Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso

AE – O senhor acredita que, se for candidato do PSDB, ele conseguirá reunir forças políticas para impulsionar a candidatura?

FHC – Esse é o problema. Para ganhar, ele – ou qualquer outro – vai ter que reunir forças políticas. É preciso organizar um centro popular democrático e progressista. Se ele for o candidato, sabe que só ganha com aliança, e não sem. Agora, aliança a gente não faz só porque quer. É preciso que os outros queiram também. No quadro em que estamos, tudo vai depender muito da capacidade de o candidato expressar um sentimento que una. Quem for capaz disso pode ganhar a eleição. Não acho que o Brasil vá para o radicalismo.

Qual o problema que o Lula tem agora? Ele ganhou quando saiu do radicalismo e foi para uma posição mais ampla. Quando competiu comigo, o erro dele era estar numa posição radical, contra tudo. Quando foi candidato no fim do meu segundo mandato [em 2002], já estava em outra posição, fez a Carta ao povo brasileiro etc. Agora, pelas circunstâncias, ele está radicalizando de novo. Não é que seja um radical – mas ele não tem muita alternativa senão se defender e acusar todo mundo.

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Fernando Henrique Cardoso é sociólogo, foi presidente da República. Entrevista à revista América Economia.

Ricardo Mendonça: O fim do padrão junho de 2013

- Valor Econômico

Até a tão propalada rejeição aos partidos políticos arrefeceu

Até hoje não há uma formulação muito convincente para explicar o súbito surgimento das chamadas jornadas de junho de 2013, um dos marcos políticos mais relevantes da história recente, certamente o mais surpreendente. Sem que ninguém tivesse previsto, protestos contra o aumento de tarifas do transporte ganharam dimensão inédita em São Paulo. Reprimida covardemente pela polícia, passeatas sem liderança claramente identificada se agigantaram, atraíram pessoas que não costumavam ir às ruas e se alastraram pelo país.

Também de repente, a pauta ficou eclética. Contra a violência da PM, contra a Copa de 2014, contra Renan Calheiros, pelo poder de investigação do Ministério Público, por mais saúde, por mais educação. Em questão de dias, a popularidade da então presidente Dilma Rousseff e dos principais governadores e prefeitos despencaram como nunca havia sido visto. E no decorrer do próprio mês de junho, os protestos ganharam outra forma. Nas palavras de participantes dos primeiros atos, foram "capturados pela direita", "ficaram estranhos". Entraram temas conservadores, carecas, exaltações à bandeira, o verde-amarelo rapidamente apropriado pela Fiesp.

O período inaugurado naquele momento caracterizou-se por três novidades no campo político: rejeição visceral aos partidos, visível desde as passeatas, com hostilidades contra quem aparecia com bandeira; derrocada da imagem do PT, que mergulhou na sua fase mais depressiva; e o que talvez possa ser chamado de levante conservador, com discursos e exposições em redes sociais de um ideário que alguns imaginavam enterrado, mas, ao que tudo indica, estava só represado no escuro.

Ricardo Balthazar: Tese de que indulto é ameaça para Lava Jato não faz sentido

- Folha de S. Paulo

Ao questionar a legalidade do decreto do presidente Michel Temer que afrouxou exigências para concessão do indulto de Natal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a medida representava um prêmio para criminosos de colarinho branco e um risco para a Lava Jato.

Será mesmo? Preso no Paraná desde março de 2015, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada é o alvo da operação que está há mais tempo na cadeia. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cumpriu até agora o equivalente a 13% da sua pena.

Como o decreto de Temer só garante perdão a quem tiver cumprido pelo menos 20% da pena, Zelada continuaria trancado mesmo se a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, não tivesse decidido suspender os efeitos do decreto nesta quinta-feira (28).

*Fernando Gabeira: Anos lavados a jato

- O Estado de S.Paulo

Supor que tudo será como antes é um sonho nostálgico de quem ainda crê em Papai Noel

Papai Noel não se esqueceu dos investigados e condenados pela corrupção no Brasil. Nos sapatos na porta do xadrez, ou nas tornozeleiras na beira da cama, caíram vários presentes.

Era previsível essa ofensiva de fim de ano. Sempre foi assim no Brasil. Joga-se com o espírito de Natal, que dissolve todo ânimo de protesto.

Dois presidentes latino-americanos, Michel Temer e Pedro Pablo Kuczynski, do Peru, vestiram a roupa de Papai Noel e desceram pela chaminé dos presídios. Kuczynski libertou o ex-presidente Alberto Fujimori. Temer estendeu o perdão aos condenados por corrupção.

Ambos foram presenteados durante o ano com a permanência no cargo, ameaçada pela relação com empresas brasileiras. Lá, o escândalo envolveu a Odebrecht e Kuczynski. Aqui, o escândalo da JBS acabou abafando o lado Odebrecht nas várias acusações contra Temer.

Kuczynski , pelo menos libertou um adversário. Já Temer indultou os próprios aliados.

Merval Pereira: Recesso sem flores

- O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, saiu- se com galhardia da primeira das pelo menos duas situações politicamente delicadas que tem que enfrentar durante este recesso. Diz- se em Brasília que durante o recesso vários assuntos desimportantes ganham relevância. São as flores do recesso. Mas este parece que não terá flores para Cármen Lúcia.

Ao indulto natalino, se somará a provável condenação do ex- presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF- 4), que pode gerar a determinação de cumprimento imediato da pena em regime fechado.

O caso pode chegar ao STF ainda em janeiro, caso o Superior Tribunal de Justiça ( STJ) negue um habeas corpus, demandando da presidente uma decisão mesmo antes do fim do recesso. Circula em Brasília a informação de que Cármen Lúcia já revelou em conversas reservadas que concederá um habeas corpus se a defesa de Lula chegar ao STF.

Ela não comentou diretamente, mas ao site “O Antagonista”, que divulgou essa versão, garantiu que defende o direito de liberdade de expressão. A presidente do Supremo não poderia desmentir ou confirmar a informação, pois estaria adiantando sua decisão, mas não é improvável que evite a prisão imediata de Lula, embora possa provocar reações negativas na opinião pública.

Eliane Cantanhêde: Audácia tem limite

- O Estado de S.Paulo

Temer fecha 2017 com tentativa de indulto para corruptos e grande derrota

Apesar de seu temperamento frio e racional e de uma popularidade abaixo do razoável, ou exatamente por causa de ambos, o presidente Michel Temer demonstra uma audácia surpreendente no comando do País. O novo exemplo foi um indulto de Natal super camarada para os condenados por corrupção, como na Lava Jato. Para aliados, Temer “não cede a pressões e não faz concessões populistas”. Para adversários, “o fracasso lhe subiu à cabeça”.

O indulto concedido por Temer é considerado o mais grave golpe contra a Lava Jato, entre tantos tentados inutilmente pelo Congresso e outros tantos em discussão no Judiciário. A procuradora-geral Raquel Dodge entrou com ação no Supremo alegando que favorece a impunidade e contraria vários princípios constitucionais. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, concordou plenamente.

Míriam Leitão: Limites do indulto

- O Globo

Ao incluir os crimes de colarinho branco no indulto, Temer atropelou o esforço que a sociedade brasileira tem feito nos últimos anos para combater a corrupção. O que houve de errado com este indulto de Natal é que o presidente Michel Temer foi no sentido contrário do escolhido pela sociedade no momento. Esta é a hora de elevar o custo da corrupção, portanto ele deveria ter seguido o conselho de não incluir os crimes do colarinho branco neste decreto. Ao fazê- lo, abriu mais uma temporada de desgastes.

A ministra Cármen Lúcia suspendeu ontem os efeitos do decreto porque no recesso coube a ela decidir sobre questões urgentes. A ministra lembrou que “se não for adotado na forma da legislação vigente transmuta- se o indulto em indolência com o crime e insensibilidade com a apreensão social que crê no direito de uma sociedade justa e na qual o erro é punido e o direito respeitado".

Claudia Safatle: O Estado é o Robin Hood ao avesso

- Valor Econômico

A força do funcionalismo nas decisões de Estado

Quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Medida Provisória 805, ele reforçou o caráter concentrador de renda da política fiscal brasileira. A MP adia para 2019 o reajuste dos servidores do Executivo federal previsto para janeiro de 2018; e eleva de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos ativos e aposentados que ganham acima de R$ 5,3 mil.

