Lula foca nos empreendedores individuais na reta final do ano. Por Fernando Exman

Valor Econômico

Uma intensa movimentação ocorreu durante todo o ano de 2025 no governo Lula para viabilizar o anúncio de novos programas sociais e medidas econômicas, mobilização que se mantém nesta última quinzena do ano. Agora, o foco é o chamado empreendedor individual.

A correria é grande porque a legislação é mais restritiva nos anos eleitorais. Ninguém quer dar brecha para que a oposição questione a conduta da atual administração e, eventualmente, tente impugnar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Afinal, lembra uma fonte, a lei é bem específica ao proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública e estado de emergência. Outra exceção é feita para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior ao pleito.

Uma pendência, nas palavras do próprio presidente, é um programa que ofereça uma linha de crédito camarada direcionada para motoboys e mototaxis. “Uma coisa que a gente quer fazer é baratear o financiamento de uma motozinha para que os entregadores tenham direito de ter uma moto, de preferência elétrica, para economizar a emissão de gás efeito estufa”, disse ele recentemente, durante solenidade de lançamento da carteira nacional de habilitação (CNH) mais acessível.

O desafio enfrentado pelos técnicos do governo é construir um modelo que viabilize o crédito a taxas razoáveis, com apoio de um fundo garantidor e subsídios implícitos. Sustenta-se que o arcabouço fiscal seria respeitado, assim como as melhores práticas contábeis recomendadas pelos organismos multilaterais, e que os subsídios seriam justificáveis devido aos investimentos e à atividade econômica gerados. Os caminhoneiros autônomos também devem ser contemplados.

Em outra frente, como revelou nesta semana o jornal O Globo, está em fase avançada de definição dentro do governo um programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas nos moldes do que foi o Desenrola Brasil para as pessoas físicas. A intenção dos técnicos da área econômica é levar a minuta de uma medida provisória para a assinatura do presidente ainda neste ano.

Há ainda quem pressione por um programa que garanta o transporte público gratuito em todo o país. No entanto, como já mostrou o Valor, o mais provável é que as discussões façam parte do programa de governo de um eventual mandato Lula 4, em caso de vitória do presidente em outubro.

Para o ano que vem, contudo, não se descarta uma ampliação do Bolsa Família. O assunto é acompanhado com atenção no mercado financeiro, devido ao potencial efeito da medida nas contas públicas. No Palácio do Planalto, por sua vez, afirma-se que isso só poderia ser viabilizado diante de uma revisão de despesas do programa que consiga gerar uma economia proporcional ao potencial aumento dos gastos.

“Tudo dentro da regra do jogo”, assegura uma fonte, acrescentando que nada disso se compara ao que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez para tentar viabilizar a reeleição em 2022.

É verdade. Um levantamento feito pelo Valor em outubro daquele ano somava um alarmante impacto de R$ 68,4 bilhões decorrente do pacote de bondades anunciado pelo ex-presidente, hoje inelegível e preso por uso da máquina pública em uma campanha eleitoral antecipada e tentativa de golpe. Entre as medidas, o aumento do Auxílio Brasil, que depois voltou a chamar Bolsa Família, a ampliação do vale-gás, um auxílio a caminhoneiros e taxistas, o corte de impostos sobre gasolina e outros combustíveis, além de um subsídio para gratuidade no transporte público para idosos.

Diante do rombo, governo eleito e Congresso chegaram a um acordo no fim de 2022 para aprovar a PEC da Transição. A proposta de emenda à Constituição permitiu, por exemplo, que o novo governo aumentasse em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas. Foi nesse mesmo contexto que o novo governo decidiu realizar o ajuste fiscal principalmente por meio do aumento de receitas, ignorando as recomendações de especialistas em contas públicas e membros da frente ampla que passaram depois a fazer parte da atual administração.

Integrantes deste grupo, aliás, apresentam nos bastidores uma crítica à profusão de novos programas sociais, por exemplo para zerar as contas de luz e gás dos mais pobres. Durante muito tempo os governos do PT se vangloriaram do fato de terem construído com sucesso o Bolsa Família unificando em 2003 outras políticas públicas já existentes, como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás.

Eles demonstram preocupação em relação ao planejamento das políticas públicas no futuro, além dos impactos desses subsídios no Orçamento e na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mas sabem que o Bolsa Família, ao ser visto como um instrumento de Estado, deixou de ter o impacto político do passado. Assim como os eleitores mais pobres, entre eles os brasileiros evangélicos, os empreendedores individuais terão papel decisivo na disputa presidencial do ano que vem.