DEU NA FOLHA DE S. PAULO

TIROTEIO

"Votei a favor das pesquisas com células-tronco por acreditar em doenças hereditárias. Mas violência não é uma delas. Cabe ao Estado agir."
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Do deputado FERNANDO GABEIRA (PV), candidato a prefeito do Rio, em resposta ao secretário estadual da Segurança, José Beltrame, que atribuiu a violência na cidade a uma questão cultural, "que muitas vezes o marginal traz do ventre da mãe".

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1043&portal=

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

OS "CORONÉIS" À BEIRA-MAR
Dora Kramer

O relevante nessa história de criação de uma força especial para assegurar o direito de ir e vir nos estados paralelos do narcotráfico, durante a campanha eleitoral no Rio de Janeiro, não é a decisão sobre a pertinência/eficácia ou não do instrumento, de resto só simulação de providência.

Tenebroso é o assunto em si e o fato de as autoridades, incluídos os candidatos, perderem no debate a referência do principal: a segunda maior e mais simbólica cidade do Brasil não consegue realizar uma eleição em paz porque precisa pedir licença ao crime organizado até para votar.

A eleição municipal do Rio ganha destaque nacional e reescreve a norma segundo a qual escolha de prefeito com repercussão no País todo, só mesmo a de São Paulo, onde os analistas e interessados em geral buscam inspiração para antecipar as regras do jogo da disputa seguinte para presidente, governador e demais excelências federais.

A eleição no Rio chama atenção pelo pior dos motivos: assume o posto de protagonista não por causa da política, mas como caso de polícia.

A bandidagem incrustada nas “comunidades” impõe suas regras para as campanhas em seus terreiros. Ou “currais”, como grosseiramente recuperou-se um termo do tempo dos “coronéis”, agora transportados do sertão à beira-mar.

Se o narcotráfico já se substituiu ao Estado nos territórios sem lei, se já capturou cumplicidades em todos os Poderes e se já contaminou boa parte das instituições, por que não pretenderia fazer o papel da Justiça Eleitoral?

De certa forma já o faz ao ditar as normas a respeito de quem entra ou sai e ao ressuscitar a censura prévia à imprensa. Um caso pronto e acabado de supremacia da lei do mais forte, só visto em estados de exceção.

Enquanto isso, a Justiça Eleitoral, os Poderes Executivos federal e estadual e os candidatos discutem se usam o Exército, se formam grupos especiais, se aumentam a vigilância nos morros, se, afinal, há alguma coisa para fazer.

Ninguém se entende e não é para menos, pois discutem à luz e sob a égide da lei, mas o inimigo age à sombra e à margem da legalidade. Ou seja, se for para medir forças, não será preciso esperar o fim da luta para saber quem sairá derrotado.

De um lado, o oficialismo cria grupos de trabalho para “apurar irregularidades”, reunir provas e, se for o caso, processar quem constranger as pessoas. De outro, o banditismo atua solto, sem precisar atender às restrições da lei e com o apoio dos supostamente dentro-da-lei, os mesmos que possibilitaram a degradação da segurança no Rio.

Há pouco mais de duas décadas, quando da retomada da democracia, nas primeiras eleições diretas era fato corriqueiro e até obrigatório a presença dos candidatos nos morros. Entrava-se e saia-se deles como em qualquer outro bairro.

Aos poucos essa atividade ficou difícil, condicionada à licença e aos conluios com o narcotráfico, até se chegar à situação atual da evidente realidade de interdição do exercício da democracia.

E os candidatos, todos eles parlamentares - parte forjada no enfrentamento do corporativismo reinante no Congresso - lidam com o assunto como podem: alimentando a ilusão sobre soluções inventadas com o poder de salvação instantânea.

Agora, apontar o dedo para o xis da questão - o apartamento da criminalidade para a cavidade de onde nunca deveria ter saído - ninguém se atreve. Seguem a norma da obediência ajuizada.

E se aceitam a companhia de rematados bandidos bons de voto, não vai ser essa conversa sobre força especial que salvará o Rio do inexorável retrocesso institucional.

Fato e ficção

No dia 11 de junho, passando por Brasília, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, falava eufórico de uma pesquisa (não registrada) que apontava o candidato da união com o governador Aécio Neves, Márcio Lacerda, com 40% das intenções de voto, antes mesmo de o jogo começar.

Pois mal começou, o Datafolha aponta Lacerda em terceiro lugar com 6%, atrás de Leonardo Quintão (PMDB), dono de 9%, e de Jô Moraes (PC do B), primeira colocada com 20%.

Seria de se imaginar que aqueles 40% fossem fruto de um mero desejo do prefeito se, no mesmo papel em que escreveu os números de Lacerda, não tivesse também registrado os porcentuais de aprovação da prefeitura (76%), do governo do Estado (86%), da Presidência da República (60%) e da aliança Aécio-Pimentel (71%), estes sim condizentes com a realidade.

Partindo do princípio de que o prefeito não iria deliberadamente divulgar números falsos, pois estaria transitando no perigoso terreno da fraude, deve ter havido um engano por parte do instituto de pesquisa.

De proporções amazônicas, diga-se.

Apesar de todos os pesares, no Palácio da Liberdade, sede do governo do Estado, o primeiro lugar de Jô Moraes é visto como fogo fátuo, luz que se apaga a partir da entrada da propaganda eleitoral na televisão.

DEU EM O GLOBO

LEVAMOS UMA "TRUCADA"
Merval Pereira

NOVA YORK. Há cinco anos, por ocasião da reunião da Organização Mundial do Comércio em Cancún, no México - que paralisou as negociações da Rodada de Doha para liberalização do comércio internacional devido a um impasse que colocou o recém-criado G-20, grupo de países emergentes à época liderado pelo Brasil, em contraposição a Estados Unidos, Japão e União Européia -, o presidente Lula disse que havíamos dado "uma trucada neles", utilizando-se do "truco", um jogo popular de cartas, para se vangloriar de que os emergentes haviam enfrentado com êxito os "países ricos". Desta vez, quem levou "uma trucada" da China, e principalmente da Índia, fomos nós, teoricamente seus parceiros, mas que estávamos do outro lado da mesa, com os "países ricos", na negociação da agricultura.

O problema é que a coesão do G-20 só se dá por razões que não são as do comércio. Na hora da negociação propriamente dita, porém, a ideologia não prevalece. O G-20 mostrou-se útil na retórica, mas em matéria de troca, de benefícios e obrigações, não funciona.

A estratégia deu certo até o momento em que o G-20 representava uma resistência para a abertura em produtos industriais. A China só se sentiu à vontade no G-20 enquanto ele era um bastião contra a negociação. Da mesma forma, o Brasil utilizou-se do G-20 para forçar uma proposta dos Estados Unidos e União Européia. Mas, nossa ambição era diferente da ambição da China ou da Índia.

O que impede a negociação é a proteção, nesse caso à agricultura familiar na Índia e na China. Não adianta não ter subsídios, mas ter restrições comerciais. Como se soube desde sempre, dentro do G-20 não há um consenso básico em matéria de agricultura para poder negociar, por uma razão simples: a agricultura está longe de ser um tema norte-sul.

A Índia está protegendo seus pequenos agricultores porque eles não têm produtividade para competir, assim como a União Européia protege os seus agricultores pela mesma razão. E o competidor, em grande parte das vezes, é o agronegócio brasileiro.

A redução dos subsídios dos Estados Unidos é pequena, chega a ser uma garantia de que eles poderão dobrar os subsídios que atualmente impõem, mas o valor final é menor do que o que o Congresso americano aprovou. O que estava em jogo era o espírito multilateral, e a abertura para mais acesso, mesmo que não a ideal. Mas, a discussão sempre esteve contaminada por um tipo de pensamento que não leva a mais multilateralismo, mas que reflete uma realidade política.

Segundo Marcílio Marques Moreira, ex- embaixador em Washington e ex- ministro da Fazenda, essa realidade transformou a China na "fábrica do mundo", a Índia no seu "escritório" (laboratório ou call-center são alternativas de descrição), os Estados Unidos, o maior importador e gerador do maior déficit comercial (em torno de US$800 bilhões), no "shopping center do mundo", e o Brasil na "fazenda do mundo". E poucos interesses comuns existem entre os representantes dos emergentes.

O que divide não é o subsídio, mas sim o acesso: nem a Índia nem a China querem dar acesso, nem agrícola nem industrial, mas se interessam em ampliar o acesso a seus produtos. À China interessa um acesso mais amplo possível a seus produtos industriais e foi por isso que ela desdobrou esforços para entrar na Organização Mundial do Comércio.

Mas acham que já cederam tudo que poderiam ceder, e a rigidez é total. Paradoxalmente, a entrada da China na OMC acabou atrapalhando o livre comércio, pois no organismo as decisões são tomadas por consenso. À Índia interessa abertura plena na área de serviços.

Marcílio Marques Moreira lembra que "o offshoring de serviços para a Índia tornou-se tema de grande repercussão política nos Estados Unidos".

Nesse caso atual, o fracasso se deu na falta de entendimento entre China e Índia de um lado e Estados Unidos do outro em torno do montante de uma salvaguarda agrícola, que poderia permitir a esses países, que já são potências emergentes mas quando interessa posam de pobres, aplicar restrições excessivas no caso do aumento das importações.

Isso num momento em que é preciso dinamizar o comércio de alimentos para atender às necessidades justamente dos "países pobres". A situação é tão contrastante que é possível que Índia ou China sejam obrigadas até a reduzir suas tarifas em caso de escassez de algum alimento.

O chanceler Celso Amorim deixou para americanos e indianos decidirem, e se eles tivessem chegado a um acordo, ele seria crucificado pela nossa agricultura, que tudo o que não quer é mais restrição, ou perspectiva disso. Nesse aspecto, o fracasso foi até positivo, foi uma sorte para o Brasil que não tenham chegado a um acordo de salvaguardas, comentam especialistas que acompanharam as negociações.

