William Waack: Falta de pressa

- O Estado de S.Paulo

Acreditamos que o tempo trabalha a nosso favor, e optamos por ignorar evidências

Um dos aspectos mais fascinantes da crise política brasileira e do comportamento de elites pensantes é a perda da noção de tempo. Não se detecta sentido de urgência no trato de qualquer questão essencial para arrancar o País do buraco ao qual teríamos chegado de qualquer jeito – à incompetência, irresponsabilidade e voracidade de governos do PT e seus associados devemos “agradecer” por terem apressado nosso encontro com a hora da verdade (a de que estamos ficando velhos sem termos ficado ricos).

Sociedades caem vítimas de seus próprios mitos com mais frequência do que se pensa. Para permanecer em tempos recentes, e como caricatura para ilustrar o argumento, pensem nos nazistas (que se achavam imbatíveis) ou nos soviéticos (que se achavam donos do futuro). No caso brasileiro, o título do clássico de 1941 de Stefan Zweig – Brasil, Um País do Futuro – às vezes parece uma maldição. É óbvio que o livro não tem a menor culpa disso, mas a postura de boa parte de elites aqui sugere terem se tornado adeptas da crença de que o futuro nos pertence e inevitavelmente será risonho. Como se sabe, em História não há o inevitável.

Em outras palavras, acreditamos que o tempo trabalha a nosso favor, sobretudo quando lidamos com prazos mais dilatados, e optamos por ignorar evidências. A principal chama-se janela demográfica, que está se fechando e foge ao nosso controle. Nos acostumamos a crescer nos últimos 30 anos incorporando ao mercado de trabalho um número grande e aparentemente inesgotável de jovens mal qualificados. Para crescer e enfrentar agora a competição lá fora teremos de melhorar índices de produtividade estagnados há décadas, e com menos jovens à disposição – algo que já se reflete no eleitorado: pela primeira vez a proporção de jovens entre 16 e 24 anos diminuirá em 2018 em relação à última eleição, enquanto cresce o peso relativo dos eleitores acima dos 60.

José Serra*: Para inglês não ver

- O Estado de S.Paulo

Aprovado no Senado, PL 428 objetiva induzir a administração pública ao gasto eficiente

No Brasil de hoje prevalece grande insatisfação com a qualidade dos serviços públicos, notadamente nas áreas de saúde, educação e segurança. Não poderia ser diferente, pois, até agora, os recursos destinados a essas áreas têm sido insuficientes ou mal empregados, ainda que vultosos.

Por isso é fundamental promover – até para estabelecer prioridades – avaliações transparentes e sistemáticas, nas três esferas de governo, dos custos e benefícios das políticas sociais postas em prática. E, paralelamente, reconhecer que será preciso reforçar as ações do Estado, tornando-as mais fortes e eficientes.

Nesse contexto, conviria começar por uma avaliação das experiências internacionais bem-sucedidas, com o intuito de subsidiar a formulação e a implantação das reformas em nosso país. Foi com base numa dessas experiências que se introduziu na agenda legislativa do Congresso o Projeto de Lei 428/2017, que objetiva criar no País um instrumento de gestão de gastos semelhante ao adotado em várias democracias modernas: o Plano de Revisão Periódica de Gastos. Esse projeto, apresentado na semana passada, acaba de ser aprovado quase por unanimidade no Senado. A rapidez deveu-se não só a entendimentos políticos, mas, sobretudo, à compreensão pelas forças políticas da sua importância, o que aumenta o otimismo quanto a uma rápida tramitação na Câmara.

Com o objetivo induzir a administração pública ao gasto público eficiente, o PL 428 institucionaliza no País um sistema permanente de revisão dos gastos, conhecido internacionalmente como Spending Reviews. É um modelo que já tem sido testado em diversos países – Austrália, Canadá, Reino Unido, Holanda e Dinamarca –, especialmente depois da crise de 2008, com bons resultados.

Merval Pereira: Decisão limitada

- O Globo

País discute se é necessária uma contrapartida para corrupção. Em recente seminário promovido pela Universidade Harvard, em Boston, numa mesa em que se discutiam os crimes de colarinho branco, alguém da plateia perguntou qual é o meio termo entre a exigência muito estrita de uma contrapartida específica para a corrupção, e uma leitura tão ampla que possa levar à criminalização da política.

Nancy Kestenbaum, ex-procuradora da República e atualmente advogada de uma grande banca, que estava na mesa com o juiz Sergio Moro, respondeu que a regra da contrapartida (quiproquó) é aplicada estritamente nos Estados Unidos, mas em alguns casos, quando não há uma contrapartida evidente, eles aplicam o chamado teste do but if, (mas, se), isto é, o corruptor não daria um presente (no nosso caso, o tríplex do Guarujá), por generosidade, ou por deferência a um ex-presidente, como no caso do sítio de Atibaia.

A vantagem indevida se caracterizaria em casos como esses, que não foram citados especificamente em Harvard. O juiz Moro explicou que muitas vezes essa contrapartida não está clara, o dinheiro não teria que sair no mesmo momento dos cofres públicos (no nosso caso, a Petrobras) para pagar a propina diretamente.

Míriam Leitão: Transporte de provas

- O Globo

Decisão da 2ª turma ignora engenharia financeira da corrupção. A ação penal que trata do Instituto Lula está na fase das alegações finais, a do sítio de Atibaia está começando a ouvir as testemunhas e agora, por decisão da 2ª turma do STF, os documentos das delações da Odebrecht sobre isso serão enviados para São Paulo. É só o transporte de provas, ou é o começo de algo muito maior que levaria os processos do ex-presidente Lula para longe de Curitiba?