O acordo salarial negociado pela então presidente Dilma Rousseff e assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer previa o pagamento do reajuste em três parcelas em janeiro de 2017, de 2018 e de 2019. Em outubro, ao ficar claro que não haveria como pagar essa conta em 2018, evidenciando o erro de cálculo do governo, Temer editou a medida que representa uma economia de R$ 4,4 bilhões com reajustes salariais e uma receita de R$ 2,2 bilhões com ao aumento da contribuição, totalizando, assim, um impacto de R$ 6,6 bilhões no orçamento do próximo ano.

A decisão liminar de Lewandowski ainda será analisada pelo plenário do STF. O governo avisou que vai recorrer, mas é importante que ela seja analisada sob um aspecto que o ministro do STF talvez não tenha pensado: o da desigualdade de renda no país.

Vinicius Torres Freire: É quase fácil prever 2018

- Folha de S. Paulo

As profecias econômicas de dezembro costumam estar mortas ali pela metade do ano seguinte. Dois terços das previsões de crescimento do PIB erraram o alvo de modo estrambótico, desde 2001. Um erro tão grande quanto tentar passar por uma porta e dar com a cara na parede.

É quase fácil prever 2018, pois: as estatísticas muito provavelmente estarão erradas. Não se trata de avacalhar estimativas econômicas. Convém apenas não exigir desses números o que não podem dizer.

O erro das previsões de crescimento da economia tem sido extravagante, na média de mais ou menos 40%. É o que se depreende da mediana das projeções recolhidas pelo Banco Central no boletim Focus datadas da última semana de dezembro –ou seja, pouco antes de começar o ano para o qual eram feitas essas contas. Esse desvio nem é o pior.

O Banco Central publica também a previsão mais otimista e a mais pessimista dessa centena de economistas e consultorias do setor privado, do "mercado". Desde 2001, em 11 de 16 anos o crescimento de fato da economia não ficou nem nesse intervalo, entre a previsão máxima e a mínima. Extrapolou, ficou fora do radar.

Memória: Rodrigo Janot diz ser a favor da liberação de 5 condenados do Mensalão

- Blog do Fernando Rodrigues, 25/02/2016

PGR entendeu que mensaleiros já podem ser indultados

Despachos devem levar STF a mandar soltar presos

Único parecer contrário ao indulto é para Zé Dirceu

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favoravelmente à concessão de indulto para 5 condenados do mensalão. São eles: Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.

A informação é do repórter do UOL André Shalders.

Rodrigo Janot entendeu que essas pessoas cumpriram todos os requisitos formais para a obtenção de indulto (benefício concedido após o cumprimento de parte da pena e também depois de o preso atender a alguns requisitos). O último decreto a respeito desse tipo de concessão editado pela presidente Dilma Rousseff foi o de 8.615, em 23.dez.2015.

Com a manifestação do procurador-geral, está mais próxima uma decisão do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Contexto: o decreto do indulto natalino é editado sempre no fim do ano pelo presidente da República, concedendo o perdão da pena para presos que atendam a certos requisitos. Uma vez editado, cabe às defesas dos condenados pedir o indulto. O juiz, neste caso o ministro Luís Roberto Barroso, ouve então a manifestação da Procuradoria-Geral da República e depois decide se concede ou não o indulto.

O único caso em que a PGR não recomendou a concessão do indulto foi o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Há contra ele um pedido de regressão de pena no caso do mensalão. De acordo com a PGR este pedido deve ser decidido antes que o indulto seja concedido. O pedido contra Dirceu foi feito em out.2015. Janot entendeu que José Dirceu continuou a cometer crimes, apurados pela Lava Jato, depois de condenado no mensalão.

Contexto: a execução de uma pena sofre uma regressão quando o preso é transferido para um regime mais rigoroso (por exemplo, sai da prisão domiciliar e volta a ficar o tempo todo numa penitenciária). 

Isso pode acontecer quando o condenado:

I – praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

II – sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.

