Opinião do dia - Marco Aurélio Mello

“A sociedade chegou ao limite da indignação e às vezes ela quer vísceras, ela quer sangue, e, como juízes, não podemos proporcionar o que ela pretende”.

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Marco Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), O Estado de S. Paulo, 29/9/2017

STF não deve se aproveitar da 'debilidades' do Congresso, diz Gilmar

Ministro disse que houve um 'equívoco' por parte da Corte ao determinar a aplicação de 'regime prisional' a Aécio Neves

Fernanda Nunes | O Estado de S.Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que houve um "equívoco" por parte da Corte na decisão de determinar a aplicação de "um regime prisional" ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo ele, a Constituição prevê apenas a prisão de um parlamentar se houver flagrante e que cabe ao Congresso avaliar se deve relaxar ou não a prisão.

"Aqui, o aplicado foi um tipo de prisão provisória ou alternativa à prisão provisória, o que me parece não ser cabível", afirmou Mendes, após participar de palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Sobre a sua fala de que os ministros do STF devem "calçar as sandálias da humildade", nesta quinta-feira, Mendes ainda acrescentou que o "Congresso passa por debilidades e não devemos nos aproveitar".

STF vai julgar ação sobre afastamento de parlamentares no dia 11

Partidos querem que medidas cautelares sejam submetidas ao Congresso em um prazo de 24 horas

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento nesta sexta-feira, 29. Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento.

Cármen Lúcia e Fachin conversaram na quinta-feira, 28, sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão da Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes.

STF marca para dia 11 sessão que tem impacto no afastamento de Aécio

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação que tem impacto direto no afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador.

Nesta data, será analisada pelos 11 ministros uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que as sanções contra parlamentares –como prisão preventiva, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso.

O resultado do julgamento pode referendar ou derrubar um entendimento que vem sendo adotado pelo Senado nos últimos dias.

Com isso, o Senado deve aguardar a decisão da Justiça para se manifestar sobre o caso. Inicialmente, estava prevista para a próxima terça-feira (3) uma discussão sobre o assunto.

Parlamentares de oposição e da base têm criticado o Supremo pelo resultado do julgamento da última terça-feira (26), que impôs a Aécio recolhimento noturno e o impediu de atuar como senador.

Eles dizem que a corte desrespeitou o artigo 53 da Constituição. O dispositivo prevê que um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, a decisão deve ser submetida à Câmara ou ao Senado.

Há consenso entre os senadores de que se o caso for levado ao plenário, a maioria deve decidir por reformar a decisão da Justiça.

Por entenderem que o recolhimento noturno, imposto a Aécio, é análogo à prisão, senadores decidiram analisar o caso.

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), disse ter conversado nesta sexta-feira (29) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), sobre o adiamento da análise pelos senadores. "É uma oportunidade de evitar um confronto entre os dois Poderes. Eu liguei para o presidente para dizer que o PMDB concorda totalmente com essa tese [de aguardar o Supremo]", disse à Folha.

De acordo com o peemedebista, Eunício disse que entrará em contato com as lideranças partidárias do Senado para propor que a Casa aguarde um novo posicionamento do STF.

Placar no STF sobre afastamento de parlamentares será apertado

Corte marca para dia 11 de outubro julgamento de ação que coloca fim na controvérsia sobre afastar ou não o senador Aécio Neves

Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 11 de outubro uma ação direta de inconstitucionalidade para colocar um ponto final na controvérsia surgida a partir da decisão da Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o seu recolhimento noturno. Seja qual for o resultado do julgamento, o placarserá apertado. Hoje, há leve tendência para beneficiar o tucano – ou seja, declarar que as medidas cautelares só podem ser postas em prática se forem primeiro aprovadas pelo Senado. Mas, nos bastidores, os ministros do Supremo ainda estão conversando sobre o assunto e, até o julgamento, o cenário pode mudar.

No Senado, há uma forte corrente que defende a votação das medidas impostas a Aécio no plenário da Casa. No STF, ministros estão divididos: enquanto uns concordam com os parlamentares, outros dizem que a decisão do tribunal é de cumprimento imediato, sem a necessidade de aprovação por parte do Senado.

Desde terça-feira, quando a Primeira Turma do STF tomou a decisão, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem conversado com colegas, assessores e também com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre uma solução para o impasse.

Dessas conversas, a ministra entendeu que o mais adequado seria julgar a ação, porque ela trata do caso em tese, sem colocar Aécio na berlinda novamente — portanto, evitaria aumentar ainda mais a crise institucional instalada com o episódio.

‘Sou um criminoso’, diz Joesley em áudio

Em áudios entregues pela defesa da JBS à Polícia Federal, Joesley Batista, dono da empresa e que hoje está preso, reclama da lei contra organizações criminosas, de 2013, que regulou a delação premiada. Em conversa com um interlocutor identificado como Gabriel, ele comenta a sensação que teve ao ler o texto da lei: “Falei: eu sou um criminoso e eu faço parte de várias organizações criminosas”, diz.

‘Batom na cueca’

Em novos áudios, Joesley diz ser ‘um criminoso’ e revela táticas para obter delação premiada

- O Globo

BRASÍLIA - Gravações divulgadas ontem pela revista “Veja” mostram o empresário Joesley Batista, dono da JBS, reclamando da lei de organizações criminosas — que regulamentou a delação premiada em 2013 —, revelam conversas que ele teve com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a negociação de acordo de leniência do seu grupo empresarial e resumem como ele pensava ser a postura de políticos e empresários flagrados em ilegalidades.

Assim como o primeiro áudio que resultou na prisão de Joesley e no processo de revisão da colaboração premiada da JBS, esses arquivos também foram, segundo a revista, entregues acidentalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR).

— Se você tem problema e o problema é, como se diz, batom na cueca, ô meu, corre lá e faz essa porra dessa delação — diz Joesley, a um interlocutor chamado de Gabriel.

De acordo com a revista, a Polícia Federal suspeita que o interlocutor seria o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Joesley diz que o próximo passo das investigações seria a delação de políticos.

—É a próxima onda. Começou com os operadores fazendo delação, aí começou (sic) depois os empresários, agora os políticos. Depois dos políticos eu não sei quem mais vai delatar, vai ser o Judiciário? — afirma o dono da JBS.

Joesley conta que fazia reuniões periódicas com o procurador Anselmo Lopes e reclama da forma como o investigador vinha conduzindo as operações sobre o seu grupo empresarial. Joesley contou ter feito relatos a Renan Calheiros, quando ainda estava na presidência do Senado, sobre a negociação de um acordo de leniência. O empresário afirma que a negociação era de R$ 1,5 bilhão. No fim, após a delação, o grupo controlador da JBS aceitou pagar R$ 10,3 bilhões.

Em nota, a defesa dos colaboradores da J&F afirma que os áudios “não foram entregues ‘acidentalmente’ à PGR pelos executivos da JBS, nem são mais recentes que os demais já divulgados”. Segundo a empresa, as gravações “já haviam sido recuperadas dos aparelhos entregues há meses por Joesley Batista à Polícia Federal e estavam com sigilo decretado pelo STF por se tratarem de diálogos entre advogados e clientes”.

