“Agora entendemos por que Dilma sempre afirmou que o seu governo era padrão FIFA”
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Deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da Oposição
sexta-feira, 29 de maio de 2015
Câmara rejeita limites à farra dos partidos
Coligação proporcional é mantida, e verba para nanicos fica garantida
Aprovado por deputados, fim da reeleição também deverá passar no Senado, na avaliação de líderes
Um dia após aprovar o fim da reeleição para cargos executivos, a Câmara decidiu, num acordo entre partidos grandes e nanicos, manter as coligações proporcionais. E instituiu cláusula de barreira bastante branda, o que também favorece pequenas legendas. Com isso, dois dos principais problemas do sistema brasileiro não devem mudar: o número elevado de partidos e o acesso deles a verbas públicas. Já o Senado protestou contra os chamados jabutis (inclusões em MPs), que permitiram, por exemplo, a aprovação de um shopping na Câmara. Patrocinador da proposta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, chamou a reação de palhaçada.
Mudança que não muda
• Acordo entre grandes e pequenos partidos mantém coligações e suaviza cláusula de desempenho
Isabel Braga e Luiza Damé – O Globo
BRASÍLIA - Após aprovar o fim da reeleição para cargos executivos, a Câmara dos Deputados pouco avançou ontem na solução daquele que é considerado por especialistas um dos principais problemas do sistema político brasileiro: o número elevado de partidos e o acesso deles a recursos públicos. Muitos, com representação irrisória, são apontados como "legendas de aluguel". Preocupados em que prevalecessem suas posições no debate sobre sistema eleitoral e financiamento das campanhas durante a semana, PMDB e PT, os dois maiores partidos da Câmara, fizeram acordos com as siglas pequenas e nanicas, que salvaram essas legendas.
A regra aprovada para a chamada "cláusula de barreira" estabelece que, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV, os partidos terão que eleger apenas um deputado ou senador.
Efeito tiririca permanece
Os acordos dos grandes partidos com os pequenos também garantiram a derrota de outro ponto importante da reforma política: o que pretendia proibir coligações partidárias para eleições de deputados e vereadores. Assim, os partidos continuarão podendo se unir para concorrer a esses cargos e tentar eleger o maior número de candidatos, sem que haja necessariamente identidade programática. Em 2010, Tiririca (PR) ajudou a levar para a Câmara deputados do PT e do PCdoB de São Paulo.
Aprovada com um placar alto (369 votos), a cláusula de desempenho partidária foi proposta pelo relator em plenário da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e usada pelo PMDB e outros partidos para atrair legendas pequenas, como PCdoB e PHS, na votação do sistema eleitoral do distritão. A regra que estava sendo negociada pelos partidos na comissão de reforma política era mais restritiva: exigia a obtenção de ao menos 2% dos votos válidos para a eleição de deputados federais.
Parlamentares do PSDB criticaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por insistir na votação de temas tão relevantes quando o quorum de deputados era menor do que nos dois primeiros dias de apreciação da reforma. Os tucanos entraram em obstrução, mas ficaram isolados, e a regra mais flexível, que prevê a eleição de apenas um deputado ou senador, prevaleceu.
- Essa cláusula de barreira é uma piada. Fizeram acordos para votar o distritão - criticou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
- Queremos uma cláusula de verdade! Vamos dizer claramente à sociedade que está sendo votado aqui um puxadinho de regra eleitoral. Essa reforminha vai se resumir ao fim da reeleição e à mudança de data da posse do presidente. Fracassamos porque os grandes partidos fizeram acordos com os partidos pequenos - disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Maioria petista para manter coligações
Líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) reagiu e disse que a cláusula é um primeiro passo para criar restrições no acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio:
- Muitos vão dizer que os passos foram insignificantes, mas alguma resposta está sendo dada - disse Mendonça Filho.
O fim das coligações teve o apoio de apenas 206 deputados. A bancada do PT votou em peso contra a medida. O partido fez acordo com alguns partidos pequenos e com o PRB, e evitou a aprovação do distritão.
Acordo semelhante foi feito pelo PMDB e por Eduardo Cunha com outros partidos pequenos, como PCdoB e PHS. Mesmo com a derrota do distritão, o PMDB manteve o voto contra o fim das coligações. O PMDB também fez acordo com o PRB e os oito partidos do bloco, que soma 38 deputados, e garantiu com o apoio deles a aprovação da doação empresarial a partidos.
- Votamos contra o fim das coligações porque fizemos acordo com os partidos pequenos para derrotar o distritão. Tínhamos que evitar o desastre maior - justificou Carlos Zarattini (PT-SP)
- O plenário já mostrou que não quer mudar o sistema. Então, não vamos mexer nas coligações - disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Eduardo Cunha abriu a sessão de ontem discutindo a duração dos mandatos. A confusão em torno do texto que prevê mandatos de cinco anos para cargos executivos e deputados adiou a votação desse ponto e também do que trata da coincidência de eleições. José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que o texto abria margem para a prorrogação por um ano dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e dos atuais deputados federais, estaduais e vereadores eleitos em 2014.
Coincidência de eleições preocupa Tóffoli
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse ontem que o fim da reeleição para cargos do Executivo diminuirá o número de processos na Justiça Eleitoral, porque muitos envolvem o uso da máquina administrativa e medidas e programas criados para fins eleitorais no ano do pleito.
O ministro afirmou que é importante a aprovação de um limite de gastos para campanhas eleitorais. Também defendeu a redução do limite de doação de empresas, hoje de 2% do faturamento. Toffoli manifestou preocupação com a proposta de unificar as eleições brasileiras:
- Isso pode gerar um número, conforme o sistema eleitoral mantido de base proporcional, de cerca de 3 milhões de candidatos em uma eleição unificada. Essa é uma preocupação que temos do ponto de vista operacional. Mas a Justiça Eleitoral estará sempre apta a fazer aquilo que o Congresso vier a determinar.
Irritados com a nova votação sobre doação empresarial feita por Eduardo Cunha, 63 deputados deram procuração para que advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que aprovou o financiamento de empresas a partidos. Para eles, houve desrespeito ao acordo de líderes e a regras do regimento da Casa por Cunha, que pôs novamente em votação o tema que já tinha sido derrotado na terça-feira em plenário.
Palavra de especialista
A visão de: Roberto Romano, professor de Filosofia Política e Ética da Unicamp
"Esta reforma é estratégia de despiste. não é séria"
"Esta reforma política é uma estratégia de despiste. Uma estratégia para não se resolverem os problemas essenciais do Estado e da representação: o Parlamento trata de questões da reforma para a sociedade não o cobrar mais. Para citar a frase muito conhecida de Lampedusa, "é preciso mudar para que tudo continue o mesmo". Não é uma reforma séria. O Parlamento brasileiro não tem a qualidade do Estado moderno de ser institucionalizado. A atitude do presidente da Câmara de desconstituir a comissão da reforma, por exemplo; por mais defeitos que o relatório da comissão tivesse, era um instrumento institucional. Mas, na tradição brasileira personalista pré-democrática, ele usou os poderes de presidente, de forma imperial.