Marcílio Marques Moreira dá um exemplo da mudança no mundo, que está mais complexo do que a simples disputa entre "ricos e pobres". Ele se lembra de uma reunião da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), em Genebra em 1964, onde "o eloqüente delegado cubano era Che Guevara", na qual dois temas dominavam os debates: os preços relativos entre produtos industriais produzidos pelos "ricos" e as matérias-primas produzidas pelos "pobres"; e a premência de serem aumentados os fluxos de capital dos "ricos" para os "pobres".

Hoje, os termos de intercâmbio foram invertidos, com as commodities puxando os preços para cima, a ponto de aquecer uma inflação mundial, com os "pobres" tornando-se grandes exportadores de produtos industriais e importadores de commodities. Quanto aos fluxos de capitais, são os "pobres" como países do Oriente Médio, o Japão e a Rússia, com a China e seu US$1,8 trilhão de reservas na vanguarda, que hoje financiam os "ricos", especialmente os Estados Unidos. Até o termo matéria-prima caiu em desuso.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

"5 + 1" É IGUAL A ZERO
Eliane Cantanhêde

BRASÍLIA - O Brasil descartou um tratado Mercosul-EUA, atirou a Alca (Acordo de Livre Comércio das Américas) no lixo, arquivou as negociações do bloco com a União Européia e impediu acordos em separado dos vizinhos do Cone Sul com os norte-americanos.

Tudo para apostar todas as suas fichas e as do Mercosul numa única jogada: a Rodada Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio), para liberalização comercial.

Com o fim -e a derrota- da Rodada Doha, só resta fazer o percurso inverso, botando fichas no Mercosul-UE no segundo semestre, tentando reabrir conversações com os EUA e enfim voltando lá atrás para resgatar as negociações "4+1" (Mercosul com EUA), da era FHC.

Trata-se de enorme retrocesso, tantos anos, "papers" e até negociadores depois, e num ambiente político bem pior: Bush não tem força política nem legitimidade para acertar qualquer coisa neste ano e o futuro presidente, seja Obama, seja McCain, terá $milhões de outras prioridades no próximo.

O Brasil e o seu grande negociador, Celso Amorim, ocuparam um papel evidente de liderança na OMC, principalmente, mas não só, pela articulação do G20, o grupo de países agrícolas que mudou o equilíbrio da mesa, falando de igual para igual com EUA e UE. Mas não há vitoriosos, só derrotados.

O desafio é manter a liderança numa eventual reabertura de diálogo do Mercosul com os EUA. A Argentina vive uma crise interna e ficou isolada na OMC, com Índia e China. O Paraguai empossa Fernando Lugo e está muito ocupado.

O Uruguai pode tripudiar -afinal, não fez um TLC (acordo bilateral) com os EUA porque o Brasil pressionou e o Mercosul não permitiu.

Mas o pior nem é isso: se o acordo 4+1 já não foi possível, imagine-se agora um acordo 5+1, com a Venezuela de Hugo Chávez? Lula e Amorim deveriam sonhar em ressuscitar a Rodada Doha. Ruim com ela, pior sem ela -e sem Alca, sem 4+1, sem TLC. Não sobra nada.

REALISMO REDIRECIONOU ITAMARATY NA FASE FINAL DA RODADA DOHA
Jarbas de Holanda


Bloqueado em seu fechamento pela exigência da Índia e da China de salvaguardas restritivas de importações, sobretudo de produtos agrícolas, que foram rejeitadas pelos EUA, o último grande esforço da Rodada Doha, em Genebra, para a abertura do comércio global, ensejou uma virada significativa na política externa brasileira. Na etapa conclusiva das negociações, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deixou de lado a retórica terceiro-mundista retomada nos últimos anos, aprovando e assumindo uma decidida defesa, ao lado da representação da Austrália, da proposta do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy – apoiada pelos EUA, União Européia e Japão -, que representava a alternativa capaz de salvar a Rodada do impasse, ou fracasso (que terminou acontecendo) e de abrir caminho para essa abertura. Tal virada de nossa diplomacia comercial refletiu orientação direta do presidente Lula e foi definida em função os interesses concretos do Brasil de ampliar – nos países desenvolvidos e também em outros emergentes, como a China e a Índia – o mercado para nossos produtos industriais e do agronegócio, incluída a prioridade de transformação do etanol numa expressiva commodity energética.

Trechos da avaliação da proposta do diretor da OMC, em editorial da Folha de S. Paulo, de ontem, intitulado “A cartada do Brasil”: “Na esfera agrícola, os Estados Unidos aceitam reduzir em 70% seus subsídios, limitando-os a US$ 14,5 bilhões/ano. A União Européia compromete-se com um corte de 80%, restringindo-os a 24 bilhões de euros por ano. Em escala mundial, as tarifas agrícolas mais altas seriam reduzidas em 70%. Alguns produtos designados como “sensíveis” poderiam ter alíquota acima de 100%. A proposta permite que países desenvolvidos classifiquem como sensíveis até 4% de seus produtos. Em contrapartida, devem aumentar as cotas de importação nos mesmos 4%. Países em desenvolvimento podem classificar como especiais até 12%. No âmbito industrial, os países desenvolvidos limitariam suas tarifas a 8%. Países em desenvolvimento teriam três opções. No caso dos emergentes, como o Brasil, a contrapartida seria participar de pelo menos dois acordos setoriais de liberalização comercial. Em razão de ser um dos principais beneficiários de uma abertura agrícola, o Brasil decidiu afastar-se de parceiros tradicionais e apoiar a proposta, unindo-se aos EUA, União Européia e Japão.

Trecho de editorial do Globo, também de ontem, sob o título “Romper as amarras”: “Será lastimável se houver novo fracasso na Rodada de Doha, o que certamente congelará o projeto de liberalização do comércio mundial por algum tempo, durante o qual o protecionismo poderá recrudescer, ajudado por uma conjuntura de desaquecimento global. Se isso acontecer, pelo menos o Brasil terá conseguido romper os limites estreitos da visão míope terceiro-mundista que vinha pautando a sua diplomacia comercial. Enfim, parece ter ficado evidente ao Itamaraty que os interesses nacionais não podem estar condicionados a geopolíticas retrógradas. Tampouco faz sentido o país se imobilizar por causa da crise argentina, causada pelos erros do casar Kirchner.”

Em perspectiva similar a deste editorial, pode-se dizer que, mesmo com o fracasso da Rodada Doha, a postura assumida pelo Itamaraty na fase conclusiva das negociações, e a firmeza com que a adotou, favorecerão mais espaço para nossos produtos nos grandes mercados norte-americano e europeu, bem como a afirmação do país como um negociador realista e de fato empenhado na liberalização do comércio global. Para que consigamos essas compensações, porém, é preciso – segundo vários analistas analisam hoje – que a política comercial praticada pelo Brasil nos últimos anos mude no mesmo sentido realista. O que foi bem resumido em entrevista ao Estado de S. Paulo do ex-embaixador Rubens Barbosa, na qual ele critica o descaso com acordos bilaterais ou regionais no âmbito da Aladi (Associação Latinoamericana de Integração) e de negociações com os EUA, a União Européia e países da Ásia. Mais adiante afirma Rubens Barbosa, que agora coordena o departamento de comércio exterior da Fiesp: “A posição do Brasil nos últimos dias da Rodada Doha foi de um rompimento com o G-2- e com o Mercosul. A Argentina tinha claramente outra posição e nós fomos abandonando a unidade do Mercosul e do G-20. Pessoalmente acho que foi uma boa decisão.” Reportagem da Folha – “Colapso de Doha muda política comercial” – traz como subtítulo “Chanceler brasileiro admite agora priorizar acordos bilaterais com outros países para ampliar o comércio externo do país”.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

VOCÊ E AS METAS PARA A CIDADE
Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Só agora, por motivo de viagem, recebi as propostas do Movimento Nossa São Paulo que, se assumidas (e, principalmente, implementadas) pelo prefeito a ser eleito em outubro, transformariam a cidade em uma urbe "justa e sustentável".

O resumo, de 10 pontos, chama a atenção pelo fato de que exatamente a metade deles começa com um enunciado simples: "cumprir a lei" (seguem-se números de leis e suas especificações).

Posto de outra forma: o problema de São Paulo, ao menos na visão do Movimento, não é de novas leis, mas da simples execução das já existentes. Não se trata, portanto, de partir do zero, de refundar a cidade, mania bem brasileira cada vez que muda um governo. Como todos os principais candidatos, segundo as pesquisas até agora feitas, já exerceram o cargo (menos Geraldo Alckmin, que, de todo modo, já foi governador), tem-se que se está pedindo a eles que façam o que deveriam ter feito e não fizeram nos seus mandatos.

Os cinco outros mandamentos, estes sim, exigem um nível de ação importante e inovador. O que mais me seduz é o que propõe "usar os melhores indicadores regionais (por subprefeitura) da cidade como referência para estabelecer metas para todas as subprefeituras e distritos de São Paulo".

Exemplo: o melhor indicador de mortalidade infantil é o de Pinheiros (5,98 para cada mil nascidos vivos). Significa que todas as subprefeituras/distritos deveriam atingir esse patamar.Seria um baita progresso para, por exemplo, Capela do Socorro, área em que morrem 16,9 de cada mil nascidos vivos.

Não se está querendo que São Paulo seja, de cara, uma Amsterdã, mas que seja mais São Paulo e menos selvagem. Falta impor essa agenda no debate político-eleitoral, o que é também trabalho seu, leitor/eleitor.

DEU EM O GLOBO

GABEIRA ATACA A FALTA DE ESTRUTURA DO GALEÃO
Flávio Tabak e Gerson Camarotti

Presidente do PSDB, Sérgio Guerra vai ao aeroporto com candidato para reafirmar apoio dos tucanos ao verde

RIO E BRASÍLIA. Acompanhados por funcionários da Infraero e representantes das companhias aéreas e lojistas, o candidato a prefeito do Rio Fernando Gabeira (PV) e o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, foram anteontem ao terminal 1 do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim para verificar as instalações e os serviços prestados aos passageiros. Gabeira defendeu a necessidade de uma grande reforma no aeroporto. O candidato, que apresentou, juntamente com a bancada de deputados federais do Rio, emenda de R$40 milhões para obras no aeroporto, classificou o terminal como fantasma:

- Parece um aeroporto fantasma. Nós levamos o Sérgio Guerra para ver como o terminal 1 precisa de uma grande reforma. Queremos que todos os políticos apóiem, independentemente de ser da oposição ou do governo. É uma questão nacional, estamos falando da porta de entrada do país.

