Há risco de transformar temas estruturais em
bandeiras eleitoreiras, com jogo para as plateias
O calendário político brasileiro tem um defeito conhecido: quando o tempo encurta pela proximidade das eleições, a tentação de decidir rápido demais sobre questões complexas aumenta, e a qualidade das decisões diminui. Com poucos meses de funcionamento efetivo antes de a campanha ganhar o centro da agenda, Congresso, governo e Judiciário se veem diante de uma pauta pesada: limitar penduricalhos no Judiciário, avançar em temas sensíveis como o fim da escala 6x1 e projetos de segurança pública, tudo isso enquanto a CPMI do INSS começa a obter acesso a provas do caso Master.
O risco de tentar resolver tudo ao mesmo
tempo não é apenas produzir leis mal desenhadas. É transformar temas
estruturais em meras bandeiras eleitoreiras, com mais jogo para as plateias que
soluções concretas e perenes.
O primeiro problema é a sobreposição dos
debates. Reformas que afetam relações de trabalho, organização do Estado ou
regras de remuneração de carreiras públicas exigem estudos de impacto,
negociação federativa e previsibilidade orçamentária. Quando aprovadas sob
pressão, tendem a abarcar jabutis ou incongruências que gerarão a conhecida
judicialização.
O segundo risco é a captura populista. Em ano
eleitoral, o incentivo é aprovar medidas de efeito imediato e alto apelo, ainda
que seus custos apareçam depois. É o caso da eterna discussão sobre redução da
maioridade penal, que virou o centro da discussão das propostas de segurança
pública a que a Câmara quer dar celeridade.
É o tipo de iniciativa que agrada a uma faixa
específica do eleitorado, a conservadora, mas está longe de ser fulcral para
enfrentar estruturas cada vez mais sofisticadas do crime organizado, de que os
adolescentes são a ponta visível, mas não o coração ou o cérebro.
Casos como a fraude do Master e o assassinato
de Marielle Franco, outra pauta deste “sprint pré-campanha”, demonstram
claramente que o crime está altamente hierarquizado e infiltrado na estrutura
do Estado e em atividades econômicas como o próprio sistema financeiro. Tanto a
PEC da Segurança como o Projeto de Lei Antifacção, para mudar o curso das
coisas e impedir a mexicanização rápida do Brasil, deveriam se debruçar sobre
esses nós, em vez de virar palco para a bizantina discussão da penalização de
menores a partir de 16 anos.
Há ainda outro fator que torna perigosos
estes momentos em que Brasília, de onde escrevo, vira uma pororoca de
urgências: a dispersão de energia política. Ao pulverizar esforços em muitas
frentes, os Poderes reduzem a possibilidade de alcançar consensos. Parece ser o
caso da necessária moralização dos penduricalhos.
Depois das duas decisões liminares do
ministro Flávio Dino suspendendo os pagamentos em todos os níveis, entrou em
cena a turma da conciliação para tentar uma “transição” do modelo atual para
algo mais aceitável. A contemporização mostra a dificuldade de acabar com algo
tão disseminado como os pagamentos extrateto. O risco é esse prazo fazer com
que o assunto caia no esquecimento quando o país entrar na campanha.
Na pauta trabalhista, a discussão sobre o fim
da escala 6x1 exige menos slogan e mais estudo, mas tudo isso foi sacrificado
pelo timing puramente eleitoral. As prioridades dispersas do último semestre
útil do atual ciclo ocorrem enquanto nos bastidores o que reina é a tensão pelo
que pode vir à tona sobre o caso Master e suas conexões políticas, agora que a
CPMI do INSS conseguiu acesso a provas que muitos gostariam de manter no cofre.
A depender do que sair dali, todas essas
discussões serão tragadas por um buraco negro, e as próprias negociações
eleitorais ganharão rumos imprevisíveis. Por isso, o ideal na discussão dos
temas importantes que estão na agenda seria produzir leis e decisões que, mesmo
modestas, fossem efetivas, calibradas e, sobretudo, capazes de sobreviver ao
frenesi pré-eleitoral, em vez de ser ditadas por ele.
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