Pode ser muito mais, pode ser apenas um detalhe confuso criado por ministros do Supremo no processo da Lava-Jato. Não será a primeira vez que isso ocorre. Procuradores da Força Tarefa anexaram, ontem, declaração nos processos em que afirmam que não houve discussão sobre a competência, como o próprio ministro Dias Toffoli disse. No voto, ele registrou que não firmaria “em definitivo a competência do juízo". A porta está aberta. O único que se sabe é que isso não afeta, obviamente, o caso do triplex, que já está julgado. Mas dos outros não há certeza.

É curioso o argumento do voto do ministro Toffoli, acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovsky, de que não há ligação entre esses casos investigados nas duas ações penais e as propinas pagas nos negócios escusos com a Petrobras.

É preciso ter estado em Marte nos últimos anos para desconhecer que as empresas corruptas trabalhavam com uma espécie de "caixa geral da propina". Alguns delatores chegaram a usar essa expressão em suas delações. A Odebrecht tinha um departamento secreto no qual estruturava o pagamento de suborno e a distribuição de vantagens. Não havia propinas em compartimentos estanques que, por algum tipo de compliance, não pudessem ser usadas em outra ponta do mesmo negócio de comprar benefícios no setor público. É preciso também ser estrangeiro aos fatos para desconhecer que esses casos começaram a ser investigados em Curitiba e, portanto, pegar alguns papeis e enviá-los para São Paulo, por qualquer minudência jurídica, é uma forma de confundir.

Maria Cristina Fernandes: "Me tirem daqui"

- Valor Econômico

O PT e a 2ª turma convergiram nos movimentos

A carta foi dividida em sete itens e ditada aos advogados. Na reunião de segunda-feira do diretório nacional, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, leu a missiva que lhe foi dirigida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de sua cela em Curitiba.

Parte da leitura foi reproduzida em rede social de um dirigente petista. Na edição, a carta começa a partir da metade do quarto item: "O PT deve ficar totalmente à vontade para tomar qualquer decisão porque 2018 é muito importante para o PT, para a esquerda e para a democracia. Para mim, quero minha liberdade".

Numa tradução livre de seu português cristalino, o ex-presidente implorou: "Não tenho que ser candidato, mas me tirem daqui". O PT, no entanto, logo divulgaria uma nota oficial para reafirmar a candidatura de Lula.

No item seguinte da carta, num exercício de puro lulismo, o ex-presidente disse quase o contrário: "Tem insinuações de que se eu não for candidato, se não tiver holofotes, se não falar contra minha condenação, será mais fácil uma condenação a meu favor. A Suprema Corte não tem que me absolver porque sou candidato ou porque vou ficar bonzinho. Tem que votar porque sou inocente e porque tem que recuperar o papel constitucional que é ser garantia do cumprimento da Constituição".

O PT não divulga a íntegra do texto. Em três itens e meio de uma carta cabe tudo. De correligionários que o ex-presidente gostaria de ver como advogados inscritos no seu processo judicial, a candidaturas estaduais que não devem ser relegadas em nome da disputa nacional, mas a direção do partido se limita a informar que o ex-presidente se limitou a fazer saudações e referendou a senadora Gleisi Hoffman como a única porta-voz petista.

No dia seguinte à divulgação da carta do ex-presidente, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por três votos (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski) a dois (Celso de Mello e Edson Fachin), tirar, da alçada do juiz Sérgio Moro, os trechos relativos à delação da Odebrecht mencionados nas ações referentes ao ex-presidente que tramitam na 13a Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Há beneficiários da decisão da segunda turma mais poderosos do que o ex-presidente, a começar do atual titular do cargo e futuro réu da Lava-jato, Michel Temer. Há ainda interesses que extrapolam o rol de políticos atingidos pela operação e que podem a vir a ser afetados pelos rumos que parecem tomar a Lava-jato.

A primeira consequência de um Lula não apenas impedido de se candidatar mas também de operar politicamente foi a ascensão do ex-ministro Joaquim Barbosa, nome que amedronta não apenas o PT mas também parte da magistratura e grandes bancas de advocacia.

Ainda há muitos revezes possíveis à decisão da segunda turma, mas debite-se a liderança do movimento mais à habilidade silente de Dias Toffoli do que à verborragia recalcitrante do ministro que lhe faz par. Toffoli tem pressa. Sua ascensão à presidência da Corte em setembro levará de volta àquela turma a atual titular, composição que, numa votação como a de ontem, por exemplo, poderia até manter o placar, só que no sentido contrário.

Redistribuir a Lava-jato para varas federais Brasil afora é um movimento menos afrontoso à opinião pública do que, por exemplo, reverter a execução da pena em segunda instância. Combinada com o fim do foro privilegiado, a ser votado na próxima semana com maioria já consolidada a favor, a redistribuição sempre poderá ser defendida como uma aposta na autonomia e na independência da justiça federal. Se há um Judiciário disposto a romper o que o ministro Luis Roberto Barroso chamou de 'pacto oligárquico', este não poderia ser um movimento restrito a Curitiba de Moro ou ao Rio de Marcelo Bretas.

Ao liderar este movimento, Toffoli também parece determinado a descomprimir as pressões sobre a cadeira que virá a assumir. Sobre a Corte que 'empurra a história', na definição de Barroso, paira crescente suspeita de que, para resolver o secular problema da separação dos poderes de uma república em frangalhos, o Supremo resolveu concentrá-los num só.

Roberto Dias: Poste sem luz

-Folha de S. Paulo

Brincar de candidato preso não é só uma maluquice, é irresponsabilidade política

Por mais maluca que esteja a corrida deste ano, o corredor polonês da eleição logo mais vai entrar em funcionamento.

Os candidatos serão convidados a falar em público. Irão a sabatinas. Participarão de debates. Darão entrevistas. Terão sua vida escrutinada. Nomearão assessores, que darão voz a suas ideias (caso existam).

E o PT, como fica?

Essa história de brincar de candidato preso não é apenas uma maluquice. Por mais bonito que o cálculo eleitoral possa parecer —e há muita dúvida se é tão bonito assim—, trata-se de irresponsabilidade política.

