O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Tarcísio erra na licitação de novas câmeras nas fardas

O Globo

Edital deixa a cargo do próprio policial ligá-las quando quiser, dando margem à sabotagem de um programa eficaz

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já se mostrou capaz de reconsiderar posições equivocadas sobre o uso de câmeras corporais pela polícia. Antes de eleito, chegou a prometer acabar com elas, mas felizmente voltou atrás. Como governador, afirmou que não investiria na expansão, mas depois refletiu e decidiu modernizar e contratar mais equipamentos. Agora ele precisa mais uma vez corrigir rumos. O edital para o uso de 12 mil câmeras prevê que sejam acionadas manualmente, pelo próprio policial, se e quando quiser. É um absurdo que as gravações não sejam ininterruptas.

O registro das intervenções policiais é eficaz por vários motivos. Para o cidadão, funciona como proteção contra abusos das autoridades e a letalidade policial. Para as forças de segurança, serve de prova de agressões de criminosos ou para análises que levem à melhoria nas técnicas de abordagem. O próprio estado de São Paulo comprova as vantagens. Nos batalhões que passaram a usar os equipamentos, os civis mortos pela polícia caíram 76% entre 2019 e 2022 (ante 33% nos demais).

Zander Navarro* - Enigmas da política brasileira

(A sociedade da minoria de espertos e da maioria de cegos)

Antecedentes

Nesse conciso ensaio, submete-se um conjunto de sintéticas proposições sobre aspectos do funcionamento da política brasileira e suas relações e impactos sobre a ação governamental e, em decorrência, sobre a vida social dos brasileiros. Devido a um imperativo lógico, como se perceberá adiante, o comentário dirige uma ênfase especial ao Partido dos Trabalhadores e ao chamado “campo petista”, procurando refletir sobre as razões que explicam, tanto a “resiliência” do Partido como os seus espaços públicos de dominação. É uma agremiação que se mantém sólida por mais de quarenta anos, atuando com eficácia e consequência, seja no tocante ao número de filiados ou em relação à sua influente presença na vida política. Enquanto isso, se examinado o tempo mais longo, à sua volta nascem e desaparecem os demais partidos e, quando permanecem, são no geral relativamente inócuos em suas atividades e somente demonstram apelo eleitoral em função de fatos episódicos ou meramente conjunturais (como exemplo, o atual PL). Por que existiriam essas diferenças de funcionamento entre os partidos?

A análise oferecida nesse exercício de livre pensar reflete a observação, ao longo de considerável período de tempo, dos eventos marcantes na trajetória daquele Partido (supostamente) de esquerda, mas também considera as facetas salientes de nossa história social e os reiterados descaminhos que caracterizam os esforços da sociedade. São descaminhos porque, incluindo o campo petista, sequer sabemos (e nunca soubemos) para onde desejamos conduzir o grande barco nacional. Ou seja, acentua-se aqui o (convicto) pressuposto sobre o qual está ancorado esse comentário – nunca tivemos, com alguma explicitação pública razoável, uma ideia de “projeto nacional”, ou destino estratégico, que a maioria desejasse alcançar em algum radioso dia futuro. Qual seria, de fato, o porto que desejamos algum dia ancorar? Que tipo de sociedade realmente ambicionamos? Ninguém sabe responder essa pergunta sob algum enfático convencimento, e que fosse solução aceita por amplos segmentos de seus concidadãos. E não existe nenhuma razão para imaginar que esse conhecimento esteja sendo fermentado em alguma usina de ideias, instituto de pesquisa ou nas brilhantes mentes dos melhores analistas da vida brasileira.

Marco Aurélio Nogueira - O dilema da resiliência urbana

O Estado de S. Paulo

Havendo vontade política, mobilização e engajamento coletivo é possível mudar a rota e abrir caminho para formas de vida menos agressivas

É espantoso saber que uma em cada três cidades do País está desprevenida contra desastres climáticos. Milhões de pessoas, a qualquer momento, podem ser atingidas pela crise ambiental que, a esta altura, já deveria ser objeto de amplo conhecimento e de múltiplas providências. Não há negacionismo que possa ocultar o problema, nem à custa de desinformação em massa.

O tema reverbera as tragédias ambientais dos últimos anos, com particular destaque para a catástrofe que arrasou diversas cidades no Rio Grande do Sul durante o mês de maio. O Vale do Taquari já sofrera enchentes violentas no ano passado. A capital do Estado, Porto Alegre, viu pedaços inteiros da área urbana submergirem nas águas inclementes. Outras cidades sumiram do mapa, deixando um rastro de desgraças e sofrimento. Vidas perdidas, gente desabrigada, escolas e hospitais destruídos, prejuízos econômicos incalculáveis. O tranco foi tão forte que, no mínimo, deveria fazer com que parássemos para pensar.

Pablo Ortellado - Como defender o Supremo?

O Globo

Às vezes, parece que o STF não entende quanto está desgastado

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi a última barreira de contenção quando a democracia brasileira esteve sob ataque. Foram momentos excepcionais, e a instituição esteve à altura dos acontecimentos. Mas, narcisicamente encantada com seu papel histórico, ela tem se descuidado de tal maneira da própria reputação que será difícil defendê-la quando a contraofensiva vier. O último passo rumo ao acelerado suicídio da legitimidade institucional foi a decisão monocrática de Dias Toffoli declarando a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor de Marcelo Odebrecht.

Carlos Alberto Sardenberg - O acordão saiu. Todo mundo livre

O Globo

Jornais consideram as decisões de Toffoli estapafúrdias, sem base jurídica e, pois, ditadas por interesses pessoais

Os três principais jornais brasileiros, O GLOBO, Estadão e Folha, criticaram as recentes decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli, que, de canetada em canetada, vem anulando condenações por corrupção sentenciadas pela Lava-Jato e outras operações.

O GLOBO: “Não há dúvida de que a Lava-Jato cometeu excessos e que isso deve ser levado em conta ao avaliar suas sentenças e punições. Mas nada disso apaga toda a roubalheira confessada, comprovada por documentos, testemunhos e gravações. Diante de tema tão relevante sobre o passado recente, com reflexos no futuro do país, os 11 ministros do STF têm o dever de se manifestar. Não é razoável que um único juiz tenha o poder de tomar decisões tão graves sobre casos com tamanha repercussão”.

Eduardo Affonso - As veias da América Latina

O Globo

Ariel Palacios diz em livro que compartilhamos com nossos vizinhos muito mais do que gostaríamos de admitir

Nos anos 70, Sebastião Nery começou a publicar o melhor do “folclore político” — histórias pitorescas protagonizadas por esta gente matreira cujo nome o eleitor brasileiro sempre teve por hábito (ou sina) marcar na cédula ou confirmar na urna eletrônica. Uma fauna que ia das raposas felpudas à arraia-miúda (esta, hoje no topo da cadeia alimentar — um cardume chamado Centrão).

Antes, Sérgio Porto já havia deitado e rolado com um elenco de parlamentares, jornalistas, militares, celebridades e afins, que desfilava sua ignorância sobre cultura, ética, democracia, senso de ridículo e outros valores já então ameaçados de extinção. Quem também andou visitando a História em off do Brasil e do subcontinente foram Leandro Narloch e Duda Teixeira, com seus guias politicamente incorretos.

Dora Kramer - Sangria compartilhada

Folha de S. Paulo

STF perde a majestade com atos que minam sua credibilidade junto à população

Enquanto se empenha no desmonte da Operação Lava Jato, enquanto se ocupa do desígnio vocalizado pelo então senador Romero Jucá em 2016 de que a "sangria" precisava ser estancada, o Supremo Tribunal Federal faz sangrar sua credibilidade junto aos brasileiros.

Não individualizo condutas, como seria esperado, pois elas são diferentes e caberia à instituição fazê-lo. Seja no exame colegiado de decisões monocráticas ou no reparo ao comportamento de magistrados alheios aos autos e/ou aos ditames da ética. Calam-se; os corretos consentem. É assim a vida.

Alvaro Costa e Silva - Eduardo Paes, o prefeito-parque

Folha de S. Paulo

Nos planos, um 'aterro do Flamengo' na zona portuária e um shopping no Jardim de Alah

Eduardo Paes adora um parque. Em 2013, ao demolir o elevado da Perimetral, valorizou o conjunto arquitetônico da praça Quinze e possibilitou o surgimento do boulevard Olímpico e da orla Conde. Pois agora o prefeito promete fazer na mesma região "o parque do Flamengo do século 21", com praças flutuantes temáticas, marina pública e mais um píer para atracação de cruzeiros.

O projeto do parque Porto Maravilha já foi apresentado ao presidente Lula e ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A primeira fase de obras deve estar pronta para licitação até o fim deste ano.

Hélio Schwartsman - Cancelados da saúde

Folha de S. Paulo

Decisão de planos de saúde de rescindir contratos de usuários caros é um tiro no pé

Planos de saúde estão cancelando de forma unilateral os contratos de usuários "caros", isto é, de pessoas com condições crônicas e custosas, como o autismo, ou em meio a tratamentos particularmente dispendiosos, como os oncológicos. Alegam que estão zelando pela viabilidade financeira de sua carteira de clientes. Em tese, a lei lhes faculta rescindir apólices das modalidades empresarial ou por adesão que não tenham interesse em manter. Mas fazê-lo é dar um tiro no pé.

Carlos Andreazza – Dias Toffoli lavajatista

O Estado de S. Paulo

As canetadas do ministro não podem ser analisadas sob os marcos do Direito

Monocrata de causas CNPJ no Supremo, Dias Toffoli abriu exceção para matéria Pessoa Física. No caso, Marcelo Odebrecht – o filho de Emílio, amigo de Lula, de quem o ministro seria parça, “o amigo do amigo do meu pai”, segundo... Marcelo Odebrecht.

Referência cuja formalização deveria bastar para que – houvesse república – Dias Toffoli jamais pudesse julgar qualquer matéria relativa à empreiteira. Em setembro fará ano desde que enterrou todas as provas geradas no acordo de leniência da empreiteira, incluída a parte em que citado.

E só avança e se expande, tornado revisor-universal dos processos da Lava Jato, porque o tribunal se omite; os que lhe seriam contrários a plantar – coragem máxima – notas de incômodo ante às gestões autoritárias do colega. Seria – eis a preocupação – ruim para a imagem do STF.

Marcus Pestana - A parceria entre governo e o terceiro setor

Nem tudo o que é público tem que ser estatal, nem tudo que é estatal é público. No último artigo, resgatei os fundamentos históricos, institucionais, conceituais e jurídicos das parcerias entre o setor público e o terceiro setor para a execução de políticas públicas.

E olha que nem estamos falando de PPPs (parcerias Público-Privado) onde a iniciativa privada participa, como nas exitosas experiências do Governo Estadual da Bahia, liderado pelo PT, de um centro de diagnóstico de imagens que atende 11 hospitais públicos estaduais e envolve a empresa de aparelhos de imagem Philips e a de diagnóstico Alliança. Ou as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo lançadas pelo Governo Federal, no 2º. mandato do Presidente Lula, envolvendo Ministério da Saúde e laboratórios privados e públicos. Estamos falando de entidades sem fins lucrativos, tais como, Santas Casas, Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos ou Fundações de Apoio.

Cristovam Buarque - Soltos não libertos

Veja

Quarenta anos de democracia não completaram a Abolição

Há dez dias, o Brasil lembrou da maior reforma social de sua história: a Lei Áurea. Mesmo assim, foi uma reforma incompleta, porque 136 anos depois os descendentes raciais dos escravos ainda são vítimas de racismo, compõem a maior parte dos adultos analfabetos, incapazes de reconhecer a bandeira nacional, vivem em condições habitacionais e sanitárias inferiores e têm renda menor do que os descendentes dos escravocratas. Nesse período, o Brasil formou imenso contingente com dezenas de milhões de pobres, negros ou brancos, descendentes sociais da escravidão. A Lei Áurea foi debatida e aprovada no Parlamento em dez dias, entre 4 e 13 de maio de 1888. Joaquim Nabuco, o principal líder dos abolicionistas, alertou que a lei não surtiria os efeitos esperados, sem distribuição de terra para os ex-escravos e oferta de escolas para seus filhos.

Poesia | Eu queria trazer-te uns versos muito lindos, de Mário Quintana

 

Música | Amanda Maria - Pequena memória para um tempo sem memória (Gonzaguinha)