sexta-feira, 25 de novembro de 2011

OPINIÃO DO DIA - Jutahy Júnior : Crime

"É um retrocesso criminoso, que só interessa ao lobby dos fabricantes. Além disso, vai na contramão de tudo que se defende em termos de saúde pública no mundo."

Do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), sobre a aprovação no Senado, com aval da base governista, de artigo que permite a publicidade de cigarros em eventos esportivos e culturais no país. Folha de S. Paulo, 25/11/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Chefes de máfia no Detran têm ligação com deputados
Obra de VLT para a Copa em Cuiabá tem suspeita de fraude

FOLHA DE S. PAULO
Bando usa vítima de acidente aéreo para fraudar INSS
Promotor pede saída de Kassab por contrato de inspeção veicular
Fazenda é contra a distribuição do lucro do FGTS
Brasil deve ter 519 mil novos casos de Câncer em 2012

O ESTADO DE S. PAULO
CGU reprovou obra da Copa antes de fraude em parecer
Desemprego cai
Crise se agrava e mercado vê corte maior de juros no Brasil
1 milhão de brasileiros terão câncer em 2 anos
Fraude usava mortos em acidentes aéreos

VALOR ECONÔMICO
Dilma prepara armas anticrise
Para Caixa, todos "foram enganados" pelo PanAmericano
Juro argentino perto de taxas positivas
Dnit cancela projeto sem reformar nenhuma ponte
Pará e Minas querem taxar mineração
Aliança volta a fazer navios no país
Odebrecht desiste de usina no Peru
Juro futuro aponta corte maior
Cobranças alternativas

CORREIO BRAZILIENSE
A temível escalada do câncer no Brasil
Idade mínima para entrar na escola pode cair no DF
Senado na era da espionagem eletrônica
Bolsonaro, sem limites, ataca Dilma
FGTS cobre os gastos do governo

ESTADO DE MINAS
Estado quer trocar dívida com a União por obras em BRs
Relator diz que cerveja será liberada nos estádios

ZERO HORA (RS)
Oposição critica Estado por reajuste à Fazenda
A mudança no Ensino Médio que polemiza
Em 10 anos: Cesarianas crescem 41,7% no RS

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
BR mais perigosa do País é pernambucana

CGU reprovou obra da Copa antes de fraude em parecer

Para órgão fiscalizador, alteração para atender governo de MT, com o aval de ministério, é "intempestiva"

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) questiona o novo projeto de transporte público de Cuiabá (MT), o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), aprovado pelo Ministério das Cidades para a Copa de 2014 após documento ter sido fraudado, conforme revelou ontem o Estado. A análise da CGU coincide com a nota técnica do ministério que era contrária ao VLT, mas foi adulterada para favorecer o projeto. O parecer da CGU diz que a troca da proposta original de linha rápida de ônibus pelo VLT omitiu informações sobre aumento de gastos e é "intempestiva". O MP abriu investigação.

CGU reprovou obra de R$ 1,2 bi que teve aval de pasta das Cidades após fraude

Leandro Colon

BRASÍLIA - Operada de maneira fraudulenta no Ministério das Cidades, conforme revelou o Estado ontem, a mudança do projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi reprovada pela Controladoria-Geral da União em relatório datado de 8 de setembro deste ano, mesmo dia em que a pasta produziu uma nota técnica forjada para respaldar a proposta. A CGU alerta que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014 e que o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre os gastos com a obra do VLT, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, um linha rápida de ônibus (BRT). A controladoria avalia ainda que a troca do BRT pelo VLT é "intempestiva".

A análise da CGU tem pontos coincidentes com a primeira nota técnica do ministério que era contrária ao VLT, mas que foi adulterada pela equipe do ministro, Mário Negromonte, para favorecer o projeto de interesse do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), em Cuiabá.

Um estudo incluído no relatório da CGU mostra também que o VLT de Cuiabá pode ser um dos mais caros do mundo, superando obras iguais na França e nos Estados Unidos.

A análise da CGU - relatório de número 2344 - foi feita a pedido do Ministério das Cidades e consta do processo da pasta que culminou na mudança do projeto de Cuiabá, cidade-sede da Copa, por meio de um documento forjado pelo chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, e pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna. Ou seja, o ministério deu aval a uma obra na qual o órgão de controle do governo federal apontou sérios problemas de avaliação, planejamento, preço e execução.

O parecer da CGU foi enviado ao secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, pela diretoria de auditoria de Infraestrutura do órgão de controle.

No texto, a controladoria afirma: "Quanto ao cronograma previsto para implantação e início de operação do VLT, esta controladoria o considera por demais otimista, haja vista que algumas fases que podem ter grande impacto nos prazos de implantação não foram devidamente consideradas. Dessa forma (...), constata-se que o cronograma já se encontraria inviabilizado com vistas ao evento da Copa".

A CGU ressalta que a proposta original do BRT é mais "madura" porque já havia sido aprovada pelo governo federal, além de os contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal terem sido assinados.

"Quanto propriamente à decisão do Estado de Mato Grosso de alterar a opção do sistema BRT para o VLT cabe destacar sua intempestividade, tendo em vista que as propostas originais foram elaboradas pelo próprio Estado, passaram por um processo formal de seleção, com regras e critérios próprios, resultando nos contratos de financiamento já firmados", diz o relatório. A nota técnica da CGU aponta problemas na fase de desapropriação e lembra que o VLT custa mais do que o dobro do BRT.

O órgão de controle interno alerta para o fato de que o governo de Mato Grosso não detalha os custos de infraestrutura do novo projeto, já publicado na nova Matriz de Responsabilidades da Copa no dia 9 de novembro, no Diário Oficial da União.

Quilômetro caro. O relatório apresenta, por exemplo, um quadro comparativo em que coloca o VLT de Cuiabá com potencial para ser o mais caro do mundo. Pela estimativa do governo de Mato Grosso, em dólares, o quilômetro custaria US$ 40 milhões, contra, por exemplo, US$ 18,9 milhões em Lyon, na França. Ao todo, o projeto prevê a construção de 23 quilômetros. Para a CGU, a despesa pode superar o valor de R$ 1,2 bilhão previsto, chegando a R$ 1,5 bilhão.

No dia 6 de outubro, o analista do Ministério das Cidades Higor Guerra fez uma nota técnica em que comentou o relatório da CGU e ressaltou que a posição da controladoria coincidia com o parecer que ele havia feito no dia 8 de agosto. Essa nota, de número 123/2011, foi a fraudada.

Após um acordo político entre o Planalto e o governo de Mato Grosso, Higor Guerra recusou-se a rever sua posição contrária ao VLT. Diante disso, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, adulterou o documento, usando o mesmo número da nota técnica anterior (123/2011), na mesma página 139 do processo onde estava o primeiro documento, mas alterando o conteúdo e a conclusão a favor do projeto.

Em nota, a pasta das Cidades negou a existência de fraude e disse que o caso "seguiu os trâmites legais de todos os outros processos". "Houve discussão dos prós e contras do projeto, pontos que ao final tornaram-se pacificados no parecer definitivo. Qualquer outra análise ou nota técnica que tenha sido produzida dentro dessa dinâmica ao longo do tempo pertence a um momento anterior à conclusão da análise que seguiu o trâmite legal."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Obra de VLT para a Copa em Cuiabá tem suspeita de fraude

MP vai apurar suposta fraude nas Cidades

Parecer de técnico do ministério contra construção de VLT em Cuiabá foi alterado por diretora da pasta

BRASÍLIA e CUIABÁ. O Ministério Público Federal abriu ontem investigação civil para apurar supostas irregularidades na troca de um parecer do Ministério das Cidades sobre o projeto de modernização do transporte coletivo de Mato Grosso para a Copa de 2014. A diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Gomide Vianna, trocou o parecer do técnico Higor de Oliveira Guerra e autorizou a implantação de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá. A obra, orçada em R$1,2 bilhão, é mais cara que o projeto original aprovado por Guerra (implantação de uma linha rápida de ônibus, avaliada em R$500 milhões).

Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Luiza trocou o parecer do técnico pelo dela, mas manteve o número e a posição original da nota dentro do processo. A nota de Guerra tem número 123, o mesmo do parecer final assinado por Luiza. A mudança teria sido coordenada pelo ministro Mário Negromonte (PP) e por auxiliares próximos, para atender a acordo político. A troca pelo VLT foi pedida pelo governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), com o argumento de que ela se ajusta mais à malha urbana de Cuiabá.

Diretora diz ter prerrogativa para mudar texto

As investigações serão conduzidas pelas procuradorias da República no Distrito Federal e em Mato Grosso. Em nota, o Ministério Público do Distrito Federal informa que vai "apurar possível prática de improbidade administrativa por gestores do Ministério das Cidades". O Ministério Público Federal já estava acompanhando o andamento dos projetos da Copa no estado.

- Vamos analisar o reflexo disso (troca dos projetos) nas obras aqui. Mas, antes, tenho que ter acesso aos documentos (do processo) - afirmou o procurador Thiago Lemos.

Guerra apresentou nota técnica número 123 contra a construção do VLT em 8 de agosto. Para ele, o governo estadual não fez estudos exaustivos para justificar a troca das linhas rápidas pelo VLT. Guerra preparou a nota após participar de reuniões sobre o tema em Cuiabá. Em 6 de outubro, Luiza tentou convencer Guerra a mudar de opinião. Sem ter sucesso, ela mudou o parecer e aprovou a construção do VLT. A diretora manteve, porém, o número da nota técnica original.

Em entrevista ontem à noite, ela negou ter cometido qualquer irregularidade. A diretora argumentou que "revisou" a nota técnica porque o texto de Guerra estaria carregado de adjetivos e opiniões pessoais, sem refletir o entendimento da equipe. Ela sustentou que, na condição de chefe, pode modificar o parecer de técnicos do setor. A diretora classificou as denúncias sobre pressão política e suposta fraude como uma "fantasia".

- Não era a nota técnica que representava a diretoria e o Ministério das Cidades. Por isso revisei. Tenho essa prerrogativa.

Segundo ela, Negromonte determinou abertura de sindicância para apurar o caso. Guerra não foi localizado.

Governo de Mato Grosso diz que vai manter obra do VLT

O governo de Mato Grosso anunciou ontem que vai manter o projeto do VLT. Em nota, a Secretaria estadual de Comunicação garante que o sistema é mais eficaz para a região metropolitana de Cuiabá.
Numa tentativa de se distanciar da polêmica, o governo estadual afirmou entender que "compete ao próprio ministério fazer os devidos esclarecimentos". Durante todo o dia, o governador Silval Barbosa (PMDB) e o secretário extraordinário da Copa, Eder Moraes, evitaram a imprensa. Ambos são defensores do VLT.

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso vai requisitar ao Ministério das Cidades os documentos que embasaram a troca. O MPE já tem aberto um inquérito civil para investigar as circunstâncias da mudança. Além de requisitar a documentação, o promotor Clóvis de Almeida Júnior pretende ouvir servidores do Ministério das Cidades.

Em 2008, quando Blairo Maggi (PR) governava Mato Grosso, ele anunciou a intenção de construir corredores de BRT. Em 2011, após pressão do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), Silval Barbosa decidiu mudar o sistema.

FONTE: O GLOBO

Chefes de máfia no Detran têm ligação com deputados

Posto de gasolina foi usado até como comitê de campanha do PT

Dois chefes de postos de vistoria do Detran apontados como organizadores de esquemas de fraudes que incluíam vistorias fantasmas tinham padrinhos políticos: Ricardo Loroza de Rezende, do posto de Paracambi, preso anteontem com mais 36 pessoas, era protegido do deputado estadual André Ceciliano (PT), enquanto Nildo Sá Ferreira, de Araruama, ainda foragido, fora indicado pelo presidente da Alerj, Paulo Mello (PMDB), de quem é sobrinho, revelam Chico Otavio e Natanael Damasceno. Mais um integrante foi preso ontem, restando ainda sete mandados a serem cumpridos, entre eles o de Nildo. Loroza doou R$ 15. 721 para a campanha eleitoral de Ceciliano, ex-prefeito de Paracambi, além de ceder um espaço de um posto de gasolina de sua propriedade para alojar o comitê do petista. Mello e Ceciliano alegam que não se responsabilizaram pelos atos dos apadrinhados.

A conexão Detran

Chefes da máfia que fraudava vistorias têm ligação com deputados fluminenses

Chico Otavio, Natanael Damasceno

Ao atirar no que viu, a Operação Direção Oposta, responsável pelo desmonte de uma quadrilha que agia no Detran, pode ter acertado o que não viu. Os dois chefes de postos de vistoria apontados como organizadores de esquema de fraudes - um deles já preso - eram apadrinhados políticos: Ricardo Loroza de Rezende, do posto de Paracambi (Baixada Fluminense), era protegido do deputado estadual André Ceciliano (PT). Nildo Sá Ferreira, de Araruama (Região dos Lagos), foi indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mello (PMDB), de quem é sobrinho.

A quadrilha chefiada por Ricardo Rezende, o Ricardinho, e Nildo, de acordo com o Ministério Público estadual, cobrava propina dos motoristas para regularizar documentos de licenciamento sem vistoriar os veículos. A operação, deflagrada na quarta-feira pela Corregedoria do Detran, pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, havia prendido até ontem 38 dos 45 suspeitos com mandados de prisão expedidos pela Justiça.

Loroza atuou na campanha de André

Loroza, nomeado no dia 8 de abril para a chefia do Detran de Paracambi, atuou ano passado na campanha eleitoral de André Ceciliano, ex-prefeito do município. Além de ceder instalações do posto de gasolina Paracambi, de sua propriedade, para alojar o comitê do petista, doou R$15.721 para o candidato. Na cidade, ele é apontado como o arrecadador da campanha de Ceciliano.

Em junho, depois da nomeação, Loroza e Ceciliano viajaram juntos para a Disney World, na Flórida, com suas mulheres. Até o início da manhã, um vídeo no Youtube, com cenas do desfile da Acadêmicos do Cubango, mostrava os dois sambando abraçados. Pouco depois, o site informava que o arquivo fora "removido pelo usuário".

Para os promotores, Loroza agia em Paracambi com a anuência da maioria dos funcionários do Detran na cidade. O grupo teria feito do "posto de Paracambi um grande balcão de negócios, onde vistorias são vendidas, documentos ideologicamente falsos são emitidos, dados falsos são inseridos no sistema do Detran, causando dano à higidez do mesmo, e multas e gravames são apagados", descreve a denúncia. Para sustentar a acusação, o MP lista uma série de interceptações telefônicas.

Dono de lojas de compra e venda de carros, Loroza trabalhou de 2007 até o ano passado no gabinete do ex-deputado Délio Leal. Atualmente, o irmão dele, Nilton Cesar Loroza de Rezende, é servidor comissionado de André na Alerj. Nilton doou ano passado R$11 mil para a campanha do petista.

Nildo, por sua vez, chefe de dois postos de vistoria do Detran em Araruama, é acusado de dividir a coordenação do esquema de propina na Região dos Lagos com seu subchefe, Guilherme dos Santos, e com o chefe do posto de São Pedro da Aldeia, João Carlos Lanhas. Sobrinho de Paulo Mello e indicado por ele, que o chama de Dida, atuava no ramo de compra e venda de carros antes de assumir a chefia do posto.

Nildo, que está foragido, teria organizado com Guilherme e João Carlos um esquema de pagamento de propinas que dispensava os motoristas de comparecer aos postos de vistoria para receber os documentos. Ao todo, o MP denunciou 66 envolvidos - 20 em Paracambi e 46 em Araruama e São Pedro da Aldeia - por corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema do Detran, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha. A máfia é suspeita de ter faturado R$4 milhões em um ano.

Paulo Mello e André Ceciliano admitiram a nomeação de Loroza e Nildo, mas não se responsabilizaram pelos atos dos apadrinhados à frente dos postos do Detran.

- Sou político. Não escondo isso. Quando ganho o governo, participo do governo. Mas ninguém pode usar o meu nome para qualquer coisa. É meu sobrinho e eu o indiquei. Mas errou, tem de pagar - disse o presidente da Alerj.

André Ceciliano, por meio de sua assessoria, também assumiu a nomeação e a relação de amizade com Ricardo, mas garantiu desconhecer a fraude.

