quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Opinião do dia – Constituição (Direitos Sociais)

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. (Parágrafo único acrescido pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021)

*Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, Capítulo II - Dos Direitos Sociais

 

Merval Pereira - O que vem por aí

O Globo

As emendas de relator foram o preço que o Centrão cobrou de um presidente enfraquecido para preservar sua cabeça

O orçamento secreto tornou-se um dos pontos mais importantes do debate político na eleição presidencial justamente porque sua existência retirou do Executivo a possibilidade de comandar as políticas públicas, já que parte relevante do Orçamento da União é distribuída por deputados e senadores para suas bases eleitorais sem que haja visão do conjunto para que sejam alocadas nos projetos prioritários para o país, não para os individuais de parlamentares.

Um ponto que vale destacar: o orçamento secreto é necessariamente sinônimo de corrupção justamente por não ser transparente e sua execução ocorrer por decisão dos presidentes das Casas Legislativas, em vez de pelo Executivo, abrindo espaço a comportamentos desviantes e corruptos. O cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getulio Vargas do Rio, especialista na questão, lembra que o presidencialismo multipartidário perde funcionalidade quando o Executivo não tem ferramentas discricionárias de construção e manutenção de maiorias no Legislativo:

— As emendas individuais e coletivas funcionavam como ingredientes fundamentais nesse jogo, pois eram relativamente baratas. Geravam, ao mesmo tempo, retornos eleitorais para os legisladores e de governabilidade para o presidente.

Malu Gaspar - Modus operandi

O Globo

Na crônica política e criminal do Brasil, escândalos e processos anulados são a regra

O caso das rachadinhas e o fascínio da família de Jair Bolsonaro por operações em dinheiro vivo um dia merecerão um estudo antropológico. Por enquanto, o que temos é uma crônica política e criminal típica do Brasil. Desde o primeiro mês do mandato de Jair Bolsonaro até hoje, a novela segue ganhando novos capítulos.

Primeiro, soubemos que um sujeito chamado Fabrício Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em salários devolvidos por funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual. Desde então, o Ministério Público do Rio reuniu evidências de que o dinheiro desviado ajudou a pagar mensalidades escolares das filhas de Flávio e a financiar a compra de imóveis.

Graças a investigações de vários repórteres, mas principalmente por Juliana Dal Piva, soubemos depois que a ex-mulher de Jair Bolsonaro Ana Cristina Valle empregou pelo menos 17 parentes em gabinetes do capitão e de seus filhos; e que o próprio Jair ameaçou demitir um cunhado que se recusou a entregar parte de seu salário ao esquema.

Míriam Leitão - Um governo disfuncional

O Globo

Governo escolheu o subsídio ao combustível fóssil da classe média e dos ricos em vez de garantir R$ 600 aos brasileiros mais pobres

No Orçamento, o governo fez uma opção preferencial contra os pobres. O custo de manter em R$ 600 o valor do Auxílio Brasil é de R$ 50 bilhões. O de manter isenção de impostos à gasolina e outros combustíveis é de R$ 52 bilhões. O governo escolheu o subsídio ao combustível fóssil da classe média e dos ricos em vez de garantir os R$ 200 a mais dos brasileiros mais pobres. O não reajuste da tabela do Imposto de Renda na prática aumenta o imposto dos contribuintes de menor renda, mas os amigos das motociatas acabaram de ser contemplados na farra de isenções tributárias.

Esse Orçamento cheio de contradições é resultado de o Ministério da Economia estar hoje à serviço da reeleição. Já o Ministério da Defesa deu ontem o primeiro sinal de que pode recuar da insustentável posição que vem mantendo sobre as urnas eletrônicas. Houve um certo alívio no TSE, depois do segundo encontro entre o general Paulo Sérgio Nogueira e o ministro Alexandre de Moraes em uma semana. O mais importante da reunião de ontem foi o reconhecimento público da Defesa de que está correto o teste de integridade nas urnas na maneira como é feito há 20 anos.

Maria Hermínia Tavares* - A silenciada voz do Brasil

Folha se S. Paulo

Recuperar o lugar do país no seu entorno é desafio para agenda de reconstrução

Dias antes de deixar o posto de alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, duas vezes eleita presidente do Chile, falou ao jornalista Jamil Chade, do UOL.