Além disso, para que esta fosse uma reforma política crível, precisaria ter começado por tratar da legitimidade dos partidos. O que a Câmara fez hoje (ontem), ao manter as coligações para eleições proporcionais e ao aprovar cláusula de barreira não tão rigorosa para o acesso a Fundo Partidário e tempo de TV, mostra como políticos são autopreservadores, e como tiram os programas partidários da vista do eleitor. No caso do acesso ao Fundo e ao tempo de TV, desde que o STF proibiu a cláusula de barreira, a anarquia se estabeleceu nessa área. Se você não tem critério juridicamente seguro para que só partidos com estofo político obtenham esses recursos, isso dificulta decisões sobre a questão. Em um seminário esta semana, ouvi a seguinte análise de um jurista: "Cobram a fidelidade do político ao partido, mas não a fidelidade do próprio partido". Não se questiona a fidelidade ao programa, o que legitima um partido. O problema é que a base da legitimidade democrática é a legitimidade partidária". (Alessandra Duarte)
Cláusula ‘light’ vai barrar só partido sem congressista
• Deputados aprovam restrições a Fundo Partidário e tempo de TV que, na prática, não afetam sigla que já tiver 1 deputado ou senador
Ricardo Della Coletta, Nivaldo Souza e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A Câmara deu sequência nesta quinta-feira, 28, à série de votações da reforma política. Primeiro, decidiu manter as coligações proporcionais. Depois, aprovou por ampla maioria (369 votos a 39) uma cláusula de desempenho “light”, que traz exigências mínimas para que partidos tenham direito ao tempo de televisão e a recursos do Fundo Partidário.
Pelo texto votado, poderão receber esses benefícios legendas que tenham eleito para o Congresso ao menos um deputado ou senador. A restrição tem pouco impacto, uma vez que 28 das 32 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral têm representação na Câmara.
A nova barreira, se chancelada pelo Senado, deve sufocar quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB. Essas siglas já ganham pouco dinheiro público – menos de 1% do fundo cada uma –, mas ficarão, caso a emenda passe em 2.º turno e também no Senado, sem nenhum tostão. Também não terão direito aos programas partidários e ao horário eleitoral gratuito durante as campanhas. Hoje eles têm um tempo mínimo, mesmo sem representação no Congresso. “Estão tentando ilegalizar nosso partido”, disse o presidente do PSTU, José Maria Almeida.
Nas discussões da reforma política, a instituição da cláusula de desempenho sempre foi apontada como uma forma de impedir a proliferação de legendas sem programas ideológicos. As siglas pequenas e os chamados “nanicos” se uniram para garantir uma emenda “light”, que acabou por atingir justamente nanicos de forte caráter ideológico, como PSTU e PCO.
Em troca de apoio à inclusão do financiamento privado de campanhas na Constituição, uma das bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esses partidos receberam do peemedebista a garantia de que seria votada uma cláusula branda, que não afetará aqueles que já têm uma cadeira no Parlamento. O PC do B chegou a apoiar o distritão de Cunha para não ser atingido.
“Se era para aprovar (cláusula de) só um deputado, melhor que não fosse nada. É ridículo”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Ele foi relator de uma proposta de reforma, mas foi destituído por Cunha por elaborar parecer que desagradou ao presidente da Casa.
Coligações. Deputados ainda rejeitaram emenda que acabaria com as coligações proporcionais. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovar o dispositivo, mas houve apenas 206 votos a favor – 236 foram contra. Com a decisão, ficam mantidas as regras atuais, pelas quais os partidos podem se coligar nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.
Nesta semana, os deputados já aprovaram o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o financiamento privado de campanhas. O sistema de votação proporcional, adotado hoje, foi mantido, após a Casa derrubar os modelos distritão, distrital misto e lista fechada.
Falta de acordo na Câmara adia conclusão de reforma
• Indefinição sobre tempo de mandatos empurra votações para meados de junho
• Deputados mantêm coligações para eleição de deputados e evitam barreira mais severa contra partidos nanicos
Ranier Bragon, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Em meio a muita confusão, troca de acusações e falta de acordo, a Câmara adiou o fim da votação de sua proposta de reforma política, até então previsto para esta quinta (28).
Depois de aprovar na véspera o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, a Casa iria debater se ampliava os mandatos de quatro para cinco anos.
Mas a dúvida sobre o que fazer com o Senado, cujos integrantes têm mandato de oito anos, emperrou a votação. Uns defendiam reduzir para cinco. Outros queriam ampliar para dez.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou um acordo no plenário e com os líderes partidários, em reunião-relâmpago em seu gabinete. Mas, segundo relato do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o inflamado encontro se assemelhou a uma "Torre de Babel".
Com isso, ficará para a segunda quinzena de junho a discussão sobre a proposta, além da medida que unifica as eleições.
Pode ser ainda que o assunto seja simplesmente engavetado. O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), por exemplo, diz que ouviu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, que a Justiça Eleitoral não conseguiria fazer todas as eleições em um ano só.
Ao falar sobre o assunto, Toffoli demonstrou preocupação com a coincidência de eleições em um mesmo ano.
Para ele, isso pode gerar um número de cerca de 3 milhões de candidatos em uma única eleição. "São três milhões de prestações de contas, de registros, um número muito alto."
Nanicos
Nesta quinta, a Câmara manteve a regra que permite aos partidos se coligar nas eleições de deputados e vereadores e aprovou uma cláusula de barreira --regra para barrar a proliferação de partidos nanicos-- bem mais branda em relação às que vinham sendo discutidas.
As duas decisões, que beneficiam os partidos pequenos e médios, foram articuladas nos bastidores por Cunha, que fechou acordo com essas siglas como forma de obter os votos delas para a aprovação do financiamento privado das campanhas.
Isso irritou partidos como o PSDB. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que a Câmara aprovou uma "reforminha", um "puxadinho".
O fim das coligações e uma cláusula de barreira mais rígida são bandeiras antigas daqueles contrários à fragmentação partidária --hoje há 32 partidos políticos no país.
A cláusula de barreira aprovada impede o acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão --dois dos principais mecanismos de sobrevivência das siglas-- às legendas que não elegerem pelo menos um congressista.
A regra, aprovada por 369 votos a 39, afetaria só 4 das 32 siglas atuais (PSTU, PCO, PCB e PPL). A ideia original era estabelecer um piso de pelo menos cinco congressistas.
A mudança ainda precisa passar em segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.
Já as coligações partidárias são apontadas pelos críticos como uma das principais deficiências do atual modelo. Ela leva a situações em que o eleitor vota em um partido e acaba ajudando a eleição de um candidato de outro. Apesar do acordo costurado por Cunha, a maior parte do PMDB votou contra.
A reforma patrocinada por Cunha aprovou até agora o fim da reeleição, a constitucionalização do financiamento privado de campanhas e a cláusula de barreira branda.
O PT e outras siglas de esquerda disseram que pedirão nesta sexta (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a votação sobre o financiamento. Argumentam que Cunha não poderia ter rompido o acordo segundo o qual o tema só passaria por uma votação --na primeira, o assunto havia sido rejeitado.
Colaborou Marina Dias, de Brasília
Emenda das doações afeta decisão do STF, diz Gilmar
• Ministro do supremo promete liberar seu voto até o fim de junho
Reforma política
Fernanda Krakovics - O Globo
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou ontem que a eventual promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso afetará a análise da Corte sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais. Ele disse, no entanto, que o julgamento que foi suspenso por seu pedido de vista quando já havia maioria em favor da proibição de doações empresariais para campanhas, não será abandonado. Ele disse que pretende liberar seu voto até o fim de junho.
- O objeto é mais amplo, há outras questões em jogo. Mas o financiamento privado será afetado certamente - disse Mendes, após solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por meio de sua assessoria, Mendes negou que tenha conversado na quarta-feira com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre reforma política. Cunha também negou. Ontem, O GLOBO informou que os dois conversaram.
Ex-ministros do TSE ouvidos ontem pelo GLOBO avaliaram que a aprovação da PEC que permite doação de empresas apenas para partidos, e não para candidatos, não significará a volta de doações ocultas. Na opinião de Torquato Jardim, seguirá valendo a resolução do TSE, de 2014, que exige a identificação do doador originário na prestação de contas dos candidatos, ainda que os recursos tenham passado pelos partidos. Antes dessa resolução, era comum a triangulação para esconder doadores. O ex-ministro Carlos Velloso concorda:
- Persiste essa obrigatoriedade. Não está expresso (na emenda) que não pode declarar a origem. Permanece de pé a resolução do TSE, na minha opinião.