Esta não é a primeira vez que pessoas envolvidas em fraudes no Detran são flagradas com um pé dentro do parlamento fluminense. Em outubro do ano passado, integrantes de uma quadrilha especializada em falsificar documentos do órgão foram presos. O grupo era formado por despachantes, funcionários e ex-servidores do departamento e por um assessor do deputado Geraldo Moreira.

Em 2007, um relatório da Polícia Civil sobe irregularidades no posto do Detran de Cachoeiras de Macacu citou o deputado Marcos Abrahão, hoje no PT do B. O parlamentar, que supostamente havia indicado o chefe do posto, chegou a ser excluído de seu partido, o PSL, em 2009 por causa do incidente.

De acordo com o coordenador do Gaeco, a investigação que levou à denúncia não esbarrou em informações que envolvessem os parlamentares nas atividades dos dois grupos. Segundo ele, se isso tivesse acontecido, a investigação teria de ser repassada ao Procurador Geral do Estado, Cláudio Lopes, devido às prerrogativas dos deputados.

FONTE: O GLOBO

Promotor pede saída de Kassab por contrato de inspeção veicular

A Promotoria pediu à Justiça o afastamento de Gilberto Kassab e o sequestro de seus bens por suspeitas de irregularidades no contrato de inspeção veicular.

A ação, que envolve também empresas e o secretário Eduardo Jorge (Meio Ambiente), pede o ressarcimento de R$ 1 bilhão.

Ação quer inspeção veicular cancelada

Para Ministério Público, processo de contratação da Controlar, que presta o serviço, está cheio de irregularidades

Ação pede que Kassab, seu secretário do Verde e empresa devolvam cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos

Rogério Pagnan

SÃO PAULO - O Ministério Público ingressou ontem com ação civil pedindo à Justiça o cancelamento da inspeção veicular na cidade por suspeita de irregularidades no contrato da Prefeitura de São Paulo com a empresa Controlar.

Na ação, a Promotoria pede o afastamento imediato do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o sequestro de seus bens como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de supostos prejuízos provocados à população.

Segundo a ação, a contratação utilizou um "pretexto humanístico da preservação do meio ambiente e da vida", mas que só serviu para o "enriquecimento ilícito" dos acionistas da Controlar.

Assinam esse documento os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi.

Além do prefeito, que está em Paris, são alvos da ação o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), dois funcionários públicos e as empresas -e seus responsáveis- ligadas à Controlar.

A Promotoria também pede o sequestro dos bens desse grupo, do qual faz parte a CCR, atual dona da Controlar. Acionistas da CCR, Camargo Correa e Serveng aparecem entre as principais doadoras de campanha de Kassab.

A ação está avaliada em cerca de R$ 1 bilhão.

Prefeitura e Controlar negam qualquer irregularidade.

Se a ação for julgada procedente, e o grupo condenado, as taxas e multas pagas pelos proprietários deverão ser devolvidas com juros.

Por ser uma ação de improbidade, estão entre as penas previstas a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

"TUDO ERRADO"

De acordo com os promotores, Kassab e Eduardo Jorge ressuscitaram, em 2007, um contrato para inspeção veicular cheio de irregularidades, desprezando pareceres do Tribunal de Contas e dos técnicos do município.

Entre os motivos que pensavam contra essa decisão estava o tempo desde a contratação da empresa (mais de dez anos) e sua condenação (em segunda instância) por improbidade administrativa justamente nesse contrato.

A recomendação interna era que fosse realizado um novo processo de licitação.

Nas 596 páginas da ação, os promotores enumeram uma série de irregularidades na contração da empresa desde 1995. Desde a falta de "capacitação técnica econômica e financeira" da Controlar.

"Se você perguntar o que está errado nesse contrato, eu lhe digo: tudo. Está tudo errado. Esse contrato é uma fraude", disse Costa.

O valor cobrado anualmente pelo serviço de inspeção veicular obrigatória em São Paulo, de R$ 61,98, também é considerado alto demais pelo Ministério Público.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Pressão de Estados fez Dilma alterar projetos da Copa-2014

Governadores da Bahia e de Mato Grosso capitanearam lobby por mudança

Salvador e Cuiabá optaram por modelos mais caros na área de transporte, como metrô e veículo sobre trilhos

Dimmi Amora, Breno Costa e Valdo Cruz

BRASÍLIA - Após pressão de governadores, a presidente Dilma Rousseff ordenou ao Ministério das Cidades que mudasse a toque de caixa projetos de transportes para a Copa-2014.

Graças à interferência, as cidades de Salvador (BA) e Cuiabá (MT) puderam trocar o BRT (ônibus em corredores exclusivos) por sistemas mais caros e com conclusão mais demorada, como metrô e VLT, o Veículo Leve sobre Trilhos.

Os governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Sinval Barbosa (PMDB-MT) capitanearam o lobby pela mudança.

Em Cuiabá, houve inclusive substituição de um parecer técnico favorável ao BRT por outro defendendo o veículo leve, conforme noticiou ontem o jornal "O Estado de S. Paulo".

Na Bahia, Jaques Wagner recebeu o sinal verde de Dilma em 5 de agosto, durante viagem no avião presidencial a Salvador. Até então, a presidente insistia nos sistemas de transporte do plano original da Copa.

O BRT tinha sido priorizado pelo governo federal em 2009, sob a justificativa de que os outros sistemas não seriam concluídos a tempo do Mundial de futebol.

Empreiteiras e empresas de equipamento ferroviário, entretanto, se opuseram e passaram a pressionar pela alteração.

O ministro Mário Negromonte (PP) chegou a esboçar resistência à mexida, mas cedeu ao lobby que teve a participação até do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Em Salvador, onde o projeto de BRT já tinha até financiamento garantido, a solução foi simplesmente retirar o plano do PAC da Copa.

Dias após a determinação do Planalto, o Ministério das Cidades desconsiderou portaria interna e abriu brecha em outro programa federal, o PAC Mobilidade Urbana Grandes Cidades, para acolher o metrô soteropolitano.

Além disso, ainda em agosto, Negromonte autorizou que fosse dilatado o prazo para análise dos projetos de transporte dos Estados. Em outubro, ampliou novamente o limite.

Em Cuiabá, a troca do BRT pelo VLT representou um aumento de 140% nos custos -de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão. Segundo a reportagem do "Estado", a manobra foi feita com participação do chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto.

O jornal divulgou trechos de gravação de reunião em que a diretora do departamento de mobilidade urbana do ministério, Luiza Gomide, contou a colegas que recebera orientações superiores e que o trabalho deles era "para o governo".

Na conversa, ela menciona também ter recebido instruções de Guilherme Ramalho, coordenador de infraestrutura da Copa e servidor do Ministério do Planejamento.

O Ministério Público Federal de Brasília decidiu ontem investigar se houve improbidade administrativa por parte de funcionários do Ministério das Cidades.

PLANALTO

O Planalto defendeu que "toda irregularidade" no projeto de Cuiabá deve ser investigada, mas sustentou que a mudança de modelos foi legal, amparada em projeções de demanda e amplamente discutida em público.

Segundo a Presidência, o BRT teria um tempo de vida curto por conta do aumento de usuários. Além disso, o custo da troca de modelo caberá aos Estados.

O caso, ainda segundo o Planalto, não afeta a posição de Negromonte. Ele segue no governo, mas deve sair na reforma ministerial de 2012.

Negromonte sofre desgaste desde agosto, quando rachou a base de apoio dentro do seu partido, o PP.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PT cobra de Dilma afastamento de afilhados de Lupi

Presidente do partido acusa PDT de dominar a pasta nos Estados; ministro afirma que cargos são de livre escolha

Rui Falcão reclama da distribuição de cargos; Força Sindical diz que os petistas só querem mais espaço para a CUT

Bernardo Mello Franco

SÃO PAULO - Com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), enfraquecido no cargo, o PT mudou de estratégia e decidiu cobrar abertamente que a presidente Dilma Rousseff ordene uma faxina para varrer pedetistas de postos do segundo escalão da pasta.

A medida esvaziaria o poder de Lupi, que ainda luta para permanecer no cargo após acusações de favorecimento a seus aliados.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse ontem à Folha que o governo deveria rever o domínio do PDT sobre as superintendências regionais do ministério, as antigas delegacias do trabalho.

"O que estamos assinalando em relação ao Ministério do Trabalho é que a política de porteira fechada não é mais correta. As delegacias regionais deviam ser mais plurais", afirmou Falcão.

Filiados ao PDT chefiam hoje 20 das 27 superintendências regionais do Trabalho, segundo levantamento publicado na segunda-feira pelo jornal "Valor Econômico".

De acordo com Falcão, o PT não se mobilizará para defender a saída ou a permanência do ministro pedetista até a reforma ministerial que Dilma planeja promover no início do ano que vem.

"O PT não está propondo nem a manutenção nem a derrubada do ministro. Isso é uma avaliação que cabe à presidente fazer", disse.

Ele ainda contestou a versão de que seu partido faz lobby para voltar ao ministério, que foi comandado pelos petistas Ricardo Berzoini e Luiz Marinho no primeiro mandato do ex-presidente Lula.

"Nós ocupamos ministérios importantes no governo. Não estamos fazendo pleito nesse sentido", afirmou.

MUDANÇA DE TOM

Até aqui, a direção do PT evitava criticar abertamente o loteamento de cargos do ministério na gestão Lupi.

Nos bastidores, dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT, já faziam pressão para que Dilma reduzisse o espaço da Força Sindical na pasta.

A Força é presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), do partido de Lupi.

O Ministério do Trabalho informou que não comentaria as declarações de Falcão.

De acordo com a assessoria da pasta, o ministro entende que as superintendências regionais do Trabalho são cargos de livre escolha, a serem preenchidos conforme a vontade do ministro.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que o PT está tentando obter mais cargos para a CUT e reclamou da pressão contra Lupi.

"O PDT indicou pessoas que são ligadas ao partido. A crítica deles, na verdade, é de que os cargos não estão com o PT. Aí não vale", afirmou o sindicalista.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

União ignora R$ 26,5 bi enviados a ONGs

Repasses do governo feitos às organizações não constam do cadastro do Ministério do Planejamento e dificultam pente-fino em convênios

Fausto Macedo

BENTO GONÇALVES (RS) - Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento. A revelação foi feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS).

O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações.

Essa situação foi comunicada à Enccla pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento. "Apesar da obrigatoriedade do seu emprego e dos esforços dos gestores do Siconv em exigir dos órgãos concedentes o seu uso, ainda não há plena adesão ao sistema, o que dificulta o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle", alerta documento submetido às discussões fechadas da Enccla.

O Siconv foi concebido a partir de proposição do Tribunal de Contas da União, em novembro de 2006, para ampliar a transparência do gasto público federal realizado mediante a liberação de verbas a outros órgãos e entidades, entes federados e entidades do setor privado.

A meta primordial era superar as limitações verificadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde a execução financeira e orçamentária das transferências voluntárias alcança apenas as transações realizadas pelo concedente, "inexistindo informação quanto à execução do gasto no âmbito dos convenentes".

Todo o processo de execução de transferências voluntárias deveria ser registrado no sistema, em tempo muito próximo ao da realização dos atos. A Polícia Federal tem interesse direto nesses dados, tanto que faz parte do grupo que discute o aperfeiçoamento do Siconv.

Desde setembro de 2008 existe a obrigatoriedade de registro de todos os atos de celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Nesse sentido, a Comissão Gestora do Siconv expediu uma diretriz, em maio de 2010, alertando os gestores dos órgãos concedentes sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema e do registro das informações referentes às licitações e aos contratos administrativos celebrados no prazo de 20 dias após a realização dos procedimentos.

Segundo a Enccla, para atender aos seus pressupostos - fortalecimento da gestão e aumento da transparência do gasto público -, o Siconv deve incorporar todas as transferências voluntárias de todos os órgãos da administração pública federal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impõe aos órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal: "Deverão disponibilizar ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e ao Siconv, no que couber, informações referentes aos contratos e aos convênios com instrumentos congêneres firmados com a identificação das respectivas categorias de programação e fontes de recursos quando se tratar de convênios".

Dificuldade. O estatístico Clesito Fechini, assessor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento, diz acreditar que não existe resistência das outras pastas em transmitir os dados. "É dificuldade operacional. Dificuldade de compatibilizar os layouts, de os órgãos efetivamente integrarem o sistema. Inserir quase 30 mil convênios de uma hora para outra, não estamos falando de 400 convênios. É muito difícil."

Ele observa, porém, que a LDO determina aos órgãos que encontram dificuldades de manter seu próprio sistema que enviem os dados ao Planejamento. "O sistema funciona efetivamente há três anos. É para todo mundo ver, em linguagem cidadã, as informações sobre os convênios. Com isso ganhamos a melhoria de gestão, daí o interesse da Secretaria de Logística em cumprir as sugestões da Enccla."

Para a Polícia Federal a inclusão de todos os dados relativos às transferências voluntárias repercute na maior celeridade de suas investigações.

Josélio Azevedo de Sousa, delegado federal que cuida dos inquéritos sobre desvios de recursos públicos, destaca que a PF até pode obter os dados de que precisa para construir provas, mas teria de expedir ofícios, promover missões externas e até mesmo requerer a quebra de sigilo bancário de seus alvos, o que demandaria tempo. "Com a disponibilização das informações no Siconv e o acesso pela internet ganhamos economia operacional de meios e de tempo", diz.

"A recomendação legal já existe, o que a Enccla quer é a transparência da gestão dos recursos públicos", afirma Fechini.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Oposição cobra apuração e quer convocar ministro

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - A oposição cobrou ontem investigação sobre a denúncia de fraude em uma obra de mobilidade urbana em Cuiabá (MT) para a Copa do Mundo de 2014. O PSDB acionou o Ministério Público Federal do Distrito Federal, enquanto o PPS quer uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso. Deputados e senadores oposicionistas querem ainda ouvir o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), representou junto ao MP pedindo inquérito contra Negromonte e quatro servidores da pasta para apurar a existência de crime de improbidade administrativa. Foi pedido o afastamento do cargo de todos eles. Para Nogueira, a fabricação de outro parecer com o mesmo número do original, de teor contrário, visa ocultar provas de irregularidades.

"A ação de adulterar os documentos técnicos elaborados por servidores públicos deixa claro que os representados estão agindo de forma a fazer desaparecer provas de suas ilegalidades. Assim, há evidente receio de que as provas dos ilícitos praticados sejam destruídas, pois os representados já são useiros e vezeiros na prática de fazer desaparecer documentos", diz trecho da representação.

O PPS, por sua vez, acionou a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara com um pedido para que o TCU também investigue a denúncia. O pedido precisa ser aprovado pela comissão.

No Senado, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), pediu que o ministro compareça à Casa para dar explicações. Governista, o senador Pedro Taques (PDT-MT) solicitou informações ao ministério e manifestou dúvidas sobre a lisura no processo que levou à escolha da construção do VLT em Cuiabá.

Pelo Twitter, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, disse que a marca do governo Dilma Rousseff é uma "sucessão inacreditável de denúncias de corrupção".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Batalha florestal perto do fim

Senadores aprovam destaques ao Código, que será votado semana que vem no plenário

Catarina Alencastro

Após cinco horas de discussão, os senadores aprovaram ontem na Comissão de Meio Ambiente quatro destaques feitos ao texto do Código Florestal. Ao todo, 77 destaques foram apresentados pelos senadores, mas a maioria (mais de 50) foi retirada. Com essa sessão, encerrou-se a discussão da matéria nas comissões temáticas. Agora, a pedido dos senadores, o texto do Código Florestal tramitará em regime de urgência e deverá ser votado pelo plenário já na próxima semana.

Depois da votação, o texto volta para a Câmara, onde a discussão começou, dois anos atrás, já que foi modificado. A sessão foi interrompida duas vezes por manifestantes, que, em pequeno grupo, levantaram cartazes contra as mudanças no Código e gritaram: "Luiz Henrique, o senador da motosserra, você é o vencedor". Faixas diziam que Jorge Viana (PT-AC), relator do texto e ex-governador do Acre, trocara Chico Mendes pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e representante dos ruralistas.

Duas das aprovações feitas incluem no texto a previsão de que, no caso de incêndios, o órgão que investiga o incidente tem que provar que a ação do suspeito em ter ateado fogo irregularmente em áreas públicas ou privadas causou a queimada. Outra diz que quem tem terra dentro de Unidades de Conservação não poderá legalizar desmatamentos e usufruir facilidades para recuperar o dano. Ou seja, terá de recuperar tudo. Finalmente, o outro destaque aprovado detalha melhor a redação de um item do artigo 3º, que trata do conceito de utilidade pública, deixando claro que outras atividades dessa natureza só podem ser definidas a partir de um processo administrativo do governo federal.

Aquicultura: atividade de interesse social

Além disso, foi fechado um acordo para que os dois relatores do código, Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), apresentem em plenário uma emenda transformando a aquicultura em atividade de interesse social. Com isso, a pesca de camarão em mangues, que são áreas de preservação permanente (APPs) onde nenhuma atividade produtiva é permitida, poderá ser feita legalmente. O acordo atende ao pleito da bancada do Nordeste, que se reuniu na comissão para aprovar uma emenda que retirava o status de APP de apicuns e salgados, que são partes do mangue. Os senadores nordestinos só aceitaram retirar esse destaque depois que Viana e Luiz Henrique prometeram resolver o problema dos criadores de camarões por meio de uma emenda que terá de ser votada separadamente do texto principal, no plenário. A questão dos mangues foi considerada uma grande vitória dos ambientalistas, já que o projeto que veio da Câmara fazia exatamente o que tentavam ganhar novamente os nordestinos. A mudança que garantiu a proteção integral do mangue foi feita já no Senado.

Ao final da sessão, Jorge Viana, antigo companheiro de Marina Silva, que por sua vez criticou duramente o texto produzido por ele, abraçou os colegas e chorou. Disse que está com a consciência tranquila e que a nova lei protegerá o meio ambiente, já que todos terão que recuperar um mínimo do que foi desmatado em área de preservação. O projeto aprovado na Câmara não previa isso, permitindo que todos os desmatamentos ilegais fossem regularizados sem a necessidade de recuperação.

- O Código Florestal não pode ser uma lei que ninguém aplica. Não podemos viver num país de faz de conta, com uma lei rígida que ninguém cumpre. Estamos fazendo um pacto para trazer para a legalidade quem quer se reaver com a lei e vamos poder recuperar boa parte desses 20 milhões de hectares de APP e Reserva Legal que foram desmatados - afirmou Viana.

Já seu colega de relatoria, Luiz Henrique, preferiu encerrar essa etapa do debate dando uma resposta aos manifestantes.

- O que tenho a dizer sobre o episódio de hoje são as palavras de Jesus: Perdoai-vos, Senhor, eles não sabem o que fazem - disse Luiz Henrique.

Para o advogado ambiental André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o texto melhorou, mas continua muito ruim para o meio ambiente.

- Melhorou em relação ao texto da Câmara, mas continua muito bom para quem desmatou - avaliou Lima.

FONTE: O GLOBO

PT tenta não perder espaço na reforma

Dilma já expressou sua resistência a ver ministérios como feudos do partido

Gerson Camarotti, Maria Lima

BRASÍLIA. Para evitar disputas internas entre petistas e não melindrar a relação da sigla com a presidente Dilma Rousseff, o PT já informou ao Planalto de que vai trabalhar para manter no governo, a partir da reforma ministerial do início de 2012, o mesmo espaço ocupado hoje pelas tendências da legenda. Oficialmente, Dilma ainda não chamou o PT para discutir o tema. Porém, já intrigam os petistas as informações de que ela pretende reduzir o número de secretarias temáticas com status de ministérios - todas ocupadas por petistas.

Ao tomar conhecimento dessa movimentação, Dilma expressou sua resistência à lógica petista de fazer um loteamento de ministérios como se fossem feudos de correntes partidárias. Ciente de que esse debate é delicado, o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), trata de esvaziar a discussão, afirmando que jamais conversou com Dilma sobre o tema.

Nos bastidores, porém, a perda de espaço de correntes do PT tem sido a maior preocupação dos petistas.

- As tendências devem manter seus espaços no governo. Isso é importante para preservar o equilíbrio partidário - disse ontem o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A corrente Democracia Socialista (DS), por exemplo, tem feito forte mobilização para manter o Desenvolvimento Agrário. O atual ministro, Afonso Florence, é citado nas listas de cotados para sair na reforma.

Já a corrente majoritária Construindo um Novo Brasil deseja manter a influência na Educação, com a saída de Fernando Haddad para disputar a prefeitura de São Paulo. Um grupo da corrente já defende a senadora Marta Suplicy para o posto.

Mas, como o Planalto sinaliza para uma solução técnica para a Educação, o PT tenta outra pasta para Marta, como a Cultura.

Outra tendência que deseja manter espaço é a Articulação de Esquerda. No governo, é representada pela ministra Iriny Lopes (Mulheres), que deve disputar a prefeitura de Vitória.

- A Articulação de Esquerda aceita substituir Iriny, desde que indique o substituto para o mesmo cargo - diz o vice-presidente do PT, deputado José Guimarães (CE).

Nas demais tendências, não deve haver disputa, já que a Mensagem deve manter o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Movimento PT está contemplada com Maria do Rosário (Direitos Humanos).

O Campo Majoritário é representado por vários ministros, como Alexandre Padilha (Saúde), Paulo Bernardo (Comunicações), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o próprio Haddad.

- A mesma coisa que serve para os partidos tem de servir para as tendências. Seria saudável fazer um rodízio de pastas, inclusive entre as tendências - disse o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR).

O Planalto já identificou na movimentação das tendências do PT resistência à proposta de fundir secretárias temáticas - Igualdade Racial e Mulheres - numa única pasta de Direitos Humanos. Após as reações, Dilma pode desistir da ideia, para não complicar a relação com o PT e movimentos sociais.

FONTE: O GLOBO

FHC prega redução do número de ministros de Dilma Rousseff

Para ex-presidente e um dos principais líderes da oposição, quantidade de pastas está inflacionada e precisa sofrer cortes

Gustavo Uribe

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a ideia de que a presidente Dilma Rousseff reduza o número de pastas na reforma ministerial, prevista para janeiro de 2012. O ex-presidente, que participou do seminário Raça e Cidadania no Brasil: A Questão das Cotas, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, avaliou que foram criados muitos ministérios pelo atual governo, o que dificulta uma boa administração.

"Eu sou a favor, e acho que foram criados muitos ministérios", respondeu Fernando Henrique, ao ser indagado se era favorável à redução do total de pastas na Esplanada. "É difícil administrar com tantos ministérios."

O ex-presidente não quis, contudo, dar sugestões sobre quais pastas devem ser extintas na reforma ministerial. "Isso é uma questão técnica, eu não posso dizer", esquivou-se.

Enxugamento. A presidente Dilma Rousseff tem dito nas últimas semanas a membros de seu governo que pretende enxugar a Esplanada do Ministérios, que atualmente conta com 37 pastas. Os ministros Fernando Haddad (Educação), Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres) e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) devem deixar os cargos para disputar as eleições municipais de 2012.

Os ministros Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Ana de Hollanda (Cultura) são cotados para perder os postos por falta de apoio partidário e por fraco desempenho à frente de suas pastas. O Palácio do Planalto estuda ainda integrar a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial à Secretaria de Direitos Humanos.

No evento de ontem, que contou com a participação da ministra da Igualdade Racial, Luiza Barrios, Fernando Henrique avaliou como um avanço a criação de um ministério para tratar de questões ligadas à igualdade racional: "Eu acho que o Estado brasileiro tem de ter uma expressão para promover uma política de maior igualdade racial".

Especulação. Depois do seminário, em conversa com jornalistas, a ministra ressaltou que o Palácio do Planalto ainda não iniciou oficialmente um debate sobre a eventual fusão do ministério que comanda. "Até que isso aconteça, eu vou considerar que isso é uma especulação", considerou. "Eu acho que a tendência é de que permaneçamos no atual modelo."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Oposição começa a se mexer

Enfraquecido, bloco de oposição tenta se fortalecer. Assunto foi um dos discutidos no jantar de Jarbas com Serra e senadores

Sérgio Montenegro Filho

Depois de passar os primeiros quatro anos do mandato atuando praticamente como voz isolada da oposição no Senado, o ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) começa a aglutinar forças junto aos colegas senadores adversários da presidente Dilma Rousseff (PT). Jarbas deu mais uma demonstração de que está se movimentando na noite da quarta-feira (23), quando reuniu em seu apartamento de Brasília um grupo suprapartidário de senadores para uma conversa com o tucano José Serra (PSDB-SP). O cardápio do encontro teve como entrada uma avaliação geral da gestão petista. Mas o prato principal foi a discussão sobre a necessidade urgente de fortalecimento do bloco adversário do Planalto.

No fim da noite, Serra e os senadores saíram da casa de Jarbas com pelo menos um consenso: o de que as oposições nunca estiveram tão fragilizadas, nem mesmo durante o regime militar, conforme observou o próprio anfitrião. Embora seja um entusiasta de uma nova candidatura de Serra ao Planalto em 2014, Jarbas assegurou que seu objetivo, ao promover o encontro, é mais amplo que a disputa presidencial. A intenção é combater o avanço governista sobre a oposição no Congresso, que segundo Jarbas, está “pequena, dispersa e desorganizada”.

Participaram do jantar quatro senadores peemedebistas – Jarbas, Luís Henrique (SC), Casildo Maldaner (SC) e Waldemir Moka (MS) – os tucanos Aloysio Nunes (SP), Álvaro Dias (PR) e Cyro Miranda (GO), os pedetistas Cristovam Buarque (DF) e Pedro Taques (MT), José Agripino (DEM-RN) e Randolph Rodrigues (PSOL-AP). Também foram convidados o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que não puderam comparecer.

Nem todos os integrantes do grupo fazem oposição aberta ao governo. Alguns mantém uma posição de independência, votando de acordo com o que consideram positivo ou negativo para o País. Assim agem, por exemplo, os dois pedetistas, que embora tenham apoiado a candidatura de Dilma em 2010, hoje têm uma visão crítica da administração. Do PMDB – partido oficialmente aliado do PT – os que estiveram no jantar são dissidentes. Mas enquanto Jarbas faz oposição frontal ao Planalto, Luís Henrique e Maldaner são mais brandos nos ataques.

Esta não é a primeira vez que o senador pernambucano patrocina um encontro para discutir uma nova fórmula de oposição ao governo Dilma. Desde o início do ano, ele já promoveu pelo menos quatro reuniões nesse sentido. O senador mineiro Aécio Neves – aspirante a presidenciável tucano – chegou a participar de um deles. E só não foi chamado para o da quarta-feira passada porque a estrela da noite era José Serra, que comanda um grupo adversário ao seu dentro do PSDB.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Jungmann sugere que o PPS vire PSV

O PPS deverá ter candidato à Presidência da República em 2014. Pelo menos, essa é uma das propostas que o ex-deputado federal Raul Jungmann (PPS) levará ao congresso nacional do partido, que ocorrerá entre os dias 9 e 11 de dezembro. A inclusão da “causa verde” como prioridade da legenda é outra bandeira que Jungmann defenderá nacionalmente, sugerindo até mesmo a mudança da denominação da sigla, que passaria a ser PSV – Partido Socialista Verde. As propostas serão amadurecidas domingo (27), durante o congresso estadual do PPS, um preparativo ao encontro nacional.

Além de representar a preocupação do PPS com o meio ambiente, o abraço do partido à causa verde é uma tentativa de aproximação com os “marineiros’, seguidores de Marina Silva (ex-PV), agora sem filiação. Candidata à Presidência em 2010, ela obteve quase o dobro dos votos conquistados por Ciro Gomes em 2002, ficando em terceiro lugar na disputa. “A proposta é dar legenda a eles (marineiros). Depois da eleição, se quiserem ficar, ficam. Se quiserem sair, podem levar o mandato”, explicou Jungmann.

Desde 2002 sem lançar candidato próprio à Presidência, o PPS, na avaliação de Jungmann, deveria contar com nomes como os deputados federais Roberto Freire (SP) e Rubens Bueno (PR) para a eleição de 2014.

No último pleito presidencial que disputou (2002), o PPS lançou Ciro Gomes (atualmente, no PSB), que ficou em quarto lugar, com pouco mais de 10 milhões de votos. “Essa proposta (candidatura própria) não enfrenta grande resistência dentro do partido”, afirmou.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

A “bolha” do consumo :: Roberto Freire

Desde que a crise financeira instalou-se nos EUA, em outubro de 2008, com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, arrastando consigo toda a Europa com graves repercussões no financiamento da produção e da comercialização em todo o planeta, a esmagadora maioria dos economistas e especialistas em comércio sabiam que estavam diante de uma crise inédita, não apenas por sua amplitude, mas fundamentalmente por sua profundidade. No Brasil, o tsunâmi que varria a economia global foi chamado de “marolinha” pelo ex-presidente Lula, argumentando que a economia brasileira era sólida e não sofreria com os danos causados no comércio mundial, por ser um importante exportador de commodities e ter na China seu principal consumidor. Além de o sistema financeiro brasileiro não ter sido contagiado com a “praga dos derivativos”, por conta de uma série de normas técnicas executadas pelo Banco Central, herdadas do governo FHC.

Para fazer frente à queda nas vendas dos produtos industrializados, sobretudo, o governo Lula buscou ampliar linhas de crédito para as populações de baixa renda, diminuir os custos setoriais de alguns ramos de manufatura, principalmente a “linha branca”, e garantir um certo nível de consumo para além das possibilidades reais dessas famílias. As consequências desse tipo de “política econômica”, de claro viés populista, visando exclusivamente a eleição de sua sucessora começamos a perceber agora com muito mais clareza, quando a crise financeira internacional recrudesce tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, afetando a própria China com a possibilidade de uma diminuição continuada de seu PIB, atingindo diretamente nosso país com a queda do preço das commodities, fruto da queda do consumo global.

Internamente, o que denuncia o grave problema estrutural que tem se estabelecido silenciosamente na esteira dessa farra de crédito, que continua no governo Dilma, é o consistente crescimento da inadimplência, e, mais grave, o endividamento das famílias, mormente as de baixa renda, como já notado pela área técnica de nosso Banco Central.Desde a crise de 2008, a dívida total dos brasileiros saltou 80,7% e o valor das parcelas pagas mensalmente cresceu 60%.

Enquanto isso, o salário aumentou bem menos: 33,3%. Essa defasagem configura a existência de uma “bolha” que só faz crescer.A par disso, o endividamento das famílias está no nível mais alto da história: pessoas físicas devem cerca de R$ 715,19 bilhões aos bancos, desde o microcrédito e o cheque especial, até financiamentos mais longos, como o imobiliário e de veículos, passando pelo cartão de crédito. Todos com juros altíssimos, indecentes.

Pelos dados do BC, cada brasileiro deve atualmente 41,8% da soma dos salários de um ano inteiro, um recorde. Há pouco mais de três anos, os brasileiros deviam o correspondente a 32,2% de sua renda de 12 meses. Esse crescimento em tão pouco tempo, dado o ambiente de crise, e a paulatina queda na oferta de emprego, numa economia que sofre grave processo de desindustrialização e um Estado cada vez mais irresponsável com sua política fiscal, aponta um horizonte de grandes dificuldades.

Ao que parece, da caixa de mágica do populismo econômico só saem “bolhas” consistentes como as de sabão.

Roberto Freire, deputado federal e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Politicagens:: Merval Pereira

O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, utilizando-se, sem dar o devido crédito, de uma definição do deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio, avisou publicamente que estamos em um regime presidencialista, e, portanto, quem nomeia e demite ministros é a presidente Dilma Rousseff.

Com isso, ele quis avisar aos partidos políticos que fazem parte da base aliada que, na reforma ministerial que vem por aí, não há lugar reservado para qualquer um deles, podendo a presidente decidir até mesmo encurtar o tamanho de seu Ministério, que, como já avisou publicamente o empresário Jorge Gerdau, é inadministrável com 40 cargos de nível de primeiro escalão.

Não quer dizer que a presidente terá condições políticas de enxugar seu Ministério, mas há uma tentativa nesse sentido em curso.

Mas o que Carvalho visava mesmo era avisar ao PDT que não adianta querer se adiantar à presidente e substituir o ministro atual, Carlos Lupi, por alguém da legenda a fim de escapar da reforma ministerial, garantindo o Ministério do Trabalho para o partido, com outro nome.

Tudo indica que essa capitania hereditária que o PDT herdou desde o segundo governo Lula não continuará sob o domínio dos pedetistas, assim como o PP pode perder o Ministério das Cidades depois de mais um escândalo envolvendo o ministro Mário Negromonte.

A presidente Dilma mudou de tática no tratamento que dá ao combate à corrupção, deixando os dois ministros da nova safra de condenados pela opinião pública a apodrecer em plena praça, sem remover o entulho político para longe.

Parece ser um passo a mais no processo de desmoralização dos partidos políticos, que vem dando à presidente um prestígio popular alto.

Pesquisas indicam que a população se convenceu de que qualquer presidente, de qualquer corrente ideológica, só consegue governar se atender às demandas dos congressistas.

A saída que a presidente Dilma teria encontrado seria expor as entranhas da classe política, e por isso é bem avaliada pela população.

Nessa mudança de maneira de agir - anteriormente ela demitira nada menos que cinco ministros envolvidos em corrupção, mas deixou que os partidos permanecessem em seus feudos, indicando um substituto -, há um risco, diante da constatação de que a maneira anterior estava sendo bem recebida pela população.

A limpeza ética torna Dilma uma presidente popular, sobretudo na classe média, cerca de cem milhões de pessoas que representam mais de 50% da população e o maior poder de compra, mais que A e B juntas, e que, em geral, dão importância a questões como valores morais.

Ao mesmo tempo, a oposição também tem pesquisas que indicam que toda essa discussão de controle da corrupção acabará por atingir a própria presidente, à medida que ficar claro para a população que ela é a verdadeira responsável por ter políticos corruptos em seu Ministério.

A corrupção teria chegado mais perto do PT, que perdeu a fama de ser um partido puro e estaria fragilizado nessa área.

A boa vontade com a presidente pode desaparecer com o tempo se a oposição conseguir marcar junto ao eleitorado que Dilma é seletiva nessa limpeza, por interesse partidário.

Ao mesmo tempo, o PSDB pretende manter uma posição moderada, fiscalizadora, sem radicalismos, que é a mais bem sintonizada com a expectativa da opinião pública.

O estudo demonstra que há grande relação entre as eleições intermediárias para prefeitos e vereadores e as das bancadas de deputados estaduais e federais subsequentes, o que dá às eleições municipais do próximo ano uma importância vital para a tentativa de soerguimento oposicionista, especialmente em relação ao DEM, que vive um período de baixa e vai ter como adversário direto o novo PSD, nascido basicamente de suas entranhas e que quer dominar o mesmo nicho eleitoral que um dia já foi do PFL e do próprio DEM.

Há uma grande expectativa, por isso, quanto às medidas que o governo venha a tomar para enfrentar a crise econômica internacional, que só faz piorar, principalmente na Europa.

Os efeitos da crise na economia brasileira, se semelhantes aos de 2008, podem trazer problemas para o governo justamente num ano eleitoral.

A queda da desigualdade sofreu um retrocesso em decorrência da crise, ficando praticamente estagnada em 2009, e os mais pobres foram atingidos mais diretamente.

Esse mesmo fenômeno pode voltar a acontecer se a crise deste ano vier com a mesma intensidade da anterior, possibilidade que já aparece nos cenários mais realistas dentro do governo.

O governo vinha sendo beneficiado nos últimos anos pelo crescimento econômico, o que permitiu ao ex-presidente Lula montar um esquema político amplamente majoritário em torno de sua candidata, a hoje presidente Dilma.

A crise econômica internacional só eclodiu em setembro de 2008, de modo que as eleições municipais daquele ano não foram afetadas por suas consequências.

Embora o ano de 2009 tenha sido de estagnação econômica, houve tempo para uma forte recuperação no ano passado, com um crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto.

Desta vez, porém, o timing da crise parece ser contrário ao governo, que está tendo que enfrentar este ano os efeitos da gastança governamental do ano da eleição presidencial, ao mesmo tempo em que começa a ser afetado também pela crise internacional.

O ano que vem promete ser menos propício a gastos, o que sempre é ruim em anos eleitorais e provoca em alianças políticas que vivem na base da fisiologia ambiente de instabilidade propício a traições.

FONTE: O GLOBO

Salvo-conduto:: Dora Kramer

Um palpite? Dificilmente o ministro Mário Negromonte será importunado por ter avalizado fraude documental para troca de um projeto de infraestrutura da Copa, em Mato Grosso, que custava RS 489 milhões por outro de R$ 1,2 bilhão.

Além do preço quase triplicado, o projeto teve parecer contrário do corpo técnico do Ministério das Cidades.

E por que a suposição de que o ministro continuará impávido colosso?

Algumas hipóteses. Uma delas é que, pelo relato do repórter Leandro Colon ontem no Estado, desta vez o buraco é mais profundo. A substituição dos projetos envolveu negociação da qual participaram, além do ministro das Cidades, a titular do Planejamento, Miriam Belchior, e o vice-presidente Michel Temer.

A troca era de interesse do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, como Temer.

Como se vê, não seria simples apenas descartar Mário Negromonte ou seu chefe de gabinete, Cássio Peixoto, de quem partiu a ordem para alteração do parecer contrário ao projeto que acabou sendo adotado.

Mas, a despeito da existência de provas fartas e substanciais de que houve uma urdidura de má-fé dentro do ministério e, segundo registro gravado na voz da diretora de Mobilidade Urbana, em cumprimento a uma ação "de governo", dificilmente haverá abalos de primeiro escalão.

Não fosse pelo motivo substantivo, há outra indicação. O Palácio do Planalto há alguns dias tomou providências para reduzir o dano da permanência de Carlos Lupi no Trabalho e tratou de antecipar que ele e Negromonte sairão na reforma do início do ano.

Pela ótica do governo, estaria assim dada a satisfação pública para o caso presente, o último de passado recente, mais os que porventura venham a ocorrer em tempo que chamaremos de futuro próximo a fim de delimitar o período que nos separa da anunciada reforma ministerial.

Está bastante evidente a disposição do governo de não produzir novas baixas até que possam ser explicadas pelo rearranjo político-administrativo. Enquanto isso, as coisas funcionam no piloto automático.

A partir do advento Lupi, Dilma Rousseff deixou de lado a sistemática de só demitir quando ficava impossível manter o protagonista da denúncia em tela. Preferiu adotar a prática do gerenciamento dessa impossibilidade geradora de escândalos dando de ombros aos fatos.

Fará o mesmo em relação ao ocorrido no Ministério das Cidades? Se não quiser reacender as cobranças para a demissão de Lupi e atender ao padrão por ela mesmo imposto no caso dele, sim.

É uma escolha que a presidente como a dona da bola tem todo direito de fazer. O ruim é que, assim, a reforma ministerial que poderia ser esperada com uma expectativa de melhora nos critérios do governo de coalizão, já nasce servindo como justificativa para que se deixem crimes sem castigo.

Passo curto. Pode e deve ser vista como um avanço a decisão do Conselho de Ética da Câmara de derrubar a tese de que atos anteriores ao mandato de um deputado não podem motivar processos por quebra de decoro.

Mas não se pode nem se deve perder de vista o retrocesso que representou a decisão contrária, tomada em 2007 para proteger deputados envolvidos no mensalão e que haviam sido reeleitos.

Antes disso, em 1999, Hildebrando Pascoal foi cassado e até hoje está preso por envolvimento com tráfico de drogas e assassinatos cometidos quando chefe de um grupo de extermínio no Acre.

O avanço de agora foi bem menor que o retrocesso de quatro anos atrás, porque há limitações para os processos: o fato gerador só pode ter ocorrido até cinco anos antes do início do mandato em curso e, ainda assim, se não forem de conhecimento público.

As limitações permitiram a mudança feita a partir de uma questão de ordem apresentada pelo deputado Miro Teixeira, depois que Jaqueline Roriz ficou livre de processo porque não havia sido eleita deputada federal quando foi filmada recebendo dinheiro de origem suspeita.

Mas conviria que a Câmara levasse em consideração que decoro - ou a falta de - não prescreve.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Entre a terra e o mar :: Fernando Gabeira

Dizem alguns historiadores que os chineses, há muitos séculos, achavam que o oceano era uma imensidão estéril. Fecharam-se na terra, perderam o contato com inúmeras inovações técnicas no Ocidente. Isso lhes valeu derrotas e longos anos de sofrimento. Num país colonizado pelos portugueses, é difícil subestimar o oceano. No poema Mar Português, de Fernando Pessoa ("tudo vale a pena se a alma não é pequena"), os versos iniciais, menos conhecidos, são também emblemáticos: "Ó mar salgado, quanto do teu sal/ são lágrima de Portugal!". Com a descoberta de petróleo na costa brasileira e, agora, as grandes reservas das camadas do pré-sal, o Brasil está diante de uma histórica opção diante do oceano.

O debate que se travou em torno dos royalties foi, na verdade, uma grande revelação. Os interlocutores querem definir como empregar o dinheiro. Estados, municípios, estudantes, todos têm uma fórmula para dividir os recursos do petróleo. O oceano passou a ser visto como uma galinha dos ovos de ouro. Discutimos, diante do petróleo marinho, com a excitação com que algumas famílias debatem o testamento de um tio bilionário.

Nasce aí a primeira cilada: supor que o oceano é apenas um imenso poço de petróleo, ignorando a diversidade da vida marinha e o outros potenciais econômicos que a própria biotecnologia pode desenvolver. O perigo dessa cilada é evidente em todas as declarações de alívio, porque o óleo vazado nas instalações da Chevron, na Bacia de Campos, se afastava do litoral. Sem dúvida, os prejuízos são maiores quando a mancha ruma para a praia. Mas não significa que seja totalmente inofensiva em mar alto.

O oceano não é uma cloaca. Ou, pelo menos, não deveria ser. Tartarugas recolhidas pelo Projeto Tamar revelam o estômago forrado de plástico, mergulhadores na Baía de Guanabara recolhem de tudo, de fogão à velha geladeira.

A faixa onde se vai explorar o pré-sal é rota de passagem da maioria das espécies em extinção no mar brasileiro. E o desastre da Chevron não mostrou apenas que estamos despreparados, mas também por que estamos despreparados. O Brasil só se preocupa com desastres quando eles acontecem. Nos primeiros anos do século, ante o vazamento na Baía de Guanabara e outros acidentes menores, a Petrobrás investiu R$ 1,4 bilhão num plano de emergência chamado Pegaso. A empresa ficou tão interessada no tema que mandou uma equipe para estudar o desastre na Galícia, aproveitar a experiência no Brasil.

A explosão na plataforma Deepwater Horizon, no Golfo do México, apresentou uma novidade bem diferente da encontrada em vazamentos de navios. Para estes uma solução é o projeto da obrigatoriedade do casco duplo, fórmula que, na maioria dos casos, impede que o óleo derrame no mar. O desastre com a Horizon mostrou que os mecanismos de controle do governo, mesmo o americano, são frágeis. Aumentou a capacidade técnica das empresas em comparação à capacidade de fiscalizar do governo. A Marinha americana não tinha condições técnicas para entender e reparar por si mesma o caos na plataforma.

Vivemos uma experiência semelhante no Brasil, quando tentamos criar algumas normas para um mecanismo chamado estocagem de carbono, no fundo do mar ou nas rochas. Quase nenhum Parlamento do mundo avançou nesse campo porque a técnica, basicamente, é dominada pelas empresas interessadas.

Diante do desastre o Golfo do México, o Brasil reagiu. Mas reagiu apenas no tempo em que o assunto estava em cartaz. A ideia de um plano nacional de emergência não saiu do papel.

Sempre se pode afirmar, como o fez a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, que o desastre da Chevron não foi assim tão grande, logo, não era caso de acionar um plano nacional. Mas se nos planos simulamos com desastres inventados, por que não usar um desastre real para ensaiar?

Não houve transparência no caso da Chevron. Anunciado discretamente no dia 10, só uma semana depois o episódio saiu do anonimato. A dimensão do vazamento foi monitorada por uma ONG nos Estados Unidos, a SkyTruth. A transparência é fundamental se queremos mobilizar voluntários e realmente dar uma chance de defesa aos pescadores e comunidades litorâneas.

No ano que vem vamos discutir na Rio+20, entre outros temas, a economia verde. Mas a ONU lembra que é preciso também discutir a economia azul, talvez mais preocupada com a pesca e alimentos. Os oceanos podem dar muito mais. E, além disso, as correntes marinhas são um ponto de referência nas mudanças climáticas: quebrada a sua regularidade, as do processo de aquecimento tornam-se mais perigosas.

Não é grave apenas a falta de um plano nacional de emergência. É grave também todo o despreparo institucional para administrar os problemas no oceano. Falta uma política para o mar, algo que escapou até à maioria dos militantes verdes, concentrados na Floresta Amazônica e na Mata Atlântica. O Brasil prepara-se para tensionar o Oceano Atlântico com intensa exploração do petróleo e, em vez de examinar, mais amplamente uma economia azul, perdeu-se num só tema.

Enquanto discutimos para onde vão os ovos de ouro, poucos se dão conta de que estamos, lentamente, matando a galinha. Alguns prefeitos, de forma caricata, chegaram a ligar para deputados quando se discutia o pré-sal: "Quando vem o dinheiro? Já existe algum para nós?"

Grande parte dos biólogos marinhos trabalha hoje para as empresas de petróleo. Os avanços da Petrobrás na gestão de desastres poderiam inspirar até a criação de uma empresa brasileira para atender os desastres no continente. Mas há diferenças entre empresa e país. Ignorá-las significa que não é preciso fiscalizar o estágio atual de seu plano de emergência, os problemas trabalhistas na Bacia de Campos, os acidentes sofridos pelos petroleiros.

O vazamento da Chevron foi um alerta. Fernando Pessoa, num de seus versos, fala de uma alma atlântica. Se isso existe, parece que não a herdamos. Os royalties ofuscaram o oceano.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Culpas e responsabilidades :: Eliane Cantanhêde

Um vazamento considerado de pequenas proporções (2.300 barris) e em campo bem mais simples e conhecido vem bem a calhar a esta altura do jogo, quando o Brasil se aquece para a exploração do pré-sal e empresas estrangeiras se preparam para mergulhar nesse mar de petróleo. Serve de teste.

Primeiro foram expostos os erros e as fragilidades da americana Chevron, que nem sequer calculou devidamente a pressão do campo.

Depois vieram as multas, que começaram com os R$ 50 milhões por crimes ambientais e podem chegar a R$ 260 milhões. E, enfim, a suspensão das atividades de perfuração no Brasil e o pedido público de desculpas apresentado por seus dirigentes.

Muito bem. Mas a Chevron não caiu de paraquedas nem estava operando clandestinamente no Brasil. É hora, portanto, de investigar e avaliar as falhas do próprio sistema brasileiro de licenças, exigências, checagem, fiscalização e emergências.

O TCU (Tribunal de Contas da União) fez muito bem ao determinar uma auditoria tanto na ANP (Agência Nacional do Petróleo), responsável pelo setor, quanto na Petrobras, sócia da Chevron no campo do Frade, onde houve o vazamento.

A ANP está preparada para avaliar e exigir padrões mínimos das empresas envolvidas? Qual a parte da Petrobras no erro e no pagamento das multas? E será ressarcida pelo que gastou para sanar o erro da parceira?

Não se espere lá tanta coisa assim do relatório final do TCU, mas, por causa do incidente, o país tem a chance de fazer uma radiografia do sistema e saber em que condições as empresas estrangeiras, a Petrobras e os órgãos de fiscalização vão entrar em campo para explorar o pré-sal, anunciado aos quatro ventos como um marco na história brasileira.

Há males que vêm para bem. O vazamento é um alerta na hora certa, enquanto é tempo. Além da Chevron, a ANP, o Ibama e a Petrobras também têm o que avaliar e explicar.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO