STF e Parlamento: o conflito inevitável. Por Juliana Diniz

O Povo (CE)

As cenas impressionantes do volume de dinheiro vivo encontrado nos apartamentos vistoriados pela Polícia expõem um resultado previsível do novo modelo de alocação orçamentária que teve lugar com o chamado orçamento secreto

As operações policiais que cumpriram medidas judiciais de busca e apreensão em apartamentos ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL, apimentaram ainda mais as queixas de parlamentares sobre os supostos excessos do Supremo Tribunal Federal. As operações estão relacionadas a apurações de possíveis desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Muito queixosos, os políticos se dizem perseguidos, alvo deliberado de uma campanha do Executivo, do Judiciário e da Polícia Federal, contra a oposição.

As cenas impressionantes do volume de dinheiro vivo encontrado nos apartamentos vistoriados pela Polícia expõem um resultado previsível do novo modelo de alocação orçamentária que teve lugar com o chamado orçamento secreto. Dinheiro usado sem transparência é dinheiro pronto para ser desviado. A corrupção, hoje, dá menos trabalho.

O Brasil é um país com histórico de corrupção sistêmica consolidada. É justamente por conta desse passado de apropriação indevida dos cofres públicos que o nosso constituinte foi bastante rigoroso na definição das regras do direito financeiro, prevendo um sistema legal minucioso e burocrático para o controle das contas públicas.

O orçamento, no desenho original da Constituição de 1988, deve ser minuciosamente detalhado, debatido e, uma vez aprovado, controlado por instituições de controle ligadas ao Parlamento e também externas a ele. Quando tudo isso cai por terra, o desvio se torna uma regra, e a punição, uma tarefa hercúlea.

Esse cenário torna quase inevitável a guerra entre Poder Judiciário e Parlamento.

Se os juízes, membros do Ministério Público e policiais fizerem seu trabalho de controle, o resultado há de ser incômodo para os parlamentares envolvidos. Se a prática de desvio se banalizou a ponto de alcançar muitos políticos com mandato, a proliferação de medidas de busca e apreensão e prisão vai, inevitavelmente, ocorrer.

Mais do que manifestar revolta, nossos mandatários devem explicações. O que justifica a movimentação milionária e sem lastro de assessores parlamentares? Por que um deputado federal faz, supostamente, uma operação de venda de imóvel com pagamento em dinheiro vivo? A invocação de injustiça e de excesso do Supremo Tribunal Federal só pode convencer se essas respostas forem prontamente oferecidas à população que assiste, desesperançosa, a tanto escândalo público. O problema, me parece, não é o Judiciário, mas o Parlamento.

Em seu discurso de conclusão do ano judiciário, o ministro Edson Fachin destacou a importância constitucional da separação de poderes. Um Judiciário forte é a garantia de um Parlamento íntegro em um país cujo passado é marcado por tantos vícios persistentes.