O mercado da advocacia na lavagem do Master. Por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

OAB Nacional resiste tanto à proposta de um código de ética da seção paulista quanto à regulação de escritórios que fazem consultoria de lavagem de dinheiro

Isolado na opinião pública desde a nota em que defende a atuação do ministro Dias Toffoli, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ganhou o apoio, nesta segunda, da seção paulista da OAB que formatou num código os princípios anunciados pelo documento de juristas coordenados pela Fundação Fernando Henrique Cardoso.

Reintroduz o trecho do Código de Processo Civil que impede juízes de participar em processos de clientes de escritórios que tenham a atuação de familiares. Em 2023, este trecho foi considerado inconstitucional pelos próprios ministros do STF, sob a liderança do decano, ministro Gilmar Mendes.

Ainda inclui, além da Procuradoria-Geral da União, seis instâncias que podem apresentar denúncia ao plenário do STF contra seus ministros: as Presidências da República, do Senado, da Câmara, da OAB, da ABI e da SBPC. E, finalmente, prevê que ministros tenham agenda pública, não se pronunciem sobre temas sob julgamento e evitem eventos que arrisquem a reputação da Corte.

O texto, que já ganhou apoio das seções paranaense e gaúcha da OAB, continua esbarrando na instância federal. Em artigo, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, disse apoiar um código de ética, mas a entidade resiste a subscrever a proposta da seção paulista. Fontes da entidade insinuam interesse político do presidente da OAB-SP, Leonardo de Sica, sobrinho do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apesar de o texto ter sido respaldado por ex-presidentes do STF, Ellen Gracie e Cezar Peluso, dois ex-ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., dois ex-dirigentes da OAB paulista, Patrícia Vanzolini, e nacional, Cezar Brito, além do coordenador da proposta da FFHC, Oscar Vilhena.

O que espanta é a dificuldade de a advocacia nacional se unir em torno de um tema que, além de evidente interesse nacional, afeta diretamente a atividade de seus profissionais. O filhotismo predatório do mercado é uma queixa frequente e velada. Ter um filho, irmão ou esposa de ministro de tribunal superior - ou marido, menos comum face à predominância da toga masculina nos tribunais - tornou-se um passaporte para se conquistar grandes causas. O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi um dos poucos a colocar o dedo na ferida em entrevista a Luis Nassif.

O tema perdeu tração desde que a delação do ex-presidente da Fecomercio-RJ, Orlando Diniz, foi anulada, em 2021, pelo STF. Nesta delação, Diniz contou ter contratado escritórios de filhos de ministros em busca de proteção. Apesar de enterrada, esta delação incomodou tanto que os advogados emplacaram uma reforma, em 2022, que libera escritórios até mesmo de formalizar contratos, dirá dar transparência sobre clientes e honorários.

Além de proteger os escritórios com FMs (filhos de ministros), esta reforma tornou ainda mais difícil aprovar uma regulação de escritórios de advocacia que fazem “blindagem patrimonial”, eufemismo para a estruturação de lavagem de dinheiro. Desde o início do caso que resultou na liquidação dos bancos Master e Will, reguladores e investigadores se perguntam onde foi parar o dinheiro que causou um rombo, até aqui, de R$ 53 bilhões no FGC.

A soma, que engloba as garantias, equivale a oito vezes o total de todos os desembolsos do Fundo Garantidor de Crédito, desde sua criação, 30 anos atrás, e consumirá mais de 40% de sua liquidez. E a conta ainda pode crescer com o BRB. Não há qualquer parâmetro de comparação, nem com o Econômico ou com o Nacional.

A leniência regulatória do BC e da CVM que permitiu essa quebra tem sido decantada com muita prosa. Menos conhecida é a liberalidade com a qual os escritórios de advocacia atuam na estruturação dessas operações de lavagem de dinheiro. Passa por compra de participação em empresas quebradas, direitos creditórios e precatórios com lastro duvidoso, fundos de investimento e ativos inflados.

Com o impulso do mercado descentralizado, anônimo e globalizado das criptomoedas, o risco real é que escritórios desregulados na parentela e na colaboração com lavagem tenham chances graúdas de garantir tanto o trânsito criminal dos réus quanto a recuperação de seus ativos. Um escritório que, em 2012, atuou na liquidação do Cruzeiro do Sul, cujos antigos donos passam bem, obrigada, segue avalizando créditos de carbono inflados do Master.

Uma proposta, elaborada por um grupo de advogados encabeçado por Juliano Breda, chegou a ser apresentada à OAB Nacional a partir de pesquisa coordenada por Heloísa Estelita (“Exercício da Advocacia e Lavagem de Capitais”). O texto foi ignorado pela entidade de classe a despeito de a ONU ter feito duas cobranças sucessivas por esta regulação, a partir de acordos dos quais o Brasil é signatário.

A OEA e o Gafi, instituição internacional que avalia o combate à lavagem, fizeram mesma cobrança. Relatórios da Transparência Internacional têm argumentado, sem eco, pelo risco que os escritórios correm com a ausência de regulação. A OAB-SP pretende avançar neste capítulo até junho mas só a direção nacional da entidade de classe, que vê afronta ao sigilo profissional, poderá encampá-lo.

A estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é de 2003. De lá pra cá, o Brasil foi dotado de sofisticada engrenagem. Uma força-tarefa de PF, BC, Coaf, CVM, Receita e MPF poderia colocá-la em curso para achar o dinheiro do Master, mas, além do STF, enfrenta obstrução de escritórios ansiosos em manter seu mercado.