Opinião do dia: Montesquieu

“É preciso observar que o que chamo de virtude na república é o amor à pátria, isto é, o amor à igualdade. Não é absolutamente virtude moral, nem virtude cristã, é virtude política; e essa é a mola que faz mover o governo republicano. Chamei, portanto, de virtude política o amor a pátria e à igualdade.”

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Montesquieu (1689-1755), ‘Do espirito das leis’, p.31, Editora Nova Cultura, 2005

Roberto Freire: Previdência, uma reforma inadiável

- Diário do Poder

Vencida a etapa da aprovação das mudanças na legislação trabalhista, já sancionadas pelo presidente da República e que representam um enorme avanço, o Congresso Nacional deverá se debruçar sobre outro tema essencial da agenda de modernização levada a cabo pelo atual governo. A reforma da Previdência, tão necessária quanto urgente, vem sendo debatida pelas forças políticas no Parlamento e deve ser votada ainda este ano na Câmara, o que sinaliza o compromisso do Legislativo com medidas que consolidem a recuperação econômica do país e sedimentem uma maior racionalidade das contas públicas. Para que se tenha uma ideia, em 2016, o rombo causado pela Previdência sobre as contas da União, dos Estados e dos municípios atingiu nada menos que R$ 305,4 bilhões.

O deputado Arhur Maia (PPS-BA), que vem realizado um brilhante trabalho como relator da proposta de reforma (PEC 287/2016), concluiu recentemente uma nova versão do texto em que são garantidos dois pontos fundamentais para o andamento do projeto: a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e a unificação das regras para os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. O novo relatório, um pouco menos abrangente do que o original, reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas para aposentadoria no futuro.

A reforma da Previdência faz parte de um pacote de medidas fundamentais para tirar o Brasil do atoleiro. O texto é resultado de um amplo debate com as bancadas de todos os partidos e representa a possibilidade de o país economizar R$ 600 bilhões nos próximos dez anos – aliviando o déficit previdenciário que hoje ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros e a própria sustentabilidade do sistema. Para além de enfrentarmos a grave crise fiscal, há também a necessidade de coibirmos privilégios inaceitáveis de corporações muito fortes, em especial no Legislativo e no Judiciário.

Marco Aurélio Nogueira: A unidade difícil e os dilemas do PSDB

- O Estado de S. Paulo

Unidade política é sempre algo dinâmico, que depende de gestos permanentes de aproximação e entendimento. Pisa-se em ovos. Quando se dá um passo, no momento seguinte tudo parece desmoronar e é preciso dar novos passos ou até mesmo começar do zero. Em partidos políticos, o tema é crucial.

Partidos políticos são organizações que necessitam de unidade, sem a qual respiram com dificuldade. Podem consegui-la de modo burocrático, com a imposição de diretrizes da cúpula sobre as bases e a institucionalização do silêncio interno. E podem consegui-la de modo democrático, mediante o aprofundamento de discussões e a busca coletiva por pontos de convergência, que vão sendo assimilados pelas direções até um ponto em que viram pensamento comum, diretrizes.

Quando são substantivas, divergências não se suprimem por decreto nem por conclamações unitaristas. Chegam mesmo a ser produtivas, na medida em que forçam a que a discussão avance e as posições se esclareçam. Quando são pontuais, precisam ser processadas à base de muitas interações, concessões e boa vontade das partes. E quando refletem tão-somente a busca por poder, espaço e controle tendem a ser desagregadoras e a requerer esforços que muitas vezes não são suficientes para dar conta do recado, levando a mais tensão e desagregação.

O grande problema é que quase sempre essas divergências se misturam. A dimensão substantiva se confunde com a pontual e ambas são requalificadas pela luta por poder. Fica difícil separar uma da outra, que se retroalimentam. Nesse ponto, a crise interna se agudiza e ameaça fazer sangrar o organismo todo.

*Fernando Gabeira: O choro privilegiado

- O Estado de S.Paulo

Se a maioria não consegue impor uma decisão, desperta uma certa compaixão...

Há coisas na democracia brasileiro que não entendo bem. Uma delas é essa possibilidade que o Supremo dá ao ministro com voto vencido de pedir vista e adiar a decisão da maioria. Talvez essa dificuldade se explique pelo fato de ter uma experiência parlamentar, na qual defendi causas minoritárias.

No Parlamento, depois que a maioria se manifesta, o resultado é proclamado e só resta ao perdedor fazer uma declaração de votos, o direito de espernear, como dizíamos no plenário. Daí não entendo por que o ministro Dias Toffoli pode adiar a proclamação de um resultado indiscutível numericamente. Tenho a impressão de que, se me fosse dada a chance de bloquear uma decisão majoritária, hesitaria.

De certa forma, eu me sentiria numa brincadeira que perdeu a graça. Se a maioria não consegue impor uma decisão majoritária, acaba despertando certa compaixão pela sua fragilidade.

