Opinião do dia – Roberto Freire

“Um grande passo para o ajuste fiscal tão necessário para o País. A aprovação foi uma demonstração da base de sustentação parlamentar do governo Michel Temer. Cada dia fica mais evidente o isolamento de uma oposição desesperada que é contra tudo e a todos. Volta a velha irresponsabilidade do PT oposicionista. ”

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Roberto Freire é deputado federal por S. Paulo e presidente nacional do PPS. Portal do PPS, 11/10/2016

Delcídio confirma propina a chapa de 2014

• Ao depor em ação no TSE, senador cassado diz que campanha presidencial de Dilma-Temer foi abastecida com recursos desviados de Belo Monte

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) confirmou ontem que a campanha vitoriosa da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer à Presidência da República em 2014 foi abastecida com dinheiro desviado da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, segundo apurou o Estado com fontes próximas da investigação.

A fala de Delcídio reitera a acusação do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, que já havia afirmado em depoimento que houve pagamento de propina disfarçado de doação oficial à campanha de 2014.

Moro já vê indícios de que Palocci praticou lavagem de dinheiro

• Juiz da Operação Lava Jato deu mais 15 dias para Polícia Federal investigar empresa de ex-ministro petista

Mateus Coutinho Julia Affonso Ricardo Brandt Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O juiz federal Sérgio Moro já vê provas de crime de lavagem de dinheiro e também indícios de autoria do ex-ministro Antonio Palocci, preso preventivamente pela Operação Lava Jato. Ele deu mais 15 dias para a Polícia Federal investigar a Projeto, empresa de consultoria do ex-titular da Fazenda e da Casa Civil nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente. A Lava Jato suspeita de que a empresa foi usada para lavar dinheiro de propina que Palocci teria recebido da Odebrecht para favorecer a empreiteira nas gestões petistas.

Em despacho de anteontem, o juiz de Curitiba entendeu que o grande volume de documentos apreendidos pela PF na Operação Omertà, deflagrada no dia 26 do mês passado, demanda mais tempo para ser analisado. “Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido”, escreveu Moro.

Teori Zavascki rejeita pedido de liberdade para Antonio Palocci

• TRF já tinha rejeitado habeas corpus para ex-ministro e Branislav Kontic, seu assessor

- O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liberdade apresentado pelos advogados do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, presos desde 26 de setembro durante a Omertà, a 35ª fase da Lava-Jato.

Os dois entraram com um pedido de reclamação, com o argumento que foram presos durante o período de eleição, o que é vedado pela legislação eleitoral, exceto em flagrante delito. A defesa pediu a libertação imediata dos dois até o julgamento final da reclamação.

Teori, em sua decisão, afirmou que não cabe a reclamação. O recurso da defesa foi apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que já tinha negado um habeas corpus aos dois. Teori não viu ofensa na decisão do TRF.

‘Propina estava instituída’, afirma delator

- O Estado de S. Paulo

O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Pedro Barusco, que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, confirmou anteontem ao juiz Sérgio Moro que a obra da reforma do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da estatal (Cenpes), no Rio, envolveu pagamentos indevidos de 2% para o PT e para os agentes públicos sustentados pelo partido nos cargos. Segundo ele, a propina estava “institucionalizada”.

“Às vezes fica difícil responder o que a gente fazia para receber essa propina. Às vezes eu não sabia, porque estava institucionalizada. Estava instituída essa propina, a gente não fazia nada especial para ter essa propina”, disse Barusco. Avaliadas em R$ 850 milhões na época da licitação, em 2008, as obras do centro de pesquisas da Petrobrás custaram R$ 1 bilhão.

O ex-gerente da Petrobrás já relatou que o PT recebeu cerca de US$ 200 milhões em propina em dez anos via contratos de sua área. O partido negou.

‘Regra’. Barusco foi ouvido como testemunha de acusação do Ministério Público Federal contra ex-executivos da OAS, entre eles o ex-presidente Léo Pinheiro, e o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira. “(A propina) Era uma regra geral, normalmente aplicável quando os contratos eram destinados à essas companhias (integrantes do cartel investigado pela Lava Jato).”

