como afirmou a advogada Janaína Paschoal, coautora do documento também formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., “sobram crimes” que justificam o pedido de afastamento da presidente da República.

As “pedaladas fiscais”, como o lulopetismo tornou conhecidos os atrasos nos repasses aos bancos públicos com o objetivo de maquiar as contas do governo, não são um mero detalhe contábil. Trata-se de flagrante violação ao Inciso III do Artigo 11 da Lei 1.079/1950, que regulamenta o impeachment, o que configura crime de responsabilidade. Assim como os decretos assinados por Dilma sem autorização do Congresso, que abriram créditos suplementares ao Orçamento, prática ilegal tipificada no Inciso VI do Artigo 10 da mesma lei.

Como se não bastassem as “pedaladas”, as gravações de conversas entre Dilma e Lula, obtidas com autorização judicial, desnudaram a sórdida tentativa do governo de obstruir o bom funcionamento da Justiça. É evidente que a indicação do ex-presidente para a Casa Civil teve o intuito de garantir o foro privilegiado ao chefe do PT e livrá-lo das investigações da Lava Jato na Vara Federal de Curitiba, sob os auspícios do juiz Sérgio Moro. Este crime embasa outro pedido de impeachment já apresentado à Câmara, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que provavelmente não será objeto de análise em função da aprovação do primeiro parecer – mas demonstra cabalmente a irresponsabilidade sem limites do atual governo.

Desesperados para evitar um impeachment que, como se vê, tem total respaldo jurídico, além de contar com o apoio majoritário da sociedade (68% dos brasileiros querem o afastamento da presidente, segundo o Datafolha), Dilma, Lula e o PT não tiveram pudores em abrir um balcão de negócios na Esplanada dos Ministérios, cooptando políticos e partidos para que votem contra o impedimento.

O desavergonhado loteamento de cargos chegou a tal ponto que até o Ministério da Saúde, em meio aos surtos de dengue, vírus da zika, chikungunya e da gripe H1N1, foi transformado em moeda de troca para angariar apoio na votação, o que dá a medida do “grau de abjeção em que se projetou a Presidência da República”, como bem apontado por esta Folha no editorial.

Votaremos pelo impeachment em consonância com o desejo dos brasileiros, em obediência à Constituição e respeitando o processo democrático. Exatamente como fizemos em 1992, à época com o apoio incondicional do PT, que cerrava fileiras conosco e não qualificava o movimento como “golpista”. Ironicamente, 24 anos depois, os petistas se veem enredados de tal forma em práticas criminosas que fazem o governo Collor parecer digno de julgamento por um tribunal de pequenas causas.

Enquanto o Planalto apela aos meios escusos que lhe são próprios, temos de intensificar a mobilização na planície, nas ruas, de norte a sul do país, e também no Parlamento. Com força de vontade, coragem e altivez, sem ódio e sem medo, o povo brasileiro irá se livrar daqueles que se apoderaram do Estado em nome de um projeto de poder. Não vai ter golpe. Vai ter impeachment!

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Roberto Freire, 73, deputado federal por São Paulo, é presidente nacional do PPS - Partido Popular Socialista