Um dos mais antigos partidos do país, o PT conta com a maior bancada de deputados federais e teve candidato a presidente em todas as eleições desde a redemocratização.

Na de 1989, num 26 de abril como este, a edição da Folha relatava o dia de um petista bastante ativo nas montadoras de São Bernardo, em reportagem intitulada: “Lula ataca os empresários nas portas das fábricas”. Em 1994, a essa altura do campeonato, o partido fechava seu plano de governo. Em 1998, discutia a aliança com Brizola. Em 2002, desfilava seu neopragmatismo, sintetizado noutro título: “Lula diz estar à caça de votos de esquerda, centro e direita”. Em 2006, ele disputou a cadeira já sentado nela.

Bruno Boghossian: Artilharia paulista

-Folha de S. Paulo

Presidente usa peso do MDB em alianças locais para obter força na disputa nacional

Com uma candidatura desacreditada, Michel Temer decidiu direcionar sua artilharia política para São Paulo. O presidente passou a comandar pessoalmente as negociações do MDB na eleição paulista com o objetivo de recuperar influência na disputa nacional e emparedar Geraldo Alckmin (PSDB) no próprio reduto do tucano.

Temer se lançou à reeleição principalmente para se colocar no jogo. Queria evitar seu esvaziamento definitivo e ficar em posição mais vantajosa para costurar alianças com candidatos competitivos —que terão chances reais de ocupar o gabinete presidencial a partir de 2019.

A duradoura impopularidade do governo e os índices insignificantes de Temer nas pesquisas de intenção de voto, porém, tornaram esse projeto cada vez mais inverossímil.

Nos últimos dias, o presidente passou a exibir uma arma mais potente do que sua duvidosa candidatura. Começou a usar a força do MDB para influenciar a eleição em São Paulo, maior colégio eleitoral do país.

Ricardo Noblat: E se Temer fosse denunciado outra vez? E se renunciasse ao cargo?

- Blog do Noblat | Veja

O passado, no Brasil, é incerto. Imaginar o futuro pode ser divertido ou assombroso

E se a terceira denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer fosse apresentada pela Procuradoria Geral da República a tempo de ser votada pela Câmara dos Deputados antes do recesso do meio do ano ou do início oficial da campanha eleitoral marcado para 15 de agosto?

E se Temer se convencesse que desta vez a denúncia seria aprovada, o que o obrigaria a se afastar do cargo até que o Supremo Tribunal Federal o julgasse no prazo máximo de seis meses? Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, seria seu substituto.

Mas Rodrigo é candidato à reeleição. Se assumisse a presidência, deixaria de ser e ficaria sem mandato. Ocorreria o mesmo com Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. No impedimento dos dois, caberia ao presidente do Supremo substituir Temer.

Até setembro, a ministra Cármen Lúcia é quem preside o Supremo. Cederá a vez a partir daí ao ministro Dias Toffoli. Que então assumiria a presidência da República até que Temer fosse julgado. A não ser que Temer preferisse renunciar à presidência antes disso.

Luiz Carlos Azedo: A reação garantista

- Correio Braziliense

Assim como houve uma blindagem no Congresso, via legislação eleitoral, para salvar os grandes partidos, começa a reação do mundo jurídico para blindar a elite política contra a Lava-Jato

As pesquisas de opinião são inequívocas: a corrupção é a principal preocupação dos brasileiros, maior até do que a saúde, a educação e a segurança, cujas mazelas são associadas pelo eleitor à roubalheira dos cofres públicos. Mesmo se a Lava-Jato estivesse com os dias contados — ainda não é o caso —, esse cenário não mudaria até as eleições. O ambiente econômico de estabilidade da moeda, redução de juros e retomada da geração de emprego modesta diante das necessidades do país, faz com que a questão da ética na política venha a ter o mesmo peso que teve para a sociedade o combate à inflação durante o Plano Real. Houve uma mudança de paradigma quanto a isso, quem quiser que se engane.

Esse diagnóstico, porém, não foi capaz de produzir um novo consenso político nacional, como foi a luta contra a inflação, por exemplo. O motivo é o modus operandi da política nacional e o envolvimento das lideranças dos principais partidos do país nos escândalos investigados pela Lava-Jato e outras operações de combate à corrupção. Nesta semana, por exemplo, as investigações chegaram à cúpula do PP, partido que ampliou sua bancada exponencialmente no recente troca-troca partidário. Saltou de 38 deputados eleitos para 53 parlamentares, atrás apenas do PT, que ainda tem a maior bancada, com 60 deputados, mesmo perdendo 9 parlamentares ao longo da atual legislatura.

Temer e Alckmin negociam aliança para unificar centro

Chapa presidencial pode ter Meirelles (MDB) como vice do candidato tucano

Michel Temer e o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato ao Planalto pelo PSDB, reabriram as negociações para montar uma chapa eleitoral que reunifique o centro político brasileiro, atualmente fragmentado em várias pré-candidaturas, todas até agora sem grande força nas pesquisas. Uma das alternativas à mesa passa pela desistência de Temer em concorrer à reeleição, o que abriria espaço para o ex-ministro Henrique Meirelles, recém-filiado ao MDB de Temer, ser o vice de Alckmin. A proposta foi apresentada ao tucano por um interlocutor do presidente. Alckmin ainda analisa a ideia. A aliança ampliaria consideravelmente o tempo de Alckmin no horário eleitoral de rádio e TV e seus palanques regionais. Em contrapartida, o tucano incorporaria à sua campanha a defesa da atual política econômica e das reformas propostas por Temer. Os entraves, porém, são muitos e passam pelas candidaturas de João Doria (PSDB) e Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo.