Segundo as investigações, os pagamentos de propina nas obras do Cenpes foram inicialmente acertados com o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros. O lobista Mário Góes – também delator – é apontado como o operador de propinas responsável pelos repasses das empresas para os agentes públicos e para o partido. / J.A., R.B., F.M. e M.C

‘Onde você destampa tem algo errado’

Entrevista- Luís Roberto Barroso ministro do STF

E m seu quarto ano como ministro do STF, Luís Roberto Barroso disse a Luiz Maklouf Carvalho – ao falar sobre a Operação Lava Jato – que o que mais o impressiona é que “um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou como mínima prevenção geral” contra “uma delinquência generalizada”. Barroso defende foro privilegiado “apenas para os chefes de poder e, talvez, ministros do Supremo”.

‘Nós criamos uma delinquência generalizada no País’

• Para Barroso, ‘contágio’ da corrupção ‘ultrapassa o que seria imaginável’; ele pede a redução do foro privilegiado

Luiz Maklouf Carvalho – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - “O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta era sobre a Operação Lava Jato, que tramita na Casa sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Barroso evitou qualquer comentário específico, mas manifestou seu assombro com o volume de denúncias que tem vindo à tona.

Em seu quarto ano como ministro – foi indicado pela presidente cassada Dilma Rousseff e aprovado pelo Senado – o ex-advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, de 58 anos, disse esperar que em breve o País passe por uma campanha incisiva de desjudicialização. “Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais”, afirmou.

BNDES suspende repasses a empreiteiras

BNDES suspende US$ 4,7 bilhões a empreiteiras com obras no exterior

• Banco decidiu reavaliar 25 contratos de empresas investigadas na Lava-Jato e pode cancelar em definitivo as operações

Danielle Nogueira - O Globo

O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em financiamentos a obras no exterior de cinco empreiteiras investigadas pela Lava-Jato. O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em desembolsos de contratos com empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato que tinham financiamento de obras no exterior. A cifra abarca um total de 25 contratos com cinco construtoras, entre elas Odebrecht e Andrade Gutierrez, e nove países, como Angola, Cuba e Venezuela.

O financiamento do BNDES a projetos de infraestrutura no exterior tem sido alvo de polêmica, com suspeitas de superfaturamento e favorecimento a empresas. O Ministério Público Federal, por exemplo, investiga se o então presidente Lula exerceu tráfico de influência em obras da Odebrecht em Angola. E o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi preso no âmbito da Lava-Jato por suspeita de, entre outras irregularidades, ter atuado para elevar linha de crédito do BNDES para o país africano.

BNDES bloqueia verba de empreiteiras para obra no exterior

BNDES suspende financiamentos a empresas da Lava Jato

• Em maio, banco congelou 25 projetos que somam US$ 7 bilhões em empréstimos, dos quais US$ 4,7 bilhões não foram liberados

Mariana Durão - O Estado de S. Paulo

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu em maio o desembolso para 25 operações de financiamento à exportação de serviços. Ao todo, os projetos somam US$ 7 bilhões em financiamentos, dos quais US$ 4,7 bilhões ainda não liberados.

A suspensão em bloco envolve obras em nove países, realizadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e foi motivada por uma ação civil pública aberta pela Advocacia Geral da União (AGU) contra as empresas por improbidade administrativa em junho de 2015. O banco vai reavaliar os empréstimos e os desembolsos restantes poderão ser cancelados ou retomados de acordo com o resultado.

A lista de projetos inclui financiamentos contratados a exportações de serviços de engenharia da Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez em nove países: Angola, Cuba, Venezuela, Moçambique, Argentina, Guatemala, Honduras, República Dominicana e Gana. A carteira de exportação de serviços do banco tem ao todo 47 projetos, com financiamentos de US$ 13,5 bilhões, entre os quais estão os 25 acima. O projeto do Porto de Mariel, em Cuba, não faz parte da lista porque os desembolsos já foram encerrados.