Com um misto de nostalgia e aflição, lembrou o papel que o Brasil desempenhava até 2019, quando o atual presidente assumiu. Segundo ela, fomos importantes "para que os países em desenvolvimento pudessem ter melhores oportunidades e fossem escutados" nos fóruns mundiais.

Na realidade, a atuação do Brasil foi muito mais ampla. Foi importante para o estabelecimento na região de uma sociedade de Estados baseada na diplomacia e no direito internacional, cuja existência enfatizou o cientista político argentino Federico Merke. Ele chamou a atenção para o fato de a América Latina abrigar o maior número de tratados sobre questões de paz e segurança no mundo, sendo apenas superada pela Europa em matéria de organizações internacionais —além de ser a primeira região desnuclearizada do planeta e, desde 1935, sem guerras entre os seus Estados. Um paradoxo diante da instabilidade política e da violência doméstica da maioria dos países da área.

Thiago Amparo - De que vale o feminismo de Tebet?

Folha de S. Paulo

Senadora votou com o governo até meados do mandato

Talvez seja evidente que Simone Tebet venceu o debate de domingo (28). Não só porque Lula estava apagado (e perdeu a chance de chamar Bolsonaro de corrupto num dos poucos momentos emocionantes) e não só porque Bolsonaro foi novamente misógino (agora com Vera Magalhães, com quem os candidatos homens tardaram em se solidarizar).

Tebet ganhou por seu próprio mérito: clara, concisa e imagética, enquanto outros usavam siglas incompreensíveis, empregavam credenciais internacionais e jogavam números ao léu. Um desfile de homens brancos brigando pelo bezerro de ouro do dito voto feminino, sem trazer nenhuma política concreta para esse público —num debate em que não havia nenhuma jornalista negra.

Bruno Boghossian - Presidente versus candidato

Folha de S. Paulo

Desconfiança sobre Auxílio Brasil reflete situação em que o governante atrapalha a propaganda

Só na primeira semana de propaganda eleitoral, a campanha de Jair Bolsonaro mandou veicular 21 vezes em cada emissora de rádio a promessa de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem. Foram outras tantas inserções em cada canal de TV e mais três declarações ao vivo no debate do último domingo (28).

A insistência indica que o maior investimento do presidente na disputa pela reeleição parece ter se tornado um problema na etapa atual. Além não ter conseguido extrair ganhos políticos significativos até aqui, ele ainda precisa gastar energia para contornar a desconfiança de parte do eleitorado em relação ao aumento do benefício.

Bolsonaro está diante de uma situação em que o governante atrapalha a propaganda do candidato. Ao longo do mandato, o presidente semeou declarações antipáticas sobre ao auxílio emergencial, vacilou antes de criar um programa permanente e marcou os R$ 600 do Auxílio Brasil com um carimbo eleitoreiro.

Adriana Fernandes - A corrida por ‘quem dá mais’ e o BC

O Estado de S. Paulo

As promessas de novos gastos só pioram o trabalho do BC na gestão da taxa de juros

Assistimos no Brasil a uma corrida eleitoral do “quem dá mais” das promessas dos presidenciáveis para os programas sociais em 2023. Os valores prometidos só sobem, sem comprometimento com o financiamento da nova fatura e a melhoria do foco dos programas.

Esse atual regime geral de incertezas só piora o lado do Banco Central no ajuste do voo para o pouso da política de alta de juros. É bem mais difícil o caminho para Roberto Campos Neto, presidente do BC, que estará no comando da instituição em 2023, independentemente de quem ganhar as eleições.

O projeto do Orçamento enviado ontem ao Congresso é o retrato das dificuldades desse cálculo. Foi encaminhado sem contar com todas as despesas que já estariam contratadas para 2023.

William Waack - Lula e o risco da imaginação

O Estado de S. Paulo

Mesmo mantendo o favoritismo, um segundo turno coloca Lula num difícil cenário

A mulher pobre e evangélica já tomou a primeira decisão das eleições: vai mandar Bolsonaro para o 2.º turno. É nessa pessoa que convergem três típicas categorias em que são divididos dados de pesquisas de opinião: baixa renda, eleitorado feminino, religião.

Os últimos levantamentos indicam que Bolsonaro está conseguindo evitar uma derrota já em 1.º turno. O retrato do momento indica que só perderia no 2.º se a eleição fosse no próximo domingo. Um 2.º turno está marcado para daqui a nove domingos.

