Opinião do dia: Hannah Arendt

“Além desses três elementos de toda ação política – o fim que ela persegue. O objetivo que tem em mente e pelo qual se orienta e o significado que se revela no curso da ação – existe um quarto elemento, que, embora nunca seja a causa direta da ação, é o que a coloca em movimento. Seguindo a discussão de Montesquieu sobre os sistemas de governo em O Espírito das Leis, proponho chamar este quarto elemento de o “principio de ação”. Em termos psicológicos, poder-se-ia dizer que se trata da convicção fundamental compartilhada por um grupo de pessoas. Há um bom número de tais convicções que desempenharam um papel no curso de ações políticas e chegaram até nós através da história, embora Montesquieu só conheça três: a honra nas monarquias, a virtude nas repúblicas e o medo sob as tiranias. A esses princípios podemos, sem dúvida, acrescentar a fama, tal como a conhecemos no mundo de Homero: a liberdade, como encontrada no período clássico de Atenas: a justiça: e até a igualdade, se por isso entendermos a crença no valor inato de todo ser humano. A extraordinária importância de todos esses princípios reside em que eles não apenas levam seres humanos a agir, mas são também a fonte que alimenta continuamente as suas ações.”

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Hannah Arendt (1906-1975), ‘A promessa da política’, pp. 258-9, Difel, 2008

Francisco Ortigão*: Gilmar Mendes, o legalista

- O Estado de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes pode não estar com a popularidade muito em alta na sociedade, mas vem se consolidando com o maior defensor, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos direitos e garantias fundamentais consagrados, no Brasil, na Constituição Federal de 1988. A proibição da condução coercitiva é mais um capítulo dessa história.

Ainda que em caráter liminar, atendendo ao pedido do Partido dos Trabalhadores, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 395 (ADCP 395), após a condução coercitiva do ex-presidente Lula. A decisão, que será analisada pelo colegiado da Corte, não é de pouca monta, considerando o clima de caça às bruxas que toma conta atualmente do país.

Não é porque a Lava-Jato já cumpriu mais de 100 mandados de condução coercitiva que a medida deve ser considerada constitucional. Ela consta do Código de Processo Penal (CPP), que entrou em vigor em 1941 e foi elaborado durante a Ditadura Vargas. Este Código não está totalmente adaptado aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e aos tratados internacionais de respeito aos direitos humanos já ratificados pelo Brasil.

No processo penal, o uso de cautelares, como a condução coercitiva e a prisão cautelar, é mais delicado do que no civil, uma vez que afeta a liberdade de locomoção e a intimidade, mais do que o patrimônio. Daí a prudência em sua aplicação. A questão do abuso da condução coercitiva assemelha-se à conhecida prisão para averiguação da época da ditadura. Trata-se de ampliação do controle do Estado sobre a liberdade de ir e vir do cidadão e, muitas vezes, afronta o direito de não produzir prova contra si mesmo, que é inconstitucional. A Constituição de 1988 admite como única exceção a prisão cautelar que tem outros fundamentos.

Alamiro Velludo Salvador Netto: Condução coercitiva tem de ser usada de forma excepcional

- Folha de S. Paulo

Já faz algum tempo, principalmente após a deflagração de midiáticas operações policiais no Brasil, que o tema da "condução coercitiva" passou a ocupar um relevante papel no debate jurídico. A cena de empresários e agentes políticos conduzidos, costumeiramente pela manhã, a delegacias de polícia assumiu um importante papel no imaginário popular.

Ocorre, entretanto, que tais medidas, judicialmente autorizadas, apresentam muitos problemas: vale aqui mencionar, especificamente, os três que me parecem nucleares.

O primeiro diz respeito à absoluta falta de amparo legal. A legislação processual penal brasileira apenas prevê a condução forçada naqueles casos em que determinada pessoa, após receber notificação de comparecimento, não o faz sem justificativa.

Em outras palavras, o sistema brasileiro impõe que a maneira correta de satisfazer a necessidade de colocar alguém perante determinada autoridade realiza-se por chamamento prévia, com agendamento de dia, hora e local.

Cristian Klein: Suprema reação à Lava-Jato

- Valor Econômico

Mais que o Legislativo, STF tornou-se bastião contra a força-tarefa

As diferenças e semelhanças entre a Operação Lava-Jato e a sua congênere italiana, a Mãos Limpas, ainda estão por ser mais bem delineadas. Mas uma característica que vai ficando cada vez mais associada ao caso brasileiro é que a reação contrária à força-tarefa anticorrupção tem emanado de decisões de ministros da Corte Suprema, enquanto a investigação na Itália foi desossada pela reação legislativa da classe política.

No Congresso, a resposta dos parlamentares e dos partidos tem se mostrado muito mais eficiente no sentido de preservarem a sobrevivência política, para não serem varridos do mapa, vide a aprovação das regras da reforma eleitoral neste ano com a criação de fundo bilionário de campanha, do que uma afronta direta ou persistente à popularidade e aos agentes da Lava-Jato.

