Corrupção com emendas corrói Orçamento
O Globo
Estão em curso no Supremo 80 investigações
para apurar suspeitas de desvio de recursos por parlamentares
A explosão das emendas parlamentares nos
últimos anos veio acompanhada de uma consequência nefasta: investigações e
denúncias de corrupção. Há cerca de 80 inquéritos e procedimentos em curso com
o objetivo de apurar suspeitas de desvio das emendas, conduzidos sob sigilo por
nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — pois os parlamentares
desfrutam a prerrogativa de ser julgados lá.
A dimensão do escândalo é proporcional às
cifras distribuídas pelo Parlamento, em patamar inédito entre as democracias.
Em 2015, as emendas somavam R$ 5,4 bilhões (em valores atualizados). De 2019 a
2025, saltaram de R$ 18,5 bilhões para R$ 50,4 bilhões, mais de 170%. Em
participação na Receita Líquida da União, cresceram de menos de 1% para cerca
de 2,5%, aumentando mais que a arrecadação.
O fortalecimento do Congresso como definidor de despesas já seria problemático pelas distorções intrínsecas (ganham o dinheiro localidades com melhor relacionamento no Congresso, não as que mais precisam). Torna-se ainda mais preocupante com as evidências crescentes de que recursos têm sido desviados ao caixa dois de campanhas eleitorais. Degrada-se, assim, a qualidade da democracia.