Os defensores do foro privilegiado já perderam a batalha. Deveriam contentar-se com o choro e abrir mão de manobras protelatórias. Adiar a decisão apenas atrasa uma experiência que já foi decidida, no debate pela imprensa, nas redes sociais, nos movimentos cívicos e nas pesquisas de opinião.

César Felício: A luta do ontem contra o anteontem

- Valor Econômico

Lula, Bolsonaro e Alckmin passados em revista na FGV

"Estamos perdidos". Assim começou sua fala na noite de quarta-feira Yoshiaki Nakano, em um seminário realizado na Fundação Getulio Vargas em que se uniram cientistas políticos e economistas para analisar o cenário político a curto e médio prazo. Secretário da Fazenda que fez um duro ajuste em São Paulo durante a administração de Mário Covas, na segunda metade dos anos 90, Nakano por vezes é descrito como um interlocutor frequente do governador e presidenciável tucano Geraldo Alckmin, mas na realidade estão distantes.

O juízo que Nakano faz de Alckmin é severo. E não provém de desconhecimento do personagem, pelo contrário. O economista considera conhecê-lo o suficiente. Em resumo, Nakano é cético em relação à disposição do governador de liderar um processo de reforma do Estado caso se torne presidente. Duvida de sua capacidade de resistir a uma captura de interesses clientelistas.

Para o economista, o Brasil vaga na incerteza. "Vivemos muito mais do que uma crise política. Temos um presidencialismo de coalizão que virou o clientelismo da compra de votos. O presidente só quer sobreviver no poder, o diretor da Polícia Federal virou um sindicalista em defesa dos privilégios da categoria e a qualidade da burocracia do Estado é infinitamente pior que a da classe política. Os políticos são mais competentes em conseguir o que se propõem", disse.

Com déficit público equivalente a 9% do PIB pela proa, o Brasil se prepara para a disputa do ontem contra o anteontem. "Já que olhar para frente dá desespero, resta olhar para trás", diz Nakano. Neste balaio entra Lula, que evoca tempos felizes da década passada e lutas travadas em meados do século 20 e entra Bolsonaro.

Lula e Bolsonaro protagonizaram a noite na FGV. O destino jurídico de Lula é a pedra angular. "Se Lula participar da eleição, vamos viver a radicalização. Ou se é a favor dele, ou se é contra. Sem ele, o caminho está aberto para outras discussões", opinou o economista Marcelo Kfouri.

Merval Pereira: Democracia em crise

- O Globo

O economista Eduardo Giannetti da Fonseca defendeu ontem, em palestra na Academia Brasileira de Letras (ABL), que o patrimonialismo que domina o Estado brasileiro é a principal causa da disfunção de nossa democracia e, por isso, a Operação Lava-Jato tem importância como a principal ação corretiva de uma situação que predomina desde que o Brasil foi descoberto pelos portugueses.

O painel de que ele participou, dentro do ciclo “Brasil, brasis” da ABL, tinha o título genérico de “Crise e metamorfose da democracia” e foi coordenado pela escritora e acadêmica Rosiska Darcy de Oliveira. Ao apresentar os participantes, Giannetti e o ex-presidente do Supremo Ayres Britto, Rosiska ressaltou a atualidade do tema do debate, já que a democracia estava em xeque em várias partes do mundo, devido à falta de credibilidade dos políticos e à sensação de que eles não representam os cidadãos.

Ela lembrou que nas últimas eleições pelo mundo a radicalização política foi a tônica, levando à eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e ao aumento de votação em partidos extremistas, à esquerda e à direita, em diversos países da Europa. Outro aspecto ressaltado por Rosiska é o fenômeno, disseminado pelo mundo, do voto de protesto, que se reflete no aumento dos votos brancos e nulos e o não voto, com o aumento das abstenções.

São tendências já sentidas no Brasil com o aumento gradativo dos votos brancos e nulos nas últimas eleições, inclusive a mais recente, para governador do Amazonas, quando votos brancos, nulos e abstenções registraram quase 50%.

Bernardo Mello Franco: Batalha final

- Folha de S. Paulo

Na segunda-feira, Deltan Dallagnol declarou que a eleição de 2018 será a "batalha final" da Lava Jato. Ele descreveu o Congresso como a "maior ameaça" à operação. Em seguida, defendeu a escolha de parlamentares "identificados com a agenda anticorrupção".

A indicação de candidatos a deputado ainda não faz parte das atribuições do Ministério Público. O procurador informou que não se tratava disso. "Não há tentativa de politizar um trabalho que é técnico, imparcial e apartidário", afirmou. Dois dias depois, um ato em Brasília sugeriu que a coisa pode não ser bem assim.

Grupos de apoio à força-tarefa foram ao Congresso lançar uma campanha para influenciar as eleições parlamentares. A iniciativa foi batizada de "Tchau, queridos", uma referência ao slogan usado nas passeatas a favor do impeachment.

Fernando Abrucio: PSDB tem de reconstruir sua identidade

- Valor Econômico

As eleições de 2018 serão fundamentais para o futuro de PSDB. Depois de perder quatro disputas presidenciais, o partido tem chances de voltar ao poder, mas enfrentará adversários e obstáculos importantes no meio do caminho. E se conseguir voltar ao Palácio do Planalto, terá de dizer qual é, enfim, o seu plano de governo.

O fato é que o ideário tucano ficou confuso nos últimos anos, contendo ainda hoje indefinições e ambiguidades. A escolha do novo presidente da legenda será o primeiro passo de um longo caminho para reencontrar a identidade perdida ao fim do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Obviamente que o Brasil mudou muito nos últimos anos e não dá para o PSDB simplesmente voltar ao lugar em que estava no início da década passada. Houve avanços em vários indicadores sociodemográficos, porém ainda há problemas marcantes em várias áreas. É preciso descobrir o que deu certo - e há lições positivas da era petista - e o que deu errado, definindo claramente, sem ficar em cima do muro, o que deve ser feito para melhorar a situação da população. Em outras palavras, é preciso dizer que modelo de Estado deve ser adotado para garantir, concomitantemente, crescimento econômico e maior igualdade social.

Eliane Cantanhêde: Ou vai ou racha

- O Estado de S.Paulo

Alckmin se consolida e atrai governo e PMDB. Mas isso custa caro...

A semana consolidou o protagonismo de Geraldo Alckmin no PSDB e na eleição presidencial, irradiando articulações com outros partidos, particularmente o PMDB, e para governos estaduais, particularmente o de São Paulo. João Doria, por exemplo, acionou seu plano B: a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

Depois de deslizar ladeira abaixo na disputa com o padrinho Alckmin pela vaga de presidenciável tucano, Doria vem aí para sua sucessão. Aliás, os dois vão juntos a Brasília, no mesmo avião, para a convenção tucana que elegerá Alckmin presidente do PSDB e, provavelmente, o indicará candidato ao Planalto.

A costura, no entanto, desagrada a setores do PSDB, depende fortemente do PMDB e será uma nova pedreira para Alckmin e Doria, agora unidos para sempre, até que a morte – ou turbulências na campanha – os separe. Vai que Alckmin se consolide politicamente, mas não se viabilize eleitoralmente? Doria estará a postos.

Reinaldo Azevedo: Quando a vaca cruza com o jumento

- Folha de S. Paulo

Da extrema esquerda à extrema direita, reivindica-se a novidade como valor em si

Aqui e ali leio e ouço reclamações sobre a "velha política". Da extrema esquerda à extrema direita, reivindica-se a novidade como valor em si, como categoria política ou de pensamento. Até conservadores fazem dela um fetiche, o que é coisa de hospício.

Jair Bolsonaro, por exemplo, quer-se o novo, especialmente agora que arrumou um Paulo Guedes para chamar de seu, uma fórmula que, segundo o economista e financista, junta a "ordem" (suponho que seja o militar reformado) com o "progresso" (acho que se refere, com modéstia peculiar, a si mesmo).

A facilidade com que nossos "sedizentes" liberais se juntam a autoritários é já uma tradição. Lembrando um poema-piada de Oswald de Andrade, a um liberal à moda brasileira ocorreria vestir o índio, mas nunca despir o português.

Ao se referir ao rebento que nasceria do casamento ("hétero", o deputado frisou; Deus do céu!) de Bolsonaro com Guedes, Elio Gaspari lembrou a suposta resposta de Bernard Shaw a Isadora Duncan quando esta lhe teria proposto que tivessem um filho, que nasceria, então, com o cérebro dele e o corpo dela. Teria declinado do convite alertando para o risco de a criança ter o corpo dele e o cérebro dela.

Míriam Leitão: Necessidade imediata

- O Globo

Atuação do governo e do Congresso ameaça sabotar a recuperação. O desemprego, depois de atingir o pico de 13,7%, vem caindo e estava, ao fim de outubro, em 12,2%. A massa de rendimentos no começo do 2016 registrava queda de 4%, agora está em alta de 4,2%. O mercado de trabalho começa a se recuperar da destruição em massa de postos de trabalho iniciada em dezembro de 2014. Mas o Brasil faz o errado de imediato e posterga o certo, e isso enfraquece a recuperação.

É certo incluir mais 18 mil pessoas dentro do inchado serviço público federal? Pois, uma proposta de emenda constitucional acaba de ser aprovada na Câmara para que servidores de Roraima e Amapá, que entraram nos serviços dos ex-territórios entre 1988 e 1993, passem a ser servidores da União. O autor da proposta é o senador por Roraima, Romero Jucá. O mesmo que fala em necessidade de ajuste fiscal em nome do governo Temer. E ele apresentou essa PEC por que? Interesse eleitoral e demagogia. Esse não é o momento de aumentar o número de servidores. Da mesma forma que, em maio de 2016, com o desemprego aumentando em avalanche no setor privado, não era hora de aprovar aumentos salariais para funcionários públicos até 2019. Agora, o governo tenta adiar o reajuste do ano que vem, mas o Congresso não se move para votar.

José de Souza Martins: Cor e preconceito

- Valor Econômico/Eu & Fim de Semana

A facilidade com que se fala em racismo no Brasil revela muita coisa e muita coisa esconde. Melhor seria falar em preconceitos, dos quais o preconceito de cor é apenas uma variante. Preconceito de cor, e não de raça, pois o preconceito de raça envolve muito mais que a cor. Envolve também marcas de origem, intuídas, mas não compreendidas. Num cenário culturalmente difuso, a mesma palavra pode significar coisas opostas.

"Negão" é um apelido e tratamento comum entre amigos da mesma cor ou de cor diferente. Ressalta a diferença, mas o tom da palavra expressa afeto e amizade. Essa palavra, usada por pessoa desconhecida ou hostil, diz o oposto e, provavelmente, pode caracterizar intuito ou disposição racista. O mesmo se dá com o "Branquelo", que pardos e pretos às vezes usam para designar um branco. Conforme a circunstância, evidencia afeto na ironia ou insulto racista, o que só pode ser decodificado por aquilo que não foi dito: o olhar, a expressão do rosto, gestos.

Celso Ming: Emprego e informalidade

- O Estado de S.Paulo

Seja como for, a queda do desemprego é indicação de recuperação da atividade econômica se consolidando

O desemprego caiu de 12,8% no trimestre móvel terminado em julho para os 12,2% no terminado em outubro.

Esse é um jeito de interpretar os números mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Contínua, divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE. O outro jeito é focar uma das condições do aumento do emprego; é olhar para o lado mais negativo, digamos, e concluir que o avanço só aconteceu porque mais gente passou para o trabalho informal, aquele que não conta com registro em carteira, e, portanto, considerado precário.

Seja como for, a queda do desemprego por aqui é mais uma indicação de que, depois de quase três anos de recessão, se consolida a recuperação da atividade econômica. Mais devastador que o trabalho informal é o desemprego. Por isso, é preciso ver os números também por esse lado, aquele que só reconhece qualidade no trabalho formalizado.

Vinicius Torres Freire: Total da renda sobe com emprego ruim

- Folha de S. Paulo

O brasileiro se vira, faz bico, vira autônomo, monta algum pequeno negócio, trabalha sem carteira. Os empregos novos são ruins, está claro. Mas o total de salários, a chamada "massa de rendimentos" do trabalho, não apenas cresce como acelera, mostram os dados do IBGE para outubro, até surpreendentemente bons, nesse aspecto.

Talvez essa seja uma constatação que viremos a fazer com frequência, nos próximos anos: empregos mais precários, algum crescimento.

Por enquanto, pelo menos, não é uma situação de jogar fora, embora a precariedade do trabalho deva ser um dos motivos pelos quais o aumento da confiança do consumidor não acompanhe o ritmo e nível mais animado da confiança das empresas.

A massa de rendimentos crescia ao ritmo de 4,2% ao ano, em outubro, resultado de aumento de 1,8% no número de pessoas empregadas e de 2,5% no rendimento médio (na comparação com outubro de 2016).

Claudia Safatle: Assombrações assustam 2018

- Valor Econômico

Não aprovar reformas é ludibriar o eleitor

O país entrará o ano de 2018 em situação de grave vulnerabilidade fiscal e com os dois candidatos dos extremos - Lula e Jair Bolsonaro - somando cerca de 50% das intenções de votos para a Presidência da República. Sem a aprovação da PEC da Previdência e os candidatos à frente nas pesquisas com um discurso avesso à agenda de reformas, o quadro para 2018 torna-se propício a turbulências que remetem a 2002.

Naquele ano Lula, em meio a solavancos no mercado e alta volatilidade nos preços dos ativos, escreveu a Carta aos Brasileiros, onde comprometeu-se com a estabilidade econômica e com o respeito a contratos. Ele venceu as eleições e assumiu a Presidência com uma inflação de dois dígitos (12,63%), pressionada pela valorização do dólar, que chegou a ser cotado a R$ 4,00, em meio aos temores do mercado com o resultado das eleições. A elevação dos juros para conter a escalada dos preços produziu uma recessão no primeiro semestre de 2003, ano em que prevaleceu a ortodoxia e a economia cresceu 1,1%.

São grandes as diferenças entre aquele período e agora. Em 2002 o país não tinha reservas cambiais e carregava expressiva parcela da dívida indexada ao câmbio. Em compensação, a dívida pública bruta não era tão elevada e crescente como hoje, e o setor público vinha há vários anos com superávit primário nas suas contas consolidadas.

Para que servem os partidos?: Editorial/ O Estado de S. Paulo

Nenhum dos partidos da chamada “base aliada” do governo fechou questão sobre a reforma da Previdência. No linguajar da política, um partido fecha questão quando sua executiva nacional determina que todos os parlamentares da agremiação votem de uma determinada maneira sobre tema em discussão no Congresso – e uma eventual dissidência é tratada com rigor, podendo resultar até em expulsão. No caso da Previdência, nem mesmo o PMDB, partido do presidente Michel Temer e que tem a maior bancada da Câmara, com 60 deputados, decidiu obrigar seus filiados a votar a favor da reforma, embora tenha recomendado a aprovação.

Isso significa que os parlamentares poderão votar como bem entenderem, cada um segundo seus interesses pessoais, o que obviamente dificultará ainda mais a tarefa do governo de obter os votos necessários para a reforma. Em lugar de negociar com os partidos os termos da proposta a ser votada, será necessário atender um a um os deputados, muitos dos quais não escondem sua ânsia de obter alguma vantagem pessoal, seja na forma de verbas, seja na obtenção de algum cargo público para seus apaniguados.

O motivo das pressões de servidores contra a reforma: Editorial/O Globo

Se houver recuo diante da pressão de corporações, frustra-se o objetivo inicial das mudanças que era a equiparação entre os diversos sistemas de aposentadoria

Sintomático que, logo depois de receber o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia tenha feito uma visita institucional ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para reivindicar o estabelecimento de regras específicas de aposentadoria para os policiais, na reforma que Maia, como deseja o governo e recomenda o bom senso, tenta agendar para votação em plenário ainda este mês.

O pedido de Segovia repete tantos outros feitos por corporações do funcionalismo, as que mais privilégios acumulam em salários e benefícios, de um modo geral, no país.

Também não passa despercebido que parte do PSDB, legenda até há pouco defensora irredutível da responsabilidade fiscal, haja defendido alterações na proposta já atenuada da reforma, para abrandá-la ainda com relação ao funcionalismo.

Muito o que falar: Editorial/Folha de S. Paulo

Invocando seus direitos constitucionais, o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, manteve-se em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que examina as circunstâncias de sua célebre delação premiada.

Contando com 34 membros titulares, entre deputados federais e senadores —dos quais ao menos oito receberam doações eleitorais da própria JBS—, a CPMI tem se transformado em instrumento para desqualificar as graves suspeitas que incidem sobre o presidente Michel Temer (PMDB).

Já ignorada pela maioria da Câmara, foge também do horizonte da comissão a sibilina conversa entre Temer e Batista, à qual se sucedeu a apreensão de uma mala de dinheiro nas mãos de um intermediário indicado pelo primeiro.

É no sentido inverso que se encaminha a maior fatia do colegiado, destacando os equívocos —de resto preocupantes e reais— da Procuradoria-Geral da República em suas diligências e acusações.

É inadiável começar a reforma da previdência: Editorial/Valor Econômico

Por qualquer aspecto que se analise a questão das contas da previdência social surge um quadro insustentável. O Congresso tem indicado que deve rejeitar a reforma e, apesar das concessões feitas pelo governo, que foram generosas, e da desidratação da proposta inicial, líderes partidários dizem que ela ainda não arregimenta os 308 votos necessários. Os políticos a consideram impopular e creem que sua aprovação é um passo seguro para que não sejam reeleitos. O argumento não é válido. Depois de atenuada, a proposta de reforma afeta agora 9,5% da população, ante 21% se o texto original fosse aprovado.

O Tesouro colocou em números a questão para mostrar mais uma vez a situação de dramático desequilíbrio das contas previdenciárias. Didaticamente, por eles é possível ver que as despesas crescem bem mais que as receitas, que manter o desequilíbrio exigirá carga pesada adicional de impostos, que o regime é injusto e beneficia quem ganha mais e que se renuncia a uma fatia considerável da arrecadação destinada à previdência. Além disso, o teto de gastos, na ausência da reforma desaba e mesmo que as receitas desvinculadas retiradas da previdenciária não o fossem, ainda assim os déficits ocorreriam e seriam crescentes.

Base vê cenário ainda incerto para aliança

Planalto quer ‘projeto único de poder’ em 2018, mas partidos aliados falam até em apoio a Lula

Igor Gadelha / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Embora o Planalto defenda uma candidatura única à Presidência em 2018, a maioria das siglas da base aliada vê um cenário ainda incerto e evita se comprometer com nomes colocados como possíveis candidatos. Há dirigentes que falam em candidatura própria e até em apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso ele seja candidato.

No cenário atual, os partidos de centro trabalham entre os cotados com os nomes do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD). O escolhido, porém, dependerá do cenário político e econômico do próximo ano. Em entrevista anteontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a ideia é construir uma candidatura única entre os partidos da atual base de sustentação do governo Temer para “representar esse legado”.

Como mostrou o Estado no sábado passado, o presidente Michel Temer articula a construção de uma ampla frente de centro-direita para ajudar na aprovação de pautas econômicas, principalmente da reforma da Previdência, e mantê-la unida até a disputa eleitoral de 2018.

Planalto tenta acalmar convenção tucana

Nos bastidores, governo age para evitar que evento do PSDB, marcado para o dia 9, vire palco de atos contra o presidente Michel Temer

Vera Rosa, Thiago Faria, Tânia Monteiro e Julia Lndner / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O Planalto atua nos bastidores para evitar que a convenção do PSDB, marcada para o dia 9, seja transformada em palco de ataque ao presidente Michel Temer. Na tentativa de revestir o desembarque anunciado pelo governador Geraldo Alckmin como uma separação amigável, o Planalto espera que dois dos três ministros do PSDB deixem os cargos nos próximos dias, antes do encontro tucano.

A ideia é esvaziar o impacto político da convenção, que, dessa forma, não seria um marco do divórcio litigioso. Além disso, os governistas do PSDB lideram um movimento para que o partido feche questão sobre o apoio à reforma da Previdência, obrigando os seus deputados a votarem a favor da proposta.

Dos três ministros do PSDB, apenas o titular das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, permanecerá no governo, na “cota pessoal” de Temer. O chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, deve ser substituído pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, também vai entregar o cargo.

“O PSDB não indicou os ministros. Quem indicou foi o presidente. Então, esse não é um assunto que diga respeito à convenção do partido. O PSDB vai romper com o governo com qual objetivo? Para fazer o quê?”, perguntou Aloysio. “Minha preocupação é não haver a dispersão das forças que estão agrupadas em torno de um projeto reformista”, completou.

PSDB está pacificado em torno de Alckmin, diz Doria

José Linhares Jr. / Folha de S. Paulo

SÃO LUÍS - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (30), em visita a São Luís, que o clima no PSDB nacional "está pacificado".

"Desde a semana passada o partido está pacificado ao redor do nome do governador Geraldo Alckmin. Ele deve ser presidente do partido e nosso candidato a presidente do Brasil."

Ele também relembrou dos tempos em que foi membro do governo Sarney, no comando da Embratur, e disse estranhar a aliança entre tucanos e comunistas no Estado, governado por Flavio Dino (PC do B).

Doria foi ao Maranhão a convite da Fiema (Federação das Indústrias no Maranhão). Além de dar entrevistas a programas de rádio e televisão e participar de almoço com empresários locais, o prefeito também ministrou palestra em uma universidade local.

Na TV, partido abre espaço a governador

Propaganda é prévia da pré-campanha de Geraldo Alckmin à Presidência em 2018

Silvia Amorim / O Globo

-SÃO PAULO- Com a crise moral e ética prometendo infernizar a vida de políticos e partidos na próxima eleição, o governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, antecipou-se e usará a propaganda estadual do PSDB a partir de hoje para se apresentar como exemplo de “seriedade” e “trabalho”. As duas expressões são os pilares do novo slogan da campanha publicitária tucana a ser veiculada no estado de São Paulo.

— É o PSDB de São Paulo mostrando que, com trabalho e seriedade, sempre dá certo — diz Alckmin em todas as inserções que irão ao ar no rádio e na TV.

Serão quatro dias de exibição (1º, 4, 6 e 8 de dezembro) de vídeos, com 30 segundos de duração, nos intervalos comerciais. Neles, Alckmin faz uma prestação de contas do governo do qual está à frente desde 2011, destacando hospitais construídos, viaturas policiais entregues e rodovias recuperadas. Ao final, ele deixa a mensagem de otimismo “sempre dá certo” como antídoto ao pessimismo com a política que toma conta da população.

O tucano deixará o governo em abril de 2018, prazo final para que agentes públicos que querem disputar a eleição se afastem dos cargos. Antes disso, no próximo dia 9, ele será eleito presidente nacional do PSDB, após uma dura disputa entre os grupos do senador Aécio Neves (MG) e Tasso Jereissati (CE).

'Cabeça-preta' cobra Temer e Meirelles

Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - Um dos líderes dos "cabeças-pretas", grupo mais jovem do PSDB que defendeu o rompimento com o governo, o deputado federal Daniel Coelho (PE) afirma que, antes de cobrar apoio dos outros partidos à reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o presidente Michel Temer (PMDB) deveriam trabalhar para que suas próprias siglas votassem a favor da proposta.

"Nenhum partido da base do governo fecha questão, nenhum tem maioria a favor. A questão não é o PSDB, a questão é Temer, que é desmoralizado, é corrupto, foi pego numa gravação mandando entregar mala de dinheiro para um deputado e tem apenas 3% de aprovação", afirmou. "O Meirelles não tem moral nenhum de falar da reforma da Previdência. A bancada dele é toda contra, com qual credibilidade vai cobrar os outros?"

Para Coelho, o governo quer empurrar a responsabilidade de votar a Previdência para o PSDB, para esconder que não tem votos na própria base, mas o partido, com 46 deputados, seria insuficiente para aprovar o projeto, mesmo que estivesse 100% fechado com a proposta - o que não está. "O problema é nos partidos da base que não têm divergência sobre o apoio ao governo e que estão com todos os deputados contemplados no governo [com cargos] e mesmo assim não votam a reforma", afirmou.

PSDB toma decisão sobre a reforma na próxima semana

Marcelo Ribeiro e Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - Alvo de críticas do Palácio do Planalto em função da indefinição sobre o desembarque da base aliada do governo do presidente Michel Temer, o PSDB definirá sua posição em relação à reforma da Previdência apenas quarta-feira da próxima semana, em uma reunião da Executiva Nacional com as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. Ontem, após reunião com outros integrantes da Executiva, o presidente interino da legenda, Alberto Goldman, disse que um eventual fechamento de questão será adotado apenas se refletir a vontade da maioria absoluta dos presentes do próximo encontro.

"As bancadas da Câmara e do Senado e a Executiva é que vão decidir a posição definitiva do partido a respeito da reforma da Previdência", defendeu Goldman. "Nenhum partido dá apoio incondicional a nada. Somos favoráveis à reforma, mas queremos ver o novo texto do governo para decidirmos uma posição", completou.

Ainda que não tenha sido oficialmente debatido durante a reunião de ontem, o fechamento de questão sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o sistema previdenciário, relatada pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), foi defendido abertamente pelo presidente do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal.

"Eu fecharia questão a favor da reforma. O PSDB tem que ter o protagonismo das reformas. E na Previdência, sustentabilidade e combate a privilégios. O protagonismo do PSDB tem que ficar muito bem afirmado, bem colocado nessa votação que se aproxima. O país não pode esperar. É preciso votar", defendeu Aníbal.

2018 está no centro do receio tucano

Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - No fim de 2007, o PSDB tinha os votos que faltavam para aprovar a prorrogação da CPMF, o imposto do cheque criado em sua gestão (1994-2002), mas os sonegou ao governo à última hora. O PSDB temia que uma vitória do PT fosse vista, àquela altura, como um sinal definitivo de força que levaria inevitavelmente ao terceiro mandato de Lula.

Algo parecido ocorre agora, quando o PSDB se recusa a aprovar a reforma da Previdência. Com a economia em recuperação, existe o receio do pré-candidato Geraldo Alckmin de colocar no jogo quem parecia fora: o governo. A discussão imbricou de vez com as eleições de 2018 e hoje é a maior ameaça à aprovação.

A reforma do Estado já foi um princípio programático do partido. O PSDB do milênio, no entanto, é um partido como qualquer outro interessado em disputar o poder. Não por acaso enterrou o fator previdenciário, em 2015, uma das pedras da engenharia tucana para manter de pé a Previdência, quando caiu a proposta da idade mínima na reforma tucana.

Uma ala do PSDB acha precipitado o rompimento com o Palácio do Planalto, pois julga que o governo Michel Temer não está morto e seria melhor tê-lo ao lado que na oposição, em 2018. Governo é como cobra, dizem os políticos, até morta mete medo. A aprovação mesmo restrita da reforma pode qualificar o governo Temer na disputa.

DEM e PT vão dividir palanque em três Estados do Nordeste em 2018

João Pedro Pitombo / Folha de S. Paulo

SALVADOR - Em campos diametralmente opostos na política nacional, o DEM e o PT devem subir no mesmo palanque em três Estados do Nordeste no próximo ano. A união deve acontecer no Ceará, Paraíba e Maranhão.

As alianças são encaradas pelos partidos como resultado das especificidades locais e não devem refletir no cenário nacional.

Na Paraíba, PT e DEM estarão juntos em apoio ao PSB do governador Ricardo Coutinho. O partido lançará o secretário estadual João Azevêdo (PSB) como candidato ao governo em 2018 e terá apoio de petistas e democratas.

A consolidação da chapa deve gerar o cenário insólito de petistas votando no DEM ou democratas votando no PT na disputa pelo Senado.

O deputado federal Luiz Couto (PT) e o ex-senador Efraim Moraes (DEM) são cotados como pré-candidatos ao cargo e poderão até fazer uma dobradinha em busca dos votos do eleitor paraibano.

Coluna do Estadão/O Estado de S. Paulo: Temer fará agenda em busca de popularidade

Aprovadas as reformas da Previdência e tributária, o governo vai focar em agendas que ajudem a melhorar a popularidade de Michel Temer. A pauta econômica desgasta o governo porque seus resultados demoram a aparecer. Enquanto eles não vêm, o Planalto buscará o apoio da opinião pública anunciando o combate ao desperdício, tocando obras paralisadas e acabando com privilégios. O presidente tem dito que é candidato a fazer a melhor gestão, mas na falta de um nome do seu grupo para 2018 aliados dizem que o roteiro pode viabilizá-lo.

» Escanteio. O PMDB usou seu programa partidário, veiculado terça, para polarizar com o PT, ocupando um lugar que até hoje era exclusivo do PSDB.

» Só nós. O quadro “pare e compare” expôs a estratégia ao confrontar o legado do governo Dilma Rousseff com os resultados da gestão do presidente Temer.

» Caminho das pedras. Pesquisas internas contratadas pelos partidos mostram que vai para o segundo turno da eleição presidencial em 2018 quem se colocar como a antítese do PT, que terá o ex-presidente Lula como candidato.

» Se mexe. Quem frequenta as rodas de conversas sobre a eleição de 2018 no Palácio do Jaburu diz que, se o governador Geraldo Alckmin não melhorar seu desempenho nas pesquisas, o PMDB vai buscar outro candidato.

Painel/ Folha de S. Paulo: Sem nova Previdência, eleição de 2018 ganhará ares de ‘vida ou morte’ para o mercado

O barato que sai caro Mensageiros do mercado financeiro endureceram o discurso para a base aliada sobre a nova Previdência. Disseram que Rodrigo Maia (DEM-RJ) só deve colocar a reforma em votação quando tiver certeza de que ela será aprovada. Uma derrota resultaria em um tranco na bolsa e no preço do dólar. Avisaram também que empurrar a mudança nas aposentadorias para o próximo governo vai conferir ares de “vida ou morte” à disputa de 2018, a mais imprevisível desde 1989.

Roleta russa Representantes de bancos e investidores avaliam que, aprovada, a nova Previdência dará uma sinalização segura de redução da dívida no médio prazo. Sem ela, haverá apreensão e nervosismo em torno da eleição, com o mercado sujeito a fortes oscilações.

Deserto Pesquisas de intenção de voto são citadas para reforçar o argumento. Lula, que é contra a reforma, e o deputado Jair Bolsonaro lideram. Há o alerta de que os investimentos vão secar até uma definição do resultado.

Para já O Planalto vai combater o discurso de que Michel Temer pode estimular o adiamento da votação. “Todo o esforço será feito para votar neste ano”, assegura Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). “Ainda mais agora que os estudos mostram o prejuízo geracional que isso vai causar.”

Carapuça A decisão da Justiça Federal de derrubar a propaganda do governo pela reforma reforçou o argumento de parlamentares que temiam votar a proposta e ampliar, às vésperas da eleição, a antipatia do Judiciário com os políticos. A reforma atinge o funcionalismo.

Poder em jogo / O Globo: Cobranças a Temer

Deputados governistas acham que Michel Temer precisa reduzir gastos para, depois, pedir votos para a reforma da Previdência. Citam desperdícios em estatais como a Empresa de Planejamento e Logística, sob o comando do ministro Moreira Franco. A EPL custa R$ 99 milhões por ano e mantém 143 pessoas. No papel, cuida de planejamento e logística em transportes, tarefas idênticas às de outra estatal, a Valec, do Ministério dos Transportes, que gasta R$ 1,2 bilhão ao ano e possui 1.027 empregados. Ambas colecionam projetos caros e inconclusos: a EPL com o trem-bala, e, na Valec, as ferrovias Norte-Sul, Oeste-Leste e Transnordestina.

Com a caneta na mão

Cotado para assumir a Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defende que o destino do PSDB no Executivo vá além da frase do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que decretou a saída do partido da base governista. O futuro ministro quer que os cargos dos tucanos no governo — objeto de desejo dos deputados do centrão — sejam logo cortados. E redistribuídos.

Cadeia de comando

Em meio à briga por cargos, tem gente na base do governo que vê digitais de Geddel Vieira Lima espalhadas além das notas dos R$ 51 milhões escondidos num apartamento em Salvador. Atribuem ao ex-ministro a nomeação de Júlio César de Araújo Nogueira para a Dataprev e ainda a manutenção de Ivani dos Santos na secretaria-executiva da Secretaria de Governo — onde fica a chave do cofre para liberação de emendas e distribuição de cargos no Executivo.

Mares controlados

Decisões tomadas pela Justiça Federal nesta semana reforçam o poder das agências reguladoras. Duas ações questionavam normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em relação ao mercado de cabotagem no Brasil: o limite de tonelagem e a necessidade de a empresa ter embarcação semelhante à fretada. Segundo José Dutra, advogado do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), se os pedidos tivessem prosperado, as agências perderiam poder de regular o mercado. A Justiça entendeu que os processos desequilibravam o setor e impediam a agência de exercer sua função.

Ao lado dos ‘golpistas’

Com “índices nordestinos” de votação na Baixada Fluminense, o ex-presidente Lula vai atrair peemedebistas na passagem de sua caravana pela região, na próxima semana. O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que deu o primeiro voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, como deputado em 2016, é um dos que têm cooperado com a organização do evento.

Manuel Bandeira: O rio

Ser como o rio que deflui
Silencioso dentro da noite.
Não temer as trevas da noite.
Se há estrelas no céu, refleti-las
E se os céus se pejam de nuvens,
Como o rio as nuvens são água,
Refleti-las também sem mágoa
Nas profundidades tranquilas.

Monarco: Dolores e suas desilusões / Coração em desalinho