STF segue a lei ao adotar medidas contra Bolsonaro
O Globo
Ex-presidente já deu inúmeras provas
de que seu maior objetivo é salvar a própria pele
Está dentro do regramento legal brasileiro a
Justiça tomar medidas preventivas contra Jair
Bolsonaro. Em sua petição, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
solicitou “novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei
penal e evitar a fuga do réu”. O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou que Bolsonaro
terá de usar tornozeleira eletrônica, não poderá falar com diplomatas nem com
seu filho Eduardo
Bolsonaro, não poderá usar redes sociais e será obrigado a ficar em
casa à noite e aos fins de semana.
A decisão de Moraes está baseada no que ele considera “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos” com o objetivo de obstruir as investigações e atentar contra a soberania nacional. Está implícita, porém, a tentativa de evitar que ele busque asilo político numa embaixada ou saia do país ilegalmente antes do fim do julgamento em que é acusado de tentar dar um golpe de Estado. Seria uma desmoralização para o Judiciário e um mau exemplo para o futuro se ele conseguisse driblar decisão de tamanha relevância para a democracia brasileira.