No senado, líderes dão aval a fim da reeleição
• Argumento de senadores é de que mandatos consecutivos levam ao uso da máquina e boicotam novas lideranças
Maria Lima, Cristiane Jungblut e Isabel Braga – O Globo
Reforma política
BRASÍLIA - Aprovado com larga folga na Câmara dos Deputados, o fim da reeleição também deve passar com facilidade no Senado. Do PT ao PSDB, passando pelo PMDB do presidente da Casa, Renan Calheiros, os líderes dos principais partidos defendem a mudança. Boa parte dos parlamentares entende que o retorno à regra antiga amplia as oportunidades de concorrer a cargos de presidente, governador e prefeito. Aliado a isso, outro fator une parlamentares da base e da oposição na trincheira contra o instituto que foi aprovado em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso: o uso abusivo da máquina para comprar apoios e massacrar adversários nas eleições, e o fato de a reeleição atrapalhar o surgimento de novas lideranças políticas.
"Sem limites"
Derrotado na eleição passada, quando entrou com várias ações contra a campanha da presidente por suposto abuso da máquina federal - inclusive dos Correios -, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, comemorou:
- O fim da reeleição, neste momento, permite o surgimento de novas lideranças políticas. Acho que a presidente da República acabou por desmoralizar a reeleição. Essa utilização sem limites, irresponsável, diria criminosa, da máquina pública foi, a meu ver, um grande estímulo para que cerca de 400 parlamentares na Câmara votassem pelo fim da reeleição, e espero um placar proporcionalmente parecido com esse aqui, no Senado.
O PSDB foi alvo de críticas internas e de algumas piadas no plenário da Câmara por apoiar o fim da reeleição agora. O partido supostamente tem maior chance de voltar ao Planalto em 2018.
O fim da reeleição, no entanto, poderá facilitar um acordo de revezamento na disputa presidencial entre Aécio e o governador Geraldo Alckmin. O senador tucano vinha defendendo a medida desde o início de seu mandato no Senado, em 2011.
Ele admitiu que a posição não é consenso no PSDB, mas lembrou que essa posição é oficial. Em seu Twitter, o ex-líder do governo FH e um dos coordenadores da campanha de Aécio, o tucano Arnaldo Madeira protestou depois de criticar também o apoio ao fim do fator previdenciário: "Difícil o PSDB. Agora é pelo fim da reeleição, que ajudou a criar no fim dos anos 1990. Argumentos: generalidades sem qualquer pesquisa".
Até mesmo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defenderam a necessidade de pôr fim à reeleição. O petista também admitiu que essa não é uma posição consensual no PT, mas disse que muitos hoje são contra a reeleição. Segundo ele, o ex-presidente Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, são a favor de manter a reeleição.
- Deverei liberar a bancada para votar. Mas não vejo contradição na posição do PSDB, por exemplo, porque não posso dizer que o PT hoje tenha a mesma posição de quando a reeleição foi votada - disse.
Uníssonos, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apontam os abusos cometidos por parte de quem disputa o cargo já "sentado na cadeira" como a principal razão para a ampla vitória de 452 votos a favor do fim da reeleição, tendo apenas 19 votos contrários.
- Acho que o que motivou a votação maciça foi o abuso de quem disputa a reeleição no cargo - completou Cunha.
- Acho que essa é a grande reforma. A reeleição acaba sendo a fonte de todos os desvios, e já havia chegado a hora de acabarmos com ela. O sentimento do Senado é exatamente igual ao sentimento da Câmara com relação ao fim da reeleição - disse Renan.
Rejeição ao PT e a Dilma
Para muitos, o antipetismo e o antidilmismo pesaram na aprovação da mudança de regras na Câmara. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse ontem que já era contra o instituto da reeleição desde a Constituinte, onde a decisão foi amplamente discutida em subcomissões temáticas e, depois, votada em dois turnos. Ele contou que anteontem, após a votação da emenda constitucional, vários parlamentares postaram o resultado no Twitter, e a reação dos internautas foi de comemoração.
- A situação agora foi o espelho do que se passou quando a reeleição foi aprovada no governo Fernando Henrique e havia um favoritismo de Lula. Agora o favoritismo é do antiDilma. Como em todas as alternativas, quem decide é o povo, não há prejuízo para a democracia - avalia Miro.
'Puseram fim a algo que foi positivo'
Marco Antonio Teixeira
• Para o cientista político da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, democracia ganhou com mandatos consecutivos
A Câmara dos Deputados acertou ao aprovar o fim da reeleição?
A reeleição foi um ganho enorme para a democracia. Com ela, podemos julgar quem está no poder, avaliar o desempenho de seu governo. Se o governante foi bem, deve ser reconduzido.
Mas não favorecia o uso da máquina?
Acho que os deputados erraram no diagnóstico. Eles simplesmente puseram fim a algo que foi positivo para o país. Talvez pudessem ter mantido a reeleição, com a necessidade da desincompatibilização. O candidato à reeleição se afasta seis meses antes e, com isso, evita-se o uso da máquina.
Como avalia a manutenção das coligações para eleições proporcionais?
Aos partidos não interessava o fim das coligações. Manter as coligações alimenta a manutenção dos pequenos partidos, facilitando acertos por tempos de TV e todas as distorções que o sistema gera.
E o que acha da emenda que permite que as empresas façam doações aos partidos?
É constitucionalizar uma prática que estamos vendo como nociva no caso da Operação Lava-Jato. Todos sabem que os partidos acabam repassando para os candidatos os valores que recebem das empresas.
Mudança 'acelera a renovação política'
Fernando Antonio Azevedo
• Cientista político da Universidade Federal de São Carlos lembra que governante terá de lançar nome para sucedê-lo
Acha que o fim da reeleição traz benefícios?
Há prós e contras na reeleição. Ela traz vantagens ao eleitor, que pode avaliar os bons administradores e reconduzi-los a um segundo mandato. Por outro lado, o fim da reeleição acelera a renovação política, já que o governante tem que indicar um nome novo para sucedê-lo.
Então considera que a Câmara acertou?
Até acho importante essa renovação política sintetizada pelo fim da reeleição, mas a questão não é essa. O fim da reeleição aconteceu de afogadilho, caiu de paraquedas na Câmara, sem uma grande consulta popular. O mais adequado seria termos a possibilidade da reeleição, com mandato de quatro anos, mas teríamos que encontrar dispositivos que não permitissem o uso da máquina para obter novo mandato.
Como avalia doações de empresas a partidos?
Em nenhum país há o financiamento 100% público. O que temos que ter é limites nessas doações, para que sejam feitas de forma transparente, registradas. O que for fora disso será considerado ilicitude.
E a manutenção de coligações partidárias?
Foi lamentável. Elas interessam a quem deseja utilizar pequenos partidos para negociatas por tempo de TV.
Extinção da reeleição 'organiza a fila' para 2018, dizem tucanos
• Partido acredita que sem a possibilidade de dois mandatos seguidos é mais fácil construir acordo entre Aécio e Alckmin
• A aliados, Lula avaliou como 'equívoco' acabar com a prerrogativa, mas disse que não iria intervir na discussão
Daniela Lima, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO - O fim da reeleição ajudaria a cúpula do PSDB a "organizar a fila" de pré-candidatos do partido à Presidência. A avaliação é consensual entre os aliados dos dois nomes que despontam para a disputa de 2018: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves (MG).
Do lado paulista, a expectativa é que, uma vez aprovada pelo Congresso, a medida favoreça a costura de um acordo entre os dois políticos.
