As cenas impressionantes do volume de
dinheiro vivo encontrado nos apartamentos vistoriados pela Polícia expõem um
resultado previsível do novo modelo de alocação orçamentária que teve lugar com
o chamado orçamento secreto
As operações policiais que cumpriram medidas judiciais de busca e apreensão em apartamentos ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL, apimentaram ainda mais as queixas de parlamentares sobre os supostos excessos do Supremo Tribunal Federal. As operações estão relacionadas a apurações de possíveis desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Muito queixosos, os políticos se dizem perseguidos, alvo deliberado de uma campanha do Executivo, do Judiciário e da Polícia Federal, contra a oposição.
As cenas impressionantes do volume de dinheiro vivo encontrado nos apartamentos vistoriados
pela Polícia expõem um resultado previsível do novo modelo de alocação
orçamentária que teve lugar com o chamado orçamento secreto. Dinheiro
usado sem transparência é dinheiro pronto para ser desviado. A corrupção, hoje,
dá menos trabalho.
O Brasil é um país com histórico de corrupção
sistêmica consolidada. É justamente por conta desse passado de apropriação
indevida dos cofres públicos que o nosso constituinte foi bastante rigoroso na
definição das regras do direito financeiro, prevendo um sistema legal minucioso
e burocrático para o controle das contas públicas.
O orçamento, no desenho original da Constituição
de 1988, deve ser minuciosamente detalhado, debatido e, uma vez aprovado,
controlado por instituições de controle ligadas ao Parlamento e também externas
a ele. Quando tudo isso cai por terra, o desvio se torna uma regra, e a
punição, uma tarefa hercúlea.
Esse cenário torna quase inevitável a
guerra entre Poder Judiciário e Parlamento.
Se os juízes, membros do Ministério Público e
policiais fizerem seu trabalho de controle, o resultado há de ser incômodo
para os parlamentares envolvidos. Se a prática de desvio se banalizou a ponto
de alcançar muitos políticos com mandato, a proliferação de medidas de busca e
apreensão e prisão vai, inevitavelmente, ocorrer.
Mais do que manifestar revolta, nossos
mandatários devem explicações. O que justifica a movimentação milionária e sem
lastro de assessores parlamentares? Por que um deputado federal faz,
supostamente, uma operação de venda de imóvel com pagamento em dinheiro vivo? A
invocação de injustiça e de excesso do Supremo Tribunal Federal só pode
convencer se essas respostas forem prontamente oferecidas à população que
assiste, desesperançosa, a tanto escândalo público. O problema, me parece, não
é o Judiciário, mas o Parlamento.
Em seu discurso de conclusão do ano judiciário, o ministro Edson Fachin destacou a importância constitucional da separação de poderes. Um Judiciário forte é a garantia de um Parlamento íntegro em um país cujo passado é marcado por tantos vícios persistentes.
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