*Luiz Werneck Vianna, Sociólogo, PUC-Rio. ‘O
que ainda nos falta’, Blog Democracia Política e novo Reformismo, 8/7/2022.
Bolsonarismo, assim como Lulismo, é um conceito fast-food e tende a desaparecer se não institucionalizado
Com a derrota eleitoral cada vez mais iminente
do presidente Bolsonaro à reeleição e com o fracasso de seu suposto projeto
autoritário, se espraiam agora receios ou quase delírios de natureza
persecutória de que o bolsonarismo vai sobreviver, mesmo perdendo.
Como provavelmente Bolsonaro não terá um
segundo mandato consecutivo, a aposta agora é que ele seria capaz de manter
digitalmente engajado seu eleitorado mais fiel de perfil conservador, solapando
assim o mandato de seu sucessor e preparando o terreno para o seu retorno
triunfal em 2026. E aí sim, a democracia brasileira, com certeza, estaria
sentenciada à morte.
É como se a cada novo dia em que a
democracia brasileira se mantivesse firme e estável, houvesse a necessidade de
se criar fantasmas do autoritarismo para dar sentido aos falsos argumentos de
fragilidade da democracia e de suas instituições.
Certamente que preferências conservadoras vão continuar existindo na sociedade. Mas até que ponto conservadores vão apostar em Bolsonaro como único líder capaz de defendê-las, especialmente se perder as eleições? Sem institucionalização, movimentos políticos evaporam e, quando institucionalizados, são forçados a se submeter às regras do jogo.
Alta rejeição e inédita hiperpolitização
combinam-se para minar capacidade das cortes arbitrarem conflitos
A opinião pública importa para o Judiciário
entre outras coisas porque ele é um poder não eleito. Não possui a espada ou a
chave do tesouro. Daí decorrem incentivos para que cultive "virtudes
passivas" (autocontenção). O pior cenário para a instituição é o não
acatamento de decisões impopulares; é aqui que entra a
opinião pública.
Sim, certas decisões singulares têm enorme impacto sobre a avaliação das cortes
superiores (ex: a anulação de Roe vs Wade ou das condenações do ex-presidente
Lula). Mas o "apoio político ao Executivo" tem um efeito da mesma
magnitude, segundo Bartels e Kramon, em trabalhos recentes.
A avaliação das supremas cortes é condicional ao apoio ao ocupante do Executivo. Apoiadores dos presidentes tendem a avaliá-las negativamente no início do mandato e posterior mudança; com os adversários, o padrão se inverte.
Universidade pública é espaço de
experiência fundamental para a democracia
Esta coluna foi escrita para a campanha #ciêncianaseleições, que celebra o Mês da Ciência. Em junho, colunistas cedem seus espaços para refletir sobre o papel da ciência na reconstrução do Brasil. Quem escreve é Daniel Tourinho Peres, professor da UFBA, e Mayra Goulart, professora da UFRJ.
Diante dos cortes criminosos que o governo
federal dirige contra o orçamento do conhecimento, muitos temos insistido na
centralidade da ciência para o desenvolvimento do país. Mas não é apenas o
nosso desenvolvimento econômico que está ameaçado. Está sob forte ameaça também
o futuro da sociedade brasileira como sociedade democrática, que combata nossa
absurda desigualdade e promova inclusão.
Por muito tempo, a ciência foi vista como atividade de um indivíduo especial: o cientista, alguém dotado de extrema curiosidade, inteligência e imaginação, capaz não apenas de olhar para os pequenos detalhes, mas também ter uma visão geral do mundo. Só mais tarde tornou-se compartilhada a percepção de que a ciência é um trabalho coletivo, resultado de uma sociabilidade muito particular, disposta a rever, ainda que nem sempre de bom grado, as bases sobre as quais estão assentadas suas certezas.
Na universidade e na democracia, o debate
livre de ideias é princípio ético inegociável
A palavra "lúdico" vem do latim
"ludus" que, na Roma antiga, significava não apenas "jogo"
e "brincadeira", mas também era o nome das escolas onde crianças
aprendiam matemática, escrita e até retórica. Adoro essa relação entre jogo e
conhecimento, mas parece que desaprendemos a jogar.
Aumentam
casos em que palestrantes são impedidos de falar em universidades por alguma
militância política. Professores são "cancelados" e
até correm risco de demissão por dizerem algo considerado indevido, muitas
vezes por critérios subjetivos. Nos EUA, a moda começou nos anos 1990:
feministas exigiram a demissão de Camille Paglia só porque discordavam de
artigos da pesquisadora. O problema também atinge os alunos. Segundo pesquisa
do College Pulse, 80% dos 37 mil universitários entrevistados disseram já ter
praticado autocensura e 48% se sentem desconfortáveis em manifestar opiniões
sobre temas polêmicos.
Estudo mostra que 82% das mulheres
parlamentares sofreram violência psicológica
É aterrorizante o aumento da violência
política de gênero e de raça. Estudo realizado pela União
Interparlamentar em cinco regiões do globo, entre as quais
estão as Américas, apontou que 82% das mulheres parlamentares sofreram
violência psicológica.
Pelos dados, 67% das parlamentares foram insultadas; 44% receberam ameaças de
morte, estupro, espancamento ou sequestro; 20% foram vítimas de assédio sexual;
e outras 20% passaram por violência no ambiente de trabalho.
Os números integram um guia lançado pela Meta, proprietária do Facebook, do Instagram
e do WhatsApp, para enfrentar a situação em suas plataformas. Entre as
orientações, está a de que as vítimas compartilhem suas histórias nas redes
sociais.
Dez criminosos da ditadura argentina vão à
prisão perpétua
Há dias, a Justiça da
Argentina condenou dez ex-militares à prisão perpétua por
crimes cometidos durante a ditadura
(1976-1983) naquele país. Alguns desses crimes foram de sequestro,
tortura e homicídio, este muitas vezes o "voo
da morte" —a prática de atirar prisioneiros políticos no
mar, de avião. O centro desses torturadores era uma base militar perto de
Buenos Aires. Por ali podem ter passado 5.000 pessoas. Uma delas, o pianista
brasileiro Tenorio Jr.
Tenorio tinha
33 anos, quatro filhos e sua mulher, no Rio, esperava o quinto. Fora
uma das grandes revelações do samba-jazz e seu LP "Embalo", lançado
em 1964, é um dos três ou quatro discos decisivos do gênero —a edição original,
pela RGE, chega hoje a alguns milhares de reais nos leilões.
Em 1976, Tenorio era o pianista de Vinicius de Moraes e Toquinho, que se
apresentavam em Buenos Aires. Na noite de 18 de março, ele saiu do hotel
Normandie para dar uma volta. Deixou um bilhete na recepção dizendo "Volto
logo". Mas não voltou. Foi um dos primeiros "desaparecidos" do
golpe que dali a dias deporia a presidente Isabelita Perón.
Victoria Azevedo, Mauren Luc / Folha de S. Paulo
SÃO PAULO e CURITIBA - Um policial penal
federal bolsonarista invadiu uma festa de aniversário e matou a tiros o guarda
municipal e militante petista Marcelo Aloizio de Arruda, na noite de sábado
(9), em Foz do Iguaçu (PR).
Durante a ação, o petista reagiu e efetuou
disparos contra seu agressor, identificado como Jorge José da Rocha Guaranho.
A Polícia Civil do Paraná a princípio disse
que Guaranho também tinha morrido, mas a
informação depois foi corrigida. Ele permanece internado.
O ataque
ocorreu durante o aniversário de 50 anos de Marcelo de Arruda,
comemorado com uma festa temática do PT.
Segundo os relatos à polícia, Guaranho
passou de carro em frente ao salão de festas dizendo "Aqui é
Bolsonaro" e "Lula ladrão", além de proferir xingamentos. Ele
saiu após uma rápida discussão e disse que retornaria.
De acordo com as testemunhas, Arruda então
foi ao seu carro e pegou uma arma para se defender.
Guaranho de fato retornou, invadiu o salão de festas e atirou em Arruda. O petista, já ferido no chão, também baleou o bolsonarista. Uma câmera de segurança registrou o crime.
Danielle Brant / Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - A morte de um
militante petista por um policial
penal federal bolsonarista evidencia que a campanha eleitoral
deste ano deve ter um nível de violência inédito no país, avaliam presidentes
de partidos políticos.
Marcelo de Arruda comemorava seu
aniversário de 50 anos em festa temática a favor do PT quando o bolsonarista
Jorge José da Rocha Guaranho passou em frente ao local de carro e afirmou
"aqui é Bolsonaro". Mais tarde, o policial penal retornou. O petista
morreu após discussão e troca de tiros.
Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira,
o assassinato de Arruda é "profundamente lamentável e inaceitável".
"O episódio do assassinato do líder
petista em Foz do Iguaçu é revelador do nível de violência que poderemos
assistir na campanha eleitoral deste ano, que pode ser sem precedente na
história republicana brasileira", afirmou Siqueira.
"Desgraçadamente estamos numa
sociedade dividida. Por isso mesmo penso que o tema da coesão social deve
ganhar prioridade", disse.
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, vê o crime como fruto da radicalização da política brasileira. "Esse que invadiu o aniversário é a demonstração de que o insano é irmão da tragédia", afirmou. "É um desastre imaginarmos que esse não seja o primeiro e único [crime]", complementou.
Relações familiares ou de confiança são o
melhor atalho na política
Desde outubro de 2018 repete-se à exaustão
a fake news de que a taxa de renovação do Congresso naquele ano foi altíssima.
Na semana passada eu demonstrei como políticos que tentam a reeleição largam na
frente de seus concorrentes. Na receita para conseguir uma cadeira no Congresso
Nacional, porém, entram outros ingredientes além da exploração das vantagens de
se ter um cargo.
De fato, se você considerar todos os
deputados que exerceram mandato em algum momento entre 2015 e 2018, sobreviveram
252 membros. Por esse prisma, portanto, a taxa de renovação na Câmara federal
foi de 50,8% - um número bastante considerável. Mas essa é uma conta
preguiçosa.
Em 2018, no auge da Lava-Jato e do
sentimento antipolítica, o clima ficou arriscado para muitos medalhões da
política. Muitos que tentaram nadar contra a corrente naufragaram - de Romero
Jucá a Cristiane Brasil, passando por Cristovam Buarque e Lúcio Vieira Lima,
muitos nomes tradicionais da política perderam seu lugar ao sol. Alguns decidiram
submergir e nem concorreram. Outros, mais espertos, decidiram rebaixar suas
ambições, todavia.
Dos deputados eleitos em 2018, Aécio Neves (PSDB-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA) eram senadores e saíram para deputado federal naquele ano, assim como o suplente, mas em exercício, José Medeiros (PL-MT). Isso não é demérito. Carreiras políticas raramente são lineares. Recuos estratégicos fazem parte do jogo, assim como as derrotas - até porque raramente políticos tarimbados ficam desamparados caso percam uma eleição. Sempre há uma direção de estatal, um ministério ou uma secretaria de Estado para acomodar velhos companheiros.
Por Anaïs Fernandes / Valor Econômico
Ainda que existam fatores globais ajudando
a explicar a pressão sobre os preços, como no caso atual no Brasil, a inflação
sempre é resultado de falhas de governo, o que já aconteceu e segue ocorrendo
na gestão de Jair Bolsonaro (PL), aponta Persio Arida, ex-presidente do Banco
Central e um dos idealizadores do Plano Real.
Cortar impostos no contexto atual das
contas públicas brasileiras para tentar controlar a inflação é medida populista
e irresponsável, segundo Arida. Além disso, o governo corre para aprovar uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor do Auxílio Brasil e
cria outros benefícios, o que tende a alimentar ainda mais a inflação, diz ele.
“É uma mistura de desfaçatez com inépcia”, afirma Arida.
"Nosso primeiro compromisso tem que ser com
a democracia. Estamos vivendo um retrocesso civilizatório”
Ele observa que os próximos meses,
principalmente a partir de agosto, quando começa a campanha eleitoral, serão de
elevada incerteza, o que também não facilita o trabalho do Banco Central de
convergir a inflação para a meta. “Quem garante que o governo não patrocinará
mais um furo no teto, ou que a PEC supostamente emergencial não vire
permanente?”
Arida foi coordenador do programa econômico
do ex-tucano Geraldo Alckmin (hoje PSB) na corrida pelo Planalto em 2018,
quando Bolsonaro saiu vencedor. Em março deste ano, circularam notícias de que
Arida havia se reunido com Aloizio Mercadante (PT), coordenador do programa da
chapa Lula-Alckmin. Ao Valor Arida
confirma o encontro, mas diz que tem se reunido com “todas as forças do campo
democrático”. Ele cita o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que
acabou deixando a disputa, e a pré-candidata Simone Tebet (MDB). “Mais quatro
anos da família Bolsonaro no poder seriam desastrosos para o Brasil”, alerta.
"Com uma boa agenda ambiental e respeito às
instituições, o Brasil deixa de ser um pária dos investimentos”
Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na sexta-feira.
Os kamikazes cumpriam missões suicidas na
esperança de salvar seu país. A elite política busca se manter no poder
Na semana passada, escrevi um longo artigo
sobre essa PEC de benesses que atropela o equilíbrio fiscal, a Constituição e
as leis eleitorais. Não vou repetir o tema nem os argumentos.
Apenas lembro mais uma vez : a expressão
PEC Kamikaze é imprecisa. Os pilotos japoneses, na Segunda Guerra, cumpriam
missões suicidas na esperança de salvar seu país. A elite política procura se
manter no poder, colocando em risco o próprio Brasil.
Usei a expressão elite política, que talvez
seja mais ampla que o próprio Congresso. Envolve acadêmicos, intelectuais;
enfim, é um termo mais amplo. Mas o que aconteceu no Parlamento é um ato de
representantes diretamente eleitos pelo povo.
É em torno desse tema, elite política, que
pretendo divagar. Sempre volto à leitura de “Memórias de Adriano”, de
Marguerite Yourcenar. O que mais atrai nele é sua atitude diante da morte, algo
que enriquece meu estudo sobre o tema no belo trabalho de Simon Critchley “O
livro dos filósofos mortos”, uma análise sobre como morreram centenas de
filósofos, dos gregos aos pós-modernos. Um dia, falo dele.
O Adriano que interessa aqui é o político de sensibilidade extraordinária. Ele achava que era importante tratar com bondade escravos, pobres, todos os que estavam na base da pirâmide social. Seu argumento era que deveriam se interessar pela sobrevivência e estabilidade de Roma.
O Globo
A autorização para criar e ampliar
benefícios sociais e distribuir dinheiro às vésperas da eleição, com amparo num
suposto 'estado de emergência', deve ser avaliada com muito cuidado
Nenhum dos apelidos que a PEC n. 1/2022
recebeu até hoje faz jus ao seu real significado.
Não é uma “PEC de bondades”, porque não é
bondade dar com uma mão e, em poucos meses, tirar com a outra, com juros e
inflação elevados, que atingirão de forma impiedosa os mais vulneráveis. Não é
uma “PEC eleitoreira”, simplesmente porque os prejuízos que ela acarreta vão
muito além da seara eleitoral. Também não é uma “PEC kamikaze”, porque o
governo não age de forma suicida, pelo contrário: coloca-se numa posição de vantagem,
qualquer que seja o resultado de sua manobra. É preciso compreender e nomear
essa medida de forma precisa, se quisermos superar o dilema que ela apresenta a
nós brasileiros.
Os numerosos estudos sobre os riscos que
ameaçam a democracia liberal convergem para um mesmo ponto: boa parte dos
regimes autoritários contemporâneos não é instituída por meio da força bruta.
Eles surgem de ações populistas, que visam suprimir ou mitigar garantias
constitucionais a partir de maiorias legislativas circunstanciais ou de
decisões plebiscitárias que expressam o momento. Um dos alvos prediletos dos
populistas é a manipulação das regras eleitorais.
Por isso, a autorização para criar e ampliar benefícios sociais e distribuir dinheiro às vésperas da eleição, com amparo num suposto “estado de emergência”, deve ser avaliada com muito cuidado. Primeiro, a expressão “estado de emergência” não existe em canto algum da Constituição. Ela foi extraída de políticas de defesa civil e o próprio Poder Executivo a define como uma situação de crise provocada por um desastre que comprometa a capacidade de resposta do Poder Público ou que demande a adoção de medidas excepcionais.
É dever de Bolsonaro condenar a violência
O Estado de S. Paulo
Atentados recentes a atos políticos preocupam em um ano de eleições altamente polarizadas. Mas, antes que serenar os ânimos, o presidente os acirra
O ataque de um bolsonarista que matou um
petista no Paraná é um tenebroso lembrete do que a polarização política é capaz
de fazer. Quando vidas são perdidas, é dever das autoridades, a começar do
presidente da República, condenar a violência e serenar os ânimos. Mas Jair
Bolsonaro faz justamente o contrário – incentiva a hostilidade aos opositores,
considerados inimigos.
Um levantamento do Estadão de
2020 mostrou que a média de mortes por motivações políticas nas eleições
municipais na redemocratização foi de 52. Naquele ano foram 76. Boa parte desse
aumento está relacionada à infiltração do crime organizado. Mas a polarização
tem o seu papel.
No último dia 7, uma bomba com fezes foi
lançada em um ato do qual participava o candidato petista Lula da Silva. Dias
antes um drone despejou fezes e urina em manifestantes petistas. Não havendo
indícios de que as agressões tenham sido promovidas por grupos organizados e
não tendo deixado feridos, elas tendem a ser relegadas ao folclore. Nem por
isso deixam de ser crimes contra a dignidade das vítimas e prenunciar as nuvens
de uma tempestade que pode se abater sobre a política nacional. Por isso, o
silêncio do presidente da República é ensurdecedor.
Por óbvio, condenar a violência cabe a todos: lideranças civis, autoridades públicas e principalmente os candidatos. O próprio PT tem um histórico de conivência com a violência praticada por regimes ditatoriais e militâncias no Brasil, como o MST. Há pouco, Lula conclamou militantes a intimidar deputados e suas famílias em suas casas. Mas a omissão de Bolsonaro é especialmente grave por quatro motivos.
Ideias do diplomata não prevaleceram na história, mas continuarão pulsando em quem clama por emancipação
O filósofo e
diplomata Sergio Paulo Rouanet morreu neste domingo (3), mas sua
obra mantém-se viva, não porque suas ideias tenham prevalecido —pela razão
inversa.
Conhecido nacionalmente pela Lei de
Incentivo à Cultura, que leva seu nome, deu uma contribuição
importante ao Itamaraty, entre outros campos, por meio de propostas e de
negociações do Gatt (prévio à criação da Organização Mundial do Comércio) e da
UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e do Desenvolvimento),
que favoreceram os países em desenvolvimento.
Foi membro da ABL (Academia Brasileira de
Letras), e seu legado inclui a criação recente do Instituto Rouanet, em
Tiradentes. Escreveu sobre Machado de Assis ("Riso e Melancolia"),
sobre Freud ("Édipo e o Anjo" e "Os Dez Amigos de Freud").
O cerne de sua obra filosófica, sobretudo,
é reconhecido dentro e fora do Brasil. É a ele que quero me dedicar neste
artigo.
Ao fazer a defesa do universalismo, Rouanet
nadou contra a corrente. Reelaborou ideias da Ilustração dentro de um novo
conceito de Iluminismo. Este, tal como ele propôs, é uma utopia e situa-se no
campo das ideias, que podem ser utilizadas como um guia em qualquer tempo e
lugar. Não se confunde, portanto, com a Ilustração, que é fenômeno histórico
europeu do século 18.
Algumas das reflexões de Rouanet sobre o
relativismo —e, em especial, o relativismo cultural—
são da década de 1980 e 1990 e têm ganhado atualidade, porque as correntes
relativistas que ele criticou se reforçaram desde então. Os particularismos,
baseados em religião e nação, em especial, têm aguçado disputas políticas,
servido ao autoritarismo e alimentado guerras civis e internacionais.
Em "As Razões do Iluminismo", de 1987, Rouanet explica por
que a geração de uma cultura autônoma não deve ficar confinada a fronteiras
nacionais: a inteligência não tem pátria, a cultura autêntica pode ser
estrangeira, a cultura nacional pode ser alienada e, se a cultura é
verdadeiramente universal, ela é "ipso facto" nacional.
Um dos ensaios, intitulado "O novo
irracionalismo brasileiro", havia sido publicado no
Folhetim, da Folha, em 17 de novembro de 1985, sob o título
"Verde-amarelo é a cor do nosso irracionalismo".
É, a meu ver, em "Mal-estar na Modernidade", de 1993, que Rouanet expõe o cerne de seu pensamento iluminista. Na contramão dos deterministas culturais, que, em geral, não admitem a realidade dinâmica das culturas nem, em maior ou menor grau, seu caráter híbrido, ele defende que a cultura é síntese sempre se fazendo e será tanto mais vigorosa quanto mais diversificados forem os elementos dessa síntese. A natureza dinâmica e sincrética das culturas torna mais complexas, por sua vez, as noções de identidade e de raízes, que supõem uniformidade, paralisia e, quando negam a hibridização, endogamia.