O trabalho tem ficado para o Judiciário, neste papel de solucionador geral de conflitos, sempre que há vácuo deixado pelos congressistas. A reação contramajoritária vem de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) mas não é desprovida de coordenação ou motivação política.

Se estivesse solto e com mandato, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) teria todas as credenciais para comandar as tropas do movimento reacionário à Lava-Jato. Na falta dele, é o ministro do Supremo Gilmar Mendes quem concentra e lidera decisões que vão minando os poderes da operação. O magistrado especializou-se na soltura de investigados no maior escândalo de corrupção do país e não se furtou à função de libertador mesmo quando o preso era alguém do seu círculo íntimo, como o empresário Jacob Barata Filho, o "rei dos ônibus" do Rio de Janeiro.

Murillo de Aragão: O julgamento de lula e em seu caminho para a candidatura

- Diário do Poder

A possibilidade de o ex-presidente Lula ficar fora das eleições presidenciais de 2018, como consequência de uma condenação por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deixa o cenário político ainda mais imprevisível. O primeiro dado de forte impacto aleatório é a polarização da disputa, segundo os institutos de pesquisa, entre Lula e o deputado Jair Bolsonaro.

As incertezas afetam não apenas Lula e o PT, mas os demais atores do processo eleitoral. Principalmente os partidos que serão cobiçados para alianças, que passarão a viver um “compasso de espera” até a decisão final sobre o destino político do ex-presidente.

O TRF-4 marcou o julgamento da apelação do ex-presidente Lula para o dia 24 de janeiro. E, como não poderia deixar de ser, até por conta de todos os desdobramentos que envolvem esse julgamento, algumas questões de ordem processual têm gerado dúvidas e questionamentos, notadamente sobre a possibilidade de Lula obter o registro de sua candidatura e, por consequência, concorrer no pleito presidencial em 2018.

Merval Pereira: PSDB nas cordas

- O Globo

É natural que voltem as especulações sobre uma possível candidatura do prefeito paulista João Dória e até mesmo a volta de Luciano Huck ao tabuleiro eleitoral, depois que mais uma denúncia atinge o governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Após a confissão das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, no âmbito de acordos de leniência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre o cartel em obras públicas de São Paulo, fica difícil para o PSDB alegar que nenhum governante tenha notado nada durante os 20 anos em que domina o Estado.

As acusações de que o partido usava as obras públicas para financiar suas campanhas políticas, e com esse poder econômico dominava a política estadual durante tanto tempo, vão tomando ares de verdade. As investigações ainda vão caminhar, e darão uma ideia melhor do que aconteceu, mas provavelmente o PSDB ficará atingido, com a denúncia de ter feito em São Paulo o que os outros partidos, especialmente o PT, fizeram em estatais e em obras nacionais.

Não seria a primeira vez. No caso do mensalão, ficou estabelecido que a origem do esquema foi uma parceria do publicitário Marcos Valério com os tucanos mineiros para financiar a campanha de reeleição do governador Eduardo Azevedo, que também já fora presidente do PSDB. Acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, Eduardo Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelo Tribunal de Justiça de Minas. Na primeira instância, a condenação havia sido de 20 anos 10 meses. Com Alckmin e o senador Aécio Neves, são três ex-presidentes tucanos envolvidos em denúncias de corrupção.

Jose Roberto de Toledo: Entre o bolso e a Bolsa

- O Estado de S. Paulo

Empresário otimista, consumidor desconfiado. O descompasso entre as expectativas de um e de outro se explica pelo bolso. O empresariado diz que as condições de fazer negócio melhoraram e tendem a melhorar mais. Já o consumidor avalia que sua situação financeira é vermelha e não tem perspectiva de azular. Essa é a percepção da política econômica de Temer e Meirelles hoje.

A esperança do governo é que a contradição se resolva em breve. Não há garantia de solução do impasse, porém. Não em prazo suficiente para alavancar a candidatura do ministro à sucessão do presidente. Um dos motivos é que parte da justificativa do otimismo industrial é justamente a reforma trabalhista que ambos tanto se empenharam em aprovar.

A julgar pelos indicadores de percepção divulgados esta semana, as novas regras fizeram melhorar a expectativa de o trabalhador conseguir se ocupar. Mas ao custo de uma remuneração menor e de um trabalho mais precário. No fim do mês e das contas, a profundidade do seu bolso continua rasa como um pires. Sem aumentar a capacidade de consumo, a popularidade do governo não aumenta. Governo impopular, candidato inviável.

Até agora, os suspensórios do poder têm se mostrado frouxos demais para segurar a candidatura de Meirelles. Ainda há tempo de viabilizá-la? Cada vez menos. E o adiamento da votação da reforma da Previdência? Se atrapalha o otimismo empresarial, ao menos não enterra de vez a simpatia pelo ministro no meio dos aposentados. Entre a Bolsa e o bolso do consumidor, se aproxima a hora de Meirelles escolher se é ministro ou candidato.

Bernardo Mello Franco: Procura-se candidato

- Folha de S. Paulo

Michel Temer disse que não descarta concorrer à reeleição em 2018. Por enquanto, quem o descarta é o eleitor. O presidente tem apenas 1% das intenções de voto no Datafolha. Se a eleição fosse hoje, ele disputaria a lanterninha com Levy Fidélix, o homem do aerotrem.