SUSPEITAS DE R$ 248 BILHÕES

Joesley relata ter ouvido do ex-ministro José Eduardo Cardozo, em 2013, elogios à lei de organizações criminosas. O empresário disse que havia lido há pouco tempo a lei e verificou que atos praticados por ele poderiam ser enquadrados nela.

Joesley, em áudio: “Janot quer ser presidente da República”

Em novo áudio, delatores da JBS dizem que PGR queria acabar com PMDB

VEJA teve acesso a conversas gravadas entre os delatores da JBS no período em que eles negociavam a colaboração premiada

Hugo Marques, Laryssa Borges, e Robson Bonin | Veja

SÃO PAULO - Prestes a fechar o acordo de delação premiada que lhe rendeu imunidade penal, Joesley Batista entrou no carro entusiasmado com a negociação com os procuradores da PGR (Procuradoria-Geral da República). Pretendia amanhecer o dia seguinte em Nova York.

O ânimo do empresário está registrado em uma conversa resgatada do gravador do sócio da JBS, divulgada nesta sexta (29) pela revista "Veja". O áudio sugere que ele havia acabado de entregar as gravações que fez do presidente Michel Temer (PMDB) e do senador Aécio Neves (PSDB).

Nessa nova peça, Joesley está no carro, a caminho do aeroporto, conversando com os advogados Fernanda Tórtima e Francisco de Assis e Silva e o executivo Ricardo Saud.

Os três avaliam a reação dos procuradores ("eles gostaram, querem evitar o máximo mostrar que gostaram, mas a pressa deles mostra", diz Tórtima; "eles gostaram pra cacete", opina Silva), especulam sobre o futuro e os efeitos da "bomba" que tinham acabado de soltar.

Também sugerem ter mais gravações, além das feitas por Joesley, que escolheram ocultar dos investigadores.

TRECHOS

"Você [Saud] quase pisou na bola, falou que gravou. Cai fora. Deixa só eu gravando", diz o empresário a seu funcionário.

"Sorte que não encompridou [sic] a conversa. Deixa que sou eu porque aí, pronto. Um filho da puta de plantão e acabou", disse o empresário.

No final do áudio, de cerca de meia hora, Joesley diz que tem que abastecer o carro. Murmura: "Quatro horas e quarenta de gravação".

Não contava que viriam a público os registros que iriam comprometer os benefícios legais, como a imunidade penal, que acordaram com a Justiça.

O acordo de delação dos empresários suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início de setembro. Joesley e seu irmão, Wesley Batista, estão presos na carceragem da PF (Polícia Federal) em São Paulo.

Veja, abaixo, os principais temas abordados no diálogo.

Tendência na Corte é de admitir necessidade de aval do Congresso

- O Estado de S. Paulo.

O cenário hoje no Supremo Tribunal Federal é considerado favorável ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). As sinalizações internas são de que a maioria dos ministros da Corte admitirá que cabe ao Congresso dar a palavra final sobre o afastamento de parlamentares. O julgamento pode liberar o caminho para o Senado barrar as restrições impostas ao tucano sem atropelar o tribunal.

A expectativa é de que os votos de Celso de Mello e da presidente do tribunal, Cármen Lúcia, definam o resultado do julga- mento, que deve garantir maior segurança jurídica em relação às medidas cautelares que o Supremo pode impor a parlamentares, já que há um vácuo legal sobre o tema de afastamento. Além disso, definirá o futuro da relação do STF com um Congresso cada vez mais afundado na Lava Jato.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, liberou o processo para julgamento na sexta-feira passada, atendendo a um pedido da presidente da Corte para votar a matéria o quanto antes. Cármen agiu para diminuir a crise entre o STF e o Congresso, em um esforço para evitar o risco de ver a Corte ser desmoralizada caso o Senado eventualmente descumprisse a decisão da maioria apertada da Primeira Turma.

Disputa de poder | Merval Pereira

- O Globo

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá rever uma decisão para não entrar em conflito com o Congresso. Desta vez, porém, diferentemente do caso de Renan Calheiros, em que foi preciso alterar uma maioria já dada em plenário para mantê-lo na presidência do Senado, mas fora da linha de substituição do presidente da República, a tentativa de apaziguar a crise dará condições ao plenário do Supremo de analisar um caso genérico, sem parecer que os ministros estão tratando da decisão da Primeira Turma sobre o afastamento do senador Aécio Neves.

Mas é exatamente sobre isso que estarão decidindo no próximo dia 11 quando, a pedido da presidente Cármen Lúcia, o ministro Edson Fachin aceitou pautar para julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por vários partidos que estava parada, na fila. Ganhou prioridade porque trata do tema que colocou o Senado contra uma decisão do STF: como deve ser feito o afastamento de parlamentares.

Há quem veja nessa manobra uma solução para a crise, já que não será o caso do senador tucano o objeto da análise do pleno. Os que defendem a supremacia da decisão da Primeira Turma veem um retrocesso, uma maneira de revelar que o STF não tem como manter a decisão. Alegam que se todos os associados na empreitada estão em prisão domiciliar, inclusive a irmã e o primo de Aécio, seria uma incoerência o suposto comandante da operação não sofrer sanção.

Perigo para as instituições | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

Polarização da sociedade e falta de confiança nos Poderes da República alimentam a crise

É bastante provável que Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) se entendam e que a ameaça de crise institucional que hoje paira sobre o País por causa da suspensão das atividades legislativas do senador Aécio Neves e da determinação para que se recolha ao lar à noite fique apenas na ameaça. Porque os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e do STF, Cármen Lúcia, dois conciliadores por vocação, pelo jeito conseguiram estancar a sangria que parecia inevitável.

Numa sessão marcada às pressas por Cármen Lúcia para o dia 11, o STF poderá decidir que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como a que determinou a Aécio que fique em casa no período noturno, sejam comunicadas à Câmara ou ao Senado em 24 horas, caso tomadas contra deputado ou senador. Caberá então à Casa do Congresso à qual pertence o parlamentar decidir se autoriza ou não a aplicação da pena. Tal exigência é feita pela Constituição nos casos que envolvem a prisão em flagrante de deputado ou senador.

Desse modo, caso decida por revogar a medida aplicada contra Aécio Neves pela Primeira Turma do STF, o Senado não poderá ser acusado de desobedecer a uma decisão judicial.

Os soldados de Mourão | Demétrio Magnoli

- Folha de S. Paulo

A guerra de Poderes compõe o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura

O grau de influência de Hamilton Mourão sobre os quartéis é tema controverso, mas o general que sonha com um golpe tem uma tropa. São apenas três soldados, que não usam uniforme. Valem, contudo, por várias divisões blindadas. Seus nomes: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Quando determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato e medidas cautelares restritivas de liberdade contra o senador, o trio decidiu cassar as prerrogativas do Congresso. O "caos", motivo sugerido por Mourão para sua intervenção militar, nasce do choque entre Poderes fora do marco da Constituição.