A exemplo de Guido Mantega, Joaquim Levy pode ser punido por pedaladas

Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy pode ser condenado pelas pedaladas fiscais ocorridas em 2015 no período em que esteve no comando da pasta, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

A situação dele, que já era analisada desde o ano passado, se complicou na semana passada depois de duas decisões dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o tema. O relator do processo que envolve Levy, ministro José Múcio, deverá requisitar explicações dele e de outros dez servidores até o fim do ano.

Após deixar o Ministério da Fazenda, Levy foi para o Banco Mundial, onde é diretor financeiro. Ele informou por meio de sua assessoria que não comentaria o assunto.

A primeira decisão dos ministros foi considerar, durante a votação das contas da presidente Dilma Rousseff, que em 2015 houve pedaladas fiscais -algo que já havia ocorrido nas contas de 2014.

Votação do segundo turno da PEC dos Gastos fica para o dia 24

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - Aprovada em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos voltará para uma segunda análise do plenário da Câmara dos Deputados no dia 24 de outubro.

Segundo o relator, Darcisio Perondi (PMDB-RS), a data tem dois motivos: permitir o prazo de cinco sessões entre um turno e outro, previsto no regimento, e garantir que o presidente da República Michel Temer esteja no país para acompanhar de perto a tramitação do projeto e controlar possíveis crises.

Temer viajará à Índia esta semana, para uma reunião dos Brics - o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, e depois seguirá para o Japão, onde ficará entre os dias 18 e 19. Nesses dias, o presidente em exercício da República será o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Casa, então, ficará sem um comando efetivo. "O presidente quer estar aqui para acompanhar de perto a votação", disse Perondi.

Caso a Câmara conclua a votação de uma medida provisória do setor elétrico nesta terça-feira, nem haverá sessão na próxima semana.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC exige aprovação em dois turnos em cada uma das casas legislativas. Há um prazo regimental de cinco sessões de plenário entre uma votação e outra - o que exigirá ao governo manter um quórum mínimo de 51 deputados em Brasília ao longo de toda a semana para realizar as sessões de debates.

A Câmara também pode quebrar o interstício entre as duas votações, afirmou Perondi, mas essa não é a intenção original.

Após aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC terá a redação final votada pela comissão especial no dia seguinte. Esse é um tramite meramente burocrático, principalmente porque o governo está empenhado em garantir que não ocorram mudanças no texto.

Confirmada a redação final, a proposta segue para discussão do Senado, também em dois turnos. Qualquer alteração promovida pelos senadores no conteúdo exigirá nova avaliação da Câmara.

Temer busca ampliar maioria

Após conseguir aprovar com folga na Câmara a proposta que limita gastos públicos, o governo tentará enquadrar aliados que não votaram a favor da medida e avançar com as reformas. Segundo o ministro Padilha, o presidente Temer vai “discutir a relação” com os aliados. O Senado prevê concluir a votação até o fim do ano.

Temer vai ‘discutir a relação’ com aliados que não votaram pelo teto

• União da base é importante para obter a aprovação de futuras medidas

Eduardo Barretto, Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Após garantir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos na segunda-feira com ampla margem, o presidente Michel Temer vai tentar enquadrar os aliados que não votaram com o governo. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Planalto não vai “prender” na base “quem tem dificuldade de se aliar”, e Temer deverá “discutir a relação” com deputados que não votaram a favor da PEC. Essa estratégia é necessária não apenas para garantir a aprovação da proposta no segundo turno da Câmara e no Senado, como para passar as próximas medidas. O partido aliado com o maior racha foi o PSB, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

— Se o presidente vai fazer a DR, vamos esperar. Quem tem dificuldade de se aliar, é óbvio que o governo não prende na base — declarou Padilha.

A sugestão de uma conversa de Temer com parlamentares dissidentes foi do ministro responsável pela articulação política do Planalto, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). O diálogo balizará decisões do governo antes da votação do segundo turno da PEC, que deve acontecer nas próximas duas semanas.