Temer e PSDB negociam chapa Alckmin-Meirelles

Pedro Venceslau, Renan Truffi, Igor Gadelha, Adriana Fernandes | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer (MDB) e o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, voltaram a se aproximar e negociam um acordo que reunifique o centro político. Na proposta apresentada pelo Planalto, essa chapa presidencial seria encabeçada pelo tucano com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) como candidato a vice. Alckmin analisa a ideia e, neste momento, seus aliados avaliam existirem muitos obstáculos para o acordo.

Embora ainda se apresente como pré-candidato à reeleição, Temer admitiu a pelo menos dois interlocutores – um do MDB e outro do PSDB – que não deve concorrer a mais um mandato. O presidente avalia que a nova formação pode unir o centro políticoe evitar o isolamento do seu partido e de sua gestão no processo eleitoral.

A proposta de um palanque unificado ganhou corpo após a mais recente pesquisa Datafolha mostrar Temer, que pode ser alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República, estacionado com 1% das intenções de voto. O bom desempenho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB), que registrou até 10%, também preocupa tucanos e emedebistas. Eles temem que Barbosa ocupe o espaço do centro e avance sobre a centro-esquerda.

Em busca de um consenso

Daniel Weterman | O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro Henrique Meirelles, pré-candidato do MDB à Presidência, disse ontem acreditar que o processo eleitoral vai levar a uma consolidação das candidaturas de centro. “Acho que o processo eleitoral vai levar a essa consolidação. Eleição é muito aberta e estamos ainda em um tempo muito cedo na campanha”, disse ele, que participou de almoço com empresários do Conselho das Câmaras de Comércio e Indústria dos países da União Europeia no Brasil, em São Paulo.

O ex-ministro voltou a dizer que o eleitor espera neste ano um candidato com quatro características: competência, seriedade, honestidade pessoal e experiência. “O eleitor não espera candidato com declaração bombástica, carisma”, afirmou.

Vice. Meirelles disse receber convites para ser candidato a vice-presidente “quase todo dia”, mas que não considera essa hipótese no momento. Sobre uma eventual candidatura à reeleição do presidente Michel Temer, respondeu que Temer tem o “direito legítimo e legal” de ser candidato ao Planalto.

“Evidente que, durante o processo, nós estaremos conversando frequentemente e em um certo momento chegaremos a uma conclusão de qual é a melhor composição para, de fato, ter uma chapa vencedora.”

Sem responder se considera seu nome melhor que o de Temer, o ex-ministro afirmou que apoiará o candidato de seu partido, seja qual for a decisão da legenda.

‘Não sou a favor de posições ultraliberais’, diz Barbosa

Antes mesmo de anunciar se entrará na disputa ao Planalto, o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa indicou que pretende conciliar a bandeira ética com a social em uma eventual candidatura. Ex-relator do mensalão, ele deve reforçar a imagem de juiz implacável com a corrupção e, na economia, se apresentará como um social-democrata. “Não sou favorável a posições ultraliberais num país social e estruturalmente tão frágil como o Brasil”, disse a Eduardo Kattah.

Barbosa diz ser contra ‘posições ultraliberais’

Para ex-presidente do STF e possível candidato do PSB, pensamento econômico não é ‘solução para a grande miserabilidade’ do País

Eduardo Kattah / O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB) mantém em suspense a decisão de disputar ou não o Palácio do Planalto, mas já tem esboçado os pilares do discurso que deverá adotar em uma eventual campanha. Em conversas mais recentes, Barbosa indicou que pretende conciliar a bandeira ética com a social. O ex-relator do mensalão quer reforçar a imagem do juiz implacável com a corrupção e, ao mesmo tempo, se apresentar na economia como um social-democrata, favorável ao livre mercado, mas com ênfase no combate à miséria.

“Não sou favorável a posições ultraliberais num país social e estruturalmente tão frágil e desequilibrado como o Brasil, com desigualdades profundas e historicamente enraizadas”, afirmou Barbosa ao Estado. “Basta um rápido olhar para o chamado Brasil profundo ou para a periferia das nossas grandes metrópoles para se convencer da inadequação à nossa ‘engenharia social’ dessas soluções meramente livrescas, puramente especulativas. Evidentemente, elas não são solução para a grande miserabilidade que é a nossa marca de origem e que nós, aparentemente, insistimos em ignorar.”

O interesse pelo pensamento de Barbosa invadiu os círculos do mundo político e econômico após ele se filiar ao PSB no início do mês e aparecer bem posicionado em pesquisas de intenção de voto. A avaliação corrente é de que o ex-ministro do Supremo tem alto potencial eleitoral, porque teria capacidade de arregimentar votos em diferentes polos ideológicos.

No Supremo, Barbosa foi o relator do mensalão federal, que resultou, em 2012, na condenação e prisão de integrantes da antiga cúpula do PT. Após se aposentar, em 2014, ele se tornou um crítico do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. O ex-ministro tem evitado se manifestar sobre a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Barbosa foi um defensor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, tema que hoje divide o Supremo. Sua atuação na Corte, aliás, deverá ser bastante explorada numa eventual campanha presidencial. Além da marca do mensalão, ele reivindica o papel de principal articulador da aprovação, no Supremo, da proibição das doações eleitorais de empresas. Em conversa com um antigo aliado, ele considerou essa decisão como “crucial” para uma depuração do sistema político nacional.

Em 11 de dezembro de 2013, o então presidente do Supremo colocou em julgamento a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4650, sobre financiamento de campanhas eleitorais e votou contra doações de pessoas jurídicas. “A permissão para as empresas contribuírem para campanhas e partidos pode exercer uma influência negativa e perniciosa sobre os pleitos, apta a comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral, e comprometer a independência dos representantes”, afirmou na época em seu voto.