A impopularidade de Temer deve gerar um vazio inédito na urna eletrônica. Desde que o Congresso aprovou a reeleição, nenhum presidente deixou de tentar o segundo mandato. Como tudo indica que agora será diferente, começou a procura por um candidato da situação.

No domingo, o deputado Rodrigo Maia tentou tranquilizar os governistas que temem um massacre eleitoral. "Você não precisa ter um candidato que faça uma tatuagem 'Eu sou Michel Temer' na testa", disse.

Roberto Dias: Quem tem medo de Bolsonaro?

- Folha de S. Paulo

Monstro que não deveria disputar eleição. Analfabeto funcional que não pode ser ouvido em debate nenhum. Hitler redivivo.

A essa visão simplória sobre Jair Bolsonaro, reverberada por certa elite que se imagina intelectual, faltava uma chuva de pingos nos is do Brasil "real". Ela foi caindo na forma de multidões nos aeroportos, manifestações de apoios de atletas e de familiares no churrasco de final de semana, curvas rampantes nas pesquisas.

Deputado há sete mandatos e nome mais votado no Rio, ele está aí candidatíssimo, dizendo o que bastante gente pensa. É um fato da vida.

Os muitos que abominam suas ideias terão de combatê-las dentro do campo de jogo, sem a tentativa infantil de aliená-lo do gramado, como ocorria meses atrás. Isso é ótimo.

Zeina Latif*: Precisamos falar sobre Lula

- O Estado de S.Paulo

Se Lula ganhar a eleição, será um presidente com credibilidade comprometida

A participação ou não do ex-presidente Lula nas eleições presidenciais poderá afetar profundamente o quadro eleitoral e as estratégias de partidos e candidatos, bem com o sentimento de investidores.

A avaliação de muitos analistas é que Lula será condenado em segunda instância. Sua inelegibilidade, no entanto, não é automática. Poucos arriscam o timing para isso, pois há muitas incertezas sobre os procedimentos judiciais. Ainda que muitos apontem o senso de urgência da Justiça para reduzir a incerteza eleitoral, haveria probabilidade relevante de Lula pelo menos participar da campanha eleitoral.

Ao menos na economia, não há sinais de discurso incendiário, ameaçando com retrocessos e guinadas bruscas na política econômica. Lula provavelmente reconhece que não há apelo para isso, uma vez que o País vem entrando nos trilhos. Ele afirma que Dilma errou (apesar de ser algo amplamente apontando, vindo de Lula, tem outro peso), questiona a legitimidade do presidente Michel Temer para conduzir reformas estruturais (muitos o fazem) e, ao defender seu legado, critica a agenda do governo, que supostamente teria perdido o foco no social. Nada muito além disso.

Carlos Alberto Sardenberg: Direito de quem?

- O Globo

A defesa de supersalários e privilégios de governantes e parlamentares está na ordem do dia; não é só na Justiça

Pode ser que a história não seja exatamente assim, mas que parece, parece: está em curso um movimento para legalizar os salários do funcionalismo que excedem o teto de R$ 33,7 mil. No primeiro momento, os beneficiários desses chamados supersalários tentaram esconder os números. A presidente do STF, Cármen Lúcia, passou meses tentando obter dos tribunais de Justiça de todo o país a lista completa dos vencimentos e dos auxílios (moradia, transporte, educação, saúde etc.), as tais verbas que rompem o teto. Conseguiu no finalzinho do ano e prometeu uma análise para 2018.

Reparem: a ministra não mandou cortar nem suspender os penduricalhos, ainda que fosse provisoriamente. Apenas prometeu alguma providência futura, observando que pode haver “extrateto” legal.

Ora, é justamente esse o argumento dos tribunais e das associações de classe de juízes: o salário-salário, digamos assim, fica abaixo do teto. O que vem acima são “verbas indenizatórias”, que não contam como salário, mesmo que sejam pagas regularmente todos os meses. Ou seja, parece salário, é pago como salário mensal, mas, juridicamente, é “verba”.

O levantamento entregue ao Conselho Nacional de Justiça mostrou que o extrateto é regra, e não exceção. Quase 80% dos juízes estaduais, por exemplo, ganham acima dos R$ 33,7 mil.

Ribamar Oliveira: Caminhando na direção errada

- Valor Econômico

A partir de janeiro do próximo ano, a renúncia de receita da União aumentará com a entrada em vigor das novas regras e da ampliação dos limites de enquadramento do Simples Nacional e do programa do Microempreendedor Individual (MEI). Em meio à mais grave crise fiscal da história do Brasil, a União continua desonerando setores da economia e reforçando o tratamento desigual do Imposto de Renda aos contribuintes.

A Lei Complementar 155, aprovada em outubro de 2016, permite que as micro e pequenas empresas que tenham receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões optem pelo Simples. Até agora, o limite era de R$ 3,6 milhões. Para o microempreendedor, o limite do MEI foi elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Felizmente, os governadores e prefeitos não aceitaram o novo limite. Para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) no Simples, o limite máximo de enquadramento continuará sendo R$ 3,6 milhões.

