Administrando os casuísmos, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Decisão do STF de ir mantendo desembargador à frente do governo fluminense é a melhor para o Rio

O problema é que ela atropela a ordem sucessória prevista na Constituição estadual e na federal

Tá tudo dominado. É pequena a chance de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tomar boas decisões. Seria uma temeridade colocar o novo presidente da Casa, que também é candidato a governador, para comandar interinamente o estado após a crise de múltiplas vacâncias.

É provavelmente com base nessas verdades autoevidentes que o STF vem mantendo o presidente do TJ fluminense, desembargador Ricardo Couto, à frente do Palácio Guanabara, em vez do deputado estadual Douglas Ruas. Vale ainda ressaltar que Couto está fazendo um bom trabalho como administrador provisório.

Não tenho dúvida de que a solução encontrada pelo STF é a melhor para o Rio. Se fosse a única decisão que a corte tivesse de tomar —a interação única da teoria dos jogos—, eu não teria reparos. O problema é que o STF tem uma pauta quase infinita, o que o lança no campo dos jogos de interações repetidas.

E, para manter Couto e não Ruas à frente do Guanabara, os ministros estão passando por cima da ordem sucessória determinada pela Constituição do Rio de Janeiro, que reproduz quase que literalmente a Constituição Federal. Pior, há precedentes do próprio STF determinando que essa ordem é obrigatória. Estados que tentaram inventar coisas diferentes aí foram impedidos de fazê-lo.

Para um observador externo, é quase impossível olhar para essa situação e não concluir que os ministros, em vez de aplicar a lei e ver qual resultado político ela produz, estão tomando uma decisão política e reinterpretando a lei de modo a sustentá-la. Se a corte recorresse a esse expediente só muito excepcionalmente, não haveria maiores prejuízos. As fronteiras entre julgar e legislar são às vezes nebulosas. Mas o STF tem tomado decisões que podem ser lidas como politicamente motivadas com tanta frequência que o Judiciário vai deixando de ser percebido como um Poder mais técnico do que político. Os danos reputacionais são cumulativos e difíceis de reparar.

No mínimo, o STF precisa administrar melhor sua agenda de casuísmos.