Dose de ‘remédio’ provoca divergência

• Economistas dizem não ter dúvidas sobre a necessidade de conter os gastos públicos, mas PEC do Teto enfrenta algumas desconfianças

Anna Carolina Papp – O Estado de S. Paulo

Entre os economistas, não há divergência em relação à gravidade do problema fiscal. Os gastos da máquina estatal precisam ser controlados sob pena de a dívida pública explodir e o País ficar preso na armadilha do baixo crescimento ou mesmo de uma recessão prolongada. A divergência entre alguns especialistas está em torno da receita a ser adotada para colocar a economia de volta nos trilhos – e é nesse ponto que residem as avaliações contra e a favor em relação às medidas apresentadas dentro da Proposta de Emenda Constitucional 241, popularmente conhecida como PEC do Teto de Gastos, cujo texto-base foi aprovado no Plenário da Câmara nesta segunda-feira, 10.

O professor de Economia da PUC-Rio José Márcio Camargo, que apoia as medidas, avalia que a aprovação da PEC 241 é indispensável para controlar a trajetória da dívida pública brasileira. Ele rebate as críticas de corte de investimentos em saúde e educação. “Dada a penúria de recursos e o desequilíbrio fiscal, a regra proposta pela PEC é melhor para a educação do que a regra atual”, diz.

Entre os críticos, o economista José Luis Oreiro teme que a proposta possa ser mais enérgica que o necessário. Oreiro acredita que a PEC do Teto até pode ser um bom remédio para a crise fiscal, mas diz que a dosagem está equivocada.

Para ele, é crucial levar em conta o crescimento populacional do País na equação, a fim de manter o gasto per capita em áreas como saúde e educação. “Aprovada como está, a PEC é um tiro no pé”, diz. Ao lado, os principais trechos das entrevistas que ambos concederam ao Estado.

'PEC é melhor para a educação do que a regra atual', diz Márcio Camargo

• Para economista, que defende o teto para gastos, situação fiscal do País é ‘totalmente insustentável’

• O sr. esteve no jantar com o presidente Michel Temer para falar da PEC 241. Qual a sua avaliação?

Eu disse no jantar o que eu acredito que é a realidade. O status quo hoje é totalmente insustentável. Se a gente mantiver a situação fiscal atual, a relação dívida/PIB vai explodir e nós vamos ter um problema grave: ou vamos ter a volta da hiperinflação ou vamos batalhar com a dívida, não tem outra solução. Outra coisa é que, pela primeira vez, é criado um limite para gasto público, que é uma coisa muito importante no Brasil, já que o País tem aumentado gasto público sistematicamente desde 1980. Acredito que os deputados estão conscientes da gravidade da situação.

• Qual seria o impacto da PEC na relação dívida/PIB?

Isso depende da taxa de crescimento do PIB e da taxa de juros. Mostramos no jantar com o presidente várias simulações. Um exemplo: com taxa de crescimento do PIB de 2,5% ao ano e taxa de juros reais de 4%, com inflação a 4,5% ao ano, a relação dívida/PIB continua aumentado até 2025, chega próximo a 97% do PIB e depois começa a cair. No final da vigência da PEC, ela volta para a casa dos 85% do PIB.

• Qual seria o impacto em áreas como saúde e educação?

Atualmente, o gasto com educação é vinculado à receita corrente líquida, que se comporta basicamente da mesma forma que o PIB. Qual teria de ser a taxa de crescimento do PIB para que o gasto com a regra atual seja maior do que com a regra proposta pela PEC? Fizemos a conta: dá 3,75% ao ano durante 20 anos – e essa probabilidade é próxima de zero. O PIB deste ano está caindo, a receita corrente líquida está caindo. Não haveria crescimento de investimento no ano que vem, por exemplo. Dada a penúria de recursos e o desequilíbrio fiscal, a regra proposta pela PEC é melhor para a educação do que a regra atual. Agora, se o Brasil voltar a crescer, a receita corrente líquida vai aumentar – aí vai sobrar dinheiro e o Congresso pode decidir onde quer gastar.

'Projeto é um tiro no pé, é um puxadinho', diz José Oreiro

• Para professor da UFRJ, governo comete erro grave ao tentar apenas limitar o crescimento de gastos à inflação

• O que o sr. acha da PEC 241, conhecida como a PEC do Teto?

A Proposta de Emenda Constitucional 241 está cometendo um erro muito grave. A intenção é boa: reduzir os gastos primários como proporção do PIB ao longo de uma sequência de anos. Ou seja, a ideia é fazer um ajuste fiscal gradual, coisa com a qual eu concordo, até em função do quadro recessivo da economia brasileira. O problema é como disse uma vez o chanceler José Serra: a diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem. Ao propor a indexação de gastos primários pela inflação do ano anterior, você congela os gastos em termos reais. Ora, a população brasileira cresce 0,8% ao ano. Em dez anos – ou seja, na metade do período previsto pela PEC –, a população vai ter aumentado perto de 10%. Se você fizer uma conta grosseira, seremos 20 milhões de brasileiros a mais. Como é que você vai conseguir dar um tratamento decente de saúde e um nível decente de educação para 20 milhões de brasileiros a mais com a mesma quantidade de dinheiro em termos reais? Isso não faz nenhum sentido.

• Qual seria a saída?

A regra que eu estou defendendo é a seguinte: ajustar os gastos primários pela inflação do ano anterior mais o crescimento da população – para, pelo menos, manter os gastos em termos per capita, ou seja, por habitante, constantes ao longo do tempo. Com saúde e educação não se pode brincar. Não é factível achar que vai haver ganho de eficiência ao longo desses anos que vão compensar a redução nos gastos de saúde e educação por habitante. Realmente, é de uma obtusidade inacreditável. Quando a gente voltar a crescer, a produtividade vai voltar a crescer, mais aí o gasto estaria engessado. Aprovada como está, a PEC é tiro no pé, um puxadinho.

• A medida seria suficiente para resolver a questão fiscal?

Fazer a PEC do jeito que eu estou propondo sem fazer a reforma da Previdência não vai adiantar nada. Além de definir a meta fiscal, você precisa de instrumentos que permitam ao Executivo cumprir a meta. Sem a reforma da Previdência, isso não vai acontecer.

Roberto Freire diz que a aprovação da PEC dos Gastos é fundamental para ajustar contas públicas

-Portal do PPS

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou nesta terça-feira (11) que aprovação em primeiro turno da PEC dos Gastos (PEC 241/16) pela Câmara é fundamental para o ajuste das contas públicas do País. A proposta, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, recebeu voto de 366 deputados, 111 contrários e duas abstenções.

“Um grande passo para o ajuste fiscal tão necessário para o País. A aprovação foi uma demonstração da base de sustentação parlamentar do governo Michel Temer. Cada dia fica mais evidente o isolamento de uma oposição desesperada que é contra tudo e a todos. Volta a velha irresponsabilidade do PT oposicionista ”, criticou.

A medida é a primeira proposta econômica efetiva apresentada pelo governo federal a ser apreciada pelo Congresso Nacional. Segundo economistas, a PEC abrirá caminho para a melhoria dos índices de confiança e para a aprovação de propostas polêmicas como a reforma da Previdência Social e a Trabalhista, consideras essenciais para a melhoria do regime fiscal brasileiro.

A PEC, que ainda precisar ser apreciada em segundo turno na Câmara antes de ser analisa pelo Senado, limita o crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. O ente público que não cumprir a nova regra ficará proibido de fazer contratações, realizar concursos públicos, conceder reajuste salariais a servidores, criar cargos ou funções que implique aumento de despesas e alterar a estrutura de carreira que também implique no aumento de gastos.

Incoerência

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ao encaminhar a votação matéria na sessão, criticou a incoerência do PT que, quando estava no governo federal, pretendia implantar o teto de despesas para a União. Ele lembrou ainda de um discurso feito pelo ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que, na ocasião, defendeu o ajuste das contas públicas por meio de um projeto para limitar o gasto público.

O Brasil começa a virar a página da insensatez - Ivan Alves

- Gramsci e o Brasil

A marcha do petismo ilustra um daqueles casos típicos de transformismo, quando um partido ou agrupamento, uma vez no poder, abandona suas bandeiras progressistas iniciais e assume posicionamentos conservadores, se não reacionários. Após quase uma década e meia no poder central, foi o que a prática petista, cada vez mais autoritária, deu a entender. Nesse sentido, podemos até nos perguntar se o petismo e alguns aliados seus não podem ser encarados como uma variante do fascismo, movimento autoritário surgido na Itália no fim da Primeira Guerra Mundial. Ou será preciso recorrer uma vez mais à boa e velha noção de populismo latino-americano para entender a trajetória do Partido dos Trabalhadores? Tendemos a considerar que o bloco capitaneado pelo petismo estivesse pelo menos a um passo do fascismo, o que não exclui naturalmente que tenha tido entre seus componentes elementos do populismo.

Com efeito, chama a atenção o fato de que alguns dos componentes estruturais do fascismo estão presentes igualmente na cultura petista ou do chamado lulopetismo. Corporativismo, conluio criminoso com o grande capital, autoritarismo político, manipulação das massas pelos sentimentos e emoções, venda de ilusões, recurso à demagogia barata diante das demandas vindas dos setores populares, instrumentalização dos sindicatos, política de apelo nacionalista cada vez que uma dificuldade séria se apresenta, aparelhamento do Estado, linguagem incitando à violência, corrupção desenfreada e tentativas de estabelecer o chamado diálogo direto com as massas por intermédio de um chefe carismático — eis em que se assenta o petismo. E só para refrescar a memória, o grande ideólogo do fascismo, o italiano Benito Mussolini, o Duce, fez parte de sua carreira política na esquerda.

Coerência reformista - Merval Pereira

- O Globo

A afirmação do presidente Michel Temer de que, se não for feita uma reforma na Previdência dentro de dez anos, não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias é ao mesmo tempo uma advertência e uma indicação de que as reformas que o governo está encaminhando ao Congresso têm uma coerência entre si, e fazem parte de um pacote de medidas para recolocar o país na rota do crescimento sustentado.

Ao contrário, se as reformas não forem aprovadas, chegaremos a um momento em que a dívida pública atingirá um índice insustentável de cerca de 160% do PIB. A aprovação, em primeira votação na Câmara, da PEC do controle dos gastos públicos encaminha uma solução de médio a longo prazo para a tentativa de reequilibrar as contas públicas, mas apenas em 2025 a dívida se estabilizaria num patamar de 95% do PIB, quase o dobro do tamanho da que a ex-presidente Dilma recebeu, de cerca de 52% do PIB.

O economista José Márcio Camargo, que se reuniu com os deputados no jantar oferecido à base aliada pelo presidente Michel Temer no domingo, chamou a atenção para o nível atual da dívida pública, de 70% do PIB, relação mais alta da série histórica. O debate na Câmara na noite em que a PEC foi aprovada chegou a ser surrealista em alguns momentos, já que a oposição acusava o governo de limitar os gastos com Saúde e Educação, quando, na prática, essa limitação já existe devido justamente ao desequilíbrio das contas públicas deixado pelo governo Dilma.

Posição de ocasião - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Nada mais parecido com o PSDB votando a favor do aumento de despesas no governo Dilma Rousseff, em meados do ano passado, que o PT e partidos da área de influência defendendo ontem na Câmara a ideia de que a fixação de um teto para os gastos públicos representava a abertura das portas do inferno aos brasileiros mais pobres.

De volta à oposição, os deputados ditos de esquerda comportaram-se como se os últimos anos não tivessem existido. A proposta aprovada em primeiro turno na Câmara com os exatos 355 votos esperados pelo governo de Michel Temer, conceitualmente é bastante semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal criada no governo Fernando Henrique Cardoso 16 anos atrás e quase em tudo igual à proposta feita pelos então ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo há dez anos como forma de consertar as contas.

Fantasmas do passado - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Qualquer coisa de ruim que aconteça à candidatura de Donald Trump é bem-vinda. Embora eu não esteja entre os que acham que uma eventual vitória do magnata significaria o fim da civilização —as instituições dos EUA são sólidas o bastante para impedi-lo de cumprir suas promessas mais mirabolantes, como o veto à entrada de muçulmanos—, Trump representa o que de pior a democracia pode produzir. Ele é despreparado, populista e instável, atributos que não caem bem no detentor do cargo mais poderoso do planeta.

Isso dito e considerando que haveria um número quase infinito de meios de ele se dar mal, não gosto da ideia de que sua candidatura naufrague por causa da gravação, feita sem o seu conhecimento, de uma conversa privada que ocorreu mais de dez anos atrás. É verdade que o conteúdo do diálogo é perturbador, e sua divulgação de algum modo revela informações relevantes sobre a personalidade do candidato, que o eleitor deve ter o direito de conhecer. Ainda assim, fico com um pé atrás.

Os donos do cofre - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• O velho patronato político, que depende do voto, resolveu pôr na roda a alta burocracia e as corporações. É briga de cachorro grande

Em pleno governo de Juscelino Kubitschek, quando o Brasil vivia os anos dourados da década de 1950, o jurista gaúcho Raymundo Faoro lançou Os Donos do Poder, formação do patronato político brasileiro (Editora Azul), um painel do regime político, do Estado, da sua elite política e dos eleitores brasileiros, mas sua crítica ao status quo, naquele ambiente, passou despercebida. Nem de longe teve a repercussão de obras como Os Sertões, de Euclides da Cunha (1902), Casa Grande e Senzala (1933), de Gilberto Freyre, e Raízes do Brasil (1936), de Sérgio Buarque de Hollanda, a santíssima trindade dos intérpretes do Brasil.

“O poder — a soberania nominalmente popular — tem donos que não emanam da nação, da sociedade, da plebe ignara e pobre. O chefe não é um delegado, mas um gestor de negócios, gestor de negócios e não mandatário. (…). E o povo, (…) que quer ele? Este oscila entre o parasitismo, a mobilização das passeatas (…). A lei, retórica e elegante, não o interessa. A eleição, mesmo formalmente livre, lhe reserva a escolha entre opções que ele não formulou”, disparou Faoro para ouvidos moucos. O livro somente veio a ser reeditado em 1975, quando o jurista, que havia apoiado o golpe militar de 1964, já era uma das vozes importantes da oposição. Na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dois anos depois, defendeu as liberdades de opinião, manifestação e organização, denunciou as torturas nos porões do regime militar e patrocinou a campanha da anistia.

Uma ‘vitória maiúscula’ do verbo - Elio Gaspari

- O Globo

• Temer aprovou a PEC, mas seu êxito precisa ser convertido em números que reflitam a contenção dos gastos

Na noite de segunda-feira o governo conseguiu uma bonita “vitória maiúscula” na Câmara dos Deputados. Bonita, mas literária. A Constituição limitará as despesas públicas impondo um teto ao governo federal. Ainda na fase da negociação, estabeleceu-se que nas áreas da Saúde e da Educação o limite só vigorará a partir de 2018. Pode ter sido uma boa ideia, mas foi um mau começo.

Em tese, o paraíso da racionalidade deverá durar 20 anos. Ganha um convite para o próximo jantar de deputados no Alvorada quem tiver a menor ideia do estado das contas públicas em 2036. A Lei da Responsabilidade Fiscal é de 2000. Em apenas 15 anos desgraçaram-se orçamentos e pedalaram-se despesas de tal forma que o país está quebrado. No governo, como numa padaria, cortam-se despesas passando-se a faca em números. Desde o dia em que assumiu a Presidência, Temer oferece uma sensação de que, com ele, as coisas pararão de piorar. Já seria alguma coisa, mas daí a melhorarem, vai uma enorme distância. O futuro a Deus pertence, mas o passado está aí, disponível.

No muro, sem votos – Bernardo Mello Franco

Folha de S. Paulo

Brejões (BA), Livramento de Nossa Senhora (BA), Seabra (BA), Cabo Frio (RJ), Lençóis Paulista (SP). Os cinco municípios foram os únicos do país a eleger prefeitos da Rede Sustentabilidade, o novo partido de Marina Silva.

Em entrevista à repórter Marina Dias, a ex-senadora admitiu que o desempenho da sigla ficou aquém do esperado. "Não vamos minimizar o fato de que foram apenas cinco prefeituras. Mas não colocamos como principal métrica o resultado eleitoral, ainda que para um partido político ele seja importante", disse.

E qual seria a métrica a ser considerada? "Contribuir para o processo municipal sem instrumentalizar a eleição pensando em 2018", respondeu a ex-senadora, em marinês castiço. "A Rede foi um espaço para a renovação da política", acrescentou.

Um passo promissor – Editorial / O Estado de S. Paulo

Foi apenas o primeiro passo, mas digno de comemoração: mais do que representar uma vitória política expressiva do governo de Michel Temer, a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, por folgada maioria, do texto básico da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos, simboliza o início da recuperação das finanças públicas destroçadas na era lulopetista e da confiança dos brasileiros na retomada do crescimento. Daí com razão o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, ter se referido a essa “vitória maiúscula” como “sinal claro do compromisso do Congresso Nacional com a recuperação do equilíbrio fiscal e o resgate da responsabilidade na gestão do orçamento público”. A gestão rigorosa e austera dos recursos públicos é condição indispensável para o País voltar a crescer vigorosamente, sem sobressaltos.

PEC do teto ajuda Brasil a fazer Orçamento de fato – Editorial / O Globo

• Limitar gastos que crescem de maneira autônoma, indexados ao salário mínimo ou à inflação, é condição imprescindível para se começarem as reformas

Deixados de lado os excessos dos ataques político-ideológicos ao ajuste fiscal, a aprovação em primeiro turno, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição que estanca o crescimento sem limites das despesas públicas, a PEC 241, começa a abrir a possibilidade de o Brasil ter no Orçamento uma peça-chave da administração pública.

Não uma ficção, engessada por vinculações rígidas que apenas reproduzem percentuais de despesas feitas no exercício anterior, sem qualquer preocupação com a qualidade dos gastos, com a avaliação dos resultados de sua execução.

O avanço do teto – Editorial / Folha de S. Paulo

Se era o primeiro grande teste de Michel Temer (PMDB) no Congresso, o presidente passou com folga.

Embora tenha seu governo considerado ótimo ou bom por apenas 14% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ibope no final de setembro, Temer encontra na Câmara dos Deputados um percentual bem mais elevado de apoiadores.

Pelo expressivo placar de 366 a 111, os deputados aprovaram em primeira rodada a proposta de emenda à Constituição que limita a expansão das despesas públicas. Foram 58 votos a mais que o mínimo (308) necessário —e em plena segunda-feira (10), dia em que o Legislativo costuma ficar às moscas.

Para os planos do presidente, era crucial exibir uma base ampla. Primeiro, a fim de impressionar os parlamentares e prevenir reveses nas próximas votações da PEC, que ainda precisará passar pelo plenário da Câmara mais uma vez —em sessão marcada para o dia 24— antes de seguir para apreciação do Senado, também em dois turnos.

Depois, mas não menos importante, para demonstrar força ao mercado, de cuja confiança depende a retomada da economia. Se o teto de gastos mostra-se fundamental para o país sair da crise, ele será viável apenas se vier acompanhado de uma reforma da Previdência, iniciativa que demanda quórum igualmente elevado.

Cada Coisa – Fernando Pessoa (Ricardo Reis)

Cada coisa a seu tempo tem seu tempo.

Não florescem no inverno os arvoredos,

Nem pela primavera

Têm branco frio os campos.


À noite, que entra, não pertence, Lídia,

O mesmo ardor que o dia nos pedia.

Com mais sossego amemos

A nossa incerta vida.


À lareira, cansados não da obra

Mas porque a hora é a hora dos cansaços,

Não puxemos a voz

Acima de um segredo,


E casuais, interrompidas, sejam

Nossas palavras de reminiscência

(Não para mais nos serve

A negra ida do Sol) —


Pouco a pouco o passado recordemos

E as histórias contadas no passado

Agora duas vezes

Histórias, que nos falem


Das flores que na nossa infância ida

Com outra consciência nós colhíamos

E sob uma outra espécie

De olhar lançado ao mundo.


E assim, Lídia, à lareira, como estando,

Deuses lares, ali na eternidade,

Como quem compõe roupas

O outrora compúnhamos


Nesse desassossego que o descanso

Nos traz às vidas quando só pensamos

Naquilo que já fomos,

E há só noite lá fora.

Maria Rita - Coração a batucar