Mas a União, que registra déficit primário desde 2014, aceitou que as empresas que faturam anualmente até R$ 4,8 milhões possam optar pelo Simples e, com uma alíquota sobre a receita bruta, pagar o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS, a Cofins e a contribuição previdenciária. O maior impacto das mudanças recairá, portanto, sobre o Tesouro Nacional.

A Lei Complementar 155 fez uma mudança importante e necessária, que deu maior racionalidade ao Simples. Pelas regras atuais, sair de uma faixa de tributação para outra pode levar a um aumento abrupto da carga. A sistemática inibe o crescimento da empresa, que pode ser punida ao obter uma receita maior.

Vinicius Torres Freire: O belíssimo Natal de Temer e o ano Lula

- Folha de S. Paulo

Fernando Collor mal aparecia nas pesquisas de dezembro de 1988. Nas citações espontâneas dos eleitores, tinha 1%, no Datafolha. Não constava das tabelas dos candidatos mais prováveis a presidente. Ali, o líder era Leonel Brizola (1922-2004). O segundo lugar era disputado por Silvio Santos, Lula da Silva e Mário Covas (1930-2001). Collor foi eleito em 1989, batendo Lula no segundo turno.

A imagem e a votação de Lula melhoram nas pesquisas de opinião desde meados do ano. Seus adversários mais relevantes tropeçam. Vai durar?

Lembrar o que os candidatos fizeram nas eleições passadas não é uma tentativa de enunciar uma lei do declínio dos presidenciáveis de sucesso precoce, um disparate. Lula pode minguar ou chegar a 50% dos votos. É imprevisível. A conversa é outra.

Para começar, no ano que vem Lula deve completar 30 anos como finalista nas disputas presidenciais. É a figura política nacional mais longeva da República. Deveria ser o bastante para que seus adversários tivessem entendido a necessidade de imaginar estratégias de conversar com os desvalidos, mesmo por cínico pragmatismo.

Luiz Carlos Azedo: Lula na ofensiva

- Correio Braziliense

Agora, quem está na berlinda por causa da Operação Lava-Jato são o núcleo palaciano do PMDB e a cúpula do PSDB

Seriamente ameaçado de uma condenação em segunda instância por causa do caso do triplex de Guarujá, que será julgado no dia 24 de janeiro pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu um grupo de jornalistas ontem em São Paulo para uma entrevista na qual partiu pra cima de seus acusadores e desafiou a Justiça a condená-lo. “Minha condenação será a negação da Justiça. A Justiça vai ter que fazer esforço monumental para transformar mentira em verdade e para julgar pessoa que não cometeu crime. A sentença do juiz Moro, aos olhos de centenas de juristas, é quase uma piada. Tenho tranquilidade de ser absolvido. Eu peço uma única prova. Estamos vivendo anomalia jurídica e política”, disse.

A conversa de Lula com os jornalistas foi uma tentativa meio desesperada de politizar o julgamento e evitar a condenação em segunda instância, que poderia levá-lo à prisão e afastá-lo do pleito do próximo ano com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo que seja condenado, Lula pode ainda evitar a prisão com um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cuja jurisprudência sobre o assunto está sendo revista pela maioria dos ministros, sob a liderança de Gilmar Mendes. Quanto à inelegibilidade, tudo será mais difícil, pois a Lei da Ficha Limpa não dá margem para uma jurisprudência que o beneficie. Lula optou por pressionar os desembargadores federais que vão julgar o seu caso, o que pode não ter sido uma boa ideia.

Roberto Freire: O ano em que o Brasil voltou aos trilhos

- Diário do Poder

Às vésperas do encerramento de mais um ano, vivemos um período tradicionalmente reservado aos balanços, análises e retrospectivas sobre os últimos 12 meses. Não se pode afirmar que 2017 tenha sido um ano tranquilo ou ameno para o Brasil, muito pelo contrário. Entretanto, apesar de todos os problemas, dificuldades e até mesmo graves turbulências enfrentadas especialmente na seara política, é inescapável constatar que o país deu os primeiros passos para a superação definitiva do perverso legado deixado pelos governos de Lula e Dilma e, de forma inconteste, deixou para trás a maior recessão de nossa história republicana.

O horizonte sombrio que se desenhava há pouco mais de um ano, quando o governo de transição iniciou sua trajetória após o impeachment – com inflação recorde, desemprego acachapante e um cenário de terra arrasada nos quatro cantos do país –, deu lugar a uma perspectiva mais otimista. Após três anos de recessão, a economia brasileira iniciou o caminho da retomada e, aos poucos, o país está voltando aos trilhos do crescimento. Empregos voltaram a ser gerados, embora o índice de desocupação ainda seja muito alto, a inflação despencou, a taxa básica de juros atingiu o menor patamar da história e a população voltou a pensar no futuro.

Nesse sentido, é imprescindível reconhecermos o protagonismo exercido pelo PPS durante este ano, como já havia acontecido em 2016, no processo que culminou no impeachment que tanto bem fez ao país. Neste momento, nosso partido está bem posicionado junto à opinião pública e à sociedade brasileira. É reconhecido como um força política coerente, decente, digna e que não se mistura à “geleia geral” em que, para a parcela majoritária da população, se transformou a política nacional.

