Votação simbólica no Congresso Nacional seria apenas falta de transparência?
A grande maioria das decisões tomadas nos
plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem acontecido ao longo
dos anos de forma simbólica e não de forma nominal, quando é possível
identificar o voto de cada legislador. No ano de 2025, por exemplo, foram 420
votações simbólicas e apenas 215 nominais na Câmara. Já no Senado, foram 126 e
25, respectivamente.
Uma possível conclusão apressada desses
números seria que os parlamentares implementam esse rito sumário e interpretado
por muitos como pouco transparente para evitar desgastes e custos políticos
junto a eleitores e grupos de interesse diante de votações controversas.
Essa explicação, embora intuitiva, talvez esteja apenas olhando para uma perspectiva superficial do problema.
Um primeiro aspecto a ser destacado é que
esse não se trata apenas de um fenômeno do Legislativo brasileiro. O plenário
do Congresso dos EUA, por exemplo, raramente desafia decisões previamente
tomadas nas comissões permanentes e a grande maioria de suas deliberações
ratifica de forma simbólica o que já havia sido previamente decidido de forma
conclusiva nas comissões.
Essa regularidade empírica levou os
cientistas políticos Kenneth Shepsle e Barry Weingast no artigo seminal Why so
Much Stability? a questionar porque tamanha deferência da maioria dos
parlamentares do plenário a um subconjunto minoritário das comissões. A
pergunta central do artigo é: por que sistemas legislativos produzem tanta
estabilidade, mesmo quando as preferências políticas são profundamente
conflitantes (especialmente em um ambiente multipartidário como o brasileiro)?
A resposta que os autores oferecem é a
seguinte: o objetivo dessa estratégia seria a redução dos riscos de formação de
maiorias cíclicas e instáveis, o que aumentariam as incertezas das decisões coletivas
no plenário e o aumento dos custos de transação. Eles argumentam que a
institucionalização de regras, como as votações simbólicas, induzem a
estabilidade e evitam a formação de maiorias cíclicas intermináveis. Sempre
poderia surgir uma nova maioria capaz de derrotar a decisão anterior. Ou seja,
hoje uma maioria aprova algo; amanhã outra maioria desfaz; depois uma terceira
desfaz novamente.
Votações simbólicas, acordos de liderança,
controle de agenda pelo Executivo e negociações prévias funcionam justamente
como mecanismos de coordenação e contenção de custos. Em vez de expor
continuamente todas as divisões e permitir reaberturas infinitas de conflito,
essas instituições ajudam a estabilizar expectativas e reduzir custos de
coordenação em decisões coletivas.
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