José Dirceu cumpria pena pelo caso do mensalão em regime domiciliar desde 4.nov.2014. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

JANOT MANIFESTA-SE PELO INDULTO A 6 MENSALEIROS

(Atualização às 19h55 de 25.fev.2016) Ao longo desta 5ª feira (25.fev) tornou-se pública a manifestação da PGR a favor da concessão de indulto ao ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane, também condenado no caso do Mensalão. Com isso, chega a 6 o número de condenados que receberam manifestação da PGR à favor do indulto. Em 02.fev, a PGR manifestou-se a favor do indulto também para Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Memória 2: Supremo Tribunal Federal perdoa mais seis condenados no mensalão

Receberam indulto Roberto Jefferson , Pedro Henry, Romeu Queiroz e Bispo Rodrigues

Letícia Fernandes e Carolina Brígido / O Globo, 22/03/2016

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira indulto a mais seis condenados no processo do mensalão: os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino. Com o benefício, os condenados serão totalmente perdoados da pena que receberam no julgamento e ficarão livres de qualquer obrigação com a Justiça.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia encaminhado parecer favorável aos indultos, por considerar que os presos cumprem os requisitos necessários, conforme previsto no decreto baixado pela presidente Dilma Rousseff no último Natal prevendo o benefício. No início do mês, em decisão de plenário, o STF concedeu o perdão ao ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) também pediu o benefício ao tribunal, mas ainda não houve decisão.

O ex-deputado Roberto Jefferson, responsável por denunciar o escândalo do mensalão, foi condenado a sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena começou a ser cumprida em fevereiro de 2014, mas desde maio do ano passado ele estava em regime aberto, cumprindo a pena em casa e usando uma tornozeleira eletrônica. A tornozeleira deverá ser retirada amanhã.

Fã de motos da marca Harley Davidson, o presidente de honra do PTB disse ao GLOBO que a primeira coisa que fará em liberdade será viajar do Rio a Levy Gasparian, cidade no interior do estado onde tem uma casa, montado em sua moto. Ele comemorou a liberdade:

— Quero dar uma volta de Harley Davidson, vou dar um pulo em Levy tomando vento. Saúde e liberdade recuperadas, é uma festa — disse o ex-deputado.

O indulto é um perdão pelos crimes aos quais os presos foram condenados, desde que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O benefício está previsto na Constituição Federal e só pode ser concedido pelo presidente da República.

Tradicionalmente, todo Natal é publicado no Diário Oficial da União um decreto de indulto. O indulto não é automático: precisa ser pedido à Justiça pela defesa do preso.

O decreto do último Natal prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que já tenham cumprido um quarto da pena. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, sem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também condenado no mensalão, pediu o indulto ao STF, mas Barroso negou-lhe o benefício. A decisão foi tomada porque, durante o cumprimento da pena, o petista foi preso preventivamente por suspeita de participar do esquema de desvios investigados na Operação Lava-Jato. Por isso, ele não teria direito ao indulto. A defesa de Dirceu recorreu dessa decisão e caberá ao plenário do STF dar a palavra final.

No ano passado, também em decorrência de um decreto de indulto natalino, o STF concedeu o benefício a outros dois condenados no mensalão: o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado José Genoino (PT-SP). Na época, eles eram os únicos que se enquadravam nas normas do benefício.

Dos 24 condenados no mensalão, ainda cumprem pena na cadeia integrantes do chamado núcleo financeiro e do núcleo publicitário do esquema. No grupo, estão os réus que receberam penas mais pesadas. São eles: o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; o empresário Marcos Valério e dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-dona e ex-diretor do Banco Rural, respectivamente. O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) também foi preso por suposto envolvimento na Lava-Jato e não pediu indulto ao STF.

STF suspende ato de Temer: ‘Indulto não é prêmio’

Após derrota, governo estuda novo decreto sobre perdão a condenados

Cármen Lúcia concedeu liminar por considerar que havia ‘ desvio de finalidade’

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu parte dos efeitos do decreto do presidente Temer com regras mais brandas para o indulto de Natal. Ela acolheu recurso apresentado pela procuradorageral da República, Raquel Dodge. Cármen afirmou que as medidas “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘ crimes de colarinho branco’”. Para ela, o indulto não pode ser confundido com prêmio nem com tolerância ao crime. O governo estuda novo decreto.