Do lado mineiro, prevalece o entendimento de que o próprio Aécio já defendia a medida como forma de apaziguar os ânimos na sigla.
Na última eleição, o tucano encampou abertamente essa ideia durante sua campanha pela Presidência da República. Defendeu também a ampliação do mandato presidencial de 4 para 5 anos.
Nesta quinta (28), uma dia após a Câmara aprovar o fim da reeleição em primeiro turno, Alckmin e Aécio celebraram a medida. "Acho ótimo, não vejo problema nenhum nisso", disse o governador.
"A presidente da República acabou por desmoralizar a reeleição. Essa utilização irresponsável, diria criminosa, da máquina pública foi um grande estímulo para os parlamentares votassem [contra o direito de um governante ocupar o cargo por duas vezes consecutivas]", disse Aécio.
Os tucanos buscam um discurso que não desagrade o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que instituiu a reeleição durante seu primeiro mandato e, no ano passado, disse que era "cedo" para dar fim à norma.
O mesmo discurso foi feito pelo ex-presidente Lula. A aliados, disse considerar "um equívoco" o fim da reeleição.
Exemplos
Segundo pessoas próximas, Lula citou os Estados Unidos como exemplo de país que conta com o dispositivo da reeleição sem distorções. Afirmou ainda que o fato de a reeleição estar prevista em lei não é garantia de êxito para aqueles que tentam um segundo mandato.
Ele citou como exemplos a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que não conseguiu um segundo mandato na Prefeitura de São Paulo em 2004, e o ex-presidente americano George H. W. Bush, que fracassou em 1992.
Ainda assim, os petistas afirmam que Lula não vai se mobilizar para barrar o fim da reeleição --os deputados precisam votar o tema uma segunda vez e, depois, o Senado precisa chancelar a iniciativa. Se Lula quiser ser candidato em 2018, nada muda para ele, avaliam.
Hoje, a tendência no Congresso é pela aprovação do fim da reeleição. A cúpula do PMDB também vê a norma como facilitadora de consenso interno, caso decida lançar alguém à Presidência.
A opção natural da sigla seria o prefeito do Rio, Eduardo Paes. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também é lembrado. "Estou consciente de que é melhor para o país o fim da reeleição", disse o parlamentar.
Vice-presidente do PMDB. o senador Valdir Raupp (RO), diz que o fim da reeleição "facilitará o rodízio interno dos partidos" para definição de candidaturas. "Acredito que não será difícil chegar a um consenso no PMDB para 2018. A tendência é mesmo lançar nome próprio", completou.
Rede Sustentabilidade entrega assinaturas para pedir registro
• São mais de 442 mil rubricas autenticadas, número que atinge meta estabelecida pela Justiça Eleitoral para a criação de legendas
Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A Rede Sustentabilidade, grupo político da ex-ministra Marina Silva, apresentou na tarde desta quinta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília as 53 mil assinaturas que faltavam para pedir o registro do partido. Com as novas rubricas, a Rede atinge 442.227 assinaturas autenticadas, cumprindo a meta estabelecida pela Justiça Eleitoral para a criação de novas legendas.
O pedido foi feito pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, que está advogando para a Rede. Os "marineiros" esperam que dentro de um mês o Tribunal tome uma decisão.
Caso o partido seja formalizado, militantes da Rede deixarão o PSB. O grupo de Marina decidiu se filiar ao partido de Eduardo Campos em 2013, depois que o TSE recusou o registro da legenda.
Marina e seu grupo passaram, então, a atuar de forma independente dentro do PSB. Depois da eleição presidencial do ano passado, na qual Marina assumiu a cabeça da chapa após a morte de Campos, houve um racha na Rede. Os militantes mais à esquerda do grupo discordaram da decisão de apoiar o candidato do PSDB Aécio Neves no segundo turno.
Dirigentes da Rede dizem reservadamente que esperam atrair pelo menos três deputados federais assim que o partido for oficializado. A ideia é que a Rede lance candidatos à prefeitura na maioria das capitais em 2016, mas a cúpula marineira não descarta a possibilidade de apoiar candidatos de outras legendas, principalmente do PPS e do PSB, que estão em processo de fusão.
Operação contra lavagem de dinheiro mira empresário ligado ao PT
• Benedito Rodrigues, o Bené, foi colaborador das campanhas de Dilma Rousseff e Fernando Pimentel
Fabio Fabrini, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo
A Polícia Federal cumpre nesta nesta sexta-feira, 29, 90 mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A operação, batizada de Acrônimo, busca combater uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro.
A investigação começou em outubro do ano passado, quando a PF apreendeu, no Aeroporto de Brasília, R$ 113 mil em dinheiro numa aeronave que trazia o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, dono da Gráfica Brasil, o ex-assessor do Ministério das Cidades Marcier Trombiere. Os dois foram colaboradores de campanhas do PT, entre elas a do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), no ano passado.
Segundo investigadores, Bené está entre os investigados. Em 2010, ele esteve no centro de um escândalo envolvendo a montagem de um bunker, supostamente criado pela campanha da presidente Dilma Rousseff para produzir dossiês contra o adversário na disputa, o senador José Serra (PSDB-SP). Após o escândalo, o partido afastou os envolvidos no caso.
As empresas controladas por Bené têm vários contratos com órgãos do governo federal. Os 400 policiais fazem buscas em empresas e 30 endereços de pessoas físicas e mais 60 de empresas. O objetivo é localizar documentos e mídias para comprovar se os valores que circulavam em contas do esquema vinham da inexecução e do sobrepreço em contratos com órgãos públicos.
As ações incluem o sequestro de um avião KingAir, em Brasília, avaliado em R$ 2 milhões. De acordo com a PF, os envolvidos tentavam evitar a identificação de repasses financeiros fracionando valores movimentados, usavam estratégias de confusão patrimonial e também “laranjas”.
Em oito meses de investigação, os agentes da PF acompanharam suspeitos e periciaram mídias e computadores apreendidos na ação do ano passado. Acrônimo é a palavra formada pelas iniciais de outras palavras. O nome foi dado à operação porque o prefixo da aeronave é uma sigla constituída das iniciais dos nomes de familiares do principal investigado.
PF faz operação contra empresários que doaram para partidos na campanha de 2014
• Principal alvo da Operação Acrônimo é o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, dono de gráfica.
Gabriela Valente – O Globo
BRASÍLIA - A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira uma operação que tem como alvos empresários que doaram para partidos políticos na campanha de 2014. Segundo a PF, 90 madados de busca e apreensão são cumpridos em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal. No total, cerca de 30 endereços de pessoas físicas e de 60 empresas foram incluídos na ação. Em combate a uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro, 400 policiais participaram da Operação Acrônimo. O principal alvo é o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, dono de gráfica em Brasília.
Benedito é dono de um avião - apreendido durante a campanha com R$ 116 mil. A aeronave tem o prefixo PEG, iniciais de seus filhos: o acrônimo que batizou a operação da PF.
Na ocasião, a PF deteve Marcier Trombiere Moreira, ex-funcionário do Ministério das Cidades que atuava na campanha do candidato eleito ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Ao longo dos quase 8 meses de investigação, a PF diz que realizou acompanhamentos dos suspeitos, além de vigilâncias. A investigação também se analisou dados de notebooks, smartphones, tablets, além de outros dispositivos e mídias apreendidos durante a ação no ano passado. Segunda a polícia, mais de 600 gigabytes de informação relevante foram cruzados com outras fontes e bases de dados.Entre as medidas determinadas pela Justiça Federal está o sequestro de um bimotor turboélice King Air avaliado em R$ 2 milhões.