Lula preserva vantagem sobre Bolsonaro entre mulheres, eleitores de baixa renda e no Nordeste. Ocorre que o presidente, mesmo sendo o mais rejeitado, empata ou até tem vantagem em colégios eleitorais de peso (Sul e Sudeste) e entre evangélicos. Enquanto a recuperação da economia o ajuda até certo ponto nas menores faixas de renda.

Ou seja, ainda que em desvantagem, Bolsonaro está conseguindo falar com essa mulher pobre e evangélica. Dois outros fatores prometem ajudar a chegar ao 2.º turno. O primeiro é especulativo: apesar de a preferência de voto parecer bastante consolidada, um contingente estimado em até um terço dos “decididos” estaria disposto a mudar o voto.

Luiz Carlos Azedo - Estratégia de Lula levará disputa para o segundo turno

Correio Braziliense

A ideia de uma frente ampla parou na vice para o ex-governador tucano Geraldo Alckmin, ao se rejeitar qualquer possibilidade de aliança mais ao centro, por exemplo, com o ex-presidente Michel Temer

As pesquisas estão mostrando que a estratégia de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era o franco favorito das eleições, não está viabilizando sua vitória no primeiro turno. Ao contrário do levantamento do Ipec de terça-feira, que não captou a repercussão do debate entre os candidatos, a pesquisa do Ipespe, divulgada ontem, revelou alterações importantes. Na primeira, Lula ainda venceria as eleições no primeiro turno; na outra, não haveria a menor chance de isso acontecer, porque, a 32 dias das eleições, a distância entre o petista e o presidente Jair Bolsonaro é de seis pontos na pesquisa espontânea (40% a 34%) e oito na estimulada (43% a 35%). Lula caiu um ponto na estimulada, e Bolsonaro cresceu quatro na espontânea.

Maria Cristina Fernandes - O bloqueio de Lula

Valor Econômico

Não é pela alegação de suposta superioridade moral que se reage a ataques por corrupção, mas com propostas

Ao longo de duas horas, 23.352 palavras foram pronunciadas no debate da Band. Por 18 vezes apareceu a palavra “fome”, ditas por Ciro Gomes (8), Jair Bolsonaro (5), Felipe d’Ávila (3), Simone Tebet (1) e Soraya Thronicke (1). Luiz Inácio Lula da Silva foi o único a não juntar as quatro letras.

O ex-presidente paralisou ante a exploração do tema da corrupção pelo presidente da República, o mais prolífico no termo, mencionado 39 vezes no debate: Bolsonaro (11), Simone (10), D’Avila (9) e Ciro (4). Lula e Soraya empataram com uma única menção.

A militância e seus próprios correligionários reclamam da lerdeza de Lula. Seja com um “alto lá”, “tenha paciência”, “para com isso” ou “dá licença”, cobra-se uma atitude de superioridade moral do ex-presidente sobre o atual titular do cargo.

Por outro lado, Lula é instruído por seus marqueteiros a não tocar no assunto. No jargão dessa turma, corrupção não é um “preditor” de voto positivo para o ex-presidente, que se beneficia mais da exploração daquilo que melhorou em seu governo.

Cristiano Romero - Os candidatos e a economia

Valor Econômico

Proposta de Lula retoma pontos da Nova Matriz Econômica

Nas sabatinas e debates realizados até agora, os candidatos à Presidência da República falaram muito pouco sobre economia. Como o Brasil é um país ainda marcado por instabilidade econômica e profunda desigualdade, a economia costuma ser o principal ou mesmo o tema único das disputais presidenciais.

No pleito deste ano, embora a defesa da democracia tenha se tornado ponto importante, são as propostas econômicas o assunto que mais move a opinião dos eleitores.

Do que já foi divulgado pelos partidos e dito pelos três candidatos com melhor colocação nas pesquisas de intenção de voto, as principais propostas econômicas seguem listadas abaixo.

Alex Ribeiro - Até onde taxa pode cair sem pressionar a inflação?

Valor Econômico

A cada divulgação desemprego vem se aproximando cada vez mais das estimativas da chamada taxa natural, aquela que não acelera ou desacelera os indicadores de preços

Os analistas econômicos estão discutindo até onde poderá cair a taxa de desemprego sem que provoque pressões de salários e outros preços na economia, num momento em que o Banco Central aperta os juros para recolocar a inflação na meta.

Nesta quarta-feira, o IBGE divulgou estatísticas que mostram que a taxa de desemprego recuou para 9,1% no trimestre terminado em julho, ante 9,3% no trimestre encerrado em junho.

A questão é que, a cada divulgação, a taxa de desemprego vem se aproximando cada vez mais das estimativas da chamada taxa natural de desemprego, aquela que não acelera ou desacelera a inflação, também conhecida pela sigla em inglês Nairu.

Um bom indicador da visão do mercado sobre a taxa natural de desemprego são as projeções de longo prazo para a taxa de desocupação, coletadas pelo boletim Focus. Na última semana, o mercado estimava 8,8% para 2025.

Entrevista | José Murilo de Carvalho: 'O Brasil não será um grande país.’

Por Manuel Carvalho do Jornal Público, de Portugal / O Globo

O imortal, cientista político e historiador diz que não há nada a celebrar nos 200 anos da Independência e reflete sobre as causas das desigualdades no Brasil

Ocupante da cadeira nº 5 da Academia Brasileira de Letras, cientista político, historiador consagrado com passagem por instituições americanas e europeias, pós-doutor pela Universidade de Stanford, José Murilo de Carvalho, de 83 anos, conversou com o jornal Público, de Portugal, na sede da ABL, no Rio, em entrevista marcada pelo desencanto com o Brasil atual. “Talvez seja a minha idade”, afirma ele, que coordena a série “200 anos de Brasil na ABL”.

Seguem abaixo os principais trechos da conversa, editados pelo GLOBO dentro da série de reportagens 200+20, que busca expandir os limites da efeméride histórica e oferecer aos leitores reflexões sobre o Brasil mirando seu futuro.

O Brasil parece estar completamente abstraído do Bicentenário da Independência. Como explicar esse alheamento?

A celebração dos 200 anos da chegada da Corte ao Brasil, em 2008, foi quase nacional. O governo, à época, assumiu a liderança, o de hoje não se esforça muito. O ambiente do país, por sua vez, não está pra celebrações.

Era de se esperar que um governo de direita, mais apegado aos ideais nacionalistas, tivesse apostado mais na data, não?

Certamente. O presidente Jair Bolsonaro é de direita, mas é um bronco, totalmente inculto. Não tem nenhuma sensibilidade pra estas coisas, não dá valor.

O Brasil vive um ambiente de desistência cívica?

Há uma sensação de fracasso. Não temos como nos transformar numa grande potência. Como disse José Bonifácio, o sonho da Independência foi que, pelo tamanho e pela população, tínhamos condições de nos transformar num “grande império”. Mas quem conseguiu? A China. Qual país vindo da tradição portuguesa ou espanhola teve êxito? Isso faz com que comecemos a perguntar: o que deu errado?

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

Ficou difícil para Bolsonaro explorar ponto fraco de Lula

O Globo

Denúncia de uso da Abin para blindar filho e transações com dinheiro vivo desgastam discurso contra corrupção

Passadas duas semanas do início da campanha eleitoral, já ficou clara a dificuldade do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, para explicar o inexplicável: a roubalheira na Petrobras durante os anos em que o partido esteve no poder. Na entrevista ao Jornal Nacional na semana passada, para escapar das perguntas disparadas pelos jornalistas, Lula ensaiou piruetas retóricas de cinema. No debate da Band, confrontado pelo presidente em busca de reeleição, Jair Bolsonaro (PL), foi ainda menos convincente, ao repetir a estratégia de ler num papel uma lista de leis e instituições anticorrupção criadas pelo PT — como se isso justificasse os desvios bilionários.

Não é surpresa que Bolsonaro tenha escolhido esse tema para atacar o líder nas pesquisas. Mas essa estratégia esbarra numa limitação óbvia: os eleitores estão cientes dos inúmeros rolos envolvendo o clã Bolsonaro. Para complicar a situação, o noticiário desta semana foi pródigo em novas denúncias contra o presidente e sua família.

De acordo com reportagem do GLOBO, a Polícia Federal (PF) afirmou em relatório que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) interferiu numa investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro, o filho Zero Quatro do presidente.

Um agente da Abin admitiu em depoimento à PF, depois de flagrado numa operação, ter recebido a missão de levantar informações sobre o caso. Jair Renan e seu preparador físico passaram a ser investigados por intermediar, com a ajuda do Palácio do Planalto, uma reunião entre um empresário do Espírito Santo e o então ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. Em troca, são acusados de ter recebido do empresário um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil. Depois da intervenção da Abin, o carro acabou sendo devolvido.