‘Não pode virar impunidade’

Cármen suspende parte do decreto de Temer; Moro elogia: ‘ Governo pode muito, mas não tudo’

Carolina Brígido / O Globo

- BRASÍLIA- A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concedeu ontem liminar para suspender os trechos do decreto do presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto ( perdão) de Natal a presos condenados. A decisão acolhe recurso contra o decreto apresentado pela procuradora- geral da República, Raquel Dodge, na quarta- feira.

Na decisão, em tom duro, Cármen Lúcia afirmou que as regras do decreto “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘ crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público garantidores pela integridade do sistema jurídico”. Para ela, “as circunstâncias que conduziram à edição do decreto, numa primeira análise, demonstram aparente desvio de finalidade”.

Presidente do STF barra parte do indulto de Temer

Cármen Lúcia suspende trechos de decreto de indulto natalino de Temer

Fábio Fabrini, Rubens Valente / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) artigos do indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer a criminosos condenados.

A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente. O decreto de Temer, tornado público na sexta (22), causou polêmica nos últimos dias porque pode beneficiar, por exemplo, presos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Cármen Lúcia, sua decisão vale até que o caso seja analisado pelo relator, Luis Roberto Barroso, ou pelo plenário da corte. Isso vai ocorrer somente a partir de fevereiro, quando o tribunal retorna do recesso.

Cármen Lúcia qualificou o conteúdo do decreto de Temer de "benemerência sem causa" e sem fundamento legal e disse que seus dispositivos "dão concretude à situação de impunidade" e invadem competências do Judiciário e do Legislativo. "Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade", disse.

Cármen veta parte de indulto; governo estuda novo decreto

Para a presidente do STF, benefício não pode ser considerado um ‘prêmio’ a criminosos; ministro da Justiça cogita ‘compensação’ a excluídos pela decisão

 A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar em ação proposta pela Procuradoria-Geral da República e suspendeu parte do indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Cármen considerou inconstitucionais vários pontos da medida e afirmou que o indulto não pode ser “instrumento de impunidade”. Pelo decreto, o condenado passaria a ter direito ao indulto depois de cumprir 20% da pena. Mesmo condenados a mais de 12 anos de prisão poderiam receber o benefício. “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”, escreveu a ministra. Para ela, a “situação de impunidade” aconteceria porque as penas se tornariam ínfimas para diversos delitos. “Em especial nos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o Erário e a sociedade de providências legais.” O ministro Torquato Jardim (Justiça) disse que o governo estuda editar novo decreto para “compensar os brasileiros que foram excluídos (do indulto)”.

Cármen derruba indulto, e Temer estuda novo decreto

Amanda Pupo Fabio Serapião / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu ontem parte do indulto de Natal (perdão da pena) assinado pelo presidente Michel Temer. Ela considerou inconstitucionais vários pontos da medida e justificou sua decisão afirmando que o indulto não pode ser “instrumento de impunidade”. “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito.” O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse à Coluna do Estadão que o governo estuda editar novo decreto para “compensar os brasileiros que foram excluídos (do indulto de Natal) pela decisão do Supremo”.

Para Cármen, a “situação de impunidade” aconteceria porque o indulto tornaria as penas para diversos crimes tão ínfimas que deixariam desprotegidas a sociedade e a administração pública. “Em especial nos “denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o Erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público”. A ministra afirmou ainda que, durante a análise de mérito do caso, “poderá esclarecer, de maneira definitiva e profunda, os fins e consequências da edição do presente decreto”.

Jungmann vê ‘ acordo tácito’ com o crime

Após o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ter aberto crise com o Rio ao afirmar que vê sociedade entre a PM e o crime, ontem foi a vez de o ministro da Defesa, Raul Jungmann, repetir a tese, para o país todo. Ele disse que a quantidade de armas e celulares encontrados nos presídios indica a existência de “acordo tácito” entre os estados e os criminosos.

Jungmann: estados têm ‘ acordo’ com o crime

Ministro da Defesa diz que quantidade de armas apreendidas nas cadeias revela conivência dos governos

Eduardo Bresciani / O Globo

- BRASÍLIA- O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ontem que a quantidade de armas, celulares e outros objetos encontrados em varreduras em presídios o levam a uma inferência de que há um “acordo tácito” entre os estados, por meio do sistema penitenciário, e criminosos presos. Nas 33 fiscalizações realizadas pelas Forças Armadas, foram apreendidas 10.882 armas e objetos perfurantes em locais que abrigam 22.970 detentos. Em outubro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia criticado especificamente o governo do Rio, a quem acusou de não controlar a Polícia Militar — na ocasião, ele também afirmou que os comandantes da PM no estado eram “sócios” do crime organizado.

— Há uma proporção de uma arma a cada dois detentos. O fato é que o sistema prisional permite que um a cada dois detentos esteja armado. Então dá para tirar uma dimensão. A gente chega a pensar se não há algum acordo entre o estado e os que estão dentro ( da cadeia). Parece haver uma espécie de acordo tácito: não aperta a gente aqui, que a gente não aperta vocês lá. O que acontece é que o criminoso que está preso continua mandando nas ruas, continua tendo poder, mando e tendo suas ordens cumpridas — disse o ministro.

As 33 varreduras foram realizadas em 31 presídios de sete estados : Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

DEM estuda deixar base aliada de Temer para disputar Planalto

- Coluna do Estadão

O DEM planeja desembarcar do governo para lançar candidatura própria ao Planalto em 2018. Na convenção do dia 6 de fevereiro, o partido irá consolidar sua disposição de apresentar um nome na disputa e se posicionar como independente. O preferido é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Demistas avaliam que ele teria mais chances de competir com outros candidatos do centro, campo disputado hoje pelo tucano Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles (PSD). E querem dissociar seu candidato do nome apoiado pelo Palácio do Planalto.

Apaga a luz. A saída do ministro Mendonça Filho (Educação) não será imediata e pode se arrastar até abril, quando ele se desincompatibiliza para concorrer às eleições. O DEM não indicará substituto.

Calma lá. O prefeito de Salvador, ACM Neto, e o senador Ronaldo Caiado (GO), almoçaram ontem, em Salvador, com Rodrigo Maia em mais uma tentativa de convencê-lo a disputar o Planalto. Ele resiste.

O motivo. A saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho tem relação com a subserviência dele ao líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Desagradou ao partido o fato de ele ter perdido o controle da pasta para Jovair.

Clã. O líder do PTB emplacou pelo menos três sobrinhos em cargos importantes do Ministério do Trabalho. Entre eles, Leonardo Arantes, que comanda a poderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

Sem chance. Para continuar como ministro, petebistas exigiram que Ronaldo Nogueira minasse o poder de Jovair. Ele preferiu deixar a pasta a ter que brigar com o deputado.

Salvo… No apagar das luzes do Supremo, o ministro Celso de Mello arquivou investigação contra o deputado Pedro Fernandes (MA), indicado pelo PTB para a pasta do Trabalho.

…pelo gongo. O decano concorda com o Ministério Público de que há falta de provas para comprovar denúncia de peculato e determina o arquivamento.

Ele quem? Petistas graúdos não comentaram a liberdade condicional de Henrique Pizzolato e evitam dizer se o condenado no mensalão ainda é filiado à sigla.

Por 2018, Temer quer agenda social

Planalto e PMDB tentam viabilizar a candidatura do presidente à reeleição com aumento no Bolsa Família e financiamento de casa própria

Vera Rosa / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto e a cúpula do PMDB têm uma estratégia pronta para tentar viabilizar a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição, em 2018, apesar da aprovação ainda estar na casa de um dígito. O plano é ancorado em pilares que incluem não só a melhoria de indicadores econômicos, mas também o reforço da agenda social. Na lista das medidas que serão anunciadas, nos próximos dias, está a prorrogação do limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento da casa própria com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A sete meses do prazo para os partidos escolherem os candidatos, Temer faz de tudo para agradar à classe média e vai reembalar programas sociais da era petista, dirigidos às camadas mais pobres. Até abril o governo concederá novo reajuste ao Bolsa Família. A ideia é dar aumento real, acima da inflação.

O pacote de bondades a ser divulgado antes do início da campanha inclui mais subsídios para beneficiários do Minha Casa Minha Vida e uma nova versão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para qualificar quem está no mercado de trabalho.

A candidatura de Temer depende, porém, da reversão de seus baixíssimos índices de popularidade e da construção de ampla aliança de centro para sustentar essa empreitada ao lado do PMDB, dono do maior tempo de TV no horário eleitoral. Para tanto, a meta do Planalto é que o presidente chegue ao início de abril com índice de aprovação de no mínimo 15%, praticamente o triplo do que tem hoje. 

Na semana passada, pesquisa da CNI-Ibope mostrou que o aval a Temer subiu de 3%, em setembro, para 6%, em dezembro, mas seu desempenho continua aquém das expectativas.

Brant cogita Parente para sucessão

Por Marcos de Moura e Souza | Valor Econômico

BELO HORIZONTE - Na busca de um candidato a presidente em 2018 que faça sem reservas a defesa do governo de Michel Temer (PMDB), um nome deveria começar a ser considerado: o do presidente da Petrobras, Pedro Parente.

A ideia tem sido defendida por Roberto Brant, veterano da política e interlocutor frequente de Moreira Franco, um dos ministros mais próximos a Temer.

Ex-deputado federal por Minas Gerais pelo antigo PFL e ministro no governo Fernando Henrique Cardoso, Brant, de 75 anos, foi também um dos responsáveis por dar forma ao documento Ponte para o Futuro, lançado pelo PMDB antes do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e que serviu como um programa do que viria a ser o governo Temer.

"Se a sociedade quiser algo novo, parecido com o Macron, na França, poderia ser o Pedro Parente", disse ele ao Valor.

O nome foi apresentado por Brant a um grupo de executivos de empresas numa reunião ocorrida em Belo Horizonte na tarde de quarta-feira. "Ele não é político, mas sabe lidar com políticos" disse, acrescentando que nem sabe se Parente teria algum interesse pessoal numa empreitada eleitoral em 2018.

Padilha fala em Hartung como possível presidenciável

Por Raphael Di Cunto e Cristiane Bonfanti | Valor Econômico

BRASÍLIA - Sem nomes fortes para representar o governo Temer em 2018, o núcleo palaciano lançou mais um balão de ensaio para figurar na lista de possíveis presidenciáveis da base governista: o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB). Antes cotado apenas para o posto de vice, o emedebista foi alçado à condição de cabeça de chapa pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista à rádio CBN.

"Ninguém é candidato a vice. Essa declaração do ministro Padilha torna pública uma conversa que era tratada a miúde no PMDB e o credencia [Hartung] a participar do debate presidencial", diz o deputado federal Lelo Coimbra (MDB-ES), ex-vice de Hartung e um dos mais próximos ao governador no partido.

Segundo Padilha, Hartung figura numa lista de outros políticos de destaque dos partidos da base aliada que poderiam concorrer à Presidência em 2018 para defender o "legado" do governo Temer com apoio de uma forte coligação. Os outros seriam o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Meirelles, que trabalha para ser o candidato, contudo, não empolga os demais partidos pelo perfil técnico e imagem de pouco apelo popular. Maia tem dito que sabe que não tem votos suficientes para uma empreitada nacional e que é candidato à reeleição a deputado federal e à presidência da Câmara.

A triste herança lulopetista: Editorial/O Estado de S. Paulo

Pobreza não se cria da noite para o dia. Em geral, é resultado de anos de má administração, combinada com ideias equivocadas sobre o papel do Estado na economia. Pode-se adiar seu aparecimento, pode-se até mesmo dar a impressão de que se conseguiu erradicá-la, mas, cedo ou tarde – geralmente cedo –, os erros vão resultar em degradação da renda de parte significativa da população, que antes experimentou a ilusão da ascensão social.

Assim, não há como se dizer surpreso com a informação de que 52,168 milhões de brasileiros, ou um quarto da população total, encontravam-se abaixo da linha de pobreza medida pelo Banco Mundial em 2016 – menos de US$ 5,50 por dia –, conforme dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2017, recentemente divulgados pelo IBGE. Já no patamar de extrema pobreza, com US$ 1,90 por dia, vivem cerca de 13,3 milhões de pessoas, ou 6,5% da população. Esse imenso contingente não empobreceu em razão de alguma guerra ou catástrofe natural, mas como consequência direta das decisões econômicas irresponsáveis tomadas pela presidente cassada Dilma Rousseff, que geraram dois anos de recessão, com alta inflação e crescente desemprego.

Tabu estatal: Editorial/Folha de S. Paulo

A defesa da presença forte do Estado na economia é um traço do ideário brasileiro que transcende a tradicional dicotomia direita-esquerda. Note-se, por exemplo, que a criação de empresas estatais ganhou impulso em momentos tão diferentes quanto o derradeiro governo de Getúlio Vargas (1951-54) e a ditadura militar (1964-85).

Não chega a espantar, assim, a opinião nacional majoritariamente hostil a privatizações, apurada pelo Datafolha entre eleitores das mais variadas preferências.

Rejeitam a ideia 58% dos que declaram intenção de voto presidencial em Jair Bolsonaro (PSC), um apologista do regime autoritário; o índice chega aos 80% no grupo que prefere reconduzir ao Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo partido abraça a defesa das estatais com ardor sindicalista.

No país como um todo, 70% se dizem contrários à venda das empresas, e 20%, favoráveis —o restante se declarou indiferente ou não respondeu. As cifras são quase idênticas quando se apresenta a hipótese de negociar a Petrobras.

Governo terá o desafio de ser austero em ano eleitoral: Editorial/Valor Econômico

Com um déficit primário cavalar previsto de R$ 157 bilhões, o governo de Michel Temer entra em um ano eleitoral sem folga de recursos e com uma necessidade de economizar R$ 26 bilhões pela frustração de medidas que ou aumentariam as receitas, como a tributação dos fundos exclusivos, ou adiariam despesas, como a postergação dos aumentos concedidos ao funcionalismo público. Há baixa perspectiva de aprovação da reforma da previdência, embora isso ainda seja possível. Seu efeito em 2018, porém, é marginal para o resultado das contas públicas.

Em um governo que se mostrou extremamente permeável a pressões corporativistas, as eleições determinarão em grande medida seus padrões de ação. Todas as esperanças do Planalto estão depositadas em uma recuperação econômica robusta, com a qual contam também a maioria dos analistas privados. O orçamento foi recalibrado para um avanço do PIB de 2,5% e estimativas privadas acima de 3% para o ano que vem se tornaram mais corriqueiras do que há alguns meses.

Veto parcial a indulto é afirmação das instituições: Editorial/O Globo

Raquel Dodge, sobre a qual rumores davam conta de poder ser parceira do Planalto, e Cármen Lúcia, de imagem arranhada, protagonizam lição ao Executivo

Não foi sem fundamento que se fizeram críticas ao teleguiado decreto emitido pelo presidente Michel Temer, sexta- feira, a fim de definir critérios para a concessão do induto de Natal. Estava evidente que os parâmetros magnânimos estabelecidos pelo presidente visavam a beneficiar condenados por corrupção e por lavagem de dinheiro, entre outros crimes de colarinho branco. Basicamente, políticos e operadores financeiros que atuaram a seu mando.

Daí representantes da Lava- Jato terem reagido à manobra, com vigor, bem como o juiz Sergio Moro, em cuja jurisdição as acusações da operação são julgadas em primeira instância. Sequer recomendações do Conselho de Política Penitenciária e Criminal, para que o presidente recuasse no relaxamento das penas e na inclusão das multas pecuniárias ao perdão foram atendidas. O decreto reduziu o limite do cumprimento da pena, para efeito de recebimento do perdão, dos 25% praticados no ano passado para apenas 20% e também perdoou as multas. Um óbvio exagero.

Fernando Pessoa: Há poetas que são artistas

E há poetas que são artistas
E trabalham nos seus versos
Como um carpinteiro nas tábuas!...

Que triste não saber florir!
Ter que pôr verso sobre verso, como quem constrói um muro
E ver se está bem, e tirar se não está!...
Quando a única casa artística é a terra toda
Que varia e está sempre bem e é sempre a mesma.

Penso nisto, não como quem pensa, mas como quem respira,
E olho para as flores e sorrio...
Não sei se elas me compreendem
Nem sei eu as compreendo a elas,
Mas sei que a verdade está nelas e em mim
E na nossa comum divindade
De nos deixarmos ir e viver pela terra
E levar ao solo pelas estações contentes
E deixar que o vento cante para adormecermos
E não termos sonhos no nosso sono.

Edu Lobo: Choro Bandido