De acordo com o candidato, o setor vermelho do terminal está com a parte interna fechada. Apenas dois vôos da Air France chegam por dia. Gabeira disse que conversou com funcionários da companhia, que reclamaram dos problemas:

- Há um congestionamento no desembarque. Funcionários da Air France têm sempre que pedir desculpa porque precisam esperar algum tempo pelo atendimento da Polícia Federal e da Receita.

PSDB promete também dar ajuda financeira

Em junho, a Infraero anunciou que retomaria as obras no Tom Jobim, orçadas em R$400 milhões e com prazo de três anos para conclusão. Gabeira, que participou das negociações para garantir os recursos, sugeriu parcerias com empresas privadas, que administrariam os terminais por meio de concessão.

A presença do presidente do PSDB no Rio não foi somente para conhecer os problemas do Tom Jobim. Sérgio Guerra veio na tentativa de dizer que o partido vai embarcar de vez na campanha de Gabeira, inclusive com apoio financeiro, mesmo com rumores de que vereadores e deputados tucanos não estariam pedindo votos nas ruas para o candidato verde.

- O PSDB está com tudo na campanha do Gabeira. A orientação é dar total respaldo. O partido está entusiasmado principalmente com o desempenho que ele terá na TV - disse Sérgio Guerra.

O clima no PSDB, porém, ainda é de preocupação por causa de alas do partido que resistem a aderir, A idéia da vinda do presidente foi a de dar um recado aos setores contrários.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

GABEIRA E A PROPOSTA DO CREA
Da Redação

Candidato vai à sede da entidade ouvir sugestões

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e seu candidato vice pela prefeitura do Rio, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, reuniram-se para um café-da-manhã ontem com o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Reynaldo Barros. Gabeira foi ouvir as propostas da entidade para as situações emergenciais que a cidade vive.

Depois da refeição, os candidatos expuseram algumas propostas de seu programa de governo, que tiveram bom acolhimento por parte do presidente do Crea-RJ, em campanha para que o órgão seja mais ouvido pelo prefeito, o que não vem acontecendo na Era Cesar Maia.

Barros ofereceu a colaboração da entidade – que congrega aproximadamente 110 mil engenheiros e arquitetos – para um projeto da prefeitura que ajuda a população de baixa renda a construir ou reformar suas casas, diminuindo o déficit de residências que assola a cidade e acaba causando o inchaço das favelas.

A partir do meio-dia, os candidatos partiram para o Méier. Acompanhados de vereadores, Gabeira e Luiz Paulo panfletaram na hora do almoço, com uma ótima receptividade dos eleitores que o encontraram.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

VAZAMENTO ABRE CRISE NA CPI DAS MILÍCIAS
Paula Máiran

Dez pessoas apenas – sete deputados estaduais membros da CPI das Milícias e três autoridades da Segurança Pública – deveriam ter sido as únicas com acesso livre a um relatório confidencial da Subsecretaria de Inteligência com os resultados de um ano e meio de investigações sobre milícias no Rio, onde há, segundo o documento, 171 comunidades sob o jugo de grupos criminosos paramilitares, 122 destas na capital. Ontem, o relatório saiu publicado no jornal O Estado de São Paulo. O vazamento do dossiê confidencial provocou uma crise no relacionamento entre a comissão parlamentar e a Secretaria de Segurança Pública.

O desvio do documento ocorreu justamente no momento em que entrou em cena a Polícia Federal, encarregada de investigar, com auxílio dos dados da CPI das Milícias, denúncias de formação de currais eleitorais no Estado, onde milicianos são acusados de impor seus próprios candidatos à população, sob ameaça de armas. Ontem, houve reunião de representantes da CPI com equipe de inteligência da Polícia Federal, na superintendência do órgão.

– Esse vazamento foi um ato leviano e irresponsável, que só serviu aos interesses das milícias e que põe em risco a vida dos agentes, muitos ameaçados, que participaram da investigação – acusou Beltrame, sobre a publicação do documento. – Não vou mais enviar documento algum à CPI. Esse foi o o primeiro e o único relatório que encaminhamos à comissão.

Fenômeno estadual

O dossiê revela haver pelo menos 521 pessoas suspeitas – 156 policiais militares, 18 policiais civis, 11 bombeiros, três agentes penitenciários, três militares e 330 civis –de envolvimento com milícias no Rio. As milícias se estendem por nove municípios da Baixada Fluminense, São Gonçalo, Niterói e Região dos Lagos. Na capital, controlam, segundo a investigação, áreas em cinco bairros da Zona Norte e em cinco da Zona Oeste. Entre os apontados no relatório, há ainda políticos como o deputado estadual Natalino Guimarães (DEM) e seu irmão, Jerominho (PMDB), ambos ex-policiais; o vereador Nadinho (DEM) e ainda três vereadores de Duque de Caxias.

– Não sei quem vazou e tenho de admitir que existe a possibilidade de isso ter partido da própria CPI. O assunto entrou na pauta da audiência de amanhã (hoje) da CPI. Temos que tomar providências para tornar mais seguro o manejo desse tipo de documento. Certamente quem fez isso prestou um serviço aos milicianos – disse ontem o presidente da comissão, deputado estadual Marcelo Freixo (Psol).

O vazamento ocorreu em meio a um momento de instabilidade interna na Secretaria de Segurança, que passa por troca de comando no seu segundo escalão, inclusive de titular na Subsecretaria de Inteligência, com a decisão da troca de homem de confiança de Beltrame, o delegado federal Edvaldo Novaes, por delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, até então titular da Polinter. Três autoridades da Segurança Pública tiveram o documento em mãos, segundo a assessoria da pasta. Na CPI, além de Freixo, receberam o dossiê: o relator Gilberto Palmares (PT), o vice-presidente Paulo Melo (PMDB), Pedro Paulo (PSDB), João Pedro (DEM), André Corrêa (PPS) e Paulo Ramos (PDT).

Indeferimentos do TER

Entre os suspeitos apontados no relatório, há candidatos à eleição ou reeleição para a Câmara Municipal. O TRE deve decidir em breve se defere ou não as inscrições desses candidatos. Ontem saiu a primeira lista de indeferimentos do TRE, com 25 nomes de candidatos, que ainda podem recorrer da decisão.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

TSE PEDE REFORÇO POLICIAL NO RIO E AVALIA USO DE FORÇAS ARMADAS
Vannildo Mendes

Objetivo de mutirão é barrar ameaça à campanha apresentada por traficantes, milícias e outros grupos criminosos

Polícias Federal e Rodoviária Federal, unidas às Polícias Militar e Civil do Rio, vão fazer um mutirão de segurança pública para garantir a campanha eleitoral na capital fluminense, com o livre trânsito dos candidatos em todas as áreas ameaçadas pelo crime organizado. O reforço foi definido em reunião realizada ontem, em Brasília, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa.

A necessidade de envio da Força Nacional será reavaliada em nova reunião, marcada para o próximo dia 11, no Rio. “Por enquanto, esse mutirão será suficiente. Mas, se necessário, vamos acionar outros reforços e, se for o caso, até requisitar as Forças Armadas”, disse Britto, ao final da reunião.

O mutirão inicial é para barrar a ameaça apresentada por traficantes, milícias e outros grupos criminosos que atuam em diversas comunidades carentes da cidade do Rio e de municípios da periferia.

De acordo com o presidente do TSE, a situação do Rio é grave e não serão medidos esforços para assegurar o processo eleitoral, a circulação dos candidatos em locais dominados por “grupos fora-da-lei” e o trabalho da imprensa.

“O risco existe e é contra ele que estamos nos mobilizando”, afirmou Britto. O objetivo do mutirão, conforme explicou o presidente do TSE, é criar condições para que a população não se sinta “nem coagida nem ameaçada” e “o conteúdo do voto, a democracia e a lisura do processo eleitoral sejam preservados”.

MAPA DAS MILÍCIAS

Relatório do serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio, publicado ontem pelo Estado, mostra que as milícias já estariam operando em 171 comunidades pobres de 10 municípios do Rio. O documento, enviado à CPI das Milícias da Assembléia, identifica 521 pessoas supostamente envolvidas nesses grupos.

Esses grupos, que seriam integrados por policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e até membros das Forças Armadas, vendem proteção e estão ultimamente pressionando eleitores e impedindo candidatos ao pleito municipal de outubro de circular em determinadas áreas.

A decisão tomada ontem, voltou a frisar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é uma resposta às ameaças das milícias. O maior reforço federal a ser enviado ao Estado envolverá equipes da Polícia Federal, sobretudo da área de Inteligência. O objetivo é mapear as articulações criminosas que atuam nas favelas e comunidades periféricas e o tipo de ação que será necessária para neutralizá-las.

Para o ministro da Justiça, a Força Nacional, embora não entre no mutirão no primeiro momento, estará de sobreaviso para o caso de ser convocada. “Há uma programação de trabalho de um prazo curto e daí vamos verificar as demais necessidades para preservar o direito das comunidades do Rio”, afirmou Tarso.

PERFIL

A Força Nacional é um grupo de elite, integrado por 7.200 policiais militares e bombeiros cedidos pelos Estados e treinados em Brasília para pronto emprego em qualquer ponto do País em graves situações de ameaça à ordem pública. A tropa foi criada para ser mobilizada como alternativa às Forças Armadas.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral fluminense pediu prioridade neste primeiro momento para ações de inteligência. Na sua avaliação, o objetivo é identificar problemas de segurança e fazer o levantamento das áreas críticas onde há imposição de candidatos e coação de eleitores.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

SECRETÁRIO REAGE A VAZAMENTO E VETA DADOS A CPI
Marcelo Auler

Beltrame só repassará informações a investigação sobre milícias com compromisso de sigilo

O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou ontem que não terá mais condições de repassar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias da Assembléia Legislativa, se não houver compromisso com o sigilo. Ele ficou muito irritado com a divulgação pelo Estado de relatório confidencial sobre a situação das milícias no Rio, elaborado pela Subsecretaria de Inteligência (SSI) e encaminhado à CPI. A divulgação abriu uma crise entre os dois órgãos: o secretário reclamou do vazamento dos dados com o presidente da comissão, Marcelo Freixo (PSOL), que emitiu nota no fim da tarde considerando “grave e inadmissível o ocorrido”.

