É preciso discutir o dilema imposto pela necessidade de reformas em um ambiente em que muitos com poder resistem às mudanças
Um grande dilema vai marcar o início do
próximo quadriênio (2027-2030). De um lado, o país precisará fazer reformas
econômicas, administrativas e político-institucionais para não entrar numa
grave crise, o que inviabilizaria o mandato do novo presidente num momento de
incerteza internacional e aumento da desconfiança do eleitorado. Por outro, os
atores que representam o status quo atual tendem a continuar fortes,
especialmente os congressistas sob a hegemonia do Centrão, e mesmo o
Judiciário, que tem perdido popularidade, ainda tem muita capacidade de
resistir à mudança.
O enfrentamento desse dilema é a questão mais
importante após a eleição, mas já deveria ser discutido desde já, pois a
sociedade precisa saber dessa dificuldade política e dos custos de não
resolvê-la. Ainda mais porque os principais presidenciáveis pouco falam da
realidade que enfrentarão no ano que vem, seja a das políticas públicas, seja a
da complexa governabilidade.
A herança das políticas públicas de Lula III tem coisas boas e ruins. A política ambiental foi retomada depois da hecatombe bolsonarista. O sucateamento do SUS realizado pelo governo anterior foi estancado, com algumas novidades, como o uso inteligente da telemedicina como instrumento para combater as desigualdades territoriais. O MEC voltou a ter protagonismo, com diversos avanços importantes, com destaque para a política federativa de colaboração com os estados e municípios na alfabetização, com impacto no desempenho escolar já no presente quadriênio.
Outras medidas positivas poderiam ser
destacadas, realçando que o principal mérito governamental foi reconstruir
parcelas do Estado que tinham sido destruídas pelo bolsonarismo - algo que
poderá se repetir no próximo quadriênio. Mas a fórmula lulista de governo já
não tem a efetividade dos dois primeiros mandatos de Lula. O mundo e o Brasil
mudaram, e há novos desafios, que exigem agendas e estratégias renovadas.
Três exemplos podem ilustrar esse desgaste na
fórmula lulista de governar. O primeiro é a incapacidade de gerar um novo ciclo
de desenvolvimento para além do modelo baseado na ampliação da renda e,
sobretudo, do crédito. O país tem de construir mais riquezas aumentando a
produtividade e o investimento. Não se trata mais, como na ditadura militar, de
reclamar da falta de combate às desigualdades, porque o lulismo efetivamente
levou adiante o modelo da Constituição de 1988 e teve uma herança bendita de
FHC para criar várias políticas redistributivas de recursos e de oportunidades,
um dos seus maiores méritos. Só que se o crescimento se tornar insustentável
nos planos fiscal e monetário, já não há mais coelho na cartola que empurre por
mais anos o ajuste institucional das contas públicas.
Em segundo lugar, novas agendas e atores
surgiram nos últimos anos, de modo que o mundo das políticas públicas se tornou
mais complexo. Parte dos grupos emergentes são, inclusive, derivados do sucesso
da fórmula lulista de governar, e é preciso readequar as políticas públicas
para esse novo cenário. Tão relevante quanto dialogar, entender e descobrir
novas soluções para os novos atores é incorporar uma lista de temas que não
eram centrais no lulismo. O apoio às mulheres da classe C que vivem nos eixos
metropolitanos vai exigir um arsenal de políticas sociais diferentes. Mais
importante ainda, a política de segurança pública tem de ganhar maior
centralidade na ordem de prioridades lulista.
Aliás, um erro fatal foi não ter criado,
desde o início do mandato, um ministério específico para essa questão, o que
evitaria a narrativa de que a esquerda acredita que o problema da violência é
apenas uma questão social. Isso já não é verdade faz algum tempo e nem a
direita tem sido efetiva no assunto - basta ver o fracasso da política de
segurança do governador Tarcísio de Freitas, com a explosão de feminicídios e
dos roubos ou furtos de celulares. Entretanto, mesmo tendo ao final do governo
proposto legislações importantes como a lei Antifacção e a PEC do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), a demora em colocar a temática em maior evidência
custou credibilidade eleitoral ao presidente Lula.
Fechando a lista de exemplos, o lulismo não
tem sido capaz de renovar boa parte de suas lideranças. É verdade que novos
nomes com grande talento surgiram, como o governador do Piauí, Rafael Fonteles,
e figuras do governo federal como Fernando Haddad e Camilo Santana foram
bem-sucedidas em vários pontos reformistas e vão além da agenda passadista de
boa parte do petismo.
Entretanto, a renovação precisa ser maior,
incorporando novas lideranças sociais e se aproximando mais do povo. Cresci na
periferia de São Paulo entre as décadas de 1970 e 1980, e na época as
comunidades eclesiais de base estavam por toda parte. Vários dos políticos petistas
que ascenderiam mais tarde ao poder estavam constantemente, como dizia Mário
Covas, sujando o pé no barro - e hoje estão muito distantes de uma boa parte
das camadas populares. Isso para não falar da escassez de lideranças de
centro-esquerda no mundo das redes sociais.
A dificuldade de ir além do modelo lulista
dos dois primeiros mandatos também se deveu ao novo cenário político. Nele,
estiveram presentes uma oposição forte e com uma estratégia contra as
instituições, um Congresso revigorado nos poderes, mas não nas
responsabilidades, além de um sistema de Justiça que teve fraturas no meio do
caminho entre seu papel central na defesa da democracia e o corporativismo de
suas lideranças e da magistratura, algo que está sendo rechaçado pela
sociedade. Ao conturbado cenário interno somou-se a desordem e perseguição
externa provocada pelo governo Trump, que nos atingiu com o tarifaço e com a
ameaça de intervir na eleição presidencial de 2026.
O cenário não será menos conturbado no
próximo mandato presidencial. Aí voltamos ao dilema das necessidades imperiosas
da mudança versus o poder do status quo. Em relação ao primeiro ponto, um
ajuste fiscal e da estrutura de governança administrativa vai ser necessário
logo no início do mandato. O ponto nevrálgico é que as dívidas dos cidadãos e
do governo se tornaram insuportáveis, e com a Selic nas alturas o problema
tende a se agravar muito rapidamente. Bom, então por que não se reduz numa
tacada só a taxa de juros? Já se fez isso antes, e os resultados não foram, digamos,
muito bons.
Na verdade, se o próximo presidente conseguir
reformular o arcabouço fiscal para que ele seja crível por anos em sua tarefa
de estancar o crescimento da dívida pública, por meio de reformas na lógica
orçamentária, nos gastos com os penduricalhos da elite do setor público e na
redução das renúncias tributárias, seria até possível recalibrar a meta de
inflação, que de fato é irrealista para nossas condições. O casamento desses
dois componentes seria positivo, mas depende antes de um projeto de longo prazo
de reforma do Estado, que o torne sadio financeiramente e efetivo na provisão
dos serviços públicos.
O problema está no descasamento da urgência
da reforma com a defesa do status quo de quem é mais forte no sistema atual. Um
exemplo diz tudo: a redução do número de concorrentes à Câmara Federal em 2026
em comparação ao passado recente. A oligarquização é hoje um traço marcante na
seleção dos deputados federais. A soma de emendas parlamentares bilionárias e
sem paralelo no mundo com os amplos recursos de campanha nas mãos dos partidos
tem dificultado muito a renovação congressual. Ora, as reformas teriam que
passar, em alguma medida, pela redução dos recursos que favorecem os que vão
continuar com hegemonia em Brasília.
Há outros vencedores dos últimos anos que
podem ser atingidos por reformas no próximo governo. O sistema de Justiça se
fortaleceu, com alguns impactos positivos para salvaguardar a ordem
constitucional, mas com efeitos negativos para o controle republicano de seus
comportamentos e rendimentos. Também há os grupos lobistas que reforçaram seus
interesses e seus laços com a elite dos congressistas. O caso do setor elétrico
é paradigmático aqui, com poucos jogadores obtendo altos rendimentos em
detrimento dos consumidores e da sustentabilidade do setor.
A questão é que se nada ou pouco for feito, a
crise virá. O tamanho dela ainda é controverso, mas com certeza vai impactar
vários atores sociais e a popularidade do novo presidente. A economia ficará
pior do que neste ano, o que se junta a um cenário geopolítico bem difícil,
além dos possíveis efeitos climáticos do El Niño. O quanto o status quo irá
resistir à perda geral de bem-estar? Se a resiliência do atraso for o saldo
líquido do jogo político, a crise do sistema político já será sentida
fortemente nas eleições municipais de 2028, ou até antes, com o crescimento de
outsiders, o que seria a antessala de um processo incontrolável de recomposição
do poder.
Caso haja uma crise, o que é bem provável, o
status quo precisará entregar os anéis para não perder os dedos. O que ainda
não sabemos, e deveria ser discutido pragmaticamente pelos presidenciáveis e
pela sociedade, é quantos anéis são necessários para construir um caminho mais
seguro para o futuro do país.
*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas
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