O STF flerta, há tempos, com o "caos". A prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, deu-se no limite da lei, pois foi avalizada pelo Senado. Depois, a maiorias dos juízes do Supremo entregou-se à anarquia.

A "suspensão temporária" do mandato de Eduardo Cunha, em maio de 2016, foi um exercício de direito criativo: a invenção de uma figura jurídica destinada a circundar a lei que reserva aos parlamentares a prerrogativa de cassar parlamentares. A sentença, qualificada como uma "excepcionalidade" pelo relator Teori Zavascki, serviu de precedente para a liminar de Marco Aurélio de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, em dezembro passado.

Creonte, rei de Tebas, e as eleições de 2018 |*Bolívar Lamounier

- O Estado de S.Paulo

Sem uma ampla coalizão de centro, convém nos prepararmos para longo período de sofrimento

“Não se pode prejulgar um homem, decidir de sua alma e do que sente, enquanto ele não mostrar quem é, ditando leis”

Creonte, na Antígona de Sófocles

A fala de Creonte evidencia bem a distância que nos separa das monarquias da Antiguidade. O que o fez convocar os varões da cidade ao palácio foi a insistência da nobre Antígona em dar sepultura a seu irmão Polinice. Creonte rechaçava com firmeza a pretensão de Antígona, dado que a seu ver Polinices se tornara um inimigo da cidade, um traidor. Decretara o estrito cumprimento da tradição, determinando que Polinice não seria sepultado. Ficaria fora dos muros da cidade, ao relento, exposto à sanha de animais e aves predadoras.

No mundo atual – e neste triste momento brasileiro-, a dimensão dos problemas é milhões de vezes maior que o tormento que se abateu sobre Tebas. Começando pelo conjunto, o que temos é uma economia ainda desorganizada, incapaz de prover adequadamente os bens, serviços e empregos de que nós, 206 milhões de brasileiros, necessitamos para viver. Um Estado ainda incapaz de educar nossas crianças, de ligar metade dos domicílios à rede pública de saneamento, de eliminar a corrupção que lhe devora as entranhas e de reprimir de forma decisiva o narcotráfico, que caminha a passos largos para se incrustar em dezenas ou centenas de favelas. Uma mineradora mata um de nossos melhores rios e fica tudo por isso mesmo. A sexta economia do mundo não tem uma sequer entre as cem melhores universidades do planeta.

Entulho autoritário | Dora Kramer

- Veja

O sustento de partidos com dinheiro público foi invenção da ditadura

A Câmara fez que foi e voltou, deu uma rasteira na opinião pública e nos últimos instantes o Senado abriu espaço para os deputados arrematarem o placar: os partidos ficam com bilhões e a sociedade praticamente no zero a zero. É o que sobrará de relevante nesse cenário que exige mudanças profundas, em que o fim das coligações em eleições proporcionais em 2020 (quem garante?) e uma “barreira” de 1,5% dos votos nacionais não chegam a fazer cócegas no sistema.

Não se reformam os procedimentos político-eleitorais e define-se que a responsabilidade pelo financiamento das campanhas no Brasil é do cidadão. Seja elei¬tor ou não, concorde ou não com esse ou aquele partido, terá de financiar a todos.

“É o preço da democracia”, justificam suas excelências, alheias ao fato de que partidos são entidades de direito privado. Pessoas jurídicas donas de completa autonomia no que diz respeito ao modo como funcionam suas regras internas (estatutos) e ideias mediante as quais em tese deveriam se relacionar com aqueles que o regime diz que representam.

E agora, Merkel? | Cristovam Buarque

- O Globo

A vitória do partido da chanceler Angela Merkel mostra que ela é a grande líder no mundo em transformação de hoje. Mostra também que o eleitor alemão não recusa sua política econômica responsável e sua generosidade nas relações com os imigrantes. Mas a redução no número de eleitores em seu partido e o crescimento da bancada neonazista, ganhando direito a participar do Parlamento, apontam para o esgotamento das bandeiras e do partido de Frau Merkel.

Com o crescimento da imigração para a Europa, com rebeliões de países contra a Comunidade Econômica Europeia, o desemprego crescente, crises econômicas, esgotamento das finanças estatais e corte em gastos sociais, cada vez será mais difícil reeleger a proposta que Merkel simboliza. Ela própria reconheceu isso, ao dizer que o eleitorado deu um recado, e seu partido precisa rever suas posições para recuperar eleitores perdidos. Com essa fala, mostrou sua grandeza, pois no lugar de só lamentar o crescimento da direita, admitiu que a vitória do adversário decorreu de erros dela própria e de seu partido.

Intransigência com a Constituição – Editorial | O Estado de S. Paulo

Conforme passa o tempo, torna-se cada vez mais evidente a afronta à Constituição causada pela decisão da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu das funções parlamentares o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e impôs-lhe restrições de liberdade e de direitos políticos. Em vez de os dias aplainarem a surpresa, eles propiciam mais elementos sobre o disparate que foi a decisão de terça-feira. Urge, portanto, revertê-la o mais rápido possível, para eliminar um sério obstáculo à harmonia e ao equilíbrio entre os Poderes.

O Supremo, no entanto, parece que não se deu conta da gravidade e da urgência do caso. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a respeito do afastamento de parlamentares. Não viria mal um pouco mais de prioridade com temas tão fundamentais para o funcionamento da democracia.

Em artigo publicado no Estado – Uma decisão surpreendente (29/9/2017) –, Carlos Velloso, ministro aposentado e ex-presidente do STF, analisa como a 1.ª Turma da Suprema Corte conseguiu produzir esse resultado tão surpreendente, ao julgar um recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “No tocante ao pedido de prisão, todos os integrantes da turma ficaram de acordo com os votos dos ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes”, que haviam reconhecido que, “conforme expresso na Constituição, ‘desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável’, caso em que ‘os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão’ (artigo 52, § 2.º)”.

Ficha Limpa não pode ter eficácia limitada – Editorial | O Globo

O momento por que passa a sociedade, de enfrentamento da corrupção, se desdobra em várias frentes, ampliadas à medida que organismos de Estado avançam na identificação de esquemas de corrupção conectados a partidos da situação e oposição, a grandes empresas e que se entranharam no Executivo com a chegada ao Planalto do PT. A legenda não inventou a corrupção no Brasil, mas a praticou de forma sistêmica, como amplamente comprovado.

Em reação a este movimento, Polícia Federal e Ministério Público entraram no combate aos malfeitos até que chegou ao Judiciário o primeiro importante resultado do trabalho de investigação e denúncia de poderosos, com o processo do mensalão, julgado pelo Supremo. Estrelas do PT (José Dirceu, José Genoíno etc.) foram condenadas, numa sinalização republicana forte de que a lei é mesmo para todos.

Foi dentro deste espírito de se dar um basta a um traço aristocrático do país, o da impunidade, quando se tratam de homens públicos conhecidos, que, em 2010, um projeto de origem popular, sustentado em 1,3 milhão de assinaturas, terminou aprovado pelo Congresso.