Em 2010, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, dono das empresas Dialog e Gráfica e Editora Brasil, foi interrogado pela PF sobre a denúncia de que teria pago o aluguel da casa usada na campanha presidencial. Ainda teve de prestar informações sobre um grupo de inteligência da campanha da então candidata Dilma Rousseff (PT) que estaria envolvido na produção de um dossiê contra o ex-governador José Serra (PSDB).
O empresário teve também que dar explicações sobre supostas irregularidades em um contrato da Dialog com o Ministério das Cidades. A empresa tinha contratos da ordem de R$ 49 milhões com vários ministérios em 2009.
Economia brasileira recua 0,2% no 1º trimestre, com queda generalizada
Bruno Villas Bôas – Folha de S. Paulo
RIO - O PIB (Produto Interno Bruto), medida da produção de bens e serviços do país, caiu 0,2% no primeiro trimestre deste ano, frente aos últimos três meses de 2014, para R$ 1,408 trilhão.
Foi o pior resultado desde o segundo trimestre do ano passado, quando o PIB recuou 1,4%. No quarto trimestre do ano passado, o PIB havia subido 0,3%.
De todos os setores analisados, apenas a agropecuária teve alta, de 4,7% (leia mais abaixo). O setor de serviços caiu 0,7% e a indústria, 0,3%.
Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o PIB recuou 1,6%, segundo dados divulgados na manhã desta sexta-feira (29) pelo IBGE.
Nesta base de comparação, foi a maior queda do PIB desde o segundo trimestre de 2009 (-2,3%), quando a economia ainda sofria os impactos da crise iniciada no mercado hipotecário americano.
No acumulado dos últimos quatro trimestres (12 meses), o PIB recuou a um ritmo de 0,9%%.
Os economistas consultados pela agência internacional Bloomberg esperavam em média uma retração maior, de 0,6% no primeiro trimestre em comparação ao último trimestre de 2014.
Essas projeções, contudo, variavam desde queda de 0,1% da FGV (Fundação Getúlio Vargas) a até uma baixa 1% pela consultoria Tendências.
No acumulado dos últimos quatro trimestres (12 meses), o PIB recuou a um ritmo de 0,9%.
Demanda
Pelo lado da demanda, o consumo das famílias (item de maior peso no PIB) recuou 1,5% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o quarto trimestre de 2014.
A perda de ritmo era aguardada num cenário de piora no mercado de trabalho, inflação em alta, baixa no rendimento real, crédito mais restrito e a confiança em baixa.
Com empresários menos otimistas, os investimentos encolheram 1,3% no primeiro trimestre frente ao mesmo período do ano passado.
É um sinal especialmente ruim porque a base produtiva brasileira só aumenta com mais investimentos em infraestrutura, indústria e outros segmentos.
Desta forma, a taxa de investimentos do país, medida em relação ao PIB ficou em 19,7% no primeiro trimestre deste ano.
Em um contexto de aperto das contas públicas em nível federal, o consumo do governo encolheu 1,3% no primeiro trimestre deste ano, informou o IBGE.
Oferta
Já pelo lado da produção (oferta), a indústria continua um destaque negativo, com queda de 0,3% no primeiro trimestre deste ano, em comparação aos três últimos meses de 2014.
O setor tem sido afetado por investimentos em desaceleração, juros mais elevados na economia e a baixa confiança de empresários e consumidores.
Um dos pilares do crescimento da economia nos últimos anos, o setor de serviços, que responde por algo como 60% do PIB brasileiro, teve queda de 0,7%.
Já a agropecuária teve uma alta de 4,7% na comparação com o último trimestre do ano passado. O setor, contudo, responde por pequena parcela do PIB.
Roberto Freire - Os efeitos da tempestade
Enredada pela conjugação entre graves crises na economia e na política, que vêm formando o que analistas chamam de “tempestade perfeita”, a presidente Dilma Rousseff segue imobilizada diante da série de más notícias que se avolumam a cada semana. A mais recente faceta do descalabro que toma conta do país foi apresentada pelo Ministério do Trabalho, por meio de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontam o fechamento de quase 100 mil vagas formais de emprego em abril (97.828).
Trata-se do pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1992, quando houve o corte de 63.175 postos de trabalho. Na comparação com março, houve uma redução de 0,24% no estoque de empregos com carteira assinada. Este já é o terceiro mês consecutivo em que as demissões superaram as contratações em vagas formais.
Um dos setores mais atingidos pela inoperância do governo federal desde os tempos de Lula, a indústria respondeu pela maior perda de vagas no mês, com mais de 53 mil postos de trabalho fechados no período. Ao todo, houve corte de empregos em dez dos 12 segmentos analisados na área. Já no recorte por regiões, é o Nordeste que mais sofre com o desemprego, tendo registrado quase 45 mil vagas a menos em abril. O estado que teve o resultado mais desastroso foi Pernambuco, com o fechamento de 20 mil postos.
A incompetência e a irresponsabilidade de Lula e Dilma na condução da economia brasileira foram tão gritantes, gerando o descalabro nas contas públicas do país, que um ajuste fiscal é mesmo necessário. Mas, evidentemente, não nos termos em que foi apresentado, sacrificando os trabalhadores. O paradoxo da proposta do governo petista é que, em plena recessão, as medidas se limitam ao aumento de juros e ao corte de investimentos. Ao invés de amenizar a crise, o resultado inequívoco é justamente o seu agravamento, com a escalada do desemprego – como atestam os números divulgados pelo Caged – e a queda da renda das famílias.
O tipo de ajuste apresentado por Dilma e Joaquim Levy é uma invencionice criada para atender aos interesses da banca financeira em detrimento da classe trabalhadora, que sofre com a perda de benefícios e direitos históricos. Se alguém imagina que esse pacote será suficiente para fazer o Brasil retomar a trilha do desenvolvimento, os indicadores de desemprego em abril dão a resposta. Este não é, nem de longe, o melhor caminho.
Sem qualquer perspectiva de recuperação de curto prazo no campo econômico, Dilma também enfrenta enormes dificuldades políticas, com a desarticulação da base aliada e a falta de interlocução mínima com as diversas forças que compõem o Parlamento. A crise é tamanha que a perda de apoio político no Congresso pode até levar, em última análise, à ingovernabilidade. Se chegarmos a tanto, a resolução de um eventual impasse institucional pode desaguar em um processo de impedimento da presidente da República, já reivindicado por amplos setores da sociedade.
A recessão da economia, o desemprego, a inflação, os desdobramentos do maior escândalo de corrupção da história republicana, as manifestações de rua e os “panelaços”, além do isolamento político, só aumentam a temperatura e a pressão sobre o governo, levando à chamada “tempestade perfeita” que engolfa Dilma e o PT. É a tempestade da incompetência, do despreparo, da impostura. Que seja breve, pois seus efeitos mais devastadores já se fazem presentes país afora, diariamente, e atingem milhões de famílias brasileiras. Não se sabe quanto tempo ainda vai durar, mas é certo que passará.
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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Marta Suplicy - Novo tempo
- Folha de S. Paulo
A transformação do mundo nestas últimas décadas é fascinante. Lembro da alegria quando escrevi o primeiro livro em máquina elétrica e o último já no computador. Parecem anos- luz. Do maravilhoso fax, que mudou nossas vidas, para ir ao lixo após curto tempo. Do celular, que nos deu liberdade e nos tornou escravos. Nem se fale, então, da internet que mudou para sempre nossas relações pessoais. Quem nunca fez WhatsApp para o ser amado ou mandou aquelas coisinhas engraçadas que dizem sem ter que falar?
Volta não tem. As relações serão dificultadas ou ampliadas por estes novos meios disponíveis. O tempo ainda é pouco para uma análise profunda das transformações que vivenciamos. Relações, até íntimas, podem ser facilitadas pela via da recomposição sem o face a face. Isto sem falar nas crianças, que já configuram o mundo de forma diferente, o que pressupõe que viverão com outras dimensões da diversidade, para evitar falar de valores. A agressividade das redes, certamente, jogará um papel. Na verdade, já está jogando.