Palocci assina acordo de delação premiada com PF

Ex-ministro já teria concluído depoimentos aos investigadores

Preso desde setembro de 2016 e condenado a 12 anos, ele pode dar novo impulso à apuração do esquema de corrupção

O ex-ministro Antonio Palocci firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Preso desde setembro de 2016, Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, já teria encerrado os depoimentos aos investigadores, segundo confirmaram ao GLOBO fontes vinculadas ao caso. Condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, ele deve dar novo impulso à Operação Lava-Jato, apresentando provas que sustentem as acusações contidas na delação, que ainda deverá ser homologada pela Justiça. Em depoimento anterior, ele afirmou que o ex-presidente Lula e Emílio Odebrecht haviam firmado um “pacto de sangue”.

Delator Palocci

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma assina acordo de colaboração com a Polícia Federal

Jailton de Carvalho | O Globo

-BRASÍLIA- Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Fontes vinculadas ao caso confirmaram ao GLOBO ontem que a colaboração avançou com rapidez nos últimos dias. Em sigilo, além de terem fixado as bases dos benefícios que serão concedidos a Palocci, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos. O acordo ainda terá de ser homologado pela Justiça.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP), ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT.

As revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava-Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões, segundo revelou ao GLOBO uma fonte que conhece o caso de perto.

Palocci fez acordo com a Polícia Federal depois de tentar, sem sucesso, negociar uma colaboração com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Embora tenha anexos ainda não conhecidos, que tratam de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários, a delação do ex-petista segue um roteiro conhecido.

Lava Jato critica STF, e Lula exige o envio de ações a São Paulo

Procuradoria critica STF, e Lula pede envio de ações para SP

Em ofício a Moro, eles defenderam a competência da 13ª Vara Federal para o julgamento dos processos do petista

Ana Luiza Albuquerque e Felipe Bächtold | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO E CURITIBA - O Ministério Público Federal do Paraná afirmou, em documento assinado nesta quarta (25), que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de remeter para a Justiça de São Paulo trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula gerou um "lamentável tumulto processual".

Os procuradores do Paraná se manifestaram em documento anexado ao processo que trata do sítio de Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente, uma das duas ações ameaçadas pela determinação do Supremo expedida na terça-feira (24).

"Deve-se observar que a referida decisão não tem por objeto a modificação de competência para o julgamento da ação penal (...), mas sim o mero encaminhamento de termos de colaboração", escreveu a equipe do procurador Deltan Dallagnol.

Os procuradores ressaltam que é notória a existência de investigações e ações penais na jurisdição sobre tais fatos. "Assim, mostra-se ininteligível a remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições."

O Ministério Público Federal alega que a decisão do Supremo não poderia determinar a competência sobre os processos por não estarem presentes outras informações e provas mais amplas, indispensáveis para a definição da jurisdição adequada.

"Nesse contexto, cabe ao juízo desta causa decidir, no momento próprio (como fez quando do recebimento da denúncia e fará ao apreciar a exceção de incompetência), à luz de todos os elementos de prova encartados aos autos, a respeito dessa questão."

Segundo o procurador, a vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, como documentos, perícias, testemunhas e depoimentos de colaboradores inseridos nos autos das ações penais. "Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht."

INICIATIVA DA DEFESA

A defesa de Lula, porém, argumenta que a decisão do Supremo tem repercussão imediata.

Os advogados do ex-presidente protocolaram nas duas ações pedidos para envio integral dos processos para São Paulo. Além da ação do sítio, o outro processo, já com tramitação avançada, trata da compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht.

Em ofício encaminhado a Moro nesta terça, diz que o não envio dos casos já para a Justiça Federal em São Paulo significaria "desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo”.

A defesa lista depoimentos de delatores da Odebrecht nos processos para reforçar o vínculo com a ordem do STF.

Sergio Moro ainda não se manifestou sobre a situação.

Alckmin promete programa para "dobrar a renda da população"

Por Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - Pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin vai apresentar, como um dos trunfos de sua campanha, uma proposta do economista Persio Arida, responsável por seu futuro programa econômico, cuja meta final será dobrar, em um período de tempo pré-determinado, a renda dos brasileiros. "Estamos debruçados nesse trabalho, com um projeto do Persio para dobrar a renda da população: quem ganha R$ 2 mil, vai ganhar R$ 4 mil. Vamos estabelecer tempo para isso e as metas a serem atingidas", antecipou.

A proposta será parte de um rol de medidas a serem divulgadas em um evento no dia 9 de maio. O cientista político Luiz Felipe d'Avila será ainda apresentado como responsável pela comunicação da campanha.

Os pilares para realizar tal objetivo caso seja eleito, segundo Alckmin, serão investir em uma forte abertura comercial, metas para a educação básica, zerar o déficit fiscal rapidamente e uma agenda de competitividade.

Na 16ª Marcha dos vereadores, em Brasília, Alckmin fez um discurso voltado às demandas dos municípios. Ele se comprometeu com a descentralização de recursos, contemplando as administrações locais. "Estamos iniciando uma caminhada cívica. Vou suar a camisa para o Brasil ter um presidente que foi vereador", afirmou Alckmin, sendo bastante aplaudido.

O ex-governador de São Paulo prometeu ainda que, sob sua gestão, os planos de saúde serão cobrados toda vez que um segurado utilizar os serviços do sistema público. "Governar é escolher. Vamos cobrar da seguradora o atendimento de seus segurados no SUS. Saiu do atendimento, apresenta a carteirinha e vamos cobrar da seguradora o serviço."

Meirelles aposta no discurso do 'novo'

Por Fernando Taquari | Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles indicou ontem que deve apostar no discurso do "novo na política" caso seja oficializado como o candidato do MDB à Presidência da República. Depois de palestra a empresários, na capital paulista, Meirelles declarou que sua eventual candidatura representa a renovação.

"Tenho experiência no serviço público, no Banco Central e no Ministério da Fazenda, mas não sou um político tradicional", afirmou o ex-ministro. O discurso do "não sou político" foi utilizado à exaustão em campanhas vitoriosas) a prefeito em 2016, como a do ex-prefeito paulistano João Doria (PSDB). O ex-ministro, no entanto, afirmou que não se inspira no tucano.

