quinta-feira, 14 de julho de 2022

Merval Pereira: Crime político: A raiz da violência

O Globo

O caso do assassinato de um ativista petista por um agente penitenciário bolsonarista é simbólico de alguns fenômenos muito típicos do momento crítico que o país vive. O presidente Bolsonaro aproveita-se de uma divisão familiar, infelizmente comum hoje em dia, para imiscuir-se entre os familiares do morto neste momento de dor, não para apresentar condolências à viúva e aos filhos, mas para extrair dos irmãos bolsonaristas palavras de apoio, livrando-o da responsabilidade pelo ambiente de tensão e violência que tomou conta da campanha eleitoral. Aumenta, assim, a divisão familiar.

Em vez de se solidarizar com a viúva e ficar preocupado com um assassinato por questões políticas, o presidente, ao saber que parte da família da vítima é bolsonarista, pegou esse atalho para dizer que o crime não foi político. É uma manobra de quem só pensa em si. Bolsonaro tem essa capacidade de ser duplo quando lhe convém. Seu seguidor foi chutado na cabeça enquanto estava no chão, tendo sido baleado pela vítima, que acabaria morrendo. Pois o presidente deu uma dimensão maior à surra que o assassino levou, o que pode ser condenado pois o atacante estava ferido e dominado, do que à morte do atacado.

Míriam Leitão: Militares e o uso do medo aos civis

O Globo

Por que os fantasmas de uma intervenção militar saíram do armário? Para o contra-almirante reformado Antonio Nigro, há um “histrionismo no ambiente político que é fruto do uso do medo como instrumento”. O historiador Carlos Fico acha que são resultado “das sucessivas provocações que alguns militares têm feito, inclusive o ministro da Defesa, ao TSE.” Nigro acha que o “ambiente internacional hoje é voltado para o reforço dos regimes democráticos e uma interferência militar não será aceita” e acredita também na “resiliência das instituições brasileiras”. Fico alerta, contudo, que “essa técnica do medo e de fazer ameaças exaure” o país. Segundo o professor, “a sociedade está cansada de ficar sobressaltada”.

Esse ambiente de medo, para usar a palavra dos meus dois entrevistados no programa que fiz ontem para a Globonews, é parte de uma grave anomalia institucional do país e que se agravou no governo Bolsonaro. A 80 dias das eleições o Brasil se pergunta o que acontecerá. Nigro definiu o assassinato de Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, como um “fato portador do futuro”, ou seja, ele alerta para o risco de um conflito acontecer, não apenas no plano individual, mas coletivo. “Nós temos que fazer com que essa semente não germine.”

Malu Gaspar: Eduardo Cunha 2.0

O Globo

Não é segredo que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cresceu na política como discípulo de Eduardo Cunha. Nos tempos em que Cunha reinava absoluto sobre o Parlamento, manobrando o regimento, tratorando opositores e ameaçando desafetos políticos, Lira era um dos líderes de sua tropa de choque.

Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, adiou ao máximo a tramitação do pedido para tirar o mandato do chefe. Foi, ainda, um dos dez deputados que votaram contra a cassação, mesmo quando já era evidente que ela seria aprovada por ampla maioria.

Ontem, Lira comprovou na prática o que se ouve nos corredores da Câmara há muito tempo: a criatura superou o criador e vem fazendo coisas que nem mesmo o mestre teria tido a ousadia de arquitetar.

Só os acontecimentos de ontem já justificariam a constatação. Na noite de terça-feira, uma misteriosa pane impediu a votação da PEC Kamikaze no momento em que havia dúvidas sobre a viabilidade de aprovar o estado de emergência para permitir ao governo distribuir benesses proibidas pela lei eleitoral.

Lira então suspendeu os trabalhos e voltou no dia seguinte disposto a simplesmente retomar a sessão de onde havia parado. Isso porque, se abrisse outra sessão, não haveria quórum para votar, porque muitos deputados já tinham viajado para seus estados para fazer campanha.

Luiz Carlos Azedo: PEC sob medida para bagunçar a economia

Correio Braziliense

Às vésperas da eleição, ninguém sabe se as medidas serão capazes de reverter a desvantagem eleitoral do presidente Bolsonaro em relação ao ex-presidente Lula

A Câmara dos Deputados concluiu, ontem, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma série de benefícios às vésperas das eleições, que vigorarão até 31 de dezembro. Patrocinada pelo Centrão e agasalhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta representa rombo adicional de R$ 41,2 bilhões no Orçamento deste ano, com propósito de conceder benefícios à população de baixa renda. A PEC passou por mais um turno de votação na noite de ontem.

