Correria pré-eleitoral explicita falta de foco, por Vera Magalhães

O Globo

Há risco de transformar temas estruturais em bandeiras eleitoreiras, com jogo para as plateias

O calendário político brasileiro tem um defeito conhecido: quando o tempo encurta pela proximidade das eleições, a tentação de decidir rápido demais sobre questões complexas aumenta, e a qualidade das decisões diminui. Com poucos meses de funcionamento efetivo antes de a campanha ganhar o centro da agenda, Congresso, governo e Judiciário se veem diante de uma pauta pesada: limitar penduricalhos no Judiciário, avançar em temas sensíveis como o fim da escala 6x1 e projetos de segurança pública, tudo isso enquanto a CPMI do INSS começa a obter acesso a provas do caso Master.

O risco de tentar resolver tudo ao mesmo tempo não é apenas produzir leis mal desenhadas. É transformar temas estruturais em meras bandeiras eleitoreiras, com mais jogo para as plateias que soluções concretas e perenes.

O primeiro problema é a sobreposição dos debates. Reformas que afetam relações de trabalho, organização do Estado ou regras de remuneração de carreiras públicas exigem estudos de impacto, negociação federativa e previsibilidade orçamentária. Quando aprovadas sob pressão, tendem a abarcar jabutis ou incongruências que gerarão a conhecida judicialização.

O segundo risco é a captura populista. Em ano eleitoral, o incentivo é aprovar medidas de efeito imediato e alto apelo, ainda que seus custos apareçam depois. É o caso da eterna discussão sobre redução da maioridade penal, que virou o centro da discussão das propostas de segurança pública a que a Câmara quer dar celeridade.

É o tipo de iniciativa que agrada a uma faixa específica do eleitorado, a conservadora, mas está longe de ser fulcral para enfrentar estruturas cada vez mais sofisticadas do crime organizado, de que os adolescentes são a ponta visível, mas não o coração ou o cérebro.

Casos como a fraude do Master e o assassinato de Marielle Franco, outra pauta deste “sprint pré-campanha”, demonstram claramente que o crime está altamente hierarquizado e infiltrado na estrutura do Estado e em atividades econômicas como o próprio sistema financeiro. Tanto a PEC da Segurança como o Projeto de Lei Antifacção, para mudar o curso das coisas e impedir a mexicanização rápida do Brasil, deveriam se debruçar sobre esses nós, em vez de virar palco para a bizantina discussão da penalização de menores a partir de 16 anos.

Há ainda outro fator que torna perigosos estes momentos em que Brasília, de onde escrevo, vira uma pororoca de urgências: a dispersão de energia política. Ao pulverizar esforços em muitas frentes, os Poderes reduzem a possibilidade de alcançar consensos. Parece ser o caso da necessária moralização dos penduricalhos.

Depois das duas decisões liminares do ministro Flávio Dino suspendendo os pagamentos em todos os níveis, entrou em cena a turma da conciliação para tentar uma “transição” do modelo atual para algo mais aceitável. A contemporização mostra a dificuldade de acabar com algo tão disseminado como os pagamentos extrateto. O risco é esse prazo fazer com que o assunto caia no esquecimento quando o país entrar na campanha.

Na pauta trabalhista, a discussão sobre o fim da escala 6x1 exige menos slogan e mais estudo, mas tudo isso foi sacrificado pelo timing puramente eleitoral. As prioridades dispersas do último semestre útil do atual ciclo ocorrem enquanto nos bastidores o que reina é a tensão pelo que pode vir à tona sobre o caso Master e suas conexões políticas, agora que a CPMI do INSS conseguiu acesso a provas que muitos gostariam de manter no cofre.

A depender do que sair dali, todas essas discussões serão tragadas por um buraco negro, e as próprias negociações eleitorais ganharão rumos imprevisíveis. Por isso, o ideal na discussão dos temas importantes que estão na agenda seria produzir leis e decisões que, mesmo modestas, fossem efetivas, calibradas e, sobretudo, capazes de sobreviver ao frenesi pré-eleitoral, em vez de ser ditadas por ele.