"Estou me espelhando na minha carreira e no meu histórico", disse. "O fato concreto é que represento uma renovação", insistiu Meirelles, acrescentando que este aspecto "certamente" lhe será favorável na campanha. A sigla decidirá até a convenção partidária se lança na disputa Meirelles ou o presidente Michel Temer.

A decisão, como o próprio ex-ministro reconhece em entrevistas recentes, está nas mãos de Temer. Na terça-feira, Meirelles participou de jantar com dirigentes do MDB em uma estratégia de aproximação para viabilizar seu nome junto aos caciques emedebistas, já que filiou-se recentemente ao partido.

FHC diz que situação de Aécio pode abalar campanha de Alckmin

Ex-presidente afirmou que espera ver o ex-governador paulista no segundo turno, mas se ele não conseguir, vai 'tentar ver quem é o melhor para o Brasil'

Cristian Favaro, O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu que a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Planalto neste ano pode ser abalada pelos escândalos envolvendo Aécio Neves, senador por Minas e ex-presidente nacional do PSDB. "Que abala, abala. Pode abalar. Se vai minar, vamos ver, dependendo da energia do maratonista e da capacidade que ele tem de conseguir apoio", disse, em entrevista ao programa Conversa Com Bial, da Rede Globo, transmitido na madrugada desta quinta-feira, 26.

FHC foi questionado sobre sua declaração ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada no dia 19, em que definiu Alckmin como "corredor de maratona, não de 100 metros", como forma de minimizar os baixos índices de intenção de votos nas pesquisas do ex-governador paulista.

Sobre os efeitos nas pretensões tucanas após Aécio ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e obstrução da Justiça, o ex-presidente defendeu que é preciso aguardar. "Temos de ser prudentes em olhar quais vão ser as consequências, depende da resposta política que as pessoas derem", disse.

O ex-presidente foi confrontado se, após o caso Aécio, não ficaria impossível sustentar que a corrupção do PSDB não tenha sido tão sistêmica quanto a do PT. "Quando se diz sistêmica, quer dizer o quê? Não é que foi muitas pessoas. Quer dizer que foi uma organização que beneficiou partidos que estão no poder e que utilizou empresas públicas para aumentar o valor dos contratos, passar para empresas privadas e para os partidos", disse.

"O que foi dito sobre o Aécio não tem nenhum tesoureiro envolvido. No caso do mensalão e do petrolão é o contrário. Os dois são ruins, mas são diferentes. Por enquanto, são atos individuais (de Aécio)."

FHC disse que espera ver Alckmin no segundo turno. Mas, caso o tucano não chegue lá, vai "tentar ver quem é o melhor para o Brasil".

Carlos Alberto Sardenberg: É simplesmente ridículo

- O Globo

Emílio Odebrecht diz que preparou sítio para Lula, que estava na conta da propina. Nada a ver, decidem os três juízes

Estamos perdendo a noção do ridículo. Só pode ser isso. Estamos tratando como normais certas situações — na política, na economia, no Judiciário — que são simplesmente ridículas.

Querem começar pelo Judiciário? Serve. Observem esta ementa do Superior Tribunal de Justiça, emitida em 20 de junho de 2012. Depois de repetir que se tratava da análise de embargos de declaração, um sobre o outro, conclui negando o último deles, “embargo de declaração no agravo regimental no recurso especial”. Não é gozação.

Tratava-se de um caso simples. Um servidor aposentado do governo de Goiás que pretendia voltar ao trabalho na mesma administração estadual. O primeiro recurso chegou ao STJ em abril de 2008, negando a volta ao emprego. Seguiram-se oito embargos de declaração e três recursos e agravos, todos negados por unanimidade nas turmas. Mas a coisa só terminou em agosto de 2012.

Ocupou tempo de magistrados, a burocracia dos tribunais, para repetir a mesma decisão 11 vezes.

Esqueçam os termos jurídicos, o formalismo. É simplesmente ridículo.

Vamos para a política? É até difícil escolher, mas considerem o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira. Na terça, a Polícia Federal deu uma batida no gabinete, na casa e nos escritórios do parlamentar. Entre outras coisas, encontrou R$ 200 mil em dinheiro vivo. O senador tem três inquéritos no âmbito da Lava-Jato e é acusado de ter ameaçado uma testemunha, um ex-assessor.

O partido, o antigo PP, é o principal freguês da Lava-Jato. Lembram-se do Paulo Roberto Costa, o primeiro diretor da Petrobras a ser apanhado no petrolão? Pois então, era indicação do PP.

Ribamar Oliveira: O governo preso em seu labirinto fiscal

- Valor Econômico

Sem LDO aprovada para 2019, governo Temer pode ferir LRF

O governo está diante de mais um percurso intrincado no labirinto fiscal em que se meteu. Agora, o presidente Michel Temer precisa mobilizar sua base de sustentação política para aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) antes do fim de agosto. Caso isso não ocorra, Temer terá que encaminhar ao Congresso uma proposta orçamentária para 2019 que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Só para rememorar: a Constituição proíbe que o governo aumente sua dívida para custear despesas correntes, como o pagamento de servidores e aposentadorias. Só pode elevar a dívida para fazer investimentos. Este dispositivo foi chamado de "regra de ouro" das finanças públicas. O texto constitucional ressalva, no entanto, as operações autorizadas por meio de créditos suplementares ou especiais ao Orçamento com finalidade específica, desde que aprovados pela maioria absoluta do Congresso.

A LRF, por sua vez, estabelece que o governo precisa cumprir a "regra de ouro" no próprio projeto de lei orçamentária. O problema é que o governo não tem como cumprir a regra em 2019, pois ainda apresentará déficit elevado em suas contas. O déficit está sendo provocado pelas despesas correntes obrigatórias, que não param de subir, e não pelos investimentos, que continuam sendo cortados. No próximo ano, portanto, o governo terá que emitir mais títulos públicos para conseguir dinheiro para pagar despesas correntes.

Mas, se o aumento da dívida para pagar despesas correntes é proibido pela "regra de ouro", como isso será feito? A solução que consta do PLDO explora a exceção prevista na Constituição. Como o governo não pode enviar um projeto de lei de crédito suplementar ou especial ao Orçamento de 2019, que ainda não existe, ele pediu autorização ao Congresso para que possa colocar na proposta orçamentária do próximo ano despesas correntes que estarão condicionadas à realização das receitas decorrentes dos créditos suplementares ou especiais que serão solicitados apenas no próximo ano, pelo futuro presidente da República.

O PLDO cria a figura exótica, quase surreal, da "despesa corrente obrigatória condicionada à autorização de endividamento futuro". Esta foi a fórmula encontrada pelas autoridades para contornar o obstáculo da "regra de ouro", que estava colocado no labirinto fiscal. Há especialistas que consideram que a solução é inconstitucional, mas ganha força a corrente que diz que, como não há outra saída, o melhor é trilhar este caminho, mesmo que ele provoque algum incômodo por abrir um precedente que poderá ser repetido no futuro.

Zeina Latif: Corra governo, corra

- O Estado de S.Paulo

Não estamos diante de uma eleição qualquer, por causa do descrédito dos políticos

As pesquisas de intenção de voto para presidente apontam um quadro desafiador para os candidatos de centro, que são particularmente impactados pela criminalização da política e indignação da sociedade com o desastre econômico.

Esse quadro vem azedando o humor do mercado financeiro, pois candidatos políticos de centro são vistos como mais equipados para aprovar reformas, por conta de uma maior capacidade de diálogo e negociação no Congresso. Não políticos e candidatos de extremos poderão enfrentar mais dificuldades e a ter uma curva de aprendizado mais lenta na Presidência. Já sentimos na pele o custo de gestora inexperiente.

A incerteza política e o comportamento recente dos preços de ativos podem contaminar a confiança dos empresários, que tendem a ser mais cautelosos nas contratações e no investimento. São mais más notícias para as candidaturas de centro.

A inação do governo na agenda econômica agrava o quadro. Não se observa empenho suficiente para a aprovação de reformas estruturais, e na falta da agenda “positiva”, pode prevalecer a agenda “negativa” de concessões de benefícios, como nos generosos Funrural e Refis das micro e pequenas empresas.

Há muitas medidas estruturais na mesa, e este é um grande mérito dos técnicos do governo. Mas o risco de “morrerem na praia” é grande. Não são agendas fáceis, pois para cada distorção no nosso sistema produtivo há um setor que se beneficia e tenta preservá-la, com prejuízo dos demais.

As reformas cujo debate parece menos maduro, como a privatização da Eletrobrás e autonomia do Banco Central, terão mais dificuldade para serem aprovadas este ano. Mas há um amplo conjunto de medidas que poderiam avançar.

Vale citar algumas.

Agenda do governo se esvai em meio ao jogo eleitoral- Editorial | Valor Econômico

Com o Congresso desgovernado - sempre um perigo - e em ritmo eleitoral, os principais projetos do governo estão naufragando. As duas iniciativas que poderiam trazer recursos importantes para os cofres públicos, a privatização da Eletrobras e o leilão das reservas excedentes dos campos de pré-sal concedidos à Petrobras em 2010, que teriam potencial de angariar até R$ 100 bilhões, deverão ficar para o próximo governo. Até mesmo projetos mais simples, embora importantes, como o do cadastro positivo, enfrenta a má vontade dos congressistas, amplamente compartilhada pela base governista.

O governo de Michel Temer propagou no fim do ano passado que executaria um amplo programa de concessões e privatizações. Na verdade, só andaram de fato os leilões do pré-sal e outros de petróleo, e os próximos, o quarto e quinto, sob regime de partilha, darão contribuição importante para o cumprimento da meta de déficit fiscal.

A aproximação das eleições, como era esperado, provocou a dispersão dos esforços e a pulverização dos interesses. Falta pouco para se encerrar o primeiro semestre legislativo e na metade final do ano, até as eleições de outubro, quase nada de muito importante será aprovado.

Rota do desperdício: Editorial | O Estado de S. Paulo

Pagar ao setor automobilístico para tornar-se mais competitivo, por meio do programa Rota 2030, pode ser um erro enorme e custoso, como foi o fracassado Inovar Auto, uma das obras-primas do desgoverno petista. Mas o governo, tudo indica, vai continuar pagando. Um ministro e um representante da indústria deram como certo, depois de uma reunião com o presidente Michel Temer, na terça-feira passada, o lançamento, em breve, do novo programa. “Estamos quase lá”, disse ao sair do encontro o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, segundo informou a Agência Estado. “Falta apenas concluir os textos”, de acordo com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, citado pelo jornal Valor. As informações iniciais coletadas em Brasília indicaram um projeto híbrido, moldado pelas propostas do Mdic, favoráveis aos benefícios, e pelas objeções do Ministério da Fazenda. O resultado poderá ser híbrido, mas continuará sendo ruim, porque a ideia básica é insustentável como política econômica.

Desde o segundo semestre do ano passado o governo vem adiando o anúncio do projeto, por causa da resistência do Ministério da Fazenda. Se faltassem outros argumentos, a experiência da generosa e improdutiva distribuição de favores fiscais e financeiros a grupos e setores, no período petista, deveria servir como advertência.

Inovação pode tornar a indústria mais competitiva, beneficiá-la e beneficiar também o País, mas estarão os dirigentes do setor automobilístico interessados em investir, no Brasil, em pesquisa e desenvolvimento? Não muito, a julgar pela conversa do presidente da Anfavea. As montadoras, havia dito Megale na segunda-feira passada, são multinacionais e decidirão investir onde for mais barato. Traduzindo: pouco lhes interessa investir neste país para abastecer seu mercado e os mercados de países compradores, atuais ou potenciais, de produtos brasileiros.

A resposta da indústria aos incentivos ganhos até agora foi abaixo de pífia. Suas exportações são enviadas a poucos destinos e em grande parte vinculadas ao acordo automotivo Brasil-Argentina, um conhecido pacto de mediocridade. Mas também é preciso levar em conta outros pontos.

Em nome da segurança jurídica: Editorial | O Globo

A Segunda Turma do STF, que, ao julgar embargos, retirou delações da Odebrecht de processos sobre Lula em Curitiba, poderia, com altivez, também ouvir o plenário

O apoio ao combate à corrupção no país é de tal ordem que alguém já disse que a muitos, hoje, é mais fácil recitar os nomes dos 11 ministros do Supremo do que dos 11 titulares da seleção brasileira, isso em ano de Copa. O STF é visto pelos brasileiros como aquele Poder que, longe das disputas políticas, toma as decisões de acordo com a Constituição, para que o combate à corrupção se dê dentro dos estritos marcos legais. Ninguém sério rechaça uma decisão do Supremo, mesmo aquelas que possam contrariar o desejo da opinião pública. O Supremo é sempre a última palavra, a tal ponto que Rui Barbosa já disse que é a instância que tem o direito de errar por último.

Não é ilegítimo nem desafiador, porém, que, enquanto essa última palavra não venha, a sociedade possa discutir algumas de suas decisões, enquanto couberem recursos. É com essa perspectiva que este jornal faz essas considerações sobre a decisão da Segunda Turma que, na terça-feira, tirou da 13ª Vara Federal de Curitiba trechos das delações da Odebrecht relativos ao sítio de Atibaia e à compra de um terreno para o Instituto Lula. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público de ser o verdadeiro dono do sítio, beneficiado por reformas em parte pagas pela Odebrecht, que, também, teria comprado um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula, tudo como propina em troca de favores.

Ainda que tarde: Editorial | Folha de S. Paulo

Prisão de Eduardo Azeredo fica mais próxima, enfraquecendo a tese da blindagem tucana

Passaram-se 20 anos desde que, em sua campanha para a reeleição, o então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), contou com recursos desviados de empresas estatais, num esquema organizado pelo empresário Marcos Valério de Souza.

Pela repetição dos mesmos procedimentos no escândalo posterior do mensalão petista, Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão. O caso, levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal em 2012, acarretou punições a diversos líderes petistas, além de atingir banqueiros e dirigentes de outros partidos, como PTB, PP e PL.

Os envolvidos no chamado mensalão tucano vinham escapando, até agora, de semelhante destino.

Por 3 votos a 2, uma câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais evitou nesta semana que o processo de Azeredo fosse reencaminhado à primeira instância. Seria o rumo para sua prescrição —mecanismo que, aliás, já beneficiou outros personagens do esquema.

A defesa do ex-governador havia interposto novo recurso, os embargos de infringência, para reverter decisão condenatória anterior, tomada em 2017. Ainda lhe restam os embargos de declaração, pelos quais se requer a elucidação de possíveis ambiguidades no acórdão. Uma vez rejeitados, dá-se enfim a execução da pena.

Cabe lembrar que a prisão só se torna iminente em razão de o Supremo ter decidido, por maioria que já vacila, que é constitucionalmente permitido o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, mesmo se ainda aberto o caminho para recursos em tribunais superiores.

Doces Recordações | Nilze Carvalho e Dona Ivone Lara

Vinicius de Moraes: A vida vivida

Quem sou eu senão um grande sonho obscuro em face do Sonho
Senão uma grande angústia obscura em face da Angústia
Quem sou eu senão a imponderável árvore dentro da noite imóvel
E cujas presas remontam ao mais triste fundo da terra?

De que venho senão da eterna caminhada de uma sombra
Que se destrói à presença das fortes claridades
Mas em cujo rastro indelével repousa a face do mistério
E cuja forma é prodigiosa treva informe?

Que destino é o meu senão o de assistir ao meu Destino
Rio que sou em busca do mar que me apavora
Alma que sou clamando o desfalecimento
Carne que sou no âmago inútil da prece?

O que é a mulher em mim senão o Túmulo
O branco marco da minha rota peregrina
Aquela em cujos braços vou caminhando para a morte
Mas em cujos braços somente tenho vida?

O que é o meu amor, ai de mim! senão a luz impossível
Senão a estrela parada num oceano de melancolia
O que me diz ele senão que é vã toda a palavra
Que não repousa no seio trágico do abismo?

O que é o meu Amor? senão o meu desejo iluminado
O meu infinito desejo de ser o que sou acima de mim mesmo
O meu eterno partir da minha vontade enorme de ficar
Peregrino, peregrino de um instante, peregrino de todos os instantes?

A quem respondo senão a ecos, a soluços, a lamentos
De vozes que morrem no fundo do meu prazer ou do meu tédio
A quem falo senão a multidões de símbolos errantes
Cuja tragédia efêmera nenhum espírito imagina?

Qual é o meu ideal senão fazer do céu poderoso a Língua
Da nuvem a Palavra imortal cheia de segredo
E do fundo do inferno delirantemente proclamá-los
Em Poesia que se derrame como sol ou como chuva?

O que é o meu ideal senão o Supremo Impossível
Aquele que é, só ele, o meu cuidado e o meu anelo
O que é ele em mim senão o meu desejo de encontrá-lo
E o encontrando, o meu medo de não o reconhecer?

O que sou eu senão ele, o Deus em sofrimento
O temor imperceptível na voz portentosa do vento
O bater invisível de um coração no descampado...
O que sou eu senão Eu Mesmo em face de mim?