Meirelles, na TV, critica gestão Dilma e ‘populismo’

Em programa do PSD, ministro adotará tom eleitoral para criticar PT e dizer que brasileiro não quer ‘aventuras’

Meirelles afirma, na TV, que PT ‘quebrou o País’

Igor Gadelha / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ocupará praticamente todo o programa eleitoral do PSD no rádio e na TV, hoje, para lançar as bases de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, apesar de afirmar que só tomará a decisão de concorrer ou não à Presidência depois de março. Em tom eleitoral, ele atacará “o populismo e os oportunistas que fazem mal ao País”. Presidente do Banco Central nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), ele vai dizer que “o governo anterior (de Dilma Rousseff) quebrou o Brasil”. Meirelles afirma que os brasileiros “não querem mais saber de aventuras”. Na televisão, o ministro tentará se apresentar como um candidato de centro. Ao falar das reformas, diz que elas “dependem de um grande e poderoso reencontro de milhões de brasileiros, que são maioria e que não estão nos extremos do ponto de vista político e ideológico”.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai ocupar praticamente todo o programa político do PSD, que será transmitido hoje à noite no rádio e na TV, para lançar as bases de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, em 2018. Em tom eleitoral e em busca de se consolidar como o nome de centro defendido pelo governo Michel Temer, ele afirma que “o populismo e os oportunistas fazem mal ao País”, diz que “o governo anterior (Dilma Rousseff) quebrou o Brasil” e destaca que os brasileiros repudiam “aventuras”.

‘Não vou ser mais radical’, diz Lula

Mudou o discurso

Petista, que pode ser impedido pela Justiça de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018, diz que pretende ‘dialogar’ com o setor empresarial

Ricardo Galhardo / O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Lula afirmou ontem em entrevista coletiva que não quer mais ser visto como um radical e que vai dialogar com empresários “que pensam no Brasil”. “Não tenho cara de radical nem o radicalismo fica bem em mim”, disse.

Na primeira entrevista coletiva à chamada grande imprensa depois de vários anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que não quer mais ser visto como um “radical”. O petista, que pode ser impedido pela Justiça de concorrer à Presidência em 2018, defendeu alianças estaduais do PT com partidos que votaram a favor do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, disse que pretende dialogar com empresários “que ainda pensam no Brasil” e prometeu pacificar o País caso seja eleito pela terceira vez.

“Eu não vou ser mais radical. Estão dizendo que estou mais radical. Não tenho cara de radical nem o radicalismo fica bem em mim. Estou é mais sabido”, disse Lula, que recebeu 12 jornalistas para um café da manhã na sede do Instituto Lula. Segundo ele próprio, fazia “muito tempo” desde o último encontro. Para “matar a saudade”, Lula respondeu aos repórteres durante duas horas e meia.

Uma semana depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcar para o dia 24 de janeiro o julgamento que pode deixá-lo inelegível, o ex-presidente tentou demonstrar bom humor. “Eu não posso estar mal humorado porque sou corintiano e estou em primeiro lugar em todas as pesquisas.”

Temer quer um candidato ‘ponderado e estadista’

Em entrevista a rádio, presidente comenta a sucessão no Planalto e diz não saber como serão as alianças do agora MDB

- O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel Temer afirmou que ainda não sabe como serão as alianças feitas pelo PMDB (agora MDB), mas disse que quer um candidato “ponderado, equilibrado e estadista” para sua sucessão no Palácio do Planalto. A declaração foi feita, ontem, durante entrevista à Rádio BandNews FM.

“Quem vier a ser candidato terá que defender as reformas e, ao defender as reformas, estará cravado no programa dele o governo Temer”, declarou o peemedebista. Assim, o futuro presidente poderia trabalhar para uma mudança do presidencialismo para o semipresidencialismo e trazer mais estabilidade para o País, pois, caso o governo não tenha bom desempenho, quem cai é o primeiro ministro, não o presidente.

A mudança no sistema de governo no País, no entanto, é defendida pelo presidente apenas a partir de 2022. Um dos motivos que justificam a mudança, segundo ele, é o número de presidentes que foram depostos por impeachment, em referência aos presidentes cassados Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.

“Veja quantos presidentes foram depostos por impeachment”, disse Temer. Sem apoio do Congresso, o primeiro-ministro receberia o chamado “voto de desconfiança”, quando os parlamentares expressam ausência de governabilidade. “A ideia é transferir responsabilidade governamental ao Poder Legislativo”, afirmou.

Temer contou que tem “discutido muito” esse tema com o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e com os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo ele, a ideia é tratar desse projeto após a aprovação da reforma da Previdência e a simplificação do sistema tributário.

Alckmin vai cobrar prejuízo com cartel

Governador aciona procurador para exigir ressarcimento; Odebrecht confessou esquema

Marcelo Osakabe / O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou à Procuradoria-Geral do Estado que atue para que os cofres públicos sejam ressarcidos pelas empresas que montaram um cartel para direcionar licitações de infraestrutura nas gestões tucanas, como linhas de metrô e rodovias.