A menos de três meses das eleições, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros. Como a legislação eleitoral proíbe esse tipo de medida às vésperas das eleições, inventa um “estado de emergência” que livra o presidente Jair Bolsonaro (PL) das punições previstas em lei para esse tipo de crime eleitoral. Os benefícios aprovados começarão a ser pagos em agosto, mas vigorarão somente até dezembro. A medida é um estelionato eleitoral escancarado, mas foi aprovada com os votos da oposição, com exceção do Novo.

Eugênio Bucci*: Sentido desfigurado

O Estado de S. Paulo

O fascismo insepulto dos seres menores, não nos enganemos mais, foi produzido pelo discurso desfigurado que a nossa gente elegeu há quatro anos

 “Você sabe o que é sentido figurado? Você sabe o que é? Você estudou Português na faculdade ou não?” Assim ralhou o presidente da República, no Palácio do Planalto, ao ouvir uma pergunta de que não gostou. Entendamos o contexto.

O bate-boca se deu na segunda-feira, dia 11/7, dois dias depois de o guarda municipal Marcelo Arruda ter sido morto a tiros, durante sua festa de aniversário, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Gravado pelas câmeras de segurança do local da comemoração, o crime ganhou as telas eletrônicas, desde os telejornais do horário nobre até os grupos de família no Whatsapp. O assassino invadiu o salão atirando, enquanto gritava: “Aqui é Bolsonaro!”. A vítima, militante do Partido dos Trabalhadores, tinha escolhido o ex-presidente Lula como tema do seu aniversário.

Com tamanha carga partidária, a tragédia adquiriu um significado político eloquente – um bolsonarista mata a tiros um petista, às vésperas das eleições. Daí vem a pergunta: o que é que os pronunciamentos odientos do presidente têm que ver com esse homicídio? Pois era isso que os repórteres queriam ouvir do próprio. Durante a rápida entrevista, alguém lembrou uma fala de Bolsonaro em 2018, durante um comício no Acre. Na ocasião, o então candidato tomou emprestado um destes tripés usados por fotógrafos e cinegrafistas e o segurou como se fosse uma metralhadora, fazendo tremer os braços, como se distribuísse rajadas nos ares do Norte. Depois, pegando de volta o microfone, bradou, quase gargalhando: “Vâmu fuzilá a petralhada aqui do Acrê”.

William Waack: É a miséria, estúpido

O Estado de S. Paulo

É profundamente desolador o quadro apresentado pela aprovação da PEC Kamikaze

A armadilha política da aprovação da PEC Kamikaze fechou-se como se previa: o conjunto das forças políticas suporta a compra de votos disfarçada de medida de emergência. Esse agrado oportunista ao eleitor é a essência da atividade de partidos de baixa representatividade, sem lideranças de expressão genuína, voltados para a defesa de interesses privados, regionais, corporativistas ou segmentados.

“Armadilha”, pois votar contra em nome de princípios significava ficar mal com o eleitor. Votar a favor era prestar ajuda a Bolsonaro, ainda que os dividendos eleitorais da PEC sejam duvidosos. Entre princípios e caridade, mesmo a oposição séria e genuína a Bolsonaro se agarrou a uma frase: “É a miséria, estúpido”.

É uma constatação indiscutível, e profundamente perturbadora. Durante a vigência do auxílio emergencial o Brasil teve significativa mudança de patamar de renda. De lá para cá a situação só piorou. “Eu discutia como votaria no caso da PEC, mas aí parei num sinal de trânsito, dei R$ 20 para uma família ali acampada e ouvi deles como esses R$ 20 eram tão decisivos para as crianças deles, aí votei a favor”, disse um senador da velha-guarda política, e ferrenho opositor do governo.

José Serra* O viés deficitário das eleições

O Estado de S. Paulo

A miopia de eleitores e políticos está por trás da tendência aos déficits fiscais crônicos. A PEC Kamikaze é um exemplo recente

Embora com grandes diferenças entre políticos pautados pelo interesse público e aqueles que buscam o poder como um fim em si mesmo ou para fins particulares, todos precisam de mandato: é por meio dele que se implementam políticas públicas, entendidas, num sentido abrangente, como tudo o que o Estado decide fazer ou não. Os eleitores esperam baixos índices de inflação e desemprego, provisão de infraestrutura e serviços públicos de qualidade, adequado funcionamento de mercados e redistribuição de renda – dos mais ricos para os mais pobres, entre outros. O Estado pode muito.

