Por que tamanha estabilidade? Por Carlos Pereira

O Estado de S. Paulo

Votação simbólica no Congresso Nacional seria apenas falta de transparência?

A grande maioria das decisões tomadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem acontecido ao longo dos anos de forma simbólica e não de forma nominal, quando é possível identificar o voto de cada legislador. No ano de 2025, por exemplo, foram 420 votações simbólicas e apenas 215 nominais na Câmara. Já no Senado, foram 126 e 25, respectivamente.

Uma possível conclusão apressada desses números seria que os parlamentares implementam esse rito sumário e interpretado por muitos como pouco transparente para evitar desgastes e custos políticos junto a eleitores e grupos de interesse diante de votações controversas.

Essa explicação, embora intuitiva, talvez esteja apenas olhando para uma perspectiva superficial do problema.

Um primeiro aspecto a ser destacado é que esse não se trata apenas de um fenômeno do Legislativo brasileiro. O plenário do Congresso dos EUA, por exemplo, raramente desafia decisões previamente tomadas nas comissões permanentes e a grande maioria de suas deliberações ratifica de forma simbólica o que já havia sido previamente decidido de forma conclusiva nas comissões.

Essa regularidade empírica levou os cientistas políticos Kenneth Shepsle e Barry Weingast no artigo seminal Why so Much Stability? a questionar porque tamanha deferência da maioria dos parlamentares do plenário a um subconjunto minoritário das comissões. A pergunta central do artigo é: por que sistemas legislativos produzem tanta estabilidade, mesmo quando as preferências políticas são profundamente conflitantes (especialmente em um ambiente multipartidário como o brasileiro)?

A resposta que os autores oferecem é a seguinte: o objetivo dessa estratégia seria a redução dos riscos de formação de maiorias cíclicas e instáveis, o que aumentariam as incertezas das decisões coletivas no plenário e o aumento dos custos de transação. Eles argumentam que a institucionalização de regras, como as votações simbólicas, induzem a estabilidade e evitam a formação de maiorias cíclicas intermináveis. Sempre poderia surgir uma nova maioria capaz de derrotar a decisão anterior. Ou seja, hoje uma maioria aprova algo; amanhã outra maioria desfaz; depois uma terceira desfaz novamente.

Votações simbólicas, acordos de liderança, controle de agenda pelo Executivo e negociações prévias funcionam justamente como mecanismos de coordenação e contenção de custos. Em vez de expor continuamente todas as divisões e permitir reaberturas infinitas de conflito, essas instituições ajudam a estabilizar expectativas e reduzir custos de coordenação em decisões coletivas.