O trabalho a cargo do procurador Elival da Silva Ramos tem por objetivo não apenas reforçar o caixa do Estado, mas proteger a imagem do tucano, potencial candidato ao Palácio do Planalto, em 2018, e já citado por delatores da Odebrecht por caixa 2 – ele nega. A estratégia é mostrar que o governo foi vítima e não participante do esquema.

O temor do tucano e de aliados é de que a confissão feita pela Odebrecht ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de participação em cartel em obras de infraestrutura e transporte rodoviário, durante os governos do PSDB – há 22 anos à frente do Estado –, afete não apenas a campanha, mas também sua indicação a candidato do partido.

Governo Alckmin se diz vítima e vai processar empreiteiras por cartel

Gabriela Sá Pessoa / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O governo Geraldo Alckmin (PSDB) irá processar as empreiteiras que revelaram um cartel para dividir as obras no Estado de São Paulo, pedindo o ressarcimento integral aos cofres públicos de supostos prejuízos financeiros provocados por essas empresas.

Não há prazo para essa ação e o valor da indenização ainda será avaliada pelo governo, informou o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, em entrevista a jornalistas na manhã desta quarta-feira (20).

A linha de defesa do governo –que argumenta ter sido uma vítima do esquema de cartéis– foi antecipada pela coluna "Painel", da Folha, nesta quarta. A estratégia é a mesma utilizada no caso do cartel de trens da Siemens e da Alstom, em que, segundo Ramos, houve devolução de R$ 60 milhões ao Estado.

"Esse ressarcimento não é uma coisa óbvia e nem está apurado previamente. Mas, fixado o critério e obtido o valor exato, o Estado entra com as ações", afirmou Ramos.

Segundo o procurador-geral, há apurações no Ministério Público sobre os danos ao erário, e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Além disso, a Corregedoria apura responsabilidades disciplinares.

Lula rejeita 'radicalismo', mas defende 'influência' do Estado na economia

Cristiane Agostine | Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu ontem declarações de analistas que preveem um governo revanchista caso ele venha a ser eleito em 2018. "Eu não vou ser mais radical, não tenho cara de radical e nem o radicalismo fica bem em mim. Eu tô mais sabido", disse Lula a um grupo de jornalistas convidados para um café da manhã em São Paulo.

Em entrevista que durou 2h30, Lula fez um desenho de como seria seu eventual terceiro mandato. Ele voltaria a adotar uma política de valorização do salário mínimo, porque em sua opinião "não é o salário mínimo que causa inflação". Prometeu federalizar o ensino médio e isentar do Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos.

Reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, porque aprendeu com a mãe que "só se gasta o que se tem". Sobre a reforma da Previdência, disse não ver problema em fazer ajuste. O problema, afirmou, foi colocar a aposentadoria rural no orçamento da Previdência e não no da União.

Atacou o governo Temer, por estar vendendo estatais: "Eles poderiam ser sócios da Casas Bahia, só pensam em vender, vender, vender". Para ele, o Estado não pode perder a capacidade de ter influência nas decisões econômicas: "O Estado não é neutro, o Estado é indutor".

Lula reafirmou sua inocência e acrescentou: "Só tem uma atitude digna que eles podem tomar, que é a de me inocentar por três a zero", no dia 24. Sugeriu que o PT não faça aliança com partido que apoiou o impeachment de Dilma, mas fez uma ressalva: isso não vale para eleições estaduais.

Lula rechaça radicalismo e prega Estado forte

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não teme ser preso, reforçou que recorrerá a todas as instâncias do Judiciário para disputar a Presidência da República em 2018 e afirmou que não está mais radical do que já foi. "Não tenho cara de radical nem o radicalismo fica bem em mim. Tô mais sabido". A cerca de um mês para o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do caso do tríplex em Guarujá (SP), o ex-presidente demonstrou bom humor e afirmou que a Justiça "não pode impedir um velhinho com tesão de 20 anos de ser candidato".

Ontem, Lula recebeu jornalistas em seu instituto, em São Paulo, e conversou por duas horas e meia em um café da manhã (leia aqui a entrevista na íntegra). Ao lado do coordenador-geral de seu programa de governo, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT), o ex-presidente fez um rascunho do que poderá ser um eventual terceiro mandato. O petista defendeu a retomada da política de valorização do salário mínimo, o papel do Estado como investidor e indutor do crescimento, a expansão do crédito, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e a federalização do ensino médio. Lula defendeu a responsabilidade fiscal e disse que aprendeu em casa, com sua mãe, a não gastar mais do que tem.

Durante a entrevista, o petista criticou o presidente Michel Temer por "vender" o patrimônio público e comparou o governo do emedebista às Casas Bahia. Apesar das críticas a Temer, Lula não descartou alianças nos Estados com o PMDB em 2018.

A seguir, trechos da entrevista.

No País, 76% vivem em condições precárias

Novo levantamento do IBGE mostra em que situação vivem os brasileiros nas áreas urbanas do País e escancara desigualdade social

Roberta Jansen / O Estado de S. Paulo.