Em regimes democráticos, políticos chegam aos cargos públicos mediante eleições. Processo pelo qual cidadãos, em tese, escolhem programas de governo e avaliam o desempenho de políticos. Os eleitos precisam dar atenção às preferências dos eleitores. Se mal avaliados, dificilmente terão (nova) chance.

Essa descrição parece simples, mas os desdobramentos de um sistema democrático são complexos por razões que dizem respeito aos eleitores e aos políticos. Uma das consequências bem estudada pelas ciências sociais é a tendência, em democracias, aos déficits fiscais estruturais ou ao endividamento público crônico: o Estado gasta sistematicamente mais do que arrecada. Ao assumir dívidas, é como se o setor público transferisse renda entre gerações: a conta de hoje será paga num futuro qualquer, não raro por aqueles que não se beneficiaram do gasto. Um convite a excessos, não?

Adriana Fernandes: Impugnação e preço da PEC

O Estado de S. Paulo

Ao contrário do discurso oficial, o mercado vê um quadro fiscal cada vez pior

O dia de ontem foi de comemoração no governo e no Congresso com a aprovação da PEC Kamikaze, que garantirá R$ 41,2 bilhões para turbinar os programas sociais já existentes e criar novos benefícios sociais nos próximos cinco meses.

Com a emenda constitucional e o estado de emergência incluído no texto, a confiança da ala política do governo é gigante de que não há risco nenhum de impugnação da campanha do presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico mediante ação de investigação judicial eleitoral.

O amplo apoio dos deputados e senadores, entre eles os da oposição, só tem reforçado essa confiança inabalável. Até o momento, esse fantasma não ronda as preocupações da campanha do presidente.

Vinicius Torres Freire: Donos do dinheiro cobram caro

Folha de S. Paulo

Sinais do aperto financeiro mostram que dificilmente a economia vai crescer em 2023

A taxa de juro básica no atacadão de dinheiro não estava tão alta desde outubro de 2015, quando o governo de Dilma Rousseff entrava em crise final. Havia então paniquito financeiro por causa do déficit e da proposta de Orçamento deficitário para o ano seguinte. O então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que entrara para fazer "reformas" e salvar Dilma da degringolada fiscal, era dado como morto-vivo.

A taxa real dos juros de um ano está perto de 8,4%. Antes do início do fim de Dilma Rousseff, chegara a perto disso nos piores meses da crise financeira de 2008. Antes de 2006, era em geral maior.

E daí? É mais um sinal do aperto financeiro em curso: dólar caro, juros pelo mundo em alta, preço das commodities (em dólar) estáveis ou em queda, preço das ações na Bolsa caídos e desmaiados no chão etc.

Bruno Boghossian: A dívida com o centrão engordou

Folha de S. Paulo

Se benefícios criarem chance de reeleição, políticos vão querer remuneração generosa

O Congresso entregou a Jair Bolsonaro um segundo tanque de oxigênio. Depois da ajuda para mexer no preço dos combustíveis, aliados do governo deram ao presidente acesso livre aos cofres públicos para pagar um pacote de benefícios sociais durante a campanha eleitoral. O presente aumenta ainda mais a dívida do Planalto com o centrão.

Sete de cada dez deputados votaram a favor de afrouxar regras eleitorais para ajudar Bolsonaro. O governo só conseguiu o placar confortável graças a uma operação coordenada pelos chefes do centrão, com bilhões de reais despejados em redutos políticos dos parlamentares.

Conrado Hübner Mendes*: Corrupção bolsonarista, capítulo 5

Folha de S. Paulo

Orçamento secreto aluga centrão, seduz oposição, ainda libera e esconde o ladrão

Gilmar Mendes foi entusiasta da Lava Jato. Dizia na Fiesp que a operação teria descoberto "modelo de governança corrupta" e, "felizmente para o Brasil", "estragou tudo". Os missionários de Curitiba teriam desvendado a "cleptocracia".

Após o impeachment, Gilmar trocou de lado e inverteu o alvo de xingamentos e liminares. A virada lhe rendeu título de trincheira do Estado de Direito, honraria graciosa dada pela advocacia também a Augusto Aras, outro ícone da "descriminalização da política".