“Eu não culpo a imprensa, pois acho que ela fez seu papel. Mas isso sem dúvida nenhuma afeta nossa relação com essa comissão e acho que afeta o trabalho dessa comissão. Não trabalho dessa forma e não vou pactuar com esse tipo de leviandade”, afirmou o secretário ontem à tarde. Freixo prometeu, no texto, discutir na reunião de hoje “procedimentos mais rigorosos de recebimento, processamento e arquivamento de documentos dessa natureza na CPI”.

Beltrame não escondeu sua insatisfação e disse que há pessoas que estão “brincando de investigação” sem levar em conta que há vidas em risco. “Estamos lutando com todas as armas que nos são possíveis. Agora, não estamos aqui para brincadeira, para leviandade. Inteligência policial, se a comissão não sabe, é um serviço muito sério.”

“Se não houver sigilo, se não houver garantia das conseqüências daquilo que estamos produzindo aqui há um ano e meio, o trabalho não irá adiante. O problema é sério demais para esse tipo de leviandade, de brincadeira. Isso, da minha parte, não mais terá a colaboração sem as garantias do sigilo das informações.”

LIGAÇÕES

O secretário confirmou que, segundo o levantamento da SSI, em 119 das 171 comunidades ocupadas por milícias nem sequer existia tráfico de drogas antes de os milicianos as ocuparem.

Isso desmente a versão de que as milícias substituem os traficantes, dando proteção aos moradores do bairro ou da favela. Beltrame, sem entrar em detalhes, admitiu também que há “milícia sem ligação com o tráfico, mas já se percebe em alguns lugares essa ligação”.

Ele também adiantou que o número de pessoas envolvidas com as milícias já diminuiu. Segundo o relatório foram identificadas 521 pessoas - das quais 156 policiais militares (entre eles 7 oficiais), 18 policiais civis, 11 bombeiros militares, 3 agentes penitenciários, 3 integrantes das Forças Armadas e 330 civis. “Pelo simples fato de se atuar na zona oeste (onde a polícia é mais atuante) esse número já diminuiu e muito. Porque, onde se combate o maior (como a Liga da Justiça), se combate com muito mais facilidade o menor. Muitas dessas ações já diminuíram, muitas dessas ações já baixaram sua guarda e muitas dessas pessoas, inclusive, já deixaram essa opção criminosa.”

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO (ONTEM)

RELATÓRIO APONTA 171 COMUNIDADES DOMINADAS POR MILÍCIAS NO ESTADO
Marcelo Auler, RIO

Segundo dados da Subsecretaria de Inteligência, atuação se estende por dez cidades, mas se concentra na capital

Relatório confidencial da Subsecretaria de Inteligência (SSI) da Secretaria de Segurança do Rio informa que as milícias - quadrilhas chefiadas por policiais, que dominam comunidades pobres e recentemente têm atuado na campanha eleitoral, intimidando eleitores e candidatos - já estão em 171 localidades de dez cidades fluminenses, principalmente na capital. O documento, enviado à CPI das Milícias da Assembléia e obtido pelo Estado, identifica 521 pessoas supostamente envolvidas nesses grupos, entre elas o deputado estadual Natalino José Guimarães (DEM) e seu irmão, o vereador Jerônimo Guimarães Filho (PMDB), o Jerominho - ambos presos. O vereador Josinaldo da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras (DEM), que esteve preso em 2007, também integra a lista. Outros três vereadores (dois de Duque de Caxias) são apontados como milicianos.

O levantamento foi feito com base em boletins de ocorrência envolvendo milicianos, em informações repassadas ao Disque-Denúncia, no noticiário da imprensa e em trabalho de inteligência policial. O relatório aponta, como integrantes das milícias, 156 policiais militares (entre os quais sete oficiais: dois majores e cinco capitães); 18 policiais civis, incluindo um delegado da Baixada Fluminense; 11 integrantes do Corpo de Bombeiros; três agentes penitenciários, e três membros das Forças Armadas. Os demais são todos civis, entre os quais alguns ex-policiais.

Como parte da relação se baseou em informações repassadas pelo Disque-Denúncia, que são anônimas, o Estado optou por citar apenas os políticos que foram presos sob acusação de envolvimento com esses grupos.

SEGURANÇA

As milícias, segundo a SSI, já estariam presentes em nove municípios do Estado, além da capital: cinco deles na Baixada Fluminense - Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belfort Roxo e Mesquita; dois na região metropolitana da capital - Niterói e São Gonçalo, e outros dois na Região dos Lagos - Cabo Frio e Macaé. Na Baixada Fluminense, os grupos paramilitares se espalham por 33 comunidades. Nos demais municípios, estão em 13 locais.

A presença das quadrilhas é mais forte na capital (125 comunidades), onde as milícias se distribuem em duas regiões. Na zona oeste, estão em 94 bairros ou localidades (68,12%). É nessa região que ficam a favela de Rio das Pedras - um dos primeiros locais de surgimento do fenômeno, entre os anos 70 e 80 - e as comunidades onde atua a chamada Liga da Justiça, grupo supostamente chefiado por Natalino e Jerominho. Em Jacarepaguá, onde fica Rio das Pedras, foram identificadas 37 comunidades (21,64%) dominadas por milicianos. Na região da Liga da Justiça, o número de comunidades chega a 41(23,97%): 25 no bairro de Santa Cruz e 16 em Campo Grande.

Na zona Norte da capital a milícia instalou-se em 31 locais (22,46%) apresentando-se de forma mais consistente na região de Rocha Miranda, com 13 comunidades ocupadas na área onde fica o 9º Batalhão da Polícia Militar.

FACÇÕES

De acordo com os analistas da SSI, as milícias invadem as comunidades - a maioria antes dominadas por traficantes, que são expulsos - e passam a cobrar pela “segurança” que impõem. Segundo o levantamento, no entanto, 119 comunidades, das 171 onde as milícias atuam - ou seja, 69,6% - , antes das invasões milicianas, “não pertenciam a nenhuma facção criminosa”. O relatório também afirma que 29 das comunidades (16,9% do total) atualmente sob controle miliciano eram antes dominadas pela facção criminosa Comando Vermelho (CV), 14 (8,18%) tinham traficantes do Terceiro Comando Puro (TCP) e nove (5,26%) eram controladas pelo bando Amigos dos Amigos (ADA).

Em um ano e meio de investigações as polícias do Rio registraram 32 ocorrências envolvendo 102 pessoas ligadas às milícias. Destas, 26 eram policiais militares, seis policiais civis, um agente de segurança penitenciária e um integrante das Forças Armadas. Os demais são civis. Nem todos ficaram presos e respondem a processos em liberdade.

Os presos por envolvimento com milícias acabam indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, porte ilegal de armas de fogo, ameaças, extorsões, crimes contra o parcelamento do solo urbano (há grupos atuando na grilagem de terras), homicídios, comércio ilegal de gás e também crime contra a economia popular, quando os milicianos estabelecem preços e monopólios nas vendas de gás ou água. Há grupos que também se envolveram com contrabando, ao explorar máquinas caça-níqueis, e com lavagem de dinheiro, o que acontece com alguns dos que exploram o transporte alternativo.

COLABOROU MARCELO BERABA

Marco Aurélio Nogueira escreveu no seu blog:

Meu amigo Luiz Guilherme Paschoalini, num comentário postado dias atrás, fez uma indicação que merece ser socializada.

Ele localizou o filme Antonio Gramsci. I giorni del carcere, de 1977, dirigido por Lino del Fra.

Trata-se de uma tentativa de apresentar os anos vividos por Gramsci na prisão de Turi, em Bari, Itália (julho de 1928 a outubro de 1933), período fundamental para a redação dos Quaderni gramscianos e bastante analisado pelas discordâncias que o mais famoso prisioneiro do fascismo manifestou em relação à teoria stalinista do social-fascismo, aceita então até pelo próprio partido de Gramsci, o PCI, ainda que com reservas.

O filme é bastante datado, foi produzido em preto e branco para a televisão italiana e recebeu o Grande Prêmio do Festival Internacional do Filme de Locarno 1977. Esforça-se para reconstruir em detalhe a época e os personagens, valendo-se de bastante maquiagem, leitura de documentos e flash-backs.

Riccardo Cucciolla faz um Gramsci de peruca e corcunda, numa operação de busca máxima de verossimilhança. Com isso, o filme perde em fantasia e força ficcional, flertando com o documentário mas sem conseguir sê-lo por completo. Sua recepção, portanto, não é unânime, mas vale pelo argumento central, precisamente os anos de Gramsci no cárcere.

Deve ser assistido pelos que se interessam por Gramsci, pelas lutas políticas dos anos de 1920-1930, pela hstória do comunismo.

O filme, falado em italiano e com legendas em espanhol, pode ser acessado no Google Video:

http://video.google.com/videoplay?docid=-5212179366147622794&q=antonio+gramsci&ei=acODSMavF4SaqQKkuuyfCQ&hl=en

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1042&portal=

DEU EM O GLOBO

DIFICULDADES E FACILIDADES
Merval Pereira

NOVA YORK. Uma pergunta que não encontra respostas simples, mas que vem dominando as discussões sobre a campanha presidencial americana, é sobre as razões por que o candidato democrata, Barack Obama, apesar de todo o seu sucesso de público, inclusive internacional, e da economia em crise, não consegue deslanchar na preferência dos eleitores, como mostram as pesquisas de opinião. Quando parecia que a bem-sucedida viagem ao exterior havia aberto o caminho para tornar realidade a percepção de que Obama vencerá a eleição de novembro, duas pesquisas do mesmo instituto Gallup embaralharam novamente os dados.

Uma, feita com eleitores registrados, deu-lhe uma vantagem de 9 pontos percentuais, a maior registrada até aqui. Outra, feita para o jornal "USA Today" com os "eleitores potenciais", deu uma vantagem de cinco pontos para o republicano McCain. Demonstrando que ainda existem nuances nessa disputa, o próprio Obama, em uma reunião para angariar fundos para a campanha, admitiu que, embora as indicações sejam de uma vitória em novembro, ainda há muita dificuldade pela frente.

Também o Pew Research Center encontrou dificuldades semelhantes para os dois candidatos. Enquanto McCain tem um déficit de entusiasmo entre seus eleitores, Obama tem um de coesão entre os democratas que apóiam a senadora Hillary Clinton. A favor de McCain está o fato de que ele tem o apoio de quase 80% dos eleitores que votaram em outros republicanos nas primárias. Já Obama conseguiu até agora obter o apoio de apenas 69% dos eleitores da senadora Hillary Clinton. Há um contingente importante (17%) dizendo que votará em McCain, e cerca de 12% ainda indecisos.

Tudo indica que a eleição deste ano terá características próprias, a começar pelo fato de que o comparecimento, que já foi alto nas primárias, será maior ainda na eleição de novembro, pois o interesse dos eleitores continua aumentando.

A percentagem de eleitores que se declaram muito interessados nas eleições atinge 72%, de longe o maior índice desde a campanha de 1988. A proporção dos que se dizem interessados em política este ano é a maior desde a eleição de 1992.

Ao contrário do que vinha acontecendo nas últimas eleições, os eleitores democratas estão mais engajados na campanha que os republicanos, provavelmente como reflexo da possibilidade de voltar ao poder depois de oito anos da administração George W. Bush.

Pela primeira vez desde 1992, quando Bill Clinton foi eleito pela primeira vez, o Pew Center encontrou uma maior proporção de democratas demonstrando alto interesse na campanha. Cerca de 77% dos eleitores democratas mostram-se interessados, índice superior em 18 pontos ao registrado em 2004 entre eles.

Também entre os republicanos o interesse aumentou desde a última eleição presidencial, mas em proporção menor, de 61% para 72%, e é a primeira vez que existem mais eleitores democratas empolgados com a eleição do que republicanos.

Essa tendência pode ser comprovada quando se pesquisa o aumento do interesse entre os eleitores dos partidos desde a última eleição. Enquanto cerca de 70% dos democratas estão mais interessados, apenas 50% dos republicanos se definem como mais interessados hoje que há quatro anos, na reeleição de Bush.

A candidatura de McCain não tem conseguido entusiasmar os eleitores republicanos, e apenas um terço deles se diz extremamente compromissado em votar nele, enquanto essa postura é a de mais da metade dos que dizem que votarão em Obama.

O apoio que Obama está recebendo entre os trabalhadores brancos é o mesmo que receberam Al Gore ou John Kerry, apesar de eles demonstrarem conservadorismo em relação à questão racial. Mas Obama está encontrando menos apoio entre outro setor conservador do eleitorado, os brancos mais velhos.

Mas o maior empecilho contra Obama é mesmo sua falta de experiência administrativa e política. Cerca de 40% dos que não gostam dele alegam essa inexperiência. Mas o candidato republicano também tem um peso grande contra si, o da idade.

A chance de McCain reverter o favoritismo de Obama está nos eleitores independentes e nos classificados como "softs", isto é, que não são militantes de nenhum dos dois partidos e podem mudar seu voto de acordo com as circunstâncias.

Tudo indica que haverá mais mudanças de votos do que houve na eleição passada, quando a esta altura os votos estavam mais consolidados. Os eleitores independentes estão totalmente abertos em suas escolhas, sendo que metade deles se diz indefinida. Os que já escolheram dividem-se igualmente entre os dois candidatos.

É por isso que o republicano McCain apareceu à frente de Obama na pesquisa Gallup/"USA Today" entre os "prováveis eleitores", que são aqueles caracterizados pela constância com que votaram em eleições anteriores, que colocam a eleição entre suas prioridades do momento e demonstram vontade de votar em novembro.

Segundo o Gallup, o número de prováveis eleitores republicanos está crescendo, como resposta à viagem exitosa de Obama e ao que consideram uma cobertura parcial e laudatória da mídia. Se McCain não consegue empolgar seu eleitorado, o tratamento de virtual eleito dado a Obama pode incentivar o eleitor conservador a sair de casa e votar em novembro.

McCain estava seis pontos percentuais atrás de Obama nesse mesmo universo de eleitores há um mês, e agora está na frente, o que mostra pelo menos que ele tem capacidade teórica de reagir.

No entanto, especialistas em pesquisa salientam que, neste momento da campanha, as pesquisas com eleitores registrados são as que refletem melhor a realidade da disputa. E essas mostram uma tendência clara a favor de Obama.

DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

ONDE PAROU A MUDANÇA?
Luiz Carlos Azedo

O Bolsa Família virou um mecanismo de reprodução eleitoral do “sistema de poder” que Lula está montando

O Brasil teve dois processos significativos de inclusão de massas à sociedade de consumo, por meio da ação decisiva do Estado. O primeiro, a partir da Era Vargas, ocorreu com a industrialização, a legislação trabalhista e o sindicalismo oficial. O segundo, no governo Lula, com a instituição do Bolsa Família e de outros programas de transferência de renda. Ambos fortaleceram os carismas de seus criadores, os presidentes Getúlio Vargas e Luiz Inácio Lula da Silva. Vargas virou mito graças ao seu suicídio, em agosto de 1954; Lula ainda não é um mito, isso dependerá do desfecho de seu governo.

Adeus às ilusões

O populismo de Vargas subjugou o pensamento da esquerda brasileira, reduzindo-o ao nacionalismo. Combater o latifúndio e o imperialismo, as duas pragas que impediriam a industrialização, na década de 1930, representava ser moderno e progressista. O projeto da esquerda era um capitalismo autárquico, alavancado pelo setor produtivo estatal e liderado pela burguesia nacional, como via para emancipação do país. Apesar dessa retórica, o Brasil se industrializou com forte presença do capital estrangeiro e o latifúndio prosperou com uma agricultura moderna e competitiva. E mais: a maioria da população foi incorporada à produção.

O choque entre esse desenvolvimento real e o nacional-populismo ideológico desaguou no golpe militar de 1964. Os militares no poder fizeram uma reforma do Estado, modernizaram o sistema bancário, integraram o país por meio das rodovias e da comunicação por satélite, expandiram a geração de energia, a siderurgia e a petroquímica, além de estabilizar as relações sociais no campo com o Estatuto da Terra. A concentração de capital, a partir do sistema financeiro, legou ao país uma sociedade mais complexa e, contrariando o “Ame ou deixe-o”, mais pluralista. Dessa contradição emergiu, com a Constituição de 1988, uma democracia de massas (hoje somos 125 milhões de eleitores).

Nova esperança

O Brasil urbano que surgiu dos anos 1990 estava à frente da retórica terceiro-mundista. A desigualdade social exigia respostas novas da democracia: de um lado, um setor moderno da economia, com operários altamente qualificados e uma classe média instruída; de outro, a massa de miseráveis alimentada por sobras da sociedade de consumo e comunidades rurais em regime de subsistência. A Nova República fundada por Tancredo Neves e encarnada por José Sarney havia frustrado a esperança de mudança social. Esse passivo foi a força motriz da eleição de Fernando Collor, que utilizou com maestria as ferramentas do marketing para atropelar os adversários e chegar ao poder. Lançou por terra velhos discursos políticos, agora anacrônicos diante da globalização e da hiperinflação.

Lula (PT), Ulisses Guimarães (MDB), Mário Covas (PSDB), Leonel Brizola (PDT), Roberto Freire (PCB) foram derrotados. Apesar do confisco da poupança, Collor executou um programa econômico liberal cujo eixo foi a abertura comercial. Mas foi um governante desastrado e acabou apeado do poder por esses políticos que havia derrotado, respaldados por um forte movimento de classe média, sobretudo estudantil. Sua agenda de modernização do Estado e da economia, mesmo rejeitada pelo presidente Itamar Franco, foi parar no colo de Fernando Henrique Cardoso, que operou soluções mais competentes e compatíveis com o espírito republicano. A crise de financiamento do setor público foi superada com o programa de privatizações e um duro ajuste fiscal, que incluiu a reforma da Previdência. Pela primeira vez, desde a segunda metade da década de 1960, o país teve uma moeda estável, o Real, o que deu dois mandatos a FHC.

A vitória de Lula nem de longe foi uma ruptura com essa agenda. O “mais do mesmo” — câmbio flutuante, superávit fiscal e juros altos — ainda garante a estabilidade da moeda. A abertura comercial , apesar de assimétrica, continua. Entretanto, Lula é cada vez mais intervencionista na economia e nos grandes negócios cooptou as lideranças sindicais e populares e desmobilizou a sociedade civil. Sua política assistencialista, que “focaliza” o gasto social nos mais pobres e faz a diferença, carrega uma contradição: lançou 46 milhões de pessoas ao consumo, mas não à produção, mantendo-as dependentes do Estado. Com isso, o Bolsa Família virou um mecanismo de reprodução eleitoral do “sistema de poder” que Lula está montando. É aí que parou a mudança.

DEU NO VALOR ECONÔMICO

APENAS UMA JANELA PARA O VELHO TABU
Rosângela Bittar

Sempre que quer criar uma discussão que se esgota nela mesma e incomoda a federação, o governo recorre à reforma tributária, assunto de impasse já tradicional nas relações de estados e municípios com o governo federal. Todos sabem que não dará em nada e se alguma mudança for aprovada, numa legislação separada do conjunto conflitivo, será pontual e, provavelmente, secundária. Mas quando precisa de algo que consuma a discussão na política, em processo interminável e com certeza inconcluso, o governo tira do baú a reforma política. É questão para não ser levada a sério, a não ser que, com a reabertura agora de nova temporada para esta reforma, tenha o governo algum interesse real e objetivo em sua ressurreição.

O presidente Lula atribuiu à reforma política lugar de honra no seu programa de governo para o segundo mandato. Logo, porém, resolveu afastar-se dela, alegando tratar-se de uma atribuição do Congresso Nacional na qual o Executivo não deveria se meter. Diferentes iniciativas e projetos começaram a tramitar e uma reforma básica ficou definida como aquela que regularia a fidelidade partidária e instituiria a lista fechada e o financiamento público de campanhas. Embora votado em primeiro turno na Câmara -nunca havia chegado tão longe -, o projeto neste sentido não tem a mais remota chance de ser retomado e transformado em lei. Resolveu-se, como sempre quando se chega ao impasse destas reformas que nunca andam, retalhar o projeto e considerar cada tema em texto separado, para driblar polêmicas.

O que mais avançou foi o do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Esta peça tem a força de uma rasteira na interpretação judicial sobre a fidelidade partidária e acaba resultando na permissão da infidelidade. Na ausência de legislação sobre isto, o Tribunal Superior Eleitoral interpretou as normas e concluiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato, posição confirmada pelo Supremo Tribunal Federal ao analisar recursos.

Pela via judicial, portanto, conseguiu-se uma norma para coibir a infidelidade indecorosa dos políticos brasileiros, alguns transitando por cinco, seis partidos em uma única legislatura. O que o projeto Flávio Dino faz é restabelecer a migração partidária, por um período de trinta dias, um ano antes das eleições, no que se chamou de "janela" em que a troca de partido pode ser feita à vontade, sem respeito aos critérios como os que haviam sido fixados pelo TSE e confirmados pelo STF: criação de novo partido, comprovação de que a legenda alterou sua posição ideológica ou se houver perseguição interna ao político.

Reforma repõe 3º mandato na pauta

Dentro do período da "janela" o troca-troca poderá ser feito plenamente. O projeto Dino, que foi explicado à época como uma restrição mitigada, nada mais é que uma anulação da decisão judicial sobre a fidelidade partidária.

Enquanto o Congresso providencia esta "correção" de um obstáculo legal que não interessa ao fisiologismo das duas Casas, o governo resolveu retomar o assunto para si e, desta vez, sem lembrar ao público, como fizera de outras vezes, que ele é prerrogativa de deputados e senadores. O ministro da Justiça, Tarso Genro, foi escolhido pelo presidente, anuncia-se em plenas férias de julho, para elaborar um projeto de reforma política, em parceira com o ministro José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais. A Presidência teria feito isto depois de chegar à conclusão de que "se não tomar a frente, não sai a reforma política".

As contradições evidentes reforçam a desconfiança de que qualquer iniciativa do governo no campo da reforma política tem a certeira intenção de abrir uma "janela" para a volta da discussão e das emendas do terceiro mandato consecutivo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com esta conversa, a esta altura, o governo estaria, numa definição usada por Leonel Brizola à perfeição, costeando o alambrado para chegar onde quer.

Fora desta interpretação, não dá para levar o anúncio a sério. A história do Brasil está plena de exemplos de tentativas de fazer reformas, que goraram mesmo quando planejadas para entrar em vigor três eleições adiante do seu tempo. O historiador e cientista político Octaciano Nogueira dá o exemplo da cláusula de barreira, estabelecida numa emenda de 13 de outubro de 1978, no período Ernesto Geisel. Em junho de 1982, ano em que estava planejada para entrar em vigor, os parlamentares aprovaram nova emenda adiando-a para 1986; aí, outra emenda empurrou-a para 1990. Veio, então, a Constituinte, a lei dos partidos e, neste outubro de 2008, o país completa 30 anos de tentativas de aplicar a cláusula de barreira, sem sucesso. O mesmo se dá com a fidelidade partidária, que o país só conseguiu uma regra na Justiça, afirma Octaciano.

"O Brasil só adotou até hoje dois sistemas, o majoritário (de 1821 a 1932) e o proporcional (de 1932 para cá). Não se fez outra mudança, o conservadorismo não deixa mudar", diz o professor. Octaciano lembra a constatação a que, com sua experiência, chegou o cientista político italiano Giovani Sartori: "Não houve nenhuma reforma eleitoral, em nenhuma parte do mundo, que tivesse sido feita por aqueles que foram eleitos por um outro sistema. Pelo outro sistema ele sabe que se elege, está lá. Não sabe se, mudando, vai conseguir eleger-se".

Pedido Especial

A parceria secreta entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no caso Daniel Dantas-Supertele, não foi surpresa para quem acompanhou de perto o rito de passagem do cargo do delegado Paulo Lacerda para seu sucessor na direção da PF, Luiz Fernando Correa. Ao sair do posto na Polícia e antes de assumir a direção da Abin, Lacerda fez um único pedido especial ao novo diretor Correa: que mantivesse o delegado Protógenes Queiroz no comando do processo DD. Alegou que ele estava à frente da investigação desde 2004 e a vinha conduzindo com muita competência.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

DEU NO JORNAL DO BRASIL

RESPOSTA AO PREZADO LEITOR
Villas-Bôas Corrêa

Em curto e estimulante recado, publicado na seção Cartas do JB do dia 28, o prezado leitor carioca Marcos André da Silva Caruso, depois de registrar a sua concordância "em gênero, número e grau¨ com os meus comentários políticos – que é o mais gratificante prêmio do exercício da minha profissão – encaixa a sua perplexidade no jeito de quem pergunta: se reconhece que "o voto é uma arma muito poderosa, votar em quem?".

Ora, meu estimado leitor, a sua perplexidade diante do quadro calamitoso deste amargo momento da nossa história republicana de golpes, ditaduras, incompetência, renúncias de presidentes birutas de carteirinha na sucessão de erros que nos levaram ao beco desta mofina campanha eleitoral é absolutamente justa.

Com uma ressalva, que soa como a advertência do risco de uma reação equivocada e que faz o jogo do adversário. Votar em quem? – é uma pergunta que muitos se fazem diante do espelho. E que insinua a resposta escapista do voto em branco.

Ora, a fuga para ficar em paz com a consciência não é uma saída pela porta da frente, mas uma fuga pulando a janela do fundo.

Vamos raciocinar juntos: a quem aproveita o voto em branco? Bem, se a maioria absoluta do eleitorado votasse em branco, em movimento nacional que ganhasse as ruas e, por exemplo, repetisse no Rio o impacto da passeata dos 100 mil ou, em São Paulo, igualasse o recorde do comício da campanha das Diretas Já, certamente que encurralaria o caduco modelo eleitoral no beco da rejeição.

Mas pelo menos até onde a vista enxerga no negrume de tempos de escuridão, está é uma hipótese em que nem a mais ingênua esperança consegue acreditar e muito menos confiar.

O voto que se anula, o eleitor que não vota e que é como se não existisse, abre a larga picada para o desfile dos velhacos dos espertalhões, dos candidatos com a ficha policial mais suja do que o Centro do Rio depois das 20 horas. Baixa o quociente eleitoral para a eleição de vereadores e facilita a eleição de prefeitos que manipulam a máquina municipal.

E qual é a sua cota no protesto que ajuda a eleger o rebotalho de uma fase cinzenta de mais está experiência democrática? Bem, você não correrá o risco de novo arrependimento com o voto que o enganou. Mas é um alívio egoísta e inócuo.

Há alternativas para o voto do eleitor que não foge do seu dever de participar de uma reação conse-qüente, que não se reduza à omissão.

O primeiro passo da caminhada o meu ilustre leitor já deu e que é a raiva santa, a indignação, o desprezo, o nojo pelos responsáveis pela degradação da militância política.

Alimente a raiva com a leitura diária dos jornais e das revistas, dos artigos de escritores e jornalistas da sua confiança. Prepare-se para suportar o suplício do programa de propaganda eleitoral com a atenção crítica sobre o blá-blá-blá de candidatos. Sei que não é fácil. Mas divirta-se com os bestialógicos, selecione a meia dúzia que despertou o seu interesse e busque completar as informações sobre a folha corrida de cada um.

Não esqueça da ração de raiva. Daqui até a eleição no primeiro domingo de outubro, dia 5, o eleitor encontrará o atalho para o voto de protesto, da indignação, da revolta.

Na escolha do candidato, a última encruzilhada: os que tiverem a sorte da sacação de um candidato que encha as medidas votarão com a alma pacificada.

Na dúvida, saia pela portinhola da renovação. Claro, sem abrir a guarda nem afrouxar a desconfiança. O voto no estreante, além de injetar sangue novo no elenco, ajuda à faxina municipal, ensaio para o mutirão estadual e federal de 2010.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

ELEIÇÃO E CIVILIZAÇÃO
Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Sempre acreditei que o exercício continuado da democracia teria um efeito pedagógico tão formidável que, ao cabo de um dado tempo e de algumas ou muitas eleições, o Brasil se tornaria um país civilizado.

Continuo acreditando na democracia, mas sou obrigado a admitir que é preciso fé, muita fé.

Jamais poderia imaginar, por exemplo, que as duas maiores e mais ricas cidades do país (São Paulo e Rio de Janeiro) passariam, nas eleições de 2008, as sétimas consecutivas para as capitais, desde que recuperaram, em 1985, o direito de votar para prefeito, por situações que a sabedoria convencional (ou o preconceito convencional) diz serem mais próprias dos grotões (escolha você o grotão que mais lhe apeteça).

Numa cidade, o Rio, fala-se em chamar forças federais para evitar interferências indevidas.

Força federal era algo que só mesmo os rincões perdidos demandavam antigamente. Pode ser até que não seja necessário recorrer a elas. Mas o simples fato de que a hipótese surgiu sem causar o menor escândalo já é desanimador e revelador.

Revela pura e simplesmente que a democracia recuou, em vez de avançar, justamente na cidade que foi durante séculos a grande câmara de eco da pátria.

Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab dá-se ao desplante de ensaiar "ações", para usar sua própria "novilíngua", destinadas obviamente a evitar que o retrato de suas chances na pesquisa Datafolha fosse feio ou mais feio do que já é. Claro que o prefeito nega. Faz parte do show dos políticos, de todos os partidos, negar mesmo as evidências mais escandalosas.

Nem prefeitos dos grotões recorrem, hoje, a esse tipo de trambique primário. O fato de que o prefeito de São Paulo o faça conta história parecida à do Rio: eleições sucessivas ainda não civilizaram a parte do Brasil que se julga, erroneamente, a mais civilizada.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

PARA ACABAR DE VEZ COM OS CURRAIS
Renata Victal

TRE cria grupo de trabalho com Estado e Polícia Federal anuncia reforço no seu efetivo

A união mandará para o Rio, já na próxima semana, homens de outros estados para reforçar o efetivo da Polícia Federal no Estado. O pedido foi feito pelo superintendente do órgão no Rio, Valdinho Jacinto Caetano, que já dá proteção a uma juíza em Magé, conforme revelou edição de ontem do JB, e investiga candidatos e cabos eleitorais que estariam cometendo crimes como o cerceamento do direito de ir e vir em algumas regiões dominadas pelo tráfico ou milícia. Caetano se reuniu ontem com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Wider, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, o comandante geral da PM, Gilson Pitta Lopes, o chefe de Estado Maior da PM, Coronel Antonio Carlos Suarez David, e o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro. Juntos, decidiram formar um grupo de trabalho de inteligência para apurar crimes eleitorais.

– Será um trabalho de inteligência e não de confronto, pois continuamos dentro de um estado de direito e não de exceção – afirmou o desembargador Wider.

O grupo de trabalho será formado por funcionários de cada órgão. Caberá a eles decidir os rumos das investigações. De acordo com Wider, o candidato que se sentir intimidado pode pedir proteção policial ao grupo, que já têm uma próxima reunião marcada para o 15 de agosto.

– O candidato que precisar deve solicitar apoio e este grupo de trabalho vai analisar se há necessidade de segurança ou se o candidato quer apenas fazer propaganda e aparecer dizendo que vai subir em morro – alegou Wider. – Estamos trabalhando para que o Estado tenha normalidade dentro de uma situação de anormalidade. Vivemos um estado de direito onde há algumas irregularidades.

Hoje Wider se encontrará, às 16h, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir a questão em Brasília. Ele levará na mala os dados repassados pela inteligência da cúpula da segurança sobre a atuação do tráfico e da milícia em sete regiões da cidade: Rio das Pedras, Carobinha, Santa Cruz, Jacarepaguá, Rocinha, Vidigal e Complexo do Alemão.

– Vou para saber o que eles pensam em nos oferecer e, com isso, verificar nossas necessidades – avaliou o desembargador, que não descarta nenhum reforço, mas acha desnecessária a presença do Exército nas ruas.

– Não é o caso de encher o Rio de Janeiro com o Exército. Não se descarta nenhum reforço, mas, neste momento, não é necessário – reafirmou Wider. – Não precisamos do Exército, precisamos de inteligência e a Polícia Federal está atuando e já pediu o reforço necessário.


Importância máxima

Segundo o delegado da PF, a Operação Eleição é hoje a mais importante do órgão. Sem citar o número de homens encarregados das investigações ou mesmo a quantidade de pessoas sob a mira de seus agentes, Caetano foi claro ao enfatizar que "todas as denúncias serão apuradas e encaminhadas ao Ministério Público".

– Nossa expectativa é a melhor possível e estamos à disposição da Justiça Eleitoral de forma permanente – disse Caetano. – A eleição é hoje a maior operação que a Polícia Federal faz e o Rio vai ter o tratamento que merece.

Nenhuma das autoridades estaduais que participaram da reunião no TRE fez qualquer pronunciamento sobre o encontro. Pela manhã, em São Paulo, o governador Sérgio Cabral disse ser favorável à presença "imediata" da força-tarefa no Estado como forma de reforçar a segurança do processo eleitoral.

– A força poderia vir imediatamente e ficar inclusive depois das eleições nos ajudando. Em última análise, nós estamos brigando pela garantia do regime democrático – disse Cabral, reafirmando não ter o "complexo" de achar que pedir auxílio significa que o Estado está deficiente. – Não tenho esse complexo, ah, não vou pedir ajuda porque é sinal de que estamos deficientes. Nós precisamos de ajuda sim, de tudo o que vier na direção de colaborar com a segurança pública. Foram anos e anos de crescimento de uma estrutura paralela do crime. E a gente não faz isso de uma hora para outra sem somar forças.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

GABEIRA: "SEM A IMPRENSA, NÃO QUERO IR"
Fred Raposo

Um dia após considerar a adoção de uma força-tarefa como solução "paliativa", o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) afirmou ontem que não entrará em comunidades em que se sinta ameaçado ou onde precise ser escoltado por autoridades.

-Acho indelicado pedir ajuda neste momento. De que adianta subir o morro até certo ponto com o fotógrafo para, logo em depois, ele ser impedido de continuar, e eu ter que seguir sozinho? Sem a imprensa não quero ir – enfatizou Gabeira.


Aheios à reunião entre a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública – que ocorria alguns andares abaixo, no prédio do TRE – Gabeira, seu vice, deputado Luiz Paulo Correa da Rocha e o ex-governador Marcello Alencar conversaram com o juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, que coordena a fiscalização da propaganda no Estado, a corregedora regional eleitoral, juíza Jacqueline Montenegro, e com o presidente do órgão, Roberto Wider.

- Viemos constatar que há falta de liberdade, que não temos o direito de ir e vir por causa do tráfico ou da milícia. Não viemos pedir proteção para entrar em lugar algum. Se disserem que não podemos subir, a gente volta porque não queremos colocar a vida de ninguém em risco - disse Luiz Paulo.

Gabeira assinalou que a ida dos candidatos às comunidades, junto com a polícia, pode representar ameaça para os próprios moradores, que ficariam desguarnecidos após a saída do grupo.

– Entrar nas comunidades com uma força policial é um entendimento equivocado. Depois todo mundo vai embora, menos o morador, que permanece lá em cima – ponderou o candidato.

O deputado negou que tenha tido problemas com a milícia ou traficantes em sua campanha até o momento. Especulava-se que a agenda de Gabeira para o fim de semana incluiria ida à Vila Cruzeiro, onde jornalistas foram intimidados. Gabeira não confirmou o compromisso, mas fez críticas ao rumo que a eleição está tomando.

– A conclusão é que esta não pode ser uma eleição totalmente democrática.

DEU EM O GLOBO

CRIVELLA CHAMA CANDIDATO SOB SUSPEITA DE ILUMINADO

Flávio Tabak

"Clientelismo só ocorre quando há troca de voto por dinheiro, mas a troca por serviço, não", diz o senador

O candidato do PRB a prefeito do Rio, Marcelo Crivella, visitou ontem as favelas da Chacrinha e do Mato Alto, ambas em Jacarepaguá, acompanhado do vereador e candidato à reeleição Luiz André Deco (PR). Fontes da Polícia Civil informaram que o vereador é investigado sob suspeita de envolvimento com milícias. Os dois subiram os morros, que são controlados por milicianos, num carro aberto que exibia cartazes com as fotos dos candidatos juntos, enquanto uma mulher gritava, pelo alto-falante, "Crivella é 10 em nome de Jesus!".

Depois da caminhada, que durou duas horas, Crivella elogiou os moradores que fazem trabalhos comunitários na região, inclusive Deco, a quem chamou de "iluminado":

- Quero que os eleitores acreditem num dia melhor, como vi agora um exemplo bonito do Sebastião (Dias de Oliveira, coordenador de uma ONG da Chacrinha), e como tenho visto o Deco com seu centro social. São pessoas que iluminam essas trevas que estamos vivendo. Eles iluminam um novo rumo para nosso povo. Política tem que ser feita assim, com idealismo e renúncia. Essa é a que eu quero fazer.

"Na minha região não tem curral eleitoral", diz Deco

Deco terá que apresentar novamente sua certidão criminal ao Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o setor de registro do TRE, os documentos do vereador estão com CPF errado ou com dados de outra pessoa. Sempre ao lado de Crivella, Deco, que assumiu o cargo como suplente da deputada federal Suely Santana da Silva (PR-RJ), negou que tenha envolvimento com grupos milicianos e disse não temer ser investigado.

- Na minha região não tem curral eleitoral. Não faço parte de milícia alguma, não sei quem faz nem fico preocupado com isso. A comunidade tem presença de outros candidatos. Não tenho preocupação em ser investigado pela PF ou pelo TRE. Minha comunidade é aberta - afirmou Deco, que disse ter obtido 52% de seus votos (cerca de 21 mil) na região de Jacarepaguá, em 2006. Além de vereador, ele é primeiro suplente de Suely na Câmara dos Deputados.

Após mais um dia percorrendo favelas, Crivella disse que nunca pede autorização para entrar nas comunidades. No sábado, durante uma caminhada do senador, equipes do GLOBO, do "Jornal do Brasil" e de "O Dia" foram rendidas por traficantes na Vila Cruzeiro, que, armados com fuzis, os obrigaram a apagar as fotos.

"O exemplo de Tiradentes me ilumina e me incentiva "

Com ares missionários, o senador citou Tiradentes ao dizer que decide entrar em favelas sem fazer qualquer comunicação, mesmo sob risco:

- Tiradentes arriscou a própria vida porque julgava que a liberdade valia mais do que isso. Não podemos perder a liberdade de ir e vir. É isso que tenho pregado. O exemplo de Tiradentes me ilumina e me incentiva a buscar a liberdade que faz parte da vida.

Sobre currais eleitorais, alvos de investigação do TRE e da PF, Crivella os chamou de "hediondos", sem dizer onde eles existem. Porém, afirmou que há diferença entre o que chamou da atuação de "vereadores altruístas" e os candidatos de currais únicos.

- São hediondos os currais e devem ser desmantelados. Às vezes, num local, as pessoas têm preferência por um candidato, isso é natural quando ele consegue uma obra, luta mais. Só se caracteriza curral no momento em que o outro não pode entrar, aí não é possível. Existe o vereador altruísta, que faz centro comunitário e atende as pessoas. Esses têm respeito nas localidades onde trabalha - disse o senador, que elogia a troca de votos por serviços:

- Clientelismo só ocorre quando há troca de voto por dinheiro, mas a troca por serviço, não. É papel do vereador.

DEU EM GRAMSCI E O BRASIL

MORALISMO CANCELA DEBATE DEMOCRÁTICO
Luiz Werneck Vianna
Julho 2008


Ao analisar os recentes episódios de corrupção no Brasil, a partir da prisão (ou da tentativa de) do banqueiro Daniel Dantas, o professor Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, identifica apenas “o capitalismo operando”. Para ele, o mal não está em figuras como as de Dantas ou de Eike Batista, “como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas”. Ele garante: “Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais”, que são, na sua opinião, o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da propriedade. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica.

Werneck Vianna é professor pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Doutor em Sociologia, pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros livros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997), A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999) e A democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002).

Personagens como Daniel Dantas e Eike Batista avançaram sobre nacos importantes do patrimônio do Estado brasileiro. Quais foram as condições políticas e econômicas que permitiram o surgimento desses personagens?

O Brasil é um país capitalista. E esses são empresários audaciosos, jovens, e têm encontrado um terreno favorável a tratativas com o executivo no sentido de fazer negócios de interesse comum. E nisso parece que ambos têm se complicado muito. No entanto, há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida. Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são essas. Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que se refere à questão agrária, às políticas sociais. A população anda desanimada, desencantada. Além disso, o que aparece aqui, que é muito perigoso, é um espírito salvacionista. Há um “Batman institucional” atuando sobre a nossa realidade. Esse “Batman” é a Polícia Federal associada ao Ministério Público. Há elementos muito perigosos aí, de índole messiânica, salvacionista, apolítica, que podem indicar a emergência de uma cultura política fascista entre nós. Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se a salvação de todos dependesse de apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira! Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão. Enquanto isso, aparecem dois personagens institucionais, ambos vinculados ao Estado: o Ministério Público e a Polícia Federal. Este caminho é perigoso, e a sociedade não reage a ele faz tempo. A cultura do fascismo pode se manifestar com traços mais bem definidos, a partir da idéia de que nosso inimigo é a corrupção, especialmente aquela praticada pelas elites. Então, a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai, mentira!

O que o senhor considera como as questões centrais na sociedade brasileira, que devem ser discutidas com mais ênfase?

O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém.

Pode-se afirmar que os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziram uma nova burguesia nacional da qual Daniel Dantas e Eike Batista são hoje personagens centrais? O que distingue essa nova burguesia da “velha burguesia nacional” do período desenvolvimentista?

Eike Batista não é um homem das finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor financeiro. Este setor apresentou enormes possibilidades. Esses executivos do setor financeiro não têm 40 anos. Se examinarmos os currículos deles, veremos que são formados por boas universidades, com doutorado no exterior. Apareceu um novo mundo para esses setores médios e educados da população, especialmente os economistas. Passa-se da posição de economista para a posição de banqueiro hoje muito facilmente.

Como o senhor interpreta essas relações aparentemente ambíguas que o banqueiro Dantas tinha, ao mesmo tempo, com o mercado financeiro internacional e os fundos de pensão do Estado do qual fazem parte sindicalistas? Acabou-se a velha contradição capital–trabalho?

Essa questão dos fundos previdenciários existe em toda parte, não apenas no Brasil. E o controle disso tem sido em boa parte corporativo. Quem mexeu com a questão e falou no surgimento de uma nova classe foi o Francisco de Oliveira. Não sei se devemos concordar inteiramente com o que ele diz, mas, pelo menos, é uma alusão importante. O capital hoje tem uma outra forma de circular, e isso não ajuda o mundo sindical a se reorganizar. O que vemos é um sindicalismo inteiramente cooptado pelo Estado. Dantas jogou com as oportunidades que viu. Até agora, as únicas coisas concretas pelas quais ele pode ser pego são o suborno ao policial e seu problema com o Imposto de Renda. Esse é o capitalismo operando. Daqui a pouco vão querer “prender” o capitalismo. E não creio que isso esteja na intenção da Polícia Federal. O mal não está nessas figuras, como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas. Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais.

O banqueiro Dantas estabeleceu uma rede de conexões políticas ao longo de três governos — Collor, FHC e Lula. Como entender o poder de Daniel Dantas, sua capacidade de manipulação e envolvimento de tantas pessoas, de diferentes governos, nessa malha de corrupção?

Era necessário que nessa rede público-privada aparecessem personagens. Essa rede não podia se montar sem pessoas concretas. Dantas foi uma. O ponto da privatização estabeleceu um caminho para que esses homens encontrassem a sua oportunidade.

O senhor considera que o caso Dantas ameaça o conceito de República, ou se pode afirmar que efetivamente o Brasil nunca desfrutou do status de República?

Não ameaça nada. Esse é um affaire midiático, com cortinas de fumaça. Os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso. Vejo as primeiras fumacinhas de uma síndrome fascista entre nós. E isso deve ser denunciado, combatido, e com política, com mais política. O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Está faltando sociedade organizada, reflexiva, e a política está reduzida ao noticiário policial.

Como o senhor analisa a postura do Supremo Tribunal Federal nesse caso? Como interpreta o comportamento do ministro Gilmar Mendes?

Interpreto bem. O papel da Suprema Corte é defender a Constituição, as liberdades individuais, e também não deixa de incorporar essa preocupação com o testemunho do espetacular que essas operações policiais manifestam. Uma outra questão vinculada a isso é a escuta telefônica. Estamos indo para um estado policial? Com isso, a sociedade aprende a apontar como culpado o “malvado” lá da ponta, responsável por todos os males, que, caso preso e execrado, fará com que ela melhore. Num ano eleitoral, tudo se discute, menos a política. Não podemos defender a idéia de que um grande inquérito, um grande processo pode resolver as máculas da nossa história, criar um novo tipo de encaminhamento feliz para nós (e isso é feito pela polícia, pelos grampos telefônicos, pela repressão!). Isso não lembra a linguagem do regime militar, quando ele se impôs, de que o grande inimigo é a corrupção? Só que agora tudo está sendo feito numa escala nova, imensa, com um domínio total dos meios de comunicação. O próprio Congresso se tornou uma ampla comissão parlamentar de inquérito, apurando, investigando e não discutindo políticas e soluções para os problemas. Além do mais, temos um grupamento novo na sociedade: a Polícia Federal é nova. Ela foi extraída da classe média. Seu pessoal é concursado, bem formado, com curso superior. Seus integrantes estão autonomizados a ir para as ruas com esse sentimento messiânico, que aparece no relatório do delegado Protógenes, de que a Polícia pode salvar o mundo.

Qual é a sua opinião sobre o combate à corrupção no Brasil? Este episódio recente abre a possibilidade de mudanças?

Nesse processo, a ordem racional legal avança, se aprimora, se aperfeiçoa. No entanto, o que tento combater é uma visão salvadora, justiceira, messiânica do papel policial para a erradicação dos nossos males, como se não devesse haver nenhum impedimento entre a ação da polícia e a sociedade, como se não devêssemos ter habeas corpus, como se as pessoas pudessem ser presas, retiradas das suas casas nas primeiras horas da manhã, algemadas, e tudo isso passando por câmeras de televisão... Não creio que isso seja um indicador de democracia.

Que tipo de sentimento esse episódio provoca na população brasileira? Revolta, descrédito nas instituições?

Descrédito. E também aprofunda o fosso entre a sociedade e a política, mantém a sociedade fragmentada, isolada, esperando que a ação desses novos homens, dessas corporações novas, nos livre do mal. Talvez eu tenha dado muita ênfase à dimensão negativa de tudo isso, mas também vejo que esse processo pode ser corrigido se a ordem racional legal for defendida por recursos democráticos, sem violência, com respeito às leis, à dignidade da pessoa humana. É possível avançar na ordem racional legal, investigando a corrupção, prendendo seus responsáveis, mas sem que isso assuma o caráter de escândalo, de espetáculo, no qual parece que temos um agente de salvação em defesa da sociedade. Isso sim é perigoso.


Entrevista originalmente publicada em IHU On-Line. Revista do Instituto Humanitas Unisinos. São Leopoldo, 21 jul. 2008, n. 265.

Fonte: IHU On-Line & Gramsci e o Brasil.

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1041&portal=

DEU EM O GLOBO

TSE: CASO DE 'GRAVIDADE MÁXIMA'
Carolina Brígido

Reunião da Justiça Eleitoral sobre força-tarefa acontece amanhã

BRASÍLIA. Autoridades do governo federal e da Justiça Eleitoral discutem amanhã, em Brasília, a possibilidade de montar uma força-tarefa para garantir a segurança nas eleições no Rio. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá aprovar em plenário o envio de tropas para o estado, se comprovada a necessidade. Em conversa ontem com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, desembargador Roberto Wider, se comprometeu a elaborar um estudo sobre a situação de violência no estado, com a análise sobre a necessidade ou não de reforçar a segurança no período eleitoral.

Se Wider considerar necessário o reforço, o governador Sérgio Cabral será ouvido. A proposta será votada pelo plenário do TSE, formado por sete ministros. Se for aprovada, até tropas militares poderão ser enviadas.

Amanhã, participarão da reunião Ayres Britto, Wider, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Ontem, o Britto discutiu a situação do Rio com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

Após a reunião com Jungmann, o ministro considerou que candidatos financiados pelo tráfico ou por milícias são um tema "da maior preocupação, de gravidade máxima".

- A Justiça Eleitoral, o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa são instâncias de poder desafiadas para resolver esse problema, que realmente golpeia de morte os valores da Constituição Federal - disse Britto.

Presidente do TSE espera

O presidente do TSE evitou comentar sobre a necessidade de uma força-tarefa no Rio, alegando que, primeiro, quer ver o estudo de Wider:

- O deputado me trouxe informações precisas de quem conhece a realidade do Rio de Janeiro, mesmo não sendo de lá. O retrato que ele projetou pareceu fidedigno. Todavia, de nossa parte, mantivemos hoje dois contatos com o presidente do TRE do Rio, Roberto Wider, e ele virá quarta-feira (amanhã) para fazer um levantamento completo do que houve e sugerir providências eficazes, que nós tomaremos junto a autoridades federais e estaduais.

Jungmann disse considerar grave a situação no Rio:

- Entendo que a situação do Rio de Janeiro caminha hoje para um regime de exceção onde não estão vigendo liberdades democráticas básicas - afirmou.