RIO - O IBGE divulgou ontem um retrato das condições de vida nas cidades brasileiras. Três em cada quatro pessoas não vivem em situação adequada no País. Se a renda é alta, falta saneamento básico, por exemplo. Se há acesso a bens de consumo, como máquina de lavar, falta escolaridade, em outros casos. Ou falta tudo. A pesquisa classificou onze tipos de condições de vida, de A (a melhor) até a K (a pior).

O resultado do estudo escancara a desigualdade brasileira. A cidade que tem a maior parcela da população vivendo nas melhores condições é Brasília – 11,2% do total. O Nordeste está na outra ponta: 59,9% dos habitantes vivem nas piores condições. São Paulo está no meio do caminho: apenas 2,8% vivem muito bem, mas em compensação não há ninguém morando de forma mais precária, segundo os critérios do estudo.

A nova publicação do IBGE classificou onze tipos de condições de vida a partir da análise de diversos critérios, como moradia, saneamento, escolaridade, rendimento e acesso a bens de consumo e internet em concentrações urbanas onde viviam 96,2 milhões de pessoas (metade da população brasileira) em 2010.

Temer se encontrou com cúpula da Globo para discutir delação e reforma

Marina Dias, Bruno Boghossian / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer teve um encontro reservado no início de outubro em São Paulo com João Roberto Marinho, do Grupo Globo, para discutir a cobertura de seu governo pelos veículos da empresa, além de pedir apoio para a reforma da Previdência.

Segundo relatos feitos pelo próprio Temer a três aliados ouvidos pela Folha, a reunião foi um pedido de João Roberto, vice-presidente do Conselho de Administração do grupo.

O presidente reclamou da cobertura do caso JBS pelos veículos do grupo, que tinha, segundo o político, o objetivo de derrubá-lo.

Procurada, a empresa declarou, via assessoria, que a conversa foi "absolutamente republicana, sem pedidos ou promessas de qualquer das partes". A assessoria de Temer não comentou.

Em 4 de outubro, João Roberto promoveu um jantar na casa de seu irmão Roberto Irineu Marinho para receber Temer e o vice-presidente de Relações Institucionais da Globo, Paulo Tonet. Um dos principais aliados do presidente, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) costurou o encontro.

Na avaliação do presidente, o comportamento do grupo desde 17 de maio, quando o jornal "O Globo" divulgou a conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, cristalizou a percepção de que deu aval à compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A gravação foi usada como base pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar duas denúncias Temer, barradas na Câmara.

Uma das reclamações centrais de Temer foi o editorial de "O Globo" em 19 de maio. Intitulado "A renúncia do presidente", defendia a saída de Temer do cargo como a melhor opção para o país.

O argumento do presidente é que o editorial foi veiculado depois que a divulgação da íntegra dos áudios revelou, na avaliação de Temer, que não houve aval para a compra do silêncio de Cunha.

Temer fez questão de dizer a Marinho que o conteúdo de delações nem sempre é conclusivo e citou informações acerca do acordo de colaboração do empresário J. Hawilla, da agência Traffic, com a Justiça dos EUA. A delação abriu a caixa preta de um esquema de corrupção na Fifa.

Em novembro, o empresário Alejandro Buzarco, ex-homem forte da companhia de marketing argentina Torneos y Competencias, afirmou às autoridades americanas que a TV Globo e outros grupos pagaram propina para transmissão de campeonatos.

Em nota, o Grupo Globo disse "veementemente" que "não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina".

Muita independência e pouca harmonia entre os Poderes: Editorial/O Globo

A falta de segurança institucional pode ser altamente corrosiva à defesa dos valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa

É na confiança das pessoas que se sustenta a moeda de uma nação. As últimas quatro décadas foram pródigas em exemplos de como a sociedade brasileira conseguiu superar um longo ciclo de superinflação e desde 1994, com o Plano Real, esforça-se na construção de uma institucionalidade fundamental à defesa do valor intrínseco da sua moeda. Esse é um objetivo nacional permanente, porque dele resultam as possibilidades reais de desenvolvimento.

O atual ciclo de desequilíbrios crescentes nas contas públicas põe em risco todo o patrimônio de estabilidade monetária e reduz as perspectivas de progresso econômico.

Torna-se incompreensível, portanto, que os Poderes republicanos, independentes, não zelem pela harmonia na tomada de decisões que contêm risco efetivo de abalar a confiança nesse lineamento institucional construído por décadas em defesa do valores sociais do trabalho, da livre-iniciativa e da moeda nacional.

Nesta semana, noticiaram-se duas decisões judiciais intempestivas, retrógradas porque dissonantes da realidade de um país que ainda rumina uma convulsão inédita nas finanças públicas, retratada por 12 milhões de desempregados nas maiores cidades. Nas duas sentenças é possível entrever vícios corporativos.

É preciso superar a fase lulista: Editorial/O Estado de S. Paulo

Se tivesse um mínimo de pudor, Lula da Silva já teria há muito tempo se retirado da vida pública. Sendo, indubitavelmente, o maior responsável pela violenta crise moral, política e econômica que atinge o País desde a chegada do PT ao poder, em 2003, o chefão petista deveria ter ele próprio abreviado o sofrimento ao qual vem submetendo os brasileiros todo esse tempo, renunciando à pretensão de se tornar novamente presidente da República. Seria um alívio para o País, pois restituiria racionalidade ao debate das grandes questões nacionais, hoje submetidas à incessante mistificação lulopetista.

Mas Lula jamais trairia sua natureza nem revelaria agora uma grandeza que nunca teve, razão pela qual ele está, como sempre, em plena campanha à Presidência. E o mais espantoso é que, mesmo tendo feito tudo o que fez, ele aparece como favorito nas pesquisas eleitorais. Ou seja, uma parte considerável do eleitorado parece não se importar com o fato de Lula e seu partido terem protagonizado o mensalão, o petrolão e a destruição da economia do País; ao contrário, aceita como verdadeiro o discurso mendaz do demiurgo petista segundo o qual o Brasil era uma maravilha no tempo em que o PT estava no poder.

Tudo errado: Editorial/Folha de S. Paulo

O governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva tinha notória afinidade com os sindicatos do funcionalismo, demonstrada em generosos reajustes salariais. Ainda assim, tomava certas precauções quanto ao impacto de tais medidas nas finanças públicas.

Em medida provisória editada em 2008, estabeleceu que a concessão de diversas vantagens prometidas aos servidores para os anos seguintes estaria "condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa".

É verdade que o dispositivo se tornou letra morta já em 2009, quando a crise econômica global derrubou a arrecadação sem, no entanto, ter impedido a distribuição das benesses. De todo modo, o Planalto contava com alguma salvaguarda legal para postergá-la, se assim decidisse.

Mais irresponsável se mostrou a gestão de Michel Temer (PMDB) —que, em plena recessão e ruína das contas federais, apressou-se em distribuir aos três Poderes aumentos salariais parcelados até 2019, que mereceram a alegre aprovação de deputados e senadores.

Alegou-se, no ano passado, que os novos vencimentos já haviam sido negociados pela administração petista, antes do impeachment de Dilma Rousseff. Acrescentou o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, que as metas de ajuste orçamentário não estariam ameaçadas.

Bom senso para crescer 3%: Editorial/O Estado de S. Paulo

Sem susto e sem grande turbulência no mercado, a economia brasileira poderá crescer 3% no próximo ano, com inflação contida, juros toleráveis, mais investimento produtivo e melhores condições de emprego. Este é o melhor cenário desenhado para 2018 pelos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento. Basicamente positiva, a mensagem é completada por uma advertência. Será preciso manter a confiança no andamento dos ajustes e reformas. Se a percepção dos investidores for negativa, as condições de avanço econômico poderão ser comprometidas. O aviso foi dado pelo diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Jr., durante a apresentação das novas projeções.

Até aqui, as principais surpresas foram bem-vindas. A recuperação, puxada inicialmente pela agropecuária, espalhou-se pela indústria e pelos serviços. Os números acumulados durante o ano foram bastante bons para estimular a revisão das projeções.

EUA e UE tendem a se unir contra avanço da China: Editorial/Valor Econômico

Mesmo com sua aversão pelo multilateralismo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encontrou aliados poderosos, como a União Europeia e o Japão, para tentar fazer uma barreira contra um adversário cada vez mais poderoso na arena global - a China. No plano diplomático, a aproximação ocorreu em reuniões paralelas na cúpula da Organização Mundial do Comércio em Buenos Aires, com uma declaração conjunta que pode resultar em ações em futuro próximo. Isoladamente, Trump, ao anunciar na segunda-feira sua estratégia para a segurança nacional, classificou a China de "competidor estratégico", que "dá forma a um mundo antitético aos valores e interesses dos EUA".

Ao atingir o posto de segunda maior economia do mundo, reforçar seu poderio militar e espalhar sua influência por todos os continentes, a China enfrentará agora mais dificuldades do que antes para avançar. Como ator global, tornou-se grande demais para que suas políticas não incomodem outras potências, em primeiro lugar no plano comercial, no qual a ameaça de uma guerra comercial, berrada por Washington, encontrou algum eco na Europa e Japão.

Ferreira Gullar: Agosto 1964

Entre lojas de flores e de sapatos, bares,
mercados, butiques,
viajo
num ônibus Estrada de Ferro-Leblon.
Volto do trabalho, a noite em meio,
fatigado de mentiras.

O ônibus sacoleja. Adeus, Rimbaud,
relógio de lilases, concretismo,
neoconcretismo, ficções da juventude, adeus,
que a vida
eu compro à vista aos donos do mundo.
Ao peso dos impostos, o verso sufoca,
a poesia agora responde a inquérito policial-militar.

Digo adeus à ilusão
mas não ao mundo. Mas não à vida,
meu reduto e meu reino.
Do salário injusto,
da punição injusta,
da humilhação, da tortura,
do horror,
retiramos algo e com ele construímos um artefato
um poema
uma bandeira

Paulinho da Viola: Quando bate uma saudade