Artur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, construíram um magistral "modelo de governança corrupta". Dessa vez, secreto.

O segredo abre múltiplos túneis escuros de corrupção, além de reconfigurar, de modo inconstitucional, antirrepublicano e antidemocrático, a separação de Poderes, o jogo federativo e a competição eleitoral. Os adjetivos soam hiperbólicos. Mais hiperbólico é esse tatuzão.

Ruy Castro: O país de Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Talvez, hoje, o único no mundo em que o povo assiste de casa à sua demolição

Em 2020, no auge da pandemia sem vacina, sem isolamento e sem controle em seu governo, Jair Bolsonaro declarou que o brasileiro precisava ser estudado. "Ele se joga no esgoto e não pega nada!", ejaculou. A frase nos custou milhares de vidas, mas não seria Bolsonaro a se importar com isso. E eu não diria que o brasileiro deva ser estudado, mas os seguidores dele, sim. Bolsonaro os joga diariamente num esgoto —profissional, financeiro, sanitário, educacional, moral— e eles não pegam nada. Tanto que votarão nele.

Um homem é assassinado pelo ódio político insuflado por Bolsonaro. Bolsonaro, coerente, culpa o assassinado e se solidariza com o assassino. E o irmão do assassinado, que é eleitor de Bolsonaro, não apenas aceita falar com ele ao telefone como afirma que Bolsonaro é contra a violência e não tem nada com o crime. Em que país vive esse sujeito a quem não chegam os discursos de Bolsonaro pregando exatamente o que matou seu irmão?

Jorge Arbache: Como liderar a agenda de sustentabilidade?

Valor Econômico

A riqueza natural da ALC é pouco aproveitada como plataforma de promoção do desenvolvimento

Há muito que crescimento econômico elevado é objetivo de política econômica na América Latina e Caribe (ALC). Mas o PIB per capita da região cresceu um modesto 0,9% ao ano em média no período de 1980 a 2021, com desvio padrão de 2,6%. Ou seja, temos experimentado a indesejável combinação de crescimento baixo com volatilidade alta, o que limita as possibilidades de melhoria da qualidade de vida. Gastos públicos descontrolados, inflação alta, política monetária instável, alta exposição a choques externos, investimento minguado, produtividade baixa, diversificação econômica baixa e informalidade alta têm sido companheiros de viagem da região. A aspiração de convergência da qualidade de vida para padrões internacionais razoáveis é, portanto, um sonho ainda distante de ser realizado.

Ricardo Mendonça: A inutilidade eleitoral do Auxílio Brasil

Valor Econômico

Se a ideia era fazer captura eleitoreira, o plano fracassou

Há um aspecto na história da transformação do Bolsa Família em Auxílio Brasil que, confirmado até a eleição, poderá ser bastante instrutivo para a cultura política no país.

Em 2021, o Bolsa Família havia completado 18 anos como um dos mais bem sucedidos programas sociais da história. Estudiosos do tema não cansavam de destacar suas virtudes. Alcance relevante, precisão no foco, gestão descentralizada, mensuração, resultados consistentes.

No fim do ano passado, Jair Bolsonaro resolveu mudar tudo. Trocou o nome para Auxílio Brasil, mudou critérios para pagamento e anabolizou os benefícios. O que existe desde então é um programa consideravelmente maior, mais abrangente e mais dispendioso.

Não foi pequena a aposta de Bolsonaro no Auxílio Brasil. O programa atende agora cerca de 18 milhões de famílias, quase quatro milhões a mais do que atendia o Bolsa Família; consome cerca de 1% do PIB (R$ 89 bilhões/ano), quase o dobro do que era consumido pelo Bolsa Família; e tem piso de R$ 400 por beneficiário, bem acima da média de R$ 192 que era entregue pelo Bolsa Família.

Ontem, em consonância com o interesse de Bolsonaro, a Câmara avançou na aprovação de um pacote de R$ 41,3 bilhões para aplicação em programas sociais. A três meses da eleição, dará aval ao estabelecimento de um “estado de emergência”, o que permitirá a criação de novos benefícios. O reajuste do Auxílio Brasil vem com uma ampliação no vale-gás e vouchers para caminhoneiros e taxistas.