Criou-se a Lei da Ficha Limpa, para se acabar com um dos vários pontos cegos da legislação que permitiam que condenados por crimes graves, já em duas instâncias, conseguissem se candidatar e poder obter imunidades para continuarem impunes.

Prudência energética – Editorial | Folha de S. Paulo

Os lagos das usinas hidrelétricas estão mais vazioshoje do que no começo da primavera de 2000, o ano que antecedeu o racionamento energético de 2001, conhecido popular e imprecisamente como o período do apagão.

Em todas as grandes regiões do país, o nível médio dos reservatórios também é inferior ao registrado nos anos secos de 2014 e 2015.

Os números impressionam e certamente devem despertar preocupação e providências cautelares por parte das autoridades do setor elétrico e dos governos federal e estaduais. A perspectiva de chuvas para outubro tampouco se mostra favorável.

É preciso, entretanto, dar o devido contexto a tais dados de escassez, a fim de evitar conclusões tão drásticas como enganosas, que podem provocar mais alarmismo do que medidas racionais de contenção do consumo de água e luz.

Energia e Minas | Míriam Leitão

- O Globo

O governo vai desvincular a Eletrobras de Itaipu, para vender a empresa. Hoje, a estatal brasileira é uma das mandatárias da binacional, de acordo com o Tratado de Itaipu. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, acha que será fácil fazer essa divisão entre as duas. O ministro defende a tese de que a Vale e a BHP não tiveram culpa na tragédia de Mariana.

Recentemente, o ministro das Minas e Energia definiu o rompimento da Barragem do Fundão como “acidente” e “fatalidade”. Quase dois anos depois, ninguém foi punido, e a recuperação dos estragos ou reconstrução das casas das vítimas nem começou. Entrevistei o ministro esta semana e perguntei o que ele quis dizer, já que o entendimento mais comum é que houve crime em Mariana. Ele isentou as empresas donas da Samarco:

— Eu tenho muita dificuldade de acreditar que duas empresas, que são as maiores líderes de mineração do mundo, possam compactuar com esse tipo de prática. Se algum funcionário, diretor, cometeu ou incorreu em um erro, o Ministério Público vai processar, a Justiça e suas instâncias vão fazer com que os responsáveis possam pagar por isso.

Último fio de esperança | Adriana Fernandes

- O Estado de S. Paulo

A capacidade do governo Michel Temer de conseguir votos para aprovação de novas medidas econômicas está visivelmente se esgotando. Muito do poder de barganha do presidente em troca de votos acaba com a conclusão da votação da Medida Provisória (MP) que cria o mais generoso dos parcelamentos de débitos tributários (Refis), previsto para terminar na próxima semana.

Foram oito meses de achaque dos parlamentares interessados num perdão maior das dívidas desde que a primeira proposta foi enviada ao Congresso, em janeiro. O governo esperava arrecadar R$ 8,8 bilhões em 2017. Mas, ao final, com as últimas mudanças, a receita deve ficar em apenas R$ 3,2 bilhões – uma perda de R$ 5,6 bilhões.

Uma vergonha e um contrassenso em tempos de ajuste fiscal e que ocorreu justamente no dia em que o governo conseguiu uma receita extra de R$ 4,2 bilhões com o ágio dos leilões das usinas da Cemig e dos blocos de exploração do petróleo.

Em maio, Temer chegou a fechar pessoalmente um acordo com os parlamentares para a edição de uma nova MP com descontos maiores numa reedição do Refis. Mas tão logo a segunda MP foi publicada, o relator quebrou o acerto e mudou tudo de novo. Uma traição tão grande com o presidente que em tempos de estabilidade política teria gerado uma reação enérgica do governo e, por que não, da sociedade.

A criança que ri | Fernando Pessoa

A criança que ri na rua,
A música que vem no acaso,
A tela absurda, a estátua nua,
A bondade que não tem prazo

Tudo isso excede este rigor
Que o raciocínio dá a tudo,
E tem qualquer cousa de amor,
Ainda que o amor seja mudo

Paulinho da Viola - Filosofia

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“Atentar para as consequências. Vou recompor uma situação: os militares fizeram uma intervenção militar em 1964 e fecharam o Congresso, mas logo depois readmitiram a política, abriram o Congresso, e mais, fizeram alianças com setores sociais relevantes, inclusive com as oligarquias tradicionais, que foram selecionadas para exercer poder em muitos estados que ali estavam. E com isso, porque eles calcularam as consequências, puderam persistir por tanto tempo; eles não foram principistas. Eles agiram com seus princípios de conduzir o país à grandeza, ao crescimento, à expansão burguesa.

Essa corporação que hoje exerce esse protagonismo, a corporação dos magistrados, não tem essa percepção política e a percepção de que tem que agir de forma a atentar para as consequências de seus atos. Qual é a consequência de derrubar o presidente Temer agora, faltando pouquíssimo tempo para a sucessão presidencial? Por que não conduzir a Operação Lava Jato de forma que ela cumpra seus efeitos, mas ao mesmo tempo respeite a situação que o país vive, de instabilidade?

Nós nascemos com desequilíbrios muito fortes. Gilberto Freyre falava que o Brasil era o país que sabia equilibrar antagonismos. Mas hoje não tem poder que equilibre os antagonismos. Eles estão correndo à solta, com fúria e isso torna a institucionalidade muito débil. A Carta de 88 e a democracia brasileira, nesse sentido, estão em risco. Ou aparece uma política de moderação, ou então nós vamos ladeira abaixo.

As ruas estão em silêncio, mas se elas por ventura vierem a se manifestar – não estou dizendo que isso está no horizonte, mas é uma possibilidade –, toda uma obra que estamos tentando realizar desde a democratização do país pode ir por água baixo. Pensar e cultivar e preservar a luta contra a corrupção é necessário, isso tem que ser levado à frente, mas as consequências têm que ser sopesadas. Isso não pode ser conduzido de forma principista. Passar o Brasil a limpo é o quê? É começar desde a colonização? A escravidão foi um fato. Quando fundamos o nosso Estado-nação, o fundamos sob princípios liberais, mas ao mesmo tempo mantivemos a escravidão. Então, esse tipo de antagonismo que se manteve entre nós é muito difícil de ser equilibrado. Quem equilibrou isso foi a política, o poder moderador do Império. Os militares na República se comportaram como poder moderador.

Esse Judiciário que aí está não está se comportando como poder moderador.”

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Luiz Werneck Vianna é sociólogo e professor da PUC-Rio. Entrevista em 22/9/2017

Há ‘crise institucional grave’ no país, diz ministro Marco Aurélio

Ministro do STF defende que o plenário julgue logo ação que questiona se o Congresso precisa dar aval sobre medidas cautelares contra parlamentares

Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que o país vive uma "crise institucional grave", provocada pelo impasse entre a Corte e o Senado. Os parlamentares querem votar em plenário a decisão tomada pela Primeira Turma do STF na última terça-feira de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato, além de impor o recolhimento noturno.

— Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada, porque a nossa democracia veio para ficar. É grave (a crise) — comentou o ministro.

Marco Aurélio defendeu que seja julgada logo no plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona justamente se o Congresso Nacional precisa dar o aval a decisões do Supremo sobre medidas cautelares aplicadas contra parlamentares, como foi o caso de Aécio.

— É o momento (de julgar), porque a ação direta de inconstitucionalidade será examinada não pela turma, que é o órgão fracionado, mas pelo plenário — afirmou.

Maia diz que existe 'vácuo legal' em afastamento de Aécio pelo STF

Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (28) que existe um "vácuo legal" em relação à situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para Maia, as regras sobre as medidas impostas a Aécio não são claras.

"Na minha opinião há um vácuo legal. Prisão pode ser feita em flagrante delito e o Senado decide. A alternativa colocada não tem regra clara. Ou não pode, ou tem que criar solução. E a solução tem que ser pela legislação", disse o deputado a jornalistas ao deixar o Supremo depois de reunião com a presidente da corte, Cármen Lúcia.

Por 3 votos a 2, os ministros da primeira turma do STF afastaram Aécio na terça (26) e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno, além de entregar o passaporte.

Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que votaram a favor das cautelares contra o tucano, afirmam que o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno. Rosa Weber acompanhou os colegas. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

A decisão gerou embate com o Senado. PMDB, PT e PSDB se uniram contra a determinação do tribunal.

Os parlamentares afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto, e que o CPP não pode se sobrepor a ela.

A lei prevê prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável". O texto diz ainda que as prisões de congressistas precisam ser confirmadas pelo plenário da Casa respectiva: ou seja, a Câmara no caso de um deputado, e o Senado, se for um senador.

Na próxima semana, o Senado vai votar se acata ou não a decisão do Supremo.

FHC diz que STF é o guardião da Constituição e tem a 'decisão final'

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em Washington, nos EUA

Cláudia Trevisan | O Estado de S.Paulo

WASHINGTON - Sem mencionar o caso do presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quinta-feira, 28, em Washington, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição e tem a "decisão final" no Brasil.

"Ele decide e é isso", declarou, pouco antes de o Senado aprovar regime de urgência para a proposta de rejeição da decisão do STF de afastar Aécio da Casa e submetê-lo a um regime de "recolhimento noturno". A atuação do Supremo foi apresentada por Fernando Henrique como um dos exemplos de fortalecimento das instituições democráticas depois da Constituição de 1988.

"No passado, quando confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atitude dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maioria de nós nem sabe quais são os seus nomes, enquanto os nomes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são nomes familiares", afirmou.

"Essa é uma modificação profunda. Como sou velho, eu lembro-me dos tempos antigos", disse. Ele disse que o Supremo Tribunal tem problemas, mas observou que não gostaria de fazer críticas à Corte no exterior. Porém, ressaltou: "É melhor ter problemas para ajustar o Supremo Tribunal Federal do que ter problemas para colocar os militares de lado".

Nos EUA, FHC diz que Supremo tem decisão final no Brasil

Isabel Fleck | Folha de S. Paulo

WASHINGTON - Convidado para uma palestra em Washington sobre o impacto político da corrupção na América Latina, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse, nesta quinta (28), que o Supremo Tribunal Federal "também tem problemas" mas "tem a decisão final" no Brasil.

A declaração se dá após a primeira turma do STF decidir pelo o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo. Nesta quinta, o Senado adiou para a próxima semana uma votação que pode não acatar a decisão do STF.

"O Supremo Tribunal, como guardião da Constituição, tem a decisão final. Ele decide e é isso", disse FHC, enquanto explicava as mudanças ocorridas no Brasil em relação ao combate à corrupção. O ex-presidente não citou, em sua fala de quase uma hora, o caso de Aécio.

FHC destacou, como uma das principais mudanças, o fato de os brasileiros hoje depositarem nos juízes do Supremo e não nas lideranças militares suas expectativas de solução da crise.

"No passado, confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atuação dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maiorias de nós não sabe nem seus nomes, enquanto os nomes dos 11 juízes do STF são nomes familiares", disse.

STF decide, ‘e é isso’, afirma FH, sem citar caso de Aécio

Nos EUA, ex-presidente fala que é melhor ter problemas com juízes do Supremo do que com generais

Henrique Gomes Batista | O Globo

“No passado, confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atitude dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maioria de nós nem sequer conhece seus nomes, enquanto os nomes dos 11 juízes do STF são familiares” Fernando Henrique Cardoso Ex-presidente da República

-WASHINGTON- O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, em uma palestra em Washington, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide “e é isso”. Sem citar a questão de Aécio Neves (PSDB-MG) — o Senado aprovou, poucas horas depois de sua exposição, debater em regime de urgência a decisão do STF de afastar o senador mineiro acusado de corrupção —, FH indicou ser preferível viver com problemas no Judiciário do que ter o país em torno dos militares.

— O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, tem a decisão final. Ele decide, e é isso — afirmou Fernando Henrique, em sua exposição, de uma hora, intitulada “Impacto Político da Corrupção na América Latina”, promovida pelo Wilson Center, que homenageou o ex-presidente em um jantar na noite de ontem.

Maia pede 'cuidado e respeito às instituições' diante de afastamento de Aécio

Presidente da Câmara afirmou que Senado deve tomar decisão sobre afastamento do tucano e disse que medidas impostas pelo STF não estão previstas na legislação

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Citando uma “crise profunda” nas relações entre os Três Poderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o Senado deve tomar uma decisão sobre o afastamento das funções parlamentares e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Maia defendeu o diálogo entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) e o “cuidado e respeito às instituições” neste momento em que senadores discutem se derrubam a decisão da Primeira Turma do STF.

O presidente da Câmara opinou sobre o caso e afirmou que as medidas impostas pela Primeira Turma do STF a Aécio Neves não estão previstas na legislação, em uma crítica à decisão do colegiado tomada no julgamento na terça-feira, 26. Ele até admitiu a possibilidade de criar-se legislação para tratar do tema.

“O que foi decidido... há um vácuo legal. O que tem clareza é que a prisão pode ser feita em flagrante delito, e que o Senado decide. Como a alternativa que foi colocada não é uma alternativa que, pelo que compreendo, não existe uma regra clara, ou não pode, ou não tem que se criar a solução. E a solução é sempre melhor que se crie pela legislação. E não é problema que a legislação possa avançar em relação ao que foi colocado na Constituição”, disse Maia, ao sair de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta quinta-feira.

Senado tenta acordo com STF

O Senado quer negociar com o Supremo uma solução para a crise aberta pelo afastamento de Aécio e seu recolhimento domiciliar noturno.

Senado ganha tempo em embate com Supremo

Votação que derrubaria decisão do STF sobre afastamento de Aécio do cargo é adiada para semana que vem

Maria Lima | O Globo

-BRASÍLIA- Em uma tentativa de encontrar uma solução negociada para a crise deflagrada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), o plenário do Senado adiou para a terça-feira da semana que vem a análise do caso. Com esse tempo extra, líderes partidários esperam chegar a um algum tipo de acordo para resolver a questão no próprio STF, sem uma votação dos senadores que afronte diretamente a determinação da Corte.

No dia anterior, a Primeira Turma do STF havia decidido afastar Aécio do mandato e determinar que ele fique recolhido em casa à noite. Como a Constituição estabelece que ordens de prisão de congressistas têm de ser aprovadas pelo Legislativo, líderes partidários interpretaram que o recolhimento obrigatório do tucano durante a noite é um tipo de prisão, e com isso a decisão teria de ser analisada pela Casa. Assim, em um acordo inédito que uniu até o PT e o presidente Michel Temer, os senadores estavam prontos para derrubar a decisão do Supremo

TEMOR DE FALTA DE QUORUM

Agora, com o adiamento, a tentativa é que a questão seja resolvida no próprio Supremo, com um recurso que seria analisado pelos 11 ministros do Supremo, não só pela Primeira Turma, que determinou o afastamento por 3 votos a 2. Na avaliação de congressistas, o adiamento sobre a votação do mérito da decisão deve esfriar, ao menos momentaneamente, o embate entre o Senado e o Supremo

Uma das alternativas para evitar o confronto do Senado com o Supremo seria o próprio Aécio entrar com um recurso ao plenário do STF, pedindo revisão da decisão da Primeira Turma. Caso o plenário do STF se reúna em urgência para avaliar a questão, a votação no Senado seria, assim, evitada.

Julgamento de ação pode resolver conflito entre Poderes

Supremo decidirá se Congresso precisa dar aval a medida cautelar

Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- Uma solução para a crise entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona justamente se o Congresso precisa avalizar decisões do STF sobre medidas cautelares contra parlamentares, como foi o caso do senador tucano Aécio Neves, estopim do conflito entre os dois poderes.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem que dará prioridade ao julgamento da ação:

— Seria muito bom julgar essa ação prontamente. Se Deus quiser, será breve.

O ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido na decisão da Primeira Turma do STF que afastou Aécio do mandato e determinou o recolhimento noturno do senador, também defendeu o julgamento rápido da ação:

STF deve atuar com sobriedade e calçar as sandálias da humildade, diz Gilmar

Ministro da Corte afirmou nesta quinta-feira (28) acreditar que vai se chegar a uma solução para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado das funções parlamentares e colocado em regime domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28) acreditar que vai se chegar a uma solução para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado das funções parlamentares e colocado em regime domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do STF. O ministro também afirmou que, da mesma forma que o Legislativo deve atuar com cautela, o STF deve proceder com “sobriedade” e “calçar as sandálias da humildade”.

“Ou o plenário do STF se pronuncia sobre esse tema e passa a ter um juízo definitivo e orienta as Turmas em relação a essa temática, ou o Senado também se manifesta e eventualmente supera a decisão tomada pela Primeira Turma e depois vamos ter de ver os desdobramentos”, comentou Gilmar Mendes.

“Em geral, temos sabido construir soluções, recentemente tivemos aquele conflito no caso do senador Renan (Calheiros, que foi afastado da presidência do Senado por liminar do ministro Marco Aurélio Mello em dezembro do ano passado) e houve um encaminhamento e o tema se pacificou”, prosseguiu Mendes.

No caso de Renan, o plenário do STF acabou decidindo, por 6 a 3, não referendar a liminar de Marco Aurélio, o que fez com que o peemedebista retomasse a presidência do Senado. A decisão de Marco Aurélio, no entanto, não afastou Renan do exercício das funções parlamentares, limitando-se a retirá-lo temporariamente da presidência da Casa.

Fachin deve liberar o quanto antes para julgamento ação sobre afastamento de parlamentares

Segundo o Broadcast apurou, ministro conversou com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, sobre ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD)

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA– Em meio à controvérsia com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, conversou nesta quinta-feira (28) com o ministro Edson Fachin.

Segundo o Broadcast apurou, Fachin sinalizou que pretende liberar o quanto antes para julgamento uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.

Em uma breve conversa com jornalistas nesta quinta-feira, Cármen disse que “seria muito bom ser julgada essa ação prontamente”. “Se Deus quiser, será breve (o julgamento)”, comentou Cármen Lúcia, que prometeu tratar o tema como “prioridade”


Os partidos querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas. Aécio Neves seria beneficiado com esse entendimento.

As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.

Ação sobre afastamento de parlamentares é 'prioridade' no STF, diz Cármen Lúcia

Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (28) que é prioridade da corte julgar uma ação sobre submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares.

Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares –como prisão preventiva, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

"Se Deus quiser, será julgado em breve", disse a presidente a jornalistas. "Seria muito bom ser julgada essa ação prontamente", acrescentou. "Prioridade."

Três partidos –PP, PSC e Solidariedade– foram ao Supremo em maio de 2016 depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para questionar o poder de sanção dos ministros.

A relatoria da ação é do ministro Edson Fachin. Quando ele liberar o processo, Cármen Lúcia pode marcar a data do julgamento no plenário do STF.

A questão gerou novo embate entre Legislativo e Judiciário. Na terça (26), os ministros da primeira turma afastaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno.

Dos cinco ministros que fazem parte da turma, três votaram para impor as medidas cautelares contra Aécio: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Eles argumentam que o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno e a suspensão do exercício de função pública.

PMDB, PT e PSDB se uniram contra a determinação do tribunal. Os parlamentares afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto e que o Código de Processo Penal não pode se sobrepor a ela.

Cármen Lúcia, no entanto, diz que os Poderes estão harmônicos. "Estamos na boa", afirmou. "O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós construímos a paz."

O afastamento provocou racha também dentro do tribunal.

Uma chance para o Supremo – Editorial | O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal ganhou uma oportunidade de ouro para desfazer o grave erro que três dos cinco ministros da Primeira Turma daquela Corte cometeram, na terça-feira passada, ao suspender das funções parlamentares o senador Aécio Neves (PSDB-MG), impondo-lhe também restrições de liberdade e de direitos políticos.

O Senado aprovou requerimento para deliberar com urgência sobre essa estapafúrdia decisão, mas a votação foi postergada para a próxima terça-feira. Assim, nesse intervalo, os senadores esperam que o Supremo encontre uma maneira de anular a ordem que, ao castigar um senador da República sem que este nem réu seja e sem a autorização do Senado, conforme determina a Constituição, criou desnecessariamente uma situação de confronto entre Poderes e ampliou a sensação de insegurança jurídica que tanto mal causa ao País.

A decisão da Primeira Turma do Supremo foi tomada a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusa Aécio Neves de corrupção e obstrução de Justiça. O pedido de prisão, segundo os procuradores, se justifica pelo suposto risco à ordem pública e ao andamento do processo caso o senador continue solto. Por unanimidade, a Primeira Turma negou o pedido, sob a alegação, correta, de que somente o Senado pode autorizar a prisão preventiva de um senador, e ainda assim apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Nenhuma dessas condições estava dada. Porém, a criatividade jurídica de alguns ministros prevaleceu na segunda votação, quando a Turma, por 3 votos a 2, sancionou Aécio com a suspensão de suas funções parlamentares, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com outros investigados, além de não poder deixar o País.

Senado deve recorrer ao Supremo e não confrontá-lo – Editorial | O Globo

Não existe alternativa possível a não ser cumprir a determinação judicial. Caso haja discordância, o único caminho a seguir é recorrer à Corte

A coexistência entre os três poderes da República é básica para a estabilidade do regime, e para isso há leis e ritos. Quando este equilíbrio é rompido, instalam-se crises institucionais, que têm de ser debeladas a partir destas mesmas leis e ritos, porque não se podem admitir soluções que não estejam baseadas na Constituição. Não há, no estado democrático de direito, o mais forte que se impõe sobre o mais fraco. Tampouco, portanto, saídas unilaterais.

A decisão da Primeira Turma da Corte, por três votos (Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) a dois (Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes), de afastar o senador tucano mineiro Aécio Neves do mandato e mantê-lo em regimento de “recolhimento noturno”, evoluiu ontem para a aprovação do regime de urgência, a fim de que o plenário da Casa decida, na terça, o que fazer.

Ao menos ganhou-se tempo, porque o pior que pode acontecer é o Senado recusar-se a cumprir uma decisão do STF, algo inimaginável e inaceitável. Sequer entre senadores há consenso. O próprio Aécio Neves já anunciou que recorrerá — o caminho indicado. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é um dos senadores que defendem, com razão, que cabe ao Senado fazer lei, e não interpretar leis, tarefa exclusiva do Judiciário. Vai na mesma direção o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), defensor da solução por meio de recursos ao STF.

Decisão sobre Aécio cria novo embate entre Poderes – Editorial | Valor Econômico

Sob intensa pressão, o Supremo Tribunal Federal tem utilizado atalhos que causam ruídos legais e podem macular o prestígio da instituição. Há novo choque entre poderes a caminho, depois que a Primeira Turma do Tribunal afastou do cargo o senador Aécio Neves e determinou seu recolhimento noturno diário. Os líderes dos partidos no Senado, a toque de caixa, aprovaram um requerimento ontem para que a Casa examine a decisão do Supremo, sem especificar data para que isso ocorra. Abre-se saída para o impasse com a aposta de que o plenário do STF reveja a decisão logo.

As decisões da Justiça são esotéricas. Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Barroso, favoráveis ao afastamento de Aécio, não inventaram normas. O Código de Processo Penal estabelece como uma das medidas cautelares o recolhimento, que é distinto da prisão. O CPC contempla também o afastamento de função pública. Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, votaram contra porque a Constituição não prevê o caso de suspensão do mandato. No entanto, ele já tinha sido aplicado antes, no caso do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em estado de delinquência permanente - sem haver, contudo, amparo constitucional expresso para isso.

Diante de video com a entrega de mala de dinheiro a um intermediário e áudio em que Aécio pede recursos a Joesley, o ministro Edson Fachin já fizera algo parecido com Aécio em julho. O Senado engoliu sem espernear a decisão diante dos fatos estarrecedores tornados públicos. Agora, a reação é diferente. Os expedientes protelatórios de fuga à Justiça envolvem também o núcleo do Planalto.

O Supremo e a banana | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

É preciso sabedoria para ter poder nas mãos e resistir à tentação de exercê-lo. A Primeira Turma do STF não teve essa sabedoria. Ao contrário, a impressão que se tem é que esse colegiado, ao determinar o afastamento de Aécio Neves das funções de senador e seu recolhimento noturno, avistou uma casca de banana do outro lado da rua e atravessou a via com o propósito de escorregar no epicarpo.

A decisão da turma não é tecnicamente impossível. Ela se ampara no artigo 319 do Código de Processo Penal e não é diretamente desautorizada pelos artigos da Constituição (53 e 55) que tratam das inviolabilidades dos parlamentares. Ainda assim, a Primeira Turma deu um passo politicamente temerário ao aplicar a um senador da República duras medidas cautelares que não têm uma previsão constitucional explícita e sem o crivo do plenário da corte.

Choque de visões | Merval Pereira

- O Globo

Não cabe ao Senado desacatar uma decisão do STF. O caso do senador tucano Aécio Neves, que coloca em xeque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça o país com uma crise institucional grave, é consequência de um embate que vem se desenvolvendo desde o julgamento do mensalão em 2011, às vezes sub-reptício, às vezes escancarado.

Naquela ocasião, vários políticos do governo em exercício e empresários foram condenados e presos, fato raro na História do país que deu início a um novo paradigma de interpretação da legislação penal e da própria Constituição.

Essa disputa de interpretações tem levado o Congresso a diversas tentativas de legislar em causa própria, para refrear o ímpeto dos investigadores, especialmente os procuradores de Curitiba — berço da Operação Lava-Jato, que se espalhou por vários pontos do país encontrando eco generalizado no Ministério Público e em juízes como Sergio Moro, de Curitiba, o juiz natural do caso, Marcelo Bretas, do Rio, ou Vallisney de Souza, de Brasília.

O Brasil vive uma disputa entre os que querem usar a lei para punir as ilegalidades que ocorrem há anos — e nos levaram à situação de degradação político-social em que nos encontramos —, e os que, a pretexto de defender o estado de direito, acabam, com a interpretação restrita da lei, alimentando a percepção da sociedade de que a impunidade é a marca da Justiça brasileira.

Uma decisão surpreendente | *Carlos Velloso

- O Estado de S.Paulo

A menos que se renegue o Estado de Direito, o que importa é cumprir a Constituição

Analisemos, sem quebra da reverência e do respeito devidos, a decisão proferida, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no agravo interposto na cautelar requerida pela Procuradoria-Geral da República, cautelar apresentada pelo mesmo órgão do Ministério Público, com base em gravação feita por Wesley Batista, um dos donos da JBS, com o fito de obter perdão consistente numa colossal imunidade penal. Esse senhor acabou preso, a requerimento do Ministério Público, porque se descobriu que mentira. Na cautelar foi pedida a prisão do senador e seu afastamento do mandato que lhe foi outorgado pelo povo.

A decisão, com todo o respeito, foi surpreendente.

O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, minucioso e longo, foi pelo não cabimento da prisão, do afastamento e demais medidas alternativas. No mesmo sentido, o voto do ministro Alexandre de Moraes, largamente fundamentado. Os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes deixaram claro que, conforme expresso na Constituição, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, caso em que “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão” (artigo 52, § 2.º). No tocante ao pedido de prisão, todos os integrantes da turma ficaram de acordo com os votos dos ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

Em seguida vieram os votos divergentes quanto às medidas alternativas, capitaneados pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Surpreendente. É que, se não ocorrem os motivos da prisão, nem ela seria cabível, é evidente que também ausentes os motivos ou fundamento para a imposição de medidas alternativas. A decisão é, portanto, no mínimo, contraditória.

Das cuecas aos contêineres | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Encurralados, corruptos passam a guardar dinheiro sujo em apartamentos e até contêineres

Ao estourar o apartamento com os R$ 51 milhões do ex-ministro e agora presidiário Geddel Vieira Lima, a Lava Jato chegou a uma outra frente de investigações: essa nova forma de guardar dinheiro sujo está longe de ser exclusividade de Geddel e tende a produzir escândalos e fotos espetaculares desde já e principalmente nas eleições de 2018. Nem doleiros, nem laranjas, nem contas no exterior, nem paraísos fiscais. A moda agora é esconder dinheiro vivo em apartamentos, casas, depósitos e... contêineres.

Os investigadores esfregam as mãos diante da delação do ex-poderoso Antonio Palocci, ansiosos para ele entregar onde estaria, afinal, a dinheirama que delatores atribuem ao ex-presidente Lula. A expectativa é de que esteja não em um contêiner só, mas em contêineres, no plural, nos países em que Lula atuava com as empreiteiras – por exemplo, na África e na América Latina. Lembram dos dólares bolivarianos dando sopa por aí? Sem contar o que pode estar em solo nacional, muito além das aplicações de R$ 9 milhões do ex-presidente que têm origem clara e legal.

Segundo Marcelo Odebrecht e o próprio Palocci, era o ex-ministro, e só o ex-ministro, quem gerenciava os milhões da conta pessoal do “Amigo” Lula, cuidando da contabilidade de entradas e saídas, das retiradas em dinheiro vivo, dos envios até Lula. Quando os também ex-ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo tentaram entrar na operação, Marcelo rechaçou. Quem metia a mão no dinheiro de Lula era Palocci, hoje o principal algoz do chefe.

A primeira impressão, quando surgiu o inacreditável bunker de Geddel, foi a de que se tratava de uma mania individual e patológica de roubar e amontoar dinheiro num apartamento usado especificamente para esse fim. Depois, foi ficando claro que a fortuna não era só de Geddel, como a prática não ficava restrita a ele, sua família e o PMDB.

Os corruptos e corruptores começaram a se sentir encurralados pelos vários e efetivos acordos entre a PF e o MP com seus correspondentes na Suíça, no Uruguai, nos EUA... e isso piorou com as novas regras de transparência na Europa para depósitos de estrangeiros. O dinheiro sujo ficou facilmente rastreável, não é, Eduardo Cunha? Ele dizia que nunca teve conta no exterior. A Suíça dizia que tinha e comprovou com contas e extratos. A mentira ruiu, a carreira política de Cunha também.

Além disso, os principais operadores estão presos, a começar por Marcos Valério, Alberto Youssef e Lúcio Funaro, e os outros andam de barbas de molho. Quem vai lavar o dinheiro? Enviá-lo para o exterior? Servir de laranja? Daí porque a PF acha que a descoberta dos R$ 51 milhões de Geddel é um veio de ouro. Basta procurar para achar outros apartamentos, depósitos e contêineres que seus donos julgam mais seguros do que operações obsoletas, malas e cuecas. Só questão de tempo.

A maior festa de novos “apartamentos do Geddel”, porém, deverá ser em 2018. As campanhas continuam pela hora da morte, mas as fontes tradicionais (empreiteiras, JBS...) secam, as regras estão mais rígidas e a PF e o MP estão na espreita. Sem falar que os vizinhos, como no caso de Geddel, estão na onda de denunciar movimentos suspeitos. Coitados dos corruptos. A vida deles está cada dia mais difícil.

Dobradinhas. Gilmar e Marco Aurélio, PT e PSDB... São curiosas as alianças contra a decisão do STF de prender Aécio Neves sem prender, inventando a figura da prisão preventiva domiciliar, como diz Marco Aurélio. Além das dúvidas jurídicas, há o sentido de autopreservação no Congresso: hoje é Aécio, amanhã pode ser qualquer um. Os senadores deram um tempo ao STF: ou o plenário da Corte derruba a decisão, ou o plenário do Senado vai fazê-lo.

Saindo do fundo do poço | Roberto Freire

- Diário do Poder

Mesmo ainda em meio às dificuldades decorrentes da mais perversa recessão de nossa história republicana, fruto do legado de desmantelo dos 13 anos de governos lulopetistas, o Brasil apresenta dados consistentes que apontam para a retomada da atividade econômica e o início de uma sólida recuperação. Não é exagero afirmar que, depois de praticamente três anos consecutivos de declínio, o país vem saindo do fundo do poço e deixando uma agenda negativa para trás, passando a ter condições de projetar o futuro com mais otimismo.

É o que indica a Carta de Conjuntura divulgada no início desta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma espécie de prévia dos dados consolidados do IBGE. Segundo o relatório, “o bom desempenho dos indicadores mensais de atividade em 2017 mostra uma recuperação gradual da economia”.

De acordo com o boletim, o Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais registrou um crescimento significativo em 64% dos segmentos da economia brasileira no mês de julho. O indicador da produção industrial, por exemplo, apresentou alta de 0,2% em agosto – em relação ao mesmo mês do ano passado, a expansão é de 5,3%.

Tarefa de qualquer um |Marina Silva

- Valor Econômico

Não é aceitável ficar refém de um governo incapaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo

A convite do presidente francês, Emmanuel Macron, participei do ato de lançamento da proposta de Pacto Mundial para o Meio Ambiente na ONU, na semana passada, em Nova York. Essa proposta, elaborada por um grupo de 80 especialistas em legislação ambiental de 40 países, tem o objetivo de unificar os diferentes acordos ambientais internacionais numa única legislação juridicamente vinculante - de aplicação obrigatória. A finalidade é aumentar a efetividade da proteção e melhorar a governança ambiental global, com o ousado cronograma de selar as bases de sua negociação até 2020.

É bastante complexa uma empreitada com esse alcance e magnitude, e muitos especialistas em direito ambiental têm levantado diversos aspectos positivos e negativos, como pude acompanhar no seminário na Universidade de Columbia no dia seguinte ao lançamento do Pacto. Mas o grande mérito da proposta francesa foi o de recolocar, de modo firme e relevante por meio de seu mais alto nível de governo, os grandes temas ambientais globais no centro da agenda multilateral.

Vale lembrar que há um intenso movimento de retrocesso, que pode ganhar força junto aos países desenvolvidos com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Neste momento, é lamentável a completa perda de liderança e protagonismo do Brasil. Havíamos nos tornado, em passado recente, um polo proativo junto aos países emergentes, e o primeiro entre eles a assumir metas de redução de gás carbônico na convenção sobre o clima. Tínhamos apoio internacional, conquistado com os resultados do plano de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia. Tínhamos voz ativa nas agendas de clima, desertificação e biodiversidade e chegamos a sediar em 2008 a Convenção da Diversidade Biológica. Fazíamos parte da solução, não do problema.