O conservadorismo aumenta no mundo e aqui. Parece que, quanto mais a autonomia, a liberdade e a informação são de mais fácil e maior acesso, mais acirrado fica o lado de quem tem valores contrários. Quase como se a divisão entre ricos e pobres tenha arrumado competidor.
A nossa classe política ainda não utiliza o enorme potencial das redes sociais como vemos em outros países. Com as votações para a reforma política acontecendo de forma açodada e sem conseguir pensar e propor o que poderia ser realmente o novo, que chegasse mais perto da representação do voto popular, ficamos patinando.
Por que estamos a votar distritão e não conseguimos pensar em outras formas mais avançadas de representação do voto popular? As possíveis inovações da era tecnológica, que poderão de fato mudar o futuro das relações políticas, estão longe de cogitação ou mesmo interesse. Perdemos a grande oportunidade de acabarmos ao menos com as coligações.
O Judiciário continua avançando e fazendo o que pode para aprimorar nosso capenga sistema eleitoral.
Na quarta-feira (24), provocado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre fidelidade partidária, o Supremo Tribunal Federal fez um julgamento histórico. Foi por unanimidade que os magistrados acolheram o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, decidindo que o voto majoritário, em nome da soberania popular, é do eleito e não do partido. Ao acompanhar este processo fico pensando por que não fomos capazes de oferecer propostas melhores nesta grande oportunidade da reforma política?
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Marta Suplicy é senadora sem partido
Merval Pereira - Preço a pagar
- O Globo
A continuação das coligações proporcionais juntamente com uma cláusula de desempenho frouxa foram o preço pago aos pequenos partidos para a aprovação do financiamento privado nas campanhas eleitorais. Na segunda tentativa de incluir na Constituição a permissão para que empresas privadas financiem as campanhas, desta vez permitindo que apenas os partidos sejam beneficiados, houve informações de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estava pressionando os pequenos partidos com a aprovação de cláusula de barreira rigorosa e o fim das coligações proporcionais.
Com o acordo feito, a Câmara aprovou, por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.
O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara. É uma barreira bastante fácil de ser ultrapassada, e também outro caso que dependerá de regulamentação.
Por exemplo: das 22 siglas que elegeram deputados federais em 2010, quatro delas perderam suas bancadas ao longo da legislatura para outros partidos: PHS, PTC, PSL e PRTB. Nos últimos quatro anos, foram criadas no país quatro novas legendas. PSD, em 2011, PEN, em 2012, e PROS e SD, em 2013. Como essas siglas absorveram parlamentares de outras agremiações, tiveram direito a participar do rateio do fundo partidário e do horário eleitoral com base no número de deputados que migraram para seus quadros.
Esses partidos que perderam seus deputados perderiam também seus direitos?
Financiamento polêmico
Além da nova votação na Câmara e mais duas no Senado, a proposta de emenda constitucional que institucionaliza o financiamento de empresas privadas aos partidos políticos vai ter de enfrentar necessariamente uma regulamentação que não deixe dúvidas sobre a distribuição equânime do financiamento entre os candidatos, e também as restrições a ele. Sob pena de ver o caso novamente ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) ou pela própria OAB, ou por outra entidade qualquer ou até mesmo partidos políticos em outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Há ministros do próprio Supremo que consideram que, com a aprovação da PEC na Câmara, o julgamento do STF estará prejudicado, pois teria perdido o objeto. Essa é a opinião do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando já havia a maioria de 6 a 1 a favor da proibição de financiamento de empresas a partidos políticos e a candidatos. Ele considera que sua atitude rendeu frutos, pois o que foi revelado nesse período de um ano sobre fraudes nos financiamentos de campanha, na Operação Lava-Jato, poderá ajudar na legislação que regulamentará a prática.
Gilmar Mendes afirma que, mesmo com o resultado favorável já estabelecido, não há como reverter a decisão da Câmara quando o assunto voltar ao plenário com seu voto, no final de junho. A decisão do ministro Luiz Fux, relator do processo, acompanhada por outros ministros, de que as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, estará prejudicada pela emenda constitucional da Câmara.
Mas outros aspectos poderiam continuar válidos, dependendo da regulamentação. No voto de Fux há uma exigência de que o Congresso faça em 18 meses uma regulamentação sobre o financiamento de pessoas físicas. Agora, pode ser que, ao final do julgamento, dê-se também um prazo para a regulamentação do financiamento privado aos partidos.
O ministro Luís Roberto Barroso pensa da mesma maneira, entendendo que a decisão do Congresso de receber financiamento privado tem de ser respeitada, mas que a regulamentação do tema terá que impedir que a força do dinheiro interfira nas eleições, distorcendo o resultado em favor de uns contra o interesse de outros, como ocorre hoje. A base da ADI da OAB é que a atual legislação prejudica a democracia e continuará de pé se a regulamentação não impedir que a administração pública seja prejudicada e a competição entre candidatos seja distorcida em favor de interesses financeiros.
Bernardo Mello Franco - Do shopping ao motel
- Folha de S. Paulo
Escárnio. Abuso. Estupro. Afronta. Tragédia. Vergonha. Essas foram algumas das palavras ouvidas nesta quinta no plenário do Senado. O tema dos discursos era o chamado shopping dos deputados, projeto de Eduardo Cunha para construir três edifícios com gabinetes, restaurantes e lojas na Câmara.
O ímpeto empreendedor do peemedebista forjou uma aliança incomum no Senado. Adversários políticos se uniram contra a inclusão do artigo que abriu caminho ao "parlashopping" em uma medida provisória sobre a tributação de importados.
"É um estupro que se coloca, um escárnio. É um deboche", protestou Cristovam Buarque (PDT-DF). "É um desmantelamento completo, um insulto", emendou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "É uma verdadeira tragédia legislativa", disse Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). "É uma bomba, fonte de escândalos futuros garantidos", avisou José Serra (PSDB-SP).
"Aquela Câmara dos Deputados, que já é de muito tempo um balcão de negócios pela prática do governo do PT, vai se transformar agora num mercado persa", sintetizou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Outros senadores atacaram a profusão dos "jabutis", artigos incluídos em MPs sobre outros temas. A do "parlashopping" reuniu mais 16, distribuindo incentivos a produtores de leite, igrejas, fábricas de bebidas. A palavra "negociata" foi pronunciada seis vezes antes do meio-dia.
"Daqui a pouco, nós vamos ter que fazer uma CPI sobre tramitação de medida provisória", disse Jorge Viana (PT-AC). "Há anos, estamos vendo acontecer algo, negociatas, um balcão de negócios, em que parlamentares fecham acordos para pagar dívida de campanha, para financiar novas campanhas, para enriquecer."
Diante da ousadia de Cunha, até Jader Barbalho (PMDB-PA) se sentiu autorizado a protestar. "Só está faltando mesmo, me desculpem, proporem aqui no Congresso a construção de um motel", disse. Do jeito que a coisa vai, é melhor não duvidar.
César Felício – Em Brasília, 2016 é o ano que já começou
• Reforma política atingiu seu objetivo central
- Valor Econômico
Para acessá-la basta clicar no link abaixo:
Miriam Leitão - Em busca da saída
- O Globo
Uma das grandes dificuldades da economia é enfrentar a conjuntura como a que o Brasil vive este ano. Hoje, sairá o dado do PIB do primeiro trimestre, mas não precisamos de um número para saber que a economia está fria. Neste ambiente, o círculo da economia fica viciado em notícia ruim. A queda da atividade leva ao desemprego, que reduz o consumo e diminui a atividade.
Romper isso exige estímulo ao investimento, mas como incentivar as empresas, se o orçamento está sendo cortado e os mecanismos de financiamento se esgotaram? Por terem sido usados até a exaustão, fundos como o FAT, o FGTS, fundos regionais, programas como o PSI (Programa de Sustentação de Investimento, que implica em gasto público para subsidiar os juros), já não têm recursos. Mais recentemente, o Congresso decidiu que os depósitos judiciais podem ser usados para investimentos nos estados. As empresas de construção pedem para que seja ampliada a liberação dos compulsórios ao Banco Central, mas também lá não é possível.
O ministro da Fazenda avisou que o dinheiro acabou. E quando falou isso se referia a todos esses potes de recursos aos quais o setor privado costuma recorrer através de propostas de políticas setoriais. Veja-se o compulsório. Se o governo aceitasse a pressão por ampliar o volume de dinheiro que pode ser liberado através da rede bancaria para o crédito à habitação, aconteceriam três coisas: a Caixa aumentaria seus empréstimos, como sempre; os bancos privados encontrariam um jeito de usar os recursos liberados de forma mais rentável; a medida anularia parte do efeito da alta dos juros.
Esse último ponto é uma insensatez. Se mais compulsório for liberado, o próprio governo estará neutralizando a parte boa dos juros altos, que é o combate à inflação, e ficará só com a parte ruim, que é a elevação das despesas financeiras do governo.
Vamos supor que houvesse recursos nos fundos e nos mecanismos de financiamento com recursos públicos. O governo não poderia estimular a economia, porque tem que combater a inflação que está em 8%. E ela está nas alturas porque a nova equipe econômica decidiu corrigir as distorções de preços relativos causadas pela intervenção no setor de energia. O tarifaço é amargo para as famílias, mas tem a vantagem de reequilibrar as empresas e trazer o realismo para um mercado que estava totalmente artificial desde a MP 579.
Quando o governo está diante desses dois problemas — inflação e ambiente recessivo — é difícil saber qual é o tratamento certo, porque o remédio para um piora o outro. Se, além de tudo, há uma crise fiscal, o quadro fica mais complicado, porque o governo toma medidas que aprofundam o clima de baixo ritmo de atividade econômica, como cortes de gastos, redução de investimentos e aumento de impostos.
Uma conjuntura assim, cheia de asperezas e desconfortos, derruba a popularidade de qualquer governo. Piora muito se o governo em questão já estiver enfrentando uma onda de rejeição por uma campanha eleitoral desastrada, em que prometeu o que não poderia cumprir, investiu contra adversários com falsas acusações e usou truques de marketing.
Isso seria suficientemente ruim por si só. Mas há também o vento contra que vem de fora. Os preços dos produtos que o país exporta caíram, e há no horizonte risco de que os capitais saiam de países emergentes em busca de portos mais seguros. O dado divulgado esta semana pelo BC mostra que, de janeiro a abril, foi 36% menor o investimento estrangeiro direto, e ele só cobriu pouco mais da metade do nosso déficit externo.
O Brasil está enfrentando tudo isso ao mesmo tempo: crise fiscal, desaceleração econômica, inflação alta e ventos adversos.
A briga intestina do PT, entre a atual governante e seu antecessor, ou seja, entre criador e criatura, produziu uma facção que defende a troca do ministro da Fazenda como caminho para uma nova política econômica que evitará todos esses problemas através de remédios indolores. Ilusão.
Os dois juntos, criador e criatura, nos trouxeram até aqui. O ex-presidente Lula produziu uma bolha em 2010 para eleger sua sucessora, que não quis ajustar a economia enquanto teve tempo e era mais fácil. Com ou sem Levy, o ajuste é inevitável. A briga interna só piora a conjuntura.
Vinicius Torres Freire - As contas do governo, do avesso
• Governo espera arrecadar mais 5% neste ano, mas receita de impostos até abril caiu mais de 4%
- Folha de S. Paulo
Passou um terço do ano, e as contas do governo ainda estão de cabeça para baixo. Isto é, o resultado ainda é mais ou menos o contrário do que o governo pretende para o ano.
Os economistas de Dilma 2 esperam um aumento de receita de uns 5,5% neste 2015 (alta da receita líquida ante 2014; em termos reais: descontada a inflação). Até abril, a receita caiu 4,4%.
No caso da despesa, a estimativa é de redução de algo em torno de 1%, segundo o que se pode calcular com base nos números apresentados na sexta passada pelo governo. Até abril, a despesa cresceu 0,3%.
Em termos de dinheiro, a diferença entre receitas e despesas, o superavit primário do governo, foi de R$ 14,8 bilhões. O governo pretende poupar R$ 55,3 bilhões. Faltam, pois R$ 40,5 bilhões, em média mais de R$ 5 bilhões de superavit por mês (ante R$ 3,7 bilhões até aqui).
Pode ser que, daqui em diante, a receita comece a aumentar ou deixar de cair porque começam a pingar os dinheiros do pacote fiscal que vai sendo aprovado, diminuído, pelo Congresso. Mas várias fontes de receita vão penar, devido à recessão e ao desemprego.
De resto, há dúvidas que no momento não podem ser dirimidas a respeito de pagamentos atrasados, penduras horrendas do governo Dilma 1. Não se sabe ainda muito bem o que o governo está limpando, pagando, e o que talvez empurre para o ano que vem.
O que está pegando, do lado da despesa?
Previdência. As contribuições previdenciárias quase não cresceram de janeiro a abril, 0,7% ante igual período de 2014. As despesas, sim, alta de 4,8%, mais de R$ 6 bilhões.
Subsídios. Essa conta engloba o que o governo gasta por oferecer empréstimos a juros baixos para empresas, grosso modo (dinheiros do BNDES, crédito agrícola, microcrédito). O que deve estar pegando mesmo é o subsídio para empresas via BNDES. A despesa cresceu R$ 2,8 bilhões (aumento real de 76,3%).
Despesas de custeio. Gastos para prestar serviços de saúde e educação (o grosso), defesa, Bolsa Família, para fazer a máquina andar. Mais R$ 4,4 bilhões.
Gastos com pessoal e investimento caem. O grosso do corte do governo tem sido feito no investimento, pois quase todo o resto é imexível ou perto disso. A despesa com investimento foi brutalmente talhada em 34,3% (R$ 10,3 bilhões).
O problema central do governo, no entanto, é a queda horrível da receita, fruto da recessão e das "desonerações", reduções de impostos e contribuições, como, repita-se, aquelas a princípio devidas à Previdência.
Em um ano, nos 12 meses contados até abril, a receita caiu R$ 72 bilhões (do total de R$ 1,144 trilhão). A despesa cresceu uns R$ 52 bilhões.
Neste ano, os economistas de Dilma 2 até que estão dando um jeito na despesa, embora a solução por ora seja um remendo, não seja sustentável, como se diz: corta o investimento (em "obras").
Logo, no curto prazo, um ano, a receita vai ter de aumentar. Por isso o combate do Ministério da Fazenda pelo fim das desonerações do INSS, entre outras (que, no entanto, deve resultar em algum aumento adicional de desemprego). Por isso, pelo andar da carruagem, vai ser muito difícil não vir mais aumento de imposto por aí.
José Paulo Kupfer - O ajuste não é um passeio
- O Globo
Não só a estimativa de aumento real da receita pública em 2015, conforme os termos do programa de contingenciamento fiscal anunciado pelo governo, parece estar fora da realidade. Boa parte do já longo rol de especulações sobre as disputas e desavenças entre os ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e Nelson Barbosa, do Planejamento, não está nem aí para o mundo real.
Das marchas e contramarchas do episódio da ausência de Levy, sob a frágil alegação de uma gripe, na apresentação do plano de bloqueio de despesas públicas, os fatos observáveis só permitem as seguintes conclusões: 1) houve uma disputa entre duas posições e Levy ficou insatisfeito com a decisão adotada; e 2) a definição do volume total do bloqueio, com uma casa decimal abaixo de R$ 70 bilhões, não foi uma coincidência e serviu para mostrar a Levy que o apoio declarado da presidente Dilma Rousseff não equivale a um cheque em branco.
Em vista das circunstâncias do momento, a realidade, tanto no aspecto econômico quanto no político, impõe limites bem estreitos. É essa realidade que não dá espaço a um ajuste mais profundo, nos moldes e no grau que talvez fosse do agrado de Levy, mas também não permite acreditar ser factível uma retomada do crescimento na rapidez desejada - e insinuada - por Barbosa.
Desencontros entre Fazenda e Planejamento são a regra na história brasileira há pelo menos meio século. Depois de 1964, com a criação da estrutura da administração federal ainda vigente no essencial, ministros das duas pastas quase sempre defenderam políticas econômicas divergentes - a Fazenda na direção da austeridade; o Planejamento, numa linha mais expansionista -, sob a arbitragem do presidente da República. Simonsen e Reis Velloso, sob Geisel; Malan e Serra, com Fernando Henrique; Palocci e Mantega, no primeiro mandato de Lula; são exemplos notórios.
As dissensões entre os chefes das duas principais pastas da área econômica são, aliás, herdeiras das assimetrias de pensamento que opõem condutores da política econômica brasileira pelo menos desde a segunda metade do século passado. Já a primeira das 12 "Leis de Kafka" originais - a do "comportamento discrepante" -, estabelecidas, ainda em 1961, em fino texto pelo polêmico economista e diplomata Roberto Campos, ministro dos governos militares, delimitava os termos da dicotomia agora revivida.
Formuladas em conjunto com o economista Alexandre Kafka, representante do Brasil no FMI por mais de duas décadas e primo distante do famoso escritor tcheco, as "leis" descreviam, em tom irônico e jocoso, o funcionamento da economia brasileira e latino-americana. Dita a primeira "lei de Kafka": "independentemente dos homens e de suas intenções, sempre que o Ministério da Fazenda se entrega à austeridade financeira, o Banco do Brasil escancara os cofres - e vice-versa". Trocando o Banco do Brasil (que então também fazia o papel de Banco Central) pelo Planejamento dos anos mais recentes e promovendo ligeiras adaptações que não lhe tiram a essência, a "lei do comportamento discrepante" sobrevive aos tempos da política econômica brasileira com surpreendente vigor.
Essas lições da História sugerem que, entre os embates de bastidores de ministros e a enxurrada de especulações sobre seu desfecho, o que realmente tem importância é entender que, no caso atual, o processo de reequilíbrio das contas públicas, requisito para uma retomada da atividade econômica menos frágil e intermitente, assim como para pelo menos conseguir estabilizar da relação entre a dívida pública e o PIB, não se resolverá no curto prazo, nem ocorrerá em linha reta e está longe de se assemelhar a um passeio na brisa do campo.
Sobre almoço grátis – Editorial / O Estado de S. Paulo
Com a credibilidade já comprometida pelas mentiras que sustentou durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff deveria pensar duas vezes antes de se expor ao ridículo de garantir que não há desentendimento entre os dois principais membros da equipe econômica a respeito das propostas de ajuste fiscal. Em entrevista à imprensa na Cidade do México, a presidente da República garantiu que os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, mantêm uma relação “extremamente estável”, sem divergências.
Seria mais sensato ela admitir o que todo mundo sabe: Levy e Barbosa, pela boa razão de que representam pensamentos econômicos diferentes, o primeiro “ortodoxo” e o segundo “desenvolvimentista”, divergem, sim, a respeito de medidas necessárias ao saneamento das contas públicas. No entanto - e aí a presidente da República estaria afirmando sua autoridade sem ter de mentir -, acima das eventuais divergências entre os dois ministros está a posição do governo claramente definida nas propostas do ajuste e é essa que prevalece. Até porque, ao que tudo indica, a presidente está efetivamente determinada a assumir agora o ônus de medidas impopulares, para recolher, até o fim do mandato, o bônus da retomada do desenvolvimento econômico e da ampliação dos programas sociais. Resta saber se terá competência para tanto.
Provavelmente muito antes de sua reeleição Dilma já sabia que, se permanecesse no Planalto, teria de fazer exatamente o oposto daquilo que o marketing eleitoral petista a obrigava a dizer e conformar-se em adotar medidas duras de saneamento das contas públicas para tirar o País do buraco em que ela própria o metera com a gastança desenfreada no primeiro mandato. E é claro que, até para conferir credibilidade a essa reviravolta, teria de vencer as resistências de seu próprio partido e colocar à frente da equipe econômica alguém com perfil compatível com a tarefa. E Joaquim Levy se tornou ministro da Fazenda.
O PT, como era de esperar, reagiu com grande contrariedade à nomeação de um “liberal” para o comando da equipe econômica e exigiu a presença de um dos seus no Planejamento. E Dilma convocou Nelson Barbosa. Com o passar do tempo, as óbvias divergências entre os dois e o acirramento das discussões em torno da votação do ajuste fiscal no Congresso estimularam alguns petistas, movidos por razões diversas, a levar a público as contradições entre as propostas do governo e as bandeiras partidárias.
Num ambiente político em que predominam os interesses imediatos de um patrimonialismo secular e, marginalmente, o sectarismo ideológico a serviço da utopia, seria demais imaginar que o PT se dispusesse a parar de pensar por um momento em seu projeto de poder para se preocupar com o futuro do País à beira do colapso econômico. O máximo que um pragmatismo irresponsável tem conseguido dos petistas - e eles passaram a impor ao governo - é que, em troca do apoio necessário à aprovação no Congresso do ajuste fiscal, seja tolerado que eles mantenham em público a retórica populista de “defesa dos interesses dos trabalhadores”. É uma contradição, claro, mas certamente a maioria dos petistas confia, com base na experiência de 12 anos no poder, em que a retórica tem maior poder de persuasão do que os fatos. Não é o que, felizmente, indicam as mais recentes pesquisas de opinião.
De qualquer modo, é alentador saber que Dilma Rousseff estaria efetivamente decidida a, numa eventual queda de braço com o PT, bancar a manutenção de Joaquim Levy e sua política de austeridade no comando da equipe econômica, segundo informação do jornal Valor. “Hoje, se ela tiver que decidir entre o Levy e o Nelson, não tenha dúvida, sai o Nelson”, declarou ao jornal fonte autorizada do alto escalão petista. Faz sentido. Afinal, a gravidade da crise de gestão que o governo enfrenta não deixa alternativa senão a adoção, tão rápida quanto possível, de medidas de rigor fiscal que permitam, na melhor das hipóteses no médio prazo, reverter a situação e iniciar a retomada do crescimento econômico. O choque de impopularidade que Dilma tem experimentado nos últimos meses pode tê-la convencido de que ela não tem mais nada a perder, e o Brasil tem tudo a ganhar, se começar a levar a sério um aforismo que a esquerda abomina: não existe almoço grátis.
Murilo Mendes - Canção do Exílio
onde cantam gaturamos de Veneza.
Os poetas da minha terra
são pretos que vivem em torres de ametista,
os sargentos do exército são monistas, cubistas,
os filósofos são polacos vendendo a prestações.
A gente não pode dormir
com os oradores e os pernilongos.
Os sururus em família têm por testemunha a Gioconda.
Eu morro sufocado em terra estrangeira.
Nossas flores são mais bonitas
nossas frutas mais gostosas
mas custam cem mil réis a dúzia.
Ai quem me dera chupar uma carambola de verdade
e ouvir um sabiá com certidão de idade!