O
presidente Jair Bolsonaro, seus familiares, seu governo e seus seguidores têm
mostrado que desconhecem o Direito brasileiro
O presidente Jair Bolsonaro, seus familiares, seu governo e seus seguidores têm mostrado que desconhecem o Direito brasileiro. Estão descaradamente promovendo, por várias vias, uma campanha de intimidação contra adversários políticos, como se não existissem no País as liberdades de opinião e de expressão.
No
dia 15 de março, o youtuber Felipe Neto foi intimado a
depor na Polícia Civil, em investigação relativa a crime de calúnia e a crimes
contra a Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O fato a ser apurado: Felipe Neto
chamou o presidente Jair Bolsonaro de genocida, em razão de sua atuação na
pandemia. Na semana anterior, Carlos Bolsonaro tinha anunciado, em rede social,
que apresentara queixa-crime contra Felipe Neto e a atriz Bruna Marquezine, por
supostos crimes contra seu pai, Jair Bolsonaro.
Não há dúvida de que as liberdades de opinião e expressão autorizam o exercício da crítica, especialmente em relação aos governantes. Essa intimação da Polícia Civil, que depois foi suspensa pela Justiça, foi claro uso do aparato estatal para perseguir quem se opõe à família Bolsonaro.