Mônica Scaramuzzo: A herança maldita fica para 2023

Valor Econômico

Atual cenário externo e doméstico indica que o país flertará novamente com um crescimento magro, após o “voo de galinha” deste ano

Uma onda de pessimismo sobre os rumos da economia tem contaminado uma parte do PIB industrial. Muitos concordam que “o pacote de bondades” do presidente Jair Bolsonaro (PL) terá um efeito positivo neste segundo semestre, com a injeção de dinheiro novo no mercado, mas a maior preocupação do setor privado é com a forte ressaca que virá em 2023.

Para a indústria, ainda é cedo para se falar em uma recessão, mas o atual cenário externo e doméstico indica que o país flertará novamente com um crescimento magro, após o “voo de galinha” deste ano.

No corredor financeiro da Faria Lima, diversos bancos revisaram para cima as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. As novas estimativas já refletem o impacto da proposta de emenda constitucional (PEC), que teve seu texto-base aprovado ontem em segundo turno na Câmara dos Deputados. A “PEC das Bondades” aumenta, até dezembro, o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o valor do vale-gás, cria subsídio de R$ 1 mil para caminhoneiros, além do auxílio-taxista. O custo é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos.

Nas novas projeções, as instituições financeiras estimam um crescimento de 1,6% a 2,4%, ante estimativas anteriores, que previam uma expansão mais baixa, de até 0,8%. No entanto, essas mesmas casas mantiveram e, algumas até reduziram, as expectativas sobre 2023. Em seus relatórios, os bancos vão de uma retração de 0,2% do PIB a uma retomada mais modesta, de até 0,7%.

Edvaldo Santana*: A Constituição sequestrada

Valor Econômico

A economia foi penhorada. O Congresso Nacional é seu agente de custódia, e é um terrível custodiante

Vejo a economia como um trem. A locomotiva, com os trilhos e vagões, representa o PIB. O parlamento, hipoteticamente, define as regras ou limites de funcionamento da malha ferroviária. Nessas regras estão a Constituição Federal (CF) e as leis, que retratam o ambiente institucional. O governo, observados os limites, é o maquinista ou condutor do trem. Mas ele também propõe reformas, para que os trens não fiquem incompatíveis com os trilhos.

Os vagões são divididos em classes: a 1ª para os ricos, a 2ª para a classe média e a 3ª para os pobres. Aumentar o número de vagões da 3ª classe, porque surgiram mais pobres, é medida paliativa, determinada pela concentração da renda. Mas deixar os pobres fora do trem significa o aumento da miséria. No outro extremo, criar condições para as pessoas migrarem da 3ª para a 2ª ou 1ª classe implica crescimento do PIB com distribuição de renda. É o que se espera de nações com instituições fortes. Porém ampliar o número de locomotivas e vagões, com o concomitante aumento da ferrovia, também representa o crescimento do PIB, que pode ou não ser acompanhado do desenvolvimento social.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Editoriais

PEC Eleitoral reflete degradação institucional

O Globo

O enfraquecimento da democracia promovido pelo Congresso equivale a um 7 a 1 de Bolsonaro sobre o Brasil

A aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, a PEC Eleitoral, demonstrou de que lado está a maioria dos deputados. Assim como os senadores, eles não estão preocupados com o futuro do Brasil, mas sim interessados em garantir seus atuais empregos nas eleições de outubro, ainda que para isso tenham de enfraquecer as instituições democráticas.

É difícil exagerar o que a PEC Eleitoral representa em termos de deterioração dos mecanismos de controle institucional. Ao liberar o governo federal para distribuir benefícios em ano de eleição, ela subverte a regra que procura evitar o uso da máquina estatal em prol dos políticos em busca de reeleição. Embora valha apenas para 2022, a PEC abre um precedente inaceitável. É um passo na direção da degradação institucional que, em países como Venezuela e Hungria, descambou em regimes autocráticos.

Os congressistas podem argumentar que aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 era uma necessidade, dizer que caminhoneiros e taxistas estão sofrendo com os repetidos aumentos dos combustíveis ou afirmar que famílias voltaram a cozinhar a lenha por não ter dinheiro para pagar o gás. Mesmo que tudo isso possa ser até verdade, a justificativa não passa de cortina de fumaça.

Se quisessem ajudar os mais pobres, poderiam ter agido dentro do período legal, adotando políticas dirigidas aos necessitados. Assim não contribuiriam para agravar a crise fiscal e para realimentar a inflação, que consumirá em pouco tempo boa parte das benesses concedidas. A PEC dá com